O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 da Ebserh, rebatizada de Hospitais Universitários Brasil – HUBrasil, foi assinado ontem, 8, em sessão de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Resultado direto da mobilização nacional dos trabalhadores e da atuação da Fenafar, seus sindicatos filiados e demais entidades sindicais, o acordo garante a reposição de 100% do INPC nos salários e benefícios, a partir de 1º de junho, além da manutenção das cláusulas sociais do ACT anterior e a inclusão de 14 novas cláusulas.
Em relação aos dias de greve, ficou definida a compensação de 50% das faltas e o abono dos outros 50%, sem análise sobre a abusividade do movimento.
Quanto ao PCCS, a empresa assumiu o compromisso de recorrer administrativamente para viabilizar sua implantação, além de divulgar a nova tabela em até 10 dias. O acordo prevê ainda a evolução na carreira, com progressões e promoções.
O ACT também incorporou avanços em temas como proteção às mulheres, especialmente em situações de violência, combate ao assédio, inclusão e condições de trabalho.
O acordo foi construído em um cenário adverso, marcado pela pressão da empresa e pelo risco concreto de judicialização. A categoria chegou a deflagrar greve diante da insuficiência das propostas iniciais.
Para a diretora da Fenafar, Maria Cristina Ramirez: “Foi uma negociação difícil, mas, considerando as alternativas no tribunal, representa um ganho. Está longe do que queríamos, mas era preciso evitar um resultado ainda pior, como um dissídio com índice menor e sem cláusulas sociais.”
A vice-presidenta da Fenafar, Debora Melecchi destacou que: “Fechar o acordo em mesa assegurou uma série de garantias, a preservação de direitos importantes e avanços em pontos fundamentais, inclusive no tratamento dos dias de greve. No dissídio, havia risco real de perda do ACT. ”
Para o presidente Fábio Basílio, o resultado reafirma que os avanços são fruto da luta coletiva: “Sem mobilização e sem participação da categoria nos sindicatos e na Fenafar, não há avanço possível. Este acordo mostra que é a organização coletiva que garante direitos e conquistas.”