A proposta de venda de medicamentos em supermercados tem gerado ampla mobilização de entidades ligadas à saúde, que se posicionam firmemente contra o avanço de projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Para essas organizações, a medida representa um grave risco à saúde pública e desrespeita a regulação e o uso correto de medicamentos, essenciais para a segurança e o bem-estar da população.

Durante uma audiência pública recente, além da Fenafar e seus sindicatos filiados, outras importantes instituições como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) reiteraram seu posicionamento contrário à venda de medicamentos em supermercados.

Além disso, entidades que representam os gestores do SUS, como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), também lançaram uma nota conjunta repudiando a proposta.

Mais recentemente, o próprio Ministério da Saúde se posicionou contra a proposta, reforçando os argumentos técnicos e preocupações com a segurança do uso de medicamentos.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua última reunião plenária, aprovou a Recomendação nº 043/2024, que solicita ao Congresso Nacional a rejeição de qualquer proposta que permita a venda de medicamentos em supermercados.

Mobilização da Fenafar

A Fenafar, em parceria com seus sindicatos filiados, lançou uma petição pública contra a venda de medicamentos em supermercados e tem promovido ações de conscientização junto à sociedade e ao Congresso Nacional.

Além disso, a federação incentiva a participação na enquete disponível no site da Câmara dos Deputados, onde a população pode expressar sua opinião sobre o tema.

Os argumentos contra a proposta

As entidades que se manifestaram contra a venda de medicamentos em supermercados destacam os seguintes pontos:

Medicamento não é mercadoria: Medicamentos são bens de saúde que exigem controle rigoroso e orientação profissional, mesmo aqueles isentos de prescrição. Vendê-los como produtos comuns expõe a população a riscos de automedicação e uso inadequado.

Riscos à saúde pública: Dados do Sistema Nacional de Intoxicações mostram que medicamentos estão entre as principais causas de intoxicação no Brasil, reforçando a necessidade de sua venda em estabelecimentos devidamente regulamentados e com a presença de farmacêuticos qualificados.

Desvalorização do trabalho farmacêutico: A proposta ignora a importância do trabalho do farmacêutico, essencial para garantir o uso racional de medicamentos e evitar danos à saúde dos pacientes.

Experiências negativas no exterior: Em países onde medicamentos são vendidos em supermercados, como os Estados Unidos, há registros alarmantes de intoxicações e mortes relacionadas ao uso inadequado desses produtos.

A luta contra a livre oferta de medicamentos em gondolas de supermercados é mais uma demonstração do compromisso da Fenafar com a saúde pública, a assistência farmacêutica e a valorização do trabalho farmacêutico no Brasil.

📢 Diga NÃO à venda de medicamentos em supermercados e defenda a saúde pública!

🔗 Participe da petição pública e da enquete.