“Nossa voz vale nossos direitos. Nossos direitos valem nossas vidas” (Jussara Cony) 

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), representação sindical máxima da categoria da(o)s farmacêutica(o)s no país, tem sua trajetória pautada na proteção do trabalho e dos direitos dos colegas, da saúde e do Brasil. 

A característica da categoria de ser predominantemente feminina se expressa na Fenafar desde a criação do cargo de diretoria feminina, bem como em diferentes debates e encaminhamentos que abordam a transversalidade de gênero, como campanhas intensificadas a partir de 2005.  

Essas campanhas têm como essência dar visibilidade às diversas formas de violência sofridas pelas mulheres, incluindo as farmacêuticas. A violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Essas formas de violência não ocorrem isoladamente, mas fazem parte de uma sequência crescente de episódios, da qual o feminicídio é a manifestação mais extrema.  

Assim, existem as violências físicas, sexuais, psicológicas, econômicas e institucionais pelo simples fato de serem mulheres. Ou seja, uma violência de gênero que consiste em qualquer ação ou conduta baseada no gênero, sendo uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, nas quais a subordinação não implica na ausência absoluta de poder. 

Por isso, a Fenafar e seus sindicatos filiados se manterão presentes para contribuir com dias melhores, que envolvem nosso cuidado com a categoria farmacêutica. Convidamos os colegas a responderem a enquete (cujo formulário está AQUI) que lançamos em 2024 para identificar o perfil e as situações de violência enfrentadas pelas farmacêuticas, abordando questões como disparidade salarial, assédio moral e sexual. 

Mas é importante que todos saibam: nossa demanda é histórica! A Fenafar luta pelo direito ao voto, pela igualdade com os homens, pela dignidade, pelo direito ao corpo, pela liberdade sexual e pelos direitos reprodutivos. 

Portanto, partimos de princípios basilares de respeito à Constituição Federal de 1988, ao SUS e às políticas públicas integradas ao SUS, em consonância com os princípios constitucionais do direito à saúde e do exercício da cidadania, respeitando a diversidade dos povos e buscando a equidade de gênero, além de nos posicionarmos contra qualquer forma de violência. 

Pelos ciclos políticos no Brasil, especialmente de 2016 a 2022, houve o aprofundamento das desigualdades e da pobreza durante os períodos de crise econômica, social e sanitária que vivemos no país. Tornou-se urgente garantir atenção especial às populações mais vulneráveis, seja por questões de gênero, raça, geração, patologias, deficiências, econômicas ou territoriais/ambientais, incluindo-as em todas as políticas públicas, como direito ao trabalho, creche, educação, cultura, transporte e saúde. O papel constitucional de proteção, prevenção e promoção da saúde atribuído ao SUS deve ser garantido, com destaque para a implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde, como ficou muito bem evidenciado em 2020/2021, com a pandemia da Covid-19. 

Além disso, o que merece ampla e coletiva reflexão é que vivemos imersos na lógica do sistema capitalista-patriarcal, que se expressa no controle do corpo, do trabalho e da vida das mulheres. O sistema capitalista se beneficia da opressão vivenciada pelas mulheres, tanto do ponto de vista ideológico, por meio da reprodução do papel conservador da família e da mulher, quanto na perspectiva da inserção precária e subalterna no mundo do trabalho. A exploração de homens e mulheres é retroalimentada diariamente. 

A influência do poder econômico sobre a política tem se tornado ainda mais direta. Em um mundo em que os recursos estão concentrados nas mãos de poucos, paradigmas de mercado se expandem nas leis e instituições políticas, moldando, cada vez mais, todas as dimensões da experiência. A “racionalidade” econômica que se impõe está muito ligada aos lucros de poucos e pouco à vida concreta e aos laços entre as pessoas. Uma das principais consequências é a precarização da vida, e não apenas das relações de trabalho. Saúde, segurança alimentar, tempo para cuidar e receber cuidado, amparo na velhice e nos momentos e situações de maior vulnerabilidade são recursos disponíveis para contingentes cada vez menores da população. 

Isto significa que tal realidade está imposta às pessoas e circula em todas elas, independentemente de classe, cor, raça, condição social, econômica e política, e precisa ser combatida diariamente. 

É preciso refletir sobre essas questões para que nossa atuação e reivindicações se materializem na transformação da realidade: por mais justiça social, por mais respeito, por dignidade para todas as pessoas. 

Tais questões persistem e precisam compor a pauta do cotidiano das pessoas. Mais do que nunca, vivemos um momento em que os desafios do presente se colocam diante do reconhecimento, cada vez mais significativo, de que os movimentos feministas, das mulheres, das populações vulneráveis, dos movimentos sociais e sindicais são sujeitos políticos cruciais na luta por democracia e por dignidade para cada mulher e para cada homem. 

Nossa compreensão é que a luta das mulheres, assim como a dos homens, não é uma contraposição à luta de classe, mas uma expressão dela. Não existe desenvolvimento de um país sem igualdade entre homens e mulheres. Não podemos pensar no desenvolvimento do país sem levar em conta que a juventude representa dois terços da população. Não podemos pensar na emancipação das mulheres se não houver a emancipação da sociedade. 

A sociedade não se transformará se não nos propusermos a lutar pela construção da nossa história, compreendendo como esta sociedade se sustenta por injustiças sociais. Daí a união e a amplitude são a chave para reverter esse cenário de tragédias. 

Neste contexto, a Federação Nacional dos Farmacêuticos e seus sindicatos filiados se posicionam contra qualquer forma de violência de gênero, raça, cor e condições sociais. 

Nos manteremos vigilantes para que, independentemente do espaço, quaisquer acusações sejam apuradas com seriedade e transparência, com amplo direito de escuta das partes envolvidas nos fatos. Aplaudimos e apoiamos todas as atitudes que garantam celeridade e compromisso para que não ocorram mais situações de violência contra as mulheres e os homens, quaisquer que sejam. 

E tais posturas demonstram nossa lucidez de que certas, como as relacionadas às práticas de ataques e agressividades, precisam de responsabilidade, compromisso e transparência. Caso contrário, tais fatos tornam-se devastadores para os defensores da intolerância e prejudicam as mulheres, os homens e as pautas de inclusão, solidariedade e justiça social. 

A hora é agora para adquirirmos letramento e expandirmos a consciência sobre os fatores raça e gênero, para barrarmos a reprodução do machismo e da misoginia. 

As farmacêuticas e os farmacêuticos convidam todas as pessoas a se juntarem para reforçar as trincheiras da resistência, da justiça e do diálogo. 

Cuide da vida, da ciência e dos afetos, como as farmacêuticas e os farmacêuticos! 

FENAFAR

Fábio Basílio – Presidente
Soraya de Amorim – Diretoria da Mulher
Daniela Santos Oliveira – Diretoria de Juventude e Direitos Humanos

Em 8 de agosto de 2024, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e os sindicatos filiados celebram uma década da promulgação da Lei 13.021/2014, um marco histórico que redefiniu a farmácia no Brasil, reconhecendo-a como um estabelecimento de saúde e não apenas um comércio.

Esta lei, que coloca o farmacêutico como agente de saúde essencial na promoção do uso racional de medicamentos e na prestação de assistência farmacêutica, foi resultado de uma batalha intensa e prolongada que se estendeu por mais de 21 anos.

A aprovação da lei trouxe mudanças significativas para o setor, consolidando a farmácia como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantindo a presença de profissionais qualificados para assegurar a saúde e bem-estar da população. 

A Lei 13.021/2014 não apenas consolidou a farmácia como estabelecimento de saúde, mas também garantiu direitos fundamentais aos profissionais farmacêuticos, assegurando-lhes condições adequadas de trabalho e valorização profissional. Desde então, muitos avanços foram conquistados, graças à persistência e união da categoria.

Apesar dos avanços alcançados, a categoria farmacêutica ainda enfrenta desafios significativos, como a busca por melhores condições de trabalho e salários dignos. No entanto, com união e persistência de todos, é possível continuar avançando e consolidando cada vez mais os direitos e a valorização dos profissionais farmacêuticos. 

Mais do que um conjunto de normas; era a materialização de um sonho coletivo iniciado em 1993, uma resistência contra a lógica mercantil que ameaçava o setor farmacêutico. 

Ao longo dos anos, a Fenafar, juntamente com seus sindicatos filiados, seguiu empenhada em superar os desafios e em avançar na defesa dos direitos da categoria, reafirmando seu compromisso com a saúde pública e com o bem-estar da população brasileira. 

A Luta Iniciada em 1993 

A história dessa conquista teve início em 1993, quando a Senadora Marluce Pinto apresentou o Projeto de Lei 4385/94, propondo alterações na Lei 5.991/73, com o objetivo de desassociar a farmácia da figura do farmacêutico.  

Este projeto, que tramitou no Senado e foi aprovado às vésperas do Natal daquele ano, causou grande indignação na categoria farmacêutica. A proposta buscava consolidar o status comercial das farmácias, tratando o medicamento como mercadoria e desconsiderando a importância da assistência farmacêutica. 

Mobilização e Conquista 

A partir do momento em que o projeto foi conhecido na Câmara dos Deputados, iniciou-se uma intensa mobilização. A Fenafar, junto com várias entidades, liderou uma série de ações, incluindo a coleta de assinaturas e grandes manifestações em todo o Brasil.  

A luta foi marcada por grandes mobilizações, principalmente no primeiro semestre de 1994, quando o Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Embora a deputada relatora tenha inicialmente rejeitado a proposta, a pressão do lobby contrário à presença do farmacêutico nas farmácias continuou intensa. 

A Fenafar, com apoio das entidades de classe e dos estudantes, fez da questão um ponto central do debate, buscando sensibilizar a sociedade e os parlamentares. Buscou-se um relator que apoiasse a causa dos farmacêuticos. O deputado federal Ivan Valente assumiu a relatoria do projeto e apresentou um substitutivo que incluía a farmácia como estabelecimento de saúde integrado ao SUS.

A importância do Substitutivo Ivan Valente: Um Novo Paradigma 

O substitutivo do deputado Ivan Valente foi uma resposta contundente à tentativa de retirada do trabalho qualificado da atividade do farmacêutico. A proposta teve apoio total dos profissionais em todo o Brasil. Naquele momento, apesar da vitória momentânea, não se imaginava que com idas e vidas, seriam necessários mais 20 anos para a aprovação da lei. 

Um abaixo-assinado organizado pela Fenafar em conjunto com a Enefar levou a discussão para todo o país. Em junho de 1996, as entidades da categoria levaram esse abaixo-assinado a Brasília, com 80 mil assinaturas contra o PL 4385/94. Foi uma grande mobilização nacional até a aprovação do substitutivo.  

A Lógica Mercantil do PL Marluce Pinto 

O Projeto de Lei Marluce Pinto buscava consolidar o status comercial das farmácias, tratando o medicamento como mercadoria e desconsiderando a importância da assistência farmacêutica. Em contraponto, a proposta dos farmacêuticos projetava a farmácia como um espaço de saúde essencial, onde o farmacêutico atua não apenas na dispensação de medicamentos, mas também na orientação quanto ao uso racional e na promoção da saúde da população. 

Mobilização e Avanços 

Em 2007, a Fenafar promoveu diversas ações, mobilizando a categoria e a sociedade para retomar com força a campanha “Farmácia Estabelecimento de Saúde”, realizando mobilizações nacionais e intensificando o diálogo com os parlamentares. Em 2008, uma manifestação histórica em Brasília reuniu mais de mil farmacêuticos e estudantes, que marcharam até o Ministério da Saúde e ao Congresso Nacional, buscando apoio para a aprovação do projeto. 

A mobilização de 2008 foi crucial, obtendo apoio do Ministro da Saúde e lançando a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Essa mobilização deu novo fôlego à luta pela aprovação da lei. 

A Vitória em 2014 

O esforço da Fenafar e das demais entidades em defesa da profissão farmacêutica teve seu ponto alto em 2014, quando a Lei 13.021 foi finalmente sancionada, depois de mais de duas décadas de luta, estabelecendo a farmácia como um estabelecimento de saúde.  

A aprovação foi o resultado de anos de trabalho, que envolveram não apenas os farmacêuticos, mas também a sociedade civil, universidades e outros setores. Este marco consolidou o papel do farmacêutico na assistência farmacêutica e reafirmou a farmácia como um espaço de saúde pública. 

Em celebração aos 10 anos da Lei 13.021, convidamos todos os farmacêuticos, estudantes e a sociedade para relembrar essa trajetória de luta e para continuar fortalecendo a defesa de uma farmácia cada vez mais integrada ao SUS, essencial para a promoção da saúde e para a valorização do trabalho farmacêutico. 

Vamos juntos seguir avançando, porque a luta nunca para.