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CNS repudia orçamento da Saúde e alerta para descontinuidade de serviços essenciais em 2023

Documento recomendando a não aprovação do Projeto de Lei Orçamentário 2023 foi aprovado por unanimidade por conselheiras e conselheiros reunidos em Brasília.

O segundo dia da 335ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) contou com análise e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2023 (PLDO 2023). O relatório da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS sobre a peça orçamentária apresentada pelo Governo Federal foi apreciado por conselheiras e conselheiros nacionais de saúde, na manhã desta quinta-feira (20/10), em Brasília. Uma minuta recomendando a revisão do Projeto Orçamentário foi aprovado pelo conjunto de conselheiros, assim como uma moção de repúdio ao PLDO.

O consultor do CNS Francisco Funcia apresentou o relatório que evidencia cortes drásticos em vários setores da saúde, representando uma perda de 22,7 bilhões de reais frente ao orçamento de 2022 (excluindo os gastos com a Covid-19). A redução orçamentária é verificada em todas as secretarias e unidades do Ministério da Saúde, sendo decorrente do congelamento dos investimentos em saúde imposto pela Emenda Constitucional 95. Funcia destacou que esse é o pior cenário de participação da saúde no total da Receita Corrente Líquida já registrado, com apena 13% participação no total arrecadado pela união.

André Luiz de Oliveira, coordenador da Cofin, destacou que a gravidade da situação exige uma atuação imediata do Controle Social. “Precisamos definir diretrizes e encaminhamentos frente ao cenário para recompor o orçamento da saúde, independente de quem será o governante. Caso contrário, teremos impacto direto na qualidade do atendimento à população”.

Entre os principais cortes orçamentários previstos na programação, destaca-se o valor destinado às ações de imunização, cujo orçamento passou de 13,6 bilhões em 2022 para 8,6 na PLOA 2023. Outras despesas essenciais sofreram cortes drásticos de cerca de 60%, como a saúde indígena e assistência farmacêutica, podendo afetar serviços com o provimento de médicos e a oferta de medicamentos gratuitos.

Também destaque negativo do relatório, as Emendas Parlamentares representam no PLDO 2023 o valor de 17 bilhões (cerca de 13% do valor total da receita da união), sendo quase quatro vezes maior que a média de participação entre 2014-2016. Segundo Francisco Funcia, as emendas de relator (o chamado orçamento secreto) são as principais responsáveis para o incremento dessa modalidade de investimento nos últimos anos, porém são valores reservados sem nenhuma programação de despesa, impactando junto da EC95 na redução do orçamento para a saúde.

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, criticou a peça orçamentária apresentada pelo Governo Federal. “É uma intensificação do projeto de morte em curso nesse país. A prioridade de um governo é aquilo que se coloca no orçamento. Isso não são apenas números, são vidas de milhões de brasileiros. Precisamos de lutar junto ao Congresso Nacional para reverter esse crime cometido pelo Governo Federal”.

O relatório da Cofin ainda indicou que os valores per capta investidos na saúde tem sofrido quedas desde 2012, se aproximando em 2023 do valor de R$687, mesmo valor aplicado 10 anos atrás. Além disso, há um congelamento dos valores aplicados pela união como piso constitucional da saúde.

Fonte: Ascom CNS

Débora Melecchi critica cortes no orçamento para a saúde em 2023

“Quero manifestar o meu repúdio em nome da Federação Nacional dos Farmacêuticos com essa proposta orçamentária que está sendo apresentada e denunciar esse desgoverno e esse projeto político que aí está”

A afirmação é de Débora Melecchi , diretora da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) que participou nesta quinta-feira (20/10), da 335ª Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília que analisou a Proposta de Lei Orçamentária do Governo Bolsonaro para 2023 prevendo cortes nos recursos para o Sistema Único de Saúde.

O orçamento para 2023 apresentado pelo governo ao Congresso Nacional foi analisado pela Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS e prevê uma redução nos gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde do Ministério da Saúde na ordem de cerca de R$23 bilhões.

Isso significa redução dos gastos em saúde com a população brasileira, corte nos investimentos para medicamentos e insumos, para imunização e vacinas, para a atenção básica nos municípios, para os serviços hospitalares especializados e para as ações de vigilância em saúde, recursos esses que estão sendo desviados para sustentar o orçamento secreto.

“Quando nos chega uma proposta orçamentária nestes termos, nossa pergunta é: quem está se beneficiando com isso, por que, certamente não é o povo brasileiro. Não há respeito às deliberações do controle social, não a respeito a classe trabalhadora e ao serviço público”, avaliou.

Débora aponta que somente a proposta de um Complexo Industrial Nacional sofrerá em 2023 um corte de 57 milhões de reais. “Como esse governo vai dar resposta ao que nós necessitamos de desenvolvimento e articulação de políticas públicas para atender as necessidades das pessoas?”, questiona.

A diretora da Fenafar aponta também o desrespeito com o Programa Farmácia Popular, aprovado em 2004 pelo CNS e que garante acesso a medicamentos a toda população brasileira com acolhimento e orientação. “Em 2023 serão retirados desse importante programa mais de um milhão de reais, nós temos que nos indignar a essa proposta”

Débora Melecchi manifestou seu apoio e da Fenafar aos encaminhamentos da Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS de buscar o Congresso Nacional para reverter essa situação e denunciar o desgoverno e o projeto político em curso no país.

Josemar Sehnem – Redação Fenafar
Foto: reprodução

Amplo leque da área da saúde em defesa da vida e da democracia

Um evento na manhã desta terça-feira (18) reuniu diversos setores da sociedade em torno da defesa da vida, da democracia e em apoio à chapa Lula/Alckmin nestas eleições. A presença de um amplo leque de entidades da área da saúde e de diversos profissionais e autoridades reafirmou o compromisso em defesa do Sistema Único de Saúde e da saúde.

O que se viu foi uma poderosa capacidade de amplitude reunindo os mais diversos setores da sociedade em torno da defesa da vida da democracia e daquilo que o povo brasileiro foi capaz de construir e que vem sendo destruído sistemática e rapidamente pelo atual governo.

O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, que participou da atividade em São Paulo, disse que o encontro de diversos profissionais de saúde com o candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin, “serviu para reafirmar o compromisso da Saúde com Lula e o compromisso do Lula com o SUS e com a saúde pública do Brasil.”

“As falas de todos os presentes foram muito contundentes, sempre reafirmando a importância da Saúde, da Ciência e Tecnologia, do Instituto Butantan, da Fiocruz, do Complexo Industrial Nacional inseridos nesse processo de garantia da soberania nacional.” concluiu.

Além do presidente da Fenafar, participaram da atividade os diretores Ronald Ferreira dos Santos e Renata Gonçalves Pereira, presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo, e o Professor Jorge Bermudez, que representa a Fiocruz no Projeto Integra.

O candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin, criticou a condução da pandemia pelo atual governo no que chamou de ativismo anti-vacina. Segundo ele, isso representa um retrocesso na cobertura vacinal. “O resultado está aí: caiu a vacinação da poliomielite da BCG, é uma irresponsabilidade absurda”

O médico Dráuzio Varella afirmou que durante a pandemia, Bolsonaro não foi um negacionista, mas “um ativista para a disseminação do vírus, e nós não podemos compactuar com a desorganização que foi feita na saúde”

Foi um momento de reafirmar uma aliança muito ampla para além dos trabalhadores do SUS. Durante a atividade foi possível constatar de forma muito ampla e com uma representatividade gigante a importância deste momento da vida nacional.

Entre os presentes, estavam Rubens Belford, ex-presidente da Academia Nacional de Medicina; Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde; Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde; Eliene Etel Fonseca, da Rede Nacional de Médicos Populares e Albertina Duarte Takiuti, Coordenadora do Programa de Adolescente do Estado de São Paulo

Presentes também, importantes setores da indústria nacional; da representação do Sindicato da Indústria Farmacêutica de São Paulo (Sindusfarma); da Associação Brasileira de Equipamentos e Insumos de Saúde; do Sindicato dos Hospitais de São Paulo. Foi uma atividade muito potente em defesa da saúde.

Na oportunidade os materiais produzidos pelo Projeto Integra até o momento foram entregues ao candidato Alckmin, assim como a Carta do Rio de Janeiro e que apresenta uma agenda para a integração das políticas de Assistência Farmacêutica, de Vigilância em Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde para um projeto nacional de desenvolvimento na próxima década.

O documento foi construído com base em todos os debates durante o 9° Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica realizado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro.

SINFAR-AP fecha acordo coletivo histórico estabelecendo piso salarial aos farmacêuticos

Após um longo histórico com dezenas de rodadas de negociações, o Sindicato dos Farmacêuticos do Amapá (SINFAR-AP) conseguiu chegar a um entendimento com uma das maiores redes de farmácias do Amapá em um acordo coletivo que selou o piso salarial, direitos e outros benefícios trabalhistas para os profissionais da empresa.

De acordo com o presidente, com a fusão das duas redes – Pague Menos e Extrafarma – as negociações começaram a fluir mais e foi possível chegar ao comum acordo.

A longa negociação durou em torno de 6 anos. Segundo o presidente do SINFAR-AP, Dr. Otávio Eutíquio Vasconcelos Pinheiro da Silva, nos dois últimos anos, a entidade focou no acordo coletivo com a empresa, que traz a definição de um piso salarial, valor de adicional de insalubridade, vale alimentação, gratificação por gerência, adicional de Responsável Técnico (RT) e plano de saúde.

O presidente explicou que, para dar mais legalidade e transparência ao acordo, as negociações ocorreram diretamente com o gerente executivo jurídico do grupo Pague Menos, Dr. Gustavo Leal Mello da Silva, que se demonstrou sensível às questões da classe farmacêutica.

Dr. Otávio também destacou a união dos farmacêuticos filiados ao SINFAR-AP em torno do objetivo de conseguir o tão almejado piso salarial e outros benefícios, sobretudo porque o sindicado veio a caminhar sozinho na reta final das negociações, sem o apoio e a contribuição de outras entidades farmacêuticas do estado. Por isto, ele destacou o valoroso auxílio da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), da qual o presidente do SINFAR-AP é diretor.

“Foram várias reuniões com a Extrafarma, até chegarmos nesta conquista. Foram 33 farmacêuticos que se uniram e não recuaram em nenhum momento. Eles apostaram no SINFAR-AP e vieram junto com a diretoria nessa caminhada – a eles, o meu agradecimento e reconhecimento. Quero agradecer, também, ao Dr. Gustavo Leal, que sempre conduziu com sensatez as negociações. Essas conquistas se tornarão uma referência para outras redes, empresas e tantos outros empreendimentos no qual os farmacêuticos atuam no Amapá”, avaliou o presidente do SINFAR-AP.

A vice-presidente da entidade, Dra. Patrícia Carvalho, destacou a força da entidade na defesa não somente da classe, mas da sociedade como um todo. Ela mandou um recado para quem ainda não é filiado à entidade.

“O sindicato é a Classe representada pela Diretoria, que visa não só representar, lutar e defender os interesses e direitos da categoria Farmacêutica, mas contribuir também para o desenvolvimento da própria sociedade. A liberdade sindical é um dos principais indicadores da maturidade política e democrática de uma sociedade, mas o SINFAR-AP será mais forte com você que ainda não se filiou. Associe-se e participe do SINFAR-AP. Um conjunto de trabalhadores tem mais força para agir do que cada um por si, individualmente. Não Fique Só. Fique Sócio do SINFAR-AP”, declarou Dra. Patrícia.

O farmacêutico e diretor do SINFAR-AP, Dr. Alberto Issa Pureza Callins, comemorou o acordo, mas ressaltou que a luta do sindicato não vai parar por aí. A entidade olha agora para outras redes e empresas que ainda não definiram o piso e outros direitos.

“Vamos chegar em todas, mesmo aquelas que não tem nenhum funcionário sindicalizado, nós vamos chegar também para mudar as coisas, mas é um trabalho muito grande enfrentar grandes empresas com uma equipe pequena e com recursos limitados, mas as coisas estão mudando, a classe tá se unindo e o Sindicato que somos todos nós, está crescendo, essas vitórias agora, são questão de tempo”, afirmou o Dr. Alberto Issa.

Fonte: Sinfar/AP

Prática patronal de coação e assédio eleitoral deve ser denunciada ao MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda não tem um levantamento nacional das denúncias que recebeu, mas verificou um aumento significativo nos casos de coação e assédio eleitoral desde o primeiro turno das eleições.

A coação eleitoral é toda ação que envolve algum tipo de ameaça que cause prejuízo à relação de trabalho, por exemplo, a ameaça de demissão para votar em determinado candidato. Já o assédio eleitoral, diz respeito ao constrangimento do trabalhador para que também priorize o voto em determinada pessoa.

Você já vivenciou uma situação como a descrita? Denuncie!

Trabalhadores podem denunciar as ações de coação ou assédio eleitoral de forma anônima diretamente no site do MPT por meio do link https://peticionamento.prt15.mpt.mp.br/denuncia.

Tanto a coação quanto o assédio eleitoral são práticas consideradas crimes pelos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). O empregador que praticar o assédio eleitoral pode ser penalizado, tanto na esfera trabalhista como na criminal, em até quatro anos de reclusão.

Para reforçar o combate a esse crime, o MPT divulgou uma nota técnica em que sugere atuação uniforme de procuradoras e procuradores frente às denúncias de episódios de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Podem ser expedidas recomendações a empresas, órgãos públicos, empregadores de pessoas físicas e sindicatos patronais para que não sejam feitas ameaças nem ofertados benefícios financeiros com o intuito de induzir, obrigar ou constranger empregados, terceirizados, estagiários e aprendizes a votarem ou não votarem em candidatos ou candidatas nas eleições.

O documento afirma que a prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”.

Deputadas buscam retirar barreira que dificulta o acesso ao Programa Farmácia Popular

Em sua sanha para colocar mais dinheiro no orçamento secreto, o governo federal vem cortando recursos de todas as áreas, especialmente da educação e saúde. O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) vem sofrendo com sucessivos cortes orçamentários e tentativas de redução dos medicamentos oferecidos. Em meados de setembro a tesourada levou 59% do orçamento destinado ao Programa para 2023.

Agora, novo golpe com a edição de uma nova portaria do Ministério da Saúde (GM/MS nº 3.677) alterando a norma que rege o PFPB. Uma das mudanças previstas atinge o artigo 21-A, determinando que somente as prescrições eletrônicas passarão a ser aceitas para a comercialização e dispensação dos medicamentos e de fraldas geriátricas, no âmbito da PFPB.

A obrigatoriedade de apresentação de prescrição eletrônica irá cercear e dificultar o acesso ao serviço principalmente da parcela mais vulnerável da população que é atendida pela rede pública que não está informatizada para emissão de prescrição eletrônica.

Buscando evitar os efeitos de mais esse ataque à saúde do povo brasileiro, as Deputadas Federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA) protocolaram neste dia 6 de outubro, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo buscando sustar os efeitos das alterações no artigo 21-A do PFPB promovidas pela portaria do Ministério da Saúde.

O Programa Farmácia Popular do Brasil tem por objetivo principal garantir o acesso da população aos medicamentos essenciais para as doenças com maior incidência e por este motivo sempre aceitou prescrições médicas tanto do SUS quanto da rede privada.

Milhões dependem da distribuição gratuita de medicamentos do programa Farmácia Popular para ter garantido seu direito à saúde. O corte de 60% nos recursos, feito pelo atual governo impacta severamente a vida de pessoas que sofrem de doenças crônicas como diabetes, hipertensão, asma, entre outras, e até os usuários de fraldas geriátricas.

Na justificativa da proposta de Projeto de Decreto Legislativo as deputadas afirmam que o princípio constitucional que determina que saúde é direito de todos e dever do Estado, foi atingido pela alteração proposta e, por isso, deve ser imediatamente sustada.

“O acesso a medicamentos essenciais à manutenção da saúde dos beneficiários do programa não pode estar condicionada a um tipo de prescrição inacessível para muitos. Isso vai de encontro aos preceitos de universalidade, equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde. Impedirá o acesso e negará medicamentos que, sem o PFPB, deixarão de ser usados, implicando em sérios riscos à saúde.” argumentam as parlamentares.

Josemar Sehnem – Redação Fenafar

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Escolhida a Junta Governativa que vai reorganizar o Sindicato dos farmacêuticos do Maranhão

Os profissionais farmacêuticos maranhenses compareceram em grande número na assembleia geral realizada na quarta-feira (05/10) com o objetivo de reorganizar o Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão (Sinfarma). Cerca de 120 pessoas, 90 profissionais e 30 estudantes atenderam o chamado para ajudar a reformular o Sindicato daquele Estado.

Convocada pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), a assembleia foi conduzida pelo Presidente da Fenafar, Fábio Basílio e pelo 1º vice-presidente André Nunes Cavalcante. A reunião deliberou pela formação de uma Junta Governativa que terá a responsabilidade de, nos próximos seis meses, conduzir a entidade e realizar eleições para escolha da diretoria definitiva.

A Junta Governativa escolhida é composta por três farmacêuticas que assumiram o compromisso de conduzir o sindicato nesse período de transição: Luciana Abreu Silva de Freitas, foi escolhida a presidenta, Renatta Belfort de Souza Calvet, a tesoureira, e Karlla Régia Baima e Silva, a secretária geral.

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, destacou que foram os próprios farmacêuticos do Maranhão que procuraram a Fenafar, apresentando a demanda. “Atendemos o chamado da categoria, convocamos a assembleia, reunimos os colegas e deliberamos pela reabertura da entidade.” disse.

Fábio participou da assembleia presencial realizada no auditório da Faculdade Florence em São Luís no Maranhão. “Foi uma assembleia participativa com a presença de 90 profissionais decididos a transformar a realidade e reorganizar o Sinfarma que é sindicato muito importante para a Fenafar e para todos os farmacêuticos brasileiros.” destacou.

A partir de agora a junta governativa vai trabalhar para reestruturar administrativamente o Sindicato, elaborar um novo quadro de associados, reformar o Estatuto e convocar a eleição da diretoria definitiva.

Josemar Sehnem – Redação Fenafar

Sindicato dos Farmacêuticos da Paraíba fecha CCT com comércio varejista

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba é sinônimo de Força e Trabalho. Foi registrada mais uma Convenção Coletiva de Trabalho. O segmento é o varejista de Medicamentos da Paraíba. A CCT é válida para todo o Estado, exceto João Pessoa.

Após a realização de assembleias com a categoria farmacêutica e de mesas redondas com a classe patronal. Chegamos a um acordo e de forma célere e assim foi registrada mais essa Convenção Coletiva. Atualizando os pisos salariais dos farmacêuticos da abrangência da mesma.

Reforçamos com a categoria mais uma vez a importância do trabalho de nossa entidade, estando na linha de frente das negociações de renovação de várias Convenções Coletivas e Acordos Coletivos. Assegurando os direitos da categoria farmacêutica como os reajustes salariais, cláusulas sociais entre outros. Sempre na defesa do Trabalhador farmacêutico.

Sempre é bom reconhecermos que o sindicato patronal, no caso o SINDIFARMA PB, também é responsável pela a concretização desta importante demanda. Em nossos encontros, entre os sindicatos, conseguimos usa a linha do bom senso e diálogo.

É preciso agradecer a todos os envolvidos. Diretoria e Jurídico do Sifep, categoria farmacêutica e Diretoria e Jurídico do Sindifarma PB. A manutenção do diálogo na construção de mais um ano de Convenção Coletiva forte e imprescindível para a segurança jurídica de ambas as entidades sindicais.

Mais para o SIFEP se manter em funcionamento é precisamos do apoio da classe farmacêutica, demostrando reconhecimento pelo trabalho feito pela entidade sindical. Conclamamos a todos os beneficiados a se filiarem.

Pedimos que os setores dos RHs e contabilistas das empresas fiquem atentos. Será enviado os informes sobre a Convenção Coletiva de Trabalho. Caso estes não recebam os informes, pedimos que entrem em contato pelo email [email protected].

Fonte: SIFEP

PNVS-Comunidade: Edital vai selecionar 20 projetos de extensão na área de vigilância em saúde

Com inscrições abertas até 24/10, programa é uma parceria entre Ministério da Saúde, DEX, Forproex e Fenafar.

O edital PNVS-Comunidade vai selecionar 20 projetos de extensão para apoiar a implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). O programa, lançado em evento do Ministério da Saúde na sexta-feira (23), deve articular ações de extensão propostas por Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) para a promoção e vigilância em saúde no contexto da PNVS.

O Programa de Extensão PNVS-Comunidade é desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde, a Universidade de Brasília (UnB), por meio do Decanato de Extensão (DEX/UnB), o Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (Forproex) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

As propostas devem contemplar parcerias interinstitucionais entre as IPES e a comunidade, incluindo lideranças comunitárias, movimentos sociais e Organizações da Sociedade Civil.

Alexandre Pilati, decano de Extensão da UnB, afirmou que a extensão é o caminho ideal para o acolhimento do projeto, que busca aumentar a participação da sociedade na implementação da PNVS. “A criação de programas de extensão é uma iniciativa que tem sido muito exitosa”, explicou. “Eles articulam várias ações, então a ideia é superar o isolamento e a fragmentação. Conseguiremos abordar os problemas que afligem nossa população”.

O Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde destacou a importância dos projetos de extensão. “Através deles, a universidade dialoga com a comunidade. Eu tenho uma história de vida de 30 anos dentro da universidade, sempre ligado ao SUS”, disse. “A saúde é um direito de todos e um dever do estado, então temos que juntar todos os esforços. É por isso que esse programa de extensão é fundamental para o SUS”.

O programa terá abrangência nacional, segundo Breno Leite Soares, Diretor de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde. “Um projeto dessa dimensão, visando a integração da política nacional com a participação da comunidade, será muito benéfico para a saúde do nosso país”, analisou.

“É reforçar o que temos de mais precioso, uma saúde que alcance todas as pessoas”, disse o Presidente do Forproex, Helder Eterno da Silveira, em referência ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Vai servir de grande referência para que o Ministério da Saúde e as Universidades consigam estruturar novas ações que coloquem em diálogo os estudantes e mobilizem transformação social”.

PARTICIPE – O edital PNVS-Comunidade vai selecionar 20 projetos de extensão ligados a Instituições Públicas de Ensino Superior de todo o Brasil. As equipes dos projetos podem ser integradas por docentes, estudantes e técnicos, lideranças e representantes comunitários, de movimentos sociais, de organizações da sociedade civil e representantes das instâncias do controle social.

Os projetos devem se encaixar em uma das seis linhas de atuação (confira mais detalhes no edital): Vigilância e Promoção da Saúde na Atenção Básica – Metodologias e Tecnologias; A Vigilância em Saúde e as Políticas de Equidade; A Vigilância em Saúde, Ambiente e Trabalho; O Controle Social e a Participação da Comunidade no âmbito da Vigilância em Saúde; Tecnologias de Comunicação, Informação e Monitoramento de Vigilância em Saúde; A Vigilância Epidemiológica, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e os Laboratórios Centrais e Saúde Pública.

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi instituída em 2018 e busca nortear o planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Com o Programa de Extensão PNVS-Comunidade, a ideia é ampliar a participação da comunidade na implementação da política pública.

Cada projeto selecionado vai receber uma bolsa de coordenação (R$ 1.500,00) e três de extensão (R$ 400,00) pelo período de 10 meses.

As propostas devem ser enviadas por formulário eletrônico até 24 de outubro. O resultado provisório será publicado no dia 3 de novembro, com período para recursos. O resultado final será divulgado no dia 7 de novembro de 2022.

Dúvidas em relação ao Edital podem ser direcionadas ao e-mail [email protected]

Médico brasileiro Jarbas Barbosa é juramentado como novo subdiretor da OPAS

O médico brasileiro Jarbas Barbosa realizou no dia 12 de setembro seu juramento como novo subdiretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da oficina regional para as Américas da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Doutor em Saúde Pública, Barbosa ocupou previamente altos cargos tanto no Brasil quanto no exterior. Como subdiretor da OPAS/OMS, tem sob sua responsabilidade a supervisão dos programas centrais de cooperação técnica prestados pela Organização a cada um de seus 35 Estados Membros.

“Em tempos em que vivenciamos vários desafios, mudanças políticas e sociais, reemergência de doenças infecciosas, mudanças climáticas, resistência antimicrobiana, carga de doenças crônicas não transmissíveis e violência, a OPAS é muito afortunada de ter Barbosa como subdiretor”, afirmou a diretora da Organização, Carissa F. Etienne.

Etienne expressou “total confiança na competência técnica e de gestão” do novo subdiretor. “Barbosa entende e compartilha os valores e a missão dessa grande Organização. O trabalho ao longo de sua vida reflete esses valores: equidade, excelência, solidariedade, respeito e integridade”.

“Trabalhar para a OPAS é, para mim, um privilégio do qual tenho orgulho. Estou totalmente comprometido em me unir a vocês e trazer, humildemente, minha experiência para servir aos países das Américas”, disse Barbosa ao assumir formalmente o cargo.

Em seu novo posto, Barbosa faz parte da equipe de Gestão Executiva da OPAS/OMS, juntamente com Etienne e a diretora adjunta, Isabela Danel. Ele supervisiona os departamentos de Família, Promoção da Saúde e Curso de Vida; Doenças Transmissíveis e Determinantes Ambientais da Saúde; Doenças Não Transmissíveis e Saúde Mental, Evidências e Inteligência para Ação em Saúde; e Sistemas e Serviços de Saúde.

Além disso, três centros técnicos da OPAS/OMS estão sob a responsabilidade de Barbosa: o Centro Latino-Americano para Perinatologia – Saúde das Mulheres e Reprodutiva (CLAP/SMR), o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (Panaftosa) e o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME).

Barbosa destacou que a OPAS tem uma longa trajetória de liderança na região das Américas em prevenção, promoção e proteção da saúde, com conquistas que foram reconhecidas mundialmente. “No entanto, apesar de tantas conquistas claras em assegurar saúde para os povos das Américas, agora enfrentamos enormes desafios para garantir sua manutenção e continuar avançando”, alertou o subdiretor.

O médico brasileiro destacou o exemplo da necessidade de manter as conquistas no controle e eliminação de doenças evitáveis por vacinas. “Novas estratégias devem ser desenvolvidas e peço aos governos de mais alto nível que renovem seu compromisso político com a vacinação das populações”, argumentou.

O subdiretor também ressaltou a importância de “seguir avançando em direção a novos e cada vez mais ambiciosos resultados”, destacando os principais desafios da região – agravados pelas dificuldades econômicas e instabilidade política em alguns países. “Nesse contexto, é ainda mais necessário fortalecer nossa equipe técnica e sua determinação em buscar estratégias inovadoras voltadas às comunidades e países aos quais servimos”, concluiu.

Fonte: OPAS/OMS no Brasil
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