FENAFAR

Fenafar reforça posicionamento contra EaD na saúde em reunião com Secretaria da Presidência

Na noite da última terça-feira (16/06), o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, participou de uma importante reunião com o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), André Ceciliano, para tratar da readequação do Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta o ensino à distância (EaD) no Brasil.

O encontro contou também com a presença de representantes dos Conselhos Federais das Profissões da Saúde, que vêm se mobilizando nacionalmente contra a possibilidade de formação de profissionais da área da saúde por meio de cursos na modalidade EaD ou semipresencial.

Durante a reunião, o secretário Ceciliano ouviu os argumentos técnicos apresentados, entendendo a gravidade das preocupações expressas pelas entidades. Como encaminhamento, solicitou o envio formal de notas e documentos técnicos que comprovem os riscos da EaD para a formação em saúde.

Os conselhos se comprometeram a apresentar evidências da baixa qualidade dos cursos à distância, que vêm sendo ofertados de forma massiva e, muitas vezes, sem compromisso com os princípios da educação e do cuidado integral à saúde.

A Fenafar defende que a formação dos profissionais da área da saúde deva ser 100% presencial, com vivência prática, supervisão qualificada e integração com o Sistema Único de Saúde (SUS). Para a Federação, o ensino a distância na saúde coloca em risco a qualidade da formação, a segurança da população e o futuro do SUS.

A reunião na Presidência da República foi uma continuidade das articulações feitas ao longo do dia. Mais cedo, o tema já havia sido discutido em audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, que deliberou pela criação de um grupo de trabalho entre o MEC, o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Educação e representantes das profissões para discutir propostas de alteração no decreto.

“Não há uso racional sem farmacêutico”: audiência na Câmara aponta urgência de investimentos na assistência farmacêutica

Fenafar defende maior presença de farmacêuticos no SUS, regulação da propaganda e combate à mercantilização da farmácia.

Nesta terça-feira (17/06) a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater os riscos da automedicação e os desafios para garantir o uso racional de medicamentos no Brasil.

A atividade proposta pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), contou com a participação da Fenafar e de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da academia e de entidades do controle social.

O debate teve como objetivo discutir medidas para enfrentar o avanço da automedicação, uma prática comum no país e que oferece riscos significativos à saúde da população, e propor ações que reforcem a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF).

A deputada Alice Portugal destacou que a audiência é um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e para a valorização da assistência farmacêutica. “Reiteramos o nosso compromisso em seguir na luta contra o projeto que permite a venda de medicamentos em supermercados, destacou.

Farmácia é espaço de saúde, não de comércio

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, defendeu o fortalecimento da assistência farmacêutica como política pública estruturante do SUS e criticou o modelo comercial das farmácias no país. Ele alertou para a banalização do uso de medicamentos e para a ausência de profissionais farmacêuticos em muitas unidades de saúde.

“A automedicação está relacionada ao modelo de saúde que ainda prioriza o mercado em detrimento da vida. Não se pode responsabilizar o indivíduo pela automedicação quando não há farmacêutico disponível na unidade de saúde mais próxima. É preciso investir em serviços e garantir a presença desse profissional na atenção primária, na saúde da família”, afirmou.

Basílio também enfatizou o papel do Estado na regulação da propaganda de medicamentos, destacando que “propaganda não é orientação em saúde” e que sua veiculação indiscriminada induz o consumo irracional. “Precisamos retomar o papel regulador da Anvisa e fiscalizar a venda de medicamentos tarjados sem receita, o que ainda é uma realidade no país”, completou.

Política nacional precisa de mais recursos

O coordenador-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Costa, reconheceu a gravidade da automedicação como problema de saúde pública e reafirmou o compromisso da pasta com o uso racional de medicamentos. Ele destacou as diretrizes da PNAF e os esforços para descentralizar e qualificar os serviços farmacêuticos.

“O uso racional de medicamentos é um direito da população. Precisamos ampliar a presença do farmacêutico nas equipes de saúde e investir mais em serviços de assistência. A Política Nacional de Assistência Farmacêutica tem 21 anos e precisa ser fortalecida com recursos e apoio institucional”, disse Luiz Henrique, ressaltando a importância da RENAME e de mecanismos regulatórios da Anvisa.

Automedicação está ligada à desinformação e à ausência de cuidado

O professor da UFSC, ex-diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) e ex-presidente da Fenafar, Norberto Rech, apontou que a automedicação é um fenômeno que reflete desigualdades regionais, de acesso à saúde e de informação. Ele citou dados da Pesquisa Nacional sobre o Uso de Medicamentos (PNAUM), realizada pelo Ministério da Saúde, que identificou maior prevalência de automedicação em áreas com menor presença do SUS e entre as mulheres.

“Precisamos superar a ideia de que o problema está na pessoa que se automedica. Muitas vezes, ela faz isso por falta de opções. O que acontece no balcão da farmácia é parte do cuidado em saúde, e isso precisa ser feito com qualidade. A dispensação de medicamentos é um ato de atenção à saúde”, afirmou Rech. Ele também defendeu a retomada da regulação da propaganda de medicamentos e a ampliação da educação em saúde nas escolas, comunidades e nos serviços.

O debate contou ainda com a participação de representares do Conselho Federal de Farmácia, (CFF), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma)

A audiência reforçou o papel da farmácia como estabelecimento de saúde e a necessidade de garantir o acesso seguro e racional aos medicamentos. Para a Fenafar, a luta contra a automedicação e o uso irracional de medicamentos passa pelo fortalecimento da assistência farmacêutica no SUS, pela presença de farmacêuticos em todos os serviços e por uma política pública que compreenda o medicamento como um bem social, e não como simples mercadoria.

Fenafar participa de audiência com ministro da Educação para discutir EaD na saúde

A Fenafar participou, nesta terça-feira, 17/06, de uma importante audiência com o Ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da regulamentação do ensino a distância (EaD) nos cursos de graduação da área da saúde.

A reunião ocorreu por iniciativa da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e reuniu representantes dos Conselhos Federais das Profissões da Saúde, como o Conselho Federal de Farmácia (CFF).

A Fenafar foi a única entidade presente que não integra o conjunto dos conselhos profissionais, o que reafirma seu protagonismo e compromisso com a qualidade da formação em saúde e com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, participou da reunião e destacou a necessidade de garantir uma formação sólida, integral e presencial para os profissionais da saúde.

Durante a audiência, os representantes das profissões manifestaram preocupação com os efeitos da Portaria e do Decreto nº 12.456/2025, que regulamentam o ensino superior à distância e permitem a oferta de cursos na área da saúde em formatos semipresenciais. A avaliação unânime foi de que tais medidas são inadequadas para a realidade da formação em saúde, que demanda vivência prática, interação territorial e compromisso ético com o cuidado integral à população.

Como encaminhamento da reunião, foi organizado um grupo de trabalho (GT) com representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Educação (CNE) e das profissões da área da saúde. O GT terá o prazo de até três reuniões para formular propostas de alterações no decreto, buscando reverter os pontos considerados prejudiciais à formação profissional e ao SUS.

Para a Fenafar, a criação deste espaço de diálogo interinstitucional é um passo importante, mas é essencial que o resultado seja a defesa da formação 100% presencial para todos os cursos da saúde, em consonância com as necessidades da população e com o compromisso social das profissões.

Saiba mais: o que está em jogo na regulamentação da EaD na saúde?

Em 19 de maio de 2025, o governo federal publicou o Decreto nº 12.456, que estabelece novas regras para a oferta de cursos superiores nas modalidades presencial, semipresencial e EaD.

O texto proíbe o EaD integral para cursos como Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia e Direito, mas permite o modelo semipresencial para outras profissões da saúde, o que gerou ampla mobilização contrária de entidades do setor.

Mais de 20 entidades nacionais — entre elas, a Fenafar, o CFF, o CNS e a FIO — assinaram uma nota pública defendendo a formação 100% presencial para todas as profissões da saúde listadas na Resolução CNS nº 287/1998.

A nota aponta que a flexibilização por meio da EaD ou do modelo semipresencial compromete a qualidade da formação e, por consequência, a qualidade da assistência prestada à população.

As entidades pedem ainda que o MEC dialogue com o Ministério da Saúde e o Congresso Nacional para aprovar os PLs 5.414-B/2016 e 7.121/2017, que vedam a EaD na saúde.

Os perigos da automedicação e o papel do farmacêutico na promoção do uso racional de medicamentos

Nesta terça-feira (17/06), a Câmara dos Deputados realiza, em Brasília, uma audiência pública fundamental para a saúde pública no Brasil. Com o tema “Automedicação x Assistência Farmacêutica”, o debate será realizado no Plenário 7, Anexo II da Câmara, a partir das 17h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube (@camaradosdeputadosoficial).

A audiência foi requerida pela deputada federal e farmacêutica Alice Portugal (PCdoB/BA) e tem como objetivo discutir os riscos crescentes da automedicação no país, assim como o papel estratégico dos profissionais farmacêuticos na promoção do uso racional de medicamentos e na prevenção de agravos à saúde.

Entre os convidados, está o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, que participa presencialmente do evento e representa as entidades e os profissionais comprometidos com a valorização da assistência farmacêutica como política pública de saúde.

Também participam do debate:

Walleri Reis, representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF);

Luiz Henrique Costa, coordenador-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde;

Flávia Neves Rocha Alves, gerente de Farmacovigilância da Anvisa;

Norberto Rech, professor da UFSC e ex-diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde;

Sérgio Mena Barreto, presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

O papel essencial do farmacêutico

O farmacêutico é o profissional mais acessível à população e tecnicamente preparado para orientar sobre o uso correto de medicamentos. A atenção farmacêutica, prática reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é fundamental para garantir que o paciente utilize o medicamento de forma segura e eficaz, contribuindo diretamente para o sucesso do tratamento.

“O farmacêutico tem papel estratégico na promoção do uso racional de medicamentos, especialmente nas farmácias e drogarias, onde sua presença deve ser assegurada como medida de saúde pública”, destaca Fábio Basílio.

Uma questão de saúde pública

A automedicação é uma prática cada vez mais comum entre a população brasileira e representa um grave problema de saúde pública. Cresce ano após ano o número de pessoas que recorrem a medicamentos por conta própria, sem orientação profissional, baseando-se em conselhos de amigos, familiares ou em informações obtidas na internet.

Essa prática pode resultar em complicações sérias como insuficiência renal, cardíaca e hepática, além de interações medicamentosas e efeitos adversos que, em muitos casos, levam ao agravamento do quadro clínico — e até à morte.

A justificativa do requerimento destaca que as dificuldades de acesso à consulta médica, a limitação de profissionais com prerrogativa de prescrição e a ampla oferta de medicamentos sem controle rigoroso favorecem a automedicação.

Por uma política robusta de assistência farmacêutica

A audiência pública desta terça representa um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e para a valorização da assistência farmacêutica. Ao reunir representantes do parlamento, do governo, da Anvisa, do setor acadêmico, das redes de farmácia e das entidades profissionais, o debate busca construir propostas e diretrizes que contribuam para reverter o quadro alarmante da automedicação no Brasil.

A Fenafar reafirma seu compromisso com a saúde da população e com a valorização dos farmacêuticos e farmacêuticas, defendendo o acesso qualificado aos medicamentos e o fortalecimento da assistência farmacêutica como direito de todos e dever do Estado.

🔴 Acompanhe a audiência ao vivo:
📍 Canal da Câmara dos Deputados no YouTube – @camaradosdeputadosoficial
⏰ Hoje, 17/06, às 17h
📌 Local: Anexo II, Plenário 7 – Câmara dos Deputados, Brasília/DF

Curso de Gestão Sindical fortalece lideranças farmacêuticas

A Fenafar, em parceria com o Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES), concluiu, no último fim de semana (14 de junho), mais uma etapa do processo de formação de lideranças sindicais farmacêuticas. O curso de Gestão Sindical, marca um importante avanço na qualificação e fortalecimento do movimento sindical da categoria.

Realizado de forma totalmente online e síncrona, com carga horária de 130 horas-aula, distribuídas ao longo de aproximadamente dois anos, o curso é dividido em três etapas complementares: curso básico de formação sindical (já realizado), curso de gestão sindical (recém-concluído) e, ainda este ano, o curso de estudos avançados, previsto para começar em setembro de 2025.

A proposta do curso vai além da simples capacitação técnica. Ele promove uma compreensão mais ampla sobre o papel do sindicalismo classista na sociedade e oferece ferramentas fundamentais para que dirigentes, assessores, funcionários e militantes sindicais possam atuar com mais segurança, estratégia e eficiência.

“Estamos formando lideranças preparadas para enfrentar os desafios atuais do mundo do trabalho, com uma atuação mais eficaz, crítica e comprometida com a classe trabalhadora farmacêutica”, destacou o presidente da Fenafar, Fábio Basílio.

Formação abrangentes

O curso de Gestão Sindical, foi estruturado em quatro grandes módulos, com aulas quinzenais aos sábados e abordou temas essenciais para a boa administração das entidades e para a atuação política no mundo do trabalho. Veja os temas:

Gestão sindical classista e estrutura sindical
Planejamento estratégico situacional
Formação política e sindical
Saúde geral e mental dos trabalhadores
Direitos trabalhistas e sindicais
Direitos previdenciários
Comunicação sindical
Oratória para dirigentes
Gestão financeira das entidades
Fundamentos da administração sindical
Mercado de trabalho e negociação coletiva
Trabalho de base e organização por local de trabalho
Cultura, educação e gênero na gestão sindical
Geração e questão racial na atuação sindical

Próxima etapa: Estudos Avançados

A terceira etapa do processo formativo será o Curso de Estudos Avançados, com início previsto para setembro de 2025. Esta fase terá como foco o aprofundamento do pensamento crítico e da análise científica sobre temas econômicos, políticos, sociais e sindicais. A proposta é enriquecer a prática política dos dirigentes e prepará-los ainda mais para os desafios cotidianos da representação sindical.

Formação que transforma

Ao longo desse processo, a Fenafar e o CES reafirmam seu compromisso com a construção de um sindicalismo forte, consciente e transformador. A formação contínua é uma ferramenta estratégica para a valorização dos profissionais farmacêuticos e o fortalecimento das entidades sindicais em todo o país.

Farmacêuticos reafirmam: somos contra a venda de medicamentos em supermercados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou, no dia 27 de maio, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2.158/2023, que propõe liberar a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados.

Representando a Fenafar, o presidente Fábio Basílio fez uma contundente defesa da saúde pública, do papel dos farmacêuticos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. “Esse debate não é sobre comércio, é sobre saúde. Não podemos banalizar o medicamento, nem transformar saúde pública em mercadoria”, afirmou.

Dirigentes dos sindicatos filiados à Fenafar também participaram ativamente, tanto na audiência quanto em articulações anteriores, percorreram gabinetes, conversando com parlamentares e reforçando que a aprovação desse projeto representa um risco à saúde da população e um ataque ao modelo de assistência farmacêutica construído no Brasil nas últimas décadas.

Na audiência, Fábio Basílio relembrou que, em 2024, completam-se 20 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, construída com participação social e que consolidou a farmácia como estabelecimento de saúde, com a presença obrigatória do farmacêutico.

“Quando dizem que essa é uma disputa entre farmácia e supermercado, nós dizemos: não, essa é uma discussão sobre saúde pública, sobre a vida das pessoas”, destacou. O presidente da Fenafar também resgatou um episódio da década de 1990, quando uma medida semelhante foi implementada no país e resultou em medicamentos sendo vendidos em feiras livres e até em bancas de rua. “Deu errado. Tanto que foi revogado. E agora querem repetir um erro já conhecido”, reforçou.

Fábio também alertou sobre o impacto sanitário. “Como serão armazenados esses medicamentos? Na prateleira, ao lado de bebidas alcoólicas, carnes e produtos de limpeza? Quem vai orientar o cidadão sobre interações medicamentosas, efeitos adversos, uso correto? No supermercado, não haverá farmacêutico. Isso não é assistência, é abandono”, criticou.

Ele também desmentiu o argumento de que a venda em supermercados aumentaria o acesso. “O Brasil tem mais de 90 mil farmácias. E onde não há farmácia privada, deve haver farmácia pública. O problema não é acesso, é garantir que o medicamento seja usado de forma segura e racional.”

Outro ponto de forte crítica foi a proposta de permitir assistência remota. “Assistência farmacêutica remota não existe. Cuidado em saúde é presencial, é humano, é orientado. É isso que protege a vida”, defendeu.

Convidada como especialista em direito civil, a professora Dra. Laura Schertel Mendes também fez uma fala contundente contra o projeto. Segundo ela, medicamentos não são bens comuns de consumo e possuem uma regulação jurídica própria, exatamente pelos riscos que oferecem quando utilizados sem orientação adequada.

“Permitir a venda fora das farmácias viola princípios fundamentais da proteção à saúde e à dignidade da pessoa humana. Medicamento não é mercadoria qualquer. O projeto ignora todo o arcabouço jurídico e sanitário que protege o consumidor e a população em geral”, afirmou.

Também participou Rafael Espinhel, presidente executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), manifestando contrariedade à proposta. “Farmácia é muito mais do que dispensação de medicamento, ela orienta, acolhe, promove e presta serviços de saúde. Esses serviços irão para o sistema público de saúde e isso terá um impacto na ordem de mais de 10 milhões de atendimentos extras no SUS, refletindo em 561 milhões de reais ao ano.”

As entidades empresariais do ramo supermercadista, como a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), defenderam o projeto sob a justificativa de ampliar o acesso e reduzir custos.

A audiência do dia 27 foi apenas a primeira etapa do debate no Senado. Uma nova audiência pública já está marcada para o dia 11 de junho. A Fenafar e seus sindicatos filiados seguirão mobilizados, pressionando os senadores e dialogando com a sociedade para evitar esse retrocesso.

“A luta continua. Precisamos seguir mobilizados, pressionando, enviando mensagens aos senadores e dizendo em alto e bom som: somos contra a venda de medicamentos em supermercados. O Brasil não pode retroceder”, concluiu Fábio Basílio.

Entidades divulgam nota pública em defesa da formação presencial na saúde,

Diante da publicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD), inclusive na área da saúde, diversas entidades representativas da área da saúde, entre as quais a Fenafar e o Instituto Enfar, se manifestam, por meio de uma nota pública, sua preocupação com os impactos dessa medida na formação dos profissionais e, consequentemente, na qualidade da assistência prestada à população.

As entidades reafirmam seu compromisso com a defesa de uma formação 100% presencial para todos os cursos da área da saúde, por entenderem que o exercício profissional exige sólida formação teórica, técnica, ética e, sobretudo, prática, fortemente vinculada às realidades dos territórios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

A nota expressa a necessidade urgente de revisão do decreto, especialmente do artigo 8º, para garantir que a formação nas profissões da saúde seja, obrigatoriamente, presencial. Além disso, cobra do Ministério da Educação e do Governo Federal a retomada do debate no Congresso Nacional sobre a regulamentação do Art. 80 da LDB, com base nos projetos de lei que buscam vetar o EaD na graduação em saúde.

Confira, na íntegra, a nota pública assinada pelas entidades que dizem SIM à formação 100% presencial em defesa da vida, do SUS e da saúde da população brasileira:

NOTAPÚBLICA

Dizemos SIM à formação 100% presencial para todos os cursos de graduação em saúde.

As entidades signatárias abaixo vêm publicamente manifestar preocupação com a assinatura e publicação do Decreto Nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a Regulamentação da oferta de Educação a Distância (EaD) no ensino superior, incluindo os cursos da área da saúde, ocorrido em 19 de maio de 2025.

O Sistema Único de Saúde (SUS), maior empregador da força de trabalho em saúde no país, exige profissionais com sólida formação humanística teórica, técnico-científica, ética, prática e social, alinhada às realidades, às vivências no território e às demandas da população.

No contexto da formação profissional de nível superior o Decreto criou uma “nova” modalidade de ensino de graduação, a semipresencial, que na prática é formalização da EAD e faz diferenciação dentre as 14 profissões da saúde.

A regulamentação de regras para EaD pelo Estado é uma necessidade social. A ausência de regras tem impacto direto na qualidade da formação, para o SUS e favorece ao mercado. O Brasil precisa de regras que assegurem o cuidado com a vida em suas múltiplas dimensões: humana, animal e ambiental.

Flexibilizar a formação de qualquer uma dessas áreas tem impacto na capacidade de resposta do SUS, que exige práticas integradas e formação sólida desde o ingresso no ensino superior.

Neste sentido, este coletivo defende a reedição do Decreto Nº 12.456/2.025, Art. 8º para contemplar esta alteração: a oferta de todos os cursos das profissões da saúde que constam na Resolução CNS Nº 287, de 08 de outubro de 1998 será realizada no formato presencial. Esta é uma proposta que tem como base as normas da “Ordenação da Formação de Profissionais de Saúde do SUS” aprovado pelo CNS em cumprimento ao Art. 200, inciso III da CF de 1988, a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, e as deliberações de Conferências Nacionais de Saúde que expressam a necessidade social da formação em saúde presencial, vivencial e comprometida com o cuidado integral.

E por fim, solicitamos que o Ministério da Educação dialogue com o Ministério da Saúde e o Governo Federal, na análise de alteração do Art. 8º do Decreto, e que priorize a regulamentação do Art. 80 da Lei Nº 9.394, de 1996 das Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no Congresso Nacional, a partir dos Projetos de Lei Nº 5.414-B de 2016, autoria do então Deputado Rodrigo Pacheco, e nº 7.121 de 2017 apensado, de autoria da Deputada Alice Portugal que visam vetar a EaD em cursos da área da saúde.

Dizemos SIM à formação 100% presencial para todos os cursos de graduação em saúde. Em defesa da vida e do compromisso ético e social dos profissionais com o SUS e com a saúde da população brasileira. Viva a participação social! Viva o SUS!

Maio/2025

Entidades que subscrevem esta Nota Pública Dizemos sim à formação presencial para todos os cursos de graduação em saúde.

ABMMD-Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia

ABEN- Associação Brasileira de Enfermagem

Abenfisio- Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia

ABO Nacional – Associação Brasileira de Odontologia

ABRATO-Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais

AFB- Associação de Fisioterapeutas do Brasil

ASBRAN-Associação Brasileira de Nutrição

Asfoc-SN- Sindicato Dos Trabalhadores Da Fiocruz

CFFa- Conselho Federal de Fonoaudiologia

CFESS- Conselho Federal de Serviço Social

CFF- Conselho Federal de Farmácia

CFMV- Conselho Federal de Medicina Veterinária

CNTS- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde

COFFITO- Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Conacs- Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde

CONFEF- Conselho Federal de Educação Física

Enfar- Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos

FASUBRA Sindical- Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil

Fenafar- Federação Nacional dos Farmacêuticos

FENAS- Federação Nacional dos Assistentes Sociais

FIO- Federação Interestadual dos Odontologistas

FMB-Federação Médica Brasileira

FNE- Federação Nacional dos Enfermeiros

SBFa- Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia

No Congresso da Sbrafh, Fenafar celebra os 20 anos da PNAF

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, acompanhado da segunda vice-presidenta, Débora Melecchi, e da diretora de Educação, Silvana Nair Leite, participou nesta quinta-feira (23) de uma mesa-redonda no Congresso da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (Sbrafh), que acontece em Recife-PE. O debate teve como tema central os “20 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF)”, marco fundamental para o fortalecimento do SUS e da profissão farmacêutica no Brasil.

Na ocasião, foi exibido o documentário “Acontece porque o Brasil tem direito: 20 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica”, uma produção que resgata, por meio de depoimentos emocionantes e registros históricos, a trajetória da PNAF e seu impacto na vida da população.

O filme é fruto de uma parceria entre o Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enfar) e o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SECTICS/MS), com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Gravado em diferentes regiões do país, o documentário revela como a assistência farmacêutica, ao garantir o acesso a medicamentos e promover o uso racional, transforma realidades, fortalece o SUS e concretiza direitos.

A mesa foi moderada pelo professor Divaldo Lyra Jr., da Universidade Federal de Sergipe (UFS), e contou também com a participação de Jaqueline Rocha, do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (DAF/MS), que destacou os desafios atuais e futuros para a consolidação da política.

Além desse importante debate, o presidente da Fenafar também participou de uma palestra sobre “Saúde Mental em Ambiente Hospitalar: Evitando o Burnout”, tema de extrema relevância diante do crescente adoecimento mental dos trabalhadores da saúde.

Fábio destacou que a sobrecarga, aliada a más condições de trabalho e à falta de reconhecimento profissional, tem levado muitos profissionais ao esgotamento físico e emocional, refletindo-se em casos crescentes de depressão, ansiedade e síndrome de Burnout.

O Congresso da Sbrafh, que ocorre de 22 a 24 de maio no Expo Center Recife, reúne profissionais, pesquisadores e especialistas de todo o país. Ao longo dos três dias, a programação aborda temas estratégicos e inovadores para a prática farmacêutica hospitalar, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento da atuação profissional no cuidado à saúde.

Fenafar reforça a luta por valorização do trabalho farmacêutico no SUS

Nos dias 19 e 20 de maio, a Fenafar participou de mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), espaço estratégico de diálogo entre trabalhadores e gestão do Sistema Único de Saúde. A reunião resultou em importantes encaminhamentos em defesa dos direitos e da valorização do trabalho farmacêutico e das trabalhadoras e trabalhadores da saúde pública brasileira.

Principais encaminhamentos:

Calendário da MNNP-SUS e criação de novo GT de Emergências Sanitárias

Foi aprovado o calendário das reuniões da mesa e dos grupos de trabalho (GTs). Um dos destaques foi a criação do GT de Emergências Sanitárias, uma proposta apresentada pela Fenafar ainda em 2024, que visa aprimorar os protocolos de resposta e a proteção dos profissionais em cenários de emergências sanitárias.

Prioridade ao Plano de Carreira no SUS

A valorização profissional foi tratada com prioridade. Foi entregue à mesa a Proposta de Carreira no âmbito do SUS, elaborada pela Comissão de Desenvolvimento de Pessoas da Carreira da Área da Saúde no SUS (CDEPCA/SUS). A proposta será debatida e aprofundada tanto na bancada sindical como na plenária geral da MNNP-SUS.

Entre os encaminhamentos consensuados entre as bancadas da gestão e sindical estão:

Realização de reuniões dos GTs focadas exclusivamente no tema do plano de carreira;

Solicitação de audiência com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar da proposta e cobrar o comprometimento institucional do MS;

Mobilização sindical para realizar, com recursos próprios, uma agenda nacional em Brasília, com visitas aos gabinetes de parlamentares e articulação com o Congresso Nacional.

Combate à precarização do trabalho

A pauta das terceirizações e da “pejotização” dos vínculos de trabalho foi discutida como um dos principais desafios enfrentados pelas trabalhadoras e trabalhadores do SUS. A Fenafar defendeu a necessidade urgente de retomar o debate sobre vínculos estáveis, concursos públicos e condições dignas de trabalho.

Apoio à criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do SUS

A reunião também apoiou fortemente a iniciativa dos deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e Alice Portugal (PCdoB-BA) para formalizar a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do SUS.

A Fenafar conclama todas as entidades e lideranças sindicais a mobilizarem os(as) deputados(as) e senadores(as) de seus estados para aderirem à Frente!

Para que os(as) Deputados(as) Federais é preciso que assinem escaneando o QR Code do card e preencham o formulário.

Para os(as) Senadores(as), é necessário imprimir e preencher o formulário disponível aqui: Formulário de adesão dos senadores(as)

📋 Veja quem já assinou a Frente:
🔗 Lista de adesões atualizada

Acordo no MTE garante proteção a trabalhadores da EBSERH com duplo vínculo

Um importante avanço foi conquistado nesta terça-feira, 13 de fevereiro, em Brasília, com a conclusão da mediação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que resultou em um acordo para proteger os empregados públicos da EBSERH que possuem duplo vínculo, bem como aqueles vinculados a outras esferas da administração pública.

A situação envolvia profissionais de diversas áreas da saúde, entre os quais os farmacêuticos. Esses trabalhadores vinham sendo notificados pela EBSERH para que optassem por um dos vínculos, colocando em risco sua estabilidade e fontes de renda.

Com a mediação do MTE e a anuência do Ministério Público Federal (MPF), o acordo firmado estabelece três pontos fundamentais:
– Definição de um marco temporal a partir da assinatura do acordo, garantindo a proteção dos trabalhadores que já estão atuando na empresa;
– Concessão de um prazo de 30 dias para que os profissionais que ainda não o fizeram apresentem suas declarações de acúmulo de cargos;
– Desistência das ações coletivas ajuizadas pelos sindicatos filiados às entidades nacionais envolvidas no processo.

As entidades sindicais tiveram papel fundamental na conquista que só foi possível graças à mobilização conjunta de todos as entidades na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) da EBSERH — entre elas, a Fenafar, que participaram de todas as etapas de diálogo, reforçando a importância de se garantir justiça e segurança jurídica aos profissionais afetados.

O presidente Fábio Basílio destaca que a Fenafar, tem atuado ativamente em defesa dos profissionais de saúde que sofrem com a burocracia na aplicação da legislação sobre acúmulo de cargos. “Seguiremos firmes na luta para que esses profissionais não sejam punidos por exercerem duas funções públicas legalmente permitidas e tão essenciais à população”,

Esse avanço é resultado direto da força da mobilização sindical e da atuação coordenada das entidades representativas, que continuam vigilantes para garantir condições dignas de trabalho e respeito aos trabalhadores da saúde.