Com a presença de cerca de 2 mil trabalhadores, de 111 países dos cinco continentes, teve início em Durban o Congresso da FSM. A Fenafar está presente no evento e integra a bancada da CTB, que no primeiro dia do evento denunciou o governo Temer e os retrocessos sociais e trabalhistas no Brasil.

 

A 17ª edição do congresso internacional da Federação Sindical Mundial (FSM) reúne sindicalistas provenientes de 1,2 mil centrais sindicais classistas e comprometidas com os lemas: unidade, luta e internacionalismo. Juntos, representam mais de 100 milhões de trabalhadores e trabalhadoras ao redor do mundo.

A CTB está presente com 44 delegados e delegadas, de todo o Brasil, todos dirigentes sindicais de diferentes áreas de atuação, e comprometidos com a denúncia do golpe, do governo ilegítimo de Michel Temer e das graves ameaças à classe trabalhadora. Esta é a maior delegação da história da central em um congresso internacional e reflete a exata dimensão que a CTB vem dando à crise que a classe trabalhadora mundial enfrenta no Brasil e em diversas partes do mundo.

“A base do movimento sindical é a mais atingida nessas circunstâncias, por isso ele deve estar na linha de frente contra essa barbárie. No entanto, precisa, antes de tudo, de uma ampla unidade política capaz de sensibilizar e mobilizar as camadas mais atingidas pelo livre arbítrio do mercado hoje hegemônico. E por isto o Congresso, neste momento, é tão importante”, avalia o secretário internacional da CTB, Divanilton Pereira, coordenador da FSM para o cone sul e um dos organizadores do encontro.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, foi um dos primeiros oradores ainda no final da manhã desta quarta-feira (5). Denunciou a situação política brasileira, o golpe, os interesses poderosos dentro e fora do país envolvidos neste processo, e a infame e retrógrada política externa brasileira, que reverte um posicionamento progressista e solidário na América Latina que vinha sendo construído há 12 anos.

Atacou duramente os EUA e sua ativa atuação nos desmandos e desmontes em curso no Brasil, com destaque também à Petrobras: “Os EUA ganharão com a mudança das regras de exploração do pré-sal, feitas sob encomenda da multinacional Chevron com o descarado propósito de entregar o petróleo brasileiro aos monopólios estrangeiros de mão beijada”.

 

E finalizou, sob aplausos e gritos de Fora, Temer!, que permearam o dia inaugural do Congresso: “São imensos os desafios que emergem nesse cenário de adversidades para as forças progressistas, o sindicalismo classista, a CTB e a nossa querida Federação Sindical Mundial (FSM). A experiência histórica vai mostrando que não haverá um desfecho positivo para a crise nos marcos do capitalismo. É hora de reiterar e renovar a luta pelo socialismo”.

Mandela, Mabhida e Amandla

A abertura do evento contou com a participação do presidente do Congresso Nacional do país, Jacob Zuma, que, em seu discurso, condenou o imperialismo mundial pela tragédia dos imigrantes e refugiados e destacou a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras como a chave para se avançar e reverter o cenário hostil dos tempos atuais.

Lembrou Nelson Mandela, líder maior e símbolo da luta contra o Apartheid e a opressão, e Moses Mabhida, lendário dirigente sindical e fundador do partido comunista no país. Mabhida dá nome ao estádio que sedia o congresso da FSM), um dos maiores do país.

George Mavrikos, presidente da FSM, fez um histórico das ações da federação ao longo de seus 71 anos de história, e foi seguido pelo presidente do Congresso das Centrais Sindicais da África do Sul (Cosatu), Sdumo Dlamini, que comunicou a todos que haverá uma greve geral nesta sexta-feira (8), motivada, principalmente, por revindicações sobre as condições de transporte e educação.

Ao longo do dia, os sindicalistas da Cosatu, única e histórica central sindical sul africana, encantaram o estádio, entoando cantos da música folclórica africana. Os dirigentes também usam uma palavra especial para convocar a luta e a união: Amandla, do idioma zulu, que significa “poder”, ao que todos respondem: “awethu”, que quer dizer “nosso”.

Leia a íntegra do discurso de Adilson Araújo na abertura do Congresso da FSM

Estimados companheiros e companheiras

Vivemos tempos de crise, adversidades e grandes desafios. O povo brasileiro sofre neste momento os efeitos do golpe de Estado que resultou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff e na instituição de um governo ilegítimo presidido pelo usurpador Michel Temer.

O complô envolveu a mídia burguesa, setores majoritários do Poder Judiciário, bem como do Parlamento mais conservador e venal da história do país. A pretexto de combater a corrupção afastaram uma presidenta honesta e instalaram no Palácio do Planalto uma quadrilha de malfeitores, envolta em inúmeros escândalos e comprometida com uma agenda abertamente antipopular, antidemocrática e antinacional.

A bandeira da corrupção foi erguida como uma cortina de fumaça para encobrir os reais interesses que estão por trás do golpe e ludibriar as classes médias e o povo. São interesses poderosos das velhas classes dominantes: a aristocracia financeira internacional, a burguesia nacional, que não poupou esforços e recursos a favor do impeachment, e os latifundiários. São essas as forças sociais e políticas que estão por trás da farsa que vem sendo encenada no Brasil.

O golpe atende em primeiro lugar aos interesses geopolíticos e econômicos dos Estados Unidos. Ele se insere claramente na grande onda conservadora que invadiu a América Latina e o Caribe nos últimos anos e ameaça reverter o ciclo político progressista iniciado na região no alvorecer do século 21, que se expressou em fatos como a rejeição da ALCA, a criação da ALBA, da Unasul e da Celac, a ampliação do Mercosul. A reversão da política externa brasileira, agora hostil à integração regional e submissa aos desígnios de Washington, é uma das infames obras dos golpistas.

Os EUA ganharão também com a mudança das regras de exploração do chamado pré-sal, feitas sob encomenda da multinacional Chevron com o descarado propósito de entregar o petróleo brasileiro aos monopólios estrangeiras. Trata-se do petróleo depositado nas profundezas do oceano, onde foram descobertas pela Petrobras reservas estimadas em 176 bilhões de barris. Hoje já se extrai diariamente mais de 1 milhão de barris desta fonte, riqueza que os golpistas pretendem transferir de mão beijada ao capital estrangeiro.

Os governos Lula e Dilma promoveram uma política externa soberana, pautada pela integração regional, que já não batia continência para o império e estava perfeitamente alinhada com as forças progressistas do continente. Realizaram também um conjunto de políticas sociais que favoreceram a classe trabalhadora, com destaque para a política de valorização do salário mínimo.

Os avanços registrados ao longo dos últimos anos estão sendo revertidos e devastados pelo governo ilegítimo, que assumiu com o compromisso, selado com a burguesia e os magnatas do agronegócio, de aplicar “medidas duras” e “antipopulares”. Suas principais vítimas são a classe trabalhadora, o povo pobre, o campesinato, os pequenos produtores do campo e das cidades.

O pacote golpista começa por um ajuste fiscal rigoroso e danoso para os serviços públicos, o funcionalismo e a Previdência. Consta do cardápio ofertado à burguesia uma reforma trabalhista que ameaça conquistas e direitos históricos como férias de 30 dias, 13º salário, jornada de 44 horas semanais, licença maternidade, entre outros. Acena-se também com uma “reforma previdenciária” que amplia em pelo menos 10 anos o tempo de trabalho e contribuição antes da aposentadoria.

Temos consciência de que o pano de fundo desses acontecimentos que sacodem o Brasil e a América Latina é a crise global do capitalismo, que combina ingredientes econômicos, geopolíticos e ambientais e se arrasta há mais de oito anos. Em seu curso percebe-se o acirramento de todas as contradições do sistema, dos conflitos internacionais fomentados pelos EUA e seus aliados, das agressões e da espoliação imperialista, o fortalecimento da extrema direita, o desemprego em massa, a radicalização da luta de classes em todas as suas formas, uma nova corrida armamentista e o ressurgimento dos riscos de uma terceira e derradeira guerra mundial.

É generalizada, nos países capitalistas, uma feroz ofensiva do capital contra o trabalho. Governos a soldo do patronato querem suprimir ou flexibilizar direitos e desmantelar as redes de seguridade social, onde existem. Almejam jogar todo o ônus das turbulências que sacodem a sociedade burguesa sobre as costas da classe trabalhadora. A saída que enxergam para a crise é mais do mesmo, ou seja, a solução capitalista consiste em redobrar a dose de neoliberalismo, exacerbar a exploração capitalista e a opressão das nações mais pobres pelas potências imperialistas.

Neste rumo, o mundo caminha celeremente para a barbárie, com economias estagnadas, com crescimento exponencial dos refugiados, com o Mediterrâneo transformado em cemitério de imigrantes desesperados, com a construção de muros para separar os povos, com provocações e crescentes tensões no Mar da China, com a generalização dos golpes coloridos e a tentativa de recolonizar os países da periferia.

São imensos os desafios que emergem nesse cenário de adversidades para as forças progressistas, o sindicalismo classista, a CTB e a nossa querida Federação Sindical Mundial (FSM). A experiência histórica vai mostrando que não haverá um desfecho positivo para a crise nos marcos do capitalismo. É hora de reiterar e renovar a luta pelo socialismo.

No Brasil nosso caminho é o da resistência e da guerra sem quartéis contra os golpistas e em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da democracia, da soberania nacional e da integração latino-americana e caribenha e dos povos oprimidos em todo o mundo.

Querem excluir a classe trabalhadora e os movimentos sociais do jogo político, mas não vamos permitir. As centrais sindicais devem seguir lutando unidas contra as reformas pretendidas pelo governo golpista. Os movimentos sociais têm ocupado diuturnamente as ruas gritando Fora Temer e pleiteando novas eleições. A CTB participa ativamente dessas manifestações com a certeza de que conta com todo apoio e solidariedade da nossa FSM e que, no final, a vitória será do povo.

Viva o Socialismo!Abaixo o sistema capitalista-imperialista!

Vida longa à FSM!

Muito obrigado!  

Da redação com CTB

 

Faleceu na manhã desta segunda-feira (03), aos 74 anos, vítima de complicações de um câncer no fígado, o farmacêutico Francisco Edson Pereira. Edson Pereira presidiu a Fenafar entre 1988 e 1991, mas começou a atuar na luta em defesa da categoria farmacêutica no início da década de 80, em Fortaleza, onde foi presidente do Sindicato dos Farmacêuticos e do Conselho Regional de Farmácia.

 

Edson também era professor da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Ceará. Seu papel frente ao movimento sindical, principalmente ainda no período da ditadura, foi destacado. Além de atuante dirigente, Pereira foi responsável pela reorganização das centrais sindicais.

 

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos lamentou a morte do colega. “Edson Pereira foi uma das grandes lideranças sindicais da história do movimento dos farmacêutico, responsável por colocar a Fenafar num patamar superior de luta. Ele foi um dos responsáveis, ao lado de outros colegas, pela transição de uma posição mais liberal da Fenafar para uma posição mais classista. Edson foi um homem que sempre esteve comprometido com a defesa de quem tem o seu trabalho como principal instrumento para a inserção na vida social”.

 

Querido por amigos e admirado por colegas, Edson Pereira atuou desde cedo na luta em defesa do povo e do país. Nascido em Tianguá, Edson lutou contra a ditadura e foi preso político. Ele foi um dos responsáveis pela fundação no jornal Mutirão, importante ferramenta de resistência ao regime militar, e contribuiu de forma relevante em seu dia a dia.

 

Gilda Almeida, que presidiu a Fenafar depois de Edson Pereira, também manifestou sua tristeza pela perda de um valoroso companheiro. “Conheci o Edson há muitos anos, ele foi um companheiro muito valoroso e que ajudou a construir a Fenafar. Ele foi o presidente que anteceu minha gestão. Foi ele quem articulou para que o maior sindicato do país assumisse a presidência da Fenafar. Ele se dedicou a vida inteira à farmácia e aos farmacêuticos. E não só, ele lutou na clandestinidade contra o golpe de 1964, foi um valoroso companheiro na defesa dos interesses do povo e da nação. Nós tivemos uma grande perda, de um sujeito formidável, que fez da sua vida a luta em defesa do povo, da farmácia e dos farmacêuticos. Lamentei profundamente por ser um grande amigo e companheiro que a gente perde, um defensor da profissão, do medicamento, da saúde e da nação”.

 

Em entrevista para a revista sobre a história da Fenafar, ainda em produção, Edson Pereira contou detalhes de vários momentos da formação da entidade e lembrou de lutas importantes que a categoria enfrentou nos anos 80 e o papel da Fenafar na construção de uma política de Assistência Farmacêutica e Medicamentos no Brasil. “A Fenafar foi fundamental. A ciência farmacêutica está dentro da política de medicamentos, que só veio a ser adotada depois da Constituinte, por influência da Fenafar. E não existia uma política, muito menos a assistência farmacêutica”, avaliou Edson.

 

Outras repercussões

 

Para o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que o conheceu ainda jovem e com ele atuou já como militantes do PCdoB, “morre um defensor das causas socialistas”. “Edson Pereira teve o comportamento de um grande revolucionário, que não se dobrou diante das torturas da ditadura. Era homem alegre, que enfrentava as dificuldades com tranquilidade, que tinha grande respeito com seus semelhantes e sempre esteve preocupado com o avanço do país. Posso dizer que aprendi muito com seu comportamento. Sem dúvidas, ele me ensinou a ser um político de esquerda e um comunista de verdade. Como em toda sua trajetória, encarou a doença com dignidade e respeito. Sua família e todos nós, seus amigos, muito temos a nos honrar por sua presença”.

 

Da redação

“O farmacêutico não pode ser visto como um custo empresarial, mas como uma figura estratégica para o estabelecimento de saúde, status que defendemos para as farmácias”, disse a presidente do SindFar/SC, Fernanda Mazzini (Nanda), em seu discurso durante a solenidade comemorativa pelo Dia Internacional do Farmacêutico no dia 23 de setembro. A presidente convocou todas as organizações farmacêuticas presentes no encontro a enganjarem-se na luta por melhores condições de trabalho para a categoria.

 

O evento foi promovido pelo Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina e marcou também a entrega da Comenda de Mérito Farmacêutico e do Prêmio “Experiências Exitosas do SUS”.

O prêmio contempla iniciativas inovadoras promovidas por farmacêuticos que atuam na rede pública de Saúde e que tenham apresentado impacto positivo do ponto de vista da saúde e da administração pública. É a quarta edição da condecoração, concedida pelo Conselho Federal de Farmácia. Em Santa Catarina, serão contemplados projetos realizados nos municípios de Itajaí, Florianópolis, Pomerode e Indaial. Para a Comenda, o CRF/SC selecionou profissionais de diferentes regiãões e áreas de atuação.

Abaixo, a íntegra do discurso proferido pela presidente do SindFar/SC

Colegas

É sempre um privilégio confraternizar com colegas que há anos, como nós do SindFar, dedicam-se a lutar pelo avanço da farmácia e da profissão farmacêutica. Por mais festivos e comemorativos que sejam, nossos encontros sempre são marcados pelos intensos debates, afinal, nossas lutas são tão constantes quanto árduas.

A maioria de vocês sabe o tanto de dedicação, tempo e engajamento que foi necessário para alcançarmos vitórias mínimas, mas de grande importância, para a categoria. Levamos vinte anos para transformar um projeto de lei que descartava o profissional farmacêutico em uma política que o torna central nas farmácias. Muitos outros anos foram necessários para convencer sobre o seu papel fundamental nos hospitais, nos centros de saúde do SUS, nos laboratórios, nas farmácias magistrais. Enfim, cada uma das mais de 70 áreas de atuação tem por trás muita luta das organizações farmacêuticas.

Muitas vezes, é exaustivo protagonizar e cumprir a agenda de lutas da categoria. Mas nós que estamos aqui somos privilegiados. Por que é ainda mais difícil para quem faz 44 horas de jornada semanal, sem ter um único final de semana de folga consecutiva e ser remunerado pelo piso salarial, como é a situação da grande maioria dos farmacêuticos do Estado.

Cabe a nós, que estamos aqui, eleger as pautas da luta farmacêutica. É uma responsabilidade extra a de atender aos anseios mais latentes dos colegas. E diante de tantas demandas, acreditamos que as principais derivam do momento político e econômico, em que a nova ofensiva neoliberal assombra a classe trabalhadora com tantos retrocessos.

Pergunto:

Como vamos fazer a luta das 30 horas – recomendadas pela Organização Mundial do Trabalho – em um contexto em que as forças políticas que influenciam o governo defendem 60 horas? Como será o futuro do trabalhador farmacêutico com a terceirização? Como, quem trabalha 44 horas semanais, vai aderir à luta pelas causas coletivas necessárias para os avanços? Como garantir serviços públicos de qualidade quando o atual governo pretende congelar os gastos públicos por 20 anos por meio da aprovação da PEC 241 e do PL 257? Como garantir o acesso aos medicamentos e exames para a população no SUS e a contratação de farmacêuticos para a ampliação dos serviços ofertados? Dentro deste contexto, nossas lutas não parecem apenas distantes, mas quase inatingíveis.

Reconhecemos que é preciso rever a lei trabalhista, mas com a intenção de adaptá-la às necessidades da população trabalhadora. A realidade das nossas cidades, as nossas vidas, a nossa rotina é completamente diferente de trinta anos atrás. Mas é preciso avançar e não retroceder em direitos tão caros. Por isso, ontem aderimos às manifestações. Juntamente com sindicatos e centrais de todo o Brasil/ denunciamos e informamos as categorias sobre as reformas do governo que impõem cortes nas áreas sociais e trabalhistas. Entendemos que estes debates são emergenciais e também precisam ser encampados pelas entidades e organizações aqui presentes.

Para o SindFar, a luta por melhores condições de trabalho é transversal a todas as outras, pois, não é possível falar de assistência farmacêutica de qualidade, ou implantação dos serviços farmacêuticos, por exemplo, sem condições de trabalho adequadas. A farmácia não pode ser encarada como um comércio comum. O farmacêutico não pode ser visto como um custo empresarial, mas como uma figura estratégica para o estabelecimento de saúde, status que defendemos para as farmácias.

Todas as entidades que aqui estão lutam lado-a-lado em momentos estratégicos e compreendemos que estas lutas devem nos unir também nesta hora. Precisamos debater juntos as respostas para tantas perguntas. É fundamental discutir e vislumbrar alternativas para os nossos desafios e contradições com toda a categoria.

Esperamos ter maturidade para, unidos, enfrentarmos estes desafios em nome dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil. E é esta responsabilidade que desejamos evocar neste Dia Internacional do Farmacêutico, em nome da valorização da profissão e do trabalho farmacêutico.  

Fonte: SindFar/SC

A Audiência de Mediação com o Sinfarpe, Sindicato dos Biomédicos (Sinbio-PE) e o Sindhospe, que deveria ter acontecido na manhã desta quinta-feira, 29, foi adiada para 11 de outubro. A suspensão foi feita pela procuradora do trabalho porque a advogada do sindicato patronal, Solange Bezerra, alegou não ter lido os autos e as reivindicações que seriam tratadas na reunião. Como o objetivo era se chegar a um consenso, a procuradora achou prudente conceder novo prazo para o patronato entender melhor a pauta e discuti-la com conhecimento de causa.

A Mediação é para negociar a Convenção Coletiva de Trabalho 2016-2017 dos farmacêuticos e biomédicos que atuam na rede hospitalar de Pernambuco. A representante do Sindhospe pediu ao Sinfarpe orientação sobre quais pontos os dois sindicatos representativos dos trabalhadores estão priorizando no documento. A presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro, esclareceu que seriam o reajuste salarial, no mínimo, de acordo com o INPC; a correção do texto sobre as 132h para que não haja “má interpretação” de plantões extras; o valor do auxílio creche; a retirada da questão da diferenciação dos níveis de acordo com número de profissionais de nível superior, ou seja, todos seriam nível 3, e a gratificação por títulos.

Porém, já de antemão a representante do patronato deixou claro que eles não dariam o índice total, que é de 9,82%, e questionou se a categoria aceitaria um reajuste de 8% e a correção do texto. O Sinfarpe comunicou que vai levar a proposta para a categoria decidir se aceita ou não, em assembleia. Mas salientou que os 8% deve ser aplicado sobre a correção do texto e as outras cláusulas revistas. Em relação ao reajuste, os dois sindicatos não abrem mão dos 9,82%.

Estiveram presentes na reunião, por parte do Sinfarpe, a presidente Veridiana Ribeiro, o diretor Rodrigo Sales, o advogado Leniro Silva e os farmacêuticos, Cássius Freitas e Leonardo Barros; pelo Sinbio-PE, a presidente Letícia Lima e o diretor de Negociações da entidade, Carlos Laranjeira. Representando o Sindhospe, a advogada Solange Bezerra, além do advogado André Carvalho, representando a Federação dos Hospitais (Fehospe).

Fonte: Sinfarpe

A audiência de mediação, realizada na manhã desta quarta-feira, 28, na Procuradoria Regional do Trabalho de Pernambuco, sobre a CCT dos farmacêuticos que atuam no setor de farmácias e drogarias, não avançou. Não houve consenso entre o Sinfarpe e os representantes do patronato, que insistiram na flexibilização da jornada de trabalho, negada pelo sindicato dos trabalhadores. “Não vamos abrir mão das 30 horas”, enfatizou a presidente Veridiana Ribeiro.

 

Para justificar a flexibilização, os representantes do Sincofarma e Fecomércio, respectivamente, Ozeas Gomes e José Almeida, alegaram que não tinham farmacêuticos suficientes para atender a demanda e que a jornada de 44 horas, para um salário de R$ 2.700,00, era justa e iria contribuir para a saúde dos farmacêuticos, evitando que eles acumulassem mais de um emprego. Neste ponto, o sindicato foi incisivo e disse que a intenção deles é de fato adequar a carga horária de acordo com o funcionamento dos estabelecimentos, de modo a reduzir as contratações.

A presidente do Sinfarpe lembrou que os salários em Pernambuco estão entre os piores da federação e o patronato mais uma vez citou a Paraíba e outros estados vizinhos como comparativo. O Sinfarpe mostrou os salários pagos em Minas Gerais, o Distrito Federal e Goiás como resposta. Os representantes dos patrões pediram então que o Sinfarpe apresentasse uma proposta de salário adequada para as 44 horas, o que não foi aceito por Veridiana. “O sindicato jamais aceitaria uma carga horária dessas”, comentou. O patronato pediu ao Sinfarpe que apresentasse uma proposta razoável de salário para as horas defendidas pelas empresas. Veridiana propôs um salário de R$ 3.500,00 para uma jornada de 40, mas adiantou que tal proposta teria que ser levada antes para a categoria decidir se aceitaria ou não.

Já que não houve consenso, o Sinfarpe propôs que as discussões atuais fossem deixadas para o próximo ano, e que para 2016 fosse aplicado o reajuste salarial de acordo com o índice inflacionário, o qual deverá incidir também sobre o Vale Transporte e Vale Alimentação, para todos os profissionais, independente da carga horária e faixa salarial. A proposta pegou o patronato de surpresa, visto que não havia sido apresentada ainda, mas o advogado da Fecomércio adiantou que neste momento em que o país está passando, será difícil oferecer este aumento.

Participaram da audiência, o procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, a presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro, e o advogado da entidade sindical, Josenildo Araújo. Representando o Sincofarma, Ozeas Gomes da Silva e a advogada Márcia Maria Albuquerque da Silva. O advogado José Almeida participou da audiência representando a Fecomércio. Presente ainda, o farmacêutico Leonardo Barros, acompanhando o Sinfarpe.

Fonte: Sinfarpe

O cenário político é desfavorável para a luta pela redução da jornada farmacêutica para 30 horas, considerou a senadora Vanessa Grazziotin. A parlamentar, que defende as pautas da categoria no Senado, recebeu farmacêuticos para um café-da-manhã em Florianópolis no dia 27 de setembro.

Diante de tantas medidas recentes que enfraquecem e retiram direitos trabalhistas, a senadora considerou prudente suspender a tramitação do PL nº 513/2015, que pretende fixar a jornada dos farmacêuticos em 30 horas semanais.

O PL 513/2015 foi apresentado pela senadora em agosto do ano passado a fim de reduzir a atual jornada de 44 horas semanais considerando o desgaste físico ou psicológico gerado pelo extenso período de trabalho. “Entre os trabalhadores que mais se expõem à fadiga estão os profissionais da área de saúde, que, dia a dia, responsabilizam-se pela vida e pelo bem-estar da população”, argumenta o projeto, que exemplifica ainda as jornadas reduzidas das categorias médica (no mínimo 2 horas e no máximo 4 horas diárias, conforme art. 8º,”a”, da Lei 3.999, de 15 de dezembro de 1961); auxiliares laboratorista e radiologista (4 horas diárias, conforme art. 8º,”b”, da Lei 3.999, de 1961); técnicos em radiologia (24 horas semanais de acordo com art. 14 da Lei 7.394, de 29 deoutubro de 1985); fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas semanais segundo art. 1º da Lei 8.856, de 1º de março de 1994); e assistentes sociais (30 horas semanais conforme artigo 2º da Lei nº 12317, de 26 de agosto de 2010). “Entre os poucos trabalhadores da saúde ainda não contemplados com a redução da jornada estão os farmacêuticos. Entendemos, assim, justa e necessária a concessão de jornada especial para esses profissionais, que, como os demais, são igualmente submetidos a estressantes condições de trabalho”, justificou a senadora.

Após aguardar o tempo obrigatório para receber emendas, a matéria foi encaminhada para relatoria na Comissão de Assuntos Sociais, a primeira dentre aquelas em que precisa ser apreciada antes de ir a votação em plenário. O senador Otto Alencar (PSD) foi designado relator e se manifestou contrário à matéria. Em seu relatório, o senador baiano afirmou que o fato de algumas categorias terem jornadas reduzidas “não significa necessariamente que esse direito deva ser estendido automaticamente a outros grupos de assalariados” . O parlamentar alegou ainda conhecer estudo científico que comprove a necessidade da redução da jornada para a categoria farmacêutica e o impacto financeiro para o empregador.

Procurando fazer com que a proposta fosse observada mais sob o ponto de vista humano do que financeiro, o senador Paulo Paim (PT) sugeriu que o PL também fosse analisado pela Comissão de Direitos Humanos. A última movimentação do PL sinaliza a retirada da tramitação. De acordo com Vanessa, o projeto está parado pois as condições para sua aprovação não são favoráveis. Veja o vídeo em que a parlamentar esclarece.

Vanessa esteve na cidade para cumprir compromissos políticos. O encontro com a senadora foi promovido pelo SindFar e pela Fenafar em comemoração pelo Dia Internacional do Farmacêutico (25 de setembro).

Fonte: SindFar/SC

A senadora e farmacêutica Vanessa Grazziotin recebe profissionais farmacêuticos e mulheres para um café-da-manhã nesta terça-feira, 27 de setembro, no Hotel Porto da Ilha (R. Dom Jaime Câmara, 43 – Centro – Florianópolis). A senadora, que estará na capital para cumprir agenda política, foi responsável por desengavetar o PL Farmácia Estabelecimento de Saúde, que regulamenta a profissão de farmacêutico, aprovado em 2014. Vanessa também é a propositora do PL nº 513/2015, que fixa a duração do trabalho dos farmacêuticos em, no máximo, 30 horas semanais.

Natural de Videira (SC), a parlamentar é representante do Estado do Amazonas, onde reside.  A senadora também é procuradora especial da mulher do Senado e autora de proposições que aumentam penas para homens enquadrados pela Lei Maria da Penha e nos casos de estupro praticado por mais de uma pessoa. Procurando aumentar a representatividade política das mulheres, Vanessa Grazziotin propôs projeto que determina que as mulheres ocupem metade das vagas no Congresso, nas assembleias estaduais e nas câmaras de vereadores. No evento, a senadora também deve tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita a variação dos orçamentos da saúde em educação a no máximo a inflação, sem permitir adequação às demandas do país (veja vídeo explicativo da PEC produzido por professores da Uerj)

O evento gratuito é uma promoção da Fenafar e do SindFar em comemoração ao Dia Internacional do Farmacêutico (25 de setembro) e terá transmissão online por meio da fanpage do SindFar. O link será divulgado na fanpage www.facebook.com/SindFarSC no início do evento. Para participar, basta enviar um e-mail para [email protected].

De 19 a 23 de setembro aconteceu em Goiânia Semana do Farmacêutico. O evento, promovido pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás e pelo Conselho Regional de Farmácia, reuniu centenas de profissionais e estudantes em palestras, cursos e workshops. A programação terminou na sexta- feira, 23, com a ação social no Shopping Passeio das Águas.
No espaço da Exposição Cultural Uso Racional de Medicamentos alunos e farmacêuticos de orientaram à população sobre os riscos de tomar medicamentos sem orientação médica. “Tomar remédio sem prescrição é visto como uma solução para o alívio imediato de alguns sintomas, mas pode trazer consequências graves”, explica a estudante Sabrina Gomes, que atendeu muitos colaboradores do shopping.
A estudante Divina Maria da Silva, 53 anos, aposentou ano passado e resolveu voltar pra faculdade e realizar o sonho de estudar Fármacia. Na ação social pode praticar um pouco do que tem aprendido na teoria. “Foi muito bom poder orientar e poder ajudar à população”.
A presidente do Sinfargo afirma que a Semana do Farmacêutico superou as expectativas. “Muitos profissionais e estudantes participaram das atividades. Mostrar para a sociedade a importância da nossa profissão e que ele pode contar com a orientação deste profissional”.

Na tarde desta segunda-feira, 12, o Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão, Luis Marcelo Vieira Rosa, tomou posse como Conselheiro Titular no Conselho Estadual de Saúde.

 

Na avaliação do sindicato a presenta do Sinfarma no Conselho “representa uma grande oportunidade para que os farmacêuticos do Maranhão tenham um representante nas discussões sobre o Sistema Único de Saúde, na luta em defesa do SUS de qualidade, da vigilância sanitária efetiva, da assistência farmacêutica e do trabalho farmacêutico em prol da população”.

A partir de agora, o Sinfarma conta agora com representantes no Conselho Municipal de São Luís-MA (Diretores Luciano Mamede e Malu Moreira) e no Conselho Estadual (Diretor Marcelo Rosa), configurando-se ainda mais como entidade atuante no cenário maranhense, fortalecendo a representação da categoria nos diversos âmbitos.

“O Sinfarma deseja sucesso ao Diretor Marcelo Rosa em mais este desafio, certo de que a população e os farmacêuticos como um todo tem um representante que buscará avanços em prol de todos”, diz nota no site do sindicato. 

Da redação com informações do Sinfarma

O Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará, por meio de sua Assessoria Jurídica, entrou com ação coletiva para garantir a aplicabilidade da Convenção Coletiva de Trabalho contra o Hipermercado Carrefour Comércio e Indústria Ltda.

 

Em sentença, o juiz de primeira instância, reconheceu que o Sinfarce é a entidade que representa todos os farmacêuticos do Estado do Ceará, inclusive das Farmácias Carrefour – ponto questionado pela empresa – e condenou as Farmácias Carrefour a pagar as verbas citadas previstas na aludida Convenção Coletiva.

Os resultados, em favor dos funcionários e ex-funcionário da empresa, conclamados nesta reclamação trabalhista foram:

– O pagamento das diferenças salariais decorrentes da não aplicação do piso salarial ou dos reajustes previstos nas CCTs, de 2011 até o momento, considerando os retroativos, férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS;

– Pagamento de Gratificação de responsabilidade técnica prevista nas CCTs de janeiro/11 a junho/13;

– Pagamento de Gratificação de titulação previsto nas CCTs de janeiro/11 até o efetivo cumprimento das obrigações;

– Pagamento de Adicional por tempo de serviço,

– Pagamento de Auxílio alimentação de 2013 a 2015;

– Multa por violação das normas coletivas, no valor de 10% do piso salarial, mês a mês, por cada empregado, de janeiro de 2011 até o efetivo cumprimento das obrigações.

De acordo com a Dra. Lidianne Uchoa, Assessora Jurídica do Sindicato, essa ação ainda cabe recurso pelo Tribunal Regional do Trabalho e Tribunais Superiores. “O Carrefour já entrou com o embargo de declaração, mas nossa equipe de advogados está empenhada em agilizar o julgamento final dessa ação para concretizarmos essa vitória em prol dos farmacêuticos”, destacou.

Para o Presidente do Sinfarce, Márcio Batista, essa foi mais uma importante conquista da categoria, pois ajuda a firmar a imagem do Sindicato perante aos demais empregadores. “Trabalhamos de forma regulamentada, própria e específica, independente do empregador. O trabalhador regularmente qualificado como farmacêutico encontra-se vinculado ao Sinfarce. Por isso, as normas coletivas firmadas devem ser aplicadas nas demais farmácias, pois se caracterizam como estabelecimentos de saúde. Continuamos na luta! Até o fim!”, finalizou.

Fonte: Sinfarce