Discutir e esclarecer as consequências que a aprovação da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, pode trazer para os brasileiros, foi o objetivo de mais uma audiência pública, realizada hoje, dia 04 de abril, na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), em Curitiba.

A presidente do SINDIFAR-PR (Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná), Lia Mello, representou o sindicato e ressaltou a importância da mobilização da categoria Farmacêutica e a participação de toda a população nesses eventos que envolvem resultados para toda a sociedade.

No fim do encontro, os representantes das entidades presentes assinaram um manifesto que será encaminhado aos deputados federais solicitando que eles sejam contrários à aprovação da PEC 287/2016, por causa das consequências negativas que ela trará à sociedade.

Reforma da Previdência

No Brasil, hoje, mulheres que contribuíram por 30 anos e homens por 35 anos podem se aposentar. Os que não se enquadram nessa regra, que tiverem contribuído por pelo menos 15 anos, recebem o benefício pela idade, mulheres com 60 anos e homens com 65.

Com a nova proposta, a aposentadoria fica mais distante e mesmo com a idade máxima de 65 anos, pessoas que não tiverem contribuído por, no mínimo 25 anos, não poderão receber o benefício.

Fonte: Sindifar-PR

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba (SIFEP) está acompanhando as discussões sobre a proibição dos cursos EAD para a área de saúde e também vem tornar público a sua posição a favor da proibição do módulo curricular de ensino à distância no País. “Entendemos que o módulo de cursos EAD é uma ferramenta importante no ensino e na capacitação de profissionais em várias áreas, mas para a graduação em saúde acreditamos que é uma ferramenta sem eficiência”, afirmou o presidente do SIFEP, Sérgio Luis.

“A prática laboratorial, de pesquisa, clínica e hospitalar, além do contato direto com o paciente são prerrogativas indispensáveis para a boa formação profissional do aluno da área da saúde, e todos os conselhos da classe estão se reunindo e defendendo que essa ferramenta não é bem vinda para a formação desses profissionais”, complementou.

Diversos órgãos representantes da área da saúde também estão se posicionando contra a prática do ensino à distância e, inclusive, encaminhando reivindicações ao Ministério da Educação para a coibição desse módulo de ensino no Brasil.

Na última semana, um Projeto de Lei foi apresentado, pelo Deputado Jutay Menezes (PRB), na Assembleia Legislativa da Paraíba para proibir o funcionamento de todos os cursos de graduação da área da saúde que sejam ministrados na modalidade à distância. O Projeto de Lei de Nº 1252/2017 tem relação com os cursos de Farmácia, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional.

A proposta apoia-se na Resolução nº 515/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que se posiciona contrariamente à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde ministrado a distância.

A Resolução nº 515/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no seu Art. 1ª diz “Posicionar-se contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.

Fonte: Sifep

A negociação coletiva no setor público e na administração direta, independentemente do modelo adotado, apresenta uma série de especificidades em relação ao que ocorre no setor privado ou nas empresas estatais.

A principal delas, talvez, seja a necessidade de que o resultado, para ter validade, seja transformado em projeto de lei, aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado depois pelo Executivo.

Essa necessidade deriva do preceito constitucional conhecido como “princípio da legalidade” (art. 37 da Constituição Federal), segundo o qual o Poder Executivo só pode criar despesas se autorizado por lei.

Esse “princípio da legalidade” impõe a incorporação do Legislativo como ator importante e indispensável no processo de negociação coletiva. Além disso, outra especificidade é a impossibilidade de recurso à Justiça do Trabalho para a solução de conflitos.

O poder público deve observar, ainda, as limitações definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Orgânica dos municípios (conforme cada caso), nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nos orçamentos anuais aprovados pelo Legislativo e na Lei de Responsabilidade Fiscal, em termos de recursos e comprometimento da receita com pagamento de pessoal.

O Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina – SindFar – SC não tem poder legal perante os trabalhadores do setor público, atuando somente sobre os farmacêuticos do setor privado. Os trabalhadores farmacêuticos do setor público podem ser representados pelos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais.

No entanto, o SindFar – SC tem adotado como regra a busca do diálogo incansável com as administrações públicas, enviando requerimentos aos prefeitos defendendo a adoção pelas prefeituras do piso salarial dos farmacêuticos da iniciativa privada.

A resposta das administrações tem sido invariavelmente a mesma, de que eles não podem ferir os princípios legais e fundamentais da constituição: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, especialmente, eficiência.

A presidenta do O SindFar – SC, Fernanda Mazzini entende que é preciso que o profissional esteja atento aos editais dos concursos públicos que estipulam como piso salarial um valor abaixo do já aplicado pela categoria no setor privado. “Se os profissionais não se inscreverem para concursos cujo o piso seja abaixo do razoável, a administração pública será obrigada a rever estes pisos, pois não haverá profissionais para ocuparem estes espaços”, concluiu.

Do que se disse anteriormente, conclui-se que a negociação coletiva dos servidores públicos é um processo bastante complexo, com enormes restrições, envolvendo necessariamente três atores sociais: servidores, Executivo e Legislativo.

Embora a Constituição Federal tenha avançado bastante nas garantias sindicais para o funcionalismo público, faltou uma regulamentação mais precisa sobre os aspectos referentes aos conflitos e à negociação coletiva nesse setor.

Fonte: SindFar-SC

A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba teve seu contrato rescindido pela Prefeitura Municipal local, com isto, efetuou a demissão dos trabalhadores cedidos à Municipalidade sob alegação de não reunir condições para pagamento das verbas rescisórias à vista, propondo acordo para parcelamento.

O sindicato convocou todos os farmacêuticos envolvidos que, após orientação jurídica da sede e diretoria regional de Campinas, deliberaram que o acordo não pode representar nenhum prejuízo econômico ou sonegação de direitos.

A ata de assembleia, que foi encaminhada à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas, lavrou que qualquer acordo de parcelamento deve incluir o pagamento e quitação da multa por atraso no pagamento (§8º do artigo 477 da CLT) – no valor de um salário nominal do farmacêutico, a integralidade das verbas rescisórias e dos depósitos do FGTS acrescidos da Multa de 40%.  

Fonte: Sinfar-SP

No último dia 30, o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos participou da Assembleia da Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina – Ascop. Além de Ronald esteve presente o presidente do Conselho Nacional de Educação e Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamp.

A reunião conduzida pelo presidente da Ascop, Marcello Seemann (CRCSC) e demais membros da diretoria, contou com a participação de representantes de 18 conselhos profissionais associados.

Na sua fala, Deschamps explicou o funcionamento do Conselho Nacional de Educação, que inclui entre outras atividades o credenciamento de cursos de graduação e normatização da educação básica, do ensino fundamental e médio.

Ronald, presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, destacou o posicionamento crítico do CNS sobre a modalidade de ensino a distância para graduação em saúde, bem como a disposição do Conselho de participar do processo de revisão das diretrizes curriculares nacionais, além do debate sobre EaD.

Para Ronald, “o debate sobre o tempo para a integralização dos cursos está hoje no centro do conflito entre os interesse do mercado da educação e o interesse público”.

O presidente da Fenafar aproveitou a oportunidade para divulgar as ações no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, que neste ano tem como slogan “Mais direitos menos depressão”. Clique aqui para assistir ao vídeo de Ronald sobre o tema.

Da redação

O papel do sindicato, os direitos trabalhistas, os riscos da terceirização e a importância da sindicalização no processo de luta por melhorias salariais foram os principais temas abordados pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig, na edição desta quarta-feira, 29/03, do “Projeto Rumo Certo”.

O convite foi feito pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG), que realiza periodicamente a cerimônia para a entrega das carteiras profissionais aos farmacêuticos que estão prestes a entrar no mercado de trabalho.

A diretora do Sinfarmig, Júnia Lélis, apresentou a entidade sindical aos farmacêuticos e explicou a importância da participação de todos os profissionais no processo de mobilização pela garantia de conquistas para a categoria.

O “Projeto Rumo Certo” tem como objetivo orientar os novos profissionais sobre a missão, direitos, deveres e responsabilidades dos farmacêuticos, além de oferecer uma visão de cada uma das instituições para o novo profissional.

Fonte: Sinfarmig

O Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará realizou ontem, 21 de Março, no Meridional Convenções, Assembleia Geral Extraordinária. Auditório lotado e atento para discutir com a diretoria do Sinfarce os novos direcionamentos da negociação com o Sincofarma. Mais de 70 farmacêuticos participaram do encontro.

 

Após exitosa campanha nas Redes Sociais, apoiada amplamente pela categoria, o Sincofarma retomou as negociações em duas reuniões que ocorreram nos dias 13 e 20 de março. Nas duas ocasiões os representantes do Sindicato insistiram em propostas que não geram ganho real e retiram direitos da categoria.

 

O Sindicato dos Farmacêuticos avaliou as propostas como enrijecimento da relação entre os entes e propôs que a categoria deliberasse em Assembleia novos encaminhamentos para próxima reunião que deverá ocorrer dia 28 de março.

 

Os dirigentes do Sinfarce reforçaram que a ideologia norteadora da entidade não concede, em nenhuma hipótese, retrocessos em direitos, conquistados ao longo de muitos anos e de muita luta. Desde 2009, ininterruptamente, o Sindicato atua na progressão de ganhos e direitos.

 

Em irrestrito apoio a Categoria decidiu, portanto, instalar indicativo de greve e propor reajuste de 10%, além de inclusão de Cláusula que tipifica as funções dos Farmacêuticos nas farmácias, considerada, pelos presentes, importante ferramenta de valorização e ordenação da atuação do profissional; foi proposto, ainda, aumento no vale-refeição no valor de 12 reais e a Cláusula que dispõe sobre os plantões da categoria.

 

A Assembleia traçou conjecturas acerca do delicado momento político do país e do avanço de ações contra o trabalhador e contra os Sindicatos.

Após reunião com o Sincofarma o Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará deverá reunir-se novamente com a categoria com objetivo de delinear novas ações.

 

O Sinfarce reiterou a importância da luta, da participação e do envolvimento da categoria para o êxito das proposições, garantindo mais um ano de ganho real e impacto verdadeiro na vida dos profissionais farmacêuticos.

 

Falou também, ao final, da importância da sindicalização e do pagamento das contribuições ao SINFARCE, pois esses recursos são destinados à defesa dos profissionais.

 

Fonte: Sinfarce

O SindFar fechou, nesta terça-feira (28) o acordo coletivo com o Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Itajaí. O novo piso salarial para os farmacêuticos que atuam nas cidades abrangidas pelo acordo passará a ser de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). O valor corresponde ao percentual do INPC de 4,69%, mais ganho real de 1,19%. O auxilio creche sofrerá reajuste de 4,69% passando de R$ 133,91 para R$ 140,19

 

Agora inicia o processo de homologação da convenção junto à Delegacia Regional do Trabalho, o que deve demorar de 15 a 20 dias. Os reajustes serão retroativos ao mês de março de 2017.

Os municípios abrangidos por esta convenção coletiva são os seguintes: Itajaí, Ilhota, Itapema, Penha, Balneário Piçarras, Luís Alves, Navegantes, Balneário Camboriú, Camboriú, Porto Belo, Canelinha, Tijucas, Nova Trento, Brusque, Guabiruba, São João Batista e Major Gercino.

Negociações com as demais áreas ainda não foram concluídas

A proposta apresentada pelos representantes dos Sindicatos do Comercio Varejista, durante a primeira reunião de negociação realizada na Fecomércio no dia 15, não agradou os farmacêuticos. Prevê apenas o reajuste pelo INPC (4,69%) pago em duas parcelas. A direção do SindFar vai encaminhar contraproposta para análise dos representantes patronais e uma nova reunião deve ser realizada em breve.

Os representantes da Federação das Indústrias descartaram a equiparação salarial proposta pelos farmacêuticos na primeira rodada de negociações. Diante dessa negativa o SindFar propôs além do reajuste do piso pelo INPC de 4,69%, o acréscimo de 5% de ganho real. Essa proposta ainda está sob análise patronal. Outra redada de negociação deve acontecer em breve, ainda sem data marcada.

O Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas ainda está analisando o documento enviado pelo SindFar. A direção do Sindlab deve se reunir no próximo dia 31 de março. A negociação salarial dos farmacêuticos está entre os assuntos em debate.

A Federação dos Hospitais ainda está realizando suas assembleias regionais. A negociação com o SindFar deve iniciar após esse processo.

As assembleias patronais do Sindicato das Empresas de Transporte e Cargas devem ocorrer somente no mês de abril.

Os representantes das distribuidoras ainda não responderam aos contatos feitos pelo SindFar.

Fonte: SindFar

Nos dias 28 e 29 de março aconteceu, em Brasília, a reunião da Mesa Nacional de Negociação do SUS. A pauta da reunião foi a construção de um planejamento para a mesa. Foi a primeira participação da nova diretora Ana Paula Schiavone nova diretora do  Degerts. A Fenafar participou da reunião representada pela sua diretora de Organização Sindical, Débora Melecchi.

 

De imediato um contato mais estreito com o CNS para buscar uma participação dos integrantes da mesa na condição de convidados na 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres e na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Também foi debatida uma articulação com a ONU, OPAS, OMS e OIT por conta dos objetivos do desenvolvimento sustentável que dizem respeito a agenda 2030 da ONU.

Ficou definida a realização de um curso de negociação voltado para os membros da mesa nacional, mas até o mês de junho deverão ocorrer quatro cursos nos estados, esse calendário ainda está sendo fechado.

O 3º encontro das mesas de negociação do SUS para ser realizado provavelmente em abril de 2018 em virtude da comemoração dos 15 anos da Mesa.

A próxima reunião da mesa ocorrerá em Maio.

Da redação

Prefeitura Municipal de Itabira acatou solicitação feita por ofício pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig e exonerou a enfermeira nomeada no cargo de provimento em comissão, da Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde da cidade.

 

A entidade sindical havia defendido na correspondência enviada que a Assistência Farmacêutica embora concebida em uma linha multidisciplinar, envolvendo diversos conhecimentos e profissionais de saúde, onde cada um contribui com a sua singularidade de saberes, com exceção da etapa que envolve atenção ao paciente em uso do medicamento.

O Sinfarmig argumentou que o farmacêutico é legalmente o profissional responsável pelo medicamento como disposto na Resolução Nº 578 de 26 de Julho de 2013 do Conselho Federal de Farmácia – CFF, que regulamenta as atribuições técnico-gerenciais na gestão da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

No ofício, o sindicato cita o artigo 3º que prevê “o farmacêutico deve ser o responsável pela coordenação das atividades técnico-gerenciais que lhe são inerentes e desenvolvidas na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do serviço público e em função da sua qualificação técnica responde pelas diversas etapas do ciclo da Assistência Farmacêutica, incluindo a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos”.

Para o Sinfarmig, a decisão trará benefícios para a área e para a população porque certamente fica garantido gerenciamento do setor de assistência farmacêutica conduzido por um profissional especialista na área e que possui conhecimentos específicos.

Fonte: Sinfarmig