A proposta salarial das empresas laboratoriais e hospitalares de Santa Catarina para a categoria farmacêutica é a reposição das perdas salariais: 4,69%. O índice é equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores à data-base do profissional (entre fevereiro de 2016 e fevereiro de 2017). A oferta foi apresentada na primeira reunião de negociação com os patronais dos dois setores nesta terça-feira, 11 de abril, na sede da Federação dos Hospitais de Santa Catarina (Feohesc).
Nenhum patronal do setor hospitalar participou da reunião. A oferta dos empregadores dos hospitais foi apresentada pelos advogados. Pelos laboratórios, participou o presidente do Sindicato dos Laboratórios (Sindilab), Eduardo Comelli. A categoria farmacêutica empregada nos estabelecimentos foi representada pela presidente Fernanda Mazzini (Nanda) e pela colega da área hospitalar, Naiara Larissa Hurmus.
As propostas
Nanda voltou a defender a equiparação salarial com os piso mais alto pago no Estado, o do farmacêuticos das farmácias e drogarias da região de Itajaí, proposta que foi a aprovada pela categoria em assembleia. Nos laboratórios, o piso de R$ 3.600,00 seria alcançado com aplicação de 2.3% de ganho real sobre o INPC. “Há cinco anos, o piso dos laboratórios balizava as nossas negociações. Os colegas das análises clínicas eram os que tinham os pisos mais altos. Enquanto a diferença ainda é pequena, temos a chance de nivelar por cima o salário nos laboratórios”, explica Nanda. O presidente do Sindilab se comprometeu em discutir o assunto com os seus representados.
Nos hospitais, a situação é mais tensa. Primeiro, por que a diferença do piso hospitalar com o piso mais alto do Estado é de cerca de 40%. Depois, por que sem a presença patronal é difícil negociar apenas com os intermediários, que não tem poder de decisão. Considerando a histórica resistência das negociações com o setor, entretanto, Nanda solicitou aos advogados que levem aos patronais a reivindicação de um esforço para que a proposta eleve o piso para a partir de R$ 3.000,00.
Os representantes patronais afirmaram que devem apresentar um parecer sobre as propostas em duas semanas, entre o final de abril e o início de maio.
Farmacêutico é resultado nos hospitais
Naiara expôs a argumentação da comissão estadual de farmacêuticos hospitalares sobre a realidade dos farmacêuticos que atuam na área. Os salários pagos aos farmacêuticos nos hospitais está entre os mais baixos do Estado, ficando à frente apenas do piso estabelecido para as indústrias (confira a tabela dos pisos) http://www.sindfar.org.br/tabela-dos-pisos/.
É uma função que exige constante atualização. A necessidade da qualificação faz com que a área hospitalar seja única área de atuação farmacêutica que conquistou piso diferenciado para quem realiza especialização. Porém, o baixo salário impede que o profissional realize atividades e cursos de aperfeiçoamento.
Profissionais recentemente absorvidos pelos hospitais após a obrigação legal, os farmacêuticos representam um percentual muito pequeno de trabalhadores dentro dos hospitais. No entanto, seu trabalho é estratégico e tem resultados singulares tanto no tratamento medicamentoso dos usuários quanto na economia do estabelecimento, pois é o único profissional que tem gerência sobre a gestão dos medicamentos.
Dessa forma, o impacto na folha de pagamento da empresa, que já é baixa se comparada com os demais profissionais hospitalares, é ainda minimizada se considerada a minimização das despesas que o seu trabalho propicia. “Não estamos nos hospitais só porque a lei exige. Podemos sim oferecer resultados muito positivos quando se fala em administração de recursos e redução de impacto financeiro”, explicou Naiara Hurmus.
É o segundo ano consecutivo que há participação de um/a profissional que conhece o cotidiano e a atuação dos/as farmacêuticos/as dentro dos hospitais. Segundo Nanda, a participação de Naiara foi fundamental na reunião. “Temos um espectro muito amplo de atuação e apenas quem atua em cada área sabe as especificidades e dificuldades que os colegas enfrentam no dia-a-dia. É fundamental fortalecer a representatividade dos profissionais farmacêuticos empregados no processo de negociação”, afirmou.
Segundo Naiara, a experiência também foi enriquecedora. “Como pessoa e como profissional, foi muito importante e produtivo participar dessa reunião. Pude perceber algumas coisas que eu não parava pra pensar e entender um pouco da dinâmica das negociações”, avaliou.
Fonte: SindFar/SC
Sinfarpe reivindica reajuste para farmacêuticos da rede Pague Menos
A presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro, e o assessor jurídico do sindicato, José Leniro, se reuniram na manhã desta quarta-feira, 12, com gerentes da Pague Menos para tratar do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), dos farmacêuticos da rede, celebrado entre as duas partes no ano passado. Segundo denúncias feitas à entidade sindical, a empresa estaria se recusando a reajustar os salários, em 8,5%, conforme determinado na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2016/2017 dos profissionais no Estado. Depois de uma ampla discussão sobre o assunto, os representantes da empresa ficaram de dar uma resposta ao sindicato, após conversarem com a administração geral em Fortaleza (CE).
Antes de se comprometerem a dar um novo posicionamento, os gerentes tentaram justificar por que não poderiam conceder o reajuste. Alegaram que aplicar o percentual estipulado na CCT penalizaria a empresa, pois os salários ficariam acima dos pagos pelas demais redes. Argumentaram ainda que o ACT já havia contemplado os profissionais com vários benefícios financeiros, incluindo a alteração da faixa salarial conforme a carga trabalhada, a qual serviu como base para o texto da Convenção geral da categoria. Veridiana rebateu o argumento, e disse que o reajuste é direito de todos e lembrou que ele está determinado na CCT, já homologada pelo Ministério do Trabalho.
“Claro que o Acordo serviu como base para a Convenção, mas as conquistas foram frutos das mobilizações, discussões, participação da categoria nas atividades, inclusive nas audiências do dissídio no Tribunal Regional do Trabalho (TRT6) e o amplo debate com os profissionais que abraçaram a causa e lutaram em defesa de seus direitos. O sindicato foi incansável nessa luta, assim grande parte de sua base!”, salientou a presidente.
O assessor jurídico do Sinfarpe, José Leniro, ressaltou também que o reajuste para os farmacêuticos da rede havia sido acordado informalmente pelo advogado da empresa, quando da celebração do Acordo Coletivo. “A empresa havia se comprometido a incorporar o reajuste na folha dos profissionais quando a CCT fosse homologada, por isso, não incluímos esse item no ACT. Independente dos valores ficarem acima do que algumas redes pagam, ou vão pagar por força da Convenção, o reajuste deve ser ofertado à categoria, caso contrário, ela ficará sem aumento relativo ao ano de 2016”, enfatizou.
Veridiana questionou ainda a desculpa dos representantes da Pague Menos, quanto à falta de condições em reajustar os salários dos profissionais. “É impossível acreditar que uma rede deste porte não possa conceder aos seus farmacêuticos, um aumento que ficou abaixo do índice inflacionário de 2016. Esperamos que a empresa nos apresente uma resposta positiva e que continue mantendo uma relação amigável com o sindicato, como teve até agora. Caso nossa reivindicação seja negada, o sindicato tomará as medidas cabíveis”, anunciou.
A reunião foi acompanhada pelos representantes da Pague Menos: Elaine Souza (gerente Regional da Zona Norte), Micaline Soares, Adriane Gomes (gerente Regional), Eduardo Ramos (assessor jurídico da empresa no Estado) e Glauber Araújo (gerente de Operações).
Fonte: Sinfarpe
MG: Sinfarmig realizará nova rodada de mediação com MT sobre jornada 12×36
Está marcada para o dia 18/04, às 9h30, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE) uma nova reunião de mediação entre representantes de hospitais mineiros e o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig. A intenção é tratar do descumprimento de legislação trabalhista e avaliar uma contraproposta para a jornada 12X36, que será apresentada pela entidade patronal.
As entidades patronais que participaram da última mediação na SRTE alegaram que desconheciam parte da pauta de reivindicações dos farmacêuticos e também da negociação para regulamentação das jornadas especiais que vinha sendo realizada com o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais – Sindhomg.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) existente entre o Sinfarmig e a entidade patronal não possui cláusula sobre a jornada 12×36. Sendo assim, os Hospitais que contratam farmacêuticos para esta escala deverão fazer um acordo coletivo com a entidade sindical. Sem este instrumento as instituições de saúde não estão autorizadas a exigir do empregado este regime.
Na reunião do dia 15/03, os representantes legais haviam solicitado prazo de pelo menos um mês para realizar paralelamente às negociações internas com os hospitais para realizarem acordos individuais. Eles prometeram dialogar com a entidade patronal e apresentar uma contraproposta visando fechar um instrumento coletivo para regularizar as jornadas de trabalho 12X36 para todos os farmacêuticos hospitalares do estado.
Fonte: Sinfarmig
Atos no Dia Mundial da Saúde destacaram a bandeira Mais Direitos, Menos Depressão
Na última sexta-feira, 07 de abril, ativistas se manifestaram em todo o país para chamar a atenção de como a perda de direitos sociais e trabalhistas pode levar ao adoecimento e à depressão, tema do Dia Mundial da Saúde, comemorado em todo 7 de abril. A Fenafar marcou presença nas atividades.
Em Brasília, os integrantes do Conselho Nacional de Saúde se concentraram na Rodoviária do Plano Piloto de Brasília, para lançar a campanha em diálogo com a sociedade. “Se o trabalhador não está bem no emprego, se o salário não dá para ele cumprir com as obrigações, ele fica preocupado, fica triste, e pode acabar sofrendo uma depressão”, observou, na rodoviária, Clayton Bento, 50 anos, fiscal de tráfego de uma empresa de ônibus.
O que Clayton diz é, justamente, a mensagem central da campanha do Conselho Nacional de Saúde: a de que o estado de saúde de uma pessoa é resultado de um conjunto de determinantes sociais como emprego, salário, aposentadoria, lazer e outros direitos.
Segundo estimativa da OMS, cerca de 350 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de depressão. No Brasil, o mal atinge 11,5 milhões de pessoas (5,8% da população). O país tem o segundo maior índice no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos, onde 5,9% dos americanos têm a doença.
A ação do CNS na Rodoviária de Brasília foi marcada também pelo ato de relançamento da Frente em Defesa do SUS (ABRASUS), que reúne conselhos de Saúde, entidades representativas, movimentos sociais, parlamentares e a sociedade civil organizada.
A frente tem como principal mensagem a de que o Estado deve cumprir com sua obrigação constitucional de investir no SUS para, dessa forma, garantir à população o direito de acesso universal aos serviços de saúde de que ela necessita. Serviços de qualidade, com equidade, integralidade e em tempo adequado, levando em consideração questões culturais, de raça/cor/etnia, orientação sexual, identidade de gênero e geração.
A frente também pretende reforçar, por meio das medidas políticas e judiciais cabíveis, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI-5633 e ADI-5658) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Essas ações questionam a constitucionalidade de dispositivos da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos da União por 20 anos e, assim, agrava o histórico quadro de subfinanciamento do SUS e atinge também outras importantes políticas públicas.
Durante o ato na Rodoviária, conselheiros nacionais de saúde e funcionários do CNS distribuíram abraços a motoristas e passageiros. Eles também conversaram com as pessoas sobre a necessidade de mobilização popular contra os retrocessos que estão acontecendo na Saúde, na Previdência, nas leis trabalhistas, na Educação e em outras áreas vitais.
“O abraço que estamos dando nas pessoas é para mostrar a elas que esse retrocesso atinge todos nós. Que a perda do emprego, do salário e da dignidade pode provocar depressão. Então devemos estar unidos para pressionarmos a classe política pela garantia dos direitos que duramente conquistamos na Constituição”, afirmou Ronald Santos, presidente do CNS.
Pelo Brasil
Em São Paulo, os diretores do Sindicato dos Farmacêuticos, Dr Deodato Rodrigues Alves, diretor de assuntos jurídicos e Ana Claudia Silva Navarro,
diretora de questões da mulher farmacêutica, se concentraram na Praça Ramos, onde as entidades de saúde se reuniram para lancçar a campanha.
Em Salvador, as entidades se concentraram na Praça da Piedade. Várias entidades do movimento sindical e de juventude e do movimento popular marcaram presença. A diretora de mulheres da Fenafar, Soraya Amorim falou sobre os desmontes das políticas e como isso vai aumentar os casos dá depressão. Ela falou, também, do fechamento da farmácia popular e citou a campanha da OMS e as ações do CNS em relação ao tema. “A depressão acomete muito mais as mulheres por serem mais vulneráveis a todos os tipos de violência. Por isso temos que nos mobilizar para participar da Conferência de Saúde das Mulheres, temos que defender o SUS, pois as mulheres são as maiores usuárias desse sistema”, disse Soraya no ato.
Na capital de Santa Catarina, Florianópolis, as entidades também foram às ruas para dialogar com a população.O SindFar/SC participou da ação para mostrar a importância de previnir a doença e lutar contra as reformas que adoecem a população trabalhadora, como a reforma previdenciária e o desmonte do SUS. A ação ocorreu no Terminal Central (Ticen) de Florianópolis.
Da redação com informações do CNS
Sinfarmig rejeita primeira proposta do Sincofarma na busca de mais avanços
Na última quinta-feira, 06/04, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) iniciou as negociações coletivas da Campanha Salarial 2017 para os farmacêuticos que atuam em farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos.
Na primeira reunião o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sincofarma/MG), ofereceu proposta de reajuste salarial de 4,7% correspondente ao INPC acumulado no período de 1º de março de 2016 até 28 de fevereiro de 2017.
Entretanto, a diretoria do Sinfarmig defendeu que o farmacêutico deve ter um aumento no salário (ganho real) e não só reposição das perdas inflacionárias. A diretora do Sinfarmig, Junia Lelis, alegou que dados da IMS Health divulgado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) mostram que mercado farmacêutico movimentou R$ 85,35 bilhões em 2016 com vendas realizadas somente em drogarias jogando por terra o argumento da crise.
A entidade sindical solicitou nova rodada de negociações aos empresários com o intuito de avançar mais no reajuste. Uma nova reunião ficou agendada para dia 19/04, às 10 horas.
A diretoria do Sinfarmig, juntamente com a assessoria jurídica da entidade, havia solicitado avanços na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) além do reajuste no Piso Salarial. Só para se ter uma ideia a pauta de reivindicações construída pelos farmacêuticos em Assembleia no dia 31/01 conta com mais 40 cláusulas.
Por estar num momento crucial da campanha, a entidade sindical convoca toda a categoria a participar das reuniões de negociação. “A participação de cada um é fundamental para avançarmos e garantirmos nossos direitos”.
Serviço:
2 ª Reunião de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras – CCT 2017
Data: 19/04/2017
Local: Fecomércio MG (Rua Curitiba, 561 – Centro – BH/MG)
Horário: 10hFonte: Sinfarmig
RS: TRT realiza mediação entre Sindifars e Sindiberf
O Sindifars, juntamente com outros sindicatos de trabalhadores da área da saúde, pediu mediação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com o Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS (Sindiberf) para que se feche negociação coletiva, que deveria ter ocorrido ainda em 2016. O principal motivo do atraso no fechamento é a proposta da patronal de apenas 5% de reajuste não retroativo, sendo que há categorias que estão sem reajuste desde abril de 2015.
A mediação foi feita pelo vice-presidente do TRT, José Pedro Silvestrin, responsável pela seção de dissídios coletivos, que demonstrou preocupação com os dados trazidos pelos representantes do Sindiberf. “Existem trabalhadores que estão há dois anos sem reajuste. A saúde precisa ser vista pelo Estado com mais atenção, porque essa desatenção está sendo paga com vidas”, afirmou.
O argumento usado pela patronal para justificar o aumento, considerado pelos dirigentes sindicais, como medíocre é que o Governo Federal não atualiza
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a tabela do SUS. A alternativa para isto, segundo Silvestrin, é cobrar do governo essa atualização e revisar o orçamento para identificar possíveis cortes que possibilitem o pagamento correto dos funcionários.
Ao final da mediação, ficou acertado que a convenção será elaborada entre as partes. Uma próxima audiência foi marcada para o dia 17 de abril, às 14h. Participaram da mediação o presidente e a diretora do Sindifars, Masurquede Coimbra e Célia Chaves.
Fonte: Sindifars
PE: Assembleia aprova proposta de CCT para farmácias e drogarias
Foram aprovadas por unanimidade, em Assembleia Geral Extraordinária, na noite da última terça-feira, 04, no auditório do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PE), as propostas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2017/2018 dos farmacêuticos que trabalham no segmento de Farmácias e Drogarias em Pernambuco.
As cláusulas do documento foram colocadas em apreciação pelo Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (Sinfarpe) e alteradas de acordo com as reivindicações da categoria, em relação ao reajuste nos salários e nos demais itens de repercussão financeira, e nas propostas visando melhorias trabalhistas e direitos assegurados aos profissionais do setor.
A formatação final da pauta será organizada pela Assessoria Jurídica do Sinfarpe, antes de iniciadas as rodadas de negociação com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco (Sincofarma-PE), com quem a negociação da última CCT (2016/2017) foi arrastada, difícil, encerrada e homologada este ano.
“A participação da base foi importante para a construção das propostas para a CCT 2017/2018. Agora, vamos seguir em frente numa nova jornada de batalhas, que acreditamos não será fácil levando-se em conta o processo desgastante da última. Por isso, desde já, convocamos a categoria para enveredar esforços na luta em busca dos nossos direitos e novas conquistas!”, declarou a presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro.
Fonte: Sinfarpe
Sinfargo realiza assembleia geral com farmacêuticos hospitalares
O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás, iniciou no mês de Abril a Campanha Salarial, que visa discutir e lutar pelos principais pontos de interesse da categoria como: Direito e deveres dos profissionais da classe, remuneração e condições trabalhistas. A primeira Assembleia Geral foi realizada no Hotel Papillon e foi voltada aos profissionais de farmácia que atuam em hospitais.
As Assembleias acontecem para que as pautas de reivindicações sejam criadas e discutidas junto aos profissionais da área.
No dia 10 de Abril ocorre a segunda Assembleia, está voltada para os farmacêuticos que atuam em distribuidoras, transportadoras, laboratórios e banco de sangue. Será realizada na sede do SINFAR GO, localizado no Edifício Parthenon Center – 16º andar, sala 1617, Rua 4 – St. Central, Goiânia – GO, 74020-060.
Venha participar, traga suas propostas e reivindicações.
Fonte: Sinfargo
Sinfarmig participa de reunião da campanha salarial dos servidores do SUS Contagem
A reunião da Comissão Permanente de Negociação Coletiva da Campanha Salarial para os servidores da Saúde do SUS Contagem contou com a participação da farmacêutica, Christianne Jácome, representando a diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig nesta terça-feira (05/04).
A pauta de reivindicações foi entregue à Comissão depois que foi feito debate entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed), do Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais (SOMGE) e do Sindicato dos Servidores Públicos de Contagem (Sindiscon).
A proposta deverá ser avaliada e em duas semanas haverá nova reunião para negociar os benefícios. Após solicitação das entidades sindicais, a Comissão prometeu reativar as atividades da Mesa SUS. As negociações estão sendo feitas conjuntamente pelos sindicatos.
Fonte: Sinfarmig
Audiência Pública no Conselho Nacional de Educação debate as Diretrizes Curriculares para o curso de Farmácia
A Fenafar, a Escola Nacional dos Farmacêuticos, a Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF), o Conselho Federal de Farmácia e outras entidades farmacêuticas participaram nesta segunda-feira (3) de uma audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Educação para debater as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Graduação em Farmácia (DCNs).
A sessão foi coordenada pelo conselheiro do CNE, Luiz Roberto Curi, que destacou a seriedade e a imparcialidade com que foram conduzidas as discussões sobre as DCNs.
A coordenadora geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos e diretora de Educação da Fenafar, Silvana Nair Leite, destaca a importância da audiência. “A Audiência Pública tem um papel fundamental para ouvir a sociedade a respeito da proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais que foi encaminhada ao Conselho Nacional de Educação pela ABEF e pelo CFF. Sempre é fundamental sublinhar que esta proposta é fruto de um debate amplo, construído a partir de um processo coletivo em dezenas de fóruns e reuniões que envolveram os vários setores da profissão farmacêutica. Portanto é uma proposta da categoria farmacêutica, muita coletivizada, com muitas oportunidades de discussão durante os anos de 2015 e 2016 e que nós apoiamos”.
As contribuições de todos esses atores foram debatidas durante o I Encontro Nacional de Educadores em Farmácia Clínica, realizado em maio de 2015, em Gramado (RS), e no I Fórum Nacional de Discussão sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia, que ocorreu simultaneamente ao Congresso Brasileiro de Educação Farmacêutica (Cobef), em junho daquele mesmo ano, em Salvador (BA).
O CNE acatou basicamente toda a proposta apresentada pela categoria e isso é algo que reflete a qualidade do documento e do processo coletivo de elaboração que resultou nessa proposta. Porém, dois aspectos que não foram incorporados pelo Conselho de Educação despertam a preocupação das entidades e foram os dois temas que polarizaram o debate na audiência pública. Foram as questões relativas ao regime de oferta do curso – se presencial ou se à distância – e o tempo de duração do curso. Pela proposta das entidades o curso deve ser presencial e a sua duração precisa ser ampliada das atuais 4 mil horas para 5 mil horas.
Para Catarine Cavalcanti, coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos a audiência “foi bastante produtiva e enriquecedora, porque a maioria das intervenções mostrou a necessidade de rever a carga horária máxima do curso e a necessidade do curso ser presencial, uma vez que se trata de um curso de saúde e deste novo currículo que possui como eixo principal o medicamento e a prática do cuidado”.
Silvana Nair Leite, que tem acompanhado o debate sobre o ensino de farmácia há vários anos, considera um problema “nenhum destes dois pontos estejam garantidos na audiência pública”. Isso porque, como argumenta Silvana, a proposta de DCN está toda “pensada a partir dos cenários de prática e dos âmbitos de atuação profissional, que deixa muito claro a formação de um farmacêutico profissional de saúde muito preparado para atuar em equipes multiprofissionais, na saúde coletiva. E que esta forma, de desenhar as competências profissionais nas DCN’s claramente indica a necessidade de uma formçaão muito solida tanto nas capacidades técnicas e tencnológicas que é uma característica da nossa profissão quanto nas habilidades e competências relacionais”. Por isso, Silvana afirma que essa visão implica na oferta de um curso presencial com duração mínima de 5 mil horas.
O conselheiro Luiz Roberto Curi deixou isso explícito em sua fala. Ele destacou que as diretrizes curriculares não são o documento ideal para compor o formato dos cursos [duração e regime], e, sim, decretos que estabelecem limites regulatórios para essas questões.
Desta forma, Silvana lamenta que “todos os pontos que fomos defender lá não foram garantidos porque o Conselho Nacional de Educação não vai definir isso nesta etapa. Portanto, fica a tarefa para todos nós, representantes da nossa categoria, e para a toda a categoria, farmacêuticos e estudantes, de que nós precisamos continuar com uma forte mobilização em defesa dessas questões, defesa do aumento da carga horária do curso e da presencialidade do curso, porque isso será definido por outras estâncias, por decreto presidencial e por outras estâncias do MEC. Então vale a nossa mobilização”, conclama.
A professora Marselle Carvalho, que também é coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos explicou em sua apresentação na audiência que “as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) devem ser norteadoras para a estruturação dos projetos pedagógicos e matrizes curriculares dos cursos de Norte a Sul do Brasil. Como tal, as DCN da Farmácia precisam expressar claramente os elementos fundamentais da formação do farmacêutico que o país precisa. O farmacêutico é um trabalhador de saúde, que exerce atividades em diversos setores produtivos, desde a indústria ao serviço. O atual paradigma do farmacêutico exige formação orientada para o cuidado das pessoas, das famílias e da comunidade. O desenvolvimento de competências e habilidades relacionais e de comunicação é fundamental para o farmacêutico realizar seu trabalho. Além da relação com o usuário, o farmacêutico geralmente realiza atividades em equipes multiprofissionais”.
Ela também defendeu que o texto das Diretrizes Curriculares Nacionais traga, explicitamente, a definição de uma carga horária mínima de 5 mil horas desenvolvida ao longo de, no minimo, cinco anos e de forma presencial. “A formação do farmacêutico que o país precisa deve garantir a integração das diversas areas do conhecimento presentes nos eixos cuidado, gestão e tecnologia, o que exige o desenvolvimento de competências complexas. Além disso, precisamos compreender que area tecnologica é estrategica para a soberania do país e fundamental para a garantia do direito a saúde integral da populacao. O desenvolvimento de tecnologias e o cuidado em saúde exigem a vivência em diversos cenários de prática durante o curso, e não apenas nas séries finais, que certamente só pode ser realizado em cursos com carga horária mínima de 5 mil horas, com duração, no minimo, de cinco anos”, destacou Marselle.
A diretora de Organização Sindical da Fenafar, Débora Melecchi também participou da audiência e usou o seu tempo para mostrar que há uma relação
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intrínsinca entre as diretrizes e o Sistema Único de Saúde. “A assistência farmacêutica em todos os seus níves, passa necessariamente pela questão de recursos humanos. E as diretrizes curriculares dos cursos das áreas de Saúde apontam o SUS como objeto de formação e sob este aspecto é que se assenta a resolução do Conselho Nacional de Saúde 350/2005. Ela destaca as necessidades sociais e relevância social dos cursos. A Fenafar defende que o farmacêutico precisa ser formado para atuar no sistema de saúde do País. Assim compreendemos que para ter um profissional em sintonia com as
O relator da audiência, conselheiro do CNE, Yugo Okida, ressaltou que a entidade irá avaliar as sugestões recebidas, tanto presencialmente como pela internet, e destacou que todas as contribuições devem estar de acordo com a legislação vigente. “Tudo será avaliado e analisado de acordo com a legislação vigente e os resultados serão apresentados na Reunião Geral do CNE, que será realizada em junho, em Manaus (AM). Em seguida, será encaminhada para a homologação do Ministro da Educação”, encerrou. dimensões da saúde e do trabalho, e preparado para prestar serviços de assistência farmacêutica para a populçaão, é necessário que estas habilidades estejam inseridas na formação acadêmica do farmacêutico e no contexto do sistema único de saúde. Desta forma, solicitamos que no artigo 12 do projeto pedagógico do curso, garanta a integração ensino – serviço – comunidade e que preveja as atividades práticas devam contemplar o previsto na resolução do CNE”Da redação