Palestras dão início a Semana do Uso Racional de Medicamentos

Alunos, professores e profissionais de Farmácia participaram hoje, no auditório da Área II da Puc, da abertura da Semana do Uso Racional de Medicamentos.

O ciclo de palestras começou com a psicóloga Roberta Arciprett, do Instituto Menthes – Método Augusto Cury. Ela falou sobre a importância da Inteligência Emocional para se tornar um profissional brilhante. ” Além de ter as competências técnicas exigidas pelo mercado, o profissional da atualidade deve buscar sempre a resiliência, relacionamentos saudáveis e se preocupar com sua qualidade de vida”.

Felipe Pereira está cursanso o 9 período de Engenharia Civil e ficou pensativo com a palestra sobre ser um profissional de sucesso. “Estou terminando meu curso e ainda não comecei minha vida profissional, a palestra me fez refletir se estou pronto para o mercado e como posso ser um profissional de excelência”.

Terceirização, Reforma Previdenciária e Políticas Públicas

Esse foi o assunto discutido pela presidente do Sinfargo, Lorena Baía, que acredita que as mudanças propostas pelo Governo atingem todos os brasileiros.

Ela começou defendo o Sistema Único de Saúde. “O SUS é essencial para a saúde do brasileiro e precisamos acreditar nesse sistema. A terceirização fortalece o poder político e indicações para cargos que deveriam ser ocupados pela população por meio de concurso público. As OS’s não têm planos de cargos e salários e estão precarizando o trabalho com cargas horárias exaustivas”, explica ela.

Lorena Baía também destacou a importância do Programa Farmácia Popular para os pacientes crônicos. “O Governo Federal não está pensando no acesso à saúde e a medicamentos. A decisão foi unilateral e não concordamos com essa medida”.

Aposentadoria

A presidente do Sinfargo criticou ainda as mudanças na CLT e na previdência. “É um jogo de interesse sujo e querem fazer a gente aceitar”.

A farmacêutica Débora Galvão estava ciente das propostas do Governo e ficou ainda mais preocupada com as pontuações feitas pela palestrante. “A situação é mais séria que eu imaginava. A palestra foi muito esclarecedora”.

Confira a programação completa da Semana do Uso Racional de Medicamentos. Clique na imagem para visualizar em tamanho maior:

Na PB: Rede de farmácia humilha funcionário e é condenada pela Justiça

A Justiça do Trabalho condenou a Farmácia Pague Menos S.A a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil reais a um trabalhador que comprovou ter sido humilhado por uma gerente do estabelecimento. O comportamento inadequado da gerente foi comprovado por uma testemunha, razão pela qual a sentença arbitrada na 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa foi mantida pela Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba.

 

Os pedidos formulados na reclamação trabalhista foram julgados, procedentes em parte, na 3ª Vara. A empresa reclamada foi condenada a pagar indenização por danos morais, horas extras, repouso semanal, férias, 13º salário e feriados trabalhados. Insatisfeito com a sentença, tanto o trabalhador, quanto a Farmácia recorreram da decisão.

Análise documental

Ao analisar os registros de ponto, o relator do processo 0131488-65.2015.5.13.0002, desembargador Edvaldo de Andrade, concluiu que eles tinham toda aparência de uma folha assinada pelo empregado de uma vez só. As assinaturas, nos controles de frequência, eram iguais, feitas com a mesma esferográfica, e não demonstraram terem sido feitas no dia a dia no início do trabalho, começo e fim do intervalo, e no término da labuta. “A prova oral foi suficiente para desconstituir tais controles”, disse o relator, destacando a afirmação da testemunha de que “o reclamante tinha intervalo intrajornada, mas não gozava o referido intervalo regularmente, o que dependia do movimento da loja”

Dano moral

Com relação ao pedido da empresa de afastar a condenação por danos morais, o relator observou que o direito à indenização está previsto na Constituição Federal e no Código Civil. A sua finalidade é reparar ou compensar as lesões extrapatrimoniais causadas a direitos personalíssimos. “Competia à empresa a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito, encargo do qual se desincumbiu”, disse o relator.

O relator concluiu que o trabalhador realmente sofreu humilhações e constrangimento, já que, conforme a testemunha, a gerente tratava os empregados de forma agressiva e prepotente, chegando a afirmar, por telefone, na frente de empregados e clientes, que o trabalhador não servia para nada, mais atrapalhava do que ajudava. “Esse é um típico caso de abuso de poder. Pois, acaso a gerente ou qualquer superior do empregado tivesse algo a dizer de seu trabalho ou da sua pessoa, haveria de adotar as providências gerenciais necessárias, porém sem o denegrir publicamente”.

Fonte: Sifep/ www.trt13.jus.br (TRT/PB)

Sinfarma Jovem nos preparativos pela campanha do Uso Racional de Medicamentos

Com o objetivo de envolver estudantes de farmácia de São Luís, Maranhão, na Campanha pelo Uso Racional dos Medicamentos de 05 de maio, o SINFARMA em parceria com as coordenações dos cursos de farmácia de várias faculdades e universidades da capital, realizou encontros na sede do Sindicato e nas Instituições Educacionais com intuito de divulgar as ações do Sinfarma Jovem, em um momento de integração e movimentos no trabalho de formação sindical de base com os futuros farmacêuticos.

Todo dia 05 de maio é realizada a Campanha pelo uso correto de medicamentos em todos os estados do Brasil. Segundo a OMS, cerca de 50% dos medicamentos são prescritos, dispensados ou usados inadequadamente. Dados indicam que no país cerca de 20 mil pessoas morrem por ano, vítimas de automedicação.

Com o objetivo de envolver estudantes de farmácia de São Luís na Campanha pelo Uso Racional dos Medicamentos de 05 de maio, o SINFARMA em parceria com as coordenações dos cursos de farmácia de várias faculdades e universidades da capital, realizou encontros na sede do Sindicato e nas Instituições Educacionais com intuito de divulgar as ações do Sinfarma Jovem, em um momento de integração e movimentos no trabalho de formação sindical de base com os futuros farmacêuticos.

Todo dia 05 de maio é realizada a Campanha pelo uso correto de medicamentos em todos os estados do Brasil. Segundo a OMS, cerca de 50% dos medicamentos são prescritos, dispensados ou usados inadequadamente. Dados indicam que no país cerca de 20 mil pessoas morrem por ano, vítimas de automedicação.

Por isso todo medicamento precisa ser usado de modo correto, consciente e responsável. A assistência farmacêutica antes de utilizar qualquer medicamento mesmo aqueles em que não se necessita de receita médica é imprescindível.

Fonte: Sinfarma

Greve geral pára produção, serviços e mobiliza 40 milhões de trabalhadores do Brasil

A categoria farmacêutica marcou presença na greve. Em muitas cidades houve paralisação e presença de representantes da categoria nos atos políticos. 

 

Cem anos após a primeira greve geral do país, em 1917, os trabalhadores e trabalhadoras realizaram uma paralisação histórica contra as Reformas da Previdência, Trabalhista, contra a terceirização e ataque aos direitos conquistados. As capitais e principais cidades do país, bem cedo, já mostravam a vitória da Geve Geral: ruas vazias, pouquíssimos carros circulando, transporte público paralisado. Os trabalhadores pararam e mostraram que haverá uma grande luta para impedir a aprovação destas reformas.

Um levantamento das centrais sindicais aponta que 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras deixaram de trabalhar nesta sexta-feira (28). O dado é uma estimativa realizada a partir da relação dos sindicatos e categorias que aderiram ao movimento em todo o país.

De norte a sul, nas capitais e nas cidades do interior, houve grande adesão à greve. Em algumas cidades, categorias realizaram piquetes, movimentos populares fecharam estradas e houve algumas manifestações e atos políticos ao longo do dia. Mas como frisaram as lideranças das centrais, o foco da greve geral não foi a realização de atos, mas parar o trabalho.

Farmacêuticos na luta pelos direitos

A categoria farmacêutica marcou presença na greve. Em muitas cidades houve paralisação e presença de representantes da categoria nos atos políticos.

Repressão

Infelizmente, a repressão policial aos manifestantes foi brutal. Rio de Janeiro, Santos, Goiânia e São Paulo tiveram a ação da Polícia Militar deixou vários feridos. Em Goiânia, o estudante universitário Mateus Ferreira sofreu um golpe violento de cassetete na testa e encontra-se na UTI em estado grave.

Mídia

Os meios de comunicação privados ignoraram a Greve Geral. Nos dias que antecederam a paralisação dos trabalhadores, a grande maioria das emissoras de televisão, rádios, revistas e jornais não abordaram a preparação da greve. No dia da greve, a rádios e TVs trataram o tema na editoria de transportes, ou seja, como a greve prejudica os trabalhadores. Mas em nenhum momento falou quais categorias aderiram ao movimento grevista e muito menos quais os motivos políticos para a greve.

Apesar da tentativa de invisibilização do movimento, a greve geral teve ampla repercurssão na mídia internacional e preocupa o governo federal, que nos bastidores avalia como importante o impacto da greve na tramitação dos projetos.

O movimento sindical permanecerá em alerto e mobilizado para enfrentar as reformas. A Fenafar se junta a este movimento.

Sinfarce saiu às ruas em defesa da categoria

Nesta segunda-feira, 24 de abril, mais de cem farmacêuticos, estudantes e membros do Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará e do Conselho Regional de Farmácia reuniram-se na Praça do Ferreira, para lutar por melhores condições de trabalho para a categoria.

Mesmo debaixo de chuva a categoria percorreu as principais ruas do centro gritando para mostrar à população a dificuldade na negociação com o SINCOFARMA. A negociação já se arrasta por mais de seis meses, sem que o sindicato patronal apresente uma proposta que contemple as reivindicações da categoria.

A passeata terminou na Matriz da Farmácia Pague Menos da Rua Senador Pompeu e teve adesão dos farmacêuticos que exerciam suas atividades. Assista aqui ao vídeo da mobilização.

Retomada das negociações

O Presidente do SINFARCE, Márcio Batista, durante a passeata, entrou em contato com representantes do SINCONFARMA. O Sindicato Patronal marcou uma nova reunião para a próxima sexta-feira (28 de abril).

A diretora do Sinfarce e também diretora regional nordeste da Fenafar, Lavínia Magalhães, afirmou que “as mobilizações de rua são fundamentais para que a população fique ciente do que está acontecendo e seja esclarecida, pois a assistência farmacêutica é um direito dela e esse direito está ameaçado por conta da intransigência dos empresários”.

Lavínia lamenta que, apesar da conquista obtida pela sociedade com a aprovação da Lei 13.021 – que define normas para o funcionamento das farmácias pautadas pela visão de que estes são estabelecimentos de saúde –, os seus proprietários ainda as tratam como um simples comércio, negligenciando o papel do farmacêutico e da Assistência Farmacêutica.

Nenhum direito a menos

A mobilização dos farmacêuticos também serviu de pré-mobilização para a Greve Geral desta sexta-feira, 28. “Como não poderia deixar de ser, também chamamos a população para a luta contra as Reformas Trabalhista e da Previdência, alertando que todos eles, trabalhadores estavam em grande perigo. Quando a categoria veste a camisa e vai à luta é porque ela está cansada de exploração. Nossa luta é por dignidade, jornada digna, salário justo e nenhum direito a menos”, ressaltou a diretora do Sinfarce.

O Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará vai parar neste dia 28 e se juntas às demais categorias e à sociedade que estará nas ruas contra as Reformas. Em Fortaleza, o ato terá início às 9 horas, na Praça da Bandeira. Participe!

Da redação com informações do Sinfarce

MG: Entidade patronal avalia aumento salarial para farmacêuticos de farmácias, drogarias e distribuidoras

A segunda rodada de negociações dos farmacêuticos que atuam em farmácias, drogarias e distribuidoras em Minas Gerais terminou com a promessa do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sincofarma/MG) de avaliar o aumento salarial reivindicado pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig.

 

A reunião realizada na manhã da última quarta-feira, 19/04, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio/MG) discutiu sobre a possibilidade de ganho real para a campanha salarial 2017. Os diretores do Sincofarma/MG que compõem a comissão de negociação prometeram analisar em Assembleia a proposta do Sinfarmig de um reajuste salarial acima dos 4,7% correspondentes ao INPC acumulado no período de 1º de março de 2016 até 28 de fevereiro de 2017.

Para insistir na necessidade de ganho real (aumento salarial) além do INPC, o Sinfarmig se baseou em informações sobre o faturamento do mercado farmacêutico. Dados da IMS Health divulgadas pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) apontaram que o movimento em 2016 foi de R$ 85,35 bilhões com vendas realizadas somente em drogarias.

O Sinfarmig aguarda a resposta do Sincofarma/MG para avaliar os rumos da negociação. “Não podemos garantir nada sobre qual será a resposta dos empresários, mas estamos otimistas quanto aos avanços que ainda podemos ter. Esperamos que nossas argumentações sejam consideradas e os patrões possam conceder o aumento salarial real que tanto queremos conquistar”, explicou a diretora Júnia Lélis. A data-base da categoria é 1º de março e quando houver reajuste ele será retroativo.

Fonte: Sinfarmig

GOLPE NA CÂMARA: só a GREVE GERAL pode barrar os ataques de Temer

Derrotado na terça-feira, Câmara manobra e aprova urgência para votação da Reforma Trabalhista.

 

Inconformados com a derrota, na noite passada (18), quando o requerimento de urgência para votação da reforma trabalhista (PL 6787) não foi aprovado por número insuficiente de votos, mais uma vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), dá um golpe nos trabalhadores e trabalhadoras e recoloca em votação a matéria rejeitada ontem.

A aprovação do requerimento de urgência – por 287 votos a 144 – exclui o tema do debate na Comissão Especial da Reforma Trabalhista, atropelando o processo definido anteriormente, além de representar um rolo compressor sobre os direitos trabalhistas.

GOLPE NO PLENÁRIO DA CÂMARA: Regime de urgência da reforma trabalhista é votado novamente nos moldes da escola de Eduardo Cunha

A decisão de Maia, que recolocou em votação matéria já derrotada em plenário, repete manobras regimentais que foram utilizadas com frequência pelo ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha. Deputados da oposição tentaram bloquear a sessão e levantaram placas com a frase “Método Cunha, não”.

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, o resultado da votação é um ataque sem precedentes aos direitos da classe trabalhadora brasileira e também revela que o governo está com medo da reação popular.

“A urgência da votação se justifica pelo medo dos parlamentares da Greve Geral do dia 28 de abril. Se eles pensam que esse ataque vai amortecer as mobilizações populares, estão muito enganados. O povo brasileiro vai se levantar, com muito mais força e determinação e realizar a maior Greve Geral da história deste país. Ocuparemos Brasília e trabalharemos diuturnamente para denunciar, um a um, os responsáveis pela destruição dos empregos e dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Fonte: CTB

Sinfarpe tem nova diretoria para o triênio 2017-2020

Foi encerrada nesta quarta-feira, 12, a votação para a escolha da nova diretoria do Sinfarpe – triênio 2017/2020. Por unanimidade, a chapa “Farmacêuticos Ativos – A Luta Continua” venceu o pleito, que ocorreu de forma tranquila na sede do sindicato. Os diretores eleitos agradecem o empenho dos filiados em deixarem suas casas ou locais de trabalho para votar, ignorando até mesmo a chuva.

“Não houve voto nulo ou branco. Por isso, quero agradecer, em nome de toda diretoria, aos que acreditaram na proposta política desse grupo que está se renovando, com o compromisso de reforçar a luta em defesa dos direitos da categoria, e o elegeram. Parabéns e obrigada pela confiança!”, agradece Veridiana Ribeiro, reeleita como presidente.

Saiba quem são os integrantes da chapa vencedora:

“Farmacêuticos Ativos – A Luta Continua

Presidente – Veridiana Ribeiro

Vice-presidente – Leonardo de Barros Lima

Secretário – Leoniza Leite Guerra

Tesoureiro – Rodrigo Vasconcelos de Sales

Primeiro Suplente – Holdack Veloso Gomes Pedroza

Segundo Suplente – Gustavo Ramos da Silva

Terceiro Suplente – Marise Matwijszyn

Conselho Fiscal Titular

Maria José Tenório

Luciano Barros Costa

Risoleta Nogueira Soares

Suplência do Conselho Fiscal

Patrícia Longhi Dall’ Olivo

Dimas Felipe de Souza Araújo

Aline Cavalcante de Lira

Representantes junto à Fenafar

Rodrigo Vasconcelos de sales

Leoniza Leite Guerra

Sindicato é pra lutar. Nenhum direito a menos!

Redação Sinfarpe

(Na foto, não estão presentes as diretoras Marise e Patrícia )

Fonte: Sinfarpe

Sinfarce: Trabalhador na rua, patronal a culpa é sua!

Após meses de negociação, os farmacêuticos vão realizar uma paralisação aprovada em assembleia do Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará. A mobilização da categoria será no dia 24 de abril, durante toda manhã, na Praça do Ferreira, e durante todo dia nas Redes Sociais, nas ruas, nas praças!

Na pauta de reivindicações está:

– Melhores condições de trabalho;

– Reajuste salarial digno;

– Benefícios sociais.

O Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará visitou nesta segunda-feira, 17, diversas farmácias do centro da cidade de Fortaleza — Farmácia do Trabalhador, Farmácia Gota Mais, Extrafarma e Pague Menos — com intuito de divulgar a paralisação que ocorrerá na próxima segunda, dia 24, na praça do Ferreira, a partir de 8 horas da manhã.

Márcio Batista, Presidente do Sinfarce, convidou, pessoalmente, os Farmacêuticos e recebeu confirmações das participações.

Durante os encontros foi possível, ainda, informar os trabalhadores sobre a importância desta iniciativa, mostrando que ao longo dos últimos anos muitos avanços e conquistas só foram possíveis após mobilizações intensas da categoria.

Em visita à Pague Menos, Márcio Batista, reuniu-se com a Dra. Cristiane Feijó, coordenadora Farmacêutica da empresa, falando sobre a mobilização. A farmacêutica já sabia da iniciativa do sindicato.

Márcio aproveitou a oportunidade para buscar esclarecimentos acerca de denúncias de farmacêuticos sobre a obrigatoriedade do uso de roupas brancas, além da bata, fornecida pela farmácia.

A coordenadora disse desconhecer essa obrigatoriedade, sendo apenas uma sugestão da empresa.

Da redação com informações do Sinfarce

Contribuições da Fenafar para a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres

O Conselho Nacional de Saúde convocou, em 2016, duas conferências temáticas relevantes para a área da saúde: a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2ª CNSMu) e a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. A realização destas Conferências vem ao encontro da agenda da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), que tem realizado esforços para organizar e apresentar a contribuição da categoria dos farmacêuticos a estes espaços de construção coletiva para a sociedade brasileira.

A Fenafar e a Escola Nacional dos Farmacêuticos realizaram cinco Encontros Nacionais de Farmacêuticos no Controle Social, sete Simpósios Nacionais de Assistência Farmacêutica, cinco Encontros Preparatórios para a 14ª Conferência Nacional de Saúde (2011), quinze oficinas pelos 10 anos da publicação da Política Nacional dos Farmacêuticos (2014) e dezenove Encontros Estaduais Preparatórios para a 15ª Conferência Nacional de Saúde (2015). Este conjunto de atividades objetivaram a organização dos farmacêuticos no âmbito do controle social do SUS, valorizando a contribuição da categoria na maior expressão da democracia participativa conquistada: a participação da comunidade nas instâncias do SUS.

Para nós, farmacêuticas e farmacêuticos – cuja força de trabalho é predominantemente de mulheres, e que tem em suas atividades uma relação intrínseca com a Vigilância em Saúde –, trata-se de um momento ímpar para qualificar e estruturar a atuação da categoria nos espaços do controle social da saúde. Busca-se, também, construir um lastro de consciência sobre o tripé que sustenta a lógica da Vigilância em Saúde: a promoção, a proteção e a prevenção. No que diz respeito às questões específicas da saúde da mulher, profundas mudanças precisam ser realizadas em nossa sociedade, para a garantia de uma estrutura social que seja capaz de eliminar as desigualdades que hoje afetam a condição de gênero, seja nas relações familiares, afetivas e nos espaços de trabalho.

Pretende-se, com este documento, elencar subsídios para contribuir com as discussões que serão realizadas de norte a sul do país, durante as etapas da 2ª CNSMu.

Farmacêuticas e farmacêuticos na 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres

A etapa nacional da 2ª CNSMu está prevista para agosto de 2017, e tem como tema “Saúde das mulheres: desafios para a integralidade com equidade”. Será realizada em 1 eixo principal e 4 eixos temáticos. O eixo principal será “Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres” desdobrado nos 4 eixos temáticos.

Elencamos, a seguir, os eixos e uma discussão sobre a temática abordada.

Eixo I. O papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres

A preocupação com a saúde é sempre uma das primeiras a ser citada pelas mulheres. Foi em função dessa temática, por meio de uma luta histórica com participação ativa das mulheres, que o Brasil reconheceu a saúde como direito de todas e todos e dever do Estado.

As farmacêuticas e os farmacêuticos estão presentes desde a pesquisa e o diagnóstico laboratorial, chegando à dispensação dos medicamentos. A atuação da(o) farmacêutica(o) está voltado ao atendimento das necessidades dos cidadãos, desempenhado no cuidado e no acolhimento das(os) usuárias (os) dos serviços de saúde.

Com a publicação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica – PNAF (Resolução CNS nº 338/2004), é possível afirmar que o trabalho da(o) farmacêutica(o) ganhou dimensão impactante na garantia à saúde.

A assistência farmacêutica tem o medicamento como insumo essencial e visa o acesso e o seu uso racional. Mudanças atuais na forma de financiamento do SUS podem impactar negativamente no acesso gratuito aos medicamentos. O atual modelo de financiamento do SUS, organizado em blocos de financiamento (entre eles o da Assistência Farmacêutica) pode ser alterado para as modalidades de custeio e investimento, dificultando, assim, o acompanhamento da execução das ações pelo controle social e deixando a critério do gestor a priorização no destino dos recursos.

É preciso que a produção de medicamentos e insumos esteja de acordo com as necessidades do SUS e propiciem melhoria da qualidade de vida dos usuários. Os medicamentos são instrumentos de grande relevância para o cuidado, mas é preciso refletir sobre o papel dos mesmos na medicalização da vida e dos corpos das mulheres. Pesquisas indicam o grande consumo de anorexígenos por mulheres, por vezes relacionado à pressão imposta para obtenção de padrões estéticos midiáticos e não compatíveis com a realidade brasileira.

Somado a isto, defendemos que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) priorize a análise o pedido de patente do medicamento Sofosbuvir (medicamento para o tratamento de pessoas que vivem com o vírus da hepatite C), em atendimento aos interesses da Saúde Pública, não concedendo a patente pretendida a este medicamento e sim apoie os estudos realizados por Farmanguinhos-Fiocruz. Também defendemos que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda Prévia Anuência à concessão da patente pretendida para o medicamento Sofosbuvir.

Outra questão de grande relevância atualmente é o PLS nº 200/2015 que dispõe sobre a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas. Este Projeto de Lei modifica de forma substancial a legislação vigente, colocando em risco os voluntários das pesquisas clínicas, em especial as populações vulneráveis, e representa um retrocesso sem precedentes no processo de análise ética das pesquisas no Brasil e nos direitos conquistados pelos participantes dessas pesquisas. Manifestamos nosso apoio a Recomendação nº 003 (17/2/17) do Conselho Nacional de Saúde de rejeição ao PLS nº 200 de 2015. (link http://www.conselho.saude.gov.br/recomendacoes/2017/Reco003.pdf).

Entendemos ser fundamental defender o Estado Democrático de Direito; unificar e ampliar a luta em defesa da seguridade social contra toda e qualquer forma de privatização da saúde, da previdência e da assistência social; e lutar contra as formas de precarização das relações de trabalho.

Algumas propostas para o Eixo I:

  • Vetar o PLS nº 200/2015 na Câmara e defender a manutenção do Sistema Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) /Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), visando a ética e proteção das populações vulneráveis na pesquisa com seres humanos no país.

  • Garantir que alterações no modelo de financiamento do SUS não permitam nenhum retrocesso nas políticas que concretizaram importantes mudanças no modelo de atenção à saúde no Brasil, tais como Atenção Básica, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde.

Eixo II. O mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres

Uma das expressões mais evidentes do machismo nas sociedades capitalistas é a divisão sexual do trabalho, que coloca a mulher em situação de inferioridade em relação ao homem e a expõe a todo tipo de violência, desde psicológica à institucional. No estágio atual do capitalismo, as mulheres são mais atingidas pela precariedade do trabalho que os homens, especialmente no que se refere à precarização salarial e das condições de trabalho e a consequente precariedade nas relações familiares, em função das atividades domésticas socialmente identificadas como dadas pela “condição feminina”.

De modo geral, o trabalho das mulheres é polarizado: de um lado, é concentrado nos setores de serviços pessoais (p. ex. empregada doméstica e faxineira), saúde (p. ex. técnicas de enfermagem) e educação (p. ex. trabalhadoras de creches e professoras do ensino fundamental), com baixos salários e tarefas com pouco reconhecimento social, e de outro, é diluído entre profissionais altamente qualificadas, geralmente com formação superior, com salários relativamente elevados para o conjunto do trabalho feminino, entre as quais estão engenheiras, advogadas, juízas etc.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, em dezembro de 2015, 9,2% dos homens e 3,8% das mulheres recebiam remuneração média acima de 07 salários mínimos. Mais da metade das mulheres (57,2%) do mercado de trabalho formal recebia remuneração média entre 01 e 02 salários mínimos, geralmente empregadas nos setores comércio e serviços.[2]

Desde a década de 1990, o setor saúde brasileiro tem experimentado a feminização de algumas profissões historicamente dominadas pelos homens, entre as quais estão a medicina e a farmácia. Em 2014, as mulheres representavam 42,5% do mercado de trabalho médico, com forte tendência de aumento nas próximas décadas.[3]

Na farmácia, entre 2010 e 2015, o número de mulheres passou de 61.672 para 85.482, enquanto o de homens cresceu de 28.533 para 36.525. Hoje as mulheres já representam aproximadamente 70% do mercado de trabalho farmacêutico no Brasil. Na assistência farmacêutica da atenção básica do SUS, segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, a força de trabalho é predominantemente composta por mulheres, de 18 a 39 anos, com vínculo empregatício efetivo, há mais de um ano no cargo ou atividade e jornada de trabalho semanal superior a 30 horas.[4]

No contexto da globalização, da reestruturação econômica, da divisão sexual do trabalho, da feminização da força de trabalho do setor saúde e das condições precarizadas do trabalho, as situações de sofrimento psíquico e mental, especialmente decorrentes da violência e do machismo, tem continuamente afetado a saúde e a vida da mulher no Brasil e no mundo.

Algumas propostas para o Eixo II:

  • Combater a divisão sexual do trabalho nas suas mais variadas expressões, que preconceituosa e pejorativamente rotula as atividades relacionadas ao “cuidado das pessoas, da família e da casa” ou ao uso de “menos força física ou da atividade intelectual” como “trabalho de mulher”, o que geralmente leva a imediata relação entre a mulher e algumas profissões da área da saúde e da educação, tais como enfermagem e educação básica.

  • Lutar contra a diferenciação de remuneração para a mesma função ou atividade, que usa os mesmos argumentos da divisão sexual do trabalho e coloca a mulher quase sempre em condição de inferioridade por realizar atividades consideradas de menor exigência física e ou intelectual.

  • Assegurar a equidade previdenciária para mulheres e homens, considerando as peculiaridades de cada fase do ciclo da vida.

[1] HIRATA, H.; KERGOAT, D. NOVAS CONFIGURAÇÕES DA DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO. Cadernos de Pesquisa, v. 37, n. 132, p. 595-609, set./dez. 2007. Disponível em: http://scielo.br/pdf/cp/v37n132/a0537132.

[2] BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Bases Estatísticas RAIS e CAGED (Dezembro/(2015).

[3] DEMOGRAFIA MÉDICA (2015). Disponível em: http://www.usp.br/agen/wp-content/uploads/DemografiaMedica30nov2015.pdf.

[4] CARVALHO, MN. (2016). Mercado de trabalho farmacêutico no Brasil: 2010 a 2015. São Paulo: Escola Nacional dos Farmacêuticos, Disponível em: http://escoladosfarmaceuticos.org.br/site/images/pdf/livreto-mercado-WEB.pdf.

Eixo III. Vulnerabilidades e equidade na vida e na saúde das mulheres

Por tratar-se de uma categoria majoritariamente composta por mulheres, é fundamental aprofundarmos a discussão e reconhecermos as demandas e necessidades sociais das mulheres, como exposição aos diversos tipos de violência, e a ausência do Estado nas questões estruturantes de saúde, educação, cultura e saneamento básico.

Precisamos avançar nas garantias aos direitos reprodutivos, com o adequado fornecimento de anticoncepcionais e outras formas de contracepção como DIU, diafragma, preservativos masculinos e femininos. Entretanto, ainda é frequente os relatos de gravidez associado ao uso inadequado de contraceptivos por conta da falta de informação. As farmacêuticas e os farmacêuticos possuem papel de destaque na dispensação, contribuindo para a promoção do Uso Racional de Medicamentos ao acompanhar as mulheres, seja nas farmácias comerciais ou nas farmácias públicas.   

Precisamos avançar nas pesquisas para a produção de contraceptivos masculino e no desenvolvimento de contraceptivos femininos com melhor perfil de segurança e redução de efeitos adversos.

Os serviços de saúde e os profissionais, entre eles as farmacêuticas e os farmacêuticos, precisam acolher as mulheres em todas as suas necessidades de saúde, respeitando os seus saberes e suas escolhas. Destaca-se aqui a escolha da mulher de ser ou não mãe. Por vezes, os programas de saúde são focados na mulher em fase de gestação e não “enxergam” as mulheres que não optam por essa decisão.

Dados epidemiológicos indicam a grande prevalência de mortalidade de mulheres associadas às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) como câncer, diabetes, hipertensão, depressão, colesterol, asma, distúrbios osteomoleculares relacionados ao trabalho (DORT), problema crônico na coluna.

No entanto, é conhecido o aumento do acometimento de distúrbios relacionados ao sofrimento psíquico, mas que não são reconhecidos socialmente, como a depressão, que implica em um uso por vezes elevado de medicamentos. Os profissionais de saúde acabam utilizando o medicamento como único recurso no tratamento do sofrimento psíquico, não considerando outras alternativas terapêuticas como as práticas integrativas e complementares (PICS).

É imprescindível a incorporação da perspectiva de gênero na análise do perfil epidemiológico e no planejamento de ações de saúde.

Defendemos a necessidade na garantia, através de Políticas de Estado, dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres sobre sua saúde e sua vida, visando a redução da violência sexual e doméstica, diminuição da mortalidade materna, atendimento em situação de aborto, saúde das mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional; indígenas; quilombolas; com deficiência; mulher LBT (lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais); negras; em situação de rua; do campo, da floresta e das águas; imigrantes e refugiadas; ciganas; vivendo com HIV/AIDS; profissionais do sexo; dentre outras, em todos os seus ciclos vitais (infância, adolescência, idade adulta e velhice) visando a diminuição das formas de violência, da mortalidade das mulheres das gestantes e do feto, ampliando o acesso aos métodos contraceptivos (medicamentosos ou não), e às informações sobre planejamento reprodutivo, parto humanizado, além da reprodução assistida, considerando os novos arranjos familiares e a qualificação do atendimento em situação de aborto.

Algumas propostas para o Eixo III:

  • Ampliar e qualificar o fornecimento de anticoncepcionais com adequado perfil de segurança e outras formas de contracepção como DIU, diafragma, preservativos masculinos e femininos, com a adequada informação para o uso destes métodos, e investir na pesquisa para a produção de contraceptivos masculinos.

  • Assegurar que os serviços e as ações de saúde atendam e respeitem a mulher em todos os seus ciclos de vida, respeitando as escolhas, entre elas a opção ou não pela maternidade.

Eixo IV. Políticas públicas para as mulheres e a participação social

O movimento de mulheres no Brasil é um dos mais respeitados do mundo, bem como um dos movimentos com melhor visibilidade dentre os movimentos sociais do país. Fato que ilustra a força deste movimento foram os encaminhamentos da Constituição de 1988, que contemplaram cerca de 80% das suas propostas, o que mudou radicalmente a situação das mulheres no Brasil.

Esse movimento destaca-se, ainda, pelas decisivas contribuições no processo de democratização do Estado, produzindo inovações importantes no campo das políticas públicas. Destaca-se, nesse cenário, a criação dos Conselhos dos Direitos das Mulheres – órgãos voltados para o desenho de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e combate à discriminação contra as mulheres.

A luta contra a violência doméstica e sexual promoveu uma mudança de paradigma em relação às questões de público e privado, conquistando que a administração pública introduzisse novos organismos, como as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, os abrigos institucionais para a proteção de mulheres em situação de violência; e outras necessidades para a efetivação de políticas públicas voltadas para as mulheres, a exemplo do treinamento de profissionais da segurança pública no que diz respeito às situações de violência contra a mulher, entre outras iniciativas.

E foi no processo de redemocratização no Brasil, que ao estabelecer como princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação da comunidade, a Constituição Federal de 1988 apontou para a relevância da inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde. Os farmacêuticos, junto às demais representações, têm papel destacado nas instâncias de controle social: seja para esclarecer e ser propositivo para uma Política de Assistência Farmacêutica no seu município e/ou Estado; seja para colocar em prática sua posição de educador, disseminando, por exemplo, os direitos e os deveres dos usuários.

Ainda destacamos que vivemos em um país que apresenta uma diversidade enorme de crenças, culturas e formas de expressão, o que torna cada comunidade única, com características próprias. Portanto, precisamos valorizar e resgatar os saberes populares, compreendendo suas modificações, ao longo do tempo, o que nos permite compreender como os aspectos da modernidade, a ciência e a tecnologia se relacionam com as culturas tradicionais, como estas são transformadas para se adequarem às necessidades atuais.

Apesar de setores conservadores permanecerem impedindo a construção de políticas públicas de combate e prevenção a toda forma de opressão e violência, muito se avançou. Mas as lutas das mulheres seguem por um desenvolvimento sustentável, com democracia, justiça, igualdade e liberdade.

Neste momento da realização da 2ª CNSMu, precisamos unificar e ampliar a luta pela garantia da implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), a intersetorialidade e o cumprimento de legislações, como por exemplo, a Lei nº 10.778/2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra as mulheres que forem atendidas em serviço de saúde público ou privado.

A luta em defesa do SUS e da seguridade social é uma luta em defesa da cidadania brasileira. Repudiamos a proposta do Ministério de Saúde para criação de planos de saúde acessíveis.

E, ao defendermos a Democracia e a conquista do controle social do SUS, defendemos a promoção da articulação entre os conselhos de saúde, conselhos de políticas setoriais e os movimentos sociais e sindicais, para o enfrentamento de iniquidades em saúde que atingem determinados grupos, tais como: mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional; indígenas; quilombolas; com deficiência; mulher LBT (lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais); negras; em situação de rua; do campo, da floresta e das águas; imigrantes e refugiadas; ciganas; vivendo com HIV/AIDS; profissionais do sexo; dentre outras, em todos os seus ciclos vitais (infância, adolescência, idade adulta e velhice).

Algumas propostas para o Eixo IV:

  • Lutar pela defesa do SUS e do acesso universal, gratuito e equânime aos serviços de saúde, e repúdio às formas de terceirização e precarização do SUS como os planos de saúde acessíveis.

  • Garantir o direito de acesso aos serviços de saúde e interrupção da gestação para menores de 14 anos, por tratar-se de gravidez decorrente de estupro, conforme previsto na Lei 12015/2009.

  • Garantir o financiamento dos conselhos de saúde objetivando sua estruturação, inclusive de assessorias técnicas capacitadas e a criação de Comissões Intersetoriais de Saúde da Mulher (CISMu).

  • Implementar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e ações de saúde que contribuam para a garantia dos direitos humanos das mulheres e reduzam a morbimortalidade por causas preveníveis e evitáveis.

Procure o Conselho Municipal de Saúde de sua cidade e participe das etapas municipais ou macrorregionais para debater e aprovar as propostas que estarão nas etapas estaduais e na etapa nacional da 2ª CNSMu.

Maiores informações em:

http://www.conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2016/11nov23_pagina_inicial_converencia_saude_mulher.html

https://www.facebook.com/2cnsmu/?fref=ts

Fenafar