Os farmacêuticos que atuam nas Análises Clínicas conquistaram reajuste com ganho real de salários e vários itens foram incorporados à CCT. Negociação com o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e e Casas de Saúde continua em empasse e está sendo mediada pelo Ministério do Trabalho. Ainda para os farmacêuticos que atuam nas transportadoras, o Sinfarmig protocolou a pauta de reivindicação dos farmacêuticos.

Os últimos sete dias foram de uma intensa movimentação para a categoria farmacêutica de Minas Gerais. O Sinfarmig realização uma série de reuniões e assembleias para buscar conquistas para os farmacêuticos mineiros.

Análises Clínicas

A campanha salarial para os farmacêuticos que atuam nas análises clínicas terminou com saldo positivo. Superando o cenário de instabilidade política e econômica o Sindicato conseguiu, após muita negociação, avançar e assinar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clínicas de Minas Gerais – Sindlab.

Foi concedido o reajuste nos salários dos profissionais com o percentual de 4,08% correspondente à variação acumulada do IPCA, relativo às perdas salariais verificadas no período de 01.05.2016 a 30.04.2017, além do ganho real de 1% totalizando um reajuste de 5,08% retroativo a 1º de maio de 2017, data-base da categoria. As horas extras serão remuneradas com acréscimo de 75% sobre a normal. As horas trabalhadas aos domingos e feriados serão pagas com acréscimo de 100%. Os profissionais que atuarem no período noturno receberão adicional de 50%, considerando horário noturno das 22 às 6 horas da manhã seguinte. Havendo prorrogação serão aplicadas as disposições da súmula n. 60/TST.

Sobre o vale refeição ficou acertado que os farmacêuticos irão receber mensalmente 22 “tickets” refeições ou vale alimentação, no valor unitário, equivalente a R$17,07 para profissionais que atuam em empresas de Belo Horizonte e de R$13,65 para quem trabalha nas cidades do interior do Estado. Leia mais sobre a CCT das Análises Clínicas aqui.

Farmacêuticos Hospitalares

A reunião de negociação que estava prevista para acontecer nesta quarta-feira, 31, foi cancelada pelo Sindicato dos Hospitais Clínicas e Casa de Saúde de Minas – Sindhomg. Com isso, as negociações ficarão concentradas na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE) do Ministério do Trabalho (MT) onde também estão ocorrendo mediações relativas à Campanha Salarial de 2016 e a jornada 12X36.

Sobre a proposta oferecida pelo setor de mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE) do Ministério do Trabalho (MT) pelo Sindhomg e representantes dos 15 hospitais denunciados pelo Sinfarmig por prática ilegal da jornada 12X36, o mediador do MT resolveu construir a proposta depois de mais de duas horas de diálogo na tentativa de chegar a um acordo sobre a pauta de reivindicação dos farmacêuticos hospitalares. A entidade patronal permanecia intransigente após uma dezena de reuniões em separado e outras tantas mediações. O Sindhomg ofereceu um reajuste insignificante, abaixo da inflação do período e não aceitou discutir um piso salarial para a categoria.

O MT recomendou, então, que os dois sindicatos submetessem a proposta abaixo a suas respectivas assembléias a fim de chegar num acordo de ambas as partes. Confira os detalhes das propostas para as campanhas salariais 2016 e 2017:

• Campanha Salarial 2016

1- Reajuste salarial de 9,49% para farmacêuticos hospitalares retroativo a data base 1º de junho de 2016. O índice de 9,49% é equivalente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores a data-base (entre junho de 2015 a maio de 2016).

2- Renovação das demais cláusulas e condições da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente

• Campanha Salarial 2017

1- Reajuste salarial de 4% para farmacêuticos hospitalares a partir da data base 1º de junho de 2017. O índice de 4% é equivalente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores a data-base (entre junho de 2016 a maio de 2017).

2- Autorização para prática da escala especial de plantão 12×36 a partir de 1º de junho de 2017

3- Renovação das demais cláusulas e condições da CCT vigente

O Sinfarmig lembra que todo farmacêutico que atua em jornada 12×36 ou 12×60 pode requerer por meio de ação judicial as horas extras pelos anos trabalhados neste regime considerado ilegal.

Assim como todo profissional da categoria que tem direito a adicional noturno e está recebendo um percentual inferior a 50% pode entrar com ação, também via Sinfarmig, contra o Hospital referente ao descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

A diretora do Sinfarmig, Júnia Lélis, alerta que “a campanha está num momento decisivo e precisa da participação de todos para reforçar a melhor decisão para o coletivo. É preciso participar de perto do processo de negociação para engrossar a mobilização e pressionar a entidade patronal a cumprir os nossos direitos e conceder mais conquistas na Convenção”.

Transportadoras

A pauta de reivindicações dos farmacêuticos que atuam em transportadoras foi protocolada. O documento foi elaborado e aprovado pela categoria em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 15/05 com a participação dos profissionais. Além da presença dos farmacêuticos, o Sinfarmig disponibilizou um canal de comunicação on-line para receber sugestões de reivindicações de caráter coletivo da categoria que se encaixassem a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Veja a íntegra da proposta aqui.

Da redação com Sinfarmig

Com o objetivo de inserir os gestores e farmacêuticos do Sistema Único de Saúde nas discussões das políticas públicas, a gerência de Assistência Farmacêutica da Superintendência de Políticas de Atenção Integral à saúde – SPAIS, promoveu, no dia 23 de maio, um workshop com o tema: Assistência Farmacêutica na Atenção à saúde e seus desafios. Atenta aos desafios e a otimização dos processos de trabalhos farmacêuticos, a presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás – SINFAR-GO, Lorena Baía, teve papel de protagonismo na condução da mesa redonda que debateu a Estruturação dos Processos de Trabalho na Assistência Farmacêutica. Lorena discorreu sobre o panorama farmacêutico, no que rege a aplicação da Lei 13021-2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização da atividade profissional, assim como prevê a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.

 

A presidente do Sindicato explicou que o Conselho Regional de Farmácia – CRF-GO está em constante diálogo com os gestores municipais, afim de fornecer subsídios para que os municípios possam regularizar a Assistência Farmacêutica Básica. De acordo com Lorena, o Conselho optou em estabelecer uma aplicação gradual da Lei 13.021-2014 para que o gestor consiga se adequar as normas. Apenas em 2019 os estabelecimentos que exercem atividade farmacêutica terão que dispor de cobertura de um profissional farmacêutico durante todo o período de funcionamento. No ano vigente, a meta é que essa cobertura seja no mínimo de 50% do horário de funcionamento da farmácia. “O prazo para adequação leva em consideração as limitações impostas para o gestor, como a Lei de responsabilidade fiscal, e a redução de receitas nos municípios devido à crise no país” destacou Lorena.

Segundo Lorena Baía, a atuação do Conselho junto aos gestores municipais tem gerado bons desdobramentos. “Trabalhamos em uma agenda conjunta, a nível local e nacional, afinal, precisamos ter alinhamento nas ações e estratégias para otimização dos serviços nos municípios” ponderou. Ela ressaltou ainda que os secretários municipais de saúde têm demandado o Conselho Regional no que tange a elaboração de diagnóstico que afere a situação e as metas para a regularização farmacêutica. “O diálogo é sempre o melhor caminho para conseguirmos os avanços que precisamos” frisou Lorena.

Outro ponto destacado por Lorena, é os cursos de qualificação oferecidos pelo CRF-GO para os municípios que dispõem de mais de 40 profissionais farmacêuticos. A gestão municipal pode solicitar o curso de formação, uma vez que o cenário exige mais responsabilidade do profissional, afinal, houve ampliação dos serviços clínicos, e, na atual legislação, o farmacêutico pode prescrever medicamentos. A titulação ofertada pelo Conselho, garante um tratamento mais humanizado e maior atenção do farmacêutico com o paciente, pois, mesmo os medicamentos de venda livre podem causar reações adversas se usados de forma incorreta.

O palestrante Dr. Silvio Machado dos Santos falou sobre o Papel do Farmacêutico no Contexto da Política de Saúde. “O farmacêutico deve exercer papel de cuidador de saúde, sempre focado no quadro clínico e no usuário, mas sem se descuidar da questão gerencial. Devemos caminhar mantendo a busca pela eficiência na gestão”. O encontro contou ainda com a presença das diretoras do Sinfargo, que atuam na Prefeitura de Goiânia, Gysella Santana e Cristina Lemos.

Fonte: Sinfargo

Nesta semana, duas importantes assembleias foram realizadas pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará para discutir o encaminhamento da luta da categoria que atua nas farmácias e drogarias, que aconteceu no dia 30, terça-feira. Na segunda, 20, reuniu os farmacêuticos que atuam em hospitais filantrôpicos para debater a negociação coletiva.

Farmácias e drogarias

A negociação com o Sincofarma já dura 8 meses. O encontro, que teve grande participação da categoria, deliberou pela continuidade do movimento de luta; isso porque o Sincofarma propôs, apenas, o ajuste salarial e o aumento no vale refeição, não acatando nenhuma cláusula de benefício social, como, por exemplo, a tipificação de função.

Diante das negativas e da falta de proposta condizente, a categoria decidiu continuar lutando e, caso a resposta continue sendo intransigente, os farmacêuticos deverão realizar nova paralisação dia 9 de junho.

Os dirigentes do Sindicato explicaram, ainda, os meandros da negociação e a dificuldade em avançar nas propostas. A Convenção Coletiva Sinfarce/Sincofarma é uma das mais desenvolvidas do país.

Durante as negociações foi esclarecido, para o Sincofarma, que todas as cláusulas que melhoram sobremaneira a vida do trabalhador, foram conquistas de anos e não benesses concedidas pelo patronal.

O público presente, durante debate, lembrou a importância da participação de todos, visto que uma parte da categoria luta e vai às ruas por todos, sendo, portanto, indispensável que essa movimentação seja coletiva.

O Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará recebeu, ainda, denúncias de que farmácias estão assediando moralmente seus funcionários, em nítida atitude antinssidincal, sobre a participação nas manifestações convocadas pela entidade.

Hospitais Filantrôpicos e Laboratórios

A assembleia com trabalhadores dos Hospitais Filantrópicos e Laboratórios aconteceu na segunda, 29, no Meridional Convenções. O encontro objetivo foi discutir os processos de negociação para a Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018.

O Sindhef propôs reajuste de 6,5%, manutenção das cláusulas convencionadas anteriormente, retroatividade para primeiro de Maio e aceitação da cláusula de ausência justificada, com ajuste feito pelo Sinfarce. Nova mediação ocorrerá na próxima semana. A categoria decidiu acatar a proposta.

O Sinfarce apresentou, na mesa de negociação, aos membros do Sindessec, a proposta da categoria, justificando a tratativa com nova proposta de reajuste no percentual de 10% e a manutenção dos demais direitos convencionados anteriormente, além de outros avanços solicitados pela categoria. Duas novas mediações estão marcadas; o Sindessec ficou de apresentar novas propostas nas ocasiões.

O Sindicato dos Farmacêuticos reitera suas posições firmes nas mesas de negociações e alerta a categoria sobre a necessidade de se manter coesa e atuante para garantir que as Convenções Coletivas tragam ganhos reais e importantes, como sempre foi feito ao longo dos últimos anos.

Da redação com Sinfarce

Melhorar as condições de trabalho é fundamental para preservar a saúde das mulheres. Com esta compreensão, o SindFar participou da Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de Florianópolis e também fará parte da fase estadual. As conferências mobilizam militantes da saúde pública em todo o país em etapas locais, estaduais e nacionais para definir maneiras de fortalecer a atenção e a saúde das mulheres.

 

Para dar suporte à atuação das farmacêuticas nas conferências, que acontecem em todo o país, a Fenafar também divugou documento em que traz contribuições de como melhorar a atenção à saúde das mulheres. Conselheira do Conselho Municipal de Saúde, órgão de controle social responsável por convocar as conferências nas cidades, a farmacêutica Fernanda Manzini fez parte da organização da etapa local.

A presidente Fernanda Mazzini participou do Eixo “O mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres”. Entre as propostas debatidas no grupo e destacadas pela presidente Fernanda Mazzini, estiveram a defesa de salários igualitários para mulheres e homens, a ampliação das licenças maternidade e paternidade e garantiras de empregabilidade para mulheres com mais de quarenta anos. Nanda foi eleita delegada suplente para representar as propostas de Florianópolis na conferência estadual.

A Conferência de Saúde da Mulher é um esforço dos conselhos de saúde para aprimorar a atenção dos serviços oferecidos às mulheres. Este mecanismo democrático de participação social é previsto pela Constituição como forma de possibilitar que toda a população se envolva nos debates do seu interesse. A etapa nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal. Há também as conferências livres, organizadas autonomamente por coletivos com interesses afins. Nas etapas locais e estaduais, são eleitos/as representantes (chamados/as delegados/as) que tem a missão de representar todo o seu coletivo nas fases seguintes. Em todas as fases, o debate é aberto, com direitos de fala e voto garantidos a todas as pessoas inscritas. As propostas aprovadas na etapa final servem como norteadoras de políticas públicas.

Fonte: SindFar-SC

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, teve encontro, nesta quinta-feira (25), com parlamentares de diferentes comissões da Câmara dos Deputados. Ele propôs a realização, por um conjunto de comissões daquela Casa, de seminário com o tema “Saúde: Prevenir é melhor que remediar”, no segundo semestre deste ano.

O encontro ocorreu na Câmara e teve a participação do presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), deputado Givaldo Vieira (PT-ES); do deputado Luiz Carlos Caetano (PT-BA), integrante da CDU; do vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), além de assessores das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Também esteve presente a secretária-executiva do CNS, Neide Rodrigues.

Segundo Ronald Santos, a realização do seminário será importante oportunidade para a agenda da saúde ser apresentada detalhadamente aos parlamentares e também discutida sob diferentes aspectos, sobretudo o econômico, em função do histórico subfinanciamento enfrentado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante as discussões, o presidente do CNS destacou que “o conceito de saúde vai muito além da falta de doença” e significa um estado de bem estar resultante da garantia de direitos como emprego, renda, saneamento, moradia, lazer e outros determinantes. Por isso, explicou, a importância de a agenda do direito à saúde ser objeto de discussão das diferentes comissões da Câmara.

Ronald também distribuiu aos interlocutores a Agenda Política do CNS, intitulada Conselho Presente. Nela, há ações programadas que têm interface com o debate legislativo, como, por exemplo: acompanhamento do Plano Nacional de Saúde (PNS), do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e de relatórios de gestão; promoção e valorização do trabalhador e a desprecarização das relações de trabalho no SUS; debate sobre o impacto da Reforma Trabalhista na saúde dos trabalhadores; garantia de proteção às pessoas submetidas a pesquisas.

O presidente do CNS tratou ainda da realização, este ano, das conferências de Saúde da Mulher e de Vigilância em Saúde. Segundo ele, as duas conferências agendadas pelo Conselho vão abordar temas que são constantemente debatidos no Legislativo, como direitos reprodutivos, violência de gênero, saneamento básico, meio ambiente, entre outros.

Durante a reunião na Câmara, discutiu-se a possibilidade de outras comissões, além das ali representadas, participarem da realização conjunta do seminário “Saúde: Prevenir é melhor que remediar”, como, por exemplo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Houve boa receptividade por parte dos parlamentares, que destacaram assessores para dar continuidade às discussões sobre o seminário proposto pelo presidente do CNS.

Fonte: SUSConectas

Neste final de semana a Federação Nacional dos Farmacêuticos reuniu, no Rio de Janeiro seu Conselho de Representantes e diretoria. Além dos debates que discutiram a questão do medicamento, a conjuntura política e a luta contra as Reformas, e temas da organização e formação sindical da entidade, restou energia para que os farmacêuticos se somassem aos milhares de cariocas que se concentraram na Praia de Copacabana para defender as Diretas Já!

 

“A luta se constróia com determinação, unidade e também alegria, porque sabemos que estamos lutando pela democracia, em defesa do Brasil e por um país mais justo para todos. Um Brasil onde o povo tenha garantido seus direitos, um Brasil no qual a Saúde Pública seja tratada com a prioridade que ela merece. Então, apesar do cansaço, dos problemas e do grave momento político, nossa luta é com o sorriso estampado no rosto de quem sabe que juntos podemos derrotar o golpe”, disse o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

No início da tarde, com o término da reunião, diretores da Fenafar e de vários sindicatos filiados que participaram da reunião saíram em caravana para Copacabana. Chegando lá, participaram do ato e dos shows que deram o tom cultural ao ato pelas Diretas. Artistas, lideranças políticas, parlamentares, intelectuais emprestaram sua voz para a luta pelo Fora Temer! Nenhum Direito a Menos! Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e por Diretas Já.

Da redação

Em debate durante reunião do conselho de representantes da Fenafar, sindicalistas e especialistas discutem objetivos e consequêcias da Reforma Trabalhista.

Sob o título Movimento Sindical sob ataque: Luta e unidade como contra-ataque!, a segunda mesa realizada na manhã desse sábado (27) na reunião do conselho de representantes da Fenafar contou com a contribuição do representante da Central das Trabalhadoras e trabalhadores do Brasil (CTB) Paulo Sérgio Farias, do advogado do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Kique Carvalho, e do diretor de relações trabalhistas da Fenafar, Márcio Batista.

Unidade

Para o representante da CTB, que destacou a importância da unidade, “o momento é muito crítico e de reflexão de quais são as saídas para o campo democrático e popular”. Ele relatou que tem sido construído um processo de mobilizações conjuntas das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e, oriundo da Rocinha, defendeu a importância de conseguir que o debate e as mobilizações envolvam as favelas e periferias: “o sentimento Fora Temer e Diretas Já está presente, mas ainda não conseguimos levar este povo para a rua”.

Contrapondo a proposição de realização de uma Assembleia Nacional Constituinte, levantada na mesa anterior, Paulinho argumenta que “este é o pior Congresso que já tivemos, não conseguirá aprovar uma Carta que represente os anseios da classe trabalhadora, de um país soberano, que se desenvolva, que atenda às necessidades básicas do povo. Esse congresso não tem condições: é bancada da bala, bancada da bíblia, bancada ruralista… São poucos os parlamentares que defendem as causas populares e dos trabalhadores”. O representante da CTB disse que o clamor por antecipação das eleições gerais (para presidência e parlamento) é crescente.

Reforma Trabalhista

O advogado do sindicato dos comerciários, Kique Carvalho, avalia que a proposta de reforma trabalhista só encontra “guarida” no Congresso Nacional porque não é um projeto novo: “a reforma trabalhista já havia sido proposta”, referindo-se a legislaturas anteriores, como durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando chegou a ser debatida uma proposta de flexibilização das leis trabalhistas.

O advogado argumenta que, independente da avaliação que se faça em relação ao governo, não houve crime de responsabilidade cometido pela presidenta Dilma Rousseff, portanto não havia motivo para impeachment, o que torna ilegítimo o atual governo, que “empurra goela abaixo um programa que não veio das urnas”. Ele avalia que o momento é de rebaixamento da discussão política e, por isso mesmo, de intolerância. Como exemplo, fez referência a uma declaração recente do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, a quem classifica como “monstro”, em que o jurista teria afirmado que as indenizações por dano moral em casos de acidente de trabalho devem ser baixas, porque se forem altas, incentivam a automutilação. Kique rebate, dizendo que esta lógica ataca a “alma do direito do trabalho”, que é a hipossuficiência do trabalhador, ou seja, a declaração tem por pressuposto a ideia de que patrões e trabalhadores têm a mesma condição de negociação, e dessa maneira justifica-se a retirada de direitos trabalhistas.

Sobre a hipossuficiência, como uma forma leve de abordar a gravidade da situação, foi sugerido o vídeo do programa “Família Dinossauro” em que o protagonista pede aumento salarial ao seu patrão, disponível neste link.

Sem acesso à justiça

O advogado afirma, ainda, que a reforma dificulta ida para justiça, pois torna cara e perigosa tal ação, uma vez que o trabalhador pode ter que pagar as custas do processo. Ainda que o trabalhador resolva assumir o risco, a reforma também impede que judiciário interprete a lei, inviabilizando a jurisprudência. Caso, ainda assim, haja ganho de causa, a reforma inviabiliza que se executem os direitos ganhos na justiça, a partir de um conjunto de dificuldades para conseguir os créditos (por exemplo, só é possível receber se a ação for ganha contra o empregador principal). A este respeito, como advogado do sindicato dos comerciários, Kique Carvalho dá exemplos de casos recentes de lojas nacionalmente conhecidas, como Daslu, Marisa e Zara, acusadas por explorar trabalho análogo ao escravo, e afirma: “com a reforma, você não consegue ligar esse trabalhador ao empregador principal, ele não se responsabiliza pela execução ou pelos danos contra esses trabalhadores”.

“Se a Reforma Trabalhista for aprovada, o sindicato passará a ser o pior inimigo do trabalhador”, afirmou Kique, que completou: “porque ele pode negociar contra a lei, pode negociar abaixo do que a legislação garante. Então a pressão das empresas em relação a sindicatos vai ser potencializada”. O advogado faz referência aos artigos que definem que a negociação pode ser contrária à lei. Apenas os direitos garantidos na Constituição não poderiam ser negociados. Ele alerta, ainda, sobre o instrumento das Comissões por Empresa, proposto pela reforma, que na prática representa um substituto do sindicato controlado pela empresa, uma vez que seu objetivo seria representar os empregados perante a administração para aprimorar o relacionamento entre empresa e empregados e acompanhar negociação coletiva, entre outras atribuições, e seria vetada a participação do sindicato na sua eleição. “O objetivo dela é inviabilizar movimento sindical. A Reforma Trabalhista será a maior derrota do movimento dos trabalhadores do Brasil”, conclui Kique.

Sobre o caráter político das reformas em curso (trabalhista, da previdência e outras), o palestrante lembra de concedida ao Estadão em 16 de abril de 2016 por Roberto Brant, que Kique classifica como um dos principais assessores de Michel Temer, em que o entrevistado afirma, referindo-se ao documento Ponte para o Futuro (onde está a origem das reformas): “Esse documento não foi feito para enfrentar o voto popular. Com um programa desses não se vai para uma eleição”, e completa: “ Vai ser preciso agir muito rápido. E sem mandato da sociedade. Vai ter de ser meio na marra”. Reforçando tal visão, citou declarações do próprio Michel Temer à imprensa, em que ele teria afirmado que sua impopularidade ajuda na possibilidade de implementar essas reformas, pois um governo popular não as faria (o conteúdo foi divulgado pela agência Reuters e reproduzido em diversos veículos de imprensa em dezembro de 2016).

Movimento sindical sob ataque

Mediadora da mesa, a secretária-geral da Fenafar, Maruza Carlesso, deu um exemplo de ataques que já são feitos ao movimento sindical: “há 1 ano e 8 meses, em um acordo coletivo, o sindicato dos farmacêuticos do ES recebeu na proposta de acordo feita por um grande hospital, na penúltima cláusula, um texto dizendo que se o sindicato entrasse com alguma questão contra empresa, em defesa dos trabalhadores, teríamos que pagar, por cláusula, 10 mil reais de multa”.

Encerrando a mesa, o diretor de relações trabalhistas da Fenafar, Márcio Batista, avalia que a tendência é que as reformas sejam aprovadas “a toque de caixa” e que a categoria só sinta seus efeitos quando houver perda concreta de direitos, no dia-a-dia. Ao mesmo tempo, pelas contradições que a realidade apresenta, o diretor da Fenafar acredita que este momento é também uma oportunidade de renovação do movimento sindical brasileiro, dando como um exemplo positivo a mobilização da greve de 28 de abril. Ele denunciou, ainda, que atualmente as empresas já vetam a contratação de trabalhadores filiados a sindicatos. Para colocar isso em prática, por vezes, ao negociar direitos, as empresas solicitam aos sindicatos a lista de filiados. Para ele, a contribuição sindical não será apenas tornada facultativa, mas será extinta, se aprovadas as reformas em debate no Congresso Nacional.

Marcio chamou a atenção ainda para a quantidade de trabalhadores desempregados ou em trabalhos precarizados e alertou que muitas vezes o trabalhador que possui nível superior de escolaridade não se enxerga como tal, reforçando, com base nisso, a importância da formação e do sindicalismo de base.

 

Da redação

O presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abes) apresentou questões-chave ao debate Atualização da Conjuntura, a Reforma Trabalhista e Previdenciária e seus impactos na vida da farmacêutica e do farmacêutico.

Neste sábado (27) pela manhã a Fenafar recebeu o presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abes) e técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Carlos Ocké, que abriu a mesa afirmando que “a questão democrática é o centro da luta que está colocada hoje para os trabalhadores e para o povo brasileiro”. Para ele, a reforma tributária deve ser tema central, pois defende a necessidade de mudança da composição da carga tributária, de forma a desonerar as classes populares e médias, que são penalizadas por uma carga que incide sobre o trabalho e sobre a produção, ao passo que não se tributa a alta renda, especialmente a financeira, e o patrimônio.

Esta ideia, bem como outras apresentadas em sua fala, está presente no artigo de sua autoria intitulado Política social, desenvolvimento e cidadania: a história também anda para trás, que compõe a publicação Políticas e riscos sociais no Brasil e na Europa: convergências e divergências, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), organizada por Paulo Henrique de Almeida Rodrigues e Isabela Soares Santos.

Reformas

A partir da elaboração de André Singer, que caracteriza o lulismo como um projeto de reformismo fraco, e defende a importância de construir condições para a implementação de um reformismo forte, a fim de efetuar reformas estruturantes que passam pelo “controle do câmbio e das finanças; do fortalecimento do investimento público; da universalização das políticas sociais; da reforma tributária, política, agrária e dos meios de comunicação; e, por meio da mobilização da classe trabalhadora e das classes médias em favor de profundas transformações na estrutura social brasileira”. Ocké afirmou que o controle de capitais   (regulação dos fluxos financeiros e da volatilidade do câmbio no contexto da globalização) foi defendido pelo próprio Fundo Monetário Internacional como alternativa para evitar novas crises sistêmicas como aquela de 2008, bem como disparou que países como os Estados Unidos e a Inglaterra emitiram moeda para resolver a insolvência do setor bancário e dinamizar a economia naquele momento, em oposição às teses liberais no campo da política monetária que seus líderes defendem para as  nações da perifiria capitalista, as quais são alinhadas no fundo com a redução do papel do Estado.

Carlos Ocké defendeu a importância de uma reforma política “nos nossos termos”, e avalia que tal processo poderia ter sido encaminhado em 2002, quando o presidente Lula foi eleito pela primeira vez, ou em 2010, no auge de sua popularidade. Tal defesa vem da convicção apresentada pelo debatedor de que a questão da ética pública é um vetor fundamental na construção de um projeto de desenvolvimento avançado, pois tal ética deve servir para romper com o padrão histórico de dominação burguesa por clientelismo e patrimonialismo. “Esta não é uma questão menor, pois a ética pública opõe-se à ética do mercado: do lucro e do individualismo”, reforça.

Saúde mais 10

Para o debatedor, é preciso, ainda, de retomar o movimento Saúde mais 10 com mais força. Ele defendeu a universalização das políticas sociais e afirmou que “o sistema de saúde brasileiro acabou se transformando em um mix paralelo e duplicado, no qual o setor privado estabelece uma relação 

Para o presidente da Abes, um debate teórico e estratégico deveria residir na avaliação de acertos e erros das experiências de outros países, socialistas ou social-democratas, de indústrias que combatem grandes conglomerados farmacêuticos, que, segundo ele, reduzem-se a são 4 ou 5 grupos.parasitária com o SUS [Sistema Único de Saúde] e com o padrão de financiamento público. Pior: sem força para resistir ao alargamento da hegemonia neoliberal, uma visão fiscalista – promotora do mercado de planos de saúde como solução pragmática para desonerar as contas públicas – é e foi sustentada ideologicamente dentro e fora do Estado”. O palestrante avalia que tal processo favorece o setor financeiro e retira recursos do público, “aumentando mais-valia absoluta e relativa dos trabalhadores, ou seja, retirando direitos trabalhistas”. Afirmou ainda, fazendo referência ao pesquisador inglês da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres David Stuckler, que “recessão fere, mas a austeridade mata”, e completou: “na saúde”.

Golpe 2016

Sua avaliação é de que o spread bancário e a redução dos juros promovidos pelo governo Dilma Rousseff foram elementos importantes que levaram à reação que culminou no golpe de 2016, além de ações como o fortalecimento dos BRICs, que na sua opinião exemplificam o caráter contraditório do lulismo.

Diante do momento de crise econômica, social e política, defende a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte, tendo por referência experiências da América Latina, como Bolívia e Venezuela. Entretanto, declarou ser sensível ao questionamento apresentado pelo presidente da Fenafar, Ronald Santos, que perguntou se há condições de construção de uma constituinte nesse momento, com essa correlação de forças. O farmacêutico questionou de uma assembleia constituinte permitiria reunir forças sociais e políticas, ou se a resistência, a defesa do Estado Democrático de Direito, a defesa da Constituição, dos direitos e garantias, não seria o elemento que permita a construção de uma frente política ampla, como a conjuntura exige. Ronald defendeu, ainda, a unidade das forças progressistas e da classe trabalhadora e a necessidade de ampliação, reafirmando a importância da construção de uma frente política e social o mais ampla possível, argumentando que essa frente pode construir as condições para se implementarem as reformas mais fortes. “O lulismo se esgotou, a prova são as reformas de natureza fraca. As reformas necessárias são de maior intensidade. Há necessidade de se acumular muita força social e política, se não ficaremos na marcação de posição”, defendeu o presidente da Fenafar.

Carlos Ocké prevê, ainda, o enfrentamento no campo democrático e popular contra a extrema direita em 2018, “sobretudo se a crise econômica se

 aprofundar”, argumenta. Para ele, Temer é um “corpo insepulto, já caiu, pois não tem força política para encaminhar as reformas neoliberais, por isso a direita se dividiu”. Ao definir as práticas das forças que estão atualmente no poder, diz que o regime liberal trabalha com hibridismo, pois há um Estado de exceção seletivo, que atua por meio de sístole e diástole, o que afirma ser um conceito golberiano de inspiração militar. “A ofensiva é fascista, não tenhamos medo dessa palavra”, alerta.

Após as intervenções de diversos representantes de sindicatos dos estados, o palestrante apresentou breves críticas ao papel do juiz Sérgio Moro na atual conjuntura, bem como ao uso de militares para reprimir a manifestação do dia 24 de maio em Brasília, defendeu a unidade argumentada por Ronald Santos, valorizou a greve construída no dia 28 de abriu e defendeu o instrumento da greve geral como forma de contornar o corporativismo, e criticou métodos de luta de jovens que classificou como “combativos”, mas que utilizam métodos que considera equivocados, referindo-se aos black blocks.

Da redação

Publicada em 27 de maio de 2017

O debate Medicamento: Produto e Direito, o impacto da propriedade intelectual no desenvolvimento nacional e no trabalho do farmacêutico, realizado nesta sexta-feira (26) à noite na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), contou com a presença do pesquisador da Fiocruz e médico Jorge Bermudez; e a professora de Direito Internacional da UFRJ, Carol Proner.

No início da década de 1990 a Fenafar se posicionou firmemente a respeito da questão das patentes de medicamentos, a partir do debate sobre a quem deve atender o desenvolvimento científico e tecnológico. A informação é do presidente da entidade, Ronald dos Santos, que ainda elencou como conquistas da categoria o reconhecimento do farmacêutico como profissional de saúde e a consolidação, recente, da farmácia como um estabelecimento de saúde. O presidente da federação fez questão de demarcar o simbolismo do local onde foi realizada discussão, a Faculdade Nacional de Direito UFRJ. Ronald afirmou que o Brasil passou por alguns momentos que representaram saltos civilizacionais, como a abolição da escravatura, a instituição da República e a revolução de 1930, e demarcou que o auditório da Faculdade Nacional de Direito foi palco desses procesos.

 

Medicamentos na agenda mundial da saúde

O pesquisador Jorge Bermudez, que compôs o Painel de Alto Nível do Secretariado-Geral das Nações Unidas em Acesso a Medicamentos, apresentou a maneira como a questão dos medicamentos entra na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU), e lançou a pergunta: por que os medicamentos estão na agenda mundial da saúde? Em resposta à questão, explicou que “vivemos uma situação crítica em termos de acesso a medicamentos”, completando que por ser um problema de todos os países, a questão exige ação coletiva, envolvendo parlamentos, governos e sociedade.

O pesquisador discorreu sobre as características mercadológicas dos medicamentos, que são diferentes de outros produtos. Neste sentido, destacou a assimetria de informação entre o consumidor e aquele que prescreve a receita, o fabricante, etc., e afirmou que geralmente os médicos não conhecem o preço dos medicamentos, além de serem alvo de pesados lobbies. Somando a isto o fato de ser uma indústria de concorrência limitada, em função principalmente das patentes, a consequência é que “os preços são impostos pela indústria farmacêutica”, vaticina o pesquisador.

Bermudez destaca que a expectativa de patente no Brasil chega a 32 anos, afinal, são cerca de 12 anos para conseguir a patente, e durante esse período o monopólio é mantido pela corporação, que ainda terá direito a mais 20 anos sobre ela. O palestrante denunciou, ainda, a perpetuação da propriedade intelectual, por meio das patentes de segundo uso: “há produtos com 69 incrementações, com pedido de patente no INPI, isso estende a patente dos produtos, uma tendência que a indústria pratica, não apenas no Brasil (…) isso se perpetua, mantendo o monopólio indefinidamente”.

Lei de Propriedade Intelectual

Jorge Bermudez, defende, ainda, que a crise em relação ao preços de medicamentos deveria representar uma oportunidade para que seja revista a Lei de Propriedade Intelectual no Brasil, destacando o PL 139/99, dos ex-deputados federais Newton Lima e Dr. Rosinha. O objetivo da reforma da legislação seria estabelecer algumas salvaguardas de proteção à saúde pública ante o Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), tratado Internacional integrante do conjunto de acordos assinados em 1994 que criou a Organização Mundial do Comércio (OMC). Tais salvaguardas, defende Bermudez, teriam como objetivo de curto prazo assegurar concorrência durante a vigência da patente; e a médio prazo visaria a evitar a concessão de patentes indevidas, combatendo estratégias de evergreening.

Bermudez finalizou sua apresentação convocando os trabalhadores da área a resistir: “nós temos que estar sempre denunciando, sempre correndo à frente e sempre lutando”. Antes de passar a palavra a Carol Proner, Ronald Ferreira provocou: “O que é o principal? O direito à vida ou o direito à propriedade?”

Carol Proner, que além de professora da UFRJ é também Co-Diretora do Programa Máster Oficial da União Européia, Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo, nas Universidades Pablo de Olavide e Univesidad Internacional da Andaluzia, na Espanha, iniciou o debate afirmando que o Direito é pensado como um conjunto de regras abstratas, e convocando os estudantes presentes a refletirem as normas pensando no impacto na vida das pessoas. Para a debatedora, quando não há outro caminho, a judicialização do direito à saúde é importante, “mas entre judicialização e políticas públicas não há nem dúvida”, afirmou, justificando que a judicialização atende apenas a casos isolados, enquanto as políticas públicas possuem caráter universal.

10 princípios da concentração de riqueza e poder

A pesquisadora baseou sua apresentação no documentário do intelectual estadunidense Noam Chomsky intitulado Requiem for the American Dream (O fim do sonho americano), em que o ativista relata como a riqueza e influência se concentraram nas mãos de poucos nos Estados Unidos, e estabelece 10 princípios da concentração de riqueza e poder. Carol lembra que, atualmente, um décimo da população concentra 80% da riqueza mundial e afirma que tal dado tem relação com os formuladores do TRIPS, acordo que nasceu da comissão trilateral, “daquelas empresas e cidadãos mais ricos do planeta”, afirma, para em seguida disparar: “o capitalismo é tão totalizante que não há nenhuma área, nem os seres vivos, livre da privatização”. Ela afirma, ainda, que o grupo de empresários que criou o TRIPS, elaborou também a lei de patentes brasileira: “um setor privado de alto nível criou nosso sistema atual”. Ela ressaltou, ainda, a maneira como foi constituída a OMC, afirmando que os países, para fazer parte, deveriam aceitar todos os acordos firmados, sob pena de ficarem isolados do comércio global: “ao princípio da igualdade entre nações, eu chamo do princípio da desigualdade entre nações”, ressaltando que os acordos ignoram as abissais diferenças econômicas e de desenvolvimento entre os países. Para ela, tais princípios, como o do favorecimento das nações (se uma regra favorece uma nação, tem que favorecer a todas), partem do pressuposto de que o comércio é justo, o que, segundo a pesquisadora, é uma ficção.

Carol Proner discorreu sobre os 10 pontos elencados pelo documentário de Noam Chomsky, quais sejam: reduzir a democracia; moldar a ideologia; redesenhar a economia; deslocar o fardo de sustentar a sociedade para os pobres e classe média; atacar a solidariedade; controlar os reguladores; controlar as eleições; manter a ralé (the rabble) na linha; fabricar consensos e criar consumidores; marginalizar a população. A debatedora descreveu o processo de aparelhamento de Estados, junto aos diversos poderes, inclusive judiciários, denunciou a cooptação de ONGs e a forma como os discursos são naturalizados para que se aceite a forma como funciona a produção. Ela ainda ponderou que a tradução do termo rabble como “ralé” talvez não seja preciso, que o sentido de rabble na argumentação de Chomsky tem mais a ver com raiva, revolta, é um termo destinado a falar daqueles que resistem, “como os sindicatos, como a Fenafar”, disse.

Horror tecnológico

Às teses formuladas por autores franceses de que estaríamos vivendo um período histórico de horror econômico (Viviane Forrester) e político (Jacques Généreux), Carol Proner adiciona o horror tecnológico, acrescentando que “o Brasil ainda não está nessa situação, temos laboratórios públicos, mas cada vez com menos condições”. A palestrante denunciou um forte esquema de proteção dos monopólios, de concentração corporativa dos farmacêuticos no país, incluindo lobbies junto a médicos (que nesse caso possuem metas de receitas prescritas por medicamento) e políticos. Falando sobre a indústria farmacêutica, Carol afirma que “é um mercado que desconhece recessão”

Por fim, Carol Proner criticou a medida recente que permite às indústrias farmacêuticas remarcarem os preços dos medicamentos a qualquer momento, bem como a mudança do papel da ANVISA em relação às patentes de medicamentos (a partir de agora, a agência fornecerá um parecer, mas a decisão passa a ser do INPI).

 

 

Da redação

Na tarde desta sexta-feira (26), a diretoria da Fenafar se reuniu no Rio de Janeiro para debater as ações da federação. A discussão apontou para a realização de um congresso internacional e também um novo encontro jurídico.

No início da reunião, o presidente, Ronald dos Santos, fez um breve comentário sobre o momento político e condenou a convocação do exército contra manifestação ocorrida em Brasília na última quarta-feira (24). Em seguida, registrou que há 22 sindicatos filiados à federação atualmente.

Congresso internacional

Um dos pontos de pauta debatidos foi a realização de um congresso internacional de entidades representantes dos farmacêuticos. O foco da mobilização tende a ser a América Latina, mas há a possibilidade do envolvimento de países de outros continentes. A questão central será abordar o trabalho farmacêutico, e não a atividade farmacêutica, ou negócio, como ocorre em congressos de outra natureza. O desafio é mobilizar entidades de natureza sindical em âmbito nacional nos diversos países.

O congresso fará parte de uma campanha a respeito do trabalho farmacêutico decente que a entidade está construindo em parceira com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), de acordo com a segunda vice-presidenta da Fenafar, Veridiana Ribeiro da Silva. A campanha contará, ainda, com diferentes ações voltadas a formação e capacitação, além da produção de materiais explicativos.

Encontro dos jurídicos

Outra questão importante encaminhada foi a realização do II Encontro dos Jurídicos dos sindicatos filiados à Federação. Esse debate foi realizado em cima dos informes trazidos pela diretora de assuntos jurídicos, Isabela de Oliveira Sobrinho. O primeiro encontro desta natureza ocorreu em 2013 e desde então estabeleceu-se um grupo que organiza as informações a respeito das principais demandas apresentadas pelos sindicalizados. Este grupo organiza o conteúdo do debate realizado por diretores e assessoria, sistematizando os temas centrais. Embora temas como a Reforma Trabalhista tenham passado pela discussão, o foco é nas demandas cotidianas junto às assessorias jurídicas dos sindicatos, como a questão da jornada 12 por 36 horas, ou o debate das regras de contratação.

A reunião tratou, ainda, de questões mais pontuais apresentadas por sindicatos da base da federação, e a diretora de organização sindical, Débora Melecchi, informou sobre as atividades de formação e campanhas de sindicalização que estão sendo realizadas no país.