Tabaco: uma ameaça ao desenvolvimento foi o tema escolhido pela Organização Mundial da Saúde para lembrar a importância do Dia Mundial Sem Tabaco. A data escolhida, 31 de maio, contou com uma programação que envolveu palestras e dinâmicas com a participação de profissionais da saúde e usuários dos serviços do município de São José do Jacuri, no Vale do Jequitinhonha.

O trabalho foi coordenado pela farmacêutica e diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig na Regional Vale do Jequitinhonha e Mucuri, Stela Maris Machado Alves Meira. Entre as palestras, o diagnóstico sobre o tabagismo no município apresentado por Eliana Maria Machado. A Leidiany Karla Leão Chaves abordou o tema central proposto Tabaco: uma ameaça ao desenvolvimento e Síntia Aparecida Alves Machado tratou da Saúde Bucal e os problemas relacionados ao Tabaco.

A programação contou com a participação do Prefeito da cidade, Cláudio José Santos Rocha, que falou sobre o Programa de Combate ao Tabagismo e relatou sua persistência para se tornar um ex-fumante. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a epidemia de tabagismo continua sendo a maior ameaça à saúde publica que o mundo já enfrentou. As evidências mostram que os produtos de tabaco são altamente letais, pois matam duas a cada três consumidores e afetam também, a saúde de quem não fuma, mas inala fumaça de produtos de tabaco de terceiros que poluem ambientes internos (fumantes passivos).

A perda de produtividade e o tratamento de doenças tabaco relacionadas altamente incapacitantes e fatais geram enormes prejuízos para as nações. No entanto, esses danos não se limitam a esfera do consumidor. A cadeia de produção de tabaco, também gera danos ambientais, sanitários e sociais para quem produz tabaco, especialmente no meio agrícola, ampliando a dimensão dos danos e prejuízos tabaco-relacionados para as sociedades.

Fonte: Sinfarmig

Em audiência realizada nesta segunda-feira, 05/06, o Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas (Sinfar) e o Sindicato do Comércio Varejista de Drogas do Estado do Amazonas (Sindidrogas) não entraram em acordo sobre as condições de trabalho da categoria. A mediação foi conduzida pela presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), em Manaus.

No Dissídio Coletivo nº 0000051-87.2017.5.11.0000, ajuizado pelo Sindicato dos Farmacêuticos em fevereiro de 2017, a categoria reivindica o fim da contratação pela modalidade de prestação de serviços; a unificação do piso salarial, para eliminar a diferenciação por tamanho da empresa; o reajuste de 15% a partir de 1° de janeiro de 2017, entre outros pleitos.

Para o advogado do Sinfar, Peterson Motta, houve intransigência do sindicado suscitado em realizar acordo. “Na convenção coletiva anterior existe uma cláusula que permite as empresas farmacêuticas e drogarias contratar os profissionais farmacêuticos sem carteira assinada, e isto está sendo utilizado de forma desvirtuada e abusiva por parte das empresas. O objetivo do dissídio é impedir que isto continue ocorrendo, mas infelizmente o acordo não foi feito. Nós esperamos que o julgamento seja justo”, declarou ele.

Cecília Mota, presidente do Sinfar-AM afirma que a CCT foi a dissídio porque “os trabalhadores não aceitaram mais serem explorados por um regime de trabalho fora da CLT, com contratos que não dão direito à férias, 13º Salário, FGTS, ou seja, um verdadeiro regime de escravidão”.

O Sindidrogas, por sua vez, solicitou a extinção do processo sem a resolução de mérito, e o indeferimento das 51 cláusulas apresentadas pelo sindicato suscitante. O sindicato laboral sustenta a proposta de reajuste salarial pelo INPC e a manutenção de todas as cláusulas anteriormente acordadas na convenção coletiva. “O acordo não foi realizado porque o sindicado suscitante quer alterar um contrato legítimo de natureza civil, reconhecido em audiência pelo Ministério Público do Trabalho. Isto tende a prejudicar mais ainda a categoria. Lamentamos a impossibilidade dessa negociação”, disse a advogada do Sindidrogas, Luciana Almeida de Sousa e Silva.

Diante da impossibilidade de acordo, a desembargadora Eleonora Saunier encerrou a instrução processual e, com base art. 864 da CLT, submeteu o processo a julgamento, tendo como relator o vice-presidente do TRT11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e como revisora a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

A audiência contou com a participação da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima; além dos advogados e prepostos dos sindicatos em questão.

Da redação com informações do TRT 11

Procurando contornar os impactos negativos do fim das unidades próprias do Programa Farmácia Popular, governo convoca audiência pública para dizer que vai quadruplicar o acesso aos medicamentos aumentando em R$0,48 centavos o repasse de recursos para estados e municípios.

Com a desativação do Farmácia Popular, os R$ 100 milhões que eram repassados aos Estados e Municípios serão integralmente destinados para a compra de medicamentos. Antes, destes recursos R$ 80 milhões eram para a manutenção das unidades e R$ 20 milhões para a compra de medicamentos.

Com isso, haverá um incremento nos recursos já destinados há assistência farmacêutica básica de R$ 0,48 centavos per capita. Esse incremento representa 10%.

A decisão da gestão federal não foi alvo de qualquer debate público e nem pautada no Conselho Nacional de Saúde. Tampouco foram apresentados dados que mostrem como o acesso pode quadruplicar mediante um aumento de repassa da ordem de 10%.

O anúncio feito pelo Ministro Ricardo Barros também não explica como se dará o processo de aquisição dos medicamentos e nem como suprir a oferta de medicamentos que eram disponibilizados na rede própria do Farmácia Popular mas que não estão na lista dos medicamentos do programa Aqui Tem Farmácia Popular, parceria do ministério da saúde com a rede privada de farmácias.

“Essa afirmação do ministro é muito grave, porque induz a população a crer que haverá um aumento do acesso da ordem de quatro vezes , mas que não vai ocorrer. Primeiro porque a extinção das farmácias próprias gera mais dificuldades para a população ter acesso aos medicamentos, seja porque a rede conveniada de farmácias privadas está distantes dos bairros e periferias. Então, a extinção do programa reduz e dificulta o acesso e não o contrário. Além disso, tem a questão da lista de medicamentos disponíveis, que provavelmente se reduzirá e, consequentemente, o impacto é redução do acesso e não a ampliação. E, por último, mas não menos importante, que conta o ministério está fazendo para afirmar que com 10% a mais de recurso é possível multiplicar em 4 o acesso? Isso é muito grave do ponto de vista da gestão pública. Falta transparência nas informações e, com isso, a sociedade tem menos condições de se posicionar diante das decisões do governo”, avalia o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos.

Sobre os medicamentos exclusivos da rede própria, o governo argumenta que eles representam menos de 7% da procura dos usuários. Ou seja, o próprio ministério reconhece que haverá uma redução de oferta e não explica como, mesmo assim, vai quadruplicar o acesso.

A Fenafar está estudando a possibilidade de ingressar com um pedido de informações baseada na Lei de Acesso á Informação para buscar esclarecimentos sobre os dados apresentados pelo ministério.

Da redação

A convenção coletiva que estabelece o piso salarial dos farmacêuticos do comércio da maioria das cidades de Santa Catarina foi publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, está oficializado o reajuste dos colegas que atuam nas farmácias e drogarias do Estado. Nas folhas de pagamento do mês de junho, devem constar o valor mínimo de R$ 2.970,00 para quem cumpre 44 horas semanais. O auxílio-creche, previsto na convenção para farmacêuticos pais e mães com filhos/as até seis anos, passa a ser de R$ 140,00.

 

O reajuste dos farmacêuticos do comércio foi de 4,69%, percentual equivalente à variação do INPC nos doze meses anteriores à data-base. A reposição salarial também ser estendida aos profissionais que já recebem acima do piso.

Veja como foi a negociação:

Fechado acordo para o reajuste salarial dos farmacêuticos que atuam nas farmácias e drogarias

INPC integral é proposta final dos patronais do comércio

Patronais não admitem ganho real para o farmacêutico

Como se estabeleceu a diferença salarial dos farmacêuticos em SC

Fonte: SindFar/SC

Mesmo com as dificuldades impostas pelo cenário político e econômico, foi firmada em 30 de maio, a Convenção Coletiva de Trabalho para os farmacêuticos da Indústria Farmacêutica. A negociação alcançou reajuste acima da inflação do período e os benefícios importantes foram reajustados com ganho real sobre a inflação como o PLR (aumento de 6,95% – inflação 4,57%); Adicional de RT e Co-RT, salários – (aumento de 5% – inflação de 4,57%).

 

 

Confira as principais garantias:

Data Base: 1º de abril de 2017

Reajuste de Salários:

– 5% (cinco por cento)

– para salários superiores a R$ 8.300,00 – reajuste fixo valor: R$ 415,00

– Adicional de Responsabilidade Técnica: R$ 2.389,09

– Adicional de Corresponsabilidade técnica: R$ 1.627,87

Jornada de Trabalho – 40 (quarenta) horas semanais

Participação nos lucros ou resultados:

Empresas com mais de 100 (cem) funcionários: R$ 2.188,00

Empresas com menos de 100 (cem) funcionários: R$ 1.577,00

Auxílio Funeral ou Invalidez: R$ 6.738,00

Vale Refeição diário: R$ 29,30

Auxílio filhos com necessidades especiais (valor mensal):

R$ 999,49 – limitação psicomotora, visual, auditiva, mental.

R$ 553,73 – outras limitações

Auxílio Creche: R$ 571,65

Cesta Básica:

Mais de 100 empregados – R$ 300,00

Até 100 empregados – R$ 201,40

Acesso aos medicamentos da indústria

Licença Maternidade 180 dias

Fique atento! A convenção coletiva de trabalho possui 72 cláusulas. Confira o documento na íntegra: http://bit.ly/1KnhuzM

Fonte: Sinfar-SP

Na última sexta-feira, 02 de junho, a Fenafar esteve reunida com o diretor da Oficina regional para o Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Peter Poschen. No encontro discutiram-se as parcerias já desenvolvidas entre a Federação e a OIT e foi apresentado um memorando com um projeto de novas iniciativas a serem realizadas no próximo período.

 

 

Lavínia Magalhães, diretora regional Nordeste da Fenafar, representou a entidade na reunião, que teve também a participação de José Ribeiro, Oficial de Projeto da OIT na área de Geração e Análise de Dados para a Promoção do Trabalho Decente.

Lavínia considera que o estreitamento da parceria entre a Fenafar e a OIT é fundamental para aprofundar, junto aos sindicatos e a toda a categoria farmacêutica, o debate sobre o trabalho decente. O memorando com as propostas de novos projetos apresentado pela federação foi bem recebido pela OIT, de acordo com a análise de Lavínia. “Agora estamos aguardando apenas a posição do inspetor responsável da OIT e já temos dois grandes projetos prontos para dar início e que com certeza vão trazer grandes benefícios aos sindicatos filiados à Fenafar, mas também para algumas federações filiadas à CNTU, porque uma parte destes projetos vai extrapolar a questão farmacêutica, indo para outras categorias parceiras nossas”.

Peter Poschen disse estar muito feliz com essa parceria entre a OIT e a Fenafar. “É um passo em frente na incorporação da necessidade do trabalho decente junto aos trabalhadores do Brasil. O Brasil já é o país que mais incorporou essa noção do trabalho decente e do trabalho digno. Já aconteceram a conferência nacional e as estaduais. Então, a possibilidade de incorporar isso numa agenda fundamental como a negociação coletiva é uma ótima ideia. Queremos apoiar essa iniciativa e formar os sindicatos na leitura dos indicadores do trabalho decente para usar como base nas negociações coletivas. E tentar estabelecer isso num primeiro passo na indústria farmacêutica e depois em outros setores mais”.

José Ribeiro também se mostrou muito entusiasmado. “A parceria entre a OIT e a Fenafar chega num momento muito importante, porque estão sendo planejadas atividades para promover o trabalhado decente na categoria, visando a melhoria do diálogo social. Esse projeto envolve a capacitação dos dirigentes sindicais e tudo isso pode se reverter numa melhoria do diálogo com o setor de empregadores e do governo, além de levar o debate do trabalho decente ao conjunto da categoria que é composta por profissionais bastante reconhecidos e de grande importância para a nossa sociedade”, disse.

Para Lavínia, esse é o coroamento de uma iniciativa que partiu de alguns sindicatos, como o Sinfarce ainda em 2001 e foi se aprofundado. “Nosso diálogo desde o ano passado quando o Peter assumiu a diretoria da OIT e fizemos a primeira reunião. Temos que priorizar o debate do trabalho não só pelo aspecto econômico, mas por outros fatores de dignidade e qualidade do trabalho. E isso é importante para amparar os sindicatos a incluírem estes temas nas suas agendas de negociação, visando a valorização do profissional farmacêutico”.

Da redação

O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (SINFARPE) e o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco – (CRF/PE) vêm a público, pelo presente instrumento, manifestar sua INDIGNAÇÃO e REPÚDIO ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1239/2017, de iniciativa do Governador Paulo Câmara, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE.

 

De forma inconsequente, o citado projeto de lei propõe a regularização dos plantões extraordinários, um instrumento ilegal que já vem sendo praticado pela Secretaria Estadual de Saúde. O que se pretende, portanto, é a legalização de um ato ilegal, pois se trata de prática inconstitucional, não transparente, que recorre aos instrumentos da utilização de profissionais não concursados e do apadrinhamento, numa clara burla à Constituição Federal (Arts. 37°, 197° e 199°), à Lei Federal 8.745/1993 (Art. 2°), à Lei Federal 8.080/90 (Art. 24°).

Ocorre que, se aprovado o projeto e sancionada a lei, a Secretaria Estadual de Saúde passará definitivamente a inserir, na assistência à população, profissionais sem vínculo com o Estado e também sem qualquer direito social, preterindo todos os concursados/2014, bem como os futuros concursos, ferindo frontalmente os atos legais que determinam que o acesso ao serviço público deve ser através de concurso.

Caso a lei seja sancionada, profissionais aprovados e classificados, em concursos públicos ainda vigentes até dezembro de 2018, serão preteridos por um cadastro de reserva para plantões extraordinários, numa patente ilegalidade e tentativa de subversão da ordem pública, impondo na prática o fim do concurso público, o fim das conquistas sociais, o desmonte das unidades e equipes de saúde do Estado. Isso tudo somado à já precária situação da saúde pública de Pernambuco, cuja rede em sua grande maioria foi entregue à gestão das organizações sociais, neste modelo perverso que privilegia a terceirização e a precarização das relações de trabalho, de custo altíssimo, pouco produtivo e nada transparente.

Veridiana Ribeiro da Silva
Presidente do SINFARPE

Gisêlda Castro Lemos de Freitas
Presidente do CRF-PE

A presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (Sinfarpe), Veridiana Ribeiro, e o advogado da entidade, Josenildo Araújo, se reuniram na última terça-feira, 30, com os advogados da Rede de Farmácias Independente, Orígenes Lins Caldas Filho e Maira Lucena, para tratar de denúncias relacionadas ao descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT-2016/2017), por parte da empresa

 

Segundo as reclamações, os farmacêuticos da rede não estariam recebendo o piso estabelecido na CCT para empresas de grande porte. Os advogados da Independente argumentaram que, em consulta à Abrafarma, foram informados que o grupo não se enquadrava neste parâmetro, por isso, os pisos salariais não tinham sido reajustados conforme a Convenção determina. O advogado do Sinfarpe, Josenildo Araújo, mostrou as cláusulas da CCT onde confirmam que a empresa integra o grupo de porte econômico similar às grandes redes e que ela deve corrigir os salários e outros pontos de repercussão financeira, com o pagamento dos retroativos adequadamente.

Outra denúncia tratada na reunião foi em relação ao vale alimentação. De acordo com as reclamações levadas ao conhecimento do sindicato, a empresa está pagando R$ 15,00, quando deveria pagar R$ 16,50, inclusive iniciou o pagamento a menor com atraso, no dia 15 de maio. O reajuste correto deveria ter sido aplicado antes e as diferenças do valor teriam que ser pagas junto com os retroativos de salários e das gratificações por Responsabilidade Técnica (RT), em três parcelas, com primeira em 30 de março e a segunda em 06 de abril. Além de não cumprir esta determinação, a empresa estaria entregando os contracheques também com atraso, dificultando o acompanhamento do que está sendo pago corretamente aos profissionais.

A presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro, solicitou que essas correções fossem feitas para não prejudicar ainda mais os farmacêuticos. Os advogados da empresa ficaram de levar o assunto aos seus superiores e apresentar as cláusulas da CCT indicadas pelo sindicato para os ajustes. Uma nova reunião foi agendada para o dia 21 de junho, às 14h, na sede do sindicato, com representantes das duas partes. “Até lá, esperamos que tudo esteja resolvido, caso não seja, tomaremos as providências cabíveis ”, salientou Veridiana.

Fonte: Sinfarpe

No domingo (28), último dia de reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), foi feito o relato do andamento dos grupos de trabalho da federação, bem como os informes da atuação dos representantes da Fenafar em diferentes instituições.

 

Pelo Comitê para o Uso Racional de Medicamentos, Célia Chaves apresentou a Campanha contra automedicação, desenvolvida pela Fenafar e pela Escola Nacional dos Farmacêuticos. O diretor e Rilke Novato também compõe o comitê.

Conselho Nacional de Saúde

Foram dados informe sobre a atuação da federação no Conselho Nacional de Saúde, presidido pelo também presidente da Fenafar, Ronald dos Santos, bem como em suas comissões. Ronaldo apresentou o projeto Conselho Presente, inspirado no Fenafar Presente. Ao relatar a atuação junto à Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (CIVS), Rilke Novato falou sobre a I Conferência Nacional sobre o tema, que será realizada entre os dias 21 e 24 de novembro de 2017, em Brasília.

Já a diretora Soraya Amorim, que integra a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU), informou sobre a 2ª Conferências Nacional de Saúde das Mulheres, prevista para o segundo semestre deste ano, e apresentou o calendário das conferências estaduais, que ocorrerão nos meses de junho e julho. Soraya valorizou, ainda, o fato de ter sido realizada a 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde neste ano.

Deram informes sobre a atuação da Fenafar, ainda, os integrantes das seguintes comissões do CNS: Isabela Sobrinho, da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF); Fabio Basílio, da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN); Lavinia Maia, da Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e

Complementares em Saúde (CIPPSPICS); Eliane Simões, da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT); e Célia Chaves, da Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social do SUS (CIEPCSS).

Outros espaços

Maruza Carlesso falou sobre a atuação no Fórum Permanente do Mercosul, bem como sobre a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais

 Universitários Regulamentados (CNTU), cuja vice-presidência é ocupada pela diretora da Fenafar Gilda Almeida. Houve informes também do Ulisses Nogueira, sobre o Comitê de Negociação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), do Fabio Basílio, sobre a Comissão Parlamentar do Fórum de Entidades Farmacêuticas, da Veridiana Ribeiro, relativo à Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) e, a respeito do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), falaram Debora Melecchi, Ronald dos Santos e Fabio Basílio. Débora apresentou a campanha de sindicalização da Fenafar.

Moções

Por fim, foram debatidas e aprovadas as seguintes moções:

• Moção de Repúdio contra os Deputados Federais de que votaram a favor da Reforma Trabalhista de Temer e das Terceirizações
• Moção de Repúdio contra a Proposta de Reforma da Previdência do Governo Temer
• Moção de Repúdio a assassinatos de trabalhadores rurais, agressões a lideranças indígenas e a Manifestantes da Marcha à Brasília
• Moção de Repúdio ao Fechamento do Programa Farmácia Popular
• Moção de Repúdio ao Fechamento de Farmácias de UBS da cidade de São PauloMoção de Apoio ao Movimento #DiretasJá

 

Da redação

Quarto debate de um sábado (27) intenso, a discussão “Novas Diretrizes Curriculares para o Cursos de Farmácia” foi valorizada pelo público presente à Reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

Para o diretor da Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef) Paulo Sérgio Dourado Arrais, o debate sobre as diretrizes curriculares se fez mais urgente a partir de 2016: “esse assunto acelerou algumas decisões quando no ano passado foi oficializada a educação como mercadoria, materializada na abertura indiscriminada de cursos de pós a distância na área da saúde”. Criticou, ainda, o Decreto nº 9.057/2017, que regulamenta o ensino a distância no país. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu manifestação pública “posicionando-se firmemente contra o processo de graduação a distância”, relatou Arrais.

Currículo por competências

A proposta de diretrizes curriculares apresentada pela Abef trabalha com o conceito de currículo por competências: “é o aluno no foco, o professor como facilitador, para estimular o estudante a ir atrás de solução de problemas do nosso dia a dia profissional, para desenvolver habilidades como profissional e dar resposta às necessidades da sociedade”, descreve Arrais.

De acordo com a proposta, o currículo deve ter carga horária de ao menos 4 mil horas, sendo 50% voltado à formação básica, incluindo desde conteúdos das ciências humanas e sociais, passando por exatas e biológicas, até disciplinas voltadas para gestão e empreendedorismo, bem como para pesquisa e desenvolvimento para inovação. A outra metade do currículo deve ser composta por conteúdos das chamadas ciências farmacêuticas, dividido em Cuidado em Saúde (50% da carga horária), Tecnologia e Inovação em Saúde (40%) e Gestão em Saúde (10%). A proposta prevê, ainda, a realização de estágio curricular e de atividades complementares e de extensão. O objetivo é garantir que o perfil do egresso seja de um profissional da saúde, com formação integrada. O diretor da Abef também abordou o conceito de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Formação para o SUS

“Na Fenafar temos acúmulo, há muito tempo debatemos a questão da formação do farmacêutico, que deve ter por objeto o SUS, e cuja atuação deve estar voltada para atender demandas da população”, explicou a diretora de organização sindical da federação, Débora Melecchi, que é também diretora de saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil do Rio Grande do Sul (CTB-RS). Débora considerou representativa a audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no último 3 de abril para debater as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Farmácia e ressaltou o papel do conselho na regulação dos cursos da área. “A gente eleva o debate para a lógica social, e não mercadológica”, avaliou a diretora.

A Comissão de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do CNS, que Débora Melecchi integra, debate as diretrizes curriculares, propondo a matriz padrão para todos os cursos na área da saúde, considerando as especificidades de cada um. Na mesma data em que ocorria a audiência pública, em 3 de abril, a comissão também tinha em sua pauta o tema, discussão que culminou na Resolução 546, do pleno CNS, que trata de recomendações do conselho à proposta de diretrizes curriculares. O documento afirma a saúde como direito do cidadão e dever do Estado; o SUS como ordenador da formação na área da saúde; o princípio de que a formação deve se pautar na saúde das pessoas; a Ciência e Tecnologia como instrumento do farmacêutico, bem como o papel social da farmácia no cuidado e saúde do paciente. Por fim, Débora defendeu a carga horária mínima de 5 mil horas.

Formação crítica

A representante da Articulação Nacional da Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (Enefar), Gabriela Gonçalves, iniciou sua intervenção com uma pergunta crítica: “a quem serve a educação?”, para em seguida fazer referência a uma fala do presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, de que no momento ocorre não apenas a mercantilização da educação, mas da vida: “é medicalização, sucateamento da saúde, da educação, e nisso vamos perdendo o que mais bonito há em ser humano: o tempo da nossa vida. O salário e a perspectiva de carreira que não correspondem ao tempo que a gente gasta”, completou a estudante.

Sua defesa se concentrou em uma formação humanista, crítica e reflexiva para todas as áreas, inclusive Farmácia (mas não só) e apresentou duas preocupações: com uma carga horária muito grande, que não permita que o estudante tenha tempo para se desenvolver para além dos conteúdos oferecidos pela graduação; e com a necessidade de formação política em geral, chamando a atenção de que esse aspecto deveria ser forte nos cursos de saúde, dado que o SUS, nas suas palavras, “nasceu de muita luta”. Gabriela afirmou também a posição da Enefar contrária à educação a distância para o curso.

Pauta constante

Já a diretora de educação da Fenafar, Silvana Contezini, ressaltou o caráter geral das diretrizes: “há um processo de interpretação e de como se implementam essas diretrizes, que reflete muito em como se avaliam os cursos”. Ela relatou o processo de debate e articulação entre setores da sociedade para a concretização em cursos de graduação das diretrizes curriculares para os cursos de Farmácia de 2002, fazendo referência ao relatório do I Fórum da Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico (Abenfar), e afirmou que tal pauta sempre esteve presente no debate da Federação.

Ao relatar o processo de debate, lidando com pensamentos e interesses diferentes, destacou que o texto ora proposto “avança muito em relação às diretrizes 2002” e valorizou o conceito de formação por competências, advertindo entretanto: “mas não para criar categorias de tarefeiros (…). Esse texto traz o que autores internacionais debatem como avanço positivo, que é discutir não apenas tarefas pontuais, mas competências por cenários de práticas”.

Silvana ainda discorreu sobre a diferença entre as necessidades da formação do farmacêutico no Brasil em comparação com outros países, exemplificando a importância de não se aderir acriticamente a diretrizes internacionais: “em outros países a questão tecnológica está resolvida. Lá não é uma preocupação interna e não há interesse em que os outros façam”. Tal discussão levou a um rico debate sobre a questão da análise clínica, em que o Brasil e referência, mas está em decadência em outros países. Ela defendeu a importância do pensamento clínico do farmacêutico, mas alertou que a clínica não pode ser considerada “salvação para a formação farmacêutica”.

Foco tecnológico

O último debatedor da mesa foi o diretor de juventude e direitos humanos da Fenafar e também diretor de saúde da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Dalmare Sá. Ele afirmou que se considera um farmacêutico clínico, mas defendeu que a formação não se restrinja a este aspecto: “não podemos perder foco tecnológico, muito importante para o país”. Ressaltou, ainda, a importância de que seja reforçado o direito de acesso aos medicamentos no escopo dos cursos de Farmácia. Dalmare disse se preocupar com a composição do Conselho Nacional de Educação, composto por nomes escolhidos pelo ministro da pasta, a partir de listas tríplices, e destacou algumas lutas em curso no campo da educação, como Reforma do Ensino Médio, o Decreto de regulamentação que amplia a Educação a Distância (já referido), criticou ainda a proposta Escola Sem Partido e relatou a atuação da ANPG na vitória que representou a não aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que previa a cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação em universidades públicas.

Da redação
Publicado em 01/06/2017

Da redação