A reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado acabou de rejeitar, por 10 votos contra e 9 votos à favor, o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) que avaliza a proposta aprovada na Câmara, que trata da exclusão da legislação protetiva aos trabalhadores e trabalhadoras, na chamada reforma trabalhista (PLC 38/2017).

 

 

A CAS rejeitou a proposta apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), cujo relatório aprovado, abriu mão do papel de legislador do Senado, não apresentando qualquer alteração ao texto, não acolhendo nenhuma das mais de 240 propostas de emendas apresentadas pelos senadores, inclusive da base do governo. O senador se limitou a “sugerir” eventuais vetos à Presidência da República.

A Comissão aprovou o relatório alternativo do senador gaúcho Paulo Paim (PT), que apresenta como proposta principal a rejeição completa da reforma proposta por Temer.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a rejeição é consequência da luta que vai tomando as ruas de todo o Brasil. Para a CTB “a luta em defesa dos direitos sociais e trabalhistas e contra as reformas da Previdência e Trabalhista entra em um fase crucial. A unidade da classe trabalhadora é fundamental para a luta e fazer, mais uma vez, uma grande GREVE GERAL. Somente a luta será capaz de sepultar, de uma vez por todas, o ilegítimo governo Temer e barrar a agenda regressiva que ele representa. Vamos à luta!”.

Oposição diz que relatório governista só serve aos empresários

A senadora do PSB baiano, Lídice da Mata, que foi uma das parlamentares que apresentou relatório alternativo (voto em separado) classificou a proposta de Temer como um “estatuto da destruição da legislação trabalhista, elaborado com requintes de crueldade e perversão”.

Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) também apresentou voto em separado. Ela voltou a registrar que a reforma proposta só serve ao setor empresarial atrasado, que quer obter lucros absurdos, negando direitos trabalhistas a quem é responsável pela produção do país. A senadora também lembrou que as declarações dos setores financistas, como a do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, que defendem o avanço das reformas, desconsiderando a crise política e econômica que vitima a classe trabalhadora, demonstram a quem servem as reformas. “Não é aos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma a senadora.

Base do governo Temer, rachada, diverge da proposta

A senadora peemedebista Kátia Abreu (TO) defendeu a manutenção da legislação vigente que protege a classe trabalhadora e criticou duramente a proposta de trabalho intermitente, que fere acordos que o Brasil assinou junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Se o Brasil não respeita os acordos internacionais, que se retire da OIT”.

Kátia Abreu também criticou veementemente a postura autoritária da presidenta da CAS, senadora Marta Suplicy, que além de impedir a entrada de dirigentes sindicais para acompanhar a sessão da CAS, tentou “tratorar” os senadores em seu direito de falas. “Eu sei que a senhora, senadora Marta, está incomodada com essa votação. Mas, nós não temos culpa do lado que a senhora escolheu. Respeite-nos, senadora Marta”, disse Kátia.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), mais uma vez destoou do governo Temer e se manifestou contrário ao PLC 38/2017. Renan afirma que a proposta vai aumentar ainda mais a precarização do trabalho, aumentando ainda mais o número de trabalhadores em situação de trabalho desregulamentado. Disse que o “mercado” não pode ser o conselheiro de uma reforma trabalhista, sem equilíbrio entre o que pensa o empregado e o empregador. Na opinião de Calheiros, somente o empregador será favorecido com a reforma trabalhista.

A orientação de voto dos senadores do PMDB na CAS foi contra a proposta governista, mostrando que Temer não se sustenta nem em sua base partidária.

Reforma Trabalhista segue para CCJ

O relatório alternativo do Senador Paulo Paim, aprovado na CAS, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela previsão a passagem pelas comissões deverá ser encerrado no próximo dia 28. Depois disso, a proposta de Reforma Trabalhista segue para análise no Plenário. Segundo Romero Jucá, líder de Temer no Senado, o governo pretende aprovar a retirada dos direitos trabalhistas até o início de julho.

No dia 30 de junho, centrais sindicais e movimentos sociais estão convocando a maior GREVE GERAL da história brasileira, para demonstrar que a classe trabalhadora está disposta a lutar e resistir contra o fim das leis de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

Fonte: CTB

A Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Maranhão foi homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O reajuste concedido foi de 8,97% para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, o piso salarial de R$ 2.529,19 (dois mil quinhentos e vinte e nove reais e dezenove centavos).

 

 

Para acessar a íntegra da CCT publicada pelo MTE clique aqui.

 

O SINFARMA reforça seu compromisso de lutar pelos trabalhadores farmacêuticos do Maranhão e continuará buscando atender a todas as demandas da categoria, independente das dificuldades e obstáculos encontrados. 

Fonte: Sinfarma

Farmacêuticos participaram na sede do Conselho Regional de Farmácia, do encontro para elaboração de propostas referentes à consulta pública n 343/2017 (Anvisa).

 

 

A discussão, que aconteceu no último dia 13/06, foi mediada pelo farmacêutico Leandro Zenon, que é presidente da Comissão de Distribuidoras e Transportadoras do CRF-GO. Ele pontuou que a portaria da Anvisa foi formulada há quase 20 anos e que vários artigos já estão ultrapassados. ” Esse debate tem o objetivo de reunir propostas de mudanças para adequar à realidade de hoje”, explica ele.

Natally Dias, representante da Anvisa, destacou a importância da audiência pública para evitar falhas nas normas. “Vamos analisar todas as sugestões e buscar construir as mudanças junto com quem vai ser afetado com as normas”.

Lorena Baía, presidente do Sinfargo, fez a abertura do evento destacando a importância desse momento. “Essa norma é essencial para colocar em pauta demandas importantes que precisam ser atualizadas”

Distribuição

Na ramo de distribuição, levantaram a necessidade de auxiliar o pequeno distribuidor autorizando que ele compre de distribuidores maiores. “Atualmente isso é proibido, e com isso as microempresas não conseguem comprar um volume grande, que é exigido pelos fabricantes”.

Transporte

A exigência de transportar medicamentos em caminhões refrigerados também é vista como um fator prejudicial ao mercado, já que esses veículos tem um custo muito alto. “Nossa sugestão é que sejam utilizadas caixas térmicas que darão o mesmo efeito e são mais acessíveis”, adianta Leandro.

Fracionamento

O norma sobre fracionamento também foi discutida no sentido de entender o que os órgãos fiscalizadores buscam com essa normativa e o que pode ser reformulado para atender o interesse dos distribuidores e as exigências sanitárias.

Todas as sugestões discutidas na consulta foram repassadas para a representante da Anvisa e serão analisadas pelo órgão.

Fonte: Sinfargo

A crise política e financeira que se instalou no Brasil tem sido usada por inúmeros gestores municipais e estaduais como justificativa para o descaso com a administração pública e com a prestação dos serviços essenciais à população. Em Fortaleza, não é diferente: o prefeito Roberto Cláudio negou, na última semana, reajuste aos servidores do município. Em um ano de inflação desenfreada e instabilidade econômica, os agentes públicos municipais da capital cearense terão que amargar perda salarial.

 

 

O prefeito, do alto de sua ingerência, afirma ser impossível garantir aumento à classe, mas não abre mão de suas obras faraônicas. Saúde, educação, transporte e segurança são serviços básicos, que devem ser priorizados pelos gestores públicos – o que não tem acontecido em Fortaleza. Além das grandes filas nos hospitais, da espera incansável por cirurgias e da falta de remédios, os profissionais da saúde ficarão na demanda de reconhecimento e respeito por parte da Prefeitura.

O Sindicatos dos Farmacêutico do Estado do Ceará repudia, portanto, a postura do prefeito Roberto Cláudio por reconhecer que reajuste não é uma regalia, mas sim um direito da classe trabalhadora. Nesse sentido, seguimos na luta pela garantia de uma remuneração justa e equivalente à responsabilidade de ser um servidor público.

Estamos juntos e solidários a todos os sindicatos das categorias municipais. Contem conosco. O momento é de união!

Fonte: Sinfarce

A Câmara de Educação Superior (CES), do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovou na última quarta-feira, dia 7 de junho, parecer sobre a proposta das novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia (DCNs). Construído com a ampla participação das entidades farmacêuticas (Fenafar, Conselho Federal de Farmácia, Associação Brasileira de Educação Farmacêutica), em um processo que durou quase dois anos, o documento teve, também, contribuições retiradas de uma consulta e de uma audiência públicas realizadas pelo CNE.

Para chegar ao documento final, foram realizados fóruns estaduais e nacionais, organizados em parceria pelas diversas entidades – CFF, Abel, Fenafar – e constituída uma equipe nacional de sistematização que, como destaca a diretora de Educação da Fenafar, Silvana Nair Leite “conseguiu congregar os intensos debates e diversos pontos de vista sobre a profissão”. Ela salienta, ainda, a intensa e ativa participação que a Federação Nacional dos Farmacêuticos e seus sindicatos filiados tiveram neste processo, contribuindo para oferecer uma perspectiva de formação que tivesse como foco central a formação de um profissional de saúde.

“Saimos de diretrizes que eram focadas em três áreas (medicamentos, análises clínicas e alimentos) para um perfil que diz que o farmacêutico é um profissional que tem como foco da sua formação o medicamento e a assistência farmacêutica, ou seja, produtos e serviços farmacêuticos, combinados com outras áreas como análises clíncias, controle e desenvolvimento de alimentos, áreas diagnósticas e outras áreas afins. Mas que dá essa centralidade para a área privativa da atuação do farmacêutico, que deixa claro o que as DCN’s anteriores não deixavam. Elas não apontavam qual era a área central de formação do farmacêutico”, frisa Silvana.

Ela descreve o que considera serem os principais avanços das Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas. “Pela primeira vez, ela modifica a característica da formação da profissão que era dividida nas três áreas tradicionais, para tratar como uma única profissão – farmacêutica – e que esse profissional precisa desenvolver um conjunto de competências e habilidades, que são explicitados neste conjunto de diretrizes, por seus espaços de prática. Desta forma, as DCN’s estão divididas na área do cuidado à saúde, como a grande área de atuação do farmacêutico, que inclui diversas habilidades e competências bastante complexas. 60% de todas as competências e carga horária a serem desenvolvidas devem estar voltadas para o desenvolvimento de competências do cuidar da saúde. Isso é um grande avanço, especialmente pensando nas necessidades que a nossa população tem dos serviços farmacêuticos e pela tendência mundial da profissão de ir por este caminho do cuidado à saúde. A outra grande área é a da gestão farmacêutica, que é uma necessidade dos mais diversos setores. Os farmacêuticos precisam tomar a posição de gestores e isso exige um conjunto de competências e habilidades. No setor público e no setor privado os farmacêuticos são chamados a desenvolver atividades de gestão para os quais eles não têm sido preparados. Então pelo menos 10% da carga horária é para o desenvolvimento de competências de gestão. E 40% da carga horária deve estar destinada para o desenvolvimento de competências na área da tecnologia. Tanto tecnologias para o desenvolvimento e produção de medicamentos, como na área de diagnósticos, equipamentos, controle, que é uma vasta área de atuação do farmacêutico e que exige uma infraestrutura dos cursos muito bem pensada, criteriosa e bem desenvolvida para permitir o desenvolvimento destas competências e habilidades da área tecnológica. É importante frisar isso, já que temos vivido a proliferação dos cursos de farmácia que não têm o investimento necessário em infraestrutura do curso e da universidade para promover o desenvolvimento pleno na área tecnológica para o farmacêutico. Essa é uma área extremamente importante para o Brasil, porque precisamos desenvolver nossa capacidade científica e tecnológica para fazer frente às ameaças globais no campo das patentes, domínio da produção. Então a questão da independência e soberania nacional deve ser preservada e é este conjunto de competências que devem ser desenvolvidas por conta disso”.

A aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais pelo Conselho Nacional de Educação foi considera pelo presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, um importante avanço dentro de um contexto tão difícil em que o país vive. “Num momento onde diversas instituições e o Brasil se encontram numa profunda crise, navegar neste cenário requer muita firmeza e rumo de onde se quer chegar. As diretrizes nacionais dos cursos de farmácia é um instrumento que permite à categoria farmacêutica e o processo de educação farmacêutica navegar nesses mares revoltos, porque define claramente um rumo e uma diretriz que coloca o profissional farmacêutico como um profissional da saúde, da ciência e tecnologia, definindo bem claramente o seu espaço e qual o conjunto de conhecimentos que a ciência tem que depositar para a formação desse profissional que a sociedade brasileira precisa”.

O conselheiro do Conselho Nacional de Educação Luiz Roberto Curi destacou que poucas DCNs foram tão bem discutidas quanto as do curso de graduação em Farmácia. “O debate foi muito bem ordenado, com a participação de todos os atores envolvidos”, disse Curi. O relator, conselheiro do CNE, Yugo Okida, assinalou a pertinência da renovação, considerando os 14 anos transcorridos desde a aprovação das atuais DCNs.

Próximos passos

Após serem homologados pelo Ministério da Educação, os cursos terão um prazo para se adaptarem às novas DCN’s. E este é um momento chave, conforme explica Silvana Nair Leite. “A próxima etapa é fundamental. É de todos nos debruçarmos, todas a nossa categoria profissional junto com as universidades e instituições formadoras, para interpretar as diretrizes, para significar esse texto e desenvolver estratégias para transformar um texto teórico em prática; em como esse texto se transforma numa matriz currícular e num conjunto de atividades teóricas, estágios, vivências e formação dos professores para, ao final, entregar para a sociedade esse farmacêutico com essas características tão interessantes, tão avançadas que estas diretrizes prometem”.

Da redação

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sindifars) realiza todos os anos, em cumprimento com exigências legais, assembleias em diversas localidades do estado a fim de montar, em conjunto com a categoria, a pauta que servirá de base para as negociações com as entidades patronais.

 

 

Este ano, a diretoria e assessoria jurídica do Sindifars passaram por Rio Grande, Passo Fundo, Ijuí, Santa Maria e Caxias do Sul, além de três assembleias em Porto Alegre (HCPA, GHC e sede do Sindifars). Foi realizado um total de oito assembleias. Além de divulgar as datas e locais das assembleias com publicação de edital no jornal Correio do Povo, também foram enviados cards com detalhes da atividade para os e-mails dos farmacêuticos de acordo com sua região.

Nesta terça-feira (6/6), o sindicato realizou a última assembleia do ano e se prepara agora para, em breve, iniciar os processos de negociação. “Com esse coletivo presente nas assembleias, foi possível finalizar uma proposta de pauta de reivindicações que será disponibilizada no nosso site para que se desencadeie a partir de agora os processos de negociação. A diretoria agradece a cada farmacêutica e farmacêutico que se fez presente nas assembleias, contribuindo com o debate e buscando esclarecimentos, garantindo assim a representatividade da entidade nos processos de negociação. O Sindifars seguirá divulgando o andamento dos processos de negociação que iniciarão em breve”, relatou a vice-presidente do Sindifars, Debora Melecchi.

Fonte: Sindifars

Começou na manhã desta quinta-feira, a 14ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte que contou com a presença de centenas de delegados eleitos em conferências locais. A diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig esteve presente representando o segmento dos trabalhadores ao lado de autoridades municipais, estaduais e nacionais.

 

 

Até o dia 10 de junho, o Minascentro abrirá as discussões que irão anteceder a definição das diretrizes que irão fazer parte do o Plano Municipal de Saúde do SUS-BH para os próximos quatro anos (2018-2021).

Na tarde desta quinta-feira, a partir das 16h haverá uma concentração com posterior ato público em defesa do SUS na porta do Minascentro, Avenida Augusto de Lima, 785, centro da capital. A previsão é de que os participantes da Conferência se unam à população para ocupar as ruas numa demonstração de resistência e em defesa do SUS público, de acesso universal, gratuito e de qualidade.

Além dos debates, a programação conta com outra atividade cultural para os conferencistas nesta sexta-feira, 09/07, a partir das 18h. O São João do SUS deve atrair dezenas de participantes usando trajes de festa junina e engrossando mais uma atividade de valorização do Serviço Único de Saúde. Os participantes receberão certificado somente no sábado, 10/06, último dia de atividades.

Fonte: Sinfarmig

No último dia 01 de junho, o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar-SP) realizou uma assembleia para a categoria com o intuito de discutir os impactos das reformas trabalhista e previdenciária na vida do farmacêutico.

 

 

No início da assembleia, houve a exibição de um vídeo com a participação do professor da Faculdade de Direito da USP e Juiz do Trabalho, Jorge Luiz Souto Maior, sobre o projeto de reforma trabalhista. Você pode conferir o vídeo no site do Sinfar.

O presidente do sindicato, Glicério Diniz Maia, comentou sobre os atos realizados em Brasília no dia 24 de maio. ‘Foi um momento muito importante para a classe trabalhadora, que mesmo num cenário de retirada de direitos e intensa repressão marcou presença com milhares de pessoas no ato.’

Na sequência, o advogado do Sinfar-SP, Fabio Angelini, fez uma apresentação com os principais pontos das reformas trabalhista e previdenciária. A apresentação está disponível no site do sindicato.

Após estudos e debates, a categoria deliberou, por unanimidade, que os projetos precarizam as relações de trabalho e, especificamente, apresentam enorme risco aos farmacêuticos empregados. Os presentes determinaram que o Sinfar-SP deve marcar posição contrária a qualquer projeto que retire os direitos do trabalhador farmacêutico, participando ativamente da luta contra qualquer retrocesso.

O presidente da entidade finalizou dizendo que cabe ao sindicato sensibilizar a classe. ‘Não somos apenas um número. Somos uma categoria forte e o farmacêutico precisa saber o que vem pela frente. E nós vamos cumprir o nosso papel de alertar.’

Fonte: Sinfar-SP

As centrais sindicais brasileiras Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores – UGT e Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST presentes na 106ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho – OIT vêm a público esclarecer sobre a inclusão do Brasil na lista de casos de países que violam normas internacionais do trabalho.

 

 

Este ano, o Brasil consta da “lista longa” de 40 casos por violar a convenção 98 da OIT que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. Porém o caso brasileiro não foi incluido na chamada “lista curta” dos 24 casos a serem analisados na Comissão de Aplicação de Normas da OIT nesta Conferência.

A denúncia que as centrais brasileiras fizeram ecoou na Comissão de Aplicação de Normas da OIT, tendo amplo apoio de organizações de trabalhadores de diversos países. Além disso, o caso não será arquivado, como falsamente foi divulgado pela imprensa. Pelo contrário, ele será retomado em qualquer um dos órgãos de controle da OIT e caso o projeto de lei de reforma trabalhista seja aprovado, se consolidará como nova denúncia na próxima Conferência da OIT em 2018.

A OIT é uma organização tripartite e a inclusão na lista de casos a serem analisados é feita sempre por consenso entre as representações de todo o mundo. A posição defendida pelo setor patronal e o governo brasileiro em conjunto com o capital internacional para que o Brasil não entrasse na lista de casos da OIT deste ano comprova a estratégia de desregulação e precarização das relações de trabalho no Brasil e no mundo, estrategia que tem sido constantemente denunciada pelas centrais brasileiras e confederações sindicais internacionais.

Diferentemente do que disse o relator da proposta de reforma trabalhista, deputado federal Rogerio Marinho (PSDB), em Genebra, Suiça e divulgado pela imprensa brasileira, a OIT, por meio da Comissão de Peritos e do seu Departamento de Normas declarou que a proposta de reforma trabalhista infringe, sim, as Convenções 98, 151 e 154, ao prever que negociações entre patrões e empregados se sobreponham a lei.

Vale destacar que frente ao grave cenário de ataques a direitos sociais, trabalhistas e sindicais, as centrais brasileiras convocaram um ato público e unitário para o dia 12 de junho, às 18 horas, em frente à Organização das Nações Unidas – ONU na Place des Nations em Genebra, Suiça ainda no marco da Conferencia Internacional do Trabalho da OIT. O ato denunciará os ataques aos direitos da classe trabalhadora, a organização sindical e a crescente violência promovida pelo Estado brasileiro.

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil

Força Sindical

União Geral dos Trabalhadores – UGT

Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Fonte: CTB

Visando ampliar o alcance da atuação em defesa da categoria, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba – SIFEP, tem realizado ações em outras regiões do Estado, especialmente na região polarizada por Campina Grande.

 

 

No dia 11 de maio foi realizada, nas instalações do SENAC Campina Grande, uma Assembleia Geral Extraordinária onde foram discutidas e deliberadas as cláusulas que comporão a Pauta de Reivindicações da categoria para celebração da Convenção Coletiva ou Instauração de Dissídio Coletivo, a vigorar a partir de 01/07/2017 a 30/06/2018 entre o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba, Os Sindicatos do Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos de João Pessoa e da Paraíba e o Sindicato do Comercio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado da Paraíba, contando com a participação considerável de farmacêuticos da região.

Outra pauta importante tratada foi a solicitação de autorização à categoria para que o Sindicato promova negociação com os representantes dos empregadores ou instaurar Dissídio Coletivo em caso de frustração das negociações.

Para a Presidente do SIFEP, Hariad Morais, a nova gestão está empenhada em dar continuidade e ampliar as ações que beneficiem os profissionais de farmácia levando, cada vez mais, seus serviços para a categoria, em toda a Paraíba.

“Estamos vivenciando um momento delicado para os trabalhadores, onde o governo federal quer suprimir direitos e precarizar as relações de trabalho através das reformas trabalhista e previdenciária, e o sindicato é um importante instrumento na luta pela defesa dos farmacêuticos, por isso, é extremamente necessária nossa atuação em todas as regiões do Estado” destacou o vice-Presidente, Sérgio Luiz.

Plantão administrativo

Também no mês de maio, na sede do Conselho Regional de Farmácia em Campina Grande, o SIFEP realizou um Plantão Administrativo para prestar serviços de orientações trabalhistas, bem como realizou a homologação de rescisões de contrato de trabalho dos profissionais que fizeram o agendamento prévio através do nosso site www.sifep.org.br na seção “Agendar Rescições”

Fonte: Sifep