O Sindicato dos Farmacêuticos de Brasília -SINDIFARDF, esteve reunido nos dias 03 e 04 de julho, para atualizar as ações em conjunto com as entidades parceiras para que o direito do trabalho conquistado e evoluído a partir do século 19 não seja simplesmente extinto. A proposta é que a proteção mínima quanto à jornada, ao salário, à igualdade de tratamento e à garantia de trabalho digno sejam preservadas integralmente.

 

 

A maior preocupação neste momento, segundo a Diretoria do SINDIFARDF, é com a celeridade, desrespeitosa aos trabalhadores, que o Senado está conduzindo a tramitação da Reforma Trabalhista (PLC 38/17). Para o Sindicato, os senadores que aprovaram na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, o texto da Reforma Trabalhista conforme aprovado pela Câmara, se omitiram do exercício primordial a qual foram eleitos, de legisladores.

A Diretoria da SINDIFARDF garante que a democracia não pode ser simplesmente atropelada pelo Congresso. Para o sindicato, estamos diante de um importante momento de união e luta dos trabalhadores para que juntos seja possível combater essa tentativa do governo Temer (PMDB) de empobrecimento do Brasil, com gestantes trabalhando em ambientes insalubres, jornadas de trabalho exaustivas, fraudes na contratação de serviços autônomos e alta rotatividade no mercado de trabalho. E o pior, o trabalhador estará sozinho para negociar com o empregador as relações de trabalho. Frente ao quadro de desemprego, a manipulação imposta pelo empregador prevalecerá sobre qualquer lei vigente.

Além disso, foram analisadas as datas das assembleias para as convenções coletivas dos Hospitais, laboratórios e das drogarias de Brasília. As datas propostas são: dia 03 assembleia para laboratórios e hospitais e dia 04 para a de drogarias.

Seguindo a luta já encampada em defesa dos trabalhadores, o sindicato convoca todos os farmacêuticos de Brasília para participar das assembleias para que sejam garantidos todos os direitos da categoria.

Fonte: Sindifar-DF

O Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde reuniu-se na última quarta-feira, 5, na sede do Conselho Federal de Nutricionistas. Participaram da reunião o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, e a diretora de Organização Sindical da Fenafar, Débora Melecchi.

A reunião fez um debate sobre os principais temas em pauta atualmente no Conselho Nacional de Saúde e fez um balanço, uma prestação de contas, da participação das entidades representativas dos trabalhadores nas várias comissões do Conselho.

“Hoje uma comissão que tem tido muito destaque é a Comissão de Recursos Humanos e Relações do Trabalho, que se debruça em uma proposta de matriz modelo para todos os cursos da saúde, de maneira que possamos ter um parâmetro concensuado para as diretrizes curriculares de todas as áreas da saúde”, explica Débora Melecchi.

Ela conta, também, que o fato de, neste último período, ter sido feita uma discussão sobre as residências multiprofissionais e de o Conselho Nacional de Saúde ter passado a compor a Comissão Nacional das residências, deu ainda mais peso para essa discussão.

Outro tema importante da reunião do Fentas foi o aprofundamento que o CNS vai dar para a discussão desta reformulação da política de atenção básica. “Apesar de ainda ser muito incipiente, estamos atentos. E nesta sexta-feira (7) será discutida pelos conselheiros uma proposta que o governo está construíndo sobre este tema”, alerta Débora.

Também foram discutidas as duas Conferências que estão em andamento: a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que as etapas municipais e macro regionais já estão ocorrendo, e a 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres, cuja etapa nacional será nos dias 17 a 20 de agosto.

Da redação

A Sociedade Brasileira de Análises Clínicas divulgou nesta quarta-feira, 5, uma nota na qual se coloca contrária à realização de qualquer procedimento laboratorial sem que sejam observadas e cumpridas todas as normas metodológicas, técnicas e sanitárias para a sua execução.

 

 

A Fenafar, entidade sindical de terceiro grau que representa a categoria farmacêutica, subscreve o posicionamento da SBAC. Muitos profissionais farmacêuticos atuam na área das análises clínicas e ocupam função fundamental no processo de realização dos exames e obtenção do diagnóstico. Esse é um processo complexo que exige todos os cuidados. O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, salienta que “a utilização das tecnologias não pode significar colocar a saúde sob riscos, quando estamos tratando de saúde e de vidas, não podemos acreditar em magia e promessas que muitas vezes o mercado oferece. Soluções mágicas de tempos em tempos surgem, mas o tempo implacável desfaz rapidamente as fantasias!”, alerta.

Leia abaixo a nota da SBAC

Na última semana, a mídia foi inundada com informações a respeito de procedimentos laboratoriais mais rápidos e mais baratos como sendo uma inovação tecnológica e dando a entender que estamos em nova era e que os laboratórios não mais serão necessários.

Não é uma inovação tecnológica recente, já que estes testes rápidos estão disponíveis e são utilizados nos laboratórios há muitos anos. São tecnologias que devem ser usadas em conjunto com outras metodologias, sempre respeitando as suas limitações técnicas. Estes testes não substituem simplesmente as metodologias mais sofisticadas que devem ser utilizadas sempre para a obtenção de um diagnóstico laboratorial confirmatório.

O que está sendo proposto é um modelo de negócios, onde se tenta interessar financeiramente os médicos para que, de seus consultórios, direcionem exames para um determinado local.

É importante ressaltar que toda a atividade laboratorial no Brasil esta regulamentada por uma legislação sanitária extremamente rígida, principalmente as RDC 302, RDC 50 e RDC 306 da ANVISA, tratando respectivamente do Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos, dos projetos físicos e do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. A RDC 302 exige a responsabilidade técnica legal durante todo o processo, que vai desde a fase pré-analítica, até a fase pós-analítica. Estabelece a obrigatoriedade de controle interno e externo de todos os exames realizados, documentos escritos detalhando os procedimentos, registros e controle dos reagentes, controle e manutenção de equipamentos, calibração de materiais de aferição, entre outras. A RDC 50 estabelece a estrutura física necessária e adequada para a realização de todas as etapas de um processo enquanto a RDC 306 estabelece o gerenciamento de resíduos necessários e imprescindíveis.

A SBAC não admite que qualquer exame laboratorial, seja qual for o pretexto ou interesse para a sua realização, possa ser executado sem que todos os cuidados exigidos por lei para um laboratório sejam cumpridos. É inadmissível aceitar que algum exame seja realizado com cuidados inferiores aos que são exigidos dos laboratórios. Só assim estaremos garantindo a segurança do paciente com a absoluta transparência.

Informamos ainda que a empresa HI Technologies coloca em seu site a informação de que é membro da SBAC, dando a entender que existe algum apoio neste processo.

NÃO APOIAMOS e estamos negando o seu pedido de inclusão como associada colaboradora da SBAC, por não atender o requisito previsto no estatuto para esta categoria de associado.

Da redação com SBAC

Nesta segunda-feira, 03/07, aconteceu a Assembleia Geral Extraordinária para discussão da Convenção Coletiva de trabalho de Hospitais e Laboratórios de São Luís. Os profissionais rejeitaram a proposta do patronal.

 

 

Um número bastante expressivo de farmacêuticos se fez presente, com o intuito de buscar melhores salários e mais benefícios para a categoria. “Estamos observando que a confiança no trabalho desenvolvido pelo Sindicato está aumentando. Uma prova disso, é a maior participação dos farmacêuticos nas Assembleias e o aumento no número de filiações, destacou o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão – Sinfarma, Carlos Toledo.

Após diversas reuniões entre membros do Sinfarma e representantes do Sindhosp/SL para tratar da elaboração da primeira Convenção Coletiva de Laboratórios e Hospital da capital, o Sindicato patronal ofereceu a contra proposta para piso da categoria no valor de 2.080,00. Outras cláusulas geraram enorme descontentamento por parte dos profissionais, como tolerância de apenas 5 minutos em caso de atraso na jornada de trabalho, 1 dia por ano para acompanhar filho(a) menor de 6 anos em consulta médica, somente 5% de adicional por responsabilidade técnica, entre outras. Um total de oito cláusulas foram rejeitadas em assembleia, o que desqualificou a aceitação da minuta em questão apresentada.

De acordo com os farmacêuticos presentes, a proposta vai de encontro a todas as conquistas já alcançadas pelo Sindicato ao longo dos anos, inclusive lutas por salários mais dignos e que correspondem as atribuições do profissional. “No comércio varejista e drogarias temos um piso de 2.529,19, fora o adicional por responsabilidade técnica. Essa minuta é um desrespeito à classe trabalhadora, que desempenha um relevante papel de assistência farmacêutica aos mais diversos pacientes da capital, concluiu a Diretora de Imprensa e Divulgação, Aline Moraes. O Sinfarma levará ao patronal a recusa da proposta e convocará os trabalhadores para uma mobilização em prol de uma proposta mais decente para os laboratórios, clínicas e hospitais.

Fonte: Sinfarma

O Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará conquistou reajuste acima da inflação e piso salarial de 1680,00 para os profissionais que atum nas filantrópicas.

 

 

A Convenção Coletiva de Trabalho homologada entre o Sinfarce e o Sindicato Das Santas Casas, Hospitais E Entidades Filantrópicas do Estado do Ceará é para o período de 2017/2018.

O piso salarial passa a valer R$ 1.680,00 para todos os farmacêuticos do Ceará, retroativos ao mês de Maio. Para os profissionais que recebem acima do piso será aplicado um reajuste de 6,5% sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2017.

Também foram conquistadas várias cláusulas referentes ao trabalho decente e direitos trabalhistas como 13º, férias, abono, entre outros.

Clique no link abaixo e confira a íntegra do documento: https://goo.gl/z4G3se

Da redação

A inserção do Termo Aditivo nos contratos dos farmacêuticos que trabalham na Rede de Drogarias São Paulo, em Pernambuco, foi esclarecida pelos advogados da empresa, Vitor Moret e Juliana Frigo, em reunião com o Sinfarpe, no dia 29 de junho.

 

 

O fato, que gerou muita polêmica entre os profissionais, foi o principal assunto do encontro, do qual participaram a presidente do sindicato, Veridiana Ribeiro, os diretores Rodrigo Vasconcelos e Leonardo Barros e os advogados da entidade, José Leniro e Josenildo Araújo.

Sobre o Termo Aditivo, a assessoria jurídica da Rede esclareceu que ele foi criado para regularizar a jornada de trabalho dos farmacêuticos, após a homologação da CCT 2016/2017, que estabelece a carga máxima de 40 horas. Segundo os advogados da empresa, quando ela se instalou em Pernambuco, havia profissionais com cargas de 42 e 44 horas semanais. Para ajustar a jornada de acordo com a Convenção, a São Paulo decidiu criar o Termo, porém, segundo os representantes da empresa, ele não foi imposto aos trabalhadores. “Eles não são obrigados a assinar!”, garantiram.

No esclarecimento dos advogados, a ideia é evitar que o farmacêutico ultrapassasse as 40 horas e não seja prejudicado com a retirada do Certificado de Regularidade. Para Veridiana, esse ponto foi muito importante ser esclarecido, pois se algum profissional ultrapassar essa jornada, o sindicato intercederá para que seja aplicada a cláusula da exclusividade, com a obrigação do pagamento dos 40% sobre o salário, conforme estabelece a CCT. Uma situação que a empresa não quer.

Em relação ao Termo, ainda foram tratados a questão da mudança de horários dos farmacêuticos, a qual, segundo denúncias, estava sendo feita sem o consentimento dos profissionais, fato negado pelos advogados da Rede, que garantiram consenso entre a empresa e os empregados neste sentido; e o ponto que trata do direito da imagem que está no contrato, questionado pelo sindicato.

Além do Termo Aditivo, a reunião tratou de outras denúncias, como assédio moral, descumprimento da carga horária, condições de trabalho, jornada espanhola, desvio de função, entre outras. Os advogados da empresa tomaram nota de todos os pontos e garantiram levar o assunto ao administrativo para resolver o que estiver errado. A rede também criou um Canal de Ouvidoria, chamado “Fale Conosco sobre Conduta”, aberto a quaisquer reclamações dos profissionais e da população, com sigilo para os reclamantes. As denúncias podem ser feitas através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (11) 94331. 4685. O sindicato, inclusive, vai poder se beneficiar do serviço, denunciando irregularidades que foram levadas ao conhecimento da entidade sobre a empresa.

Uma nova reunião foi agendada com os representantes da São Paulo para o dia 31 de julho, às 14h, na sede do sindicato. Até lá, a presidente do Sinfarpe pede aos farmacêuticos da empresa, em caso de continuidade das situações denunciadas, que procurem a entidade sindical para as reclamações, que serão anotadas e rediscutidas com a empresa no próximo encontro.

Fonte: Sinfarpe

A 12ª rodada de negociações mediada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE) do Ministério do Trabalho (MT) foi realizada nesta segunda-feira, 03/07. Mais uma vez o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig sugeriu alternativa e dialogou com o Sindicato dos Hospitais Clínicas e Casa de Saúde de Minas – Sindhomg em defesa dos farmacêuticos hospitalares que estão desde 2016 oficialmente sem reajuste.

 

 

O Sindhomg que mantém o perfil mais duro e irredutível de todos os segmentos que o Sinfarmig negocia demonstrou uma pequena abertura que poderá representar um avanço rumo ao fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) caso ambos os sindicatos aprovem em Assembleias a última proposta feita na mesa de negociação coletiva.

Há algumas reuniões de posse de uma série de argumentações técnicas o Sinfarmig tenta selar um acordo que possa colocar fim ao longo e doloroso processo de negociação estabelecido pelo Sindhomg.

Dependendo do resultado das Assembleias as partes podem concluir as negociações da Campanha Salarial de 2016 e Campanha Salarial 2017 e assinarem a CCT ainda esta semana numa reunião direta. Desta forma não haveria mais necessidade da reunião já agendada com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais para o dia 12/07.

Confira a última proposta que será apreciada em Assembleia pelo sindicato patronal e profissional:

• Campanha Salarial 2016

1- Reajuste salarial de 7% retroativo a janeiro de 2017

2- Mais um abono salarial no valor de R$400,00 para os farmacêuticos que não tiveram reajuste em 2016

3- Autorização para prática da escala especial de plantão 12×36 a partir de 1º de junho de 2016 (Ressalvadas as ações judiciais ajuizadas até 30/06/2017).

• Campanha Salarial 2017

1- Reajuste salarial de 4% a partir de junho de 2017 sobre os salários reajustados em janeiro de 2017

2- Reajuste salarial de 6,49% a partir de outubro de 2017 sobre os salários reajustados em janeiro de 2017

3- Renovação de demais cláusulas e condições da CCT vigente

Serviço:

Mediação – Ministério do Trabalho entre Sinfarmig e Sindhomg (caso não haja aprovação da proposta em Assembleias)

Data: 12/07/2017

Horário: 9h30

Local: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE) – Rua dos Tamoios, 596 – Centro – Belo Horizonte

Fonte: Sinfarmig

No dia 30 de junho, ocorreram ações em apoio à greve geral, movimento que mobilizou diversas categorias de trabalhadores/as em defesa dos direitos ameaçados pela reforma trabalhista. O projeto deve ir a votação no plenário do Senado e, se depender das manobras dos senadores aliados do presidente Michel Temer, em regime de urgência.

O SindFar declarou apoio à greve e percorreu farmácias para dialogar com os colegas sobre a importância da união da categoria

na luta pelos direitos trabalhisas. Nas visitas realizadas nas farmácias do centro da cidade, a presidente Fernanda Mazzini explicou a importância da atuação do sindicato, como é o processo de negociação salarial e tirou dúvidas trabalhistas. “Falamos da nossa luta pra diminuir jornada, para equipar os pisos, do trabalho do Sindfar faz na homologação da admissão e recisão. Fizemos o convite para que os colegas participarem mais das assembleias e ações do sindicato para que possamos superar a falta de união da categoria”, conta Nanda.

A reforma trabalhista prevê o fim de uma série de conquistas. Se aprovada, os acordos

 coletivos, firmados para ampliar direitos básicos da CLT, passam a valer mais do que a própria lei – o que significa que as negociações com os patrões é que vão definir os contratos. Prevê também o fim do imposto sindical, uma das únicas formas de sobrevivência das entidades sindicais que lutam em defesa dos trabalhadores empregados, como é o caso do SindFar. Sob o pretexto de “dar segurança jurídica para que as empresas atuem”, a proposta, se aprovada, deve impor ainda mais barreiras para ações trabalhistas.

Fonte: SindFar-SC

Dando continuidade ao processo de mediação, pelo Tribunal Regional do Trabalho, entre o sindicato patronal Sindiberf – Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul e os sindicatos dos trabalhadores da saúde, ocorreu na última terça feira, dia 27, mais uma rodada de negociação.

 

 

Na reunião anterior havia ficado como proposta apenas a reposição de 5% referente ao ano de 2016 com pagamento em novembro daquele ano e para o ano de 2017 apenas o INPC pago em duas vezes (na data base de cada categoria e 60 dias depois). O patronal voltou com uma proposta mais rebaixada com pagamento da segunda parcela em 90 dias.

Abrindo os trabalhos da reunião o mediador fez um apelo ao patronal no sentido de que se não fosse possível melhorar a proposta do ano de 2016 que fosse avaliada a possibilidade de haver o pagamento do resíduo daquele ano ainda em 2017 mesmo que só apenas no segundo semestre.

Os sindicatos presentes representando as categorias profissionais da saúde se manifestaram. O Sindifars chamou atenção no sentido da necessidade de valorização dos trabalhadores para que os hospitais possam prestar um atendimento adequado à população. Outras entidades lembraram a importância de se ter uma convenção coletiva assinada para referendar inclusive o regime 12×36.

Após todas as manifestações, o mediador com o aceite da patronal formulou uma proposta que mantem a situação de 2016, com 5% pago em novembro, mas avança em relação a 2017, pagando integralmente o INPC na data base de cada categoria e o compromisso de avaliar como pode ser pago o resíduo de 2016 ainda em 2017 até o final do ano.

Ainda ficou acertado que serão mantidas as cláusulas sociais específicas de cada categoria e garantido o mesmo índice de reajuste para todas as clausulas com repercussão econômica.

O Sindicato patronal comprometeu-se em no máximo 15 dias apresentar esta proposta após submetê-la em assembleia aos associados.

Nova audiência ficou marcada para dia 10 de julho às 14h.

Fonte: Sindifars

Paralisação abrange os farmacêuticos que trabalham nos serviços da Administração Pública. Pré-aviso foi entregue esta sexta-feira ao Ministério da Saúde de Portugal.

O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) decretou a primeira greve em 20 anos. A paralisação está marcada para 18 e 19 de julho e abrange os farmacêuticos que trabalham nos serviços da administração pública.

O pré-aviso de greve foi entregue esta sexta-feira no Ministério da Saúde. Além de 18 e 19 de julho, incide por tempo indeterminado a partir de 1 de agosto e resulta do “rompimento unilateral dos compromissos assumidos pelo Governo nas negociações da carreira farmacêutica”.

“As negociações tinham sido finalizadas em março de 2017 e resultaram na proposta de um diploma que implementaria a referida carreira na administração pública, fundamentalmente no Serviço Nacional de Saúde. No entanto, na passada segunda feira, foi dito ao sindicato que, por alteração do posicionamento do Ministério das Finanças em relação à implementação desta carreira, não seria possível ao Ministério da Saúde prosseguir com o processo legislativo que culminaria na publicação do referido diploma”, explica o SNF em comunicado enviado às redações.

Na mesma nota, a entidade sindical esclarece que “da publicação do referido diploma não resultava qualquer impacto orçamental, nem nenhuma mais-valia para os farmacêuticos, a não ser a da adequada regulamentação e organização da função”l.

“A função dos farmacêuticos no SNS é insubstituível em áreas tão críticas quanto as análises clínicas e a genética humana, bem como na aquisição, preparação e distribuição de medicamentos e dispositivos médicos, nomeadamente, medicamentos para o tratamento do cancro e das doenças infeciosas, com elevado impacto orçamental, que precisam de ser geridas por farmacêuticos, enquanto profissionais altamente qualificados”, acrescenta o SNF, lamentando “ os inevitáveis prejuízos que esta greve causará aos utentes”.

Fonte: PaísaoMinuto