Página: 18 – FENAFAR

Lançada a Frente Parlamentar em Defesa do SUS na Câmara dos Deputados

Lançada na quarta-feira, (10/05), a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde é uma iniciativa da deputada federal Ana Pimentel (PT/MG) e tem como objetivo contribuir com as ações voltadas ao desenvolvimento do SUS a partir da Câmara dos Deputados.

Realizado no anexo 2 da Câmara dos Deputados, o ato contou com a presença de deputados, representantes de diversas entidades comprometidas com o fortalecimento do SUS, de partidos políticos e dos conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Representando a Fenafar, a vice-presidenta, Debora Melecchi destacou a importância da frente parlamentar, não apenas porque o SUS é a maior política pública inclusiva conquistada no país, mas porque a saúde é estratégica para o processo de reconstrução nacional.

“A saúde é um instrumento importante para o projeto de desenvolvimento com a geração de renda, materializado através do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que além de proporcionar a autossuficiência nacional, evitando a dependência tecnológica de outros países, permite a articulação de diferentes políticas públicas como a ciência e tecnologia, a assistência farmacêutica, a vigilância em saúde e a atenção básica, em especial.”

Debora defende que o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, além de gerar recursos financeiros para o país ou seja, o retorno do PIB é efetivo e concreto, também abre postos de trabalho qualificados para os farmacêuticos e farmacêuticas, que são profissionais que participam de todas as etapas de constituição do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Entidades se unem para lançar Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica na ALESP

O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, participou nesta quarta-feira (10), do lançamento oficial da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O grupo suprapartidário pretende discutir e propor ações para o fortalecimento e ampliação da atuação dos profissionais farmacêuticos no Estado de São Paulo, com o objetivo de aprimorar a legislação e as políticas públicas que tratam do assunto. A questão do uso racional de medicamentos, por exemplo, é um dos temas prioritários.

A frente será presidida pelo deputado Thiago Auricchio (PL) que, num primeiro ato, assinou o Projeto de Lei que institui a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos, de 5 a 11 de maio. Os demais membros são: Alex Madureira (PL), Edmir Chedid (União) e Márcia Lia (PT). Dezenas de outros colegas, das mais diversas legendas, também apoiam a iniciativa.

A presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sinfarsp), Renata Gonçalves e o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Marcelo Polacow Bisson, também estiveram presentes.

A Frente Parlamentar nasceu para realizar e apoiar debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes que tratem de temas importantes relacionados à assistência farmacêutica.

Para o presidente da Fenafar, Fábio Basílio “É fundamental que a Casa do Povo escute os anseios da sociedade. Hoje, no Brasil, nós temos mais de 260 mil farmacêuticos e, apenas em São Paulo, são mais de 70 mil. Então, é uma grande categoria que trabalha em prol da Saúde Pública. Por esse motivo, é importante que esses profissionais tenham aqui na Alesp um local de apoio e que a sua voz seja ouvida”.

Há também, o compromisso de criar um grupo de trabalho para discutir ações que garantam a presença de farmacêuticos aos usuários de medicamentos em todas as unidades públicas de Saúde paulistas.

Marcelo Polacow Bisson, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), ressaltou o ineditismo da criação deste grupo na Casa. “É a primeira vez que nós conseguimos essa mobilização junto aos deputados estaduais. A bandeira da assistência farmacêutica é fundamental para garantir o acesso a tratamentos medicamentosos de qualidade por parte da população e também incentivar que o farmacêutico esteja presente em todos os locais onde ele é imprescindível. A Alesp tem um papel muito importante nisso e vamos manter essa parceria”, comentou Polacow.

Renata Gonçalves, presidenta do Sinfarsp, ressalta que “A criação da Frente Parlamentar é a forma de dar ainda mais visibilidade, não só para o profissional farmacêutico, mas para todas as ações que envolvem a categoria, principalmente o acesso aos medicamentos. Isso é fundamental para a saúde da população. Essa aproximação com os deputados, que faz com que várias entidades estejam reunidas por um objetivo comum, é algo inédito em São Paulo.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Thiago Auricchio, ressaltou a importância do evento. “Temos algo muito importante aqui, que são deputados de todos os partidos, independentemente de serem de direta ou de esquerda, que se colocaram à disposição para trabalhar juntos. Quando a gente fala de saúde, queremos contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. Para isso, é fundamental a participação do profissional farmacêutico”, afirmou Auricchio.

Informações da Comunicação da ALESP

Presidente da CCJ, manifesta apoio a projetos de interesse dos profissionais farmacêuticos.

Uma reunião no gabinete do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Rui Falcão (PT-SP), nesta terça-feira (9), discutiu projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e que são de interesse dos profissionais farmacêuticos brasileiros.

As matérias têm por objetivo ampliar a participação dos farmacêuticos e farmacêuticas nas equipes multidisciplinares das unidades básicas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e evitar a formação dos profissionais no modelo de educação à distância (EAD).

Participaram da reunião com o deputado Rui Falcão, o Diretor da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF) Walter Jorge João.

Fenafar e CFF se uniram a deputada Alice Portugal para pedir o apoio do deputado ao projeto nº 4381/2021, da deputada Alice Portugal que prevê a incorporação do farmacêutico às equipes da Estratégia da Saúde da Família, e do PL nº 4135/12, de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin, que tornar obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do SUS.

As entidades defendem também que a formação dos profissionais farmacêuticos deva acontecer de forma presencial e por isso propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, através da aprovação do PL nº 5414/16 do ex-deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.

“A saúde e a educação precisam estar a serviço do atendimento das necessidades do povo, e o trabalho na saúde e na educação são atividades que interagem com seres humanos e não com máquinas, por isso a ciência que a sociedade confia na profissão farmacêutica não pode ser virtual (EaD) tão pouco ausente do Sistema Único de Saúde e da sua estratégia de mudança de modelo, que é a estratégia da saúde da família” disse Ronald Ferreira dos Santos.

Audiência Pública: O avanço das conquistas depende da união dos farmacêuticos

Uma audiência Pública realizada nesta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), discutiu o Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida, cujo objetivo é promover o debate sobre o acesso a medicamentos como elemento fundamental para a saúde do povo buscando envolvendo a sociedade e o parlamento. Foi a terceira de uma série de cinco eventos semelhantes nas cinco regiões do Brasil.

Em Salvador, a Audiência Pública, foi muito representativa, tanto na mesa de autoridades quanto no auditório que reuniu jovens estudantes, profissionais farmacêuticos e de outras categorias, homens e mulheres da capital e do interior do estado. O Auditório Jornalista Jorge Calmon ficou tomado com cerca de 120 participantes.

Entre os convidados, além do Presidente da Fenafar, Fábio Basílio, da Presidente do Sindifarma-BA, Soraya Amorim e o representante da Fiocruz/RJ, Jorge Costa – estes, membros das entidades promotoras do evento – também fizeram parte da mesa de autoridades:

O superintende de Assistência Farmacêutica e Tecnologia da Secretaria Estadual da Saúde Luiz Henrique Dutra; o Presidente do CRF-BA Mário Martinelli; o representante da Fiocruz/BA Ricardo Riccio; a Presidenta da Bahiafarma, Ceuci Nunes; o Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Marco Antônio Sampaio; o estudante de Farmácia da UEFS, Matheus Cunha; e Elvio Magalhães, representando do deputado estadual Fabrício Falcão.

A Deputada Federal, Alice Portugal (PCdoB-BA) conduziu a Audiência Pública, em nome do deputado proponente, Fabrício Falcão, do mesmo partido. Ela defende a necessidade de autonomia brasileira na fabricação de vacinas e insumos para a saúde.

Única parlamentar farmacêutica do Congresso Nacional, Alice Portugal luta pela inclusão do profissional farmacêutico na equipe multidisciplinar de saúde, é contrária venda de medicamentos em supermercados e atua de forma destacada pela aprovação do piso salarial nacional da categoria.

“O farmacêutico ainda não está na equipe multidisciplinar de Estratégia da Saúde da Família, isso é um problema muito grave porque a dispensação é uma ciência. Não é o prescritor que faz a orientação, mas o farmacêutico. É ele que faz a observação da efetividade do medicamento do começo ao fim da terapia.”

Fábio Basílio, presidente da Fenafar, apresentou um histórico de todas as fases do Projeto Integra, desenvolvido pela Fiocruz, pelo CNS, pelo Instituto ENFar pela Fenafar e OPAS.

Basílio considera fundamental trazer para as “Casas de Leis” a temática do acesso ao medicamento como direito humano fundamental.

“O acesso ao medicamento, por si só, não basta, é preciso que ele seja de qualidade e com um profissional farmacêuticos para realizar a dispensação. O medicamento, não é apenas uma caixinha, ele precisa vir acompanhado da correta orientação. O farmacêutico precisa estar inserido nas equipes multidisciplinares nas unidades básicas de saúde nos municípios.”

Durante a sua fala, o presidente do CRF-BA reafirmou o compromisso da instituição de lutar por uma assistência farmacêutica plena, em todos os municípios baianos, entendendo ser importante o acesso ao medicamento por todos.

“Para obter a efetividade do tratamento de um paciente é necessário ter um farmacêutico atuando. Para isso, tanto os municípios quanto o estado devem capacitar esses profissionais, sobretudo na atenção básica, para obter os melhores resultados”.

Representando o deputado Fabrício Falcão, o chefe de gabinete, Elvio Magalhães, colocou o gabinete à disposição da Fenafar e do Sindifama-ba para dar consequência às propostas da categoria farmacêutica e da Audiência Pública.

“O deputado Fabrício está à disposição das entidades e desse evento. Ele vai estar também a disposição para desdobrar o que foi aqui debatido, tanto na casa Legislativa quanto na comissão de saúde”

Encaminhando para a conclusão dos trabalhos, a deputada Alice Portugal destacou que os debates proporcionados pela Audiência Pública lançaram luz sobre diversos temas apontados pelos participantes.

“Esse painel foi muito elucidativo, observamos os avanços que o poder executivo conseguiu, a expectativa de um SUS fortalecido, a solução dos problemas corporativos sindicais e de identidade profissional que estão em curso, a ciência, a Inovação, a possibilidade de um passo à frente do ponto de vista Industrial técnico tecnológico. Sabemos que nossa profissão é muito impactada pelas forças do mercado, é uma profissão que, ou a gente se une sou o avanço vai caminhar muito lentamente.”

Josemar Sehnem Fenafar

Audiência Pública na ALEGO: O debate precisa envolver os usuários do SUS

A Audiência Pública que discutiu o acesso a medicamentos em defesa da vida na Assembleia Legislativa de Goiás, realizada no dia 4 de maio, foi a segunda da séria que o Projeto Integra está realizando em todas as regiões do Brasil. A primeira ocorreu no Rio Grande do Sul, em abril e outras três serão realizadas na Bahia, Amazonas e São Paulo.

Em Goiânia a atividade for organizada pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, (Sinfargo) e pelo Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-SC). O autor do requerimento para a realização da Audiência foi do Deputado Estadual Mauro Rubem (PT-GO).

O objetivo foi promover o debater sobre o acesso a medicamentos como elemento fundamental para a saúde do povo buscando envolver a sociedade e o parlamento, mobilizando pessoas e instituições para qualificar o controle social e participar da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Na presidência da mesa o Deputado Mauro Rubem, (PT) destacou a importância do tema e se comprometeu com as causas farmacêuticas, colocando o mandato a disposição das entidades organizadoras.

“Todos conhecemos a importância da participação social no processo democrática, assim, assumo o compromisso com o presidente do Sindicato, Fábio Basílio e com a presidente do Conselho Regional de Farmácia, Lorena Baía, colocando nosso mandato a disposição. Igualmente, tem espaço o Instituto ENFar, na pessoa da coordenadora Fernanda Manzini para ocupar e debater o nosso mandato, para que a gente possa exercê-lo de acordo com os interesses da sociedade.”

Na sequência, o deputado Mauro convidou para fazer uso da palavra o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Aurélio Pereira, que participou da atividade de forma virtual, diretamente de Brasília.

Marco apontou como significativo o fato de a Audiência Pública estar ocorrendo na semana do Uso Racional de Medicamentos, comemorada de 2 a 5 de maio e apontou para a necessidade de levar o tema pra ser discutido por toda a sociedade.

“Apesentar esse assunto aqui na Casa do Povo é importante porque traz à tona um debate que não pode ficar apenas entre profissionais diretamente ligados à saúde, a sociedade tem um papel ativo e protagonista, o debate precisa envolver gestores e prestadores de serviço, mas principalmente usuários e usuárias do SUS, a construção é coletiva.”

Em defesa da saúde pública, o presidente da Fenafar, Fábio Basílio ressaltou a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o ápice da pandemia da Covid-19. “No auge da Covid-19, diversos hospitais particulares estavam encaminhando os pacientes infectados para os hospitais públicos, porque não sabiam como lidar com o aumento dos casos”.

Além do SUS, Basílio também enfatizou o papel e a vulnerabilidade dos farmacêuticos no período pandêmico do coronavírus. “Todas as pessoas infectadas procuravam as farmácias, ou seja, durante toda a pandemia os farmacêuticos e farmacêuticas estavam na linha de frente e expostos”.

A Coordenadora de Projetos do Instituto Escola Nacional dos farmacêuticas (ENFar), Fernanda Manzini, apresentou um resumo de todas as fases do Projeto Integra desenvolvido até o momento. Todos o conteúdo acumulado ao longo de todas as etapas está disponível em três livros lançados pelo projeto e no site do Instituto ENFar. Para ter acesso a todo o material, clique aqui.

“Desde 2021 as etapas do Projeto Integra, envolveram cursos de capacitação online, encontros regionais presenciais, a realização do 9º Simpósio de Ciência Tecnologia e Assistência Farmacêutica, a realização da Conferência livre de acesso a medicamentos em defesa da vida e estas Audiências públicas que estão ocorrendo agora.”.

A presidente do CRF-GO, Lorena Baía de Oliveira, chamou a atenção para as inúmeras funções que o profissional farmacêutico assume nas farmácias e as consequências enfrentadas com a falta de reconhecimento por parte dos gestores e os processos de adoecimento provocados pelo excesso de funções.

“Hoje o farmacêutico contratado pelo município. É um faz tudo, ele é responsável pelo controle de estoque, pela dispensação, pela aquisição de medicamentos, pelo recolhimento dos medicamentos vencidos, pela qualificação de outros servidores, e quem faz tudo, acaba não fazendo nada perfeito. Esse farmacêutico que está ali na ponta está adoecido, sobrecarregado de tantas funções.”

Representando o Secretário Estadual da Saúde, Sérgio Vencio, fez uso da palavra a Gerente de assistência farmacêutica do Estado, Viviane de Cássia Troncha. Ela enalteceu a importância do debate conjunto entre todos os atores

“É bom estarmos no debate, em que o Estado, os municípios, controle social, sindicatos, estão em busca da melhoria de acesso, que começa desde a seleção dos medicamentos, até a dispensação e uso racional e, principalmente, a orientação farmacêutica, uma dispensação adequada, visando esse atendimento melhor aos nossos usuários tanto do SUS, destacou.

A atividade na ALEGO, contou com a participação de diversa autoridades que fizeram uso da palavra entre as quais a representante do Conselho Estadual de Saúde, Elza Luz e presidente do SindSaúde de Goiás Muriel Romero.

Josemar Sehnem – Fenafar

28 de Abril – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

Na mesma data é celebrado o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Em 2003, foi instituído pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121/2.005 instituiu a data como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. É uma forma de manter sempre viva a importância da prevenção e o cuidado durante o exercício do trabalho, por parte de todos.

Proteção, cuidado e segurança sempre foram pautas do movimento sindical, mas passaram a ter significado concreto com a crise sanitária, econômica e social vivida na Covid19, e agravada no Brasil pelo governo federal anterior.

Não esqueçamos da reforma trabalhista e as revisões das normas regulamentadoras (NR’s) que flexibilizaram e retiraram o cuidado com a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Mas estamos vivendo um novo momento no Brasil, na retomada da democracia, e precisamos reforçar as forças sociais e políticas para enfrentar o que precisa ser enfrentado e construirmos o país, de modo proativo. Isso perpassa pelo respeito à classe trabalhadora.

Neste sentido, não temos dúvidas que se faz urgente a retomada do crescimento, com melhor distribuição de renda e riqueza. Um projeto de desenvolvimento que de fato responda às necessidades sociais e do país.

Ainda compreendemos a importância do conceito sobre a integralidade, enquanto princípio do Sistema Único de Saúde que busca garantir ao indivíduo uma assistência à saúde que supere a prática curativa, contemplando o indivíduo em todos os níveis de atenção e considerando o sujeito inserido em um contexto social, familiar e cultural.

Para isto, precisamos compreender que é indissociável os aspectos do trabalho , saúde e desenvolvimento.

Se refletirmos para o campo do trabalho, vamos constatar que temos passado por mudanças estruturais e que repercutem na vida das farmacêuticas e dos farmacêuticos, como a Inovação Tecnológica e as mudanças na Organização do Trabalho.

Mas temos saídas para a construção de dias melhores. A classe trabalhadora conquistou políticas estratégicas e que devem ser priorizadas para o cuidado com as trabalhadoras e os trabalhadores. Nos referimos às Políticas Nacionais da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), de Saúde e Segurança do Trabalho (PNSST) e de Vigilância em Saúde (PNVS), como partes integrantes da maior política inclusiva conquistada no Brasil: o SUS.

Estas Políticas articulam o Ministério da Saúde do Trabalho e Previdência Social. E juntas e executadas nos territórios certamente atenderão as necessidades das trabalhadoras e dos trabalhadores como, por exemplo:

1 – medidas concretas no combate ao adoecimento mental. Dados IBGE de 2019: 10,2% das pessoas de 18 anos ou mais receberam o diagnóstico de depressão por profissional de saúde mental, o que representa 16,3 milhões de pessoas. Em 2013 era 7,6%. É importante evidenciar que as informações não refletem, necessariamente, que o diagnóstico de depressão está associado ao trabalho. Mas não esqueçamos quando do momento mais crítico da Covid 19. Estudo demonstra que o teletrabalho aumentou a irritabilidade, desânimo e Síndrome de Burnout. E para conhecimento dos colegas: de acordo com copilado da OIT no Brasil, o estado do Rio Grande do Sul que mais tem notificações de acidentes do trabalho e transtornos mentais e comportamentais na categoria dos farmacêuticos. Vide tabela abaixo.

2 – pagamento do adicional de insalubridade pela exposição aos riscos do ambiente laboral potencialmente nocivo. A NR-15 define que existem 3 graus de insalubridade e que cada nível dá direito a um percentual de compensação diferente. Para atividades insalubres em grau mínimo, o trabalhador tem direito ao adicional de 10%; em grau médio a 20%; e em grau máximo tem direito ao adicional de 40%. Porém, precisa ser atualizada para acompanhar as exigências de novos serviços prestados à população e que não estão incluídos na sua minuta.

3 – fortalecimento e incentivo para o efetivo funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para assegurar que o local de trabalho esteja em condições ideais para cada função. Este é um instrumento concreto de proteção à saúde e segurança eficiente, pois atua diretamente dentro da empresa.

4 – exigir envio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao Sindicato. Parece tão básico e que deveria ser automático pela obrigação da empresa e direito do trabalhador o sindicato receber a CAT , conforme a Lei nº 8213/91, em seu artigo 22. Mas não é! Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de CATs emitidas entre 2017 e 2022, com recorte do segmento econômico do comércio varejista de produtos farmacêuticos foi de: para farmacêutico,1880; farmacêutico analista clínico, 1; farmacêutico hospitalar clínico, 2; farmacêutico industrial, 1 e farmacêutico das práticas integrativas e complementares.

Observamos que os dados aqui divulgados são oriundos de fontes seguras e de confiança. Mas também é de conhecimento público o número baixo de notificações por parte de empresas e mesmo de empregados. Uma situação que precisa ser superada a partir de amplo diálogo dos governos, representantes dos trabalhadores e empregadores, públicos e privados.

De certo, os desafios são muitos. Por isso precisamos nos unir e ampliar, somando força suficiente para avançar em mudanças que atendam as nossas necessidades decorrentes do trabalho. E uma agenda importante este ano é a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorre em julho, como a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental e que estamos participando ativamente rumo à aprovação de diretrizes e propostas que possam mudar a dura realidade que vivemos hoje. E para além disso, precisamos garantir a realização da 5ª Conferência Nacional da Saúde das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, para detalharmos as ações focadas as nossas reivindicações.

E não esqueçamos da frase do Betinho (sociólogo Herbert de Souza): “Sem Informação não há cidadania”. Daí a importância da proatividade das trabalhadoras e trabalhadores para participarem de cursos de formação e mas também das agendas do seu sindicato.

Sigamos unidos e com coragem!

Vídeo presidente CTB, Adilson Araújo
Painel apresenta dados sobre acidentes e doenças do trabalho na Capital
Apresentação Diesat

Fonte: Sindifars

Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RS discute acesso a medicamentos

Com o objetivo de promover e ampliar o diálogo sobre o acesso a medicamentos com a sociedade e o parlamento, foi realizada na quarta-feira (26/04), uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERGS). Proposta pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT-RS) foi realizada no âmbito da Comissão de Saúde e Meio Ambiente que é presidida pelo Deputado Neri O carteiro (PSDB).

A atividade na capital gaúcha faz parte de um conjunto de audiências públicas organizadas pelo Projeto Integra da Escola Nacional dos Farmacêuticos, que serão realizadas nas cinco regiões do país, nos meses de abril e maio. Além do Rio Grande do Sul eventos semelhantes serão realizados em São Paulo, Bahia, Amazonas e Goiás.

O projeto Integra é realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), pelo Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar) e conta com o apoio da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), além das entidades locais, o Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul, (Sindifars) e o Conselho Regional de Farmácia do RS.

No início da Audiência o deputado proponente, Valdeci Oliveira, destacou a importância do Projeto Integra e do debate sobre o uso e acesso aos medicamentos. Lembrou que foi autor de dois projetos de lei que têm sintonia direta com o debater realizado.

“Sou autor da Lei 15.346/2019, que dispõe sobre farmácia como estabelecimento de saúde e que definiu a farmácia como uma unidade de prestação de serviços destinada a oferecer assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos e também da Lei 14.627/2014, que Institui, no âmbito do Rio Grande do Sul, a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos, que acontece no período de 5 a 11 de maio de cada ano.”

Para o deputado, o conjunto da sociedade deve, cada vez mais, fortalecer a participação e o controle social na formulação e na governança das políticas públicas de saúde.

“Por isso, defendo com vigor a estruturação de uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica que seja integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e não um apêndice. É preciso quebrar as patentes dos medicamentos pelo bem da saúde, pelo bem da vida.” concluiu.

Durante as suas falas, tanto o deputado Valdeci Oliveira (PT-RS), autor do requerimento de audiência quanto o deputado Neri O carteiro (PSDB), que presidiu a Audiência Pública apontaram para a necessidade de realizar mais debates que dialoguem com as Políticas de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica na Comissão de Saúde da ALERGS.

Participando de forma virtual, o Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica Insumos Estratégicos da Secretaria de ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, Marco Aurélio, destacou que o acesso a medicamentos representa muito mais do que apenas o ato de dispensação.

“Para além da entrega de uma caixinha com um produto, há um conjunto de ações que precisam ser valorizadas como um fundamental direito da sociedade. Por trás daquele medicamento, existe pesquisa, investimento, política, existe vida, geração de emprego e a busca por sanar aquilo que acomete a sociedade protegendo e recuperando a saúde da população.”

Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), destacou que o Projeto Integra, em todas as suas etapas, sempre trouxe a debate sobre a ciência e tecnologia para um campo mais próximo dos usuários do medicamente que são os destinatários finais dos avanços da ciência.

“Durante a pandemia de Covid-19, quando os hospitais particulares encaminhavam pacientes para o Sistema Único de Saúde, poque não sabiam o que fazer com os doentes, o nosso SUS mostrou que pode salvar vidas e que a ciência e a tecnologia foram fundamentais na elaboração em tempo recorde de vacinas que chegaram aos braços dos brasileiros e que poderiam ter chegado antes ainda, não tivéssemos tido, naquele período, um governo negacionista.”

A coordenadora executiva do Projeto Integra, Célia Chaves, detalhou todas as etapas do projeto, desde a realização dos primeiros eventos de forma virtual em plena pandemia de covid-19 em 2019, passando pelos seminários presenciais, pelo 9º Simpósio de Ciência Tecnologia e Assistência Farmacêutica na Fiocruz no Rio de Janeiro até a Conferência Livre de Acesso a Medicamentos ocorrida no Congresso nacional em Brasília.

Segundo Célia, o Projeto Integra sempre buscou promover estratégias para a integração de três políticas e práticas da Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no âmbito da gestão participativa e dos movimentos sociais.

“Um dos objetivos foi formar lideranças, despertar nos profissionais farmacêuticos, mas principalmente nos usuários do SUS da existência dessas três políticas, do fortalecimento e da importância de cobramos a execução das ações e serviços que essas políticas preconizam e estabelecem tanto para a união quanto para estados e municípios.” destacou Célia Chaves que também é a tesoureira do Sindifars.

O coordenador técnico do Instituto ENFar, Diego Gnatta trouxe para os participantes da Audiência Pública, um apanhado das propostas construídas pelo projeto Integra ao longo de todas as suas etapas e que foram sistematizadas pela Conferência Livre e que serão encaminhadas para a 17ª Conferência Nacional de Saúde.

“Nós sistematizamos um conjunto de propostas apontadas pelo 9º Simpósio e também aquelas que chegaram através da ferramenta de contribuição disponibilizada pela Conferência Livre. E agora, as 20 propostas aprovadas, serão defendidas pelos delegados na 17ª CNS. As propostas estão disponíveis pra consulta no site do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos”

Link para o site da escola:

Autoridades que participaram da Audiência:
A vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do RS – Inara Amaral Ruas.
A Conselheira do Conselho Nacional de Saúde – Vitória Ferreira.
A Secretária Geral do CRF-RS – Zelma Padilha
A Diretora da Divisão da Divisão de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde do RS – Gabriela Bandeira.

Josemar Sehnem – Fenafar

Acesso ao Medicamento é tema de Audiências Públicas do Projeto Integra em cinco Estados

Dando sequência ao conjunto de atividade que estão sendo desenvolvidas pelo Projeto Integra, após a realização, no dia 18 de abril, da Conferência Livre em Brasília, a partir desta semana acontecerão diversas audiências públicas com o tema “Acesso aos medicamentos em defesa da vida” em cinco capitais brasileiras. Foram escolhidos os seguintes estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Amazonas e Goiás.

A primeira Audiência Pública será realizada nesta quarta-feira, 26 de abril, com início às 10hs da manhã, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Palácio Farroupilha, em Porto Alegre.

AO VIVO: transmissão pelo canal da TV ALRS https://www.youtube.com/watch?v=nU9GOJQWCjw

Datas, locais e horários das Audiências Públicas nos demais estados estão relacionadas no final do texto.

As audiências públicas têm por objetivo debater com a sociedade e com o parlamento o acesso a medicamentos como elemento fundamental do direito à saúde e estratégias para o futuro. Buscam também, identificar as necessidades locais apontadas nas Conferências Municipais e Estaduais de Saúde, mobilizar os atores e as instituições regionais, além de qualificar a participação do controle social para a 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Objetivam, ainda, o fortalecimento e a defesa intransigente do Sistema Único de Saúde – SUS, como política pública de resgate da cidadania e do direito social à saúde e uma necessidade premente, neste momento de reconstrução das políticas públicas em nosso País.

Integração das políticas de saúde

O Projeto Integra tem como público-alvo conselheiros de saúde, integrantes dos movimentos sociais e das entidades da sociedade civil organizada, profissionais e gestores da saúde, professores, pesquisadores e estudantes, interessados em atuar no cenário político e social através da integração das políticas de saúde.

Desde 2021 foram realizadas diversas atividades com o objetivo de fortalecer uma rede intersetorial, integrada, de lideranças capazes de atuar colaborativamente para a defesa do desenvolvimento da ciência, das políticas públicas, da soberania nacional e do controle social da saúde.

As ações envolveram a formação on-line de lideranças em todo o país; a realização de Encontros Regionais; a realização do 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica na Fiocruz no Rio de Janeiro em setembro de 2022; e a publicação de livros.

Cabe destacar que o 9º Simpósio, que reuniu cerca de 200 lideranças nacionais de institutos de pesquisa, universidades, gestão pública, setor produtivo e controle social da saúde para aprofundar o debate sobre o panorama das políticas de saúde e do desenvolvimento tecnológico e construiu, de forma coletiva, uma agenda para a integração das políticas para um projeto nacional de desenvolvimento na próxima década.

O projeto Integra é promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), pelo Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar) e conta com o apoio da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Rio Grande do Sul – 26/04 – 10h
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul – 3º andar do Palácio Farroupilha – Porto Alegre

Goiás – 04/05 – 16h
Local: Auditório 2 da Assembleia Legislativa de Goiás – Goiânia

Bahia – 08/05 – 09h
Auditório Jornalista Jorge Calmon – 1°andar da Assembleia Legislativa da Bahia – Salvador

Amazonas – 19/05 – 10h
Assembleia Legislativa do Amazonas, auditório ainda a definir. Manaus

São Paulo – ainda sem data, comunicaremos em breve.

Josemar Sehnem – Instituto Enfar

Conferência Livre elege delegados e aprova proposta para a 17ª Conferência Nacional de Saúde

Ao encerrar os trabalhos da Conferência Livre de Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida a Coordenadora Geral do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, (ENFar), Silvana Nair Leite agradeceu todas as colaborações que tornaram o evento possível.

“Fizemos a nossa parte, parabéns a todos e todas participantes pelo excelente evento. Agradeço a toda ajuda recebida, desde a organização, passando pela divulgação até as pessoas que contribuíram com as suas experiências e aqueles que participaram presencialmente e de forma virtual.”

Silvana confirmou que a participação presencial superou as expectativas e o debate on-line atingiu níveis interessantes de envolvimento. “Foi uma experiência muito importante, poder realizar uma atividade hibrida propiciando a participação de forma bastante ampla de diversas pessoas de todo o país.”

Silvana também cumprimentou os delegados e delegadas eleitos para a 17ª Conferência Nacional de Saúde que será realizada de 2 a 5 de julho em Brasília.

De acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) para a escolha dos delegados, a Conferência Livre de Acesso a Medicamentos elegeu três delegados e seus respectivos suplentes:

Delegada – Maria José Martins e suplente Débora Aligieri.
Delegado – Norberto Rech e suplente Alexandre Correia.
Delegada – Priscila Vautier e Susana Ploeg.

A delegada Maria José Martins agradeceu a votação recebida e exaltou a importância do farmacêutico no SUS.

“Se quisermos ter um SUS sustentável, nós não podemos fazer mais do mesmo, temos que focar no trabalho interprofissional, pois só assim as nossas competências como farmacêuticas vão agregar valor à jornada do paciente, precisamos ser vistos para além das quatro paredes da farmácia.”

Feliz com o sucesso da Conferência Livre, a delegada Priscila Vautier, destacou a ampla participação de diversos atores no processo de mobilização.

“A gente percebeu pelos comentários das pessoas que participaram pela internet que não eram apenas do nosso mundinho farmacêutico. Conseguimos romper a bolha e ampliar, estamos conseguindo fazer com que o nosso amanhã seja realmente outro dia. É a primeira vez que eu participo de uma conferência e quero ir lá e ser a voz de todos e todas você.”

Norberto Rech lembrou da participação dele na criação do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência e Tecnologia em 2003.

“Foi um momento histórico e uma responsabilidade enorme escrever a política de assistência farmacêutica, apresentá-la ao CNS e implementá-la em uma circunstância absolutamente conturbada, num governo que estava em disputa. Ser escolhido junto com os demais delegados numa conferência livre dentro de um movimento como se tornou o Projeto Integra é uma honra imensa.”

A coordenadora do Projeto Integra, Fernanda Manzini e o primeiro Secretário da Federação Nacional dos Farmacêuticos, (Fenafar), Delamare Falcão e Sá, fizeram a leitura de todas as propostas aprovadas pela Conferência Livre, e que serão defendidas pelos delegados eleitos.

Para conhecer as propostas visite a página da Conferência Livre.

Para assistir aos debates da Conferência Livre, busque pelo Youtube do Instituto ENFar

Veja as fotos do evento no https://flic.kr/s/aHBqjAB5hx

Farmacêuticos atuam para relançar Frente em Defesa da Assistência Farmacêutica

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e os sindicatos filiados estiveram em Brasília na terça-feira, (19), em busca de apoio dos parlamentares para o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Na oportunidade os sindicalistas entregaram uma carta aos parlamentares com as principais reivindicações da categoria.

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, aponta que “a Frente Parlamentar, presidida pela Deputada Alice Portugal, é um importante instrumento da luta da categoria farmacêutica, especialmente quanto a defesa do Projeto de Lei do Piso Nacional dos farmacêuticos e a luta contra projetos de leis que atacam a profissão e que sejam nocivos à saúde da população, como é o caso da proposta de liberação da venda de medicamentos em supermercados.”

No documento (disponível no final do texto) entregue aos parlamentares, os sindicalistas defendem a aprovação do Projeto de Lei nº1559/2021, que institui o piso salarial nacional para todos os farmacêuticos.

De acordo com o vice-presidente da Fenafar, André Cavalcante, a definição de um piso salarial nacional para os farmacêuticos ganhou mais um capítulo e fôlego novo com a assinatura no dia 18, pelo Presidente Lula, de um projeto de lei que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem.

“Está aberta uma janela de oportunidades, e a nossa categoria vai continuar na luta até a provação do projeto que institui o piso nacional e consequentemente uma remuneração digna para todos os profissionais farmacêuticos do Brasil.”

Durante o diálogo com os parlamentares, a Fenafar se posicionou radicalmente contrária ao Projeto de Lei nº 1774/2019, que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.

De acordo com a diretora de relações institucionais da Fenafar, Renata Gonçalves, o entendimento é que a real motivação do projeto é puramente comercial e visa tão somente aumentar o lucro dos empresários.

“Exigimos a rejeição deste e de qualquer outro projeto que banalizem a utilização do medicamento tratando-o como uma mercadoria. Medicamento não pode ser considerado uma mercadoria e sim um bem de saúde que necessita, mesmo os isentos de prescrição, de orientação de um profissional farmacêutico para seu uso”.

A Fenafar e os sindicatos buscam ainda a inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família como forma de contribuir no processo de cuidado ao paciente, com acompanhamento humanizado e avaliação dos resultados, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população e a economia aos cofres públicos.

As entidades defendem também que a formação dos profissionais farmacêuticos deva acontecer de forma presencial e por isso propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, buscando proibir o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.

O contato humano direto e a supervisão próxima e direta são imprescindíveis para este processo de aprendizagem, somente assim é possível vivenciar e incorporar práticas inovadoras e de modificação da realidade, lidando com a construção das experiências que o campo traz na vida real.

Josemar Sehnem – Redação Fenafar

Vs 2 carta aos deputados