Página: 19 – FENAFAR

Conferência Livre debate propostas para aprimorar o acesso ao medicamento pela população

A Conferência Livre de Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida realizada nesta terça-feira (18), no Congresso Nacional em Brasília, foi um importante momento de apresentação e debate de propostas com o objetivo de aprimorar o acesso ao medicamento pela população.

É uma etapa preparatória par a 17ª Conferência Nacional de Saúde que busca possibilitar a ampliação da participação social, fortalecendo cada vez mais a assistência farmacêutica e a defesa do SUS.

Foi precedida por inúmeros debates organizados pelo Projeto Integra, e pelo 9º Simpósio Nacional de Ciência Tecnologia e Assistência Farmacêutica realizado em setembro de 2022 na Fiocruz no Rio de Janeiro de onde saíram diversas propostas avalizadas nesta Conferência.

A abertura, foi acompanhado, presencialmente, por diversos participantes no Auditória Freitas Nobre e também de forma remota pelo Youtuber.

A Ministra da Saúde, Nísia Trindade foi representada pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, que destacou o compromisso da pasta com as conferências livres e conferência nacional de saúde, neste momento de reconstrução do país.

“Nossa participação aqui é um compromisso do Ministério da Saúde com o desenvolvimento, num processo permanente de construção e reconstrução, para voltarmos a ter um país com um sistema econômico e produtivo voltado para geração de renda e emprego, que tire nossa população da miséria”, afirma Gadelha.

A Coordenadora do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, (ENFar) Silvana Naira Leite destacou a importância de se discutir a temática.

“É muito simbólico estarmos aqui, neste momento, discutindo o acesso a medicamentos em uma conferência livre de saúde. Essa temática ganhou a sociedade, sempre foi uma demanda, mas neste período ganhou muito mais relevância e compreensão da sociedade.

A Deputada Alice Portugal, presidenta da Frente Parlamentar em defesa da Assistência Farmacêutica destacou a necessidade de se ampliara o movimento de todos em torno da luta pelo acesso ao medicamento.

“Continuamos com uma dependência internacional muito grande, os programas de ciência e tecnologia foram desoxigenados nos últimos anos gerando um descompasso enorme. Se nós não transformarmos isso numa questão nacional de soberania. Precisamos tratar de que o Brasil formule e desenvolva fármacos e valorize a pesquisa e a ciência.”

Como única farmacêutica do Congresso Nacional, ela se coloco à disposição da categoria farmacêutica, “que merece respeito e direitos, como o piso salarial, que está na nossa pauta e na nossa luta!”

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, enfatizou a importância dos debates nesta Conferência que defende o acesso ao medicamento como direito humano.

“A assistência farmacêutica não termina na receita médica, ela só termina com a minimização do problema apresentado pelo paciente e nos farmacêuticos temos um papel importantíssimo no acompanhamento farmacoterapêutico, buscando saber se ele está tomando o medicamento de forma correta no horário e dosagem adequada.” concluiu.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também esteve participando da atividade e foi representado pelo secretário-adjunto substituto, Gustavo Cabral.

“Entendemos que a proposta das conferências livres mobiliza cada vez mais a sociedade pela garantia e defesa de direitos. Isso se evidencia diante do contexto que vivemos nos últimos anos, de desmonte das políticas públicas e falta de financiamento adequado para programas relacionados à assistência farmacêutica”, afirmou.

O representante da Fundação Oswaldo Cruz, (Fiocruz) Jorge Costa, destacou a importância da participação da fundação no Projeto Integra.

“E um projeto que tem um papel fundamental para a saúde pública brasileira, que já fez diversas entregas importante e que todos terão a oportunidade de conhecer com o lançamento de mais um livro ainda hoje, onde estão todas as ações já desenvolvidas até aqui.”

A conferência livre de acesso a medicamentos foi promovida pelo Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar), Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, como etapa preparatória para a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS).

Reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS é uma vitória da categoria farmacêutica

A história da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP SUS) se entrelaça no processo histórico de luta dos trabalhadores da saúde, desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, que é o marco histórico e vitorioso da Reforma Sanitária no País.

Suas recomendações de universalização, equidade e democratização, assim como de grandes questões organizativas da Saúde, consubstancia-se nas propostas de origem do Sistema Único de Saúde (SUS), na Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, que regulamentou os artigos constitucionais relativos ao SUS.

E a Federação Nacional dos Farmacêutico, (Fenafar) sempre se fez presente desde o início deste processo, participando ativamente, pautando as demandas da categoria dos farmacêutica que se entrelaça as da classe trabalhadora. Contribuímos para a elaboração dos 9 protocolos da MNNPSUS.

A MMNP-SUS durante o período de 2003 a 2011 funcionou ininterruptamente, com uma intensa agenda de atividades descentralizadas. Mas em 2019 foi publicado o Decreto nº 9.759, de 11/04/2019, que extinguiu e estabeleceu diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O Decreto em questão revogou o de nº 8.243/2014, que instituiu a PNPS – Política Nacional de Participação Social como ferramenta de fortalecimento da democracia e de ampliação dos espaços de participação e de controle social. O que resultou não a extinção em si deste importante espaço de negociação das pautas dos/as trabalhadores/as, mas suspendeu suas reuniões e agendas, o que certamente agravou as precárias condições de trabalho e de saúde, em especial no período mais grave da pandemia da Covid-19.

As entidades sindicais que compunham a bancada de trabalhadores da MNNP SUS em nenhum momento deixaram de se manter firmes na reivindicação na reversão desta situação pelo compromisso político e respeito pela democratização das relações do trabalho na reivindicação da reinstalação da mesa nacional de negociação permanente do SUS (MNNP SUS) e, por conseguinte, das mesas estaduais e municipais. E fomos vitoriosos, com a atitude do presidente Lula, ao revogar o desmonte de colegiados de participação social, via Decreto nº 11371 (01/01/2023).

Deste modo, após a realização de oficina entre o Conselho Nacional de Saúde, pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações do Trabalho (CIRHRT/CNS), a bancada de trabalhadores e o Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (Dgerts) da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde (MS) que resultou pela aprovação do CNS, em 13/03/2023, da Resolução nº 708, de reinstalação da MNNPSUS.

E esta reinstalação ocorreu no dia 12/04, com importante ato político, com a participação da ministra de saúde, Dra. Nísia Trindade. E contamos com a presença do presidente da Fenafar, Fábio Basílio e os representantes da federação na MNNPSUS.

No dia 13/04 já ocorreu a 1ª reunião organizativa da retomada da MNNPSUS.

A Fenafar está representada pela 2ª vice presidente, Debora Raymundo Melecchi e 1º tesoureiro, Alexandre Correia dos Santos, e respectivamente, presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos Rio Grande do Sul e presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas.

Para Debora, “estamos vivendo um momento de celebração na retomada da democratização das relações do trabalho, que nos permite, concretamente, pautar as reivindicações da categoria farmacêutica que se entrelaçam com todas trabalhadoras e trabalhadores de saúde, que se agravaram com a pandemia da Covid19. E a Fenafar, uma entidade de vanguarda, consciente e combativa, sempre a frente nos debates, seguirá contribuindo para a consolidação desta mesa de negociação em respeito à categoria dos farmacêuticos que perpassa reforçar a busca do respeito pelos direitos aos que fazem acontecer o SUS todos os dias e em defesa das vidas.”

Para Alexandre, “a reinstalação da MNNPSUS é de suma importância em
especial para resgatar um histórico de trabalho que sempre existiu em prol das melhores condições de trabalho dos servidores públicos, em especial aos farmacêuticos. E este momento é impar por termos passado por descaso com os trabalhadores de saúde, mesmo com uma pandemia se mostrou pessoas dedicadas a cuidar das vidas e foram esquecidas pelos gestores. E a mesa nos permite a negociação de forma pacífica e de um governo que pensa no trabalhador, o que nos permite galgar situações, para se ter uma política estado. E como representante da Fenafar para mim é uma honra participar deste momento por ser funcionário público da atenção básica e por estar na representação da categoria dos farmacêuticos. Alexandre destaca que “a Fenafar atua pela análise das políticas públicas e na busca de resultados concretos. Muita expectativa pelos resultados, e nossa preocupação de tratar jornada de trabalho, as condições de trabalho propriamente ditas.”

Na reunião da bancada das trabalhadoras e dos trabalhadores que ocorreu no dia 12/04, a Fenafar, na pessoa de sua diretora Debora Melecchi, por aclamação, assumiu a coordenação adjunta desta bancada, sendo a coordenação da Irene Rodrigues da Silva da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).

A MNNPSUS terá reuniões presencias a cada dois meses, e que iniciará com seminário de planejamento, com definição de plano de ação. Convidamos que as colegas farmacêuticas e os colegas farmacêuticos acompanhem as mídias sociais da Fenafar para se manterem informados do andamento da MNNPSUS e contatem os sindicatos dos farmacêuticos nos seus estados para verificarem as reinstalações das mesas de negociação do SUS locais e contribuírem no repasse de suas situações e reivindicações, de maneira mantermos em movimento a comunicação entre o profissional e o seu sindicato.

Fenafar participa da reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS

Diretores da Fenafar participaram nesta quarta-feira (12) da reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS), que reinicia suas atividades com uma nova estrutura e uma composição ampliada de seus membros.

O evento que acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB em Brasília, vai definir as metodologias de trabalho que serão adotadas para a condução e implementação da agenda a ser desenvolvida nos próximos anos.

A reinstalação da mesa permanente foi muito prestigiada e contou com a participação de diversas autoridades, entre elas, a Ministra da Saúde, Nisia Trindade, a representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS-OMS), Socorro Gross e o Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto.

Representando a Fenafar participaram da atividade o presidente, Fábio Basílio, a segunda vice-presidenta, Débora Melecchi e o primeiro tesoureiro, Alexandre Correia dos santos.

A MNNP-SUS foi criada por resolução do CNS em 1993. É um fórum paritário que reúne gestores, prestadores de serviços e trabalhadores do SUS. Desde a criação até hoje, alternou períodos de funcionamento intermitente com trabalhos intensos e ininterruptos. Se tornou permanente em 2003 até ser paralisada em 2019 no início do governo anterior.

Agora, retoma as atividades para se constituiu enquanto ferramenta importante para a gestão do trabalho no âmbito do SUS, formalizando os acordos pactuados pelos membros, oferecendo diretrizes que orientam os processos ligados à gestão do trabalho e aos (as) trabalhadores(as) do SUS.

Projeto Integra apresenta balanço das atividades no Conselho Nacional de Saúde

A Coordenadora Geral do Instituto Enfar, Silvana Nair Leite participou nesta quarta-feira, (12) da 341ª Reunião Ordinário do Conselho Nacional de Saúde onde expôs todo o conteúdo acumulado pelo Projeto Integra até o momento, após dois anos e meio de atividades.

Além dos resultados das etapas até aqui desenvolvidas, cujo ponto alto foi a realização do 9º Simpósio de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica, em setembro de 2022, na Fiocruz no Rio de Janeiro, Silvana falou sobre as próximas atividades a serem realizadas.

No próximo dia 18 de abril, em Brasília será realizada a Conferência Livre com o tema “Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida” que vai ocorrer de forma híbrida, presencialmente em Brasília no Auditório Freitas Nobre no anexo IV da Câmara dos Deputados e de forma remota pelo YouTube do Instituto ENFar. Ainda é possível se inscrever para participar de forma remota.

No mesmo dia e local da Conferência Livre vai acontecer o lançamento do livro “Políticas públicas Integradas para o Fortalecimento do SUS”, uma produção do Projeto Integra, resultado dos debates em torno do 9° Simpósio.

A obra contém 13 textos autorais e inéditos de participantes dos grupos de trabalho do Simpósio que são experts na área e dialogam com uma proposta de formulação e avaliação de políticas públicas, em especial a política de assistência farmacêutica, de ciência e tecnologia e de vigilância em saúde.

Silvana também confirmou a realização de 5 Audiência Públicas nas Assembleias Legislativas de 5 capitais que irão discutir o tema do “Acesso aos medicamentos em defesa da vida”. A primeira delas no próximo dia 26 de abril em Porto Alegre. As demais acontecem em São Paulo, Bahia, Amazonas e Goiás

Também está confirmada a produção de um Podcast que vai apresentar a temática desenvolvida pelo Projeto Integra buscando dar continuidade a essa iniciativa que tem como objetivo a formação de lideranças e a mobilização social em torno das políticas de vigilância em saúde, assistência farmacêutica, e ciência, tecnologia e inovação em saúde.

Plenária mobiliza profissionais de saúde para a Conferência Livre de Acesso à Medicamentos

Uma Plenária de Mobilização preparatória para a Conferência Livre de Acesso a Medicamentos foi realizada no sábado, (1), no auditório do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo. O evento teve transmissão on-line pelo youtube do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos. (Assista aqui)O evento é resultado de uma parceria do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar), da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), do Sindicato dos farmacêuticos de São Paulo (Sinfar-SP) e do Conselho Regional de São Paulo (CRF-SP) em torno do Projeto Integra.O objetivo foi discutir e aprofundar esse importante tema com os profissionais de saúde e com a sociedade. Também foram votadas e aprovadas propostas que serão encaminhadas para a Conferência Livre: “Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida” que acontece no próximo dia 18 de abril em Brasília com transmissão pelo Youtube (AQUI).Para a Conferência Livre, as inscrições presenciais já estão esgotadas. No entanto, a participação on-line está garantida. Para realizar a inscrição, use o link a seguir: Conferência Livre – Escola dos FarmaceuticosDurante a abertura da Plenária, a presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo, Renata Gonçalves Pereira, destacou a importância da parceria entre as entidades promotoras. “Foi fundamental a parceria entre as nossas entidades. Juntos, o Sinfar-SP, a Fenafar, o Conselho Regional e o Instituo Escola Nacional os Farmacêuticas realizaram esse evento, isso se chama parceria de fato.”Fábio Basílio, Presidente da Fenafar, convidou todos os profissionais, farmacêuticos e também de outras categorias a participarem do processo das conferências. “Este ano a Conferência tem uma característica muito interessante, serão aceitas novas propostas durante a realização da conferência. É uma ótima oportunidade para levarmos todo o nosso debate acumulado para contribuir com a 17ª Conferência Nacional de Saúde.”O presidente da Fenafar insistiu que o farmacêutico precisa estar nas conferências. “Precisamos que o farmacêutico se veja participando do controle social pois é assim que as nossas pautas serão conhecidas de fato. Nossa participação não pode ficar voltado somente ao debate do acesso ao medicamento em si, precisamos contemplar também todas as atribuições que um profissional tem na sua atividade.”Durante sua fala na abertura do evento, o presidente do CRF-SP, Marcelo Polacow, ressaltou que “Precisamos qualificar cada vez mais a assistência farmacêutica, garantindo que quando o paciente receba o medicamento ele não volte para casa segurando simplesmente uma caixinha, mas levando também a responsabilidade e o comprometimento com a própria saúde. Algo que ele somente terá por meio da orientação de um profissional qualificado.”Polacow, disse ainda que “o acesso aos medicamentos é uma ferramenta terapêutica, mas os tratamentos para alcançar os desfechos positivos devem estar vinculados a orientação adequada e ao acompanhamento do farmacêutico e proporcionar esses servidores no sistema público é essencial para garantir os melhores resultados que um tratamento pode oferecer. Porém devemos refletir se de fato o profissional farmacêutico é valorizado como deveria.”Representando o Instituto Escola dos Farmacêuticos, Priscila Vautier, destacou a importância do Projeto Integra e da parceria do Instituto ENFar com as demais entidades organizadoras do evento. “O Instituto ENFar vem há mais de dois anos trabalhando em prol do fortalecimento do SUS como uma política de resgate da cidadania, em parceria com a Fiocruz, o Conselho Nacional de Saúde, com apoio da OPAS e da Fenafar. Estamos formando lideranças num processo intenso de debate e, neste momento, um Estado importantíssimo como São Paulo não poderia ficar de fora.”Priscila lembrou também que a Plenária é uma etapa preparatória para a Conferência Livre de Acesso a Medicamentos. “Esta plenária é uma etapa preparatória para a conferência livre de Acesso a medicamentos que acontece no dia 18 de abril e para a 17ª Conferência Nacional de Saúde que será realizada em julho.”Luciana Canetto, vice-presidenta do CRF-SP chamou atenção para a importância dos serviços farmacêuticos para a economia e para a qualidade de vida do paciente. “A importância do farmacêutico em todos os níveis de atuação dentro do SUS, desde a gestão, na dispensação do acompanhamento farmacoterapêutico, na atenção básica na atenção especializada no estratégico.”Luciana, lembrou que “Hoje o farmacêutico atua na promoção proteção e recuperação da saúde. Participa do planejamento de avaliação da farmacoterapia, orienta e auxilia os pacientes. Previne, identifica, avalia, participa da equipe multidisciplinar, prescreve conforme a legislação. Esse profissional não pode mais somente entregar caixinhas. É importante garantir o medicamento lá na prateleira, mas não basta só isso, temos muito mais a colabora enquanto profissional clínico dentro do sistema.”A participação destacada na atividade foi do farmacêutico Marco Aurélio Pereira que neste momento de mudanças no Brasil, com a chegado do novo governo, assumiu a função de diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde (DAF/SECTICS/MS).Marco Aurélio enfatizou a relevância do evento e das etapas anteriores do projeto Integra, como por exemplo o 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica realizado em setembro na Fiocruz, do qual resultou a Carta do Rio de janeiro, documento que vem servindo como base para toda a discussão que antecede a 17ª CNS.“A iniciativa do Sindicato de São Paulo, com apoio do CRF-SP, da Fenafar e da Enfar é fundamental na construção desse debate que é maior do que o acesso ao medicamento. É o resgate da vida, da defesa do SUS, da dignidade e dos direitos, como diz o próprio tema da conferência. Momento único e fundamental onde todos participam se mantendo atentos às propostas e no acompanhamento das implantações dessas deliberações, que são da sociedade e fazem parte do controle social”.Josemar Sehnem – Redação Enfar

Farmacêuticos protestam contra o não pagamento das verbas rescisórias pela Rede Santa Marta

O Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás (Sinfargo) e cerca de 40 farmacêuticos e farmacêuticas demitidos da rede Santa Marta, realizaram, nessa sexta-feira (17), uma manifestação contra a falta de pagamento das verbas rescisórias. Sob muito protesto e barulho os profissionais reivindicaram seus direitos trabalhistas.

As demissões em massa começaram no início do mês de março e até o momento nenhum farmacêutico recebeu seu acerto e a documentação da rescisão de contrato de trabalho.

Além de não a pagar as verbas rescisórias, a rede também não tem recolhido o FGTS há mais de 10 meses e o salário referente ao mês de fevereiro que foi trabalhado ainda não foi pago.

A farmacêutica Cristianny Neves trabalhou 30 anos na empresa e conta que está indignada com o descaso. “Fomos dispensados e não nos informaram mais nada. Trabalhamos e merecemos receber os nossos direitos, não estamos pedindo nada além disso. É uma humilhação a gente precisar fazer manifestação para cobrar algo que é nosso”, desabafa a profissional.

O presidente do Sinfargo, Fábio Basílio, afirma que a luta vai continuar até que a empresa pague o que é devido farmacêuticos. “Não vamos aceitar que os trabalhadores saiam prejudicados, outras manifestações vão acontecer até que a empresa cumpra com a sua obrigação”, ressalta Basílio, que também preside a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)

A rede Santa Marta divulgou que entrou com um novo pedido de recuperação judicial. Em nota, a empresa afirmou que garantiria o cumprimento dos direitos trabalhistas, porém a rede tem realizado demissão em massa e ignorado os ex-funcionários.

Na nota divulgada à imprensa, a rede disponibilizou um telefone para que os ex-funcionários possam tirar suas dúvidas quanto às rescisões, porém ninguém atende. “Chama até cair”, afirma Cristianny.

Cerca de 350 trabalhadores já foram desligados e 18 lojas fechadas em Goiânia e Distrito Federal. Essa é a segunda vez que a empresa entra com pedido de recuperação judicial.

Basílio orienta que nenhum farmacêutico assine qualquer documento sem consultar o Sinfargo. “É um momento muito crítico e os profissionais precisam ficar atentos. Temos uma assessoria jurídica pronta para esclarecer qualquer questionamento legal”, alerta o presidente.

Marinalva Sampaio – Jornalista Sinfargo

Retomados os trabalhos para reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS

No dia 10 de março ocorreu em Brasília uma oficina entre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS), que integra a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) e as entidades sindicais que compõem a bancada de trabalhadoras e de trabalhadores na Mesa Nacional de Negociação do SUS (MNNP-SUS), para a construção de proposta de minuta de resolução do CNS para a reinstalação desta mesa de negociação.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) esteve representada pela sua 2ª vice -presidenta, Debora Melecchi, que foi convidada pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT/CNS) para compor o grupo de trabalho de organização da referida oficina e o esboço da minuta da resolução. Este convite para a Fenafar ocorreu pelo fato da entidade ser do movimento sindical, historicamente participar da MNNP-SUS e compor o pleno do CNS.

Esta proposta de minuta de resolução resultante da oficina seguirá para apreciação do Pleno do CNS de março e no início de abril ocorrerá a reunião de instalação da mesa de negociação, propriamente dita.

A Fenafar saúda a retomada da MNNP-SUS, oriunda do controle social do SUS, que se traduz pela democratização nas relações de trabalho tão necessária em respeito e valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores que concretizam o SUS todos os dias.

Os desafios são muitos. Mas a sintonia política, por sua relevância, entre controle social, bancada sindical e governo federal, para se ter esse instrumento democrático em torno das relações de trabalho, de certo, ao longo dos meses, resultará na superação de dificuldades para concretização de ações efetivas a favor destes trabalhadores, mas também do SUS e a sociedade brasileira.

Saiba mais clicando no link: http://www.conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/2917-cns-e-ministerio-da-saude-retomam-trabalhos-para-reinstalacao-da-mesa-nacional-de-negociacao-permanente-do-sus

“SOU MULHER, SOU FARMACÊUTICA, TENHO DIREITOS!”

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), representação sindical máxima da categoria da(o)s farmacêutica(o)s no país, tem sua trajetória pautada na proteção do trabalho e dos direitos da(o)s colegas, da saúde e do país.

A característica da categoria de ser predominantemente feminina se expressa na Fenafar desde a existência do cargo da diretoria da mulher, mas também dos diferentes debates e encaminhamentos, com a transversalidade de gênero, como campanhas, intensificadas a partir do ano de 2005.

Essas campanhas têm por essência dar visibilidade às diferentes violências sofridas pelas mulheres, que inclui as farmacêuticas.

A violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Estas formas de violência não se produzem isoladamente, mas fazem parte de uma sequência crescente de episódios, do qual o feminicídio é a manifestação mais extrema.

Assim, existem as violências físicas, sexuais, psicológicas, econômicas e institucionais pelo fato de serem mulheres. Ou seja, uma violência de gênero que consiste em qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, sendo uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, em que a subordinação não implica na ausência absoluta de poder.

Neste contexto, em 2005, a Fenafar lançou a campanha “Violência contra a mulher: vamos apagar esta mancha da nossa história”. Observamos como importante, seja enquanto cidadãs e cidadãos ou como trabalhadoras e trabalhadores de saúde sabermos os contatos, no Município e no Estado, do Conselho dos Direitos da Mulher, Centro de Referência da Mulher, Defensoria Pública e Delegacia da Mulher.

Em 2011, foi lançada a campanha “Sou Mulher, Sou Farmacêutica, Tenho Direitos!” em que nossos sindicatos filiados realizaram diversas atividades nos seus estados.

No ano de 2020 relançamos a campanha “Sou Mulher, Sou Farmacêutica, Tenho Direitos!”. E em 2023 damos continuidade nesta proposta e numa perspectiva otimista quando temos retomada a democracia no nosso país, e, portanto, de abertura de novas oportunidades para a construção de dias melhores e de respeito às colegas farmacêuticas.

Destacamos que esta campanha precisa do envolvimento dos colegas farmacêuticos, afinal a luta é coletiva e exige a compreensão e apoio à mudança entre os homens em suas vidas para que de fato possamos mudar a realidade com respeito a todas as pessoas.

Convidamos que você conheça as principais reivindicações, mas proponha novas demandas ao Sindicato das Farmacêuticas e dos Farmacêuticos do seu Estado. Acompanhe nossas mídias sociais. Participe!

Fábio Basílio – Presidente da Fenafar e Maria Soraya Pinheiro de Amorim – Diretoria da Mulher

Link com os contatos dos sindicatos: (https://fenafar.org.br/sindicatos/)

Nossas Principais Reivindicações!

Vamos nos unir pela ampliação dos nossos direitos!

LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE DE FILHO E ASCENDENTES – não há previsão legal. Precisamos ter o direito de acompanhar nossos filhos quando necessitarem de ajuda.

AMPLIAÇÃO DAS LICENÇAS MATERNIDADE – obrigatoriedade de os empregadores cumprirem o previsto na Lei nº 11770/2008, ampliando para 180 dias a licença maternidade.

PAGAMENTO DE AUXÍLIO CRECHE – fazer valer o cumprimento ao previsto na Lei nº 14.457/22, por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, que autoriza a criação de reembolso-creche à empregada ou ao empregado que tenha filhos de até 5 anos e 11 meses de idade, dentro dos critérios estabelecidos na referida lei.

PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA – a demissão da trabalhadora ocorrerá somente se existir uma causa justificada. Inexiste previsão legal.

IGUALDADE SALARIAL E JORNADA DE TRABALHO – pelo cumprimento do previsto na Constituição Federal.

COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO TRABALHO – uma conduta que precisa ser enfrentada por trazer danos à dignidade e à integridade da pessoa, colocando a saúde em risco.

FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE DIREITOS DA MULHER – nas três esferas de governo, instituído com a finalidade de formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero.

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES – com finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional.

RESPEITO A DIVERSIDADE – que perpassa por compreender que todos somos iguais e, ao mesmo tempo, reconhecer a singularidade e as diferenças de cada um.

COMBATE A FAKE NEWS – uma das principais discussões públicas no mundo que gera problema político com potenciais efeitos aos direitos individuais e coletivos e que necessita ser banida.

Redação Fenafar

Lançada em Brasília a Conferência Livre Acesso a Medicamento em Defesa da Vida

Representantes da Federação nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enfar), estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, (01/03) com a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, Deputada Federal Alice Portugal, (PCdoB) para iniciar oficialmente a divulgação da Conferência Livre que vai discutir o acesso à medicamento.

A “Conferência Livre Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida” ocorrerá no dia 18 de abril, de forma híbrida, presencialmente em Brasília no Auditório Freitas Nobre no anexo IV da Câmara dos Deputados e de forma remota pelo Zoom e YouTube do Instituto ENFar, coorganizador da atividade juntamente com a Fenafar, a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e a Frente Parlamentar. Mais informações clique AQUI.

Silvana Nair Leite, coordenadora do Instituto Enfar, Fábio Basílio, presidente da Fenafar e o diretor de Relações Internacionais da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos participaram da reunião.

A Deputada Alice Portugal garantiu que participara do evento representando a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência farmacêutica. “Estaremos participando da Conferência Livre e acima de tudo estaremos elevando a bandeira do acesso ao medicamento como direito humano”. Destacou a parlamentar que é farmacêutica bioquímica.

Outros temas também foram discutidos durante a reunião, como o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, como é praxe a cada nova legislatura e a campanha pelo Piso Salarial Nacional dos profissionais farmacêuticos, luta capitaneada pela Federação e demais entidades da categoria e pela Deputada Alice Portugal que é farmacêutica.

Participe da Conferência Livre

Josemar Sehnem – Redação Enfar