Página: 16 – FENAFAR

FENAFAR e OIT firmam acordo para promoção do trabalho decente para a categoria farmacêutica

Nesta segunda-feira (28/08), a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) oficializaram um Memorando de Entendimento voltado para a promoção do Trabalho Decente na categoria dos/as trabalhadores/as farmacêuticos.

O documento foi assinado pelo primeiro vice-presidente da Fenafar, André Nunes Cavalcante e polo Diretor do Escritório da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro. A cerimônia foi acompanhada também pelos diretores, Ronald Ferreira dos Santos e Maria Cristina Ramirez. A vigência será até 31 de agosto de 2025, podendo ser prorrogado por mais três anos.

A cooperação busca a implementação de ações concretas visando à promoção do trabalho decente na categoria dos trabalhadores/as farmacêuticos. Para alcançar esse objetivo, as partes irão definir, de forma participativa e consultiva, as prioridades, os resultados esperados e as estratégias de ação.

Será elaborado um plano de implementação para cada prioridade, em consulta com atores sociais envolvidos, com ênfase no fortalecimento das capacidades institucionais e assistência técnica da OIT.

As ações previstas poderão ser desenvolvidas em parceria com instituições governamentais, organizações de empregadores e trabalhadores, bem como com o Ministério Público do Trabalho, após consultas entre as partes.

Os termos de referência específicos para a execução das ações serão definidos em comum acordo, descrevendo objetivos, resultados esperados, obrigações e responsabilidades de cada parte.

Para a execução, a FENAFAR, com o apoio técnico da OIT, formulará propostas de projetos, mobilizará recursos técnicos e financeiros e coordenará, monitorará e avaliará a execução das ações planejadas.

Além disso, as ações serão alinhadas com a Agenda Nacional de Trabalho Decente, a Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para garantir a coerência entre as diversas agendas de trabalho decente no país.

Recomendações ao enfrentamento da resistência antimicrobiana devida ao excesso de antibióticos na agropecuária

A resistência bacteriana aos antibióticos (AMR-Bacteria) é considerada um dos maiores problemas de saúde global. As bactérias naturalmente adaptam-se a ameaças. Esse processo, no entanto, é acelerado por fatores como uso excessivo e inadequado de antibióticos em seres humanos e em animais – nesse caso, muitas vezes, de forma desnecessariamente preventiva e por “medicação por decisão leiga”. A resistência daí gerada pode “pôr em xeque um dos maiores avanços da medicina moderna para o controle de doenças infecciosas, além de inviabilizar a possibilidade de procedimentos como cirurgias complexas e quimioterapias para o tratamento de câncer”, alertam autores de nota técnica com recomendações de estratégias de enfrentamento à AMR-Bacteria no contexto agropecuário brasileiro.

Produzida pelos pesquisadores da Ensp/Fiocruz Rafael Almeida da Silva, autor de tese de doutorado que orientou o estudo, Vera Lucia Luiza e Jorge Bermudez, a nota técnica aponta que esse é um problema de reponsabilidade de todos os atores envolvidos na produção animal, como médicos veterinários, produtores rurais, fábricas de ração animal e indústria farmacêutica.

Entre as estratégias recomendadas estão: emissão de receituário veterinário eletrônico (e, em caso de necessidade de prescrição manual, retenção da segunda via da receita do médico veterinário no estabelecimento de dispensação); ampliação do Programa Nacional de Assistência técnica e rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agropecuária (Pronater) para suprir a necessidade de assistência dos agricultores familiares e pequenos produtores; fiscalização nos estabelecimentos de dispensação de antibióticos (casas agropecuárias e fábricas de ração), parceria entre os conselhos Federal e regionais de Medicina Veterinária (CFMV e CRMVS) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); boletins de vigilância epidemiológica sobre a incidência de AMR-Bactéria e consumo de antibióticos nas diferentes regiões brasileiras; regulação da publicidade das vendas de antibióticos de uso veterinário e conscientização do produtor sobre a resistência antimicrobiana; inserção de mensagens como O uso deste produto causa resistência nos rótulos de antibióticos de uso veterinário; discussão sobre o aspecto ético envolvendo o médico veterinário que representa a indústria farmacêutica.

De acordo com os autores, o uso preventivo de antibióticos em animais – considerado o principal problema do processo de produção – é um desafio complexo. “Exige a transformação do modelo de produção atual para um sistema de produção animal sustentável, com um nível de biosseguridade e bem-estar animal aceitáveis”, escrevem. “Logo, o desafio do enfrentamento da AMR-Bacteria e da preservação destes medicamentos classificados como bens comuns da humanidade é para longo prazo e exige uma busca contínua por consenso entre os mais diversos atores para encontrar soluções viáveis para os diferentes contextos sanitários do sistema de produção animal em cada país”, consideram.

Fonte: CEE-FIOCRUZ

Acesse aqui a íntegra da nota técnica Recomendações técnicas para o aperfeiçoamento da Política Brasileira de Enfrentamento a Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito da Agropecuária

Acesse artigo Regulations on the Use of Antibiotics in Livestock Production in South America: A Comparative Literature Analysis, publicado na revista Antibiotics.

Acesse reportagem do jornal O Globo sobre o tema

Exames em Farmácias e a devida valorização do/a farmacêutico/a

No dia 1º de agosto, entrou em vigor uma medida aprovada em maio pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autoriza a realização de exames de análise clínica em farmácias e consultórios isolados.

A norma cria categorias de serviços de saúde que realizam atividades relacionadas a exames de análises clínicas em três tipos, de acordo com sua complexidade e infraestrutura: Serviço tipo I – farmácias e consultórios isolados; Serviço tipo II – postos de coleta; Serviço tipo III – laboratórios clínicos, laboratórios de apoio e laboratórios de anatomia patológica.

De acordo com a resolução, os serviços tipo I e II podem realizar coletas e exames de análises clínicas, desde que todas as etapas do exame sejam realizadas no próprio estabelecimento.

Os testes devem ser conduzidos em salas equipadas e a coleta deve ser realizada por um farmacêutico, seguindo as normas de segurança e higiene e utilizando material descartável.

Entre os cerca de 50 exames clínicos que poderão ser realizados nos estabelecimentos, estão inclusos testes de dengue, HIV, colesterol, zika, chikungunya, febre amarela, rubéola, malária, além de diagnósticos de doenças sexualmente transmissíveis, como sífilis, hepatite C e AIDS, e testes cardíacos.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) vê os avanços tecnológicos como parte integrante da sociedade em todas as áreas, incluindo a área da saúde, e considera que essas medidas significam um ganho para a saúde e bem-estar da população brasileira.

O presidente da entidade, Fábio Basílio, ressalta a modernização das legislações, citando como exemplo a lei nº 13.021, que mudou o conceito de drogarias e farmácias no Brasil, estabelecendo que elas devem são estabelecimentos de saúde.

Basílio afirma que os farmacêuticos têm um papel fundamental a desempenhar no atendimento à população, mas traz duas preocupações que não estão contempladas na resolução.

A primeira diz respeito a notificações das doenças identificadas e ao encaminhamento dos pacientes com resultados positivos para alguma patologia aos serviços de saúde.

A segunda questão levantada por Basílio refere-se à remuneração dos farmacêuticos que realizam esses testes, já que a resolução não estabelece nenhum pagamento adicional, tal como o de insalubridade e os sindicatos vem tendo, durante os anos, muitas dificuldades em negociar valores a serem pagos pelos serviços executados pelos farmacêuticos.

Enquanto os empregadores comemoram a nova Resolução da Anvisa, profissionais farmacêuticos estão preocupados com mais uma atividade a ser desempenhada sem a devida contrapartida financeira.

A Fenafar vai lutar para que os trabalhadores que realizam esses testes sejam valorizados e devidamente remunerados, além de buscar a inclusão do percentual de insalubridade no salário desses profissionais.

Nota de apoio ao diretor da Fenafar Wille Calazan e cobrança por apuração célere do caso

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR) manifesta seu apoio ao diretor Wille Calazan, servidor da Secretaria de Saúde de Cuiabá e também do Sindicato dos Farmacêuticos do Mato Grosso, que foi alvo de busca e apreensão dentro da Operação Overpay.

A Fenafar reforça sua posição de cobrar uma apuração célere e imparcial dos fatos envolvendo o caso. Entendemos que é fundamental que as investigações sejam conduzidas de forma transparente e rigorosa, para que os responsáveis por eventuais irregularidades sejam devidamente identificados e punidos.

Até o momento, a FENAFAR não possui indícios de conduta ilícita por parte do diretor Wille Calazan. Pelo contrário, ressaltamos seu passado ilibado e sua atuação em prol da categoria farmacêutica, sempre buscando melhorias e valorização da profissão.

A Fenafar tem como princípio a defesa da ética, da transparência e do compromisso com o bem-estar da população, com a saúde pública em todo o país. Reiteramos nossa confiança na Justiça, e nosso compromisso em lutar pelos interesses dos farmacêuticos do Mato Grosso e de todo o Brasil.

Estamos atentos aos desdobramentos em favor e por uma investigação criteriosa e célere, garantindo a devida apuração dos fatos buscando a proteção do interesse público em benefício da população.

Fenafar

Sinfarmig a Fenafar denunciam remuneração defasada em seleção na SMS Betim

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) enviaram um ofício à OS – Associação Evangélica, denunciando remuneração absurdamente defasada para a categoria farmacêutica, e tratamento não isonômico entre profissionais com o mesmo nível de formação em edital de seleção emergencial de trabalhadoras/es na Secretaria Municipal de Saúde de Betim (SMS Betim).

Chama a atenção das entidades o fato de o edital nº 002/2023, referente ao processo de seleção para contratação emergencial de colaboradores para atuação no termo de colaboração por dispensa de chamamento público nº 04/2023 apresentar valores de remuneração em completa desarmonia com os praticados tanto no setor público quanto no setor privado.

No ofício, encaminhado à OS, Sifarmig e Fenafar informam que o piso salarial para os profissionais farmacêuticos, determinado em Convenção Coletiva de Trabalho homologada pelo Ministério do Trabalho para o setor de farmácias, drogarias e distribuidoras, é de R$ 5.890,88 para uma jornada de 44 horas semanais, abrangendo cerca de 73% da categoria laboral em Minas Gerais.

Segundo as entidades, a política de remuneração defasada e o tratamento não isonômico em relação a outras categorias, como as áreas de biologia e epidemiologia, desvalorizam a profissão farmacêutica, desestimulam o exercício profissional e levam à insatisfação laboral, prejudicando a continuidade das atividades importantes para a saúde pública no município.

Diante disso, o Sinfarmig e a Fenafar solicitaram a adequação salarial correspondente aos valores praticados atualmente no mercado, ou seja, o valor de R$ 5.890,88 para uma jornada de 44 horas semanais.

No documento, as entidades também expressaram preocupação com a falta de realização de concurso público no município de Betim, o que tem comprometido gravemente o atendimento à população.

As entidades aguardam o atendimento à solicitação apresentada e esperam uma nova publicação retificando a tempo o edital em questão, a fim de que se restabeleça o procedimento correto e justo para o processo de contratação emergencial.

Fenafar apoia o 16º Congresso de Farmácia e Bioquímica de Minas Gerais

Acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de agosto de 2023 o aguardado 16º Congresso de Farmácia e Bioquímica de Minas Gerais (16CFBMG), o maior evento farmacêutico do estado. Com o tema “Farmácia: Uma profissão múltipla – Inovação, Autoridade, Conhecimento”, o congresso promete oferecer três dias de capacitação e atualização técnico-científica para os profissionais da área.

O evento, que ocorrerá no Minascentro, em Belo Horizonte, espera reunir farmacêuticos de Minas Gerais e de diversas regiões do Brasil em busca de conhecimento e troca de experiências. Com uma programação diversificada, composta por palestras, cursos, minicursos e mesas-redondas, o congresso abordará aproximadamente cem eventos relevantes nos vários segmentos da Farmácia.

O congresso é uma oportunidade para a atualização de conhecimentos, contribuindo com o farmacêutico no cuidado ao paciente, em suas pesquisas, nas análises clínicas, na docência e nas diversas atividades em que demonstra a sua competência e autoridade técnica no desempenho dessa, que é uma profissão múltipla.

A presença da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), uma das mais importantes entidades representativas da categoria e do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar) como apoiadores reforça a relevância e a qualidade do congresso, consolidando-o como um dos principais encontros da área farmacêutica no estado de Minas Gerais.

Além das atividades já mencionadas, o 16CFBMG contará com o I Encontro Nacional de Laboratórios de Análises Clínicas, o III Congresso de Assistência Farmacêutica no SUS, o III Congresso Mineiro de Farmácia Estética e Cosmetologia e o III Fórum Farmacêutico de Saúde da Mulher. Essas iniciativas abordarão questões relevantes e atuais relacionadas às respectivas áreas de atuação, proporcionando aos participantes uma visão ampla e abrangente da profissão.

A expectativa em torno do congresso é alta, já que o último encontro ocorreu há cinco anos. O evento pretende inspirar os participantes a colocar em prática o conhecimento técnico-científico adquirido, incentivando-os a fazer a diferença em suas áreas de atuação.

Os interessados em participar do 16º Congresso de Farmácia e Bioquímica de Minas Gerais podem obter mais informações e realizar inscrições através do site oficial do evento. Não perca essa oportunidade de se atualizar e estar por dentro das tendências e avanços da profissão farmacêutica!

Na 17ª CNS, Projeto Integra debate acesso a medicamentos e tecnologias no SUS

Durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, de 2 a 5 de julho, uma atividade autogestionada com o tema “Acesso a Medicamentos e Novas Tecnologias” organizada pelo Projeto Integra, reuniu especialistas e participantes para discutir o tema de forma abrangente, promovendo um debate enriquecedor.

Coordenado pelo Presidente da Fenafar, Fábio Basílio, o debate oportunizou a participação de diversas pessoas, promovendo um diálogo construtivo e incentivando a troca de ideias e experiências entre os palestrantes e os participantes presentes.

Assista pelo Youtube.

Álbum de Fotos

A professora da UFSC e coordenadora geral do Instituto Escola Nacional de Farmacêuticos (ENFar), Silvana Nair Leite, iniciou o debate apresentou os fundamentos e objetivos do Projeto Integra em todas as suas fases.

Promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), pela Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar) e com o apoio da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), o Projeto Integra tem como propósito mobilizar a população para enfrentar as condições sanitárias, sociais e políticas desafiadoras tanto no presente como no futuro próximo.

O Projeto Integra busca formar lideranças e promover a mobilização social, integrando as políticas e práticas de Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, por meio de estratégias participativas e movimentos sociais.

Seu público-alvo envolve conselheiros de saúde, membros de movimentos sociais, profissionais e gestores da saúde, professores, pesquisadores e estudantes interessados em atuar no cenário político e social por meio da integração das políticas de saúde.

O Projeto Integra já realizou quatro fases. A primeira incluiu cursos de formação de lideranças, para a Integração de três eixos, as políticas de Vigilância em Saúde, de Assistência Farmacêutica e de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

Na segunda fase ocorreram encontros regionais contemplando o debate dos problemas enfrentados na saúde a partir das vivências dos territórios e a apresentação de propostas concretas de políticas públicas de saúde buscando promover, com enfoque na participação social, os três eixos do programa

O 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (9º SNCTAF) faz parte da terceira fase. Reuniu cerca de 200 lideranças de diversos setores da sociedade, em particular, de institutos de pesquisa, universidades, gestão pública, setor produtivo e controle social da saúde e abordou todos os apontamentos e propostas discutidas nas fases anteriores do projeto Integra.

Durante o Simpósio, foi construída a “Carta do Rio de Janeiro”, um documento que apresenta uma agenda para a integração das políticas de Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde para um projeto nacional de desenvolvimento na próxima década.

Além disso, ocorreram debates em formato de audiências Públicas nas Assembleias Legislativas e ou Câmaras Municipais de Vereadores sobre as políticas de Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, e os resultados da 9ª SNCTAF com o objetivo de mobilizar para a 17ª Conferência Nacional de Saúde.

A realização da Conferência Livre de Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida na Câmara dos Deputados em Brasília, contou com grande participação e possibilitou a eleição de 3 pessoas delegadas à 17a CNS.

O Projeto Integra também resultou na publicação de três livros: 1) Material didático para formação de lideranças em saúde, com o material do curso realizado em 2021. 2) Solidariedade ou Apartheid? Lições aprendidas na pandemia, de Jorge Bermudez, com um apanhado dos textos publicados pelo autor de 2020 a 2022 e 3) Políticas públicas integradas para fortalecer o SUS – Um projeto nacional e participativo de desenvolvimento social. Todos os livros disponíveis para livre consulta.

Em sua manifestação, Gonçalo Vecina Neto, ex-presidente da ANVISA e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, destacou a importância de considerar diferentes atributos para garantir o acesso a medicamentos, como investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como a capacidade nacional de desenvolver e produzir medicamentos necessários ao SUS.

Ele ressaltou a necessidade de superar as fragmentações existentes na Assistência Farmacêutica no SUS, como a disseminação da Farmácia Popular em pequenos e médios municípios e nas periferias das grandes cidades, além da incorporação de tecnologias para aprimorar suas atividades e a ampliação do elenco de medicamentos, incluindo ações relacionadas ao cuidado e serviços farmacêuticos.

Vecina também enfatizou a importância de garantir a produção de medicamentos no Brasil, estimulando o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), a produção de medicamentos biológicos, por meio de parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) e a necessidade de recursos para o desenvolvimento de tecnologias que suportem licenças compulsórias, baseadas em políticas públicas consistentes.

Destacou ainda a necessidade do estímulo à formação de doutores e do desenvolvimento de pesquisas para a geração de conhecimentos, incluindo a internalização de capacidades para a incorporação de Boas Práticas de Pesquisas Clínicas.

Defendeu a farmácia com um estabelecimento de saúde com política pública que defina suas diretrizes, limites e responsabilidades, e a transformação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec em uma empresa independente.

Julieta Palmeira, assessora da Presidência da Finep/MCTI para o Complexo Econômico Industrial da Saúde, ressaltou a importância da democratização do acesso, indo além do básico e considerando todas as demandas dos usuários do SUS.

Ela enfatizou a necessidade de reconstruir a Política Nacional de Saúde (PNS) e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), valorizar a atenção primária em saúde, restabelecer e evoluir as bases do desenvolvimento do CEIS e estimular parcerias para o desenvolvimento autônomo, soberano e sustentável do país.

Julieta Palmeira destacou a importância de adotar licenças compulsórias (quebra de patentes) que permitam o desenvolvimento interno de tecnologias de interesse do país e do SUS, além de políticas intersetoriais que incorporem as perspectivas estratégicas da saúde, como equidade de gênero, ampliação do acesso à saúde com inclusão social e desenvolvimento econômico com superação da pobreza.

Propôs ainda a reconstrução da Política Nacional de Saúde e do Plano Nacional de Saúde, com financiamento adequado e suficiente do SUS, tendo por base uma política econômica que considere a não existência de um teto de gastos, mas com piso que atenda as demandas do SUS; a ampliação efetiva do financiamento; e investimento amplo garantindo o direto à saúde.

Durante o debate, diversas intervenções do público destacaram questões relevantes relacionadas ao acesso a medicamentos e tecnologias no SUS. Alguns dos principais pontos abordados foram:

Importância do controle social do SUS e a necessidade de considerar as demandas dos movimentos sociais na formulação de políticas públicas.

Judicialização da saúde e a necessidade de garantir financiamento adequado, ações de assistência farmacêutica e inclusão de novas terapias no SUS.

Desenvolvimento de apresentações pediátricas de medicamentos e estímulo à incorporação nacional de medicamentos e tecnologias para tratamento de doenças raras.

Valorização e inclusão das plantas medicinais no contexto científico em favor dos usuários do SUS.

Participação das mulheres nos processos científicos, técnicos, sociais e políticos, ocupando espaços políticos-institucionais e avançando nas estruturas de decisão.

Necessidade de ampliar o acesso a tratamentos individualizados para o câncer no SUS, com prioridade para diagnósticos e tratamentos precoces.

Combate ao racismo, disponibilidade de tratamento de quimioterapia nos municípios e inserção de profissionais farmacêuticos nos estabelecimentos privados.

Acesso a terapia nutricional no SUS e sua incorporação nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Garantia de acesso a medicamentos de alto custo, tratamentos individualizados e políticas públicas de apoio aos profissionais do SUS.

Ampliação do Programa Farmácia Popular do Brasil, acesso aos produtos de cannabis e a revisão do elenco de medicamentos destinados a grupos específicos.

Redução dos tempos para análise e incorporação de tecnologias no SUS, acompanhando os padrões internacionais.

Produção nacional de medicamentos de interesse do SUS como forma de evitar a falta de medicamentos e garantir o acesso adequado.

Essas intervenções do público refletem a diversidade de preocupações e desafios enfrentados na busca por um acesso mais amplo e equitativo a medicamentos e tecnologias no âmbito do SUS.

Após as intervenções, os participantes da mesa reforçaram a importância de democratizar o acesso à saúde, garantir políticas públicas consistentes, desenvolver tecnologias no país, estimular o desenvolvimento científico e produtivo e promover a reconstrução da Política Nacional de Saúde com financiamento adequado para o SUS.

Uma das conclusões foi de que o debate aprofundou temas essenciais para o acesso a medicamentos e tecnologias no SUS, destacando a necessidade de integrar políticas e práticas de saúde, fortalecer a atenção primária, investir em pesquisa e desenvolvimento, promover parcerias estratégicas para o desenvolvimento produtivo e adotar licenças compulsórias quando necessário.

Também foi apontada a importância de reconstruir a Política Nacional de Saúde com base na valorização da assistência farmacêutica, na democratização do acesso e no desenvolvimento sustentável do país.

Josemar Sehnem – ENFar – Com informações do relator da atividade Norberto Rech.

Farmacêuticos e estudante protestam exigindo retratação da Secretária da saúde de Aracaju/SE

Na manhã desta quinta-feira, 6, entidades farmacêutica e estudante de farmácia, realizaram uma manifestação em frente à Prefeitura de Aracaju, em desagravo as declarações feitas pela secretária da Saúde, Waneska Barboza, durante audiência na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Sergipe (Sindifarma/SE) com o apoio do Conselho Regional de Farmácia (CRF/SE) e dos Centros Acadêmicos da Universidade Federal de Sergipe campus São Cristóvão e Lagarto.

No dia 28 de junho, durante a prestação de contas da Pasta, a secretária, em um pronunciamento muito infeliz, alegou que o ato de dispensar medicamentos é apenas uma entrega, não necessitando, portanto, de orientação.

Waneska Barboza disse ainda que quando o paciente vai à farmácia de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), qualquer pessoa pode fazer a entrega, não sendo necessário a presença do profissional farmacêutico, e que o mesmo acontece nas farmácias privadas, cabendo ao profissional apenas o intercâmbio de marcas.

Para a presidenta do Sindifarma/SE, Quênnia Garcia Moreno Resende, a fala da secretária demonstra ignorância em relação ao papel do farmacêutico na saúde da população aracajuana. “Foi uma fala muito infeliz que gerou repercussão nacional e revolta das entidades farmacêuticas e profissionais farmacêuticos de todo o país. Diante do contexto nós profissionais farmacêuticos, estudantes de farmácia e entidades farmacêuticas exigimos uma retratação por parte da Secretária Waneska Barboza”.

O presidente do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE), Carlos Eduardo Oliveira, também cobrou um posicionamento da Secretária. “A gente pode até considerar que aquela fala foi um equívoco, particularmente eu não considero. Falta de informação não foi. A retratação é um passo só, o que nos trouxe até aqui é a necessidade da Prefeitura de Aracaju ter farmacêuticos em todas as UBS’s e nos demais estabelecimentos de saúde”.

Uma nota conjunta das entidades (Fenafar, Instituto Enfar, CRF-SE e CA-UFS) foi lançada no dia seguinte denunciando o caso e cobrando a retratação pública da Secretária e respeito a todos os profissionais farmacêuticos do Brasil.

Debate sobre Acesso a Medicamentos e Novas Tecnologias marca primeiro dia da 17ª CNS

Promovida pelo Projeto Integra, uma atividade autogestionadana realizada na manhã deste domingo (2) durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, discutiu o “Acesso a Medicamentos e Novas Tecnologias”. O evento reuniu especialistas e uma audiência representativa proporcionando um enriquecedor debate sobre o tema.

Assista pelo Youtube.

Álbum de Fotos

Julieta Palmeira, assessora da Presidência da Finepe/MCTI para o complexo econômico Industrial da Saúde, enfatizou a importância de facilitar o acesso da população a medicamentos e tratamentos inovadores. Ela ressaltou a necessidade de superar barreiras econômicas e burocráticas para garantir a equidade no acesso.

Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da ANVISA e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, ressaltou a necessidade de políticas públicas efetivas que garantam o acesso equitativo a medicamentos e novas tecnologias. Vecina Neto destacou a importância de buscar soluções para os desafios existentes, visando melhorar o nosso sistema de saúde.

Silvana Nair Leite, coordenadora geral do Instituto ENFar e do Projeto Integra, apresentou as iniciativas do Projeto Integra para promover o acesso a medicamentos e novas tecnologias em defesa da vida.

Ela compartilhou as experiências e ações das fases anteriores do projeto destacando que a 17ª CNS é o coroamento dos resultados, buscando a efetiva implementação dessas ações. “Tudo foi possível a partir da integração ocorrida entre diferentes atores e setores da sociedade para chegarmos até aqui com esse conteúdo acumulado.”

O debate foi moderado pelo presidente da Fenafar, Fábio José Basílio que oportunizou a participação de diversos participantes, promovendo um diálogo construtivo e incentivando a troca de ideias e experiências entre os palestrantes e os participantes presentes.

O debate sobre “Acesso a Medicamentos e Novas Tecnologias” em meio ao clima da 17ª CNS e com a massiva participação de todos, contribui para a formulação de propostas e soluções que buscam garantir um acesso mais justo e inclusivo aos medicamentos, apontando para um futuro de mudanças.

“Amanhã vai ser outro dia”

Josemar Sehnem – Fenafar

Nota de Repúdio a Secretária de Saúde de Aracaju – Waneska Barboza

Os farmacêuticos e farmacêuticas vem a público repudiar a fala realizada em audiência pública na Câmara de Vereadores da Secretária Municipal da Saúde de Aracaju – SE, Waneska Barboza, que demonstra elevada ignorância sobre as atribuições da profissão farmacêutica bem como o completo equívoco quanto ao ato clínico da dispensação de medicamentos.

Durante a prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde do município, a Dra. Waneska Barboza disse que o ato de dispensar medicamentos é apenas uma entrega, não necessitando de orientação e que quando o paciente vai farmácia na unidade de saúde qualquer pessoa pode dispensar, não sendo necessário a presença do profissional farmacêutico e que o mesmo acontece nas farmácias privadas, cabendo ao profissional apenas o intercâmbio de marcas.

A mesma coloca ainda que “dispensar é entregar, não precisa de orientação, quem orienta sobre o remédio é o médico, o enfermeiro e o dentista, que é quem prescreve… quando (o paciente) vai na farmácia ele só pega o remédio, quem dispensa ali pode ser qualquer administrativo, não precisa ser um farmacêutico”.

A secretaria demonstra desconhecer o Decreto nº 85.878/81 que em seu artigo 1º enuncia a dispensação como ato privativo dos farmacêuticos, bem como o artigo nº 282 do código penal que descreve como crime o exercício ilegal da profissão, como abaixo:

Art. 282 – Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites: Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

Somado a esta legislação temos o artigo 14 da Lei nº 13.021/14 “cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário”.

Logo, dispensar não é caracterizado pelo ato simples de entrega de medicamentos como dito pela secretária, mas ato de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, normalmente como resposta à apresentação de uma receita elaborada por profissional autorizado. Neste ato, o farmacêutico deve informar e orientar sobre o uso adequado do produto, bem como investigar potenciais interações medicamentosas, prestar o auxílio necessário para adesão ao tratamento, elaborar estratégias para ampliar a comodidade quanto ao uso, sempre visando o uso racional dos medicamentos.

Lembrando ainda que desde as Resolução nº 586/13 os farmacêuticos são autorizados a prescrever medicamentos que são isentos de prescrição, bem como medicamentos sob prescrição desde que seguindo protocolos elaborados em acordo com profissionais prescritores ou publicados pela gestão do Sistema Único de Saúde. Logo a opção pela limitação de atuação dos profissionais é da gestão municipal de Aracaju, que poderia utilizar essa gama de profissionais para aliviar as filas pelos transtornos menores que ocorrem nas unidades de saúde da capital.

Por fim, vale ressaltar que a ação civil pública movida pelo CRF – SE visa ampliar a segurança no uso de medicamentos por parte da população Aracajuana, bem como ressaltamos que ao contrário do alegado a ação atinge todas as farmácias de unidades básicas de saúde de Aracaju, já que o acesso a medicamentos antimicrobianos é amplamente difundido no SUS. Estamos falando de medicamentos como amoxicilina, azitromicina, ciprofloxacino, cefalexina, ampicilina, entre outros, amplamente utilizados nas enfermidades corriqueiras da nossa população. Logo a ausência de farmacêutico deixa nossa população exposta ao uso irracional destes produtos, bem como ao possível desenvolvimento de resistência adquirida a antimicrobianos em nossa sociedade.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos FENAFAR, o Conselho Regional de Farmácia de Sergipe, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Sergipe, a Conselheira Federal de Farmácia, Fátima Aragão, o Centro Acadêmico de Farmácia Cesartina Regis UFS e o Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos repudiam veementemente a declaração da Secretária Municipal da Saúde de Aracaju SE, Waneska Barboza, bem como exigimos uma retratação pública da mesma e da Prefeitura Municipal de Aracaju com toda esta milenar e importante categoria profissional.