Termos de adesão à extinção do contrato de trabalho já estão disponíveis no Sinfarpe e precisam ser assinados o mais rápido possível pelos profissionais.
Por ampla maioria, os farmacêuticos da Big Ben, demitidos após o fechamento das 64 lojas no Estado, decidiram aceitar o acordo de rescisão trabalhista proposto pela empresa, com deságio de 30% sobre os cálculos rescisórios e também sobre o valor dos 40% da multa do FGTS. A proposta foi colocada em votação pelo Sinfarpe em Assembleia Geral Extraordinária, realizada nessa terça-feira, 20, no auditório do Sindsprev. Dos presentes, 74,8% concordaram com os termos e o acordo será homologado pela Justiça.
O sindicato prestará assistência especial aos farmacêuticos na área jurídica e no setor de homologações, uma vez que ficou acertado que os acordos serão assinados na entidade sindical. Terão direito ao atendimento, tanto os que aceitaram a proposta, quanto os mais de 20% que decidiram judicializar a Big Ben para receber os valores integrais. A única exigência é que sejam filiados e estejam em dia com o pagamento da anuidade. Para a assinatura dos acordos, que já se encontram disponíveis no Sinfarpe, os profissionais precisam entregar a documentação necessária (cópia da Carteira de Trabalho, atualizada ou não; cópias do RG, CPF, extrato analítico do FGTS, Termo de Rescisão assinado e o aviso prévio).
Os que aceitaram, devem estar cientes de todos os pormenores da proposta apresentada pela Brasil Pharma, detentora da rede de farmácias Big Ben. Na primeira assembleia, realizada no dia 05 de fevereiro, a categoria rejeitou por unanimidade o fechamento do acordo e pediu tempo para analisar os cálculos rescisórios apresentados pela empresa, antes de tomarem uma decisão. Após 15 dias avaliando os números, a maioria aceitou a proposta.
O Sinfarpe pretende agilizar a assinatura dos termos de rescisão para que a homologação coletiva seja assinada pela Justiça o mais rápido possível e o pagamento das verbas rescisórias liberado logo. Os advogados do sindicato vão acordar um tempo para o depósito dos valores rescisórios, o qual deverá obedecer aos prazos legais. Com a homologação judicial, o FGTS será liberado imediatamente e os trabalhadores sem outro vínculo formal, poderão dar entrada no seguro desemprego. Em relação aos meses em atraso, do Fundo de Garantia e salários, estes serão pagos após a Recuperação Judicial da empresa, como consta no acordo.
Para os que decidiram partir para a Justiça, o Jurídico do Sinfarpe vai entrar com uma ação coletiva, com pedido de liminar, para a liberação do FGTS e seguro desemprego. Outros valores entrarão nos processos que serão movidos individualmente, sem prazo para execução. Vale reforçar que o deságio será sobre o montante constante no termo rescisório.
Fonte: Sinfarpe
SC: confira o status das negociações do seu piso salarial com os sindicatos patronais
1º de março é a data-base da categoria farmacêutica. É tempo de reajuste salarial, determinado por novos acordos coletivos de trabalho (CCTs) para a categoria farmacêutica. Mas a sua folha de pagamento só vê aumento depois que encerrarem as negociações do Sindfar/SC com os sindicatos patronais, que representam as empresas.
Os novos acordos, que valerão pelo período entre março de 2018 e fevereiro de 2019. Para agilizar as negociações, todos os anos, o Sindfar inicia a campanha salarial no ano anterior. As assembleias, espaços em que os farmacêuticos debateram as cláusulas e definiram as pautas de reivindicações, aconteceram ainda em novembro de 2017.
Confira as pautas de reivindicações definidas nas assembleias
Acompanhe a negociação em cada segmento de atuação farmacêutica
INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS – A primeira rodada de negociações com a Federação das Indústrias, representante das empregadoras, acontece nesta quinta (22/02) . Desde 2009, os farmacêuticos que atuam nas indústrias contam com convenções coletivas que procuram atender às suas necessidades específicas.
FARMÁCIAS E DROGARIAS – Seis sindicatos patronais representam as farmácias e drogarias das diferentes regiões do estado nas negociações com o SindFar. A maioria dds patronais negociam “em bloco”: os representantes das regiões de Criciúma, Tubarão, Vale do Itajaí, Joinville, Oeste Catarinense – além da Federação do Comércio de Santa Catarina. Ou seja: a diretoria do SindFar senta na mesa de negociação com seis patrões e seus advogados para negociar o piso do farmacêutico e os demais benefícios previstos na pré-pauta definida pela categoria em assembleias. Apenas um dos sindicatos patronais – o representante das farmácias e drogarias da região de Itajaí – negocia em separado. As negociações com o comércio, área de atuação farmacêutica que concentra o maior número de profissionais, balizam as tratativas com as demais áreas de atuação. Ou seja: patronais como a indústria e as transportadoras costumam aguardar o resultado da campanha salarial das farmácias e drogarias para fechar as convenções.
A primeira rodada de discussão da pauta dos farmacêuticos com o comércio está agendada para o dia 7 de março, às 13h30min, na sede da Fecomércio, em Florianópolis. Ainda não há data para a reunião com o patronal da região de Itajaí, mas nos últimos anos a convenção da região foi fechada logo após a data-base – além de oferecer piso salarial mais elevado.
Acesse aqui a pauta de reivindicação formulada pelos farmacêuticos do comércio (maioria das regiões) e também para a região de Itajaí
DISTRIBUIDORAS – O Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos no Estado de Santa Catarina (Sincamesc), patronal que representa as empresas distribuidoras de medicamentos, informou que aguardará reunião com a própria base de associados e também a negociação com o comércio para definir sua contraproposta à pauta dos farmacêuticos. O SindFar negocia piso para esta área de atuação desde 2009. A pauta de reivindicações da categoria farmacêutica que atua nas distribuidoras para a próxima CCT é a mesma das transportadoras e indústrias. Acesse aqui
HOSPITAIS – A assessoria jurídica da Federação dos Hospitais informou que a base da Fehoesc está em período de assembleias para deliberar sobre a proposta da categoria farmacêutica e que deve propor reunião com a diretoria do SindFar a partir de março. O Sindfar negocia a convenção que estabelece o piso e os benefícios dirigidos aos farmacêuticos hospitalares há 24 anos. Confira todas as convenções firmadas para esta área de atuação
LABORATÓRIOS – Ainda não há data para a primeira rodada de negociação com o Sindicato dos Laboratórios, representante dos empregadores. Desde 2000 os analistas clínicos contam com piso salarial negociado pelo SindFar.
TRANSPORTADORAS – Ainda não há data para a primeira rodada de negociação com o Sindicato dos Laboratórios, representante dos empregadores
Consulte todas as convenções coletivas em vigência
Fonte: Sindfar/SC
FENAFAR: Globo assume ofensiva contra organização sindical
A Federação Nacional dos Farmacêutico vem a público manifestar o seu repúdio à reportagem veiculada pelo Jornal Nacional desta terça-feira, 20 de fevereiro, sobre a contribuição sindical.
Mantendo a linha de ataque ao movimento sindical e de criminalização de todas as formas de organização dos trabalhadores, o jornal da Rede Globo de Televisão usa um espaço que deveria ser informativo e, para tanto, acolher os diversos pontos de vista sobre o tema, com o objetivo de atacar as iniciativas que os sindicatos estão tomando no sentido de fazer valer o direito à contribuição sindical.
Na reportagem, o vice-presidente da Fenafar e diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, Fábio Basílio, e o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Path, defendem brevemente a realização de assembleias convocadas para autorizar a cobrança da contribuição. Mas, tanto os apresentadores do Jornal quanto os advogados “especialistas” ouvidos pela reportagem manifestam posição contrária, afirmando que a medida é ilegal.
Nenhum especialista foi ouvido para expressar ponto de vista destoante com argumentos jurídicos e, com isso, apresentar ao telespectador do jornal uma visão mais ampla do assunto, para ajudar a sociedade a formar a sua própria opinião. Ao contrário, o Jornal induz a opinião e, mais uma vez, presta um desserviço à sociedade.
A Fenafar (amparada em orientação jurídica produzida pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra e outros pareceres jurídicos e análises produzidas sobre o tema após a aprovação da Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17) orientou seus sindicatos a realizar assembleias para autorizar a cobrança da contribuição sindical. Abaixo listamos os argumentos jurídicos que sustentam nossa posição:
A) A Lei 13.467/17 estipulou que para a contribuição sindical ser recolhida é necessária a autorização prévia e expressa do trabalhador. Para a Anamatra:
“I) É lícita a autorização coletiva prévia e expressa para o desconto das contribuições sindical e assistencial, mediante assembleia geral, nos termos do estatuto, se obtida mediante convocação de toda a categoria representada especificamente para esse fim, independentemente de associação e sindicalização.
II – A decisão da assembleia geral será obrigatória para toda a categoria, no caso das convenções coletivas, ou para todos os empregados das empresas signatárias do acordo coletivo de trabalho.
III – O poder de controle do empregador sobre o desconto da contribuição sindical é incompatível com o caput do art. 8º da Constituição Federal e com o art. 1º da Convenção 98 da OIT, por violar os princípios da liberdade e da autonomia sindical e da coibição aos atos antissindicais”.
Ainda vale ressaltar que o Artigo 8º da Constituição, que trata da liberdade de associação sindical, em seu inciso IV determina que: “a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”. E neste mesmo artigo, inciso III, a Constituição — que é a lei máxima do país — é muito explícita: “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”.
Também é bom lembrar que a Lei 11.648/2008 (que reconheceu formalmente as centrais sindicais) se refere, de forma explícita, à legitimidade das Assembleias Sindicais para deliberarem sobre a contribuição sindical e encaminharem essas decisões aos patronais, para que as cobranças sejam devidamente feitas.
A Fenafar mantém firme sua posição de que o papel dos sindicatos e do movimento sindical é defender o interesse dos trabalhadores. Se a lei é passível de interpretação, a nossa interpretação é que para defender os direitos dos trabalhadores é preciso fortalecer politica e materialmente os sindicatos. A Lei 13.467/17 tem várias interpelações judiciais (algumas questionando a inconstitucionalidade de vários de seus dispositivos, incluisive este relativo à contribuição sindical) ainda pendentes de análise e deliberação nos tribunais superiores.
A ofensiva dos setores patronais e da elite econômica do país contra o movimento sindical faz parte da agenda imposta pelo governo instalado no Brasil. Uma agenda de retirada de direitos sociais e trabalhistas, de desmonte do Estado Nacional, de enfraquecimento dos serviços públicos, de desmonte do Sistema Único de Saúde. A resistência e a mobilização contra essas políticas tem sido coordenadas pelo movimento sindical e pelo movimento social organizado. Portanto, desprover essas entidades de recursos financeiros é uma tentativa de acabar com essa resistência.
Mas não vão nos derrotar. Vamos buscar todos os meios para manter erguida a bandeira de luta dos farmacêuticos, dos trabalhadores e da sociedade, em defesa da valorização profissional da nossa categoria, em defesa do Sistema Único de Saúde e de políticas públicas promotoras de direitos para o nosso povo.
Brasília, 21/02/2018
Federação Nacional dos Farmacêuticos
Sinfar-SP CRF-SP unem esforços e ações em benefício da categoria
As duas entidades se reuniram na sede do Conselho com o objetivo de planejar ações conjuntas em benefício da categoria. Neste primeiro encontro, já estão sendo encaminhadas algumas medidas que representam vantagens e conquistas para os farmacêuticos do Estado de São Paulo.
A reunião aconteceu entre as diretorias das entidades aconteceu em 05/02. Para o presidente do CRF-SP, Dr. Marcos Machado, o trabalho conjunto com o sindicato é uma das metas de sua gestão. “Nosso objetivo é reaproximar as entidades e encontrar pautas comuns e viáveis que possam ser trabalhadas de maneira coletiva. Acredito que vamos conseguir unir forças e o resultado será bastante favorável à categoria”, afirmou.
O presidente do Sinfar, Dr, Glicério Maia, compartilha com o pensamento e acrescentou que a própria categoria anseia por essa proximidade. “A gente vê o cenário com alguns retrocessos nas relações empregado e patrão, com a reforma trabalhista. Então é necessário trabalharmos de forma preventiva para evitar a descaracterização da farmácia como estabelecimento de saúde e a consequente precarização das relações de trabalho”, completou.
Participaram do encontro, além dos dirigentes, pelo CRF-SP: Dra. Danyelle Marini, diretora-tesoureira; e Dra. Raquel Rizzi, assessora de relações institucionais. Representando o Sinfar: Dr. Paulo Pais, vice-presidente; Renata Pereira, secretária; Paulo Teixeira, diretor-tesoureiro; e Deodato Alves, diretor jurídico.
Veja abaixo algumas das ações que estão sendo viabilizadas:
– O Sinfar deverá indicar um membro para compor o Comitê de Prerrogativas Profissionais do CRF-SP;
– Um representante do Sinfar deverá participar das cerimônias de juramento na sede e nas seccionais em que houver delegacia ou representante do sindicato;
– Um guichê do Sinfar no atendimento da sede do CRF-SP deverá ser destinado para atendimento às demandas trabalhistas da categoria;
– CRF-SP e Sinfar promoverão campanha sobre a importância e vantagem da sindicalização, e dos riscos da não sindicalização. As informações serão veiculadas nas redes sócias, portais e revistas do CRF-SP e Sinfar;
– Documento com esclarecimentos sobre o papel de cada entidade e como acioná-las deverá ser entregue aos farmacêuticos;
– Ações conjuntas reafirmando a posição de ambas entidades contrárias aos cursos de graduação em farmácia na modalidade a distância (EAD).
– CRF-SP irá participar de um debate promovido pelo Sinfar sobre “O impacto do Exame de Proficiência para o Trabalho Farmacêutico”, no dia 24 de fevereiro.
Fonte: Sinfar-SP
Sifep já está recebendo solicitações referentes ao recolhimento da Contribuição Sindical 2018
Farmacêuticos da Paraíba aprovaram em assembleia o recolhimento da contribuição sindical. Sifep oifica empresas e exige que a cobrança seja feita.
Atendendo às disposições da reforma trabalhista aprovada em 2017, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba convocou e realizou assembléias em João Pessoa no dia 21 de dezembro de 2017 e em Campina Grande no dia 22 de dezembro de 2017, através das quais os farmacêuticos, de forma prévia e expressa, deliberaram sobre a autorização para cobrança das contribuições sindicais de 2018, nos termos determinados pelos artigos 8º, inciso IV, da Constituição Federal, Artigos 582 e 605 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, externado nos autos do dissídio coletivo dos tramitado perante aquele Corte (PJE n° 1000302-94.2017.5.00.0000).
O Sindicato dos farmacêuticos vem através deste comunicar aos farmacêuticos e as empresas que possuem estes profissionais em seus quadros de funcionários, que o recolhimento da Contribuição Sindical referente a 2018, aprovado por unanimidade de forma prévia e expressa pelos farmacêuticos, teve inicio em fevereiro e permanecerá até o dia 30 de abril deste ano.
O recolhimento da Contribuição Sindical visa à manutenção das atividades do SIFEP, correspondendo a sua maior fonte de receita, imprescindível para a manutenção e continuidade de suas atividades.
Os profissionais farmacêuticos em atividade no Estado, esteja ele no setor privado ou público, deverá contribuir com o valor corresponde a 1 (um) dia de trabalho calculado sobre o salário, a ser recolhido através de boleto bancário da caixa e fracionado conforme tabela abaixo:
5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;
10% (dez por cento) para a central sindical;
15% (quinze por cento) para a federação;
60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo
10% (dez por cento) para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’Os farmacêuticos profissionais liberais devem recolher o imposto até 28 de fevereiro, conforme estabelece o artigo 579 da CLT, através de boleto obtido junto ao SIFEP.
Já as empresas empregadoras de farmacêuticos celetistas deverão efetuar o desconto em folha até março/2108 e providenciar o recolhimento para as entidades acima até o dia 30 de abril do corrente ano.
Porém, os profissionais celetistas, caso prefiram, já podem solicitar o boleto ao SIFEP, efetuar o pagamento e informar ao RH da empresa onde trabalha, para que não efetue o desconto em folha no mês de março. Para isso, o Sifep precisa dos seguintes dados para emissão do boleto:
Profissional Liberal – Nome completo, endereço, CPF e data de nascimento do farmacêutico.
Profissional celetista – Nome completo, CNPJ da empresa onde trabalha.O não cumprimento destas disposições sujeitará o empregador/farmacêutico às penalidades, impedimentos e cobrança executiva judicial prevista nos artigos 578, 580, 600 e 606 da CLT.
A Diretoria
Fonte: Sifep
Sinfargo: Contribuição sindical deve ser paga até dia 10 de março
A contribuição sindical é um dos encargos que fazem parte das taxas devidas pelos trabalhadores e serve para contribuir com a entidade de classe que regulamenta sua ação profissional. Embora nem todo trabalhador seja sindicalizado, todo assalariado faz parte de uma classe que responda por seus interesses.
A contribuição equivale à remuneração de um dia do trabalho e o valor é distribuído aos sindicatos, federações, confederações e instituições relacionados à categoria. “A contribuição garante a continuidade de atividades sindicais e iniciativas de proteção ao trabalhador, como o essencial Fundo de Amparo ao Trabalhador. Isso significa que a Contribuição Sindical garante – além do funcionamento de entidades de classe – a existência de benefícios como o Seguro-Desemprego”, explica a presente do Sindicato dos Farmacêuticos, Lorena Baía.
Farmacêuticos vão receber o boleto referente à contribuição sindical no endereço cadastrado no Sindicato. O vencimento é 10 de março e tem valor único de R$ 160,00. Caso não receba o documento, podem entrar em contato com a secretaria da entidade para emissão da guia: [email protected]
O diretor de Relações Intersindicais do Sinfargo e vice-presidente da Fenafar, Fábio Basílio, explica que farmacêuticos sindicalizados têm direito a assessoria jurídica, homologação do contrato de trabalho e apoio durante a rescisão.
Fonte: Sinfargo
Sinfarmig oficia Prefeitura de São Sebastião de Bela Vista por salário defasado em edital
A remuneração muito abaixo do Piso Salarial é o motivo de mais um ofício enviado pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig esta semana. Desta vez o destino foi a Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista que divulga o edital 001/2018 com previsão de salário extremamente defasado para farmacêutico.
Ao tomar conhecimento o Sinfarmig enviou a correspondência ao prefeito da cidade solicitando a adequação. O Sinfarmig solicitou o reconhecimento da atividade profissional e garantia das condições dignas para desenvolvimento das atividades como está garantido a outros profissionais de saúde no mesmo edital.
Na luta pelo tratamento isonômico aos profissionais farmacêuticos o Sinfarmig questionou os valores em relação às atividades assim como a outras funções sem exigência de curso superior. Perplexa, a diretoria da entidade sindical argumenta que “não existe isonomia de tratamento em relação aos profissionais que apresentam o mesmo nível de formação, onde reconhecemos a preocupação com a composição de uma equipe multiprofissional de saúde, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS)”.
No ofício, o Sinfarmig questiona a clara desvalorização do importante papel do farmacêutico no edital, embora exija dele a maior carga de conhecimentos. “A previsão de remuneração do farmacêutico é de R$1.085,47 para carga horária de 30 horas semanais. Para o fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional é de R$ 2.005,50 para jornada de 20 horas semanais. Para efeito de comparação, podemos observar que, se a carga horária do farmacêutico for reduzida para 20 horas semanais e o salário também reduzido proporcionalmente, ele passaria a ser remunerado com SIMBÓLICOS R$ 723,00 mensais”.
A diretoria da entidade explica no documento para a administração municipal que o profissional é imprescindível aos serviços de saúde e assumindo diversas atividades, inclusive ações que possibilitam os municípios receberem recursos financeiros do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde – SES/MG. O documento fala da responsabilidade do farmacêutico com todo o ciclo do medicamento no município, da seleção à dispensação a pacientes/usuários, além dele responder ética, civil e criminalmente por todo ato inerente á assistência farmacêutica.
O ofício termina dizendo que “para o bom desempenho das suas responsabilidades profissionais, é direito do farmacêutico perceber remuneração condizente às responsabilidades e deveres profissionais assumidos”. O Sinfarmig reforça a importância dos avanços no campo da Assistência Farmacêutica no município e aposta na busca de uma política de saúde pública que traga cada dia mais benefícios à população.
Fonte: Sinfarmig
Sifep renova ACT com a Oncoclínica. Reajuste é de 6,48% para farmacêuticos hospitalares
Após longa negociação, foi renovado o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 dos farmacêuticos hospitalares que trabalham na Oncoclínica. O reajuste salarial é de 6,48% sobre o piso praticado no acordo anterior.
Para o vice-presidente do SIFEP, Sérgio Luís, a renovação do acordo foi uma grande conquista do Sindicato para a categoria: “Ficamos felizes em estarmos renovando todos os Acordos Coletivos, isso mostra que estas empresas valorizam seus funcionários e acreditam que estes merecem ter seus direitos e garantias defendidos diante da atual situação do nosso País, mesmo com essas reformas que prejudicam os trabalhadores, o Sifep segue junto com a categoria defendendo e buscando sempre benefícios para a mesma”, destacou.
Há 38 anos o SIFEP vem lutando por benefícios para a categoria farmacêutica, tendo conseguindo importantes vitórias na garantia de direitos. Ainda é preciso trilhar um caminho de conquistas mais efetivas para os(as) profissionais de farmácia. Por isso, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba quer, cada vez mais, está ao lado das farmacêuticas e dos farmacêuticos que estão cientes de que somente a nossa organização poderá construir um futuro melhor para a nossa categoria e para toda a sociedade.
Sidicalize-se
Você pode tornar as ações de seu sindicato cada vez mais fortes, somando forças pela luta em defesa da valorização e união de nossa categoria. É fácil se filiar ao SIFEP. Basta acessar o nosso hotsite http://sifep.org.br/sindicalize/, preencher a ficha de filiação online na seção “Sindicalize-se” e pagar a contribuição anual no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), através de cartão de crédito ou boleto bancário.
Nossos Contatos:
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba – SIFEP
Rua Rodrigues de Aquino , 555 Bairro Jaguaribe, Ponto de Referência: A rua do Fórum Criminal – CEP: 58015-040 – João Pessoa – PB
Fone: (83) 3513-7898 – 3513-7898
WhatsApp: (83) 99301-5605
E-mail: [email protected]Fonte:Sifep
PE: Farmacêuticos da Big Ben não aceitam proposta da rede!
Por unanimidade, em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira, 05, no auditório do Memorial de Medicina de Pernambuco, os farmacêuticos da Big Ben rejeitaram a proposta apresentada pela empresa e decidiram analisar os cálculos rescisórios para a constatação dos valores devidos, antes de tomarem qualquer decisão.
A rede, que encerrou as atividades no Estado, ofereceu um acordo com deságio de 30% sobre a rescisão e também sobre a multa do FGTS e ainda condicionou sua oferta à adesão de no mínimo 70% dos trabalhadores da empresa, homologação judicial, bem como quitação irrevogável sobre direitos e pagamentos do contrato de trabalho.
Na assembleia desta segunda, que lotou o auditório, a diretoria do Sinfarpe e os advogados da entidade sindical esclareceram todos os pontos da proposta e deixaram claro que o sindicato vai acatar o que for decidido pela maioria. “Quem tem que decidir são os profissionais. A entidade sindical está no seu papel de conversar com a empresa e tentar negociar o melhor para a categoria, como aconteceu. Mas, só a base tem o poder de dizer sim ou não ao que está sendo proposto. Nós acataremos o que for definido na próxima assembleia, assim como aconteceu nesta. Se tiver que ir para a Justiça, iremos!”, anunciou Veridiana Ribeiro, presidente do Sinfarpe.
A assembleia foi conduzida pela presidente e contou ainda com a presença dos diretores, Leonardo de Barros, Risoleta Nogueira, Holdack Velôso e Gustavo Ramos, além dos advogados José Leniro e Josenildo Araújo. Representantes da Big Ben comparecerem e levaram os termos de rescisão individuais, mas nenhum foi assinado pelos presentes.
Os cálculos rescisórios foram encaminhados pelo setor de Recursos Humanos da Big Ben ao Sinfarpe e serão enviados individualmente para os farmacêuticos via e-mail. Após este processo, uma nova Assembleia Geral Extraordinária será marcada, e nela, os farmacêuticos da rede decidirão se aceitam a proposta com os valores reduzidos ou se tomarão outras medidas que podem incluir ações individuais ou de classe, com liberação do FGTS e seguro-desemprego através de liminar na justiça do trabalho.
Fonte: Sinfarpe
CE: Categoria nega propostas do patronal e delibera por paralisação
O Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará, realizou Assembleia com farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias, rejeita propostas do sindicato patronal e aprova paralisação para o dia 27 de fevereiro.
Na assembleia, que aconteceu em 31 de janeiro, diretoria do SINFARCE, logo na abertura do encontro, fez breve retrospectiva da negociação relatando a difícil trajetória para viabilizar reunião que, depois de 3 meses, foi, finalmente, realizada na última segunda-feira, dia 29 de janeiro.
A assembleia, que teve grande participação da categoria, deliberou pela paralização no dia 27 de fevereiro; isso porque o Sincofarma NEGOU todas as propostas de inclusão de novas cláusulas; sugeriu a RETIRADA de cláusulas consagradas em anos de lutas; solicitou a ALTERAÇÃO de cláusulas sociais e financeiras sempre de maneira a prejudicar o profissional farmacêutico. Foi, inclusive, sugerida a retirada de cláusulas que não trazem nenhum impacto para o patronal. O SINFARCE, na ocasião, reafirmou o seu compromisso com a categoria não aceitando nenhum retrocesso e nem a retirada de direitos.
Durante a negociação foi esclarecido, para o SINCOFARMA, que todas as cláusulas foram conquistadas com muita luta e suor dos profissionais farmacêuticos. A Diretoria, salientou em reunião, que o sindicato patronal deveria valorizar a atenção farmacêutica diante da ampliação do mercado e que a proposta desmotiva, em absoluto, o desempenho dos profissionais que atuam no cuidado a população.
A categoria, após explanação, mostrou-se indignada com a indecorosa proposta do SINCOFARMA. A seguir confira algumas sugestões propostas pelo sindicato patronal:
– Reajuste salarial: proposição de aumento de 1,66 (80% do INPC);
– Gratificação de RT: de 12% reduzindo para 5%
– Gratificação de titulação: de 15% reduzindo para 10%;
– Vale alimentação: R$ 10,25 e aumentar desconto de 1% para o valor de 20%;
– Licença maternidade: de 6 meses para 4 meses (voltar a CLT);
– Licença paternidade: de 7 para 5 dias;
– Multa por violação: reduzir para 1% do salário mínimo;
– Casamento: de 6 para 3 dias (voltar a CLT);
– Proibição de descontos indevidos: alterar texto responsabilizando os farmacêuticos;
– Negadas/recusadas: tipificação de função; remuneração de cargos e funções; plantões; auxílio creche, auxílio babá, vigência da CCT por dois anos; ampliação da estabilidade da gestante; ampliação para 24 meses a estabilidade do pré-aposentado;
– Negadas ou sofrerão alterações prejudiciais aos farmacêuticos: adicional de hora extra; anotação na CTPS; adicional noturno, homologação, condições mínimas ambiente de trabalho; falecimento de sogro; inclusão de irmãos e avós no caso de falecimento; fornecimento de uniforme, adicional noturno; jornada de trabalho no aviso prévio.
Paralisação farmacêutica
Dia: 27 de fevereiro (terça-feira)
Local: Praça da Imprensa (Av. Desembargador Moreira | esquina com Av. Antonio Sales)
Horário: 8:00Fonte: Sinfarce