O Sindifars atua de várias formas na defesa do farmacêutico e luta constantemente para que nenhum direito seja perdido. Uma forma de atuação bastante utilizada pelo sindicato é o ingresso de ações de substituição processual na Justiça do Trabalho, que ao longo dos últimos anos tem trazidos um relevante retorno financeiro para a categoria.
No ano de 2015, o Sindifars ganhou quatro ações, a soma de todas as causas vencidas totalizou um montante de R$ 145.667,96, beneficiando 86 farmacêuticos. Já em 2016, foram cinco ações vitoriosas, chegando num total de R$ 624.487,51, atingindo 72 farmacêuticos. No último ano, foram sete ações ganhas, resultando num total de R$ 1.594.719,71 e 252 farmacêuticos beneficiados. Dessa forma, o total dos três anos é de R$ 2.364.875,18.
“Apesar do ajuizamento da ação não ser uma obrigação legal, consolida-se como uma forma de defesa da categoria de forma mais ampla, possibilitando que o direito seja reconhecido a um número maior de trabalhadores, além de evitar uma exposição destes frente ao empregador”, explica a assessora jurídica do Sindifars, Fernanda Palombini Moralles.
No caso de haver condenação, as ações acabam tendo um período de cálculo superior. Nesse caso, muitos trabalhadores que ainda estão trabalhando conseguem se beneficiar dos efeitos da ação nos salários que ainda estão sendo pagos, com o acréscimo da diferença obtida. É válido para conhecimento de todos saber que o sindicato toma conhecimento da lesão ao direito do trabalhador através de contato com a categoria, via de regra, por uma denúncia da suposta irregularidade. Assim, se você acha que está sofrendo com algum tipo de irregularidade, entre em contato com o Sindifars.
Essa conquista só foi possível porque você contribuiu para isso nos últimos anos. Em 2018, aposte mais uma vez no seu sindicato. O valor da contribuição sindical representa R$ 8,30 mensais. O pagamento é feito de forma anual no valor total de R$ 100,00. Não te parece um bom negócio?
Fonte: Sindfars
Patrões não assinam Convenção Coletiva e SIFEP recorre à justiça
O SIFEP – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba recorreu à justiça por conta de uma atitude considerada, no mínimo, “violadora do princípio da boa fé”. Tal atitude foi tomada por parte do sindicato patronal durante audiência de conciliação, realizada na 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, na manhã desta quinta-feira, 1º de fevereiro.
Após três rodadas de negociação na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, o sindicato patronal, sem motivo aparente, deixou de assinar a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos farmacêuticos, frustrando todo o processo de uma negociação, que poderia render benefícios à categoria na Paraíba.
Se sentindo lesado, o SIFEP, no plano jurídico, ajuizou contra o sindicato patronal uma ação, visando ser indenizado por razão de conduta considerada ‘anti-sindical’, praticada pelos representantes dos patrões.
Nova audiência – sem que as partes tenham chegado a um acordo, foi marcada nova audiência, para o próximo mês de março do ano em curso, visando assim ouvir testemunhas que possam prestar suas versões para o caso em questão.
Sidicalize-se
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MG: aprovadas pautas para indústrias e farmácia na campanha salarial 2018
Começa a campanha salarial de 2018 para farmacêuticos de Indústrias e farmácias e drogarias. A categoria aprovou nesta terça-feira, na sede do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig as pautas de reivindicações que serão encaminhadas às entidades patronais para o início das negociações coletivas.
A Assembleia Geral Extraordinária para os dois segmentos contou com a participação dos profissionais que apreciaram e votaram os principais pontos que serão debatidos como remuneração, condições de trabalho e outros direitos dos profissionais.
As pautas serão protocoladas respectivamente no Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sincofarma/MG) e no Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins industriais no Estado de Minas Gerais –Sindusfarq para agendamento das primeiras reuniões de negociação.
O Sinfarmig convida todos os farmacêuticos reafirmando que “A presença e a participação de cada um é o que faz a diferença no processo de negociação.”
Fonte:Sinfarmig
Patronal não aceita proposta do Sindfar-DF em mediação no MPT. Acordo vai para a Justiça
A diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos do Distrito Federal e a Federação Nacional dos Farmacêuticos participaram nesta terça-feira (30) de uma reunião de mediação no Ministério Público do Trabalho para tentar fechar a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT com o Sindicato do Comércio Varejista – Sincofarma.
A negociação entre Sincofarma e Sindfar-DF se arrasta há meses sem que se consiga chegar a um acordo. “Infelizmente, apesar de várias reuniões bilaterais e três reuniões de mediação, a reunião de ontem mediada pelo procurador Cristiano Paixão também não chegou a um acordo. O Sincofarma não abre mão de criar uma nova função na CCT que é a do Assistente de Farmácia, com salário de R$ 3.250,00. Essa nova função tem como objetivo, na verdade, reduzir o salário do responsável técnico que atualmente recebe R$ 5.500,00. O Sindicato de Brasília não aceitou a proposta e o procurador encerrou a mediação e o caminho agora é o judicial”, explicou Fábio Basílio, diretor do Sindfar-DF e vice-presidente da Fenafar que acompanhou a mediação.
Além de Fábio Basílio, o assessor jurídico da Fenafar, Leocir Costa Rosa também participou da reunião no MPT. A Fenafar está preocupada com a situação de Brasília e as práticas antisindicais pelo patronal daqui e com esta tentativa de precarização do trabalho farmacêutico. Eles estão criando um cargo novo com salário baixo. A Fenafar não concorda. Agora o procurador deu um prazo de cinco dias úteis para que as partes se posicionem e justifiquem o dissídio. O único que foi pedido pelo sindicato foi a reposição da inflação e o patronal não aceitou. Por este motivo e pelo respeito ao deliberado em assembléia o sindicato não abriu mão das conquistas históricas dos farmacêuticos e agora partirá para as vias judiciais para que nenhum direito seja subtraído”, salientou Basílio.
Estiveram presentes representando os trabalhadores os diretores do sindicato Iohanna Martins e Rayzah Teodoro de Oliveira, membros da comissão de negociação, os farmacêuticos Forland Oliveira Silva, Valença e Poliana.
Da redação
Ciclo de Palestras pelo Dia do Farmacêutico frisa união para valorização da categoria
O Ciclo de Palestras que teve início em 25/11, como iniciativa conjunta do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig e do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais – CRF/MG, marcou a comemoração pelo dia do farmacêutico (20 de janeiro).
Esta primeira ação acertada pelas duas entidades para 2018 teve como objetivo incrementar a valorização da profissão. O farmacêutico Homero Claudio Rocha Souza Filho, que é Subsecretário de Políticas e Ações de Saúde (SUBPAS) da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – SES-MG abriu o evento falando da crescente importância da atividade farmacêutica na promoção da saúde integral da população, assim como da incorporação dos profissionais no Sistema Único de Saúde – SUS.
O Sinfarmig apresentou um cenário de novos desafios para o mundo do trabalho, abordou as principais conquistas dos farmacêuticos e chamou a atenção para a necessidade da categoria se mobilizar para preservar direitos e garantir mais nas próximas negociações coletivas.
O diretor Rilke Novato afirmou que a área de atuação farmacêutica está em expansão e que há déficit de profissionais em vários segmentos do mercado. Ele convidou a plateia para as assembleias extraordinárias dos farmacêuticos de farmácias e drogarias e da indústria, que serão realizadas na sede do Sinfarmig no próximo dia 30/01, a partir das 18h. Segundo Rilke Novato, a presença de todos é muito importante neste momento de construção da pauta de reivindicações.
O Ciclo de Palestras contou ainda com a participação do farmacêutico, Mario Borges, presidente do Instituto para Práticas Seguras no Uso de Medicamentos – ISMP Brasil, que falou sobre “Uso Seguro de Medicamentos: 3º Desafio Global da Organização Mundial da Saúde”. Mario Borges começou falando que após 30 anos de atuação como farmacêutico entende que há uma importância grande nos profissionais terem uma representação mais forte e disse que só é possível com ampliando a participação. Ele falou sobre as principais causas de erros na atenção primária, na rotina dos hospitais e o impacto disto na saúde dos pacientes.
Fonte: Sinfarmig
Diretor do Sindifars acompanha audiência sobre atraso de pagamentos no Hospital de Caridade de Taquara
Na última quarta-feira (24/1), o diretor do Sindifars, Masurquede Coimbra, participou de uma audiência no Ministério Público do Trabalho de Novo Hamburgo que tratou da situação do Hospital de Caridade de Taquara que está com os pagamentos dos trabalhadores em atraso.
Após reunião, o diretor relatou que o caso envolve uma confusão administrativa muito grande. Inclusive, a própria procuradora do MPT sentiu dificuldade para entender o que estava acontecendo. “No primeiro momento, existia uma instituição. O fato foi levado ao MPF, que determinou uma intervenção em que passava a operação para outra instituição. Nessa intervenção, o MPF determinou o bloqueio dos repasses e das contas da primeira para segunda instituição”, explicou Masurquede.
“Os trabalhadores de uma forma geral estão com metade do 13º de 2017, 20% do salário de novembro e 10 dias do salário de dezembro atrasados. Pois era obrigação da Primeira Instituição que teve seus repasses bloqueados. A intenção é talvez liberar dinheiro do serviço prestado pela primeira instituição para que sejam feitas as rescisões dos trabalhadores e, na sequência, uma nova contratação pela segunda instituição”, disse o diretor.
Como, nessa reunião, a segunda empresa e o MPF não compareceram, foi solicitada uma nova reunião no dia 31 de janeiro, próxima quarta-feira, em Novo Hamburgo, com o comparecimento de todos para tentar formalizar um acordo que solucione o problema.
Fonte: Sindifars
SIFEP renova acordo com o Varejão dos Medicamentos para plantões aos domingos
Mais uma importantes conquista para a categoria farmacêutica foi obtida no último mês de dezembro, quando o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba – SIFEP, renovou o Acordo Coletivo com o Varejão dos Medicamentos.
No Acordo Coletivo de Trabalho ficaram estabelecidos a carga horária, os salários hora e o horário dos empregados farmacêuticos que trabalharão em regime de plantão aos domingos.
A presidente do SIFEP, Hariad Morais, destacou a conquista “Mais um Acordo foi renovado com sucesso mostrando que o mercado já está se adaptando a nova realidade do profissional farmacêutico, na assistência plena, estando dentro da farmácia em todo o horário de funcionamento, inclusive domingos e feriados, estes últimos sendo remunerados de forma justa”.
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Sinfarpe publica Nota de Esclarecimento sobre a CCT Hospitalar
Nota esclarece porque a CCT 2017/2018 ainda não foi encaminhado para o Ministério do Trabalho e Emprego, mas alerta que as cláusulas já possuem validade jurídica e devem ser cumpridas. Leia na íntegra:
O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (Sinfarpe) vem por meio desta nota, esclarecer aos profissionais que trabalham na área de farmácia hospitalar, oncologia, análises clínicas e outras que estão contidas na Convenção Coletiva de Trabalho Hospitalar 2017/2018, que a transmissão da CCT para o Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), não aconteceu até agora devido às dificuldades de registro da nova diretoria do Sindicato dos Hospitais do Estado de Pernambuco (Sindhospe), junto aos órgãos competentes.
A Convenção foi negociada e fechada entre os sindicatos em outubro de 2017 e registrada em cartório no dia 16 do mesmo mês. O documento já foi assinado pelo Sinfarpe. Para ser encaminhado ao MTE depende também da assinatura do sindicato patronal, mas como a nova diretora, eleita recentemente, ainda não foi registrada legalmente, não tem quem assine. No entanto, independente disso, segundo enfatiza a presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro, o farmacêutico precisa entender que o documento com registro cartorial tem valor jurídico e precisa ser cumprido pelas empresas, pois foi amplamente discutido e acordado entre as partes. “Se alguma não está acatando o que consta na Convenção, está ignorando os direitos dos trabalhadores. Neste caso, eles precisam entrar em contato com o Sindhospe e buscar esclarecimentos”, destaca.
A CCT Hospitalar 2017/2018 estará disponível no site do Sinfarpe logo que homologada pelo MTE. Assim como os farmacêuticos, a entidade sindical da categoria também aguarda que o processo seja agilizado e não haja mais prejuízo nem transtornos para os profissionais.
Fonte: Sinfarpe
Conselho retoma debate sobre registro profissional para farmacêutico
Debate sobre prova para registro profissional para farmacêutico ganha força diante da abertura de cursos de Farmácia na modalidade de Educação a Distância. O tema foi objeto de discussão durante a reunião plenária do Conselho Federal de Farmácia, nos dias 25 e 26 de janeiro.
O assunto é muito polêmico e não há consenso na categoria sobre a oportunidade de se criar uma prova de proficiência ou suficiência para a obtenção de registro profissional, nos molde do que ocorre com os advogados, por exemplo. Por isso, na plenária do Conselho Federal de Farmácia deste mês, foi proposto que se abrisse uma consulta pública “para avaliar a opinião dos farmacêuticos, dos estudantes, da sociedade sobre a possibilidade de se instituir alguma prova para a obtenção do registro profissional para o farmacêutico. Isso foi amplamente divulgado e está correndo nas redes sociais. Muitas pessoas apoiando como uma estratégia positiva e muitas pessoas criticando”, informou a diretora de Educação da Fenafar, Silvana Nair Leite, que também é conselheira federal suplente pelo Estado de Santa Catarina.
O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, concorda que é preciso fazer o debate, mas ressalta que é prerrogativa do Sistema Único de Saúde, previsto na artigo 200 da Constituição e na sua lei orgânica, a responsabilidade de fazer a ordenação e avaliação dos recursos humanos para a área da Saúde. “O SUS tem esta prerrogativa. A avaliação dos cursos pelo controle social da saúde no Brasil é uma proposta do Conselho Nacional de Saúde, que tem embasamento legal pela legislação brasileira e que precisa ser considera neste cenário. Então, o processo de qualificação e garantia de padrões para as competências e qualificações dos profissionais que vão atuar nos serviços de saúde no país, precisa passar pelo Sistema de Saúde”.
Para Silvana, este é um debate que deve contar com o forte envolvimento de toda a categoria e da sociedade. “O tema é polêmico, mas é necessário e importante que a categoria e a sociedade o discutam. Se o Conselho Federal de Farmácia abrir esta consulta é extremamente importante que todos debatam de forma aprofundada o assunto, olhando a experiência de outros países, o cenário real e concreto do Brasil e nossa condição política, econômica e social. Temos que tratar do assunto de forma ampliada, pensando não só numa prova de proficiência, mas pensando em um processo de formação profissional contínuo, como o aplicado em outros países (sob a sigla CPD – Continuing Professional Development), e que vai exigir o envolvimento das nossas instituições de representação da categoria e de educação farmacêutica, como a Associação Brasileira de Ensino de Farmácia (ABEF), do movimento estudantil de farmácia, e dos sindicatos e da Federação que, como representantes de categoria profissional, precisam estar fortemente engajados neste debate, porque isso vai influenciar a característica do nosso mercado de trabalho, do trabalho que vai ser ofertado pelo farmacêutico para a sociedade, no número de profissionais. Então, isso tem um impacto para a categoria e nós temos que estar preparados, abertos e engajados neste debate”, avalia.
Abaixo, em breve entrevista ao site da Fenafar, a farmacêutica, professora da Universidade Federal de Santa Catarina, diretora de Educação da Fenafar, presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos e conselheira federal suplente, Silvana Nair Leite, fala sobre o cenário de expansão do mercado de ensino de farmácia à distância, da fragilidade de fiscalização do Estado e pontua os vários aspectos que envolvem a discussão sobre a adoção ou não de provas ou avaliações para a obtenção do registro profissional para os farmacêuticos, trazendo alguns exemplos de como outros países lidam com o tema.
Fenafar: Qual é o atual cenário de abertura de cursos na modalidade de Educação à Distância para graduação em Farmácia?
Esse é um tema muito importante sobre o qual as entidades farmacêuticas têm se debruçado e lutado incansávelmente para combater a aprovação de abertura de cursos à distância para a farmácia e na área da saúde como um todo.
No entanto, o cenário que estamos vivendo no Brasil é propício para este tipo de investimento, porque nós temos um mercado da educação extremamente incentivado e ampliado. Este setor empresarial da educação enquanto mercadoria ofertada para a população brasileira domina hoje as instituições que devem avaliar e executar as políticas públicas de educação.
Então, nós temos um cenário de muita adversidade para conseguir estabelecer políticas e normas para o uso adequado da educação à distância. O que tem prevalecido nas últimas regras aprovadas é a permissão de cursos à distância sem compromissos, parâmetros e sem a avaliação adequada.
Nós temos hoje, no Brasil, a possibilidade de ofertar cursos de farmácia em EAD. São mais de 600 cursos de farmácia registrados no Ministério da Educação. Só para a Educação à Distância (EaD) há hoje mais de 25 mil vagas abertas, ou vagas permitidas, de faculdades que já solicitaram a abertura de vagas em EaD e foram aprovadas pelo Ministério da Educação. Que se tenha notícia, nenhum destes cursos iniciou suas atividades ainda, mas a oferta tem aparecido muito fortemente, com propaganda ostensiva nas redes sociais, divulgando cursos de valores bem baixos, o que já nós leva a imagina qual será a qualidade destes cursos. A condição de qualidade para estes cursos não é adequada – inclusive dos cursos presenciais atualmente ofertados são de qualidade duvidosa, mesmo tendo passado por avaliação do INEP. Esses cursos deixam muito a desejar em termos de infraestrutura, de qualificação de professores, de investimento em pesquisa e extensão e a categoria tem avaliado que há um grave problema de qualidade na formação em farmácia no país.Fenafar: E diante deste avanço de cursos em EaD e da proliferação de cursos de baixa qualidade que se começou a discutir o registro profissional? Como deve ser conduzido este debate?
Sim, este cenário despertou a reativação de um tema bastante importante para a categoria farmacêutica, que é o das provas de proficiência para a obtenção do registro profissional do farmacêutico. Ou seja, discutir como uma possibilidade de avaliação da formação e das competência dos farmacêuticos, a criação de alguma prova ou avaliação para que o sistema Conselhos de Farmácia permita ou não que o graduado, o bacheral em farmácia, possa atuar como farmacêutico. Esse tema já foi muitas vezes debatido entre os farmacêuticos brasileiros, não há consenso sobre este assunto, mas ele é muito caro para a profissão e precisa ser discutido com seriedade.
Na plenária do Conselho Federal de Farmácia deste mês foi proposto que se abrisse uma consulta pública para identificar, avaliar a opinião dos farmacêuticos, dos estudantes, da sociedade sobre a possibilidade de se instituir alguma prova para a obtenção do registro profissional para o farmacêutico. Isso foi amplamente divulgado e está correndo nas redes sociais. Muitas pessoas apoiando como uma estratégia positivas e muitas pessoas criticando. Tanto as críticas quanto os apoios têm as suas motivações e razões.Fenafar: Como outros países enfrentam esse tema?
A questão da aplicação de provas para registro profissional é amplamente utilizada no mundo inteiro. A maioria dos países com grande organização de categorias profissionais e de atuação dos profissionais de saúde tem sim alguma estratégia de avaliação para a obtenção do registro profissional de farmacêutico.
Para a gente ter uma ideia, no Canadá, por exemplo, se utiliza uma prova de simulação de processos de dispensação de medicamentos, simulação de situações reais, numa prova super padronizada, bem conhecida em que os recém-formados precisam obter uma pontuação mínima que demonstre habilidades e competênciais para poder ingressar na carreira profissional.
No entanto, o que tem aparecido muito forte como tendência no mundo é o desenvolvimento profissional contínuo, cuja sigla em Inglês é CPD (Continuing Profissional Development). O conceito subjacente a isso é o de que nenhum profissional está preparado constantemente para atuar na sua profissão só porque fez um curso de farmácia uma vez. A ideia é a de que os profissionais de saúde precisam estar em constante formação, e essa formação constante é avaliada e chancelada pelos órgãos de classes, pelas associações profissionais ou conselhos de classe, pelas instituições que representam a categoria e pelos sistemas de saúde.
Muitos países têm programas de formação continuada para os farmacêuticos e um sistema que aprova ou não a continuidade do registro profissional. Em alguns, é o sistema público o responsável por esta formação continuada. Por exemplo, no caso da Inglaterra, o estágio final de um ano do farmacêutico para ele obter o registro de farmacêutico, é feito no NHS, que é o sistema de saúde inglês. É o NHS que viabiliza estes estágios no sistema e avalia os estudantes do estágio. Só após a aprovação deste estágio, é que ele pode realizar os exames finais para obter o registro de farmacêutico. Então, veja, há um envolvimento do próprio sistema de Saúde, porque é do interesse público a garantia da qualidade do profissional que vai entrar no mercado.
Desta forma, esse conceito de formação continuada, há avaliação ao final da graduação para entrar na profissão e há um processo de avaliação, em geral a cada dois ou quatro anos, dependendo do país, que avalia a sua formação continuamente para manter o registro profissional. Veja que é algo bem mais avançado no sentido de desenvolvimento profissional contínuo, que é um conceito, este sim muito mais adequado do que pensar apenas uma prova de proficiência muito pontual e teórica. Então, no desenvolvimento profissional contínuo se avalia a participação em cursos, projetos, os estágios profissionais, a própria atuação profissional, uma série de possibilidades de o farmacêutico demonstrar que ele está em um processo permanente de qualificação profissional das suas competência e habilidades dentro da profissão farmacêutica. Um conceito, aliás, já bem conhecido dos profissionais que atuam no SUS, porque há um política de educação permanente para estes profissionais.Fenafar: E como isso poderia se aplicar no Brasil?
Essa é uma estratégia aplicada em muitos locais, como uma competência e uma obrigação dos órgão de classe, porque a função dos conselhos é proteger a sociedade da atuação do profissional. Proteger a sociedade de se expôr a um profissional mal formado é sim uma prerrogativa das instituições de classe e do Estado, através dos seus órgãos reguladores e também do sistema de Saúde, no nosso caso o SUS. Então, é bastante plausível pensar que a gente precisa desenvolver para o Brasil uma proposta de regulamentar e ter maior ingerência sobre o que os profissionais farmacêuticos estão realmente aptos a desenvolver e como desenvolver. Isso vai muito além do que temos hoje que é pensar apenas na fiscalização profissional baseada apenas no estabelecimento. Nossa fiscalização possível hoje é o de estar no estabelecimento, no ambiente de trabalho como responsável técnico. Mas, o que ele desenvolve, como desenvolve e que competências ele tem para desenvolver suas funções não é avaliado até agora, não temos os mecanismos adequados para fazer esse tipo de avaliação.
No cenário que nós temos hoje, do grande número de cursos e da própria formação à distância, emerge a maior necessidade de se criar um sistema dos conselhos profissionais, orgão de classe e do Estado de terem mecanismos com mais responsabilidade para avaliar sim as competências e habilidades do profissional que está se apresentando na sociedade.Fenafar: E quais os aspectos preocupantes dessa proposta?
É uma estratégia passível de críticas. Porque nós temos algumas experiências no Brasil, por exemplo no Direito, em que há um enorme e absurdo número de cursos de graduação em Direito, ou seja, o Estado permite que se abra e oferte cursos de Direito em qualquer condição. Se o Estado autoriza a abertura, aprova a abertura daquele curso, as pessoas têm o direito de entender que aquele curso de graduação é de qualidade. As pessoas ficam expostas, se matriculam, dedicam quatro a cinco anos de suas vidas, elas investem financeiramente, para ao final não ter a garantia de poder atuar na profissão. Porque há um sistema de filtro que é a prova da OAB. Este sistema também gerou, como se sabe, um mercado paralelo gigante que é o dos cursos preparatórios para a prova da OAB. Então, os mesmos professores, as mesmas instituições que oferecem os cursos de graduação, também oferem o cursinho para depois passar na prova da OAB. É um sistema de criação de um mercado de Educação e o mercado da prova e que não garante de forma alguma que os que passaram na prova da OAB ofertarão para a sociedade um serviço mais ético, mais profissionalizado, que resguarde os direitos da população. Isso também é bastante questionável na área do direito.
No entanto, o formado em Direito pode utilizar o seu diploma de graduado para outras atividades, para prestar concurso público, para atuar em outras áreas da advocacia e do direito que não exigem o registro da OAB, então a prova não invalida o diploma. Na área da farmácia, em que a grande maioria das atividades profissionais estão relacionadas à responsabilidade técnica, o diploma de farmácia sem o registro profissional vai ter pouca valia. Então, essas pessoas que foram expostas a pagar e a investir o seu tempo, mais em cinco anos, para fazer um curso de graducação em farmácia, não terão ao final a garantia de poder exercer alguma profissão, porque sem registro profissional muito pouca utilidade terá o diploma de bacharel em farmácia. Isso afeta o direito das pessoas, adquirido pela frequência a um curso de gradução. Mas o curso era ruim… mas ele foi registrado no MEC! Ou seja, o Estado chancelou este curso. Então, isso gera um dilema social entre a oferta de cursos e depois o registro por outro órgão de Estado, que é o Conselho Profissional, de não registrar a inscrição daquele profissional. Isso gera um problema de ordem social.
Portanto, uma prova de filtro para o registro não parece ser uma solução mágica e simples. Um problema complexo como este exigirá uma proposta muito bem desenvolvida de avaliação dos cursos ofertados – obrigação do Estado brasileiro, através da área da educação e da saúde – e avaliação de egressos e de profissionais Ou seja, precisamos, ao meu ver, de uma cultura de qualidade da formação e de qualidade de atuação profissional.Por Renata Mielli
Nova diretoria do Sindifac toma posse
No dia 20 de janeiro, dia do farmacêutico, a nova diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos do Acre tomou posse numa solenidade e festa no Hotel Terra Verde.
Esta é a 4ª diretoria do Sindicato. A gestão, de três anos, vai até 2020.
Veja a composição da nova diretoria do Sindifac.
DIRETORIA
1. PRESIDENTE – ISABELA DE OLIVEIRA SOBRINHO;
2. VICE-PRESIDENTE – FLÁVIA GONÇALVES FERREIRA;
3. SECRETÁRIA-GERAL – KATHLEN CRISTINA DA SILVA JANSEN;
4. SECRETÁRIA – MAYARA FRANÇA DE SOUZA;
5. DIRETORA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EORGANIZAÇÃO POLÍTICA – ISABELLE CRISTINA VALE DOS SANTOS;
6. TESOUREIRO GERAL – HUGO PEREIRA PRATES;
7. TESOUREIRO – MÁRIO MAURÍCIO DA SILVA PARO;
8. DIRETOR DE COMUNICAÇÃO, DE CULTURA E DE ASSUNTOS SOCIAIS – ALEXANDRE THOMAZINI COELHO;CONSELHO FISCAL
1º MEMBRO EFETIVO – SAMARA AQUINO DE SOUZA ARAÚJO;
2º MEMBRO EFETIVO – FERNANDO WENDELL BRASIL DA SILVA
3º MEMBRO EFETIVO – RONALDO DALCOLMO
1º SUPLENTE – TACÍLIA FERRAZ DE MATOS
2º SUPLENTE – SÔNIA APARECIDA DE SOUZA
3º SUPLENTE – ANA ISABELA MELO LIMA