O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou na sexta-feira (13/07), durante a 307ª Reunião Ordinária, o regimento, calendário e a comissão para o Processo Eleitoral 2018/2021. A eleição do CNS será realizada no dia 13 de novembro e a posse dos novos conselheiros no dia 13 de dezembro.

 

 

As vagas para participação no Conselho Nacional de Saúde são destinadas a representantes de: entidades e movimentos sociais nacionais de usuários do SUS; entidades nacionais de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde; entidades nacionais de prestadores de serviços de saúde e entidades empresariais nacionais com atividades na área de saúde.

Conforme aprovado em Regimento Eleitoral, elas serão organizadas da seguinte forma:

– Entidades e movimentos nacionais de usuários do SUS: 24 vagas para representantes titulares e 48 vagas para representantes primeiro e segundo suplentes

– Entidades nacionais de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde: 12 vagas para representantes titulares e 24 vagas para representantes primeiro e segundo suplentes

–  Entidades nacionais de prestadores de serviços de saúde: 2 vagas para representantes titulares e 4 vagas para representantes primeiro e segundo suplentes

– Entidades empresariais nacionais com atividades na área da saúde: 2 vagas para representantes titulares e 4 vagas para representantes primeiro e segundo suplentes

A comissão eleitoral que coordenará o pleito será composta por doze membros, indicados pelos segmentos dos usuários, profissionais de saúde e representantes do governo/prestadores de serviços de saúde.

> Regimento Eleitoral para o mandato do Triênio 2018/2021

Fonte: CNS

O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (Sindifars), desde o ano passado, mesmo antes de ser aprovada e entrar em vigência a Reforma Trabalhista, vem esclarecendo aos farmacêuticos os graves riscos dessa legislação trabalhista.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu mais de cem artigos alterados, nitidamente a favor dos empregadores e contra os empregados. Tal fato se materializa no desmonte e perdas que os próprios farmacêuticos estão sofrendo, e na realização da Jornada Brasileira de Relações do Trabalho, que defende a reforma como modernização trabalhista, evento que ocorre  nesta sexta-feira (13/7), em Porto Alegre, no hotel Sheraton.

A categoria dos farmacêuticos já está sofrendo graves perdas, que hoje são validadas por lei federal. Já temos recebido pedido de ajuda de colegas farmacêuticos por estarem sendo pressionados para aumento de jornada, contratação de jornada intermitente, redução do horário de intervalo, além do não cumprimento do previsto nas convenções coletivas, dentre outros. Sem falar que a reforma trabalhista desmonta as estruturas de proteção do trabalhador, como os sindicatos e a justiça do trabalho.

Colega farmacêutico, mantenha o Sindifars informado do não cumprimento dos deveres trabalhistas dos seus empregadores. O Sindifars manterá informando a categoria dos riscos e das perdas, e nos manteremos firmes denunciando e buscando todos os canais de recursos para a proteção do trabalho dos farmacêuticos.

#JuntosSomosMaioresQueOsNossosDesafios!

Diretoria Sindifars

Fonte: Sindifars

Diante da grave e controversa decisão de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado constitucional o comando da Lei 13.467/17, Reforma Trabalhista, que alterou a obrigatoriedade da contribuição sindical, agora é preciso construir saídas e alternativas ao fim do financiamento parafiscal* às entidades sindicais.

 

 

Acesse a série aqui.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.794 e as anexadas, julgadas pelo STF, nos dias 28 e 29 de junho, tinham por finalidade declarar a inconstitucionalidade das alterações promovidas pela Lei 13.467/17 nos artigos 545, 578, 582, 583, 587 e 602 da CLT. Leia mais

Desse modo, a Zilmara Alencar Consultoria Jurídica (ZAC), sob a coordenação da advogada Zilmara Alencar, do corpo técnico do DIAP produziu a série “Verás que um filho teu não foge à luta”, com 10 edições.

O propósito deste trabalho é “orientar as entidades sindicais acerca das ações que podem e devem ser adotadas no sentido de sustentar o modelo constitucional sindical vigente no Brasil, além de demonstrar meios alternativos de resistência e fortalecimento da representação sindical”, completa Zilmara Alencar.

Nesta edição, o DIAP apresenta as 4 primeiras compilações da série. As edições abordam 3 temas ou aspectos da Reforma Trabalhista:

1) o Direito Coletivo do Trabalho; 2) o Direito Sindical; e 3) o Custeio Sindical.

A 1ª é sobre a “Manutenção e fortalecimento do sistema sindical brasileiro”.

A 2ª tematiza sobre a “Contribuição Sindical: formalidades para sua cobrança e desconto”.

A 3ª aborda a questão da “Assembleia Geral deliberativa da categoria para autorizar a cobrança da contribuição sindical: requisitos”.

E a 4ª trata do “Planejamento estratégico de atuação: levantamento e leitura de dados referentes à contribuição sindical”.

Na 5ª edição da série, publicada nesta segunda-feira (9), a abordagem é sobre a “Definição de novas frentes de atuação para garantia do recolhimento da contribuição sindical.”

A 6ª edição da série, publicada nesta terça-feira (10), aborda a questão das “Fontes alternativas de custeio sindical”.

A 7ª edição da série, publicada nesta terça-feira (10), trata nada mais, nada menos, que o ponto relevante para o fortalecimento da organização sindical, que é a “ampliação da filiação” dos trabalhadores ao sindicato.

A 8ª edição da série, publicada nesta quinta-feira (12), trata da “Negociação coletiva e o custeio sindical”.

A 9ª edição da série, publicada nesta sexta-feira (13), traz informações sobre as “Novas formas de contratação no direito do trabalho”, tendo em vista as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, a fim de esclarecer e orientar as entidades como essas modalidades podem ser tratadas e limitadas no procedimento de negociação coletiva.

Nesta 10ª e última edição da série, publicada neste sábado (14), faz-se retrospectiva das edições anteriores, com propósito de compilar todo o material colocado à disposição das entidades sindicais e também fazer as últimas considerações sobre os assuntos abordados ao longo deste trabalho.

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NOTA

(*) Imposição tributária paralela ao sistema fiscal, na forma de contribuição aos cofres públicos, para custear encargos que não são próprios da Administração Pública, mas que interessa ao Estado ver desenvolvidos (como, p.ex., o FGTS). E, no caso, a contribuição sindical obrigatória como forma de manter a estrutura e a organização sindicais dos trabalhadores.

Fonte: do Diap, publicado na CTB

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos farmacêuticos que atuam no segmento de Distribuidoras e Importadoras no Estado foi homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A validação passou a ser bienal, ficando com vigência para o período 2018/2020.

O reajuste foi de 1,35%, e embora tenha sido abaixo do INPC, foi uma conquista para a categoria e uma vitória para o Sinfarpe, já que o patronato insistia em oferecer 0% de aumento aos profissionais. A grande vitória foi em relação à Responsabilidade Técnica, que saiu de 10% para 15%.

O aumento neste percentual representa ganho real para os farmacêuticos do setor, que recebem pela gratificação RT. Outra conquista importante foi no vale-alimentação. “Obtivemos ganho real, uma vez que o valor para quem trabalha 6 horas saiu de R$ 25,00 para R$ 26,00, e para quem trabalha superior a esta jornada, saiu de R$ 30,00 para R$ 31,00. O Sinfarpe conseguiu o incremento de R$ 1,00 sobre os valores. O aumento é discreto, mas foi válido. O ganho foi maior que o INPC do período. Caso não brigássemos, o aumento seria apenas de centavos”, lembrou Veridiana Ribeiro, presidente do sindicato.

Outros ganhos para a categoria foram: a permanência das homologações no sindicato, o aumento da garantia de estabilidade para aposentadoria de 12 para 24 meses e a manutenção de outras cláusulas importantes que existiam na CCT anterior. “O reajuste concedido pode não ser o esperado pelos profissionais, muito menos o que foi defendido pelo sindicato, mas os patrões foram seguros e difíceis no processo de negociação. Usaram como desculpas o momento econômico pelo qual passa o país e as novas regras da reforma trabalhista para a defesa de seus interesses. Houve um grande empenho do Sinfarpe para conseguir o aumento negociado”, esclareceu Veridiana Ribeiro.

A Convenção Coletiva de Trabalho de Distribuidoras e Importadoras 2018/2020, completa, pode ser acessada no site do sindicato: www.sinfarpe.org.br. Clique e confira.

Fonte: Sinfarpe

O Sindicato dos Farmacêuticos do Acre realizou nos dias 29 e 30 de junho o I Simpósio de Promoção do Uso Racional de Medicamentos. O evento promovido com apoio do Conselho Regional de Farmácia do Acre teve o objetivo de discutir propostas para o desenvolvimento de competências focadas na otimização do uso de medicamentos no cuidado à saúde. 

 

 

Um estudo realizado no Brasil indica que cerca de 50% das pessoas que utilizam medicamentos crônicos não aderem adequadamente ao tratamento. Mas, além de problemas com a adesão, são muito comuns outras situações que comprometem o uso correto e racional dos medicamentos, como a utilização inadequada, a automedicação não orientada, o abuso no uso de medicamentos e as interações medicamentosas, por exemplo. 

O estado do Acre demonstra grande responsabilidade com promoção do uso racional dos medicamentos e com a promoção da saúde da sua população. O que é demonstrado pela promulgação da semana do Uso Racional de Medicamentos no estado, durante a quarta semana do mês de junho. 

Participaram do evento, principalmente, profissionais farmacêuticos e estudantes de farmácia. 

Entre as atividades, houve palestras sobre os serviços clínicos farmacêuticos nas farmácias comunitárias e procedimentos de cuidado da saúde estética, além de curso sobre interações medicamentosas e uma oficina de simulação clínica realística. 

Os organizadores acreditam que o simpósio contribuiu para que os profissionais da saúde do estado do Acre desenvolvam competências e atitudes mais consistentes para a prática permanente do uso racional dos medicamentos, com foco na saúde e na qualidade de vida da população. 

Da redação com informações do Sindifac

O SIFEP – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba deu início ao Projeto SIFEP 40 ANOS. A entidade recebeu a carta sindical no ano de 1979 e, no último dia 25 de junho, completou 39 anos de existência.

O Projeto SIFEP 40 ANOS começou já no dia 27 de junho, quando o Programa Por Falar em Saúde, apresentado por Sérgio Farmacêutico e George Medeiros toda quarta-feira (das 20h às 22h na Mangabeira FM 104,9 MHz), contou com a presença dos farmacêuticos fundadores do sindicato, Haroldo de Figueirêdo Diniz e José Ricardo da Silva. Considerado como HISTÓRIA VIVA DO SIFEP, o início de tudo foi narrado pelos ilustres convidados com uma incrível riqueza de detalhes.

Tanto José Ricardo quanto Haroldo de Figueirêdo contaram histórias nunca narradas de quando tudo começou no mundo sindical dos farmacêuticos da Paraíba. Eles levantaram as lutas e desafios em meio às imensas dificuldades enfrentadas e impostas aos trabalhadores brasileiros, defendendo com unhas e dentes os interesses dos farmacêuticos paraibanos.

O SIFEP deu o pontapé inicial em uma ampla e histórica programação que deve durar um ano, marcando as 4 décadas da entidade na Paraíba.

Fonte: Sifep

A maior associação de farmácias do país, a Abrafarma, perdeu a ação contra o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (Sinfarpe). A Associação acionou a Justiça para tentar anular o termo aditivo à Convenção Coletiva de 2015/2016, que ajustou a abrangência da Norma Coletiva e delimitou que a jornada máxima dos farmacêuticos do comércio varejista de produtos farmacêuticos no Estado fosse de 30h semanais.

 

 

A necessidade do termo aditivo se deu em face da constatação de que grandes redes que estavam chegando no Estado não vinham cumprindo a jornada de 30h há anos, instituída e respeitada pelos farmacistas locais. O processo foi distribuído na primeira instância, tendo o juiz alegado que não era competente, mas sim o Tribunal Regional do Trabalho, este por sua vez, disse que a competência era do juiz de primeira instância, remetendo os autos para o mesmo.

Após a chegada do processo o juiz intimou as partes para falar quais provas ainda tinha a apresentar, julgando logo em seguida. Uma das provas utilizadas foi o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público Federal, em que restou consignado que, considerando a existência do Acordo Coletivo entre empregadores e farmacêuticos, limitava em 30 horas semanais o trabalho do profissional, ou seja, 5 horas por seis dias da semana, ou 6 horas por cinco dias da semana.

E O QUE ISSO REPRESENTA PARA OS FARMACÊUTICOS NO ESTADO?

Se você trabalha ou trabalhou em drogaria com jornada superior a 30h semanais, saiba que pode pleitear horas extras na Justiça do Trabalho.

Fique atento aos prazos de ajuizamento! Se já foi demitido, o prazo é de 2 (dois) anos a partir da demissão. Se ainda está trabalhando, seu direito prescreverá em 5 (cinco) anos, a contar da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016.

“Vale destacar que esta decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso, contudo, a entidade acredita que dificilmente haverá mudanças no entendimento firmado, principalmente porque já temos várias decisões proferidas pelo Tribunal do Trabalho que consolida o entendimento de que a jornada dos trabalhadores era de 30h horas semanais”, explica o advogado do sindicato, José Leniro.

Fonte: Sinfarpe

A diretoria do Sinfarpe se reuniu com advogados e a Coordenadoria de Relações Sindicais da Pague Menos para discutir a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho para o período 2018/2020. A reunião, ocorrida no dia 28 de junho, foi considerada positiva pelos dirigentes sindicais.

 

 

A minuta do ACT foi entregue aos representantes da empresa, que fizeram algumas considerações sobre o documento, entre as quais, inserir o Acordo na Convenção Coletiva das Farmácias e Drogarias, que está em negociação com o Sincofarma.

A ideia, segundo os interlocutores do patronato, é transformar os dois instrumentos num único, que facilite a administração e aplicação dos direitos aos profissionais no Estado. Mas para a presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro, a incorporação pode não ser a melhor saída, visto que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) engloba diversas outras empresas, que podem não aceitar as propostas contidas no ACT da Pague Menos. Sem contar que a negociação com o Sincofarma não será fácil e a avaliação do Sinfarpe é de que provavelmente vá para dissídio, levando-se em conta que alguns patrões têm apresentado contrapropostas inaceitáveis.

Com essa condição explicada, os representantes da rede decidiram aguardar o desenrolar das negociações da Convenção, e caso ela não seja fechada com o sindicato patronal, se comprometeram a sentar novamente com o Sinfarpe para reavaliar a renegociação do Acordo Coletivo. Durante este processo, o canal de diálogo continuará aberto entre as partes para quaisquer posicionamentos. “O sindicato vai insistir no fechamento do ACT. A Pague Menos é a rede que mais emprega farmacêuticos no Estado e ter um acordo acertado com ela é uma importante garantia para os profissionais. Enfatizamos que estamos abertos a discussões com qualquer empresa disposta a sentar conosco para firmar Acordos Coletivos, que são processos de negociação mais rápidos e válidos. Visto que agora o negociado se sobrepõe ao legislado, optar por este instrumento implicaria em menos desgaste para as partes envolvidas!”, ponderou Veridiana.

Participaram da reunião por parte do Sinfarpe, além da presidente, o advogado Josenildo Araújo e a coordenadora Andréa Alcântara Ribeiro.

Fonte: Sinfarpe

O Sindifars assinou acordo coletivo com Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) prevendo  auxílio alimentação no valor de R$ 494,94, sendo pago na forma de crédito em cartão magnético, para aquisição de gêneros alimentícios em supermercados e rede conveniada devidamente credenciada pela operadora. 

 

 

A contar a partir do mês de  abril de 2018, o valor do benefício será de R$ 494,94 (quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos),  sob o qual recairá o percentual de desconto de 3%. Dúvidas podem ser tiradas pelo jurídico do Sindifars, através do e-mail: [email protected].

O acordo coletivo de trabalho pode ser consultado, aqui.

Fonte: Sindifars

A proposta de reajuste salarial ainda não foi apresentada, mesmo depois de dois meses da pauta ter sido entregue. A reunião com o Sincofarma ocorreu em 28 de junho na sede do SINFAR-SP.

 

 

Depois de mais de duas horas de negociação, em que foram debatidas a pauta de reivindicações dos profissionais, construída em assembleias, o que vimos foi mais uma amostra dos impactos negativos da Reforma Trabalhista para os trabalhadores. 

Além da recusa de TODOS os itens da pauta, por alegação do “impacto econômico às empresas”, incluindo até aquelas que avançam em muitos outros setores e é tendência de muitos países,como a licença maternidade de 180 dias (e a licença paternidade de 20 dias). A proposta de reajuste salarial ainda não foi apresentada, muito embora os patrões tenham recebido a pauta a quase dois meses.

De acordo com representantes patronais, eles devem esperar os índices do mês de junho. Também foi negada a mudança de índice, conforme proposta do SINFAR-SP, que previa o uso do ICV/DIEESE, que está na média de 2,5%, mantendo o INPC/IBGE, que fica cerca de 1% menor.

A crise econômica para o setor não existe, portanto a recusa às reivindicações fogem da questão financeira. De acordo com com a FEBRAFAR (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias)  e a ABRAFARMA (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) tiveram crescimento de 21,76% e 9%, respectivamente.

RETIRADA DE DIREITOS

A faceta mais cruel da Reforma Trabalhista, que exterminou a ultraatividade, isso é, a manutenção dos acordos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), ficou evidente durante essa primeira negociação de 2018.

Os representantes do SINCOFARMA-SP, sinalizaram uma solicitação de revisão da CCT ( Convenção Coletiva de Trabalho), e não asseguraram a manutenção das garantias (dentre elas o piso salarial, auxílio creche, dia do farmacêutico, entre outros)

Para uma farmacêutica que participou da reunião e preferiu não se identificar, não houve uma negociação, uma vez que o SINCOFARMA negou os itens. “Nessa primeira reunião não há como comemorar, mas acredito que nas próximas é possível uma vitória. Estarei aqui!”, disse a profissional.

Outra questão debatida, foi a revisão à obrigatoriedade da assistência do Sindicato nas homologações.

Sob o argumento que a reforma trabalhista dispensou a obrigatoriedade da assistência do sindicato nas homologações, o que pode gerar um aumento nas fraudes  no pagamento das verbas rescisórias, nos depósitos do FGTS e, ainda, barrar a demissão de trabalhadores portadores de estabilidade (acidente ou doença profissional, gestantes e outros).

“Diversos problemas são sanados já no ato da homologação, evitando, assim, demandas judiciais e isso se mostra ainda mais importante, considerando que a reforma trabalhista impôs dificuldades imensas aos trabalhadores para buscar seus direitos na Justiça e criou a figura da “dispensa por mutuo consentimento” – onde nesta modalidade de rescisão o trabalhador fica impedido de efetuar o saque da totalidade do FGTS, a multa é reduzida pela metade, o acesso ao seguro desemprego é barrado”, avalia Fabio Angelini, advogado do SINFAR-SP. 

De acordo com Glicério Maia, presidente do SINFAR-SP, o sindicato patronal não iria trazer surpresas boas, principalmente pós reforma, porém nada que eles propuserem que indique retirada de direitos será aceito passivamente.” É muito importante que a categoria se una nesse momento para que haja equilíbrio nas negociações”. 

Da redação com Sinfar-SP