A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Pnaf), existente desde 2004, é um dos fatores que garantem a produção e distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os dias 26 e 27 de novembro, diversos gestores, membros do controle social, pesquisadores, trabalhadores e usuários do SUS estão reunidos no encontro preparatório para o 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8ª SNCTAF), realizado em Belém (PA). O objetivo é aprimorar a política, que traz benefícios diretos para milhares de pessoas no Brasil.

 

 

O encontro, realizado em parceria entre Conselho Nacional de Saúde (CNS), Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enaf), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Organização Pan-Americada da Saúde (Opas) já aconteceu no Rio de Janeiro, Fortaleza, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Manaus, Recife e Salvador. A etapa nacional será também no Rio de Janeiro, nos dias 11 e 12 de dezembro, estimando reunir 200 pessoas que sistematizarão o compilado de propostas debatidas em todos os encontros.

Em Belém, 130 pessoas participam do encontro, um dos maiores públicos de todas as etapas realizadas. “Esse evento é muito importante para subsidiar o simpósio nacional para que a gente possa no próximo ano fazer um trabalho bastante intenso de luta”, afirmou Eduardo Chaves Leal, representante da Fiocruz. Para a etapa nacional do 8º SNCTAF, as inscrições já estão abertas, serão 200 pessoas convocadas de todas as regiões brasileiras.

Pedro Gonçalves de Oliveira, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Pará (CES-PA), afirmou que alguns participantes viajaram quatro dias de barco para chegarem até Belém e participar do evento. “Nosso povo é de luta, por isso estamos aqui”. Ele destacou que o Brasil conseguiu quebrar a patente de medicamentos caros para oferecer gratuitamente no SUS. “Dependemos da nossa ciência e tecnologia para produzir mais barato”.

Biodiversidade e Ciência

O conselheiro nacional de saúde Moyses Toniolo destacou a ameaça que a Amazônia está sofrendo diante dos anúncios de exploração econômica da fauna e flora para o futuro. “Como vamos produzir inovação tecnológica se vamos ter perdas de plantas e animais que podem ajudar a produzir medicamentos e insumos para o futuro? O Norte precisa se juntar do CNS para dar uma resposta ao Brasil”, afirmou.

André Ulysses, representante da Opas, frisou que o Brasil pactuou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Um dos objetivos diz que a população precisa ter acesso a medicamentos de qualidade. Há um compromisso do Brasil com a ONU. As discussões desse encontro compõem o hall de pontos para cumprirmos os ODS”, disse.

Emenda Constitucional 95/2016

Fábio Basílio, representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), frisou os prejuízos que a EC 95/2016 têm trazido para o SUS. A emenda, de acordo com o CNS, pode gerar um dano estimado em R$ 400 bilhões para a saúde até 2036. “O SUS está com risco grande de desfinanciamento. O dinheiro que já era pouco vai ficar menor ainda. É urgente que lutemos pelo revogação da EC 95, que está diminuindo o acesso de muita gente ao SUS. Quem vai sofrer é a população mais pobre do país. Não podemos permitir esse modelo que discrimina a população mais vulnerável”, criticou.

O mesmo foi destacado por Fernanda Manzini, coordenadora da Enaf. “De acordo com os ODS, precisamos atingir a cobertura universal de saúde, o acesso a medicamentos e vacinas essenciais, seguras, eficazes, de qualidade e com preços acessíveis”. Ela, que também trabalha no SUS, relatou a falta de insumos básicos em diversas unidades de saúde. “O Ministério da Saúde precisa cumprir suas responsabilidades. A EC 95 é uma questão de economia que não faz sentido. Isso resulta em muito mais gastos para o SUS com o tratamento de doenças, em vez de garantir prevenção. Caminhamos muito, mas até hoje não conseguimos realizar tudo da política”, avaliou.

Erivanda Meireles, também representante da Enaf, explicou que os eventos preparatórios estão servindo para fundamentar as propostas que devem requalificar a  Pnaf. “Isso é para que tudo se torne real. Precisamos melhorar aquilo que já existe. Somos trabalhadores e gestores do SUS, mas quem realmente entende sobre a realidade é o usuário, por isso estamos aqui”. O 8º SNCTAF é também uma etapa preparatória para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), marcada para ser realizada de 4 a 7 de agosto de 2019, em Brasília, com a presença de 10 mil ativistas de todo o país.

INSCREVA-SE PARA ETAPA NACIONAL DO 8º SNCTAF

Acesse todas as fotos do evento em Belém

Saiba mais sobre a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8)

Fonte: Conselho Nacional de Saúde

Nestas duas décadas, a Escola realizou dezenas de atividades mobilizando a categoria para discutir iniciativas para alcançar maior valorização profissional e propondo e avaliando políticas públicas da área de Assistência Farmacêutica, Saúde Pública e defesa dos direitos da categoria. Conheça um pouco da trajetória da Escola.

A Escola Nacional dos Farmacêuticos foi fundada em 1998, após o 2º Congresso da Federação Nacional dos Farmacêuticos. Já naquele tempo, a diretoria da Fenafar avaliava que seria importante ter um espaço para promover a intersecção entre os debates sindicais que eram promovidos pela Federação e pelos Sindicatos, e os debater de caráter técnico-profissional, que despertavam grande interesse na categoria.

Rilke Novato Públio, atual diretor de Relações Institucionais da Fenafar, acompanhou todo esse processo de perto como vice-presidente da Federação. “Havia um consenso na Diretoria da Fenafar sobre a necessidade de alinharmos ambos interesses, ou seja, para a Fenafar e para os farmacêuticos seria um grande avanço se fossem realizadas atividades  contextualizadas político-tecnicamente, possibilitando debates e questionamentos mais aprofundados politicamente, para além da visão meramente técnica.

Havia também, lembra Rilke, “um outro objetivo que era possibilitar e criar uma cultura de formação e qualificação sindical aos diretores da entidade e dos sindicatos filiados. Havia clara compreensão de que a maioria dos diretores vinham de uma formação técnica e que era preciso fortalecer as entidades, neste sentido”.

Assim, a Fenafar decidiu por constituir esse espaço através da criação de uma escola, que teria uma diretoria eleita com mandato definido, estatuto próprio, enfim, alinhada aos propósitos que a originou mas com total independência e habilitada legalmente a participar de editais públicos que atendam aos seus objetivos estatutários, notadamente na área de capacitação dos profissionais.

Esse processo resultou na constituição da Escola, cujos objetivos expressos são:

• – Incentivar o estudo, pesquisa, aperfeiçoamento, aprimoramento técnico e científico e formação profissional;
• – Promover e organizar cursos, seminários, simpósios, congressos, ciclos de debates, palestras e afins, de interesse dos estudantes e profissionais de farmácia;
• – Colaborar com estudos e soluções de problemas que permeiem a categoria de farmacêuticos;
• – Colaborar com a conscientização e conhecimento dos profissionais de saúde sobre o conjunto dos projetos políticos, econômicos, sociais e culturais existentes.

Após sua criação, em 2001 ocorreu a eleição da primeira diretoria da Escola, que já assumiu com a tarefa de ajudar “nos debates e atividades das conferências municipais e estaduais que precederam a 1ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica e de Política de medicamentos, que aconteceu em 2003”, lembra Rilke.

É depois disso que, a partir de 2006, a Escola já mais estruturada passa a promover os Simpósios Nacionais de Assistência Farmacêutica. Para isso, Célia Chaves, presidente da Fenafar neste período, e atual tesoureira da entidade, lembra que a ideia de promover o 1º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica paralelamente ao 5º Congresso da Fenafar se deu para tentar aproximar, como sempre foi o objetivo da Fenafar, “as discussões técnicas da profissão e o debate político, em particular em torno da questão da Assistência Farmacêutica, que fazia pouco tempo tinha se transformado em Política Pública. “No 5º Congresso da Fenafar, quando eu assumi a presidência da entidade, realizamos o 1ºSimpósio. E no 7º Congresso já estávamos realizando o 5º!. Então nesse período realizamos 5 simpósios, que tinham como objetivo justamente discutir de forma mais ampla a questão da Assistência Farmacêutica, não só do ponto de vista técnico, mas sobre as políticas de saúde”.

Rilke ressalta que esses simpósios “possibilitaram debates e discussões técnicas alinhadas ao papel social do farmacêutico, ampliando as discussões com os profissionais e estudantes para a realidade em que a profissão farmacêutica se encontra, no Brasil e no Mundo, trazendo uma discussão mais contextualizada das relações de trabalho, do papel do farmacêutico enquanto profissional de saúde a serviço de quem, enfim, qualificando sobremaneira os debates e atraindo uma parcela importante da categoria que via o Congresso da Fenafar com atividade apenas voltada ao debate sindical. A partir deste primeiro simpósio em 2006, a Escola passa a ocupar importante espaço no cenário nacional para a profissão farmacêutica”, avalia.

Para Célia Chaves, é fundamental destacar que além dos simpósios a Escola iniciou um processo, que vem se desenrolando até hoje e é muito importante, “que é a realização dos encontros dos Farmacêuticos no controle social, iniciativa que fez com que a gente pudesse discutir junto à categoria que já tinha uma participação como conselheiros de saúde nas suas áreas (municípios, estados) nossa política para o fortalecimento desses espaços. E, também, dialogar com os colegas que ainda não tinham essa aproximação com o controle social e tentar despertar esse interesse. E vemos que isso trouxe resultado. Esses encontros deram origem a uma série de outras atividades, como os seminários que prepararam nossa participação na 14ª e 15ª Conferência Nacional de Saúde, e agora estamos realizando as atividades preparatórias para a nossa intervenção na 16ª Conferência Nacional de Saúde. Então, um série de iniciativas que colocaram a escola em outro patamar, inclusive hoje em parceria com o Conselho Nacional de Saúde e com a Fiocruz que tem permitido uma maior participação da categoria nesse processo e inclusive um maior reconhecimento da população do papel do farmacêutico na Assistência Farmacêutica.

Veja abaixo, a linha do tempo da Escola Nacional dos Farmacêuticos e um pouco do foi realizado pela Escola. 

Acompanhe nas próximas matérias sobre os 20 anos da Escola, o processo de avaliação dos 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, uma análise sobre se os objetivos da escola foram alcançados e quais os principais desafios para a Escola Nacional dos Farmacêuticos para o próximo período.

Da redação

Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, publica nota pela aprovação da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar 78. Leia abaixo na íntegra:

 

 

 Pela aprovação da Emenda nº 03 ao PLC 78/2018.

A Emenda nº 03 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 78, de 20 de novembro de 2018, propõe que a renda obtida com a exploração do pré-sal seja repartida com os entes federados, prevendo-se que pelo menos metade desses recursos seja destinada à educação e saúde. A proposta vai beneficiar brasileiros e brasileiras de todas as regiões do país.

O PLC nº 78/2018, que atualmente tramita no Senado Federal, permite: a) transferência pela Petrobrás de áreas contratadas na cessão onerosa (até 70% de 5 bilhões de barris); b) licitação dos excedentes da cessão onerosa (estimados até 15 bilhões de barris). O PLC prevê que leilão dos excedentes da cessão onerosa será realizado pelo modelo de partilha.

Entre as rendas governamentais no modelo da partilha (Lei 12.351/2010), há o bônus de assinatura, valor fixo que a contratada paga no ato de assinatura do contrato. Estima-se que o bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa seja de R$ 100 bilhões. A lei 12.351/2010 prevê que o bônus de assinatura será destinado à União. Além disso, parcela do bônus será destinada ao Fundo Social.

Portanto, constatamos que se realizado o leilão, não há mecanismo legal que garanta sua inclusão no Fundo Social (a lei fala apenas em parcela do bônus destinada ao Fundo Social, que pode ser “quase zero”). E diante da Emenda Constitucional (EC 95) (teto de gastos), a receita adicional com o bônus não reverterá em maior financiamento de saúde e educação. O PLOA 2019 já foi encaminhado no teto de gastos e o orçamento global não crescerá, mesmo com ampliação da receita.

Por outro lado, há de se analisar a situação dos entes federados. Com a Lei 13.586/2017 (MP 795), as empresas podem deduzir da base de cálculo do IR os valores investidos com petróleo e gás. Apenas considerando as deduções de royalties e bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa, estima-se perda de R$ 77 bilhões para estados e municípios, sendo R$32 bilhões par ao Nordeste. Isso porque estados e municípios ficam com 46% dos valores arrecadados com o IR.

Além disso, os entes subnacionais são os responsáveis pela execução da maior parte dos recursos de saúde e educação. Por exemplo, no caso da saúde, a União era responsável por 50% dos gastos públicos em 2002. Atualmente, ela atende por apenas 43% dos gastos na área, de modo que estados e municípios efetuam a maior parcela dos gastos (57%).

Nada mais justo que entes subnacionais obtenham receitas para financiar ações de saúde. A União vem reduzindo sua despesa de saúde como proporção do gasto público total no setor. Portanto, para que a população seja beneficiada com a exploração do pré-sal, é fundamental que as rendas governamentais sejam repartidas com os entes.

Considerando que: a) a arrecadação do bônus, que não é vinculada ao Fundo Social, não poderá ser revertida em mais serviços públicos em razão do teto de gastos; b) os entes têm de ser compensados pelas perdas de arrecadação de IR; c) os entes são os responsáveis pela maior parte das despesas com educação e saúde.

A Emenda ao PLC 78/2018 propõe que o bônus de assinatura seja repartido com os entes federados, prevendo-se que pelo menos metade desses recursos seja destinada à educação e saúde. Os recursos seriam repartidos conforme critérios de distribuição do FPE e FPM.

Consideramos de extrema importância a aprovação da Emenda 03 ao PLC nº 78/ 2018, no Senado Federal, pois trata-se de uma proposta justa que compensa perdas de arrecadação dos entes, gera descentralização de receitas e amplia dos serviços de educação e saúde em todo o país.

Brasília, 21 de novembro de 2018.

Ronald Ferreira dos Santos

Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

A reunião de mediação realizada em 14/11, no Ministério Público, terminou sem acordo por causa do descaso do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – Setcemg. O Sinfarmig tenta a mais de um ano negociar com o Setcemg a criação da primeira Convenção Coletiva de Trabalho. Foram feitas várias tentativas de diálogo inclusive com mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, todas sem sucesso.

 

 

A diretoria do Setcemg se negou, mais uma vez, a negociar por causa da Ação Civil Coletiva proposta pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais contra o Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG) e contra o Conselho Federal de Farmácia (CFF) objetivando que não seja exigido das empresas de transporte rodoviário de cargas que realizam o transporte de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos que tenham inscrição junto aos Conselhos, bem como que os Conselhos se abstenham de exigir que tais empresas mantenham em seus quadros funcionais profissionais farmacêuticos como responsáveis técnicos para as operações de transporte em todo o período de funcionamento. 

A Federação defende também que não existe previsão legal que imponha a presença física, e em tempo integral do profissional farmacêutico nas atividades de transporte de medicamentos. Segundo os patrões, as atividades dos profissionais farmacêuticos no segmento do transporte rodoviário de cargas deverá se restringir ao assessoramento na implantação de boas práticas.  O assessor jurídico do Sindicato patronal explicou que a ação foi aceita pela justiça e até que o processo seja findado, ou por acordo, ou por decisão judicial, eles não negociarão com o Sinfarmig.

O Sinfarmig insistiu na criação da primeira Convenção Coletiva de Trabalho como sendo fundamental para valorização e reconhecimento dos farmacêuticos de transportadoras e explicou que este impasse com o CRF/MG não pode impedir uma negociação trabalhista.

Diante da resistência dos advogados patronais, o Sinfarmig propôs reunião com participação do CRF/MG, CFF e Vigilância Sanitária Estadual para discutir a jornada de trabalho dos farmacêuticos de transportadoras, mas o Setcemg se negou a participar

O Sinfarmig defendeu os farmacêuticos e citou a Lei Federal nº 3.820/60, que diz que as empresas e estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico deverão provar, perante os Conselhos Federal e Regionais, que essas atividades são exercidas por profissionais habilitados e registrados.

O sindicato deixou claro também que o farmacêutico é o profissional habilitado para exercer atividades que envolvem medicamentos, conforme determina o Decreto Federal nº 85.878/81. As atribuições do farmacêutico na área de transporte estão formalmente descritas em Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 433/05 e Minas Gerais também tem a Resolução da SES/MG, 5815/2017. 

 O Sinfarmig continuará insistindo para que este impasse seja solucionado e conta com a participação e mobilização da categoria. 

Fonte: Sinfarmig

O SIFEP – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba concluiu a renovação de mais um ACT – Acordo Coletivo de Trabalho em João Pessoa. O acerto foi feito com a empresa Drogaria Figueiredo, que tem área de atuação no Valentina Figueiredo, segundo maior bairro da capital.

 

 

Conforme o que foi acordado entre as partes, o reajuste concedido aos farmacêuticos foi satisfatório, ficando superior ao INPC, índice que mede a inflação oficial no país.

Outro ponto importante do acordo foi o valor da hora trabalhada nos feriados. Esse valor atingiu o patamar de R$ 45,00.

O SIFEP considera importante o fechamento de acordos dessa natureza, já que toda conquista para os trabalhadores deve ser bastante comemorada, diante da situação atual do país.

“Cada acordo renovado e firmado referente aos trabalhos aos domingos e feriados através de plantões, reforça e valoriza cada vez mais a hora trabalhada do profissional farmacêutico”, destacou o farmacêutico e vice-presidente do SIFEP, Sérgio Luis.

Fonte: Sifep

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) renovou o quadro de conselheiros e conselheiras nacionais na eleição realizada na última terça-feira (13/11), em Brasília. Foram eleitas 104 entidades que devem compor o colegiado até 2021, com titulares e suplentes.

Elas representarão os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais de saúde (incluindo a comunidade científica), prestadores de serviços e entidades empresariais com atividades na área de saúde.

• Confira a lista das entidades eleitas para o CNS no mandato 2018-2021

As entidades e movimentos sociais terão até o dia 23 de novembro para indicar os seus titulares e/ou primeiro e segundo suplentes. A posse dos novos conselheiros e conselheiras de saúde será no dia 13 de dezembro, na mesma data que serão escolhidos os membros da mesa diretora e o novo presidente ou presidenta do Conselho.

Para o conselheiro nacional de saúde Geordeci Menezes de Souza, que presidiu a Comissão Eleitoral deste processo, a renovação do colegiado foi bastante significativa, uma vez que várias entidades novas foram eleitas para os seus primeiros mandatos no Conselho e outras entidades, que já estiveram no Conselho, retornaram à gestão para o mandato de 2018 a 2021.

“Essa eleição foi extremamente positiva. A próxima gestão é muito qualificada e, sem dúvida, está bem preparada para os desafios que se avizinham a partir de 2019. Mesmo com a grave situação política que estamos atravessando, tivemos o mesmo número de inscrições de entidades da eleição anterior, o que nos mostra que o Conselho está na cabeça das pessoas como algo imprescindível para a defesa do SUS e da saúde do povo brasileiro”, avalia.

O atual presidente do CNS, Ronald dos Santos, destaca a importância da unidade e da construção coletiva na defesa de direitos e da saúde de qualidade para toda a população. “A eleição encerra de forma mais democrática possível, como uma demonstração de força neste cenário nacional tenebroso que estamos vivendo”, avalia Ronald. “Esse é um processo muito rico, que fortalece a democracia participativa e o Controle Social, que sai unitário e à altura para enfrentar os desafios que nossa realidade impõe para o próximo período”.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos, que está como titular do CNS nos dois últimos mandatos, passou à condição de suplente para o próximo período. A Fenafar integra o Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da área de Sáude (Fentas), colegiado no qual as entidades pactuam sua representação no CNS. “A renovação e o rodízio de entidades na representação do CNS é fundamental, seja para garantir pluralidade e diversidade, como também para estimular a mais ampla participação. De acordo com as regras acordadas no Fentas, a mesma organização pode ocupar por dois mandatos consecutivas a vaga de titular. No terceiro ano precisa dar a vaga para uma outra entidade. Assim, a Fenafar que tem tido um protagonismo decisivo no último período, ja que ocupamos a função o atual de presidir o CNS, passará a ocupar a suplência. Mas nosso compromisso com o CNS se mantém o mesmo, consideramos esse um espaço estratégico para a luta em defesa da saúde pública e do SUS”, ressalta Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar.

O processo eleitoral do CNS ocorre a cada três anos. A eleição é voltada para representantes de entidades e movimentos de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de profissionais de saúde (incluindo a comunidade científica), de entidades nacionais de prestadores de serviços e de entidades empresariais.

Os representantes do Governo Federal, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não participam do processo eleitoral e são indicados pelos seus titulares e presidentes, conforme determina o Decreto nº 5.839/2006.

Para o conselheiro nacional de saúde, Neilton Araújo dos Santos, que atualmente representa o Ministério da Saúde no colegiado, a luta para fortalecer a saúde como direito, a qualidade de vida e a cidadania é um processo permanente e um desafio perene.

“Mudam as pessoas, as instituições e a representação, mas a nossa força e a nossa identidade continuam fortes, continuam vivas sempre. Não somos mais uma instituição governamental, somos uma instituição de Estado e reconhecidos como tal. Temos que honrar cada vez mais a expressão do Conselho Nacional de Saúde como expressão da participação da sociedade do povo brasileiro”, afirma.

Da redação com CNS

O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, publicou nota alertando para os graves problemas que a saída dos médicos cubanos do Programa Mais Médico pode causar à Saúde Pública no país. Milhões de brasileiros podem, de uma só vez, ficar sem qualquer assistência médica! Leia na íntegra:

 

 

Denunciar e agir para evitar uma catástrofe com a saída dos médicos cubanos do Brasil

Presidente do Conselho Nacional de Saúde

É com profunda indignação e colossal preocupação com a vida de brasileiros e brasileiras que recebi, nesta quarta (14/11), a informação de que os médicos cubanos que atuam no Brasil trabalhando no Programa Mais Médicos deixarão seus postos. A decisão do Ministério da Saúde do país caribenho, anunciada hoje, ocorreu após declarações do próximo presidente brasileiro contra Cuba e seu governo, bem como o anúncio de uma série de condições para a manutenção dos médicos cubanos no país, apresentadas pelo presidente eleito.

O Programa Mais Médicos é um dos maiores e mais importantes programas de saúde pública já promovidos pelo governo brasileiro com o objetivo de levar atendimento médico a regiões sem profissionais e assistência. Um dos principais motivos é a falta de interesse dos médicos brasileiros em se deslocarem das grandes cidades para atuarem em localidades distantes como regiões da Amazônia, sertão, áreas de conflito e periferias.

O Mais Médicos, criado em 2013, é um programa que contou com a aprovação do legislativo. A cooperação entre o estado brasileiro e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que firmou o convênio entre Brasil e Cuba para a vinda dos profissionais daquele país, contou com a colaboração de cerca de 20 mil cubanos, que, segundo dados do Ministério da Saúde de Cuba, atenderam mais de 113,3 milhões de pacientes em mais de 3.600 municípios brasileiros. Os médicos cubanos constituem 80% dos médicos do programa, que levou a mais de 700 municípios um médico pela primeira vez na história.

Com fim da cooperação, mais de 8.500 médicos que atuam em 2.885 municípios, sairão imediatamente dos locais onde estão hoje trabalhando. A maioria das localidades é de áreas vulneráveis: Norte do país, semiárido nordestino, cidades com baixo IDH, regiões de comunidades indígenas, periferias de grandes centros urbanos. A saída dos médicos cubanos deixará 1.575 municípios sem médicos, 80% desses são cidades pequenas, com menos de 20 mil habitantes. Há ainda 300 médicos cubanos atuando em aldeias indígenas. Isso é 75% dos médicos que atuam na saúde indígena do país.

É fundamental ressaltar que os locais onde os cubanos atuam foram oferecidos antes a médicos brasileiros, que não aceitaram trabalhar nessas localidades. Em cinco anos de Programa Mais Médicos, nenhum edital de contratação de médicos brasileiros conseguiu contratar essa quantidade de profissionais. O maior edital contratou 3 mil brasileiros. Os impactos da saída dos médicos cubanos do Brasil serão desastrosos. O que está em risco é a vida de milhares de pessoas que ficarão desassistidas pela falta de interesse do mercado em atuar nessas áreas que não trazem lucro para empresas e profissionais. É o descaso de um governo que não demonstra ter compromisso com a população mais carente do país.

Este é o momento de denunciar todos os ataques aos nossos direitos garantidos na Constituição de 1988 e principalmente de agir. Por isso, conclamo a todos os Prefeitos, Secretários Municipais de Saúde integrantes do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), para primeiramente convocar os conselhos municipais de saúde para enfrentar e buscar soluções para este problema. Precisamos nos reunir de forma extraordinária com o objetivo de discutir medidas e contingências para minimizar os danos que a saída dos médicos cubanos do Brasil trará à população brasileira.

Precisamos também mobilizar a sociedade para 16ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para ter sua etapa nacional realizada em agosto de 2019, para que juntos possamos enfrentar os ataques ao Direito a Saúde do povo brasileiro, bem como apontar soluções para o aprimoramento do SUS e sua sustentabilidade financeira. Não podemos ficar imóveis e calados diante de um cenário que trará mais dor, sofrimento e até a morte de milhares de brasileiros.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, manda uma mensagem à sociedade sobre a importância do processo eleitoral para a composição da nova gestão do Conselho Nacional de Saúde.

 

 

No vídeo, Ronald ressalta como a participação de usuários, gestores e trabalhadores tem sido fundamental para o fortalecimento do controle social da saúde. O amplo diálogo, a transparência dos debates e das decisões e o objetivo de lutar em defesa do Sistema Único de Saúde são a marca desse processo. Em breve, divulgaremos no site da Fenafar o resultado final da eleição para o CNS.

Assista ao vídeo.

O Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo e o Sincofarma assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 para os farmacêuticos que atuam no comércio varejista. A assinatura da CCT aconteceu nesta terça-feira, 30.

 

 

A Convenção Coletiva de Trabalho regerá os direitos e piso salarial do ano 2018/2019 ( até julho de 2019) dos farmacêuticos do varejo ( farmácias, drogarias e distribuidoras). Foram mais de 5 assembleias conocadas e quatro propostas rejeitadas pela categoria – que estavam abaixo da inflação – e que apresentavam retirada de direitos.

Confira os principais pontos da CCT:

Reajuste Salarial: 3,53% – a partir de julho/2018 (sobre os salários, férias, auxilio creche e outros) –

Pagamento das diferenças dos meses de julho, agosto, setembro e outubro – deverão ser pagas na folha de pagamento de novembro e dezembro.

Piso Profissional – R$ 3.140,00 a partir de julho/2018

Auxílio Creche: R$ 229,00 por mês

Assistência do SINFAR-SP nas homologações de rescisões de contrato com mais de um ano – mantida

Abrangência: todo Estado de São Paulo, exceto – municípios do Grande ABCD, Ribeirão Preto e Osasco e Região (todos estes a negociação ainda não foi encerrada).

Fonte: Sinfar-SP

O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, gravou mensagem aos farmacêuticos e farmacêuticas de todo país, conclamando a unidade da categoria para fortalecer a luta em defesa da valorização profissional, pela garantia dos direitos trabalhistas e da Assistência Farmacêutica. Assista!