Os participantes do 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8º SNCTAF), ocorrido nos dias 10 e 11 de dezembro na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na cidade do Rio de Janeiro, apresentaram a “CARTA DO RIO DE JANEIRO”, que expressa as discussões ocorridas nas dez Etapas Regionais preparatórias ao 8º SNCTAF. O ciclo de eventos da área contou com mais de 600 participantes, representando os mais variados setores da sociedade brasileira.

Além disso, a carta a seguir é composta pelas 10 propostas eleitas como prioritárias na ETAPA NACIONAL do 8º SNCTAF. o Objetivo é que elas servam de subsídio aos debates que ocorrerão na construção da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), durante as Conferências Livres, Etapas Municipais e Estaduais que precedem a Etapa Nacional da 16º Conferência. O documento é dirigido ao povo brasileiro e também aos eleitos nos últimos processos eleitorais para os poderes executivos e legislativos das esferas Federal, Estadual e Municipal.

Leia a carta na íntegra

Acesse as fotos do 8º SNCTAF

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Fonte: SUSConecta

A possibilidade de pôr em prática o conjunto das convicções acumuladas ao longo de uma vida de militância foi o fator motivador principal para o farmacêutico e presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos assumir a presidência do Conselho Nacional de Saúde – cargo de que se despede no dia 13 de dezembro de 2018. No comando da instância máxima do controle social da saúde no Brasil, desfrutou das condições necessárias para experimentar, na prática, em um contexto de extrema turbulência política, as próprias “convicções políticas”, que prezam, acima de tudo, pela gestão participativa.

 

 

Nesta entrevista, Ronald faz um balanço do triênio que se encerra e traça um panorama das dificuldades que serão enfrentadas no futuro. A defesa do Sistema Único de Saúde é a responsabilidade mais urgente – especialmente neste momento de restrição aos direitos sociais. A mensagem final, todavia, é de otimismo. O SUS sofrerá toda a sorte de ataques, mas não perecerá – porque tem como guardião o próprio povo brasileiro, que não tolera desmonte dos muitos e essenciais serviços hoje oferecidos.

Como foi exercer a presidência do Conselho Nacional de Saúde?
Ronald: Foi uma experiência pessoal de grande satisfação, porque, embora atravessando um dos períodos mais turbulentos da democracia nacional, pudemos validar um conjunto de valores a respeito do convívio democrático que consegui acumular ao longo do tempo. Foi de uma satisfação bastante grande, embora desafiador, embora trazendo pessoalmente alguns preços bastante elevados, particularmente os familiares, os pessoais. Mas, do ponto de vista de realização, a gente conseguiu dar conta de ver se materializando na prática o que é possível tirar do pensamento, das ideias, e colocar na prática do convívio social: um conjunto importante de valores que podem contribuir com o avanço civilizacional, ou barrar quaisquer possíveis retrocessos.

O CNS que você deixa agora certamente é diferente daquele que encontrou há três anos. O que mudou?
Ronald: A gente conseguiu fazer com que alcançasse um protagonismo maior o conjunto dos atores que participam das instituições ou entidades. Conseguimos fazer com que a estrutura do controle social brasileiro – não só aqui, no Conselho Nacional de Saúde, mas, também, nos conselhos estaduais, nos conselhos municipais e no conjunto dos diferentes movimentos que têm como atividade econômica a saúde – funcionasse como um espaço importante para dar protagonismo a esses atores. A consequência foi o reconhecimento do controle social, o reconhecimento do Conselho por diferentes instituições.

Esse reconhecimento é algo inédito na história do controle social?
Ronald: A gente vem de um processo crescente de reconhecimento e respeito pelas diferentes instituições, mas, nos últimos anos, tanto a academia como o Legislativo, o Judiciário e os próprios movimentos sociais conseguiram ter uma capacidade de interlocução e mobilização bastante superior. Podemos dizer que, hoje, que o CNS é um espaço em que o processo de construção do que ele decide e aponta tem repercussão, tem consequência e participação no processo decisório da gestão da saúde brasileira.

Quais os principais desafios que o CNS enfrentou no último triênio?
Ronald: O principal desafio foi enfrentar uma ofensiva do ponto de vista da contratação social brasileira. Nós enfrentamos a ruptura do Estado Democrático de Direito e o rompimento da soberania da vontade popular, somados a um processo de esvaziamento do Estado. Foi uma ofensiva brutal sobre os preceitos da contratação que estabelecemos em 1988. Quando nós realizamos nossos eventos tendo como símbolo a própria Constituição, a capa da Constituição, é porque esse conjunto de princípios que nós contratamos, que nós estabelecemos – de um estágio de bem estar social, onde o Estado tem um papel importante, onde há o espírito da solidariedade, onde a construção de um país soberano independente e democrático é a base do processo civilizatório – sofreram o mais brutal ataque da história do nosso país.

E o que esperar do futuro?
Ronald: Bem, para fechar esse processo, ele respaldado pelas urnas, o que permite, inclusive, ao possível futuro super ministro da economia dizer que tem que acabar com o Estado de bem-estar social, acabar com esse processo social-democrata da contratação social brasileira. Então, esse processo que nós enfrentamos ao longo desse período de reafirmar a Constituição, reafirmar o Estado Democrático de Direito, reafirmar os direitos sociais, reafirmar os princípios do SUS, os princípios da seguridade social, é um embate que acredito que deva continuar porque ele está mais vivo do que nunca – e do resultado dele, ao fim e ao cabo, dependem milhares de vidas, principalmente de mulheres, negros, crianças e pobres.

Vidas que já estão sendo perdidas?
Ronald: É isso que mostram os números dos principais indicadores de saúde, como, por exemplo, o aumento da mortalidade infantil e o aumento da mortalidade materna – que são a resultante de quem ganha e quem perde nessa disputa de qual contrato social nós vamos estabelecer. Esse é o principal desafio que nós buscamos encarar através desse espaço que o próprio povo brasileiro criou, que é o espaço do controle social, para construir certas alianças, construir força técnica, política e social para existir. Esse tem sido o movimento e acredito que deva continuar para cumprir a missão do CNS: proteger vidas.

Por que parte das pessoas que dependem do SUS não se dão conta da situação de ameaça que ele vive?
Ronald: Pela mesma razão pela qual um trabalhador defende o fim dos direitos trabalhistas. Pela mesma razão pela qual um negro tem a firme convicção de que não existe racismo no Brasil, que racismo é uma invenção. Pela mesma razão pela qual muitos afirmam que não existe o problema do machismo no Brasil… Porque, na verdade, essa disputa na sociedade por entendimento, por leitura, é um processo permanente de enfrentamento que a gente tem com uma máquina que está jogando do lado de um Estado mínimo, de um Estado onde o mercado seja o grande e todo poderoso ordenador dos processos.

Qual o interesse do mercado na saúde?
Ronald: Nós estamos falando de uma atividade econômica que equivale a aproximadamente o PIB do Uruguai, Equador, Paraguai e Bolívia juntos – que é o tamanho da atividade econômica da saúde. E o mercado faz essa disputa colocando dificuldades e alimentando as expectativas de que o sonho para resolver os problemas da saúde é o povo ter um plano de saúde. É isso o que você vê no jornal da manhã, no jornal do meio dia, no intervalo dos programas de televisão, no rádio, nos jornais. É absolutamente justo que o pai de família se preocupe, já que a informação que ele recebe dia e noite diz que esse SUS não funciona e que a solução é o plano de saúde. É claro e justo que ele queira o plano de saúde para cuidar dos seus. É a resultante dessa disputa que acaba colocando as posições das pessoas, ou da maioria da população, nessa ou naquela frente. A maior preocupação do brasileiro, que é a maior preocupação de qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo, é com a vida, com a saúde. Se você diz que esse modelo que está aí colocado não dá conta porque só tem problemas – filas, gente nos corredores, falta disso e daquilo – e apresenta como modelo de salvação aqueles comerciais com aquela família linda e feliz com seu plano de saúde, se essa é a verdade vendida, é muito difícil de fazer o enfrentamento e colocar o real quadro dessa atividade econômica.

O SUS corre o risco de deixar de existir?
Ronald: Eu acredito que a saúde vai ganhar uma dimensão superior na disputa do projeto civilizatório brasileiro. É importante lembrar que essa pauta da saúde foi, na década de 80, talvez a que mais reuniu força social e política na sociedade brasileira e que conseguiu produzir os principais avanços na Constituição de 1988. Eu tenho em conta que o SUS vai sofrer os mais severos ataques. Corre um risco bastante grande. Mas, é justamente na função do papel que tem a atividade econômica da saúde que reside a possibilidade de resistir. Essa onda conservadora, ultraliberal, vem com muita força, mas ela é diferente daquela da década de 60. Naquela época, o Brasil não tinha vivido a experiência de ter um sistema de garantia de medicamentos na farmácia popular, com mais médicos, com SAMU, com tratamento para Aids, com Atenção Básica, com Saúde da Família… O povo brasileiro, que não havia vivido essa experiência, mesmo assim, conseguiu, na década de 80, fazer a construção na Constituição da principal reforma do Estado brasileiro…

Ou seja, a saúde pública resistirá…
Ronald: Eu acredito que o que se apresenta para o futuro vai demandar muita unidade, muita amplitude, muita capacidade de mobilização da inteligência brasileira, da nossa força política e social. O SUS enfrenta uma grande ameaça, mas está nele também a possibilidade de resistir. Eu vislumbro dias bastante escuros, mas a luz para esses dias é o próprio SUS, seus próprios princípios, e a experiência histórica do povo brasileiro na sua construção. A gente está falando de milhares de vidas, então, é muito sombrio o que pode estar se apresentando. Mas eu também acho que é nesse debate que a gente precisa fazer em torno da vida, em torno do SUS, que está a possibilidade de resistir a essa onda.

A 16ª Conferência Nacional de Saúde, em agosto do ano que vem, será uma das primeiras arenas para fazer esse enfrentamento. Muitos temem que, em razão do novo governo, ela não aconteça. O que dizer para essas pessoas?
Ronald: A 16ª Conferência Nacional de Saúde está acontecendo. Ela vai acontecer. Essa é uma construção que nós experimentamos no Brasil com institucionalidade ou sem institucionalidade, mas, hoje, mais do que nunca, com a legitimidade e a legalidade da Constituição, das leis complementares e da própria lei orgânica do Sistema Único de Saúde. Ela vai acontecer e vai ser um espaço importante de resistência em defesa da vida, em defesa da democracia. Na verdade, ela já está acontecendo, diversos municípios estão fazendo suas etapas preparatórias, diversos Estados já têm suas etapas estaduais marcadas e suas comissões organizadoras estruturadas. A 16° vai acontecer de qualquer forma, ela já foi convocada e nós temos a convicção de que temos força sobre qualquer circunstância para fazer com que esse tema da saúde mobilize o povo brasileiro com muita força em 2019.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde

Escutar a sociedade, construir coletivamente e reafirmar que a Saúde é um Direito e que as políticas de Assistência Farmacêutica e C&T devem estar em sintonia com esse direito foi o principal ensinamento e resultado do processo que culminou no 8ª Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica.

O encerramento da atividade aconteceu nesta terça-feira, 11, e foi repleto de emoção de todos os participantes que construíram os 10 encontros regionais e o simpósio.

Altamira Simões, conselheira nacional de saúde representando o segmento dos usuários foi enfática ao dizer da importância desse processo. Ela, que integra a Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Patologias do CNS, ressaltou como esse tema é próximo da vida das pessoas. “A gente só precisa mudar a linguagem, para a comunidade que está lá na atenção básica possa entender”. Nesse aspecto, disse que é preciso “transversalizar as lutas, saúde é moradia, saúde é emprego, saúde é educação, é saneamento básico. Temos que ter esse entendimento amplo”.

Ela relatou a riqueza de todo o processo. “Fomos avançando no conhecimento e sobretudo avançamos na escuta que é nosso papel como representantes do controle social. A metodologia do encontro era a escuta, nós éramos facilitadores, nós tínhamos que escutar o que o grupo tinha para dizer. Essa é uma metodologia para a vida. Quando a gente para para escutar a gente fala mais do que quando a gente se pronuncia”, disse.

Altamira foi enfática ao dizer que será preciso ter “muita afetividade para vencer esses quatro anos. Não tem como ser ativista do SUS e apoiar o governo Bolsonaro, são duas coisas divergentes”.

Cartão Postal do Brasil

Representando a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), André Lacerda também trouxe o seu relato. “Foi um período de muito aprendizado, nós não imaginamos o que iria ser”, disse.

Como os demais, André , que também é farmacêutico, elogiou a equipe que construi os encontros e o Simpósio, que “não trouxe apenas a sua expertise, mas também o coração. Eu aprendi, enquanto farmacêutico, e me sinto muito feliz porque eu aprendi ciência, tecnologia e Assistência Farmacêutica com os não farmacêuticos”.

Endossando a necessidade de manter a luta em defesa da saúde pública, André disse que “o maior cartão postal que o Brasil tem na área da saúde é o SUS. Nós temos o que mostrar e ensinar para o mundo. São essas sementes que estamos plantando aqui e que geraram flores, frutos e amigos”.

Mário Moreira vice-presidente da Fiocruz, elogiou a Carta que foi aprovada no Simpósio e disse que ela, e as diretrizes e propostas contribuirão para de forma “em certa medida inovadora, trazer esse tema da Assistência Farmacêutica, C&T como aspecto central para a 16ª Conferência.

Carlos Gadelha ressaltou o caráter histórico do momento e a necessidade de se pensar “em coalizões para o desenvolvimento econômico, social, ambiental, e essa junção da Assistência Farmacêutica com Ciência e Tecnologia pode dar muitos frutos e temos que ter muito cuidado para não nos dividirmos em dois campos. Conhecimento é soberania e não temos saúde sem conhecimento voltado para o interesse público”.

Saúde é Direito!

Silvana Nair Leite falou do tamanho do desafio que foi, para a Escola Nacional dos Farmacêuticos, coordenar todo esse processo. “Gerou muita preocupação no início, de correr o país e conseguir envolver a pessoas. Será que as pessoas virão e terão condições de se engajarem no tema e se sentirem confortáveis para ajudar a construir coletivamente? Isso tudo gerou muito ansiedade. Demanda, incerteza e a necessidade de desenvolver alguma coisa”, reconheceu. Mas, ao final, a jornada foi rica, cheia de vivências, aprendizados e produziu resultados importantes.

Ainda sobre a metodologia, ela avalia que “funcionou muito bem, tanto dos encontros regionais, quanto deste simpósio de chegar a propostas amplas, representativas e prioritárias. Tínhamos um medo de as prioridades fossem de um eixo só, mas vejam que isso não aconteceu. Temos amplitude, diversidade e o debate da C&T e Assistência Farmacêutica como base da luta pelo direito à saúde”.

Todo esse debate para ela tem ainda outros dois significados. Demonstrou a generosidade das pessoas, e que é preciso lutar para evitar que o Brasil caia nos “mesmos questionamentos que têm corrido o mundo se a saúde é mesmo um direito do cidadão ou se ela é alguma outra coisa. Essa bandeira que a gente tem que defender, e nós temos que ter condições de defendê-la num momento como este. Para a gente possa continuar dizendo que saúde, no meu país, é um direito. Não é todo mundo que pode dizer isso”, afirmou. Silvana.

Moyses Toniolo, representou o Conselho Nacional de Saúde no encerramento, e também destacou que dentre todas as discussões e o acúmulo de conhecimento produzido no processo dos encontros e do Simpósio, “o mais incrível de tudo isso que está acontecendo nessa etapa nacional para além dos aspectos técnicos e políticos é ver que nós construímos relações de afeto. E isso é por causa do potencial do ser humano, porque algo que era para ser meramente técnico, que é discutir C&T e Assistência Farmacêutica, nós somos seres humanos e cada um de nós carregamos muitas histórias. E nós partilhamos essas histórias”.

Moyses lembrou Cazuza: “meus heróis viveram de overdose, dizia Cazuza. Os meus não. Os meus heróis estão vivos e nos ensinando com a história que se constrói a cada dia.” 

O conselheiro agradeceu a todos os parceiros que contribuíram para a realização do Simpósio, e em particular à Fenafar, através do Ronald, “porque ele percebeu o que podia ser feito e ele acolheu. Tudo isso aqui vai ficar para a história”. 

Renata Mielli

A coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite, apresentou um breve balanço dos 10 encontros regionais que antecederam o 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica, nesta segunda-feira, 10 de dezembro.

De acordo com Silvana, os encontros foram pensados para “promover o diálogo franco, democrático, direto e horizontal entre a comunidade, conselhos, academia, gestão, estudantes, pesquisadores sobre temas que interessam a todos, mas que não são compreendidos por todos. Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica são temas muito abstratos e difícil de serem inseridos na concretude da vida cotidiana”, afirmou.

Para aproximar esses temas da realidade do público que participou do encontro, buscou-se trabalhar com situações problemas, a partir de casos em torno dos quais se desenvolveriam os textos, por exemplo, o acesso ao sofosbuvir, para hepatite C.

Ela explicou que foram definidos 8 casos com situações presentes na realidade cotidiana relacionados à desabastecimento, doenças negligenciadas, laboratórios públicos, entre outros.

Silvana também trouxe um perfil dos participantes dos 10 encontros (Acre, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador) e uma avaliação da metodologia e dos resultados.

“Tivemos uma boa presença de conselheiros municipais, o que é importante pela capilarização dos temas, porque é no âmbito dos municípios efetivamente serão construídas e levadas as propostas para a 16ª Conferência”, destacou a coordenadora da Escola.

Na sua avaliação, o “evento conseguiu reunir uma grande diversidade e amplitude de participantes e a discussão desses temas, às vezes muito abstratos e difíceis de pensar como componentes do dia-a-dia das pessoas, puderam ser discutidos a partir das diferentes realidades, expectativas e vivencias de muitos setores da sociedade. O que pudemos extrair desse processo foi uma defesa intransigente do SUS e do controle social da saúde como instituições do povo brasileiro e que precisam ser mantidos e ampliados”.

Os encontros também mostraram que as pessoas entendem a tecnologia como investimento fundamental, como instrumento ao direito à saúde como principio de cidadania, e que o acesso às tecnologias faz sentido para propor serviços humanizados.

“Houve um engajamento importante e a qualificação dos participantes. E a motivação para dar continuidade ao diálogo e para participar das etapas da 16ª CNS, fortalecimento do controle social e das políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica”.

Renata Mielli, do Rio de Janeiro

Informação e depoimentos de vida foram os elementos da Roda de Conversa que abriu o 8º Simpósio Nacional de C&T e Assistência Farmacêutica. O debate pode ser resumido no afirmação de Moyses Toniolo, conselheiro nacional de saúde e membro da Articulação Nacional da Aids. “Eu sou a prova de que a C&T pode transformar a vida, de que a C&T é muito mais do que a produção de medicamentos. Ela produz vida, não adoecimento, não óbito”, disse.

A roda cumpriu o papel de trazer uma análise histórica e contextualizada de como se desenvolveu no Brasil as políticas de Assistência Farmacêutica e C&T e os desafios dessas políticas diante da conjuntura atual do país.

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Participaram da roda, coordenada pela tesoureira da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Célia Chaves, o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Aurélio Krieger; o líder do grupo de pesquisa sobre Desenvolvimento, Complexo econômico-industrial e Inovação em saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Carlos Gadelha; do médico e pesquisador do núcleo de Bioética e Ética Aplicada da UFRJ e vice-presidente da Abrasco, Reinaldo Guimarães; do professor da Universidade Federal de Santa Catarina Norberto Rech, e de Moyses Toniolo, conselheiro nacional de Saúde e membro da Articulação Nacional da Aids.

O objetivo dessas políticas são as pessoas

Ao abrir a roda, a diretora da Fenafar lembrou como a Escola Nacional dos Farmacêuticos iniciou, em 2011, esse processo de debate e mobilização para a 14ª Conferência Nacional de Saúde. “Quando nós, farmacêuticos, decidimos realizar um conjunto de etapas preparatórias para a 14ª CNS, nosso foco era mobilizar a categoria, porque avaliávamos que não havia uma mobilização no grau necessário. Mas, já naquela ocasião, tínhamos a percepção de que não poderia ser um debate endógeno, corporativista, mas que deveria envolver os demais profissionais, gestores e principalmente os usuários, para garantir o olhar da sociedade. Fomos num processo gradual, na 15ª tivemos um envolvimento maior. Agora, na 16ª, conseguimos atingir de forma mais efetiva outros setores. Esse processo é fundamental para que a categoria perceba a importância desse relacionamento entre o saber técnico-científico — que ainda está muito encastelado na universidade e em alguns espaços de serviços — com o saber popular, das pessoas, que são para as quais nós existimos como profissionais de saúde, gestores e atores das políticas públicas do nosso país. São para as pessoas que nós fazemos tudo isso”, afirmou.

O vice-presidente da Fiocruz fez uma apresentação mostrando a história da Fundação e a sua trajetória e consolidação como instituição de

 pesquisa em Saúde. Na sua criação, no início do século XX, em 25 de maio de 1900, com objetivo de enfrentar as epidemias de peste bubônica, varíola e febre amarela, até os dias de hoje, com o seu papel primordial de pesquisa e produção de medicamentos para o combate a epidemias, como a do zika vírus. Ele destacou que todo o estudo da incidência do zika, sua relação com a microcefalia e as primeiras respostas à doença foram feitas na Fiocruz.

Ele recordou como de um ano para outro, diante do surto da febre amarela em 2017, a Fiocruz conseguiu ampliar a produção de vacinas. A previsão era de entregar cerca de 20 milhões, mas foram produzidas 67 milhões de unidades. Além dessa producão, Krieger ressalta que a Fiocruz tem “todo o sistema de inovação nas áreas mais importantes da pesquisa e da produção”.

Ao final, ele apresentou o vídeo institucional da Fiocruz que mostra como o trabalho da fundação está presente na vida das pessoas. “Você pode até não saber, mas carrega a Fiocruz dentro de você”. 

Saúde, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento

Carlos Gadelha focou sua apresentação na saúde como forte indutor do desenvolvimento econômico. “Não dá para pensar estratégia nacional de desenvolvimento sem pensar saúde, C&T e Assistência Farmacêutica”, afirmou.

Para ele, se quisermos de fato construir um Sistema Único de Saúde com base no tripé da universalidade, integralidade e equidade é preciso repensar a base produtiva do país. “Não haverá sistema de saúde universal com uma base produtiva industrial focada no minério de ferro e na soja”, exemplificou. 

Ele trouxe dados sobre registros de patentes no mundo para mostrar as assimetrias globais. A maior parte dos pedidos e registros de patentes está concentrada nos EUA, Europa e China. “A patente é um indicador precário, cheio de problemas, mas mostra a geopolítica de poder ligada a tecnologia e inovação”, destacou.

Gadelha chama a atenção para o fato de a conquista do nosso sistema único ter trazido uma questão que precisa ser enfrentada: “Quando o acesso universal começa a avançar, a gente começa a ficar dependente da inovação”, num cenário em que a “nossa base produtiva e tecnológica não é compatível com a nossa demanda”. 

Alguns dos dados que Gadelha apresentou mostram que 80% nosso déficit é na base biotecnológica – química fina, fármacos. “Isso nos coloca

 sob o risco de não ter uma política soberana, já que 60% das patentes de biotecnologia estão nas mãos de 15 empresas privadas. Ou seja, a gente depende da estratégia global dessas empresas para saber se teremos acesso a esses medicamentos”, alerta.

Para Carlos Gadelha, “o direito à vida e à ética deve presidir nossas políticas de C&T e Assistência Farmacêutica, com um acesso aos medicamentos que não gere uma estratificação da sociedade brasileira – medicamentos apenas para alguns cidadãos ou algumas regiões do Brasil”.

O SUS deve pautar e ser a referência das políticas

O vice-presidente da Abrasco, Reinaldo Guimarães, trouxe uma análise de quais características precisam ter as políticas de Ciência &

 Tecnologia em Saúde. Para ele, “O SUS tem que ser o principal fomentador, regulador e demandante das políticas de C&T em Saúde”. Ele afirmou, também, que a pesquisa liderada pelo SUS deve abandonar “uma perspectiva de resultados de curto prazo”, uma vez que “é equivocada a ideia de que a pesquisa que o SUS precisa é aquela cujos resultados sejam imediatamente absorvidos. Há pesquisas de médio e longo prazo que são essenciais para o SUS”, disse.

Guimarães listou alguns aspectos que precisariam nortear essas políticas: extensão temática, a intersetorialidade e a abrangência geográfica, “dentro de uma perspectiva civilizatória para levar esse conhecimento ao conjunto do território da nação”, disse.

Uma política que nasceu do controle social

Norberto Rech, que foi um dos principais responsáveis pela implantação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica no país, fez uma

 resgate do processo que deu origem a essa política, que completa 15 anos. “Foi a primeira  política gestada e aprovada no âmbito do controle social da saúde. Nenhuma outra política teve sua formulação e decisão construída no âmbito do CNS. Uma política que nasceu de um conjunto de conferências municipais, estaduais e nacional, e que representa uma opinião contextualizada da sociedade brasileira sobre aquilo que se tinha como perspectiva para um apolítica de Assistência Farmacêutica”, disse.

Naquele momento [2004], a Assistência Farmacêutica “foi entendida como sendo não apenas a reposição ou a disponibilidade de produtos [medicamentos] nos serviços de saúde, ela foi concebida, pela resolução do CNS, como política integrante da política nacional de saúde com princípios e eixos estratégicos importantes. Ela é um conjunto de diretrizes que deve orientar um conjunto de decisões dos gestores. Além disso, ela é norteadora de outras políticas, por isso ela é fundamental, já que ela resgata a característica intersetorial, uma vez que ela deve orientar políticas de C&T, de medicamentos, de capacitação de recursos humanos. E, muitas vezes, a gente perde essa perspectiva e reduz a Assistência Farmacêutica à disponibilidade de medicamentos nos serviços”, observou Rech.

O professor da UFSC ressaltou o papel do Estado como regulador dessas políticas, para que as decisões sejam pautadas pelo interesse da sociedade. “O Estado não deve apenas definir o montante de recursos, mas onde e como esses recursos serão aplicados na perspectiva do direito ao acesso”, afirmou.

Rech lembrou do licenciamento compulsório do Efavirenz, um exemplo de como o Estado deve atuar, e denunciou que “o processo de desestruturação da Anvisa não atende aos interesses da cidadania, uma vez que a autoridade regulatória abre mão de seu papel, o que aumenta a nossa dependência externa”. 

Ele ressaltou, ainda, a importância da transparência, a falta de informação sobre os investimentos públicos em saúde, na compra de medicamentos e em programas. “Estamos frente a um Estado que não deixa transparente informações que são direitos da cidadania, e a ausência dessa informação prejudica a nossa análise e tomada de decisões”.

A Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica a serviço da vida

Moyses Toniolo trouxe humanidade para as denúncias e dados que seus colegas apresentaram. Numa intervenção emocionante, o conselheiro de saúde e representante da Articulação Nacional de Aids, agradeceu ao controle social por ter envolvido os usuários no debate sobre essas políticas e afirmou, arrancando aplausos do público: “Eu sou o produto da Ciência e Tecnologia, eu sou a prova de que a C&T pode transformar a vida”, disse.

Ele ressaltou um dado da Organização Mundial da Saúde que apontava a perspectiva de que, no ano 2000, o Brasil teria 1 milhão de pessoas vivendo com HIV/Aids. “Estamos em 2018 e não chegamos a este número. Somos pouco mais de 900 mil. Essa é a prova que C&T produz muito mais do que medicamentos. Ela produz vida, não adoecimento, não óbito. Ela produz qualidade de vida e expectativa de estarmos aqui”, disse.

Ele lembrou que antes da ação do Estado para garantir acesso aos medicamentos para o tratamento do HIV, os pacientes tinham que

 literalmente contrabandear medicamentos. Por tudo isso, para Toniolo, o SUS é uma política que produz justiça social. “Quando muita gente acha que o movimento sanitário foi só feito pela academia, nós estávamos participando representando os movimentos dos portadores de HIV/AIDS, mostrando quantos morriam por semana e que a gente queria continuar vivo”.

O conselheiro alertou para o caráter civil-militar do futuro governo, que caminha para violar direitos humanos, para fazer uma gestão “sem justiça tributária e fiscal, com preponderância privatista, que nega gênero, que discrimina as expressões da sexualidade, com um Congresso Nacional que na sua maioria representa grupos de interesse privados. Caminhamos para um absolutismo patronal”. 

Moyses disse que a sociedade precisa “lutar e ser resistência para que isso não aconteça”. Ele lembrou de outras patologias e de populações negligenciadas que não possuem acesso aos tratamentos necessários. E reforçou, assim, a participação da sociedade na elaboração das políticas. “Quem determina a estratégia e a prioridade da saúde não são eles dentro de gabinetes, mas é a participação e o controle social na saúde”.

Renata Mielli, do Rio de Janeiro, fotos Danilo Castro/CNS

O 8º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia da Escola Nacional dos Farmacêuticos começou nesta segunda-feira, 10 de dezembro. O evento acontece na Fiocruz e encerra o processo de encontros preparatórios para a 16ª Conferência Nacional de Saúde.

Em parceria com o Conselho Nacional de Saúde, com a Fundação Oswaldo Cruz e com a Organização Pan-Americana de Saúde, dez encontros preparatórios aconteceram em todas as regiões do Brasil para discutir propostas na área de Assistência Farmacêutica e Ciência e Tecnologia para as etapas preparatórias da 16ª CNS. O Simpósio é um momento de sistematização de todo esse trabalho.

Na abertura do evento,  houve uma breve apresentação do Coral da Fiocruz e, em seguida, representantes das organizações e entidades parceiras fizeram uma breve saudação. 

Paulo Henrique Scrivano Garrido (Paulinho), presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz falou do avanço civilizatório que o SUS representa na história do Brasil. Ele foi o primeiro a relacionar a realização do Simpósio no dia em que se comemoram 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Precisamos de C&T engajadas, comprometidas com projeto de desenvolvimento nacional inclusivo, que tenha como objetivo o bem estar da sociedade e não os interesses do setor privado, principalmente num momento de avanço dos movimentos conservadores, autoritários e ultraliberais no Brasil e no mundo”. 

André Lacerda, representante da Organização Pan-Americana de Saúde saudou os presentes e afirmou como é importante “vivenciar a democracia na construção de políticas públicas. É essa experiência que a OPAS vai levar como cooperação técnica, a de dizer que no Brasil é possível discutir políticas públicas com os os movimentos sociais e é assim que devemos continuar”.

Lorena Brito, representando a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde falou da importância desse espaço de “construção das políticas de Estado de Saúde”, e dos grandes avanços e desafios que a 16ª CNS tem propor ideias para o avanço das políticas públicas.

Silvana Nair Leite, coordenadora geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos agradeceu as parcerias que permitiram todo esse processo. Ela ressaltou o papel do controle social da saúde “e sua capacidade de articulação, debate e capilaridade na sociedade o que o permite discutir e incidir de forma qualificada nas políticas públicas do país”.

Destacou o papel que a Escola Nacional dos Farmacêuticos tem desempenhado na preparação dos debates para a Conferência Nacional de Saúde e lembrou dos encontros preparatórios para a 14ª, para a 15ª, já em parceria com o controle social, “e agora novamente neste projeto de grande escala que envolveu muitos setores da sociedade, cumprindo com a nossa missão [da Escola Nacional dos Farmacêuticos] que é além de qualificar a nossa categoria profissional, a de reunir a sociedade para discutir as políticas de saúde e Assistência Farmacêutica que são tão caras para nós”.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, também se referiu aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e disse que ela é resultado do fechamento de um ciclo do capitalismo, do pós-guerra. Um ciclo que exacerbou a contradição básica “da forma da sociedade se produzir e reproduzir – muitos produzem e poucos ficam com as riquezas dessa produção. A declaração foi uma das tentativas de enfrentamento dessa contradição”, disse.

Ele voltou a ressaltar a sinergia entre a defesa da democracia e da soberania. “A soberania é o direito de o povo definir seus rumos, a democracia é a forma como o povo expressar sua vontade e esse direito”. E nesse sentido destacou o papel do controle social da saúde do Brasil que tem sido o espaço de acompanhamento, fiscalização e proposição de políticas de saúde visando garantir a efetivação do SUS.

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade também falou da Declaração Universal dos Direitos Humanos a partir do direito científico. A Declaração nos garante a “iberdade para a produção do desenvolvimento científico que está em questionamento em todo o mundo, diante dos ataques aos princípios iluministas da razão e o acesso aos benefícios a esse progresso”. Ela ressaltou o simpósio e o debate da Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica como um importante processo de reafirmação desse direito.

Renata Mielli, de Rio de Janeiro, fotos Danilo Castro/CNS

Com uma história de muitas realizações entre seminários, encontros, mobilização da categoria para discutir temas de interesse profissional, da defesa dos direitos e das políticas de saúde e Assistência Farmacêutica, o principal desafio para a Escola Nacional dos Farmacêuticos para o próximo período é garantir recursos para manter o funcionamento de suas atividades.

Essa preocupação se dá, principalmente, em função do cenário de ofensiva de políticas de caráter privatistas, de redução dos recursos públicos para as políticas de saúde e de desmonte das estruturas de defesa do trabalho e dos direitos trabalhistas (Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho e Sindicatos).

Para a coordenadora geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos Silvana Nair Leite, “o desafio da Escola é o de manter a capacidade de reunir e mobilizar a categoria para aprofundar a discussão sobre políticas de saúde e avaliar essas políticas”. 

Silvana ressalta que “a escola tem um histórico importante nessa área, que é o de ter se envolvido na avaliação dessas políticas e na mobilização para, de forma participativa, construir políticas, envolvendo a categoria e outras profissões e movimentos sociais. Isso será fundamental no próximo período”, avalia.

Na avaliação de Célia Chaves, tesoureira da Fenafar, o desafio da Escola “continua sendo, talvez nesse momento mais ainda, ter essa inserção de forma mais ampla na categoria”. Isso, porque ela avalia que “não é uma tradição do movimento sindical ter essa inserção para além da questão sindical. E, por outro lado, a categoria não enxerga como uma das funções do sindicato promover esse conjunto de discussões, de aprofundamento de temas que não sejam apenas sindicais, mas que tenham relação com políticas públicas na área da saúde, educação, controle social”. 

Célia aponta que foi, exatamente esse, um dos objetivos da criação da Escola. “Não só procurar promover atividades que discutem a questão técnica da profissão, mas principalmente discutir no âmbito da categoria um conjunto de políticas públicas na área da saúde, da educação que tivessem relação com a questão da formação do profissional e da sua atuação enquanto profissional de saúde”.

Para Rilke Novato, diretor de Relações Internacionais da Fenafar “infelizmente, o cenário apontado no pós-eleições 2018 é o ‘pior dos mundos’. Estamos todos preocupados com o aprofundamento dos retrocessos nas políticas sociais no país. Após os dois anos de um governo ilegítimo e retrógrado, os trabalhadores e trabalhadoras esperavam que o quadro de perdas trabalhistas e nas conquistas sociais iriam cessar ou diminuir. A reforma trabalhista trouxe perdas reais à organização e estrutura dos sindicatos de um modo geral, e no campo farmacêutico não foi diferente. À Escola Nacional dos Farmacêuticos caberá desafios importantes. O primeiro deles será sobreviver em meio a um quadro político-econômico desestruturante que está sendo imposto aos trabalhadores. Em momentos assim, é preciso que a diretoria fomente seu espírito combativo, de luta e disposição ao enfrentamento das adversidades”.

Para contornar esse quadro, Rilke diz que é “importante estimular a criatividade em busca de  parcerias, a exemplo do Conselho Nacional de Saúde, e outras do meio sindical. Usar cada vez mais as redes sociais e tecnologias para capacitar os farmacêuticos e diretores sindicais. Por fim, talvez o maior dos desafios seja sensibilizar ao máximo a categoria e trazê-la para o debate, para as bases e apoio. Trata-se de um trabalho permanente, necessário em qualquer circunstâncias, mas, que uma vez alcançado trará avanços para ambos, entidade e trabalhadores.

Escola superou as expectativas

A avaliação de todos é que a Escola Nacional dos Farmacêuticos cumpriu com os objetivos que lhe foram atribuídos na sua constituição. E foi além, a Escola superou as expectativas e muito rapidamente assumiu papel de referência no debate das políticas de Assistência Farmacêutica, na questão do Controle Social da Saúde.

“Avaliando esses 20 anos, eu considero que a Escola cumpriu um papel até maior do que a gente esperava. Se fizermos um balanço do

 conjunto de atividades, de pessoas que conseguimos envolver, e do conjunto amplo de temas que a escola se envolveu nesse período, sem dúvida fez com que nós tenhamos conseguido atingir um público considerável dentro e fora da categoria. Tudo isso resultou no fortalecimento e valorização profissional, permitindo uma maior participação dos farmacêuticêuticos em temas fundamentais e aproximação com outras categorias e usuários. O balanço é altamente positivo e faz com que a categoria tenha atingido outro patamar de discussão das políticas públicas de saúde”, avalia Célia Chaves.

Para Rilke, “certamente, nestes 20 anos de existência, a Escola Nacional dos Farmacêuticos, superou a nossa expectativa, ao ampliar seu escopo de atividades de capacitação para além dos  muros da formação sindical e da assistência farmacêutica, voltando-se também para o controle social, ao promover seminários preparatórios às conferencias nacionais de saúde com participação de usuários do SUS. É possível afirmar hoje que a Escola Nacional do Farmacêuticos tornou-se uma referência nacional em capacitação do controle social do SUS.

Da redação

 

A Escola Nacional dos Farmacêuticos, que completou 20 anos, teve um papel fundamental na análise da mais importante política para a Assistência Farmacêutica construída no Brasil. Foi a escola quem organização uma série de encontros em todo o Brasil para reunir farmacêuticos, usuários e gestores da saúde para discutir a avaliação dos 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

“Sem dúvida que esse foi um momento que marcou a história da Escola Nacional dos Farmacêuticos”, afirma Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar.

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Foram realizadas 15 oficinas de avaliação, em todo o país, com a participação de mais de 2.000 pessoas que, a partir de uma metrologia estruturada e participativa identificaram forças, fraquezas, ameaças e oportunidades nos temas: (1) Acesso universal, (2) Recursos Humanos, (3) Gestão da Assistência Farmacêutica, (4) Financiamento e (5) Ciência e Tecnologia. O processo gerou um registro de mais de 3.000 proposições sobre o tema. Essa avaliação foi d

Silvana Nair Leite, coordenadora geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos, ressalta que este é justamente o papel da escola: “fazer o monitoramento das políticas públicas e de seus impactos principalmente na área da assistência farmacêutica que é o nosso mote principal, discutir o acesso aos medicamentos, a disponibilidade de serviços farmacêuticos. E, tudo isso, está estreitamente vinculado ao movimento de resistência e de defesa dos direitos da população brasileira, em especial o direito ao acesso aos medicamentos e à assistência farmacêutica”.esenvolvida em parceria com o Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

A ex-presidente da Fenafar e atual tesoureira da entidade concorda. “Quando criamos a escola esse sempre foi um dos seus objetivos: não só

 procurar promover atividades que discutem a questão técnica da profissão, mas principalmente discutir no âmbito da categoria um conjunto de políticas públicas – tanto na área da saúde quanto na da educação – que tivessem relação com a questão da formação do profissional e da sua

Como resultado do processo de avaliação da PNAF, a escola elaborou um caderno com os resultados da avaliação, que traz indicadores fundamentais para compreender o processo de implementação da Política, e os desafios para a sua consolidação. http://www.escoladosfarmaceuticos.org.br/pdf/REVISTA_escola_WEB.pdf atuação enquanto profissional de saúde.

A riqueza deste processo é um exemplo de como a Escola Nacional dos Farmacêuticos, pela sua característica de ser um espaço de formação com força nos profissionais farmacêuticos, no controle social e no movimento sindical para avaliar políticas públicas e dar sua contribuição para  o debate do direito à saúde e ao trabalho.

Da redação

Na última sexta-feira, 30 de dezembro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados realizou em São Paulo a 13ª Jornada Brasil 2022. O evento reuniu engenheiros, farmacêuticos, odontólogos, nutricionistas, economistas e sindicalistas de outras áreas para debater os desafios para o Brasil.

Nesta edição, diante da conjuntura política atual e do resultado das eleições, o centro das preocupações apresentadas estava relacinado à defesa da democracia. O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, participou do evento, e falou que neste tempo que estamos vivendo, é preciso resgatar o conceito da vida. “Pela natureza como a vida se produz, que a apropriação da produção é coletiva e a riqueza privada, com níveis de concentração assustadoras, com 10 pessoas acumulando a riqueza de milhões de pessoas. Justamente nestes momentos é que surgem as teorias de que há os que devem sobreviver os que não devem sobreviver. Surgi a ideia dos ilimináveis e extermináveis”, afirma Ronald, para quem, por tudo isso, a defesa da vida passa a ser um tema central.

A partir deste pensamento, Ronald ressalta que no Brasil a defesa da vida passa, necessariamente, pela defesa do Sistema Único de Saúde. Ronald também falou da criação da democracia participava e do papel do Conselho Nacional de Saúde na defesa do SUS e contra o avanço dos interesses econômicos que objetivam acabar com a saúde como direito.

O presidente da Fenafar também afirma que é preciso interrelacionar o debate do direito à saúde ao cultural, ao político, à discussão da defesa da democracia, que está em perigo pelo rompimento institucional no país. “O que está em jogo, o que ganhou a disputa no imaginário popular, é o símbolo da morte. Por isso o debate que reúne as forças sociais e políticas não é só saúde, é a defesa da vida, que precisa reunir força política para defender a vida. Aumenta a mortalidade infantil, a mortalidade materna, a ameaça das endemias, é a defesa da vida que precisa entrar na nossa reflexão”, alerta Ronald.

Leia, abaixo, a Carta aprovada na 13ª Jornada Brasil 2022.

Carta da CNTU – Democracia abre as asas sobre nós: desafios e caminhos

Cá estamos. Sindicalistas, profissionais universitários, trabalhadores, conselheiros consultivos, amigos da inquebrantável CNTU. Reunidos na 13ª Jornada Brasil 2022.
Cá estivemos em agosto último e aprovamos uma carta importante expressando o nosso posicionamento nas e para depois das eleições de 2018.Cá estamos passadas as eleições para reafirmar a carta anterior e focar a democracia nesse novo momento do Brasil.

Democracia abre as asas sobre nós. Os desafios da ave democracia são a criação de caminhos que reinventa, que desenvolva possibilidades que temos. A revolução ética da democracia,da liberdade,da igualdade e da fraternidade.De uma sociedade livre,dinâmica e solidária,com igualdade de direitos,liberdades e oportunidades.Onde seja reconhecido o valor e força da nossa diversidade e pluralidade superando por inteiro todas as formas de discriminação,violência e autoritarismo.

Cá estamos. Sindicalistas, profissionais universitários , trabalhadores, conselheiros consultivos, amigos da incansável CNTU. Para afirmar sentidos históricos e atuais dos profissionais universitários em defesa dos trabalhadores e da sociedade, em prol dos direitos trabalhistas, sociais e civis. A CNTU nas asas das categorias ecoa , no seu unir , resistir e construir , sempre além das eventuais diferenças,sua determinação e vocação para desenvolver um sindicalismo para todos.Ligado às melhores heranças de nosso processo civilizatório, cultural e de unidade.

A Nação talvez não faça mais sentido para alguns que vivem em bolhas acima dos países, mirando dos territórios apenas as riquezas e não o seu desenvolvimento social e cultural. Para nós, trabalhadores universitários, trabalhadores em geral e povo brasileiro , o Brasil faz sentido. É o nosso jeito de ganhar a vida, comer e amar.
Precisamos de mobilidade e vias para ligar os caminhos, transportar mercadorias, possibilitar as gentes de ir e vir, povoar os desertos, dar-lhes vida, mansas ou agitadas Muitas cidades se fizeram em torno das ferrovias e suas estações. Instrumento de democracia e de desenvolvimento, por isso não pode ser qualquer ferrovia, de qualquer jeito. A ferrovia como símbolo deve ir aonde o povo está. As metrópoles devem construir sua mobilidade apoiada nos sistemas metroferroviários.

A Ciência, a Tecnologia e a Inovação possibilitam o impensável e deve diminuir a canseira do homem. Não podemos abrir mão do sofisticado conhecimento, da pesquisa, do desenvolvimento técnico, fonte de poder das nações. Desenvolvimento só faz sentido se for para o povo melhorar de vida, ganhar mais fácil a vida, comer melhor e amar melhor.

Soberania é povo soberano.Sem desenvolvimento,o outro nome da paz, não há Nação soberana e livre.Seis pessoas não podem ter o equivalente aos 50% mais pobres.Desigualdade é 5% mais ricos possuírem o que 95% ganham.No processo do Bicentenário da Independência fazer ecoar um 2º grito de soberania nacional.

Soberania é também saber se colocar no lugar do outro, evitar ao máximo a guerra. O povo quer paz para ganhar a sua vida, comer e amar. Não nos interessa matar. Viver é viver e deixar viver.

Os direitos humanos devem ser permanentemente defendidos, ampliados, renovados de modo a tentar chegar mais perto de uma democracia de raiz. Democracia com o povo para o povo, povo com letra minúscula, povinho, o zé povinho, a base, a sustentação da democracia.

Cá estamos. Para que a democracia abra as asas sobre nós.Tendo consciência crítica e sermos construtores de mudanças. A saúde pública é a escola da generosidade, da solidariedade, da compaixão. A produção da grande saúde pública não é só técnica, não é só razão instrumental, é sobretudo produção de humanismo, humanismo dos profissionais, humanismo dos doentes, humanismo da sociedade.

O humanismo não está pronto. É uma cultura em construção.O sentido da cultura humanística, a cultura de paz, é a construção de uma civilização artística, técnica, sem armas e sem escravidão.

É na comunicação amplamente distribuída, radicalmente democrática, que talvez se encontra a possibilidade de decifrarmos o enigma da paz.

Em todas essas frentes de ação hoje debatidas aqui, infraestrutura, soberania, direitos humanos, saúde, cultura e comunicação, busca-se fazer emergir uma nação de gente singular, qualificada, crítica, altiva, criativa e solidária, capaz de enfrentar e dar sentidos aos gigantes desafios que a contemporaneidade nos coloca.Incluir todos na cidadania dignificada da convivência democrática.Crescer e se desenvolver com emprego e trabalho de qualidade.Nos padrões de existência material e espiritual para que o ser humano possa realizar o que só ele pode:
dedicar-se à plasmação criativa do mundo,às artes,à intercomunicação profunda,à espiritualidade.

Cá estamos.Como modernistas do século 21 animar a realização do Bicentenário da Independência e a Semana de Arte Moderna de 2022. Conquistar com novas tintas da justiça social o nosso Abaporu.Reinventar o Brasil. Brasil 2022 – O País que Queremos.
E precisamos.

São Paulo, 30 de novembro de 2018.
Carta da CNTU – Democracia, abre as asas sobre nós: desafios e caminhos
13ª Jornada Brasil 2022 – O País que Queremos
14ª Plenária do Conselho das 1.000 cabeças

Da redação

A Câmara Municipal de Fortaleza entregou na tarde desta quarta-feira (28), no plenário Fausto Arruda, o Título de Cidadão de Fortaleza ao presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos. A iniciativa partiu do vereador, Dr. Porto (PRTB), que apresentou projeto de decreto legislativo aprovado por unanimidade na Câmara. 

Na sessão solene, o vereador Dr. Porto (PRTB) ressaltou que a proposta de conceder o título ao farmacêutico partiu de uma reunião realizada pelo Conselho Municipal de Saúde. “Dr. Ronald Ferreira dos Santos é o presidente do Conselho Nacional de Saúde que é o órgão máximo que o Conselho Municipal de Saúde é subordinado. Essa demanda do Conselho Municipal de Saúde, veio por meio da 100ª reunião do Conselho. Eles deliberaram ser interessante uma homenagem ao Dr. Ronald pelos serviços prestados ao Ceará, pela defesa do SUS, pelos interesses da saúde do país, e de nossa capital”, atentou o parlamentar.

Em sua intervenção na solenidade, Ronald Ferreira disse que a homenagem ao presidente do Conselho Nacional de Saúde é uma homenagem ao Sistema Único de Saúde, “uma das mais belas construções do povo brasileiro”. Ronald disse que o CNS é “uma conquista que o povo brasileiro conseguiu estabelecer para que nós trabalhadores pudéssemos nos debruçar sobre o grave problema que é lidar com a saúde, com o viver melhor, com o viver mais tempo. Nós conseguimos constituir um sistema, e, em particular o Ceará, tem dado uma grande contribuição no desenvolvimento desse processo. Essa homenagem eu sinto que é a minha pessoa como cidadão, mas principalmente para aqueles e aquelas que defendem a saúde pública, o direito do povo brasileiro de ter acesso a condições que lhe garantam o cuidado adequado, a segurança e a prevenção. Mais do que eu, a saúde pública se sente fortalezense”, apontou o homenageado.

Ronald afirmou, ainda, que a luta do controle social em todo o Brasil e a atuação do Conselho Nacional de Saúde tem sido a de lutar em defesa da SUS e contra a escuridão que toma conta do Brasil. Ele ressaltou ainda que há duas palavras que andam juntas, democracia e saúde, e conclamou a todos a se somarem na luta pela construção da 16ª Conferência Nacional de Saúde.

Assistam ao vídeo da sessão solene na íntegra.

Currículo de Ronald Ferreira dos Santos

Ronald é farmacêutico do Centro de Informações Toxicológicas de Santa Catarina, Assessor técnico do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, conselheiro nacional de saúde.

Formou-se em 1993 pela Universidade Federal de Santa Catarina. É mestre em farmácia pela mesma instituição. Iniciou sua militância no movimento estudantil de farmácia, como diretor de biomédicas da União Nacional de Estudantes – UNE. Após concluir a graduação em farmácia, ingressou no movimento sindical, onde presidiu o Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina. É coordenador nacional do movimento em defesa da saúde pública – saúde +10. Na gestão do conselho nacional de saúde que se encerrou, Ronald compunha a mesa diretora do CNS e coordenava o grupo de trabalho sobre financiamento da saúde.

Da redação com Câmara Municipal