Membros da diretoria e do jurídico do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba, mantiveram na última semana uma reunião com o Procurador-Chefe da PRT-13ª Região, Dr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima. Participaram da reunião o assessor jurídico do sindicato, Dr. Alex Neyves, além do secretário Gilmário Carvalho e do vice-presidente da entidade, Sérgio Luis. Eles debateram diversos temas ligados ao mundo do trabalho dos farmacêuticos.

 

 

Durante o encontro, o Procurador se mostrou solidário com a luta empreendida pelos farmacêuticos no Estado e, ao mesmo tempo, foi de uma postura crítica à reforma trabalhista. O chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba ainda abordou temas, a exemplo da necessidade de filiação aos sindicatos. Ele pontuou que, recentemente, tiveram decisões nessa linha, mesmo que ainda não seja unanimidade no meio jurídico do trabalho.

Dr. Carlos ainda mostrou uma postura de defesa da manutenção da contribuição sindical, a partir de assembleia da categoria, que já deliberou sobre o tema. O Procurador-Chefe da PRT-13ª Região ainda deixou o órgão à disposição do SIFEP para ajuda na realização de mediações trabalhistas.

“O que pudermos atuar em parceria com as entidades sindicais para combater essa precarização cada vez mais crescente nas relações trabalhistas, estamos à disposição para atuarmos em conjunto”, destacou Dr. Carlos Eduardo, Procurador-Chefe da PRT-13ª Região.

“Em nome da nossa diretoria, na presença do Gilmário, nosso secretário, acreditamos que sindicato é luta. E essa luta é nosso papel principal. Essa é uma oportunidade ímpar de estarmos aqui e sermos tão bem recebidos pela Procuradoria para discutirmos assuntos de tamanha relevância”, disse Sérgio Luis, vice-presidente do SIFEP.

Fonte: Sifep

Só com a mobilização e a atuação coletiva é possível obter conquistas e impedir a retirada de direitos. Essa é a mensagem que o vídeo produzido pela Fenafar traz, mostrando de forma bem-humarada, mas sem perder a seriedade, que é preciso fortalecer os sindicatos. E, para isso, entre muitas outras coisas, é preciso contribuir financeiramente. Dia 28 de fevereiro é o dia da contribuição sindical para os farmacêuticos profissionais liberais. Contribua! Vamos cuidar de quem cuida, e quem cuida dos interesses e direitos dos farmacêuticos são os sindicatos dos farmacêuticos! Assista!

 

 

Dia 28 é dia de recolher a contribuição sindical dos profissionais liberais. É dia de Cuidar de quem Cuida, neste caso o sindicato. O sindicato é a organização que cuida da categoria, que luta pelos seus direitos, pela sua valorização profissional. Vamos lembrar algumas conquistas que a atuação do sindicato obteve nos últimos anos.

É o sindicato que, todo ano, se mobiliza para negociar, com os representantes das empresas privadas ou do setor público, o piso salarial para a sua área de atuação: varejo, análises clínicas, hospitais, indústria e outras. Nas negociações, ele luta para incluir cláusulas que garantam o respeito ao trabalho decente, segundo normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela manutenção e ampliação de direitos como auxílio-creche, regime de plantões, hora-extra etc.

Os sindicatos dos farmacêuticos de norte a sul do país são exemplos de como é fundamental termos uma representação forte da categoria para enfrentar os ataques aos direitos dos farmacêuticos.

Para ilustrar, selecionamos alguns exemplos de conquistas obtidas pelas categorias, nos dois últimos anos, que sem o trabalho e a dedicação do sindicato não teriam sido possível. O recorte de 2016 para cá foi escolhido porque ele representa o período de forte crise econômica e política no país e, justamente, de ataque à própria organização dos trabalhadores.

Foi neste período, que por exemplo, o Sindicato dos Farmacêuticos do Espírito Santo (Sinfes) assinou Convenção Coletiva de Trabalho com o Sincades para o setor do Comércio Atacadista no período 2016/2017. Nesta CCT, o sindicato conquistou um reajuste de 12,86% para o piso da categoria, acima da inflação que ficou em 9,9% para o período.

Segundo o Dieese, em 2018, mais de 40% dos sindicatos brasileiros não conseguiram finalizar o processo de negociação salarial, já fruto da Reforma Trabalhista no páis.

Em um ano difícil para as negociações, o Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco (Sinfarpe) fechou a CCT 2017/2018 garantindo um reajuste de 5% para os farmacêuticos do comércio atacadista do estado, aumento acima do INPC do período (3,95%). O percentual incidirá sobre todas as cláusulas de repercussão financeira, exceto o vale alimentação que passou de R$ 22,00 para R$ 25,00, uma diferença maior que os 5%.

Em Sergipe também houve aumento real para a categoria no ano de 2018. A negociação entre o Sindicato dos Farmacêuticos de Sergipe e o Sindicato patronal de farmácias e drogarias garantiu à categoria aumento real de 2% sobre o salário. Com isso, o salário base da categoria para uma jornada de 40 horas ficou em R$ 3.169,48. 

Além dos reajustes conquistados, outros itens foram incluídos em negociações realizadas pelos sindicatos nos Estados. Por exemplo na Paraíba, onde o Sinfep conseguiu incluir uma cláusula definindo a obrigatoriedade da rescisão contratual ser intermediada pelo Sindicato, mesmo no contexto da Reforma Trabalhista.

Acompanhe no site da Fenafar, mais matérias relembrando importantes conquistas obtidas pela atuação do seu sindicato. E, neste dia 28, você farmacêutico profissional liberal, não deixe de recolher a sua contribuição sindical, ela é fundamental para garantir que o sindicato continue cuidando de você.

Da redação

O Sindicato dos Farmacêuticos do Acre realizou no dia 14 de fevereiro assembleia extraordinária para discutir a contribuição sindical e os termos da proposta de piso salarial e outros itens da convenção coletiva que está em negociação com o Sindicato do Comércio Varejista do Acre (Sincofac).

Os farmacêuticos presentes debateram a proposta apresentada pelo Sincofac, que foi rejeitada pela categoria. Uma contraproposta foi aprovada e será encaminhada pelo Sindifac.

Outro item importante da pauta da Assembleia Extraordinária foi o debate sobre a cobrança da contribuição sindicatos dos farmacêuticos filiados e não filiados, que foi aprovada por unanimidade dos presentes.

“Diante do desmonte das organizações representativas dos trabalhadores, dos ataques à Justiça do Trabalho e do fim do Ministério do Trabalho, o novo governo aprofunda uma agenda de retirada de direitos dos trabalhadores e tenta enfraquecer os sindicatos precarizar ainda mais as relações de trabalho e aprovar a Reforma da Previdência. O sindicato vai manter firme sua luta em defesa da categoria e pela valorização do profissional farmacêutico e, para isso, aprovamos por unanimidade a cobrança da contribuição sindical”, destacou Isabela Sobrinho, presidente do Sindifac e diretora da Região Norte da Fenafar.

Isabela avalia que a assembleia foi muito produtiva e que está confiante que com muita “luta, respeito e humildade o sindicato terá êxito”.

Da redação

O papel de um sindicato de trabalhadores vai muito além da negociação do reajuste anual de salário. Se não fossem os sindicatos, conquistas como 13º salário, direito a férias, adicionais ao salário FGTS e outras conquistas trabalhistas não seriam possíveis.

 

 

Os sindicatos têm sua origem no enfrentamento coletivo dos trabalhadores contra situações de opressão e exploração e fundamentam-se na união e solidariedade entre os membros da sua classe. Assim, as ações do sindicato contribuem não somente para a defesa do próprio filiado, mas também para o fortalecimento de toda a classe trabalhadora.

O sindicato é o instrumento de organização e luta dos trabalhadores em defesa dos interesses da sua classe, e, portanto, sua força está diretamente relacionada à consciência, adesão e união dos seus trabalhadores. Um sindicato autônomo, independente e fortalecido pela sua base traz inúmeros benefícios para os seus filiados e também para a sociedade em geral.

Por isso a importância de participar das assembleias, apoiar e divulgar as ações do sindicato.
Sindicalize-se: Um faz a maior diferença https://bit.ly/2HKxFNf

Fonte: Sinfarmig

Por unanimidade, os farmacêuticos de Pernambuco aprovaram em Assembleia Geral Extraordinária, na última quarta-feira, 30, o recolhimento da Contribuição Sindical referente ao ano de 2019.

 

 

A aprovação tem amparo legal. Após a reforma trabalhista, o Artigo 579 da CLT, determina que o desconto da CS pode ser realizado com autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação.

O Departamento Jurídico do Sinfarpe, por entender que a autorização expressa e prévia só poderia ser por meio de Assembleia, modo pelo qual a categoria pode se manifestar, instruiu a diretoria do sindicato a convocar a base para tal definição. Foi o que aconteceu na Assembleia, que seguiu todos os trâmites legais para ser realizada.
Com a aprovação, os farmacêuticos, por serem profissionais liberais, podem voluntariamente fazer o recolhimento da Contribuição Sindical no mês de fevereiro e informar aos Recursos Humanos das empresas que trabalham, lembrando que o recolhimento deve ser por cada vínculo profissional.

“Esse recolhimento é importante porque é por meio dessa arrecadação que o Sinfarpe consegue honrar as despesas com o funcionamento da entidade, e sem ele a tendência é de o sindicato encerrar as atividades e os farmacêuticos perderem todas as garantias conquistadas nestes mais de 50 anos de luta por melhores condições de trabalho e remuneração da categoria no Estado”, destacou o presidente em exercício da entidade sindical, Leonardo de Barros Lima.

Fonte: Sinfarpe

No último dia 24/1, o Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (Sindifars) esteve presente em Tramandaí, juntamente a outros sindicatos, na realização de uma assembleia, para debater uma série de pautas relacionados ao descumprimento de direitos dos trabalhadores do município.

 

 

Entre os temas discutidos estiveram o atraso no depósito dos salários, não reposição salarial há 4 anos (num rápido cálculo isso corresponde uma defasagem de 32%), não cumprimento previsto no edital do concurso, além de condições de trabalho precárias, como falta de materiais para o atendimento aos pacotes.

A assembleia definiu por fazer atos de reivindicações nos dias 1º/2 e 8/2, quando serão realizadas novas assembleias pra, caso os salários não sejam pagos, deflagrar greve.

“Solicitamos mediação do Tribunal Regional do Trabalho. Aguardamos o agendamento da reunião. Além de tentarmos regularizar os

 pagamentos, que inclui a segunda parcela do 13°, também para pressionar a gestão para negociação objetivando um acordo coletivo de trabalho.”, explicou a presidente do Sindifars, Debora Melecchi, presente na assembleia.

Simultaneamente a isso, o jurídico do Sindifars está estudando ações judiciais para cobrança dos direitos não cumpridos conforme estipulado no edital do concurso público.

Seguimos em frente, destacando- se a importância da participação dos trabalhadores e a unidade de ação entre os sindicatos. 

Fonte: Sindifars

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba divulgou um balanço positivo da primeira atividade do Projeto SIFEP SOCIAL, ocorrida no dia 20 de janeiro. A ação social marcou a arrecadação de materiais de higiene pessoal, fraldas geriátricas e alimentos não perecíveis destinados à Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância (Amem). A data marcou também a celebração do Dia Nacional do Farmacêutico.

 

 

O SIFEP SOCIAL conseguiu arrecadar, em números, 115 pacotes de fraldas, 125 itens de alimentos não perecíveis, 12 vassouras, 12 roldos, além de 255 itens de higiene pessoal. Uma profissional da psicologia ainda doou 08 quebra cabeças para atividades lúdicas entre os idosos.

Somadas todas as doações de empresas, profissionais liberais, pessoas físicas e sindicatos parceiros, tivemos cerca de 30 doadores. O evento contou com um café da manhã, música ao vivo, boa conversa e um carinho todo especial com os idosos da AMEM.

Confira na galeria de imagens o sucesso do Sifep Social em 2019.

VEJA ABAIXO QUEM SÃO OS PARCEIROS DO SIFEP SOCIAL:

FARMACIAS E LABORATÓRIOS

LABORE
ROSEANE DORE
DROGARIA FIGUEIREDOFARMÁCIA ROVAL
DROGARIAS FRANCY
PHARMAPELE
FARMANUCIA
HOMEOVITAE
ROVAL PET
FARMÁCIA JARDIM
REDEPHARMA EDVALDO
FARMÁCIA CERTA
SAÚDE ESSENCE (Diagfarma)
NEFRUZA
PAGUE MENOS
GLOBO
SERVPROL

ENTIDADES

SINDESE – PB (Sind. dos Engenheiros Servidores do Estado)
CRF – Conselho Regional de Farmácia
CFF – Conselho Federal de Farmácia
FENAFAR – Federação Nacional dos Farmacêuticos
SBRAFH – Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar
EQUIPE CUIDADOS FARMACÊUTICOS DA UFPB

EMPRESAS EM GERAL

PORTAL SINDICATOS ONLINE PB (Jornalismo Sindical)
QUADRANTE CONSTRUÇÕES
DMKT – MARKETING DIGITAL
ISIS LATICÍNIOS
PROJETO CASULU
VASSOURAS MUNDIAL

Fonte: Sifep

O Projeto de Lei do Senado nº 545, de 2018, de autoria do  Senador Guaracy Silveira (PSL/TO) , em seu artigo primeiro propõe que, em localidades onde não haja acesso a serviço de saúde pública regular, a dispensação de antibióticos seja feita sem a necessidade de apresentação de receita.

 

 

Em sua justificativa, o Senador alega a dificuldade que leva mais de 80% da população brasileira na hora de “comprar um remédio para tratar de doenças simples, do cotidiano” (sic).

O Senador argumenta ainda que “no momento em que está mais fragilizado, que é na hora da doença, o cidadão brasileiro tem que, sozinho, enfrentar dois poderosos corporativismos classistas: O dos farmacêuticos, que garantem sua reserva de mercado pela lei que obriga todas as farmácias do Brasil a empregarem ao menos um profissional. Inclusive, acrescento que os farmacêuticos de balcão estão démodés, são daquele tempo em que todas as prescrições médicas eram manipuladas, tarefa que eles tinham expertise para desempenhar. Mas como sabemos, essa não é mais nossa realidade.” (sic)

O segundo corporativismo segundo o Senador é dos médicos sobre o suposto monopólio da prescrição de antibióticos por “mais banal que seja a doença” (sic).

Alega ainda o Senador Tocantinense que o “corporativismo destes dois profissionais encarece o medicamento. Ao final do texto, menciona que, enquanto o sonho do acesso gratuito e universal aos serviços de saúde para que todos tenham diagnóstico e prescrição médica não acontece, é preciso garantir o acesso da população em localidades que não possuam atendimento médico e serviço de saúde pública regular. E arremata enfim, com a seguinte pergunta: “ Como ter acesso a medicamentos sem um serviço de saúde realmente efetivo?”

A propositura deste Projeto nos remete aos seguintes questionamentos:

1)     Estaria o Senador, ainda que não o saiba, sendo instrumento a serviço de uma parcela da Indústria Farmacêutica que só  vislumbra aumento dos lucros e está de “olho” em um momento político oportuno e favorável à recuperação das perdas no faturamento com a venda desenfreada de antibióticos no Brasil, após a Aprovação  da Resolução Colegiada da ANVISA nº 20/2011, que exige a prescrição para dispensação de antibiótocos?;

2)     Ao alegar que os farmacêuticos estão “démodés” (escrito assim mesmo), o Senador argumenta que estes profissionais estão na época da manipulação de formulas medicamentosas e que isso não existe mais. Cabe informar ao ilustre Senador (já que ele não teve o mínimo cuidado de averiguar) que no Brasil existem apenas 8.195 farmácias de manipulação e homeopatia, segundo os últimos dados publicados pelo Conselho Federal de Farmácia e o número de farmácias e drogarias que dispensam os medicamentos industrializados é de 82.617 (dados de 2016), portanto, os farmacêuticos e farmacêuticas, em sua grande maioria, atuam exatamente nos balcões das farmácias e drogarias orientando a população quanto ao uso racional dos medicamentos;

3)     Pelo visto, não é do conhecimento do Senador Guaracy Silveira que a Resistência Microbiana aos Antibióticos é, segundo a OMS, uma das maiores ameaças globais à saúde e que o mau uso dos antibióticos está acelerando este processo. A Resistência aos Antibióticos leva a um maior tempo de internação, aumento dos custos médicos e aumento da mortalidade. A venda indiscriminada e sem prescrição de antibióticos contribuem sobremaneira ao agravamento desta situação, já caótica. O Brasil como membro signatário da OMS, tem como meta o cumprimento do Plano Nacional de Combate á Resistência aos Antibióticos e a dispensação mediante a prescrição é uma das ferramentas preconizadas mundialmente;

4)      Importante lembrar ao Senador que esteve tramitando no Congresso Nacional, por exatos 21 (vinte e um) anos, projeto de lei que discutiu o modelo de farmácia que a sociedade brasileira defendia para si. Depois de muitas idas e vindas, foi aprovado em 2014, a Lei n. 13.021/14 que definiu a Farmácia como Estabelecimento Prestador de Serviços de Saúde e não meramente um local de comércio de medicamentos. Esta é justamente a defesa que a categoria farmacêutica faz.

5)     Após 30 anos de existência do SUS, apesar de todas as dificuldades é fundamental que não haja mais  retrocessos na defesa do legítimo direito da população brasileira em ter acesso aos serviços de saúde. É preciso lutar em defesa de equipamentos públicos e profissionais de saúde em todos os municípios e distritos do nosso País. É inaceitável, sob alegação de utopia, que não busquemos condições justas e de qualidade à população e que diante da falta, aceitemos soluções precárias.

6)     Portanto, entendemos que a proposta do Senador Guaracy Silveira discrimina e rebaixa os direitos dos cidadãos e cidadãs das localidades sem acesso aos serviços públicos de saúde no Brasil, ao propor-lhes tratamento e atenção à saúde precária, comprometendo e agravando ainda mais a sua condição de saúde em relação aos moradores das localidades onde o acesso deve ou deveria acontecer.

Estamos certos de que este Projeto não pode ir adiante e que o mérito desta propositura, ou seja, o acesso dos moradores e moradoras das pequenas localidades sem oferta de serviços públicos de saúde seja objeto de resposta dos gestores de saúde nas três esferas de governo. Parafraseando os poetas Beto Guedes e Ronaldo Bastos, na canção Sol de primavera, “A lição sabemos de cor, só nos resta aprender”… aprender a implementá-la com efetividade.        

Rilke Novato Públio
Diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar
Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig

Publicado em 25/01/2019

A Fenafar e seus sindicatos filiados repudiam a manifestação do Senador Guaracy Silveira, do PSL de Tocantins, que ataca os diversos âmbitos profissionais da área da saúde e as distintas responsabilidades de médicos, farmacêuticos, enfermeiros e outros.

Com total desconhecimento, ou por má fé, o senador afirma que a responsabilidade da prescrição do medicamento pelo médico e de sua correta dispensação e orientação para o uso racional pelo farmacêutico nas farmácias é coorporativismo. O senador postula que seria desnecessário consulta médica para prescrever um “antibiótico que custa 15 reais”, como se o preço do medicamento fosse o fator que determina o livre acesso da população a insumos que sem o uso correto podem levar a intoxicações e até mesmo à morte.

Ele afirma que a existência do farmacêutico na farmácia encarece o medicamento e afirma que os farmacêuticos são meros vendedores, numa manifestação desrespeitosa contra nossa categoria profissional.

O senador ignora o acúmulo de conhecimento científico que trouxe especializações fundamentais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da sociedade, desconsidera o avanço e aprimoramento dos saberes que têm trazido resultados auspiciosos a tratamentos, a partir da atuação de médicos e farmacêuticos.

Repudiamos veementemente as afirmações do senador e nós, farmacêuticos e farmacêuticas, nos manteremos firmes na defesa de uma robusta política de Assistência Farmacêutica para o Brasil, na valorização do profissional farmacêutico e de sua presença em tempo integral em estabelecimentos de saúde que tenham dispensação de medicamentos.

Aproveitamos para conclamar a classe política e toda sociedade à participarem das discussões em torno da 16ª Conferência Nacional de Saúde, momento ímpar de debate e formação sobre o papel dos vários profissionais de saúde e de defesa do SUS.

São Paulo, 23/01/2019