Página: 14 – FENAFAR

Sair da inércia, lutar pela paz e pelo fim do conflito

O povo palestino tem enfrentado uma série de atrocidades praticadas pelo Governo de Israel, que está promovendo uma estratégia genocida contra a população na Faixa de Gaza. O bombardeio incessante a hospitais, escolas e civis inocentes resultou em um terrível número de vítimas, mais de 60% delas, crianças e mulheres inocentes. Este cenário clama pela urgência na luta em defesa da paz mundial e do Estado Palestino.

É fundamental também condenar as ações do Hamas, organização que, por meio de seus ataques indiscriminados e uso de táticas terroristas, tem contribuído para a escalada do conflito na região.

A diplomacia brasileira, no período em que presidiu o Conselho das Nações Unidas (ONU), buscou soluções humanitárias, mas foi sabotada pelos interesses dos EUA. Uma proposta do Brasil para uma pausa humanitária foi vetada, deixando o órgão inoperante. Mais recentemente uma decisão buscou solucionar a crise humanitária, mas não obteve o apoio de países como EUA, Reino Unido e Rússia.

As investidas contra os palestinos são diárias, bombardeando infraestruturas vitais e assassinando indiscriminadamente. As ações violentas não podem ser equiparadas à luta do povo palestino pela resistência na Faixa de Gaza. O genocídio em curso é evidente, com hospitais sendo alvos dos ataques, ações estas, condenadas por diversos países.

A situação requer uma resposta internacional urgente. A resistência dos povos deve ser reconhecida, assim como a legitimidade da luta por um Estado independente e soberano. É essencial que se busque, uma nova ordem internacional que supere o conflito e promova a justiça e a paz.

É imperativo denunciar a falta de ação dos organismos internacionais diante do sofrimento do povo da região. A Fenafar se posiciona ao lado daqueles que lutam por um mundo mais justo e pacífico e condena veementemente os atos desumanos praticados contra o povo Palestino.

Juntos, devemos denunciar a inação diante da situação na Faixa de Gaza. É hora de sair da inércia e buscar ativamente propostas para a paz, priorizando o fim do conflito. A busca pela paz deve envolver o repúdio a qualquer forma de terrorismo e a promoção de diálogos para garantir a segurança e estabilidade para todos na região.

Nova portaria do MT restringe trabalho aos feriados e reforça direito dos trabalhadores

Na véspera do feriado da Proclamação da República, o Ministro do Trabalho (MT), Luiz Marinho, tomou uma medida muito importante para os direitos dos trabalhadores brasileiros. Ele revogou uma portaria, editada em 2021 durante o governo Bolsonaro que facilitava o trabalho nos feriados para os trabalhadores do comércio.

A nova portaria estabelece que os funcionários do setor só poderão trabalhar em dias de feriado com autorização da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) negociada com os sindicatos. A autorização para o comércio nos feriados não é mais permanente, tornando-se dependente da negociação coletiva.

Antes da alteração, diversos setores, como farmácias, supermercados, atacados, distribuidores de produtos alimentícios, e feiras livres, tinham permissão para operar nos feriados sem a necessidade de CCT. Bastava o empregador comunicar aos funcionários sobre o funcionamento normal do estabelecimento, respeitando os direitos de folga.

Com a nova portaria, o trabalho nos feriados só será permitido se houver previsão em CCT discutida com o sindicato da categoria. A mudança implica que, agora, os setores mencionados passarão a depender de norma coletiva que autorize o funcionamento das lojas, unidades e filiais.

A medida busca proteger os direitos dos trabalhadores e garantir relações laborais equilibradas e justas. Anteriormente, a permissão para o trabalho nos feriados era uma decisão unilateral do empregador. Agora, a abertura do comércio nesses dias será regulada de forma mais criteriosa, levando em consideração o impacto sobre os trabalhadores e a necessidade de preservar o direito ao descanso e lazer.

De acordo com o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, “A decisão do Ministério do Trabalho é uma vitória para todos que defendem a proteção dos direitos dos trabalhadores, evitando abusos por parte dos empregadores e destaca a importância da negociação coletiva para regular as condições de trabalho nos feriados, promovendo uma condição mais justa nas relações de trabalho”.

A decisão também reforça a necessidade de leis municipais que considerem o bem-estar dos trabalhadores, equilibrando as demandas comerciais com o direito ao lazer e descanso.

Fenafar e Sinfar-SP discutem insalubridade com diretores do Ministério do Trabalho

Nesta segunda-feira, 13, representantes da Fenafar e do Sinfar-SP participaram de uma importante audiência com diretores do Ministério do Trabalho (MT) para debater o direito dos farmacêuticos à insalubridade

No Ministério do Trabalho, os dirigentes foram recebidos por Henrique Mandagara de Souza, Diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, e Rogério Silva Araújo, Coordenador-Geral de Normatização e Registros.

O presidente da Federação Nacional dos farmacêuticos, Fábio Basílio, destacou que as responsabilidades dos farmacêuticos, incluindo serviços clínicos, têm aumentado consideravelmente nos últimos tempos, sem uma contrapartida adequada por parte das empresas. Ele ressaltou a resistência dos empregadores em reconhecer a insalubridade nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT).

A presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo, Renata Gonçalves Pereira, enfatizou que a pauta é uma demanda antiga da categoria, negligenciada pelos patrões. A categoria, segundo ela, permanecerá vigilante na busca pela consolidação desse direito.

A audiência, que contou com a presença do Diretor da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, reforçou a necessidade de garantir esse direito aos farmacêuticos, com o compromisso da Fenafar de lutar pela inclusão da Insalubridade nas futuras convenções coletivas de trabalho.

Os representantes do Ministério do Trabalho compreendem a situação enfrentada pelos farmacêuticos e consideram justa a reivindicação. Afirmaram que o assunto será incluído na pauta da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

É o fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas relacionados à segurança e saúde no trabalho, especialmente as Normas Regulamentadoras (NRs). A CTPP tem como principal missão promover o diálogo social para aprimorar as condições e o ambiente de trabalho.

Nesse contexto, é importante destacar que os farmacêuticos têm o direito à insalubridade, conforme reforçado por recente decisão obtida pelo SINFARPI contra a Pague Menos que foi condenada a pagar o adicional de insalubridade aos farmacêuticos representados pelo Sindicato.

É fundamental que os colegas estejam cientes dos seus direitos. Caso se deparem com situações em que a insalubridade não seja reconhecida é recomendável que os profissionais busquem orientação junto ao sindicato para assegurar seus direitos.

O diálogo e a mobilização da categoria são fundamentais para fortalecer ainda mais as conquistas obtidas e avançar na garantia de condições de trabalho justas e seguras para os farmacêuticos em todo o país.

Número de novos cursos a distância sobe 189% entre 2018 e 2022

O Censo do Ensino Superior divulgado em outubro de 2023 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), nos apresentou o crescimento explosivo da Educação a Distância (EaD) no Brasil. O relatório revelou que o número de ingressos em cursos EaD aumentou substancialmente nos últimos anos, ultrapassando a marca histórica de 3 milhões de novos estudantes em 2022.

Por outro lado, há uma diminuição do número de ingressantes em cursos presenciais, que vem ocorrendo desde 2014. Em 2021, foi registrado o menor número dos últimos 10 anos, com menos de 1,5 milhão de alunos. Em 2022, houve uma retomada, com 1,6 milhão de novos alunos presenciais, mas mesmo assim, o número de ingressos na modalidade EaD é superior ao número de ingressantes presenciais.

Outro dado significativo apresentado pelo estudo do INEP diz respeito ao número total de alunos matriculados na educação superior de graduação em 2022. São quase 10 milhões de alunos matriculados tanto na modalidade presencialmente quanto na modalidade EaD, o que representa um aumento de 5,1%, em relação a 2015.

Os números, no entanto, apresentam uma tendencia preocupante. Enquanto o número de matriculados na modalidade presencial vêm diminuindo ano após ano, uma queda de 6,6 milhões em 2015 para 5,1 milhões em 2022, as matrículas na modalidade EaD aumentaram de cerca de 1,4 milhões para 4,3 milhões no mesmo período. Se essa tendência for mantida, o número de estudantes em cursos à distância deve superar o número de estudantes em cursos presenciais já em 2023.

Com elação ao número de vagas oferecidas nos cursos de graduação, enquanto no presencial a queda foi de 11% de 6,3 milhões para 5,6 milhões de 2018 a 2022, na modalidade EaD o aumento foi de 139% um acréscimo de 10 milhões de novas vagas ofertadas em apenas 4 anos totalizando 17,1 milhões de vagas em 2022.

No caso específico do curso de farmácia, em Instituições privadas, no ano de 2022 foram ofertadas 279.655 vagas na modalidade EaD e 130.093 na modalidade presencial. Uma diferença de 149.562 vagas a mais na modalidade a distância.

A expansão da EaD não se limita apenas ao número de alunos e vagas, mas também ao aumento significativo no número de cursos oferecidos. Em apenas quatro anos, de 2018 a 2022, o número de novos cursos EaD criados no Brasil saltou de 3.177 para 9.186, representando um aumento de 189%.

O progressivo aumento no número de estudantes e de novos cursos EaD tem gerado questionamentos sobre a qualidade da formação e a capacidade do sistema educacional de garantir uma experiência de aprendizado rica e eficaz na modalidade EaD, especialmente nas áreas da saúde.

Entidades preocupadas

Essa tendência ascendente preocupa entidades das categorias da área da saúde, entre as quais a Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR e o Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos – ENFar. Uma das alegações é que a formação de profissionais de saúde requer um componente prático substancial, e a EaD, não contempla o contato presencial na formação desses profissionais.

De acordo com essas entidades o contato presencial é fundamental para a formação de profissionais de saúde qualificados, como é o caso dos farmacêuticos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros. Essas profissões precisam de treinamento prático e vivencial entre profissionais e pacientes.

Diante dos dados apresentados pelo Censo do Ensino Superior de 2023, fica evidente o panorama desafiador que o sistema educacional brasileiro enfrenta, marcado pelo crescimento da Educação a Distância (EaD). Essa tendência ascendente suscita apreensões por parte de entidades representativas sobre como evitar o avanço da modalidade, garantindo qualidade na formação, especialmente em cursos das áreas da saúde.

STF publica acórdão confirmando constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial dos não sócios

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (30) acórdão confirmando a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial a todos os trabalhadores e trabalhadoras que pertencem à base dos sindicatos, independentes de serem ou não sócios. O Tribunal manteve o direito individual de oposição de quem não é associado e se recusa a contribuir.

A decisão veio ao encontro do entendimento e da demanda do movimento sindical. “É justa, vai contribuir para a luta em defesa dos direitos sociais e do desenvolvimento nacional, e representa um alívio para as finanças dos sindicatos”, comentou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Financiamento das lutas

“Foi e ainda é o movimento sindical quem conquistou e segue conquistando, com muita mobilização e luta, os direitos e benefícios gozados pela classe trabalhadora e não apenas para os que são sócios, mas também para os não sócios. É não só justo que estes também contribuam como esta contribuição é essencial para financiar as lutas, de forma a preservar os direitos e ampliar as conquistas. Os trabalhadores não vão perder com isto, pelo contrário o fortalecimento dos sindicatos vai resultar na ampliação dos benefícios e direitos conquistados”, argumentou.

A decisão final foi adotada pela Corte em abril desta ano, reformando entendimento anterior que restringia a cobrança da contribuição assistencial aos sócios. No relatório sobre a sentença, o ministro Gilmar Mendes justifica a mudança de opinião à malfadada reforma sindical aprovada durante o governo Temer, que não só subtraiu e flexibilizou direitos previstos na CLT como acabou com a obrigatoriedade da Contribuição Sindical, também chamada de Imposto Sindical por sua natureza tributária.

“O ordenamento jurídico brasileiro, até o advento da Lei 13.467/2017, baseava seu sistema sindical na conjugação da unidade sindical (princípio segundo o qual é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa da categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial – Constituição, art. 8º, II), e da contribuição sindical obrigatória”, salientou o decano do STF.

Fake News na mídia burguesa

Lembrou, ainda, que “com o fim da natureza tributária da exação, os sindicatos perderam sua principal fonte de receita”, o que resultou no esvaziamento dos sindicatos, “pois a representação sindical, ausentes os recursos financeiros necessários à sua manutenção, tornou-se apenas nominal (sem relevância prática). Os trabalhadores, por consequência, perderam acesso a essa essencial instância de deliberação e negociação coletiva frente a seus empregadores”.

A nova compreensão do Supremo provocou reações histéricas na extrema direita e em setores da mídia burguesa hostis aos movimentos e às lutas sociais, que tentaram manipular a opinião pública e os trabalhadores sustentando que a decisão representava uma volta do Imposto Sindical. Uma Fake News.

Gilmar Mendes refutou esta interpretação, explicando que o novo entendimento “não significa o retorno
do “imposto sindical”, conforme noticiado em alguns meios de comunicação. Trata-se, ao invés, de mera recomposição do sistema de financiamento dos sindicatos, em face da nova realidade normativa
inaugurada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)”.

Deixou claro, ainda, que a contribuição assistencial “só poderá ser cobrada dos empregados da categoria não sindicalizados (i) se pactuada em acordou ou convenção coletiva; e (ii) caso os referidos empregados não sindicalizados deixem de exercer seu direito à oposição. Não haveria, portanto, qualquer espécie de violação à liberdade sindical do empregado. Pelo contrário. A posição reafirma a relevância e a legitimidade das negociações coletivas. Nesses termos, a constitucionalidade das chamadas contribuições
assistenciais, respeitado o direito de oposição, faculta a trabalhadores e sindicatos instrumento capaz de, ao mesmo tempo, recompor a autonomia financeira do sistema sindical e concretizar o direito à
representação sindical sem ferir a liberdade de associação dos trabalhadores.”

A decisão foi resumida nos seguintes termos. “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.

Fonte: CTB

Fenafar e EBSERH discutem Insalubridade, concurso público e assédio moral

O Presidente da Fenafar, Fábio Basílio, participou na terça 31/10, de uma reunião com o Presidente da Empresa de Serviços Hospitalares (EBSERH), Arthur Chioro. O encontro representou um importante passo na busca por mais reconhecimento para a profissão farmacêutica, abordando diversas questões cruciais para a categoria.

Participaram da reunião a vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Lenira Costa, e também Tarcísio Palhano, representante da Sociedade Brasileira de Farmácia Clínica (SBFC), Leonardo de Toledo, presidente da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (SBRAFH), Lúcia Noblat da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o professor Norberto Rech da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Mudança no Organograma

Uma das principais questões levantadas pela Fenafar foi a mudança no organograma que vinculou a Central de Abastecimento Farmacêutico à gerência administrativa. A mudança trouxe preocupações, especialmente quanto à gestão de medicamentos e materiais, atividade que necessita da expertise que apenas os farmacêuticos podem oferecer.

Pagamento de Insalubridade

Outro ponto discutido na reunião foi a importância do pagamento do adicional de insalubridade para todos os farmacêuticos, buscando assegurar que profissionais que desempenham funções em ambientes potencialmente prejudiciais à saúde sejam devidamente protegidos e remunerados.

Concurso Público

A Fenafar voltou a destacar a necessidade de retificação do edital do concurso público da EBSERH por não disponibilizar vagas nas Análises Clínicas pra farmacêuticos. Como está, o edital não reconhece a competência técnica desses profissionais na área de análises clínicas.

Assédio Moral

Por fim, o encontro abordou a questão do combate ao assédio moral nas unidades administradas pela EBSERH. Garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso é muito importância para a qualidade dos serviços prestados e o bem-estar dos profissionais de saúde.

Foi mais um avanço em direção ao fortalecimento da profissão e na busca de melhores condições de trabalho para os farmacêuticos. A Fenafar permanece atenta para encontrar soluções que beneficiem a categoria e contribuam para a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

49 ANOS DA FENAFAR

Neste 25 de outubro, a FENAFAR celebra 49 anos, marcando uma trajetória notável de luta, compromisso e dedicação em prol dos farmacêuticos e da saúde pública no Brasil. É uma data de comemoração, reflexão e reconhecimento, não apenas à entidade, mas a todos os farmacêuticos e farmacêuticas do país.

A história da FENAFAR se inicia em 1974, quando os profissionais farmacêuticos perceberam a necessidade de uma organização nacional que representasse a categoria e defendesse seus interesses. Desde então, tem sido uma voz ativa na promoção da valorização do farmacêutico/a e no avanço do país.

A “Carta de Princípios” da FENAFAR, estabelecida nos primeiros congressos da entidade, reflete os valores que nortearam seu trabalho nesses anos. Ela destaca a importância da liberdade sindical, da defesa dos interesses da categoria, de melhores condições de trabalho e o compromisso dos sindicatos com a luta política de forma independente.

A trajetória da FENAFAR foi marcada por momentos nos quais a entidade e seus sindicatos filiados demonstraram uma dedicação incansável à defesa dos interesses da categoria. Lutas contra projetos de lei prejudiciais aos farmacêuticos, a defesa da regulamentação da Farmácia como Estabelecimento de Saúde, e o engajamento em conferências de saúde são alguns exemplos.

Ao longo dos 49 anos, a FENAFAR atuou na construção de políticas públicas de saúde, na promoção da assistência farmacêutica e na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) tendo se destacado na luta por uma farmácia mais humanizada, com foco no uso racional de medicamentos.

A FENAFAR é uma entidade democrática e participativa, que fortaleceu suas instâncias de participação, promovendo congressos, atividades de formação e debates. A Carta de Salvador, aprovada no 10º Congresso em 2022, reforça a defesa do SUS, da assistência farmacêutica, da ciência e da tecnologia em saúde. Defende a valorização do trabalho farmacêutico, a remuneração justa, e a participação ativa na política nacional.

Neste aniversário, homenageamos todos os farmacêuticos e farmacêuticas, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e na construção de um país mais justo, democrático e soberano. Vamos continuar a escrever a nossa história por um Brasil melhor, mais igualitário e com uma saúde pública de qualidade.

Decisão liminar reforça posição contraria ao ensino EaD na área da saúde

Em um cenário em que o debate sobre a Educação a Distância (EaD) para cursos de graduação na área da saúde tem se intensificado, uma recente decisão liminar da Justiça Federal de Goiás reforça os argumentos das entidades representativas das categorias da saúde que são contrárias a essa modalidade de ensino.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), e o Instituto ENFar, que há muito tempo tem se posicionado contra a graduação EaD em saúde, consideraram a liminar um importante passo para barrar a expansão da modalidade na área.

A decisão liminar é vista como um importante passo em oposição à expansão da EaD na área da saúde pela coordenadora Geral do Instituto ENFar, Silvan Nair Leite. “Essa decisão vem ao encontro das preocupações levantadas pelo Instituto Enfar, que sempre defenderam que o contato presencial é essencial para a formação de profissionais de saúde que lidam diretamente com o bem-estar e a vida das pessoas.”

Em seu teor, a liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) determina que: “a União se abstenha de autorizar o funcionamento de novos cursos superiores na área da saúde, na modalidade EaD, até o final da tramitação do Projeto de Lei n. 5.414/2016 ou até a devida regulamentação do art. 80 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).”

Além disso, a decisão judicial destaca que os cursos da área de saúde foram planejados fundamentalmente para serem ministrados de forma presencial, e a educação a distância torna precário o processo de aprendizagem dos alunos desses cursos.

“No caso dos cursos de Farmácia, a educação a distância não proporciona a formação adequada dos profissionais”, destaca o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, “O formato reduz a qualidade do profissional e consequentemente a qualidade da assistência farmacêutica prestada. As diretrizes curriculares precisam ser alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação a distância, definitivamente não atende a esses requisitos.

Essa vitória na Justiça Federal de Goiás representa um marco importante para as entidades de saúde que defendem uma formação de qualidade, no entanto, o debate ainda está longe de ser encerrado. A sociedade, o governo as instituições e as entidades profissionais continuam buscando uma solução para garantir uma educação de qualidade na formação dos futuros profissionais de saúde.

Fenafar defende avanços contra os retrocessos propostos pelos patrões

No início de outubro, os donos das redes de farmácia do Brasil, representados pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), se reuniram com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para apresentar uma série de reivindicações do setor.

Na pauta apresentada estão a implantação do farmacêutico remoto, a possibilidade de atendimento médico nas farmácias, restrições na fiscalização dos conselhos de farmácia e o principal ataque à categoria farmacêutica: os patrões são contra o piso nacional farmacêutico.

As propostas elencadas pelas grandes redes não foram bem recebidas pela classe farmacêutica, especialmente a contrariedade dos patrões ao Projeto de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional que cria um salário digno para os profissionais que contribuem para o sucesso do setor.

“Nós repudiamos essa postura, especialmente vindo das grandes redes, um segmento que lucrou muito, especialmente a partir da pandemia de Covid-19. Basta olhar os balanços que as próprias empresas divulgam, para observa que os lucros são bilionários.” afirma o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio.

A Fenafar tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos interesses dos profissionais farmacêuticos. Fábio Basílio, tem liderado esforços para aprovar o PL que busca estabelecer o piso nacional para farmacêuticos. Atualmente, a matéria já passou pela Comissão de Saúde e aguarda, com relator favorável, para ser votada na Comissão do Trabalho.

Basílio ressalta a importância do PL do piso, afirmando que a Abrafarma tem sido uma adversária nessa luta. Enquanto a Fenafar trabalha para valorizar a profissão farmacêutica, as grandes redes de farmácia parecem ter outra agenda, procurando tornar as farmácias meros estabelecimentos comerciais.

“Com frequência os proprietários nos procuram para ter nosso apoio contrário a venda de medicamentos em supermercados que é uma pauta ruim para eles pois diminuí a lucratividade. São apenas interesses, a saúde das pessoas não tá sendo levado em consideração.”

Farmacêutico remoto

Outra proposta que gerou controvérsia é a ideia do “farmacêutico remoto”, que, segundo Basílio, é considerada um absurdo pela Fenafar. A pergunta feita é como se daria o acesso a da população a esses profissionais de saúde, por meio de WhatsApp e se isso, de fato, garantiria um atendimento adequado aos pacientes.

“Desde 2014 graças a ação e atuação das entidades farmacêuticas e de milhares de farmacêuticos pelo Brasil nós conseguimos elevar o status da farmácia para um estabelecimento de saúde de fato e de direito, e o profissional de saúde que faz da farmácia um estabelecimento de saúde é o farmacêutico.”

Médico na Farmácia

A Abrafarma também defendeu a possibilidade de oferecer atendimento médico nas farmácias, algo que a Fenafar e a classe farmacêutica consideram uma espécie de “venda casada” e uma prática que vai contra os princípios éticos da profissão.

Segundo Fábio Basílio, a saúde das pessoas não pode estar sendo considerada seriamente nessas discussões. Ele argumenta que o próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe a presença de médicos nas farmácias, o que deveria servir como um indicativo de que outras profissões de saúde não devem estar nas farmácias.

Atualmente, com a autorização da Anvisa, as farmácias estão realizando uma série de exames, incluindo testes de COVID-19 e gravidez, o que aumentou a demanda por profissionais farmacêuticos. A Fenafar acredita que esse é o momento em que os farmacêuticos deveriam estar recebendo reconhecimento adicional, ao invés de enfrentar tentativas de desvalorização da profissão.

A Fenafar permanecer vigilante e tomará todas as medidas necessárias para garantir que os farmacêuticos tenham seu valor reconhecido pela sociedade e pelo mercado, mesmo diante de oposição das grandes redes de farmácia, que, de acordo com o presidente da Fenafar, buscam sua própria lucratividade em detrimento dos profissionais da saúde e da qualidade dos serviços prestados às comunidades em todo o país.

Justiça condena PAGEUE MENOS ao pagamento de insalubridade aos farmacêuticos

Em uma importante decisão, proferida em 16 de outubro, atendendo à ação coletiva movida pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Piauí (SINFARPI) o Juiz titular da 6ª Vara Federal do Trabalho de Teresina-PI condenou a empresa PAGUE MENOS, e determinou o pagamento retroativo do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%) para todos os farmacêuticos envolvidos na ação, com juros e correções monetárias.

AÇÃO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO 0000160 67.2023.5.22.0006

O Juiz baseou sua sentença na conclusão do laudo pericial realizado, que apontou as condições insalubres em que os farmacêuticos desempenhavam suas funções em período compreendido de 02/2018 a 02/2019 e que terá reflexos nas demais parcelas salariais, considerando como base de cálculo o valor do salário-mínimo legal vigente.

Essa vitória representa um marco importante na busca dos farmacêuticos por reconhecimento e justiça em relação à insalubridade que enfrentam em seus locais de trabalho.

A luta pela insalubridade é uma causa histórica da categoria farmacêutica, que muitas vezes atua em ambientes expostos a substâncias químicas, patógenos e riscos à saúde. O adicional de insalubridade visa compensar esses profissionais pelo desgaste e riscos envolvidos em suas funções.

A sentença do Juiz da 6ª Vara Federal do Trabalho de Teresina estabelece um precedente relevante não apenas para os farmacêuticos do Piauí, mas para todos os profissionais farmacêuticos do Brasil.

A decisão destaca a importância de garantir que os trabalhadores tenham seus direitos assegurados, especialmente quando se trata de condições laborais que impactam sua saúde e bem-estar.

A Fenafar destaca ser fundamental que essa vitória seja comemorada e divulgada amplamente, não apenas para reconhecer a atuação do SINFARPI e dos farmacêuticos envolvidos na ação coletiva, mas também para desencadear outras lutas em busca de justiça e igualdade nas condições de trabalho em todo o país.