Mais um ataque avança contra o direito à saúde e ao trabalho dos farmacêuticos, por objetivar interesses  do mercado. Nos referimos ao projeto de lei nº 5363/2020, de autoria do Deputado Felício Laterça – PSL/RJ, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota, e que avança na Câmara dos Deputados.

Está previsto na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), no dia 12/05/2021, com parecer favorável pelo relator, Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ).

Tal proposta tem por base da necessidade do atendimento remoto porque a obrigatoriedade da presença física do farmacêutico tem gerado dificuldades para o atendimento durante esse período da sindemia da COVID19, em especial em localidades remotas e com número reduzido de habitantes, em que não existem profissionais suficientes ou estabelecimentos que consigam arcar com o pagamento do farmacêutico. 

Ora, como assim? Exatamente neste momento em que enfrentamos uma grave crise sanitária no país, a história da farmácia ganha protagonismo, sendo considerada como serviço essencial de saúde e as farmacêuticas e os farmacêuticos como profissionais de saúde, atuando no cuidado à população. As farmácias, sejam independentes ou de rede, foram chamadas e estão participando ativamente das campanhas de vacinação e realização de testes COVID19. A população busca orientação sobre o uso ou não de medicamentos. Além de estarem sendo implantados, nas farmácias, os serviços do cuidado farmacêutico, para atendimento de usuários.

O segmento das farmácias vem lucrando sem limites. O grande varejo farmacêutico alcançou faturamento recorde em 2020. O montante de R $58,2 bilhões obtido pelas 26 redes que integram a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias

(Abrafarma) foi 8,8% superior ao resultado do ano anterior. Mas os não medicamentos movimentaram R $18,7 bilhões e tiveram um avanço de 9,16%, enquanto os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) registraram incremento percentual de 17,67%, chegando pela primeira vez à casa dos R $10 bilhões em receita. Já nas redes associadas à Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), pela primeira vez, os não medicamentos representaram 25% de todo o faturamento das farmácias associativistas. Em dezembro de 2020, a Abrafarma entregou ao governo federal e aos estaduais um projeto que disponibiliza 4.573 farmácias associadas com salas de serviços farmacêuticos para a realização do serviço.

Mas não é só isso!

Vale lembrar que em 2014, a sociedade brasileira teve reafirmado o direito à assistência farmacêutica com a publicação da Lei nº 13021, que transformou a farmácia em estabelecimento de saúde e reiterou a exigência da presença do farmacêutico durante todo o horário de atendimento do estabelecimento. Ainda destaca os serviços farmacêuticos, como a orientação farmacêutica e o acompanhamento farmacoterapêutico como atividades de responsabilidade do farmacêutico. Ou seja, o desempenho destas atividades garante o direito do usuário à assistência integral preconizada na Lei nº 8080/1990, a lei orgânica do SUS e reconhece a farmácia sendo um estabelecimento de saúde, como parte integrante do sistema de saúde do país, o SUS, devendo obedecer a seus princípios e diretrizes e com a responsabilidade de garantir o acesso aos medicamentos, com uso racional.

Além disso, existe uma total falta de entendimento quanto a diferença entre teleatendimento e atendimento remoto, como proposto por este projeto lei. São práticas distintas. Uma coisa é usufruir das tecnologias da Informação e da Comunicação, em especial no momento da sindemia da COVID19, para o atendimento em situações específicas, que garante o monitoramento do paciente, preservando um atendimento humanizado e a segurança sanitária fundamental entre o profissional e o paciente. Outra coisa é propor a retirada do farmacêutico de dentro da farmácia, e o qual não é apenas a razão da existência formal da farmácia, mas o trabalhador da saúde, de caráter essencial, que presta os serviços farmacêuticos, orienta ao uso correto dos medicamentos e mesmo as medidas não farmacológicas, colocando seu fazer para atender as necessidades das pessoas.

E também este projeto de lei retira a responsabilidade técnica dos farmacêuticos em farmácias, promovendo a desregulamentação da profissão farmacêutica ao propor serviço remoto.

Destaca-se também que a proposta do PL nº 5363/2020 impactará em torno do número de postos de trabalho. Segundo dados de 2020 do Conselho Federal de Farmácia, o Brasil conta com 234.301 farmacêuticos. Destes, 70% atua nas farmácias na prestação direta na implementação dos serviços farmacêuticos, orientação no balcão, dentre todas as demais responsabilidades éticas e sanitárias. Que, aliado às aceleradas alterações nas legislações trabalhistas, 

É inaceitável a proposta de farmácias funcionando sem a presença física do profissional farmacêutico para que o medicamento não seja tratado como uma mercadoria qualquer, pois a vida das pessoas não pode ser tratada como mercadoria. Somado ao fato do altíssimo risco à saúde pública, pois estimula, inclusive, o uso irracional e indiscriminado de medicamentos, provocando o aumento no número de casos de intoxicação e necessidade de atendimento médico-hospitalar, além de retirar o direito legal da população à garantia da assistência farmacêutica integral e presencial.

A saúde, como o medicamento, não são mercadoria e simples bens de consumo.  E dentre o  papel social dos farmacêuticos está o de transformar um produto (o medicamento) como direito, agregando valor à vida das pessoas e a toda sociedade.

Sabemos que a saúde está em processo permanente de disputa pelos  interesses de poderosos empresários que só visam o lucro. Porém, o medicamento é um insumo essencial e conquistamos o direito constitucional à saúde, garantido a toda(o) cidadã(ão) deste País, desde a promulgação da Carta Magna em 1988.

Precisamos nos unir para que o cidadão seja respeitado em seus direitos fundamentais, e à farmácia cumpra o papel de estabelecimento sanitário irradiador de noções básicas de cuidados da saúde e de promoção do uso racional de medicamentos.

Conclamamos a sociedade, os farmacêuticos, as entidades e as universidades que reforcem a defesa da dignidade do trabalho dos farmacêuticos e o direito à Saúde, que perpassa por defender a Assistência Farmacêutica como direito de toda(o) cidadã(ão) brasileira(o).

Para isso, precisamos:

• opinar contrários a proposta do PL nº 5363/2020, participando da enquete (https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2265994);
• contatar os deputados federais que compõem a CSSF(https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cssf/membros) para que não aceitem a proposta do PL n° 5363/2020;
• enviar e- mail ao presidente da CSSF, Deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr (PP/RJ) – [email protected] – que retire de pauta o PL nº 5363/2020 e acate o requerimento nº 944/2021, proposto pela Deputada Alice Portugal, de solicitação de redistribuição do referido projeto de lei para as Comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e de Defesa do Consumido
• pedir apoio aos amigos e familiares para que também se engajem contrários ao teor proposto pelo PL nº 5363/2020.

Observamos que todos os subsídios elencados neste texto podem ser utilizados por todos para subsidiar os argumentos dos motivos se sermos contrários ao referido projeto de lei. 

Vamos junt@s reafirmar que o medicamento é um insumo essencial à saúde, descaracterizando-o como mera mercadoria cujo objetivo é produzir lucro. E defender o trabalho farmacêutico que atua a favor das vidas.

Fenafar

O Sindicato dos Farmacêtuicos de MInas Gerais entrará com ação para farmacêtuicos associados exigindo a recomposição das atualizações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

 

 

A ação é para que a Caixa utilize como correção do FGTS outro índice que não seja a TR, que atualmente é igual a zero, substituindo esse índice por outro que realmente reflita a inflação (INPC, IPCA, etc).

O período de apuração é de 1999 a 2013. O STF julgará o processo com repercussão geral no próximo dia 13, e dependendo do resultado do julgamento, os farmacêuticos que mantiveram conta vinculada nesse período passarão a ter direito a essas diferenças.

A associação dos colegas tem validade por um ano e dá direito a outros benefícios e convênios  que o sindicato possa possibilitar!!

Faça contato pelo email: [email protected]

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), entidade sindical de 2º Grau, com 46 anos de atuação, com 23 sindicatos filiados, e que tem por princípios a defesa do trabalho dos farmacêuticos e dos interesses nacionais na área da saúde e do trabalho, com foco no acesso aos medicamentos, na assistência farmacêutica e na ciência e tecnologia, atua intensamente pelo fortalecimento dos sindicatos e a organização da categoria, para o cumprimento de nossas prerrogativas legais de serem as entidades com participação obrigatória nas negociações e na busca de conquistas trabalhistas para todos os farmacêuticos.

Os farmacêuticos atuam no Sistema Único de Saúde (SUS); em hospitais e clínicas privados e filantrópicos; nas análises clínicas; em farmácias públicas e privadas; na vigilância em saúde; na indústria farmacêutica e em tantas outras áreas. Somos profissionais voltados para a Saúde, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Nosso compromisso é com a vida e com o bem-estar da população.

Com estas colocações iniciais, reafirmamos as bandeiras da Fenafar e dos seus sindicatos filiados, que focam pela proteção aos empregos e dos direitos e se expressam na busca da materialização em lei que disponha um piso salarial nacional; pela jornada semanal de trabalho de 30 horas, sem redução de salário; pelo pagamento de adicional de insalubridade; garantia da plena incorporação do farmacêutico no Sistema Único de Saúde, com a realização de concursos e um plano de carreira único, voltados para a nossa categoria e com a estruturação da Assistência Farmacêutica nos serviços públicos e privados de saúde, dentre outras demandas.

Temos, ainda, nossa luta incansável para garantir que as negociações salariais, nas diversas áreas de atuação do farmacêutico, garantam não apenas ganhos reais de salário, mas incorporem e ampliem direitos que permitam ao profissional desenvolver seu trabalho num ambiente saudável, respeitando os parâmetros do trabalho decente preconizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Se o foco do trabalho do profissional farmacêutico é promover saúde e o bem-estar para a população, o foco do trabalho da Federação Nacional dos Farmacêuticos e de seus sindicatos filiados é o de lutar para que o profissional farmacêutico exerça seu trabalho com dignidade.

A Fenafar não mede esforços para concretizar estas reivindicações da categoria e sempre apoiaremos e contamos com o apoio das entidades que têm o mesmo objetivo, mas com o respeito às prerrogativas legais de cada um.

Reafirmamos a necessidade na retomada do Fórum Nacional e Estaduais pela Valorização da Profissão Farmacêutica, para unificarmos ações comuns e articuladas, em torno de uma agenda em prol da profissão. Propomos assinatura de termos de cooperação entre a Fenafar/sindicatos e conselhos profissionais de farmácia, na constituição do observatório do trabalho farmacêutico, proporcionando o monitoramento e a avaliação do mercado e realidade do trabalho farmacêutico, bem como o estabelecimento de estratégias e mecanismos de enfrentamento e de proteção das relações de trabalho e das prerrogativas profissionais.

Esperamos que o Conselho Federal de Farmácia (CFF), e toda e qualquer entidade, ao ter oportunidade de avançar proposta de projeto de lei que dialogue com nossas defesas e lutas possa ter o reconhecimento da atuação efetiva da Fenafar e dos seus sindicatos filiados.

Conclamamos os farmacêuticos para que se unam aos sindicatos, numa ampla mobilização e unidade.Participem das agendas e acompanhem as mídias sociais sindicais. Se engajem nas campanhas, nos contatos com parlamentares para nos apresentarmos e reivindicarmos a justa valorização do nosso trabalho em prol das vidas.

A Fenafar reafirma que apoiará os projetos de lei que proponham piso salarial, como o PL nº 1559/2021, e demais reivindicações da categoria, e resistiremos às propostas que afrontam ou desvalorizem o trabalho farmacêutico, como o da responsabilidade técnica remota. Renovamos o nosso compromisso de nos manter ao lado do movimento sindical, demais entidades, as universidades para juntos enfrentarmos as retiradas de direitos, e conquistarmos avanços para a categoria dos farmacêuticos e a saúde do país.

Fenafar, cuidar de quem cuida!

Diante do abuso sofrido, farmacêutica pediu demissão, mas sindicato entrou com ação para reverter o pedido em demissão sem justa causa. Ganhou a causa e ainda conseguiu majorar o valor do dano moral concedido. A iniciativa mostra a importância da luta em defesa da integridade da mulher farmacêutica!

Entenda o caso:

Uma associada ao Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco ajuizou ação contra o Grupo Walmart atestando que fora assediada sexualmente e, por conseguinte, moralmente. Em consequência do abalo emocional causado pelo abuso e pelo fato não poder se manter no mesmo ambiente que o abusador, a farmacêutica pediu demissão. Ao tomar conhecimento do fato, a entidade sindical não mediu esforços e requereu a conversão do pedido de demissão em demissão sem justa causa. A empresa, mesmo ciente dos abusos, não adotou as providências necessárias para afastar o abusador da vítima.

Sob a orientação dos advogados do sindicato, a farmacêutica fez boletim de ocorrência, requerendo providências criminais contra o abusador e colheu todas as provas relacionadas ao caso. A decisão em primeira instância foi favorável, tendo a juíza revertido a justa causa, condenando a empresa ao pagamento de todas as verbas rescisórias, inclusive multa de 40% do FGTS, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Assédio não!

Em face do baixo valor atribuído à indenização, o SINFARPE recorreu da decisão, tendo o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região majorado a indenização. Na oportunidade, a Quarta Turma decidiu da seguinte forma: “Considerando a cultura machista que ainda impera em nossa sociedade, e a tentativa de minoração, pela empresa, da gravidade da situação vivenciada no ambiente de trabalho, o que resultou em pedido de rescisão contratual, a quantia fixada na sentença não atende à finalidade pedagógica do instituto, por não ser suficiente (inclusive diante do porte econômico da ex-empregadora) para evitar a propagação de condutas abusivas em relação à integridade da mulher. Por conseguinte, em atendimento ao comando do artigo 944 do Código Civil, e, ainda, de acordo com os parâmetros fixados no artigo 223-G da CLT, e com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, impõe-se a majoração da indenização para R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.

Embora para o Sinfarpe a majoração deveria ser bem maior, pois o assédio sexual meche fortemente com o emocional da pessoa assediada, o resultado da ação, mostra a atuação do SINFARPE em defender os interesses e direitos da sua base associada. 

Assédio sexual é crime e deve ser denunciado. O sindicato tem ficado atento a estes casos e aconselha outras vítimas a fazerem como a associada que ganhou a causa. Hoje, os profissionais farmacêuticos do Estado, filiados à entidade, contam com assessoria jurídica especializada e podem/devem usufruir destes serviços sempre que necessitarem. 

Fonte: Sinfarpe

O presidente da Federação Nacionald os Farmacêuticos e ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, alerta para o aprofundamento da desigualdade social que a aprovação do Projeto de Lei que permite à empresas e organizações comprarem vacina para serem aplicadas fora do Programa Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde vai gerar. “Quem tem dinheiro pagará para viver e os que não têm ficarão à mercê do vírus, numa roleta russa entre a vida e a morte”. Leia, abaixo, na íntegra.

No momento em que o Brasil assume o vergonhoso 1º lugar mundial de número de mortos por dia para o Covid-19, o governo federal – com apoio de sua base parlamentar – aprova projeto de lei que privatiza a vacinação no país, criando um abismo social no qual quem têm dinheiro pagará para viver, e os que não têm ficarão à mercê do vírus, numa roleta russa entre a vida e a morte.

O país é apontado pela Organização Mundial da Saúde como o atual epicentro da pandemia. Concentramos um terço das mortes diárias por Covid no mundo, mesmo tendo apenas 3% da população mundial. No mês de março, morreram mais pessoas vítimas da doença no Brasil do que na pandemia inteira em 109 países, que soma 1,6 bilhão de habitantes.

De acordo com dados oficiais do dia 06 de abril, 13.190.559 brasileiros foram diagnosticados com covid-19 e 336.947 morreram pela doença. Mas, informações de hospitais apontam que o número de mortes já pode ter passado de 443 mil, quase 120 mil a mais que as estatísticas divulgadas pelo governo Bolsonaro. 

A vacinação da população caminha a passos lentos em razão do negacionismo e da irresponsabilidade do presidente da República e de sua equipe, que se recusaram a comprar imunizantes e sabotam a campanha de vacinação e outras medidas de prevenção. Apenas 20.850.120 pessoas receberam a 1ª dose de vacinas contra a covid, destas, 5.885.883 receberam a 2ª dose, dados do dia 06 de abril. Até agora, o Brasil vacinou em torno de 7% da sua população com pelo menos uma dose. O Reino Unido vacinou 45%, o Chile, 35%, e os EUA, 29%.

É nesse cenário que ocorre a aprovação do projeto de lei que privatiza a vacina, legalizando o fura-fila e desestruturando a ação do setor público. Afora as complexidades científicas e sanitárias, o debate sobre o desenvolvimento e comercialização da vacina para Covid-19 agora passa pelo enfrentamento entre os interesses privados e objetivos políticos. 

A defesa da vida, que deveria ser o compromisso basilar dos Estados e das autoridades públicas, fica comprometida quando interesses econômicos e políticos particulares estão envolvidos na tomada de decisão – seja de empresas, institutos de pesquisa e universidades, e de governos. 

No aspecto político, este seria o momento de unir esforços e colocar em marcha uma cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento de vacinas e medicamentos, mas principalmente sua produção e distribuição para viabilizar uma vacinação em massa da população dos países mais fortemente atingidos pelo novo Coronavírus.

No aspecto econômico, isso implicaria necessariamente um pacto para colocar a vacina para a Covid-19 como bem comum, portanto livre de propriedade intelectual, estimulando a descentralização da produção, o que otimizaria a logística de distribuição e reduziria custos. Muitos países e organismos internacionais defendem abertamente que produtos de saúde voltados para o enfrentamento da pandemia, principalmente vacinas e medicamentos, não devem ser objeto de patentes. 

O que justifica essas duas medidas que vão contra a lógica comercial e política que impera atualmente, é o fato de estarmos diante de uma doença que, até o momento já matou mais de 2,89 milhões de pessoas no mundo, sendo que no Brasil mais de 340 mil vidas já foram perdidas. 

Esse cenário, pior que muitas guerras, reforça a urgência de se compreender as políticas de saúde como instrumentos coletivos, produto de ações organizadas pelo Estado, para que a população – independentemente de sua posição econômica e social – tenha igualdade de acesso ao procedimentos médicos e aos medicamentos. 

O Sistema Único de Saúde tem sido o eixo norteador das políticas de saúde no Brasil. A despeito do desmonte que vem sofrendo nos últimos anos, o SUS é a estrutura coletiva que pode garantir que todos e todas possam ter acesso à vacina contra a Covid-19. 

Apesar dos ataques sistemáticos que as políticas de saúde têm sido alvo, a implementação de políticas como a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, a Política Nacional de Medicamentos permitiu a estruturação de uma rede de profissionais e ações que visam a resolutividade das ações de saúde em nosso país.

E, neste momento crítico, visões mercantilistas e oportunistas emergem para defender que o setor privado oferte as vacinas em paralelo ao Sistema Único de Saúde. O argumento é sedutor: quem pode pagar se vacina no setor privado e “desafoga o sistema público”. Mentira. 

Primeiro porque não há produção de vacinas suficientes para suprir o setor privado sem tirar doses do setor público. A capacidade de produção não permite. Cada dose “vendida” pelo setor privado, é uma dose a menos para as campanhas de vacinação organizadas pelas políticas de saúde.

E a vacinação em situações como as que estamos vivendo, de pandemia, não pode ser oferecida de forma aleatória. Diante de uma pandemia, que atinge de forma diferente segmentos distintos da sociedade, é preciso planejamento, definir grupos prioritários, estados, cidades, municípios. Segmentos mais fragilizados devem ser vacinados primeiro. E esse recorte não pode ser definido pela quantidade de dinheiro que a pessoa tem na sua conta bancária.

É o momento de fortalecer a ação coordenada pelo SUS, focar no Programa Nacional de Imunização e mais, adotar medidas para que os serviços privados de saúde se incorporem nos esforços da campanha de vacinação, de forma gratuita, atendendo a população.

A privatização da vacina aprovada na Câmara cria a desigualdade mais brutal que pode haver, porque os que não têm dinheiro para tomar a vacina entram na roleta russa da morte. E estes são justamente aqueles que compõem a população mais exposta e vulnerável: são os trabalhadores e trabalhadoras de serviços essenciais e de grupos prioritários – que podem ficar sem vacina – e a população trabalhadora mais humilde, pessoas que estão nas ruas coletando o lixo, fazendo a limpeza urbana, trabalhando nos supermercados, conduzindo o transporte público, entregadores de aplicativos e outros. Essa proposta endossada pelo governo é mais uma demonstração de que o comando do país está nas mãos de uma pessoa que não tem nenhum respeito com a vida. Jair Bolsonaro é na verdade um mercador da morte.

Não é tempo de ver cifrões. É tempo de salvar vidas.

Ronald Ferreira dos Santos é farmacêutico, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde

A Federação Nacional dos Farmacêuticos orienta seus sindicatos filiados à encaminha ofício às Superintências de Vigilância em Saúde (SUV)  para deixar claro a prioridade dos trabalhadores em Farmácias drogarias e laboratórios.

A vacinação prioritária para Covid-19 dos profissionais que atuam em estabelecimentos de saúde é um direito e uma determinação do Ministério da Saúde. Os farmacêuticos se encontram entre esse contingente e é por isso que os sindicatos de farmacêuticos de todos os estados devem exigir das superintendências estaduais de saúde que garantam a campanha de vacinação para os trabalhadores que atuam em estabelecimentos de serviço de saúde e de interesse de saúde, tal como laboratórios, farmácias e drogarias. Estes estabelecimentos estão listados como prestadores de serviços de saúde de acordo com a Nota Técnica nº 008 GEDIM/DIVE/SUV/SES.

Diante disso é importante cobrar das superintendência que tomem todas as medidas cabíveis, envolvendo orientações para os munícipios, para que estes profissionais sejam incluídos na campanha de vacinação.

Segue, abaixo, modelo de ofício a ser encaminhado.

Para
Secretaria de Estado de Saúde
Superintendência de Vigilância em Saúde – SUV

Prezado(a)

Considerando que laboratórios, farmácias e drogarias são caracterizados como estabelecimento de serviços de saúde conforme a Nota Técnica nº 008 GEDIM/DIVE/SUV/SES, que reitera o posicionamento do Ministério da Saúde sobre trabalhadores da saúde que atuam em estabelecimentos de serviços de saúde e trabalhadores que atuam em estabelecimentos de interesse da saúde:

“Considera-se trabalhadores da saúde a serem vacinados na campanha, os indivíduos que trabalham em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde; ou seja, que atuam em estabelecimentos de serviços de saúde, a exemplo de hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades básicas de saúde, laboratórios, farmácias, drogarias e outros locais”.

“Informa-se que os trabalhadores de dos demais estatabelecimentos de serviços de interesse à saúde (exemplo: academias de ginástica, clubes, salão de beleza, clínica de estética, óticas, estúdios de tatuagem e estabelecimentos de saúde animal), NÃO serão contemplados nos grupos prioritários elencados inicialmente para a vacinação”.

Vimos por meio deste solicitar da Superintendência de Vigilância em Saúde, que possa esclarecer ao conjunto dos municípios, que os trabalhadores de laboratórios, farmácias, drogarias são trabalhadores de saúde a serem vacinados na campanha, sendo que os mesmos devem estar especificados no estrato que estabelece a ordem para a vacinação.

Na última quinta-feira, 01 de abril, a Federação Nacional dos Farmacêuticos realizou um debate sobre as perspectivas de desenvolvimento de novas vacinas para a Covid-19 em curso na Universidade Federal de Minas Gerais.

Não apenas a UFMG, mas outras instituições de ensino e pesquisa do país estão empenhadas na busca de um imunizante nacional. Essas iniciativas são fundamentais para aumentar a oferta de vacinas, o que é indispensável para agilizar a vacinação da população brasileira, e para reduzir os custos do Estado com a vacina. A produção de imunizantes nacionais é mais econômica do que a aquisição de vacinas comercializadas pelas grandes indústrias farmacêuticas.

Participaram do debate a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, professora Sandra Regina Almeida, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, a presidente da Comissão de Educação e Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada Beatriz Cerqueira e o professor e farmacêutico Gerson Pianetti. O debate foi coordenado pelo diretor da Fenafar e do sindicato dos farmacêuticos de Minas Gerais, Rilke Novato Públio.

Tecnologia 100% nacional

Em sua exposição, a reitora da UFMG destacou a importância do estado de Minas Gerais no cenário nacional de produção científica. Minas conta com o maior número de instituições de ensino superior públicos do Brasil, que se constituem em um importante potencial e patrimônio não só para o Estado, mas para o país. 

Sandra Regina destacou que a UFMG trabalha com sete projetos para o desenvolvimento de vacinas: cinco no CTVacinas (Centro de Tecnologia em Vacinas), localizado no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-Tec) e que contam com participação do Instituto René Rachou, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-Minas), e outras duas no Instituto de Ciências Biológicas (ICB).

A reitora lembrou que essas não são as únicas iniciativas. No total são 17 pesquisas em curso que são candidatas vacinais no Brasil. “Nós temos capacidade de pesquisa nas nossas instituições. Nós precisamos trabalhar juntos para produzir. A gente desenvolve, pesquisa, patenteia, mas no final não conseguimos produzir, é o que chamamos de vale da morte”, disse a reitora ao se referir ao principal gargalo da cadeia produtiva de medicamentos no Brasil, o desmonte do parque industrial. “A gente não tem como produzir toda a cadeia produtiva no Brasil. Por isso a necessidade de parcerias internacionais. Mas a tecnologia é 100% nacional” afirmou Sandra sobre as pesquisas em curso na UFMG.

E esse déficit traz imensos prejuízos à vida, à saúde e à economia. Isso, porque, os preços de vacinas e medicamentos já produzidos no Brasil, quando comparados com os preços gastos praticados pelas indústrias farmacêuticas para importação mostram que o produto nacional é muito mais barato, levando a redução de custos para os cofres públicos. É considerável a redução dos custos a partir da substituição das importações. “Isso é muito importante não podemos continuar dependendo da importação nem dos insumos farmacêuticos nem do produto final. Essa dependência nos torna reféns, e resulta em escassez de vacinas, porque hoje temos os países competindo pelas mesmas vacinas, dificultando o acesso para a população. Além disso é uma questão de soberania”.

Outro fator importante lembrado pela reitora é a necessidade de as universidades e os centros de pesquisa, a partir do contexto local, desenvolveram protocolos para a identificação e o rastreamento das novas variantes do vírus, o que é indispensável garantir a eficácias das vacinas. “Os estudos das variantes para embasar a produção de vacinas é muito importante”. 

Sobre as vacinas em desenvolvimento na UFMG, Sandra Regina destacou que a mais avançada é a Quimera Proteica. Além do desenvolvimento, a UFMG também tem participado dos testes das vacinas. “Temos trabalhado com os testes da fase 3 da Coronava e também da Johnson e Johnson”.

Mas, todo esse trabalha exige investimentos massivos em Ciência e Tecnologia, que infelizmente não é o que vemos atualmente no país. 

Lutar por recursos para C&T

A deputada estadual Beatriz Cerqueira elogiou o trabalho realizado pela UFMG, que é motivo de orgulho para todos os mineiros. No entanto, se as políticas públicas de investimento em C&T fossem outras Minas e o país estariam em outras condições para enfrentar a pandemia. A Constituição de Minas Gerais determina que 1% do orçamento do estado seja destinado para os investimentos nessa área, mas, segundo a deputada, em 2020 o investimento ficou em menos de 20% do total que deveria ter sido investido. “Não cumprimos nem a determinação constitucional”, lamenta. “Esse desequilíbrio, que se transfora em desigualdade, se deve a opções políticas do governo, que promove cortes, contingenciamento de recursos e perseguições”, denuncia Cerqueira.

Para a parlamentar, nem o Brasil e nem o governo do Estado de Minas tem uma coordenação para enfrentar a Pandemia. “Nós precisamos cobrar financiamento público, o fortalecimento das nossas universidades”, porque na sua visão o que está em jogo no Brasil, e no mundo é uma disputa civilizatória, “do que será o nosso futuro, se conseguiremos superar a pandemia com a vacinação e não com a higienização, se vamos manter a vacina como direito e não como mercadoria, que é o que começa a se desenhar em propostas no Congresso Nacional”, lamenta. 

O professor Gerson Pianetti centrou sua intervenção no cenário nacional de ausência de investimentos em pesquisa no país, um déficit que acompanho o Brasil há muitos anos. Temos problemas de investimentos, para garantir a sustentabilidade dos laboratórios, que para sobreviver precisam vender seus serviços para a iniciativa privada, além de não haver recursos públicos disponíveis, enfrentamos o problema de não conseguir executar o pouco que nos é garantido por previsões legais. “O atraso do Brasil no campo da C&T só não é pior porque existem organizações acadêmicas, sociais, pesquisadores e profissionais que dedicam suas vidas à essa luta. 

Pianetti destacou também a importância do farmacêutico e a necessidade de vacinação para a categoria. “O farmacêutico é um profissional da linha de frente que precisa ser vacinado. Todo mundo que tem uma dor de cabeça procura a farmácia. Inclusive, esse modelo de farmácia que não é um ambiente sanitário, temos que acabar com isso. A farmácia precisa estar integrada às políticas de saúde, não é um estabelecimento comercial”.

Assista o debate na íntegra:

 

A esperança é a vacina

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, trouxe um panorâma das ações que o CNS vem desenvolvendo desde o início da pandemia, lutando para que o Brasil assumisse uma postura ativa de enfrentamento à pandemia e de busca pela vacina. “O problema é que temos um governo que decidiu não acreditar, é um governo que optou por um projeto de morte, de adoecimento, de aumentar os ataques ao Sistema Único de Saúde”, disse Pigatto. Houve na sua visão uma decisão do governo em não enfrentar a pandemia, em sabotar o isolamento, o uso de máscaras e menosprezar a busca de vacinas, a despeito dos alertas das autoridades sanitárias nacionais e internacionais.

Entre os exemplos que ele trouxe para mostrar a opção do governo de menosprezar a vacina, Pigatto lembrou que ainda em meados de 2020, a Organização Mundial da Saúde tinha possibilitado ao Brasil oferta de vacinas para imunizar 50% da população,  com a vacina do Consócio. O governo brasileiro optou pelos 10% porque era o mínimo.

Além disso, se não fosse o STF ter dado, em dezembro de 2020, um prazo de 5 dias para o governo apresentar um plano nacional de operacionalização da vacina, provavelmente ainda estaríamos sem planejamento.

“Nossa colaboração tem sido permanente e cotidiana para enfrentar a pandemia, o pandemônio e seus seguidores que tentam desesperançar, e a gente segue lutando para que a esperança aconteça todos os dias”, disse Pigatto, e a vacina é a esperança. 

Valorizar o trabalho e vida – Fora Bolsonaro

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, destacou que nos últimos anos a Fenafar vem se posicionando na perspectiva de ressaltar que o compromisso principal da categoria farmacêutica é “cuidar da vida, cuidar da ciência e cuidar dos afetos”. 

Ele ressalta que “ver a UFMG produzindo pesquisa em torno da vacina é um sinal de esperança e um esforço central. Vivemos um tempo de negação do trabalho, o que vale é a inteligência do negócio. É importante essa revolução e a convergência tecnológica que nós vivemos no nosso tempo, mas o trabalho e a inteligência são peças inseparáveis de qualquer projeto possível de avanço civilizacional. Tudo o que temos hoje é resultado do trabalho, e isso precisa ser valorizado”.

Para o presidente da Fenafar, o trabalho realizado pela UFMG “mostra que é possível por luz e resistir. Essa é a tarefa do profissional farmacêutico: buscar nas forças da natureza e transformá-las com o nosso trabalho e ciência as possibilidade do homem viver mais e melhor”.

É preciso reforçar, ainda mais nas condições atuais, “que os medicamentos e as vacinas são insumos garantidores do direito à saúde e que precisamos de um Estado que garanta esse direito. O que nós assistimos hoje é a liquidação do Estado. O negócio e o mercado tomando conta de absolutamente tudo, numa tentativa de mercantilização da vida. São movimentos que querem destruir as conquistas da sociedade brasileira, mas também de impedir avanços futuros”, ressalta Ronald. Ele alerta que o desmanche do Estado ocorre em todas as áreas e dimensões, não se dá somente na área da saúde e da destruição do complexo industrial da saúde. Vivemos um processo acelerado de desindustrialização do país. Ele exemplifica citando os casos da Ford e da Sony que fecharam suas fábricas e abandonaram a produção no Brasil.

“Mas aqui tem gente que resiste, pensa e luta para construir uma grande nação brasileira”, enfatizou colocando como bandeira que deve estar na ordem do dia a luta pelo Fora Bolsonaro.

Da Redação, por Renata Mielli

No dia 29/03/2021, a Diretora Regional Norte da Fenafar, Isabela Sobrinho, conseguiu uma agenda com o deputado federal Leo de Brito. para discutir temas em pauta no Congresso Nacional de interesse da categorial. Participaram da reunião, o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, e a Diretora de Organização Sindical, Débora Melecchi.

Os diretores da Fenafar apresentaram a trajetória da Federação ao parlamentar, a atuação da entidade na luta pela valorização do trabalho farmacêutico e em defesa do SUS, que se soma a defesa das vidas.

Foi apresentado ao deputado, as áreas de atuação profissional dos farmacêuticos, da pesquisa à dispensação, e que dentre as pautas trabalhistas de interesse específico da categoria em tramitação no Congresso Nacional estão o debate sobre a criação de piso salarial nacional, redução da jornada de trabalho, garantia da disponibilização de EPI’s adequados às diferentes funções desempenhadas pelos farmacêuticos, o pagamento do adicional de insalubridade.

Além disso, temas mais gerais relacionados ao enfrentamento à pandemia também foram abordados como a necessidade de testagem em massa da população, tendo a política de vigilância em saúde à frente deste monitoramento e o debate pela vacinação para todos. Somado a isso o enfrentamento necessário por um financiamento justo e sustentável do SUS.

O deputado Léo de Bito (PT/AC) se colocou à disposição para contribuir no avanço desses temas na Câmara dos Deputados. Também afirmou que vai integrar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Assistência Farmacêutica, presidida pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). E, através de sua assessoria, junto a diretoria da Fenafar, construir possibilidades pela proteção dos farmacêuticos e da sociedade brasileira.

Da redação

Os farmacêuticos de Santa Catarina foram às urnas virtuais para eleger a nova diretoria do Sindfar/SC. O novo presidente do sindicato, Luiz Henrique Costa, em entrevista exclusiva para o site da Fenafar, destacou os desafios da entidade para o próximo período: mostrar para a categoria que a saída para a pandemia e para os problemas que o Brasil vive é coletiva, e que o sindicato é o espaço para realizar essa luta.

A nova diretora assume a gestão para o triênio 2021/2024. A eleição ocorreu com uma única chapa inscrita, “Salário Ético é Salário Digno”. A eleição aconteceu no dia 12 de março pela internet. A comissão eleitoral foi formada pelas Farmacêuticas, Fernanda Mazzini, (presidente) Caroline Junckes da Silva Chaves e Monica Cristina Nunes da Trindade, e homologou o resultado no mesmo dia, declarando eleita a chapa.

Luiz Henrique Costa tem uma longa tragetória na luta em defesa da categoria farmacêutica. Já foi presidente do Sindfar/SC na década de 90, onde os desafios do movimento sindical eram outros. É doutor em Ensino na Saúde pelo Programa de Pós Graduação, Psicologia Clínica e Cultura do Instituto de Psicologia da UnB (2016), mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002) e tem especialização em Farmacotécnica Homeopática. Foi presidente da Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico (ABENFAR – 2009 a 2011). Foi coordenador geral de Assistência Farmacêutica do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (MS) de 2011 a 2016. Desde 2002 é professor titular da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). 

Na entrevista, Luiz Henrique faz uma análise breve do cenário político e econômico e mostra como o ataque ao movimento sindical é parte de uma estratégia do atual modelo neoliberal, para impedir a organização dos trabalhadores contra medidas de desmonte de direitos. Ressalta que tanto o enfrentamento contra os ataques aos direitos trabalhistas, quanto a luta em defesa da vida que se coloca hoje diante da pandemia e da omissão do governo federal no seu enfrentamento, passam por saídas e lutas coletivas. “Não posso afirmar que houve uma mudança na visão da categoria sobre o sindicato, mas posso afirmar que há uma oportunidade de demonstrar para a categoria que a saída para a pandemia é coletiva, é a vacinação em massa, assim também como as lutas pelos nossos direitos”. Leia abaixo na íntegra.

Os últimos anos foram marcados por uma forte ofensiva contra o movimento sindical e os direitos trabalhistas. O cenário de precarização do trabalho e desmonte dos sindicatos se agravou no contexto da pandemia da Covid-19. Como esse cenário impactou a atuação do sindicato em Santa Catarina?
Luiz Henrique Costa: A realidade do mundo do trabalho e da sua representação sindical tem se agravado com a crise capitalista. A ofensiva empresarial e do sistema financeiro, que comanda a economia mundial, impõe uma maneira de viver no qual os trabalhadores são submetidos à condições de trabalho muito precárias. Essa situação se agravou em 2016, com o rompimento da democracia no Brasil, tanto no governo Temer – que promoveu a reforma trabalhista, e depois no governo Bolsonaro, que aprovou a reforma da previdência. São reformas que atacaram direitos fundamentais dos trabalhadores. 

Atacaram a organização dos sindicatos e o financiamento dos sindicatos com o fim do imposto sindical, foi um sufocamento. Impuseram restrições de financiamento do sindicato pela sua base de trabalhadores, a forma das contribuições. Tudo isso ao lado das medidas neoliberais na economia, arrocho salarial, concentração de renda. Por isso eles precisavam enfraquecer a ação sindical. Aqui no Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina não foi diferente. A situação do sindicato é muito difícil. 

Mas, além do ataque direto ao sindicato, temos que considerar também a ideologia dominante, que constrói uma narrativa contra o sindicatos. Os trabalhadores no geral, e os farmacêuticos em particular, foram construindo uma aversão à palavra sindicato a partir desse discurso ideológico. Nosso desafio é mostrar para os trabalhadores que os sindicatos são a expressão coletiva das categorias dos trabalhadores, e que através deles [sindicatos] é que se consegue manter ou reconquistar direitos perdidos: recomposição salarial, jornada de trabalho, condições de trabalho.

A pandemia veio agravar ainda mais essa situação. E os farmacêuticos estão na linha de frente do trabalho em saúde nas farmácias comerciais, hospitalares, na universidades, em todos os espaços, na produção de medicamentos e vacinas. É uma categoria que precisar ser valorizada, como os trabalhadores da área da saúde como um todo. 

Esse é o principal desafio na nova diretoria: recolocar o sindicato como entidade representativa e continuar a luta da gestão anterior, que foi dura, enfrentou todo esse golpe. Nós recebemos o sindicato já com a perspectiva de alguma oportunidade de ofensiva, de derrotar essa política de Bolsonaro que ainda tem muita força, mas a categoria precisa abrir os olhos e entender que o Bolsonaro não é bom para a categoria, não é bom para a saúde e nem para o Brasil.

Na sua avaliação, a eclosão da pandemia trouxe alguma mudança no comportamento da categoria, no reconhecimento da importância do sindicato e da necessidade de uma luta coletiva para garantir os direitos?
Luiz Henrique Costa: Precisamos nos aproximar da categoria, e já estamos fazendo isso, conversando com os farmacêuticos – mesmo com a necessidade de isolamento social. Há uma sobrecarga de trabalho, com risco de adoecimento e morte entre os profissionais farmacêuticos e precisamos reforçar que a saída é coletiva e que superar a pandemia é uma questão social, de pressão sobre os estados e governos que coloquem a vida em primeiro lugar, o direito à vida e não a economia. Nós farmacêuticos também estamos sendo colocados em riscos em todos os âmbitos profissionais, os professores, os que atuam diretamente no atendimento à saúde, nas fábricas, na vigilância que são serviços essenciais. Portanto, não paramos e estamos

 expostos também. 

Não posso afirmar que houve uma mudança na visão da categoria sobre o sindicato, mas posso afirmar que há uma oportunidade de demonstrar para a categoria que a saída para a pandemia é coletiva, é a vacinação em massa, assim também como as lutas pelos nossos direitos. Tivemos aí o veto do Bolsonaro à reparação das famílias que tiveram vítimas de Covid-19, por exemplo. É preciso denunciar isso.

Como foi realizar uma eleição sindical nesse cenário?
Luiz Henrique Costa: Foi um desafio realizar a eleição sindical nesse cenário, diante da precariedade do sindicato, e construir uma chapa. Porque as pessoas perderam o interesse e também há um cansaço diante do enfrentamento nessa situação terrível que o Brasil está. Mas conseguimos montar uma chapa única, conseguimos usar bem a tecnologia e chegar a todos os farmacêuticos, fazer uma votação eletrônica e ter um bom resultado. Nesse cenário de pandemia houve um aprofundamento do uso das tecnologias o que facilitou.

Quais são os principais desafios que você identifica para a atuação do sindicato no próximo período?
Luiz Henrique Costa: Nosso principal desafio é viabilizar a entidade sindical e, pelo menos, dobrar neste primeiro ano o número de associados, para

O nosso sindicato ao lado de todos os sindicatos dos farmacêuticos do país precisamos fortalecer a Federação Nacional dos Farmacêuticos. Temos muito claro a importância da Fenafar no contexto do país e o papel do presidente, Ronald Ferreira dos Santos, junto ao Conselho Nacional de Saúde e aqui no estado junto ao comitê da pandemia estadual e ao Conselho Estadual de Saúde.  valorizar o profissional farmacêutico e valorizar o sindicato como entidade que defende o direito à saúde, o SUS, e condições de trabalho e remuneração dignas para os farmacêuticos e o conjunto dos trabalhadores. 

O desafio dos sindicatos é ocupar os espaços e se aproximar dos trabalhadores, para eles sentirem a presença do sindicato e a atuação sindical. Precisamos fortalecer a luta dos movimentos sociais como um todo e fazer a luta em defesa de uma sociedade mais justa, igualitária e o enfrentamento dessa política neoliberal, autoritária, fascista, militarista que a gente vive no nosso país.

Da redação, por Renata Mielli