FENAFAR

11º Congresso da Fenafar divulga programação completa

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A Fenafar divulgou a programação completa do 11º Congresso Nacional, que acontecerá de 5 a 8 de agosto de 2025, no Centro de Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), em Ouro Preto (MG). Com o tema “Trabalho, Saúde e Democracia no Brasil: desafios e contribuições das farmacêuticas e dos farmacêuticos”, o evento reunirá farmacêuticos(as) de todo o país em quatro dias de debates aprofundados, deliberações e fortalecimento da organização sindical farmacêutica.

Além do Congresso, acontecerá também o Seminário Nacional sobre Gestão e Trabalho Farmacêutico nos 20 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), reforçando a importância da categoria na defesa do SUS e da assistência farmacêutica de qualidade.

Mesas temáticas

A programação do Congresso foi cuidadosamente construída para contemplar os temas centrais que impactam a profissão farmacêutica e a saúde pública no Brasil. Serão quatro mesas temáticas:

1 – Quais os impactos das crises econômica e política no mundo do trabalho para as farmacêuticas e os farmacêuticos?

Coordenação: Renata Gonçalves (presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo e diretora de Relações Institucionais da Fenafar)

Palestrante: Luis Carlos da Silva – Graduado em Ciências Sociais, pela UFMG. Com especializações em Gestão Pública e Gestão Ambiental. Com atuação no assessoramento sindical, parlamentar e a outras instituições.

Debatedores: Luis Carlos da Silva; Fábio Basílio (presidente da Fenafar); Júnia Dark Vieira Lelis Ligório (Sindicato dos Farmacêuticos de MG e diretora de Formação Sindical da Fenafar)

2 – O papel das farmacêuticas e dos farmacêuticos na defesa da saúde e da assistência farmacêutica

Coordenação: Dalmare Anderson de Sá (primeiro secretário da Fenafar)

Palestrante: Marco Aurélio Pereira, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/MS)

Debatedores: Marco Aurélio Pereira; André Cavalcante (Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará); Maely Peçanha Fávero Retto (presidente da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde – SBRAFH)

3 – O legado e os desafios da organização e unidade sindical farmacêutica

Coordenação: Daniela Santos Oliveira (Sindicato dos Farmacêuticos de Sergipe e diretora de Juventude e Direitos Humanos da Fenafar)

Palestrante: José Geraldo Santana, advogado trabalhista e assessor jurídico sindical

Debatedores: José Geraldo Santana; Holdack Velloso (Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco e diretor Regional Nordeste da Fenafar); Wille Calazans (Sindicato dos Farmacêuticos do Mato Grosso e diretor Regional Centro-Oeste da Fenafar)

4 – Desafios e contribuições do trabalho e da educação farmacêutica para atender as necessidades sociais do país

Coordenação: Maria Helena Braga (coordenadora-geral do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos – ENFar)

Palestrante: Olgamir Amâncio, professora da Universidade de Brasília

Debatedores: Olgamir Amâncio; Deick Rodrigues Quaresma (Sindicato dos Farmacêuticos do Pará); Renata Cristina Rezende Macedo do Nascimento (professora da Escola de Farmácia da UFOP); Silvana Nair Leite (diretora de Educação da Fenafar e professora da Universidade Federal de Santa Catarina)

A programação inclui ainda o lançamento de livros, a exibição do documentário “Acontece porque o Brasil tem direito: 20 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica”, e a plenária final, onde serão aprovadas as diretrizes da federação e realizada a eleição da nova diretoria da Fenafar.

Além das discussões temáticas, o Congresso também contará com momentos culturais e de integração, reforçando a simbologia de Ouro Preto – cidade histórica e lar da primeira Escola de Farmácia da América Latina, que completará 186 anos em 2025.

Dinâmica inovadora e participativa

A metodologia adotada no 11º Congresso é um dos destaques do evento. Cada mesa contará com:

Palestra expositiva (30 minutos): apresentação do tema por especialista convidado(a).

Dinâmica em grupos (1h30): congressistas serão divididos em até quatro grupos para debater o tema, responder perguntas reflexivas e elaborar diretrizes.

Apresentação dos resultados (40 minutos): cada grupo terá 10 minutos para apresentar suas conclusões.

Comentários dos debatedores (30 minutos): convidados(as) complementam e aprofundam os debates.

Essa estrutura garante um espaço amplo de construção coletiva e troca de experiências, valorizando a participação de todas as pessoas presentes.

Detalhes do evento

📍 Local: Centro de Convenções da UFOP – Ouro Preto/MG
📅 Data: 5 a 8 de agosto de 2025
🎯 Tema: “Trabalho, Saúde e Democracia no Brasil: desafios e contribuições das farmacêuticas e dos farmacêuticos”

Fenafar e Enfar participam de reunião no MEC para discutir readequações no decreto sobre EaD na saúde

Nesta quinta-feira (10/07), a Fenafar e o Instituto Enfar participaram, juntamente com demais entidades farmacêuticas, de uma reunião estratégica com a Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC para discutir readequações no Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta o ensino a distância (EaD) no Brasil.

A reunião contou com a presença do presidente da Fenafar, Fábio Basílio, da coordenadora geral do Instituto Enfar, Maria Helena Braga, de representantes da SESU/MEC, da Faculdade de Farmácia da UFJF, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), da Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico (Abef) e da Secretaria Nacional de Participação Social da Presidência da República.

O encontro foi solicitado pelas entidades farmacêuticas com o objetivo de dialogar com o MEC e buscar apoio para uma readequação do decreto, que, segundo os participantes, cria distorções na formação em saúde e subvaloriza parte das profissões da área, ao permitir modelos híbridos ou à distância para algumas categorias, como Farmácia.

Durante a reunião, os representantes destacaram que a formação a distância não oferece condições adequadas de aprendizado prático, essencial para o exercício das profissões da saúde, especialmente no contexto do SUS e de suas demandas nos diferentes níveis de atenção.

Outro ponto importante abordado foi o papel estratégico dos farmacêuticos na promoção, prevenção e recuperação da saúde, além da contribuição direta da categoria para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do país, um setor que, segundo os participantes, deve ser prioridade do Estado brasileiro.

O debate reforçou também a histórica relação da categoria farmacêutica nos movimentos sociais e no controle social e a prioridade do atual governo para com o setor farmacêutico.

Fenafar alerta para riscos à saúde e impacto sobre farmácias e trabalhadores

A proposta que autoriza a venda de medicamentos em supermercados voltou a pauta no Senado nesta quarta-feira (09/07), em nova audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em debate o Projeto de Lei 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB).

A Fenafar participou da discussão, representada pelo presidente, Fábio Basílio, que alertou para os riscos à saúde da população, para os impactos econômicos da proposta, e para as questões trabalhistas que afetam a categoria.

“As pequenas farmácias vão sofrer com a concorrência. E não há garantias de salário digno para os farmacêuticos nesse novo cenário”, ressaltou Fábio, apontando a ausência de garantias sobre as condições de trabalho da categoria em redes de supermercado.

Apesar de o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmar que pretende incluir no relatório a exigência de farmácias completas dentro dos supermercados, com presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, a Fenafar reiterou que medicamento não é mercadoria e que sua venda deve ser realizada em espaços de saúde, como preconiza a lei

Durante a audiência, representantes do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox) também manifestaram posicionamento contrário à proposta. Flávia Neri Meira (SBTox) alertou para o risco de aumento nas intoxicações, lembrando que 90% da população já se automedica. Rafael Poloni, do Ministério da Saúde, destacou que cerca de 20 mil mortes por ano no Brasil estão associadas ao uso incorreto de medicamentos.

O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), pretende apresentar seu parecer na próxima reunião da comissão que está prevista para o dia 16 de julho.

A Fenafar seguirá acompanhando o andamento do projeto e mobilizando a categoria para a defesa do uso racional de medicamentos, da valorização profissional e da farmácia como estabelecimento de saúde.

Plebiscito Nacional Popular 2025 mobiliza o Brasil por justiça social e trabalho digno

Fenafar integra construção da consulta popular que vai ouvir a população sobre redução da jornada de trabalho, fim da escala 6×1 e justiça tributária

Em 2025, o Brasil está sendo convocado a participar de um importante exercício de democracia participativa: o Plebiscito Nacional Popular, iniciativa construída coletivamente pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com o apoio de movimentos sociais, centrais sindicais, entidades estudantis, culturais e religiosas, organizações da sociedade civil e partidos políticos comprometidos com a justiça social.

A população será chamada a opinar sobre:
– a redução da jornada de trabalho sem redução de salário,
– o fim da escala 6×1,
– a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e
– a taxação dos super-ricos.

A Fenafar e os sindicatos de farmacêuticos filiados estão engajados neste processo, por entender que os temas em debate são estratégicos para a valorização do trabalho e o fortalecimento do Estado democrático de direito.

Serão duas perguntas sobre os temas:
1 – “Você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fim da escala 6×1?”
2 – “Você é a favor de que quem ganha mais de R$50.000 mensais pague mais imposto para que quem recebe até R$5.000 mensais não pague imposto de renda?”

A votação será realizada de forma presencial e digital, e o resultado será divulgado no 7 de setembro, durante o tradicional Grito dos Excluídos.

Redução da jornada: mais empregos, saúde e qualidade de vida

A Constituição de 1988 estabeleceu a jornada semanal de 44 horas, mas, com os avanços tecnológicos, o aumento da produtividade e as transformações no mundo do trabalho, essa lógica precisa ser revista. A proposta de reduzir a jornada sem cortar salários tem potencial para gerar milhões de empregos, enfrentar a informalidade e melhorar a qualidade de vida da população trabalhadora.

Longas jornadas estão entre as principais causas de adoecimento físico e mental, como estresse, depressão e doenças cardiovasculares. Reduzir a carga horária é, portanto, uma medida de saúde pública e de justiça social.

A mudança também tem um impacto direto na vida das mulheres, historicamente sobrecarregadas com as tarefas do cuidado e do trabalho doméstico. Com mais tempo livre, é possível promover maior equilíbrio nas relações de gênero e ampliar a participação das mulheres na vida pública, política e comunitária.

Fim da escala 6×1: respeito ao tempo e à dignidade

A escala 6×1, que impõe seis dias de trabalho para um único dia de descanso, é uma realidade exaustiva para milhões de brasileiros. Nos setores do comércio, de serviços e de saúde, essa prática é sinônimo de desgaste físico e psicológico.

A proposta do plebiscito defende escalas de trabalho mais humanas e sustentáveis, com períodos adequados de descanso e convívio familiar. Trata-se de valorizar o tempo do trabalhador para além da produção: o direito ao lazer, ao estudo, à cultura e ao cuidado com a própria saúde.

Justiça tributária: isenção para quem ganha menos, taxação para quem ganha mais

O sistema tributário brasileiro é um dos mais injustos do mundo. Enquanto a população de renda mais baixa paga proporcionalmente mais impostos, os muito ricos seguem acumulando fortunas sem a devida contrapartida fiscal.

O plebiscito propõe isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, medida que beneficiaria diretamente a classe trabalhadora e a população de menor renda. Ao mesmo tempo, defende a taxação dos super-ricos, com alíquotas progressivas sobre lucros, dividendos e grandes fortunas — um passo necessário para reduzir desigualdades e garantir recursos para políticas públicas essenciais.

Com mais justiça fiscal, é possível ampliar os investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, assistência farmacêutica e seguridade social.

Uma convocação à democracia direta

O Plebiscito Nacional Popular 2025 é mais do que uma consulta: é um movimento pedagógico e de organização popular. Em um cenário de crescente despolitização, o plebiscito surge como resposta democrática, com capilaridade nos territórios, nos locais de trabalho e estudo, nas ruas e redes sociais.

Comitês estão sendo formados em todo o país, e a mobilização inclui formações populares, ações de comunicação e articulações locais. O objetivo é construir um processo enraizado, participativo e transformador.

A saúde e os direitos em primeiro lugar

A Fenafar participa ativamente, integra a construção do plebiscito com a convicção de que a valorização do trabalho está diretamente ligada à defesa do Sistema Único de Saúde. A Fenafar reforça o chamado a toda a categoria farmacêutica, aos movimentos sindicais e populares: é hora de somar forças, mobilizar as bases e construir coletivamente esta importante ferramenta de participação e transformação social.

Josemar Sehnem – Ascom Fenafar

Venda de medicamentos em supermercados volta ao debate no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realiza, nesta terça-feira (1º/07), às 15h, mais uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.158/2023, que propõe autorizar a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados que contem com farmacêutico responsável, presencial ou virtual.

A Fenafar acompanhará o debate de perto, reiterando sua posição contrária à proposta por representar riscos concretos à saúde pública e à qualidade da assistência farmacêutica. A entidade reforça que remédio não é mercadoria e deve ser tratado como insumo essencial à vida e ao cuidado em saúde.

Para a Fenafar, discutir o acesso a medicamentos não pode ser dissociado da presença do profissional farmacêutico, do cumprimento das normas sanitárias e da valorização da farmácia como estabelecimento de saúde.

Como participar:

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.

O projeto é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e tem relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), um dos requerentes da audiência ao lado do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Representantes de entidades farmacêuticas e da saúde pública têm alertado para os riscos do uso indevido de medicamentos, da automedicação sem orientação qualificada e dos prejuízos à função sanitária das farmácias, estabelecimentos legalmente definidos como locais de prestação de serviços de saúde.

Além disso, há forte preocupação com os impactos econômicos sobre pequenas e médias farmácias, que cumprem um papel estratégico no atendimento de comunidades, especialmente em regiões mais afastadas.

Entre os convidados para esta nova audiência estão:

Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF);
Marina Paullelli, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC);
Belmiro Gomes, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas);
José Roberto Santin e Flávia Neri Meira, da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX).

Também foram convidados o Ministério da Saúde e o Sebrae, que ainda não confirmaram presença.

Fenafar reforça posicionamento contra EaD na saúde em reunião com Secretaria da Presidência

Na noite da última terça-feira (16/06), o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, participou de uma importante reunião com o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), André Ceciliano, para tratar da readequação do Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta o ensino à distância (EaD) no Brasil.

O encontro contou também com a presença de representantes dos Conselhos Federais das Profissões da Saúde, que vêm se mobilizando nacionalmente contra a possibilidade de formação de profissionais da área da saúde por meio de cursos na modalidade EaD ou semipresencial.

Durante a reunião, o secretário Ceciliano ouviu os argumentos técnicos apresentados, entendendo a gravidade das preocupações expressas pelas entidades. Como encaminhamento, solicitou o envio formal de notas e documentos técnicos que comprovem os riscos da EaD para a formação em saúde.

Os conselhos se comprometeram a apresentar evidências da baixa qualidade dos cursos à distância, que vêm sendo ofertados de forma massiva e, muitas vezes, sem compromisso com os princípios da educação e do cuidado integral à saúde.

A Fenafar defende que a formação dos profissionais da área da saúde deva ser 100% presencial, com vivência prática, supervisão qualificada e integração com o Sistema Único de Saúde (SUS). Para a Federação, o ensino a distância na saúde coloca em risco a qualidade da formação, a segurança da população e o futuro do SUS.

A reunião na Presidência da República foi uma continuidade das articulações feitas ao longo do dia. Mais cedo, o tema já havia sido discutido em audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, que deliberou pela criação de um grupo de trabalho entre o MEC, o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Educação e representantes das profissões para discutir propostas de alteração no decreto.

“Não há uso racional sem farmacêutico”: audiência na Câmara aponta urgência de investimentos na assistência farmacêutica

Fenafar defende maior presença de farmacêuticos no SUS, regulação da propaganda e combate à mercantilização da farmácia.

Nesta terça-feira (17/06) a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater os riscos da automedicação e os desafios para garantir o uso racional de medicamentos no Brasil.

A atividade proposta pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), contou com a participação da Fenafar e de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da academia e de entidades do controle social.

O debate teve como objetivo discutir medidas para enfrentar o avanço da automedicação, uma prática comum no país e que oferece riscos significativos à saúde da população, e propor ações que reforcem a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF).

A deputada Alice Portugal destacou que a audiência é um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e para a valorização da assistência farmacêutica. “Reiteramos o nosso compromisso em seguir na luta contra o projeto que permite a venda de medicamentos em supermercados, destacou.

Farmácia é espaço de saúde, não de comércio

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, defendeu o fortalecimento da assistência farmacêutica como política pública estruturante do SUS e criticou o modelo comercial das farmácias no país. Ele alertou para a banalização do uso de medicamentos e para a ausência de profissionais farmacêuticos em muitas unidades de saúde.

“A automedicação está relacionada ao modelo de saúde que ainda prioriza o mercado em detrimento da vida. Não se pode responsabilizar o indivíduo pela automedicação quando não há farmacêutico disponível na unidade de saúde mais próxima. É preciso investir em serviços e garantir a presença desse profissional na atenção primária, na saúde da família”, afirmou.

Basílio também enfatizou o papel do Estado na regulação da propaganda de medicamentos, destacando que “propaganda não é orientação em saúde” e que sua veiculação indiscriminada induz o consumo irracional. “Precisamos retomar o papel regulador da Anvisa e fiscalizar a venda de medicamentos tarjados sem receita, o que ainda é uma realidade no país”, completou.

Política nacional precisa de mais recursos

O coordenador-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Costa, reconheceu a gravidade da automedicação como problema de saúde pública e reafirmou o compromisso da pasta com o uso racional de medicamentos. Ele destacou as diretrizes da PNAF e os esforços para descentralizar e qualificar os serviços farmacêuticos.

“O uso racional de medicamentos é um direito da população. Precisamos ampliar a presença do farmacêutico nas equipes de saúde e investir mais em serviços de assistência. A Política Nacional de Assistência Farmacêutica tem 21 anos e precisa ser fortalecida com recursos e apoio institucional”, disse Luiz Henrique, ressaltando a importância da RENAME e de mecanismos regulatórios da Anvisa.

Automedicação está ligada à desinformação e à ausência de cuidado

O professor da UFSC, ex-diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) e ex-presidente da Fenafar, Norberto Rech, apontou que a automedicação é um fenômeno que reflete desigualdades regionais, de acesso à saúde e de informação. Ele citou dados da Pesquisa Nacional sobre o Uso de Medicamentos (PNAUM), realizada pelo Ministério da Saúde, que identificou maior prevalência de automedicação em áreas com menor presença do SUS e entre as mulheres.

“Precisamos superar a ideia de que o problema está na pessoa que se automedica. Muitas vezes, ela faz isso por falta de opções. O que acontece no balcão da farmácia é parte do cuidado em saúde, e isso precisa ser feito com qualidade. A dispensação de medicamentos é um ato de atenção à saúde”, afirmou Rech. Ele também defendeu a retomada da regulação da propaganda de medicamentos e a ampliação da educação em saúde nas escolas, comunidades e nos serviços.

O debate contou ainda com a participação de representares do Conselho Federal de Farmácia, (CFF), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma)

A audiência reforçou o papel da farmácia como estabelecimento de saúde e a necessidade de garantir o acesso seguro e racional aos medicamentos. Para a Fenafar, a luta contra a automedicação e o uso irracional de medicamentos passa pelo fortalecimento da assistência farmacêutica no SUS, pela presença de farmacêuticos em todos os serviços e por uma política pública que compreenda o medicamento como um bem social, e não como simples mercadoria.

Fenafar participa de audiência com ministro da Educação para discutir EaD na saúde

A Fenafar participou, nesta terça-feira, 17/06, de uma importante audiência com o Ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da regulamentação do ensino a distância (EaD) nos cursos de graduação da área da saúde.

A reunião ocorreu por iniciativa da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e reuniu representantes dos Conselhos Federais das Profissões da Saúde, como o Conselho Federal de Farmácia (CFF).

A Fenafar foi a única entidade presente que não integra o conjunto dos conselhos profissionais, o que reafirma seu protagonismo e compromisso com a qualidade da formação em saúde e com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, participou da reunião e destacou a necessidade de garantir uma formação sólida, integral e presencial para os profissionais da saúde.

Durante a audiência, os representantes das profissões manifestaram preocupação com os efeitos da Portaria e do Decreto nº 12.456/2025, que regulamentam o ensino superior à distância e permitem a oferta de cursos na área da saúde em formatos semipresenciais. A avaliação unânime foi de que tais medidas são inadequadas para a realidade da formação em saúde, que demanda vivência prática, interação territorial e compromisso ético com o cuidado integral à população.

Como encaminhamento da reunião, foi organizado um grupo de trabalho (GT) com representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Educação (CNE) e das profissões da área da saúde. O GT terá o prazo de até três reuniões para formular propostas de alterações no decreto, buscando reverter os pontos considerados prejudiciais à formação profissional e ao SUS.

Para a Fenafar, a criação deste espaço de diálogo interinstitucional é um passo importante, mas é essencial que o resultado seja a defesa da formação 100% presencial para todos os cursos da saúde, em consonância com as necessidades da população e com o compromisso social das profissões.

Saiba mais: o que está em jogo na regulamentação da EaD na saúde?

Em 19 de maio de 2025, o governo federal publicou o Decreto nº 12.456, que estabelece novas regras para a oferta de cursos superiores nas modalidades presencial, semipresencial e EaD.

O texto proíbe o EaD integral para cursos como Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia e Direito, mas permite o modelo semipresencial para outras profissões da saúde, o que gerou ampla mobilização contrária de entidades do setor.

Mais de 20 entidades nacionais — entre elas, a Fenafar, o CFF, o CNS e a FIO — assinaram uma nota pública defendendo a formação 100% presencial para todas as profissões da saúde listadas na Resolução CNS nº 287/1998.

A nota aponta que a flexibilização por meio da EaD ou do modelo semipresencial compromete a qualidade da formação e, por consequência, a qualidade da assistência prestada à população.

As entidades pedem ainda que o MEC dialogue com o Ministério da Saúde e o Congresso Nacional para aprovar os PLs 5.414-B/2016 e 7.121/2017, que vedam a EaD na saúde.

Os perigos da automedicação e o papel do farmacêutico na promoção do uso racional de medicamentos

Nesta terça-feira (17/06), a Câmara dos Deputados realiza, em Brasília, uma audiência pública fundamental para a saúde pública no Brasil. Com o tema “Automedicação x Assistência Farmacêutica”, o debate será realizado no Plenário 7, Anexo II da Câmara, a partir das 17h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube (@camaradosdeputadosoficial).

A audiência foi requerida pela deputada federal e farmacêutica Alice Portugal (PCdoB/BA) e tem como objetivo discutir os riscos crescentes da automedicação no país, assim como o papel estratégico dos profissionais farmacêuticos na promoção do uso racional de medicamentos e na prevenção de agravos à saúde.

Entre os convidados, está o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, que participa presencialmente do evento e representa as entidades e os profissionais comprometidos com a valorização da assistência farmacêutica como política pública de saúde.

Também participam do debate:

Walleri Reis, representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF);

Luiz Henrique Costa, coordenador-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde;

Flávia Neves Rocha Alves, gerente de Farmacovigilância da Anvisa;

Norberto Rech, professor da UFSC e ex-diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde;

Sérgio Mena Barreto, presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

O papel essencial do farmacêutico

O farmacêutico é o profissional mais acessível à população e tecnicamente preparado para orientar sobre o uso correto de medicamentos. A atenção farmacêutica, prática reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é fundamental para garantir que o paciente utilize o medicamento de forma segura e eficaz, contribuindo diretamente para o sucesso do tratamento.

“O farmacêutico tem papel estratégico na promoção do uso racional de medicamentos, especialmente nas farmácias e drogarias, onde sua presença deve ser assegurada como medida de saúde pública”, destaca Fábio Basílio.

Uma questão de saúde pública

A automedicação é uma prática cada vez mais comum entre a população brasileira e representa um grave problema de saúde pública. Cresce ano após ano o número de pessoas que recorrem a medicamentos por conta própria, sem orientação profissional, baseando-se em conselhos de amigos, familiares ou em informações obtidas na internet.

Essa prática pode resultar em complicações sérias como insuficiência renal, cardíaca e hepática, além de interações medicamentosas e efeitos adversos que, em muitos casos, levam ao agravamento do quadro clínico — e até à morte.

A justificativa do requerimento destaca que as dificuldades de acesso à consulta médica, a limitação de profissionais com prerrogativa de prescrição e a ampla oferta de medicamentos sem controle rigoroso favorecem a automedicação.

Por uma política robusta de assistência farmacêutica

A audiência pública desta terça representa um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e para a valorização da assistência farmacêutica. Ao reunir representantes do parlamento, do governo, da Anvisa, do setor acadêmico, das redes de farmácia e das entidades profissionais, o debate busca construir propostas e diretrizes que contribuam para reverter o quadro alarmante da automedicação no Brasil.

A Fenafar reafirma seu compromisso com a saúde da população e com a valorização dos farmacêuticos e farmacêuticas, defendendo o acesso qualificado aos medicamentos e o fortalecimento da assistência farmacêutica como direito de todos e dever do Estado.

🔴 Acompanhe a audiência ao vivo:
📍 Canal da Câmara dos Deputados no YouTube – @camaradosdeputadosoficial
⏰ Hoje, 17/06, às 17h
📌 Local: Anexo II, Plenário 7 – Câmara dos Deputados, Brasília/DF

Curso de Gestão Sindical fortalece lideranças farmacêuticas

A Fenafar, em parceria com o Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES), concluiu, no último fim de semana (14 de junho), mais uma etapa do processo de formação de lideranças sindicais farmacêuticas. O curso de Gestão Sindical, marca um importante avanço na qualificação e fortalecimento do movimento sindical da categoria.

Realizado de forma totalmente online e síncrona, com carga horária de 130 horas-aula, distribuídas ao longo de aproximadamente dois anos, o curso é dividido em três etapas complementares: curso básico de formação sindical (já realizado), curso de gestão sindical (recém-concluído) e, ainda este ano, o curso de estudos avançados, previsto para começar em setembro de 2025.

A proposta do curso vai além da simples capacitação técnica. Ele promove uma compreensão mais ampla sobre o papel do sindicalismo classista na sociedade e oferece ferramentas fundamentais para que dirigentes, assessores, funcionários e militantes sindicais possam atuar com mais segurança, estratégia e eficiência.

“Estamos formando lideranças preparadas para enfrentar os desafios atuais do mundo do trabalho, com uma atuação mais eficaz, crítica e comprometida com a classe trabalhadora farmacêutica”, destacou o presidente da Fenafar, Fábio Basílio.

Formação abrangentes

O curso de Gestão Sindical, foi estruturado em quatro grandes módulos, com aulas quinzenais aos sábados e abordou temas essenciais para a boa administração das entidades e para a atuação política no mundo do trabalho. Veja os temas:

Gestão sindical classista e estrutura sindical
Planejamento estratégico situacional
Formação política e sindical
Saúde geral e mental dos trabalhadores
Direitos trabalhistas e sindicais
Direitos previdenciários
Comunicação sindical
Oratória para dirigentes
Gestão financeira das entidades
Fundamentos da administração sindical
Mercado de trabalho e negociação coletiva
Trabalho de base e organização por local de trabalho
Cultura, educação e gênero na gestão sindical
Geração e questão racial na atuação sindical

Próxima etapa: Estudos Avançados

A terceira etapa do processo formativo será o Curso de Estudos Avançados, com início previsto para setembro de 2025. Esta fase terá como foco o aprofundamento do pensamento crítico e da análise científica sobre temas econômicos, políticos, sociais e sindicais. A proposta é enriquecer a prática política dos dirigentes e prepará-los ainda mais para os desafios cotidianos da representação sindical.

Formação que transforma

Ao longo desse processo, a Fenafar e o CES reafirmam seu compromisso com a construção de um sindicalismo forte, consciente e transformador. A formação contínua é uma ferramenta estratégica para a valorização dos profissionais farmacêuticos e o fortalecimento das entidades sindicais em todo o país.