FENAFAR

Fenafar participa de audiência com ministro da Educação para discutir EaD na saúde

A Fenafar participou, nesta terça-feira, 17/06, de uma importante audiência com o Ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da regulamentação do ensino a distância (EaD) nos cursos de graduação da área da saúde.

A reunião ocorreu por iniciativa da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e reuniu representantes dos Conselhos Federais das Profissões da Saúde, como o Conselho Federal de Farmácia (CFF).

A Fenafar foi a única entidade presente que não integra o conjunto dos conselhos profissionais, o que reafirma seu protagonismo e compromisso com a qualidade da formação em saúde e com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, participou da reunião e destacou a necessidade de garantir uma formação sólida, integral e presencial para os profissionais da saúde.

Durante a audiência, os representantes das profissões manifestaram preocupação com os efeitos da Portaria e do Decreto nº 12.456/2025, que regulamentam o ensino superior à distância e permitem a oferta de cursos na área da saúde em formatos semipresenciais. A avaliação unânime foi de que tais medidas são inadequadas para a realidade da formação em saúde, que demanda vivência prática, interação territorial e compromisso ético com o cuidado integral à população.

Como encaminhamento da reunião, foi organizado um grupo de trabalho (GT) com representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Educação (CNE) e das profissões da área da saúde. O GT terá o prazo de até três reuniões para formular propostas de alterações no decreto, buscando reverter os pontos considerados prejudiciais à formação profissional e ao SUS.

Para a Fenafar, a criação deste espaço de diálogo interinstitucional é um passo importante, mas é essencial que o resultado seja a defesa da formação 100% presencial para todos os cursos da saúde, em consonância com as necessidades da população e com o compromisso social das profissões.

Saiba mais: o que está em jogo na regulamentação da EaD na saúde?

Em 19 de maio de 2025, o governo federal publicou o Decreto nº 12.456, que estabelece novas regras para a oferta de cursos superiores nas modalidades presencial, semipresencial e EaD.

O texto proíbe o EaD integral para cursos como Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia e Direito, mas permite o modelo semipresencial para outras profissões da saúde, o que gerou ampla mobilização contrária de entidades do setor.

Mais de 20 entidades nacionais — entre elas, a Fenafar, o CFF, o CNS e a FIO — assinaram uma nota pública defendendo a formação 100% presencial para todas as profissões da saúde listadas na Resolução CNS nº 287/1998.

A nota aponta que a flexibilização por meio da EaD ou do modelo semipresencial compromete a qualidade da formação e, por consequência, a qualidade da assistência prestada à população.

As entidades pedem ainda que o MEC dialogue com o Ministério da Saúde e o Congresso Nacional para aprovar os PLs 5.414-B/2016 e 7.121/2017, que vedam a EaD na saúde.

Os perigos da automedicação e o papel do farmacêutico na promoção do uso racional de medicamentos

Nesta terça-feira (17/06), a Câmara dos Deputados realiza, em Brasília, uma audiência pública fundamental para a saúde pública no Brasil. Com o tema “Automedicação x Assistência Farmacêutica”, o debate será realizado no Plenário 7, Anexo II da Câmara, a partir das 17h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube (@camaradosdeputadosoficial).

A audiência foi requerida pela deputada federal e farmacêutica Alice Portugal (PCdoB/BA) e tem como objetivo discutir os riscos crescentes da automedicação no país, assim como o papel estratégico dos profissionais farmacêuticos na promoção do uso racional de medicamentos e na prevenção de agravos à saúde.

Entre os convidados, está o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, que participa presencialmente do evento e representa as entidades e os profissionais comprometidos com a valorização da assistência farmacêutica como política pública de saúde.

Também participam do debate:

Walleri Reis, representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF);

Luiz Henrique Costa, coordenador-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde;

Flávia Neves Rocha Alves, gerente de Farmacovigilância da Anvisa;

Norberto Rech, professor da UFSC e ex-diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde;

Sérgio Mena Barreto, presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

O papel essencial do farmacêutico

O farmacêutico é o profissional mais acessível à população e tecnicamente preparado para orientar sobre o uso correto de medicamentos. A atenção farmacêutica, prática reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é fundamental para garantir que o paciente utilize o medicamento de forma segura e eficaz, contribuindo diretamente para o sucesso do tratamento.

“O farmacêutico tem papel estratégico na promoção do uso racional de medicamentos, especialmente nas farmácias e drogarias, onde sua presença deve ser assegurada como medida de saúde pública”, destaca Fábio Basílio.

Uma questão de saúde pública

A automedicação é uma prática cada vez mais comum entre a população brasileira e representa um grave problema de saúde pública. Cresce ano após ano o número de pessoas que recorrem a medicamentos por conta própria, sem orientação profissional, baseando-se em conselhos de amigos, familiares ou em informações obtidas na internet.

Essa prática pode resultar em complicações sérias como insuficiência renal, cardíaca e hepática, além de interações medicamentosas e efeitos adversos que, em muitos casos, levam ao agravamento do quadro clínico — e até à morte.

A justificativa do requerimento destaca que as dificuldades de acesso à consulta médica, a limitação de profissionais com prerrogativa de prescrição e a ampla oferta de medicamentos sem controle rigoroso favorecem a automedicação.

Por uma política robusta de assistência farmacêutica

A audiência pública desta terça representa um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e para a valorização da assistência farmacêutica. Ao reunir representantes do parlamento, do governo, da Anvisa, do setor acadêmico, das redes de farmácia e das entidades profissionais, o debate busca construir propostas e diretrizes que contribuam para reverter o quadro alarmante da automedicação no Brasil.

A Fenafar reafirma seu compromisso com a saúde da população e com a valorização dos farmacêuticos e farmacêuticas, defendendo o acesso qualificado aos medicamentos e o fortalecimento da assistência farmacêutica como direito de todos e dever do Estado.

🔴 Acompanhe a audiência ao vivo:
📍 Canal da Câmara dos Deputados no YouTube – @camaradosdeputadosoficial
⏰ Hoje, 17/06, às 17h
📌 Local: Anexo II, Plenário 7 – Câmara dos Deputados, Brasília/DF

Curso de Gestão Sindical fortalece lideranças farmacêuticas

A Fenafar, em parceria com o Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES), concluiu, no último fim de semana (14 de junho), mais uma etapa do processo de formação de lideranças sindicais farmacêuticas. O curso de Gestão Sindical, marca um importante avanço na qualificação e fortalecimento do movimento sindical da categoria.

Realizado de forma totalmente online e síncrona, com carga horária de 130 horas-aula, distribuídas ao longo de aproximadamente dois anos, o curso é dividido em três etapas complementares: curso básico de formação sindical (já realizado), curso de gestão sindical (recém-concluído) e, ainda este ano, o curso de estudos avançados, previsto para começar em setembro de 2025.

A proposta do curso vai além da simples capacitação técnica. Ele promove uma compreensão mais ampla sobre o papel do sindicalismo classista na sociedade e oferece ferramentas fundamentais para que dirigentes, assessores, funcionários e militantes sindicais possam atuar com mais segurança, estratégia e eficiência.

“Estamos formando lideranças preparadas para enfrentar os desafios atuais do mundo do trabalho, com uma atuação mais eficaz, crítica e comprometida com a classe trabalhadora farmacêutica”, destacou o presidente da Fenafar, Fábio Basílio.

Formação abrangentes

O curso de Gestão Sindical, foi estruturado em quatro grandes módulos, com aulas quinzenais aos sábados e abordou temas essenciais para a boa administração das entidades e para a atuação política no mundo do trabalho. Veja os temas:

Gestão sindical classista e estrutura sindical
Planejamento estratégico situacional
Formação política e sindical
Saúde geral e mental dos trabalhadores
Direitos trabalhistas e sindicais
Direitos previdenciários
Comunicação sindical
Oratória para dirigentes
Gestão financeira das entidades
Fundamentos da administração sindical
Mercado de trabalho e negociação coletiva
Trabalho de base e organização por local de trabalho
Cultura, educação e gênero na gestão sindical
Geração e questão racial na atuação sindical

Próxima etapa: Estudos Avançados

A terceira etapa do processo formativo será o Curso de Estudos Avançados, com início previsto para setembro de 2025. Esta fase terá como foco o aprofundamento do pensamento crítico e da análise científica sobre temas econômicos, políticos, sociais e sindicais. A proposta é enriquecer a prática política dos dirigentes e prepará-los ainda mais para os desafios cotidianos da representação sindical.

Formação que transforma

Ao longo desse processo, a Fenafar e o CES reafirmam seu compromisso com a construção de um sindicalismo forte, consciente e transformador. A formação contínua é uma ferramenta estratégica para a valorização dos profissionais farmacêuticos e o fortalecimento das entidades sindicais em todo o país.

Farmacêuticos reafirmam: somos contra a venda de medicamentos em supermercados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou, no dia 27 de maio, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2.158/2023, que propõe liberar a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados.

Representando a Fenafar, o presidente Fábio Basílio fez uma contundente defesa da saúde pública, do papel dos farmacêuticos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. “Esse debate não é sobre comércio, é sobre saúde. Não podemos banalizar o medicamento, nem transformar saúde pública em mercadoria”, afirmou.

Dirigentes dos sindicatos filiados à Fenafar também participaram ativamente, tanto na audiência quanto em articulações anteriores, percorreram gabinetes, conversando com parlamentares e reforçando que a aprovação desse projeto representa um risco à saúde da população e um ataque ao modelo de assistência farmacêutica construído no Brasil nas últimas décadas.

Na audiência, Fábio Basílio relembrou que, em 2024, completam-se 20 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, construída com participação social e que consolidou a farmácia como estabelecimento de saúde, com a presença obrigatória do farmacêutico.

“Quando dizem que essa é uma disputa entre farmácia e supermercado, nós dizemos: não, essa é uma discussão sobre saúde pública, sobre a vida das pessoas”, destacou. O presidente da Fenafar também resgatou um episódio da década de 1990, quando uma medida semelhante foi implementada no país e resultou em medicamentos sendo vendidos em feiras livres e até em bancas de rua. “Deu errado. Tanto que foi revogado. E agora querem repetir um erro já conhecido”, reforçou.

Fábio também alertou sobre o impacto sanitário. “Como serão armazenados esses medicamentos? Na prateleira, ao lado de bebidas alcoólicas, carnes e produtos de limpeza? Quem vai orientar o cidadão sobre interações medicamentosas, efeitos adversos, uso correto? No supermercado, não haverá farmacêutico. Isso não é assistência, é abandono”, criticou.

Ele também desmentiu o argumento de que a venda em supermercados aumentaria o acesso. “O Brasil tem mais de 90 mil farmácias. E onde não há farmácia privada, deve haver farmácia pública. O problema não é acesso, é garantir que o medicamento seja usado de forma segura e racional.”

Outro ponto de forte crítica foi a proposta de permitir assistência remota. “Assistência farmacêutica remota não existe. Cuidado em saúde é presencial, é humano, é orientado. É isso que protege a vida”, defendeu.

Convidada como especialista em direito civil, a professora Dra. Laura Schertel Mendes também fez uma fala contundente contra o projeto. Segundo ela, medicamentos não são bens comuns de consumo e possuem uma regulação jurídica própria, exatamente pelos riscos que oferecem quando utilizados sem orientação adequada.

“Permitir a venda fora das farmácias viola princípios fundamentais da proteção à saúde e à dignidade da pessoa humana. Medicamento não é mercadoria qualquer. O projeto ignora todo o arcabouço jurídico e sanitário que protege o consumidor e a população em geral”, afirmou.

Também participou Rafael Espinhel, presidente executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), manifestando contrariedade à proposta. “Farmácia é muito mais do que dispensação de medicamento, ela orienta, acolhe, promove e presta serviços de saúde. Esses serviços irão para o sistema público de saúde e isso terá um impacto na ordem de mais de 10 milhões de atendimentos extras no SUS, refletindo em 561 milhões de reais ao ano.”

As entidades empresariais do ramo supermercadista, como a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), defenderam o projeto sob a justificativa de ampliar o acesso e reduzir custos.

A audiência do dia 27 foi apenas a primeira etapa do debate no Senado. Uma nova audiência pública já está marcada para o dia 11 de junho. A Fenafar e seus sindicatos filiados seguirão mobilizados, pressionando os senadores e dialogando com a sociedade para evitar esse retrocesso.

“A luta continua. Precisamos seguir mobilizados, pressionando, enviando mensagens aos senadores e dizendo em alto e bom som: somos contra a venda de medicamentos em supermercados. O Brasil não pode retroceder”, concluiu Fábio Basílio.

Entidades divulgam nota pública em defesa da formação presencial na saúde,

Diante da publicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD), inclusive na área da saúde, diversas entidades representativas da área da saúde, entre as quais a Fenafar e o Instituto Enfar, se manifestam, por meio de uma nota pública, sua preocupação com os impactos dessa medida na formação dos profissionais e, consequentemente, na qualidade da assistência prestada à população.

As entidades reafirmam seu compromisso com a defesa de uma formação 100% presencial para todos os cursos da área da saúde, por entenderem que o exercício profissional exige sólida formação teórica, técnica, ética e, sobretudo, prática, fortemente vinculada às realidades dos territórios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

A nota expressa a necessidade urgente de revisão do decreto, especialmente do artigo 8º, para garantir que a formação nas profissões da saúde seja, obrigatoriamente, presencial. Além disso, cobra do Ministério da Educação e do Governo Federal a retomada do debate no Congresso Nacional sobre a regulamentação do Art. 80 da LDB, com base nos projetos de lei que buscam vetar o EaD na graduação em saúde.

Confira, na íntegra, a nota pública assinada pelas entidades que dizem SIM à formação 100% presencial em defesa da vida, do SUS e da saúde da população brasileira:

NOTAPÚBLICA

Dizemos SIM à formação 100% presencial para todos os cursos de graduação em saúde.

As entidades signatárias abaixo vêm publicamente manifestar preocupação com a assinatura e publicação do Decreto Nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a Regulamentação da oferta de Educação a Distância (EaD) no ensino superior, incluindo os cursos da área da saúde, ocorrido em 19 de maio de 2025.

O Sistema Único de Saúde (SUS), maior empregador da força de trabalho em saúde no país, exige profissionais com sólida formação humanística teórica, técnico-científica, ética, prática e social, alinhada às realidades, às vivências no território e às demandas da população.

No contexto da formação profissional de nível superior o Decreto criou uma “nova” modalidade de ensino de graduação, a semipresencial, que na prática é formalização da EAD e faz diferenciação dentre as 14 profissões da saúde.

A regulamentação de regras para EaD pelo Estado é uma necessidade social. A ausência de regras tem impacto direto na qualidade da formação, para o SUS e favorece ao mercado. O Brasil precisa de regras que assegurem o cuidado com a vida em suas múltiplas dimensões: humana, animal e ambiental.

Flexibilizar a formação de qualquer uma dessas áreas tem impacto na capacidade de resposta do SUS, que exige práticas integradas e formação sólida desde o ingresso no ensino superior.

Neste sentido, este coletivo defende a reedição do Decreto Nº 12.456/2.025, Art. 8º para contemplar esta alteração: a oferta de todos os cursos das profissões da saúde que constam na Resolução CNS Nº 287, de 08 de outubro de 1998 será realizada no formato presencial. Esta é uma proposta que tem como base as normas da “Ordenação da Formação de Profissionais de Saúde do SUS” aprovado pelo CNS em cumprimento ao Art. 200, inciso III da CF de 1988, a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, e as deliberações de Conferências Nacionais de Saúde que expressam a necessidade social da formação em saúde presencial, vivencial e comprometida com o cuidado integral.

E por fim, solicitamos que o Ministério da Educação dialogue com o Ministério da Saúde e o Governo Federal, na análise de alteração do Art. 8º do Decreto, e que priorize a regulamentação do Art. 80 da Lei Nº 9.394, de 1996 das Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no Congresso Nacional, a partir dos Projetos de Lei Nº 5.414-B de 2016, autoria do então Deputado Rodrigo Pacheco, e nº 7.121 de 2017 apensado, de autoria da Deputada Alice Portugal que visam vetar a EaD em cursos da área da saúde.

Dizemos SIM à formação 100% presencial para todos os cursos de graduação em saúde. Em defesa da vida e do compromisso ético e social dos profissionais com o SUS e com a saúde da população brasileira. Viva a participação social! Viva o SUS!

Maio/2025

Entidades que subscrevem esta Nota Pública Dizemos sim à formação presencial para todos os cursos de graduação em saúde.

ABMMD-Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia

ABEN- Associação Brasileira de Enfermagem

Abenfisio- Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia

ABO Nacional – Associação Brasileira de Odontologia

ABRATO-Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais

AFB- Associação de Fisioterapeutas do Brasil

ASBRAN-Associação Brasileira de Nutrição

Asfoc-SN- Sindicato Dos Trabalhadores Da Fiocruz

CFFa- Conselho Federal de Fonoaudiologia

CFESS- Conselho Federal de Serviço Social

CFF- Conselho Federal de Farmácia

CFMV- Conselho Federal de Medicina Veterinária

CNTS- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde

COFFITO- Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Conacs- Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde

CONFEF- Conselho Federal de Educação Física

Enfar- Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos

FASUBRA Sindical- Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil

Fenafar- Federação Nacional dos Farmacêuticos

FENAS- Federação Nacional dos Assistentes Sociais

FIO- Federação Interestadual dos Odontologistas

FMB-Federação Médica Brasileira

FNE- Federação Nacional dos Enfermeiros

SBFa- Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia

No Congresso da Sbrafh, Fenafar celebra os 20 anos da PNAF

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, acompanhado da segunda vice-presidenta, Débora Melecchi, e da diretora de Educação, Silvana Nair Leite, participou nesta quinta-feira (23) de uma mesa-redonda no Congresso da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (Sbrafh), que acontece em Recife-PE. O debate teve como tema central os “20 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF)”, marco fundamental para o fortalecimento do SUS e da profissão farmacêutica no Brasil.

Na ocasião, foi exibido o documentário “Acontece porque o Brasil tem direito: 20 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica”, uma produção que resgata, por meio de depoimentos emocionantes e registros históricos, a trajetória da PNAF e seu impacto na vida da população.

O filme é fruto de uma parceria entre o Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enfar) e o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SECTICS/MS), com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Gravado em diferentes regiões do país, o documentário revela como a assistência farmacêutica, ao garantir o acesso a medicamentos e promover o uso racional, transforma realidades, fortalece o SUS e concretiza direitos.

A mesa foi moderada pelo professor Divaldo Lyra Jr., da Universidade Federal de Sergipe (UFS), e contou também com a participação de Jaqueline Rocha, do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (DAF/MS), que destacou os desafios atuais e futuros para a consolidação da política.

Além desse importante debate, o presidente da Fenafar também participou de uma palestra sobre “Saúde Mental em Ambiente Hospitalar: Evitando o Burnout”, tema de extrema relevância diante do crescente adoecimento mental dos trabalhadores da saúde.

Fábio destacou que a sobrecarga, aliada a más condições de trabalho e à falta de reconhecimento profissional, tem levado muitos profissionais ao esgotamento físico e emocional, refletindo-se em casos crescentes de depressão, ansiedade e síndrome de Burnout.

O Congresso da Sbrafh, que ocorre de 22 a 24 de maio no Expo Center Recife, reúne profissionais, pesquisadores e especialistas de todo o país. Ao longo dos três dias, a programação aborda temas estratégicos e inovadores para a prática farmacêutica hospitalar, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento da atuação profissional no cuidado à saúde.

Fenafar reforça a luta por valorização do trabalho farmacêutico no SUS

Nos dias 19 e 20 de maio, a Fenafar participou de mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), espaço estratégico de diálogo entre trabalhadores e gestão do Sistema Único de Saúde. A reunião resultou em importantes encaminhamentos em defesa dos direitos e da valorização do trabalho farmacêutico e das trabalhadoras e trabalhadores da saúde pública brasileira.

Principais encaminhamentos:

Calendário da MNNP-SUS e criação de novo GT de Emergências Sanitárias

Foi aprovado o calendário das reuniões da mesa e dos grupos de trabalho (GTs). Um dos destaques foi a criação do GT de Emergências Sanitárias, uma proposta apresentada pela Fenafar ainda em 2024, que visa aprimorar os protocolos de resposta e a proteção dos profissionais em cenários de emergências sanitárias.

Prioridade ao Plano de Carreira no SUS

A valorização profissional foi tratada com prioridade. Foi entregue à mesa a Proposta de Carreira no âmbito do SUS, elaborada pela Comissão de Desenvolvimento de Pessoas da Carreira da Área da Saúde no SUS (CDEPCA/SUS). A proposta será debatida e aprofundada tanto na bancada sindical como na plenária geral da MNNP-SUS.

Entre os encaminhamentos consensuados entre as bancadas da gestão e sindical estão:

Realização de reuniões dos GTs focadas exclusivamente no tema do plano de carreira;

Solicitação de audiência com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar da proposta e cobrar o comprometimento institucional do MS;

Mobilização sindical para realizar, com recursos próprios, uma agenda nacional em Brasília, com visitas aos gabinetes de parlamentares e articulação com o Congresso Nacional.

Combate à precarização do trabalho

A pauta das terceirizações e da “pejotização” dos vínculos de trabalho foi discutida como um dos principais desafios enfrentados pelas trabalhadoras e trabalhadores do SUS. A Fenafar defendeu a necessidade urgente de retomar o debate sobre vínculos estáveis, concursos públicos e condições dignas de trabalho.

Apoio à criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do SUS

A reunião também apoiou fortemente a iniciativa dos deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e Alice Portugal (PCdoB-BA) para formalizar a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do SUS.

A Fenafar conclama todas as entidades e lideranças sindicais a mobilizarem os(as) deputados(as) e senadores(as) de seus estados para aderirem à Frente!

Para que os(as) Deputados(as) Federais é preciso que assinem escaneando o QR Code do card e preencham o formulário.

Para os(as) Senadores(as), é necessário imprimir e preencher o formulário disponível aqui: Formulário de adesão dos senadores(as)

📋 Veja quem já assinou a Frente:
🔗 Lista de adesões atualizada

Acordo no MTE garante proteção a trabalhadores da EBSERH com duplo vínculo

Um importante avanço foi conquistado nesta terça-feira, 13 de fevereiro, em Brasília, com a conclusão da mediação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que resultou em um acordo para proteger os empregados públicos da EBSERH que possuem duplo vínculo, bem como aqueles vinculados a outras esferas da administração pública.

A situação envolvia profissionais de diversas áreas da saúde, entre os quais os farmacêuticos. Esses trabalhadores vinham sendo notificados pela EBSERH para que optassem por um dos vínculos, colocando em risco sua estabilidade e fontes de renda.

Com a mediação do MTE e a anuência do Ministério Público Federal (MPF), o acordo firmado estabelece três pontos fundamentais:
– Definição de um marco temporal a partir da assinatura do acordo, garantindo a proteção dos trabalhadores que já estão atuando na empresa;
– Concessão de um prazo de 30 dias para que os profissionais que ainda não o fizeram apresentem suas declarações de acúmulo de cargos;
– Desistência das ações coletivas ajuizadas pelos sindicatos filiados às entidades nacionais envolvidas no processo.

As entidades sindicais tiveram papel fundamental na conquista que só foi possível graças à mobilização conjunta de todos as entidades na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) da EBSERH — entre elas, a Fenafar, que participaram de todas as etapas de diálogo, reforçando a importância de se garantir justiça e segurança jurídica aos profissionais afetados.

O presidente Fábio Basílio destaca que a Fenafar, tem atuado ativamente em defesa dos profissionais de saúde que sofrem com a burocracia na aplicação da legislação sobre acúmulo de cargos. “Seguiremos firmes na luta para que esses profissionais não sejam punidos por exercerem duas funções públicas legalmente permitidas e tão essenciais à população”,

Esse avanço é resultado direto da força da mobilização sindical e da atuação coordenada das entidades representativas, que continuam vigilantes para garantir condições dignas de trabalho e respeito aos trabalhadores da saúde.

SBAC articula com lideranças nacionais, nova pauta estratégica para o Ministério da Saúde em defesa da PNDL

SBAC articula com lideranças nacionais, nova pauta estratégica para o Ministério da Saúde em defesa da Política Nacional do Diagnóstico Laboratorial – PNDL

Por: Paulo Roberto Boff

Florianópolis (SC), 12 de maio de 2025 – Na última sexta-feira (09/05), a sede do Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina (Sindfar/SC) recebeu uma reunião estratégica promovida pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC). O encontro reuniu lideranças nacionais da saúde pública com o objetivo de construir uma pauta técnica e política a ser apresentada ao Ministério da Saúde, com foco na consolidação da Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) e na valorização do papel dos laboratórios de análises clínicas na rede de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

Estiveram presentes:
* Dra. Maria Elizabeth Menezes, presidente da SBAC;
* Dr. Fabio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar);
* Dr. Luis Henrique Costa, coordenador-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos (DAF/SECTICS/MS);
* Dr. Ronald Ferreira dos Santos, da Coordenação-Geral de Articulação da Secretaria Nacional de Participação Social/Palácio do Planalto;
* Paulo Roberto Boff, consultor ad hoc da SBAC.

A reunião resultou na definição de ações prioritárias que serão desdobradas em articulações institucionais com diferentes áreas do Ministério da Saúde, dentre as quais merece destaque:
Proposição de agenda com a Coordenação-Geral de Evidências em Saúde:

Essa agenda tem como objetivo a formalização do pleito para que a PNDL seja reconhecida como política prioritária no enfrentamento das doenças transmissíveis, especialmente no combate às hepatites virais e outras condições de elevada carga epidemiológica, conforme diretrizes do programa Brasil Saudável.

O documento técnico a embasar a proposta para esta Coordenação, destaca pontos estruturantes como: A ampliação do acesso e a racionalização do uso de tecnologias diagnósticas; A capacidade instalada do setor, tanto em infraestrutura quanto em recursos humanos qualificados; A relevância econômica do segmento, que representa parcela significativa dos gastos em saúde no Brasil; A integração da PNDL ao cenário internacional, em alinhamento com a resolução aprovada na Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro em 2024, que defende a produção regional de medicamentos e insumos estratégicos para a saúde.

Avanço institucional: agendas com a SAES e com o Secretário Executivo/MS:
Outros dois pontos centrais da reunião foram a organização de agendas estratégicas de alto nível no Ministério da Saúde, que deverão ocorrer nas próximas semanas.

A primeira será com o Secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), Dr. Mozart Sales, considerada instância central para a institucionalização da PNDL. A proposta é apresentar o conteúdo programático da política e dialogar sobre os caminhos para sua inserção como política estruturante da atenção especializada no SUS, com base em critérios técnicos, epidemiológicos e de custo-efetividade.

A SAES é reconhecida como o locus natural para coordenar a execução nacional das ações de diagnóstico laboratorial integradas à assistência especializada.

A segunda agenda será com o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Dr. Adriano Massuda, cuja articulação busca promover o reconhecimento público da histórica parceria entre o SUS e os laboratórios de análises clínicas, que atualmente respondem por cerca de 90% dos exames realizados na rede pública. A estratégia inclui a divulgação de dados e ações concretas que evidenciem o papel estratégico do setor, contribuindo para a construção de uma política nacional sólida, com ampla adesão e respaldo institucional.

Projeção política: tese para o Congresso da Fenafar
Como desdobramento político da reunião, também foi deliberada a elaboração de uma tese sobre a PNDL a ser submetida ao Congresso da Fenafar, que ocorrerá de 5 a 8 de agosto de 2025, em Ouro Preto (MG). A proposta será registrada no caderno de teses do evento e pretende mobilizar o conjunto da categoria farmacêutica em torno da construção e defesa de uma política pública essencial para a saúde coletiva.

A SBAC reforça, com esta iniciativa, seu compromisso com a construção coletiva de soluções estruturantes para o SUS, reafirmando o diagnóstico laboratorial como ferramenta indispensável à vigilância, prevenção e cuidado em saúde pública no Brasil.

11º Congresso Nacional da Fenafar: Trabalho, Saúde e Democracia no Brasil

Entre os dias 5 e 8 de agosto de 2025, a histórica cidade de Ouro Preto (MG) vai sediar o 11º Congresso Nacional da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). Com o tema “Trabalho, Saúde e Democracia no Brasil – desafios e contribuições das farmacêuticas e dos farmacêuticos”, o evento será um marco na trajetória da entidade, reunindo representantes dos 21 sindicatos filiados e farmacêuticos de todo o país para debater os rumos da categoria e os caminhos da saúde pública no Brasil.

Como parte do processo de construção coletiva que caracteriza a atuação da Fenafar, a entidade preparou o Caderno de Subsídios, documento base que reúne as reflexões que serão debatidas no Congresso. A proposta é promover o compartilhamento de informações sobre a conjuntura nacional e internacional e sobre a atuação farmacêutica frente aos desafios do mundo do trabalho, das políticas públicas de saúde e da organização sindical.

O lançamento oficial do caderno ocorrerá em uma live no dia 16 de abril, às 19h30, transmitida pelo canal da Fenafar no YouTube, com a participação dos diretores da entidade e dos representantes dos sindicatos filiados.

A realização do Congresso em Ouro Preto também tem valor simbólico: é nessa cidade que está localizada a Escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), a mais antiga da América Latina, que completa 186 anos em 2025 — um marco da história da formação farmacêutica no país.

Segundo o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, o Congresso representa um momento estratégico para a categoria:

“O 11º Congresso é uma ótima oportunidade de união e fortalecimento dos farmacêuticos e farmacêuticas neste momento de desafios e transformações. A cidade de Ouro Preto, símbolo de resistência e de importância histórica para o Brasil, foi escolhida para sediar o evento, buscando refletir o espírito de luta e renovação da nossa categoria.”

Além de debate os temas propostos, o Congresso também será o espaço para eleição da nova diretoria da Fenafar para o triênio 2025-2028, e para a aprovação do novo plano de lutas e diretrizes que nortearão a atuação da entidade nos próximos anos.

Veja o Caderno de Subsídios

Reflexões para avançar

O Caderno de Subsídios traz um conjunto de reflexões profundas sobre os desafios contemporâneos. Um dos blocos aborda a situação econômica e política, analisando os efeitos das sucessivas crises sobre o mundo do trabalho e, especificamente, sobre o cotidiano das farmacêuticas e dos farmacêuticos brasileiros.

Outro eixo trata do papel da categoria na defesa do SUS e da Assistência Farmacêutica, reafirmando a importância dos profissionais na consolidação das políticas públicas de saúde.

Também estão em destaque temas como a organização sindical, os desafios da unidade da categoria, e a luta por um piso salarial nacional, pela regulamentação plena da Lei nº 13.021/2014, pela redução da jornada de trabalho, e pela isenção do imposto de renda para rendas de até R$ 5.000,00.

Um capítulo importante aborda ainda o trabalho e a educação farmacêutica, evidenciando as condições precárias enfrentadas nas farmácias comerciais, como jornadas exaustivas, pressão por metas comerciais, e os processos de adoecimento decorrentes desse cenário.

Participação ativa

A escolha dos delegados que participarão do 11º Congresso já está em andamento. Até 30 de junho de 2025, os sindicatos estaduais promovem assembleias para discutir os temas do Congresso e eleger os delegados e suplentes. O número de representantes por estado é proporcional ao número de farmacêuticos inscritos, conforme dados do CFF outubro de 2024.

Com tradição de luta, compromisso com a saúde pública e participação democrática, o 11º Congresso da Fenafar se projeta como um espaço decisivo para o fortalecimento da categoria e para a reafirmação do papel estratégico das farmacêuticas e dos farmacêuticos na construção de um Brasil mais justo e saudável.