Fenafar convoca Conselho de Representantes para definir o 11º Congresso da entidade

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) convoca todos os representantes das entidades  sindicais filiadas para participar da reunião presencial do Conselho de Representantes, conforme estabelecido no edital de convocação publicado abaixo em 11 de outubro de 2024.

O Conselho de Representantes acontecerá nos dias 23 e 24 de outubro de 2024, no Brasília Imperial Hotel em Brasília, DF, a partir das 14h do dia 23/10 em primeira convocação ou às 14h30 em segunda e última convocação.

Pauta: convocação do 11º Congresso da Fenafar
O objetivo da reunião será a análise e deliberação sobre a convocação do 11º Congresso da Fenafar quando serão discutidos os preparativos para a organização do evento, incluindo:

  • Aprovação do temário do Congresso
  • Definição do local e data do evento
  • Estabelecimento dos critérios de participação
  • Criação da comissão organizadora
  • Formação da comissão de caderno de subsídios
  • Elaboração do regulamento eleitoral
  • Constituição da comissão eleitoral

Além disso, outros assuntos relevantes para a organização e fortalecimento da categoria também serão abordados. A participação ativa de todos os representantes é fundamental para garantir que as decisões tomadas reflitam os interesses da categoria e contribuam para o fortalecimento das lutas sindicais e a valorização dos profissionais farmacêuticos em todo o país.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENAFAR 

A Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR, entidade de representação sindical de 2º grau da categoria profissional dos farmacêuticos, com fundamento no artigo 21, inciso VI e artigo 17 do Estatuto Social, CONVOCA os representantes das entidades sindicais filiadas para participarem da reunião presencial do Conselho de Representantes a realizar-se nos dias 23 e 24 de outubro de 2024, a partir das 14h do dia 23/10 em primeira convocação ou às 14 horas e 30 minutos em segunda e última convocação, a ser realizada no Brasília Imperial Hotel, situado SHS Quadra 03, bloco H, Brasília, DF. CEP 70.313-000, para análise e deliberação da seguinte pauta: a) Convocação do 11º Congresso da Fenafar – aprovação de temário, local, data, critérios de participação, comissão organizadora, comissão de caderno de subsídios, regulamento eleitoral e comissão eleitoral; b) Outros assuntos. 

São Paulo, 11 de outubro de 2024 

Fábio José Basílio 
Presidente da Fenafar 

 

 

Assista a LIVE: Violência e Assédio no Ambiente de Trabalho.

A LIVE da Fenafar sobre Violência e Assédio no Ambiente de Trabalho, foi um grande sucesso. Com a participação de especialistas no assunto, como as procuradoras do MPT Danielle Olivares Correa e Fernanda Barreto Naves, além do técnico da OIT, José Ribeiro, o evento proporcionou um debate profundo e esclarecedor sobre um tema extremamente relevante para as trabalhadoras e trabalhadores farmacêuticos em todo o Brasil.

Assista pelo YouTube da Fenafar.

Um dos principais destaques apresentados foi a mudança significativa no conceito de violência e assédio moral com a adoção da Convenção 190 da OIT. Diferente do conceito clássico, que exigia a repetição e sistematização dos atos para configurar o assédio, a nova abordagem reconhece que basta a ameaça ou a possibilidade de causar dano para que uma situação seja considerada assédio. É um divisor de águas na luta contra a violência no trabalho, com foco na prevenção e na proteção dos trabalhadores.

Durante a transmissão, foram apresentados dados alarmantes sobre violência e assédio no trabalho. Uma pesquisa internacional da OIT revelou que 743 milhões de pessoas empregadas/ocupadas já sofreram algum tipo de violência e assédio no trabalho. Isso significa que uma em cada quatro pessoas já foi vítima de violência física, psicológica ou sexual em seu ambiente de trabalho.

A vice-presidenta da Fenafar, Débora Melecchi, saudou a iniciativa das diretorias da Mulher e de Direitos Humanos da Fenafar, destacando a importância de se avançar no debate e de cada vez mais pautar o tema buscando minimizar as situações enfrentadas pelas profissionais.

A mediação dessa importante discussão, que deve orientar a atuação de todos os sindicatos pelo país, foi conduzida pelas diretoras da Fenafar Soraya de Amorim, do Sindfarma da Bahia, e Renata Gonçalves, presidente do Sinfar-SP.

As farmacêuticas Gizelli Santos, representando o Sinfarma do Maranhão, e Isabela de Oliveira Sobrinho, representando o Sindifac do Acre, também contribuíram com a LIVE, que reforçou a urgência de se promover ambientes de trabalho mais seguros e acolhedores, respeitando os direitos das trabalhadoras e prevenindo casos de violência e assédio.

Farmacêuticos(as) que aplicavam teste rápidos têm direito a adicional de insalubridade

A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Raia Drogasil Ltda. contra condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a profissionais de farmácia que aplicam testes rápidos de covid-19 nas drogarias da rede. Entre outros aspectos, a decisão considerou que a atividade é classificada como insalubre pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Testes chegavam a 40 por dia

Em julho de 2021, no auge da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou uma ação civil pública em Belém (PA) contra a empresa. Segundo a apuração do órgão, em algumas lojas os farmacêuticos chegavam a fazer 40 testes de detecção de covid por dia, e farmacêuticas, mesmo grávidas, continuariam a aplicar os testes. Para o MPT, a coleta de material biológico para o teste se enquadra nas normas do MTE que tratam do adicional de insalubridade em serviços de saúde.

A rede de drogarias, em sua defesa, sustentou que fornecia os equipamentos de proteção individual (EPIs) suficientes para afastar o risco biológico de eventual contaminação pelo coronavírus (máscaras tipo PFF-2, luvas e máscaras cirúrgicas descartáveis, avental, gorro e protetor facial tipo face shield).

Procedimento exigia contato direto com clientes

O laudo pericial constatou que as medidas adotadas pela empresa, como treinamentos, fornecimento de EPIs, procedimentos e fiscalização quanto ao cumprimento dos procedimentos, afastariam o risco biológico. Com base no documento, o juízo de primeiro grau julgou a ação improcedente.

A sentença, porém, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP). Segundo o TRT, a aplicação de injetáveis faz parte das atribuições dos farmacêuticos que realizavam o teste rápido e exigia contato direto com clientes, com o consequente risco de contaminação. Por isso, concluiu que eles têm direito ao adicional de insalubridade em grau médio.

Atividade se enquadra como insalubre

Na tentativa de rediscutir o caso no TST, a drogaria reiterou seus argumentos e sustentou que o TRT foi omisso quanto às conclusões do perito. Mas o relator, ministro Breno Medeiros, observou que o Anexo 14 da Norma Regulamentadora (NR) 15 do MTE relaciona como atividade insalubre, dentre outras, “trabalhos e operações em contato permanente com paciente ou com material infecto-contagiante” em “hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana”, especificamente para o pessoal que tenha contato com os pacientes, e em laboratórios de análise clínica e histopatologia (aqui, em relação ao pessoal técnico). 

De acordo com o ministro, embora a norma não mencione expressamente o trabalho em farmácias, o TST já decidiu que ele se equipara a esses casos quando os empregados aplicam medicamentos injetáveis de forma habitual. Nesse contexto, o profissional tem direito ao adicional de insalubridade em grau médio. 

No caso da Droga Raia, o TRT, com base nas provas dos autos, registrou que, em 2020, a quantidade de testes feita por cada farmacêutico oscilou entre 17 e 112, e, em 2021, entre 22 e 130 na unidade avaliada. Afirmou, ainda, que a simples utilização dos EPIs não garante a neutralização dos agentes insalubres biológicos. “Essas premissas não podem ser reexaminadas no TST, em razão da Súmula 126”, concluiu.

A decisão foi unânime.

(Carmem Feijó) Secom TST

LIVE: Violências no Trabalho: Como Identificar, Enfrentar e Superar? 

 

Nesta quarta-feira, 09 de outubro, às 18h30, a Fenafar realizará uma LIVE especial sobre as diversas formas de violência enfrentadas pelas mulheres farmacêuticas no Brasil. A transmissão será feita pelo nosso canal no YouTube e contará com a presença de especialistas e representantes da Fenafar e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Durante a live, vamos analisar os dados preliminares da nossa enquete e discutir formas de enfrentar e superar as situações de violência e discriminação no ambiente de trabalho. Nosso objetivo é fortalecer ainda mais a participação das farmacêuticas, criando um espaço de acolhimento e transformação.

O link para a LIVE está disponível aqui

Convidadas especiais: 🔹 Fernanda Barreto Naves, procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho MPT, que abordará “A cultura da violência contra a mulher.” 🔹 Danielle Olivares, também procuradora do Trabalho do MPT, falará sobre “Assédio moral e sexual.”

Além das procuradoras, teremos as farmacêuticas: 🔹 Gizelli Santos, representando o Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão. 🔹 Isabela de Oliveira Sobrinho, representando o Sindicato dos Farmacêuticos do Acre.

Pela OIT, participará: 🔹 José Ribeiro Guimarães, Oficial de Projetos da OIT Brasil.

A mediação será conduzida pelas diretoras da Fenafar: 🔹 Renata Gonçalves, Diretora de Relações Institucionais. 🔹 Soraya Pinheiro de Amorim, Diretora de Mulheres.

Participe da nossa enquete sobre o perfil e as situações de violência enfrentadas pelas mulheres farmacêuticas. A pesquisa abrange temas como disparidade salarial, assédio moral e sexual, e desigualdades no mercado de trabalho. Acesse o formulário e responda a enquete disponível AQUI.

CNS aprova Recomendação para criação de 572 cargos na Anvisa 

Em sua 358ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de setembro de 2024, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Recomendação nº 28, que solicita a criação de 572 cargos de Especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  
 
A medida, que busca reforçar a capacidade de atuação da agência, foi protagonizada pela Fenafar, que tem se destacado nas pautas de fortalecimento da saúde pública e da regulação sanitária. 

A recomendação surgiu da necessidade de reposição urgente do quadro de servidores da Anvisa, já que o número de funcionários sofreu uma queda significativa nos últimos anos, comprometendo suas operações. De acordo com um relatório da Anvisa, publicado em maio de 2024, o número de servidores passou de 2.360 em 2007 para apenas 1.468 em 2023, resultando em um déficit de 1.187 profissionais. Além disso, muitos dos servidores estão próximos da aposentadoria, o que agrava a situação. 

A Fenafar, ao liderar essa iniciativa no CNS, reforçou a importância de manter a Anvisa plenamente operante, visto que a agência regula aproximadamente 30% do PIB brasileiro. A entidade destacou que a ausência de reposição de servidores prejudica a capacidade da Anvisa em garantir a segurança sanitária e a qualidade dos produtos e serviços consumidos pela população. 

A Recomendação nº 28 do CNS, pede que o governo federal apresente uma Medida Provisória para criar os 572 novos cargos e que o Congresso Nacional aprove a proposta, reconhecendo a urgência do tema. O reforço de especialistas em regulação é considerado vital para a manutenção e ampliação das atividades da Anvisa, especialmente em um momento em que o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta grandes desafios. 

Com a aprovação dessa recomendação, espera-se que a Anvisa recupere sua capacidade de resposta às demandas da sociedade e da economia, fortalecendo a segurança sanitária no país, um ponto central na defesa do SUS e da saúde pública brasileira. 

Confira a Recomendação nº28

Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho

O DIESAT, anunciou o lançamento da nova cartilha virtual sobre a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Esta publicação é uma ferramenta essencial para apoiar o movimento sindical e social na identificação dos riscos e fatores que contribuem para os adoecimentos relacionados ao trabalho.

A LDRT é um recurso importante para compreender e combater os problemas de saúde associados ao ambiente e aos processos de trabalho. Ao fornecer informações claras e objetivas, a cartilha visa facilitar o reconhecimento dos agentes de risco e a adoção de medidas eficazes de proteção. Este guia é uma referência para trabalhadores (as) e sindicatos, promovendo uma abordagem proativa para a saúde ocupacional.

Cartilha disponível no link 

#doenças #trabalho #saúde

Fenafar no III Congresso Alagoano de Farmácia 

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, participou nesta quinta-feira, 12 de setembro de 2024, pela manhã, de uma mesa redonda no III Congresso Alagoano de Farmácia, em Maceió – AL.  
 
A mesa, com o tema “Assistência Farmacêutica e o Controle Social”, também contou com a participação da coordenadora de projetos do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, Fernanda Manzini e presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas (Sindfal) e primeiro tesoureiro da Fenafar, Alexandre Correia. 

Os participantes discutiram as estratégias para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. O controle social no SUS e o papel dos farmacêuticos na garantia do acesso a medicamentos e na qualidade do atendimento também foram debatidos, ressaltando a importância da atuação desses profissionais nas políticas públicas de saúde. 

Fábio Basílio também esteve presente na cerimônia de abertura do Congresso, que aconteceu na noite de quarta-feira, 11 de setembro. O evento, que se estende até o dia 14 de setembro tem como tema central “Inovação e Humanização a Serviço da Vida”. 

O congresso é promovido pelo Sindfal e pelo CRF-AL, com o apoio da Fenafar e do CESMAC. Durante quatro dias, profissionais e estudantes da área farmacêutica tem a oportunidade de participar de uma ampla programação, que inclui mais de 50 atividades, como conferências, workshops, mesas-redondas, minicursos e apresentações de trabalhos científicos. 

Entre os destaques da programação estão os simpósios de Farmácia Hospitalar e Oncologia, Farmácia Estética, e Farmácia Clínica no Serviço Público e Privado. Além disso, o congresso oferece minicursos nas áreas de empreendedorismo, análises clínicas, consultório farmacêutico e farmácia magistral. 

NOTA: “Nossa voz vale nossos direitos. Nossos direitos valem nossas vidas”

“Nossa voz vale nossos direitos. Nossos direitos valem nossas vidas” (Jussara Cony) 

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), representação sindical máxima da categoria da(o)s farmacêutica(o)s no país, tem sua trajetória pautada na proteção do trabalho e dos direitos dos colegas, da saúde e do Brasil. 

A característica da categoria de ser predominantemente feminina se expressa na Fenafar desde a criação do cargo de diretoria feminina, bem como em diferentes debates e encaminhamentos que abordam a transversalidade de gênero, como campanhas intensificadas a partir de 2005.  

Essas campanhas têm como essência dar visibilidade às diversas formas de violência sofridas pelas mulheres, incluindo as farmacêuticas. A violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Essas formas de violência não ocorrem isoladamente, mas fazem parte de uma sequência crescente de episódios, da qual o feminicídio é a manifestação mais extrema.  

Assim, existem as violências físicas, sexuais, psicológicas, econômicas e institucionais pelo simples fato de serem mulheres. Ou seja, uma violência de gênero que consiste em qualquer ação ou conduta baseada no gênero, sendo uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, nas quais a subordinação não implica na ausência absoluta de poder. 

Por isso, a Fenafar e seus sindicatos filiados se manterão presentes para contribuir com dias melhores, que envolvem nosso cuidado com a categoria farmacêutica. Convidamos os colegas a responderem a enquete (cujo formulário está AQUI) que lançamos em 2024 para identificar o perfil e as situações de violência enfrentadas pelas farmacêuticas, abordando questões como disparidade salarial, assédio moral e sexual. 

Mas é importante que todos saibam: nossa demanda é histórica! A Fenafar luta pelo direito ao voto, pela igualdade com os homens, pela dignidade, pelo direito ao corpo, pela liberdade sexual e pelos direitos reprodutivos. 

Portanto, partimos de princípios basilares de respeito à Constituição Federal de 1988, ao SUS e às políticas públicas integradas ao SUS, em consonância com os princípios constitucionais do direito à saúde e do exercício da cidadania, respeitando a diversidade dos povos e buscando a equidade de gênero, além de nos posicionarmos contra qualquer forma de violência. 

Pelos ciclos políticos no Brasil, especialmente de 2016 a 2022, houve o aprofundamento das desigualdades e da pobreza durante os períodos de crise econômica, social e sanitária que vivemos no país. Tornou-se urgente garantir atenção especial às populações mais vulneráveis, seja por questões de gênero, raça, geração, patologias, deficiências, econômicas ou territoriais/ambientais, incluindo-as em todas as políticas públicas, como direito ao trabalho, creche, educação, cultura, transporte e saúde. O papel constitucional de proteção, prevenção e promoção da saúde atribuído ao SUS deve ser garantido, com destaque para a implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde, como ficou muito bem evidenciado em 2020/2021, com a pandemia da Covid-19. 

Além disso, o que merece ampla e coletiva reflexão é que vivemos imersos na lógica do sistema capitalista-patriarcal, que se expressa no controle do corpo, do trabalho e da vida das mulheres. O sistema capitalista se beneficia da opressão vivenciada pelas mulheres, tanto do ponto de vista ideológico, por meio da reprodução do papel conservador da família e da mulher, quanto na perspectiva da inserção precária e subalterna no mundo do trabalho. A exploração de homens e mulheres é retroalimentada diariamente. 

A influência do poder econômico sobre a política tem se tornado ainda mais direta. Em um mundo em que os recursos estão concentrados nas mãos de poucos, paradigmas de mercado se expandem nas leis e instituições políticas, moldando, cada vez mais, todas as dimensões da experiência. A “racionalidade” econômica que se impõe está muito ligada aos lucros de poucos e pouco à vida concreta e aos laços entre as pessoas. Uma das principais consequências é a precarização da vida, e não apenas das relações de trabalho. Saúde, segurança alimentar, tempo para cuidar e receber cuidado, amparo na velhice e nos momentos e situações de maior vulnerabilidade são recursos disponíveis para contingentes cada vez menores da população. 

Isto significa que tal realidade está imposta às pessoas e circula em todas elas, independentemente de classe, cor, raça, condição social, econômica e política, e precisa ser combatida diariamente. 

É preciso refletir sobre essas questões para que nossa atuação e reivindicações se materializem na transformação da realidade: por mais justiça social, por mais respeito, por dignidade para todas as pessoas. 

Tais questões persistem e precisam compor a pauta do cotidiano das pessoas. Mais do que nunca, vivemos um momento em que os desafios do presente se colocam diante do reconhecimento, cada vez mais significativo, de que os movimentos feministas, das mulheres, das populações vulneráveis, dos movimentos sociais e sindicais são sujeitos políticos cruciais na luta por democracia e por dignidade para cada mulher e para cada homem. 

Nossa compreensão é que a luta das mulheres, assim como a dos homens, não é uma contraposição à luta de classe, mas uma expressão dela. Não existe desenvolvimento de um país sem igualdade entre homens e mulheres. Não podemos pensar no desenvolvimento do país sem levar em conta que a juventude representa dois terços da população. Não podemos pensar na emancipação das mulheres se não houver a emancipação da sociedade. 

A sociedade não se transformará se não nos propusermos a lutar pela construção da nossa história, compreendendo como esta sociedade se sustenta por injustiças sociais. Daí a união e a amplitude são a chave para reverter esse cenário de tragédias. 

Neste contexto, a Federação Nacional dos Farmacêuticos e seus sindicatos filiados se posicionam contra qualquer forma de violência de gênero, raça, cor e condições sociais. 

Nos manteremos vigilantes para que, independentemente do espaço, quaisquer acusações sejam apuradas com seriedade e transparência, com amplo direito de escuta das partes envolvidas nos fatos. Aplaudimos e apoiamos todas as atitudes que garantam celeridade e compromisso para que não ocorram mais situações de violência contra as mulheres e os homens, quaisquer que sejam. 

E tais posturas demonstram nossa lucidez de que certas, como as relacionadas às práticas de ataques e agressividades, precisam de responsabilidade, compromisso e transparência. Caso contrário, tais fatos tornam-se devastadores para os defensores da intolerância e prejudicam as mulheres, os homens e as pautas de inclusão, solidariedade e justiça social. 

A hora é agora para adquirirmos letramento e expandirmos a consciência sobre os fatores raça e gênero, para barrarmos a reprodução do machismo e da misoginia. 

As farmacêuticas e os farmacêuticos convidam todas as pessoas a se juntarem para reforçar as trincheiras da resistência, da justiça e do diálogo. 

Cuide da vida, da ciência e dos afetos, como as farmacêuticas e os farmacêuticos! 

FENAFAR

Fábio Basílio – Presidente
Soraya de Amorim – Diretoria da Mulher
Daniela Santos Oliveira – Diretoria de Juventude e Direitos Humanos

Fenafar Alerta sobre Assédio Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024 

Com a proximidade das eleições municipais, a Fenafar vem a público alertar os trabalhadores sobre a prática ilegal e antiética do assédio eleitoral. Esse fenômeno, cada vez mais comum em períodos eleitorais, representa uma séria ameaça à liberdade de escolha e, consequentemente, à própria democracia. 

Assédio eleitoral é o constrangimento do trabalhador para que ele vote em determinado candidato. Isso pode ocorrer de várias maneiras, como a pressão para participar de eventos políticos, uso obrigatório de material promocional de candidatos no ambiente de trabalho, ou até mesmo ameaças veladas ou explícitas de demissão caso o trabalhador não siga a orientação do empregador. 

Além do assédio, há também a coação eleitoral, que é toda ação que envolve algum tipo de ameaça que cause prejuízo à relação de trabalho, como a ameaça de demissão caso o empregado não vote em um candidato específico. 

Lançamento de Aplicativo para Denúncia de Assédio Eleitoral 

As centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram na manhã desta terça-feira (3) um aplicativo para que trabalhadores possam denunciar casos de assédio eleitoral nas eleições deste ano.  

O projeto, desenvolvido pelo MPT em parceria com as oito centrais brasileiras (CTB, CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CSB, Pública e Intersindical), inclui também uma cartilha sobre o tema com o objetivo de informar e facilitar as denúncias, protegendo os funcionários de empresas privadas, terceirizados e servidores públicos. 

Denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas diretamente pelo link https://centraissindicais.org.br/ae/ 

Tanto a coação quanto o assédio eleitoral são considerados crimes segundo os artigos 299 e 301 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). O empregador que praticar assédio eleitoral pode ser penalizado tanto na esfera trabalhista quanto na criminal, com penas que podem chegar a até quatro anos de reclusão. 

Exemplos de Assédio Eleitoral 

Entre os exemplos mais comuns de assédio eleitoral estão: 

  • Ameaças de demissão condicionadas ao resultado das eleições. 
  • Obrigatoriedade de uso de uniformes que promovam candidatos específicos. 
  • Incentivos financeiros ou promessas de promoção vinculadas à eleição de determinados políticos. 
  • Reuniões internas com o objetivo de mobilizar o voto dos trabalhadores. 
  • Proibição de que o empregado se ausente para votar. 

Como Proceder? 

A Fenafar recomenda que os trabalhadores coletem provas, como vídeos, áudios, fotografias e testemunhas, para fortalecer as denúncias e garantir que as medidas legais sejam devidamente tomadas. Lembramos que nenhum empregador tem o direito de influenciar ou forçar seus funcionários a votar em determinado candidato. Qualquer ação que vise constranger o trabalhador para favorecer um resultado eleitoral é ilegal e deve ser combatida. 

É fundamental para o fortalecimento democrático que as eleições sejam um processo livre e justo, sem coerções ou abusos de poder. A Fenafar reafirma seu compromisso com a justiça e a democracia, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que a voz de cada cidadão e cidadã seja ouvida nas urnas, sem interferências indevidas. 

Denuncie e Proteja Seu Direito ao Voto! 

Sessão Solene em comemoração aos 50 Anos da Fenafar 

No próximo dia 23 de outubro, uma sessão solene no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, com início às 9h, vai marcar a celebração dos 50 anos da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).  
 
A solenidade Proposta pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) será um marco na trajetória da Fenafar, reunindo autoridades e entidades do setor de saúde para comemorar meio século de lutas e conquistas em defesa da profissão farmacêutica.   
 
Durante a sessão serão homenageados os(as) ex-presidentes(as) da entidade e outras figuras públicas que contribuíram com a causa da categoria farmacêutica ao longo desses 50 anos. O evento será precedido por um café de boas-vindas oferecido a todos os presentes. 

50 Anos: Uma Trajetória de Lutas 

Fundada em 25 de outubro de 1974, a Fenafar tem sido um pilar na defesa dos direitos dos farmacêuticos e na promoção da saúde pública no Brasil. Ao longo desses 50 anos, a entidade se consolidou como uma força ativa nas lutas sindicais, trabalhando incansavelmente pela aprovação de legislações que beneficiem a categoria e a sociedade como um todo. 

Entre as conquistas mais significativas estão a luta pela aprovação da Lei 13.021/2014, que reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde, e o papel desempenhado na construção e fortalecimento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que garante o acesso a medicamentos de qualidade para toda a população.  

A Fenafar tem sido incansável também na luta pela aprovação do piso salarial nacional para os farmacêuticos, conquista que vai garantir uma remuneração digna a todos os profissionais.    

A Caminho do Futuro 

Ao mesmo tempo em que celebra o passado, a Fenafar também olha para o futuro. A sessão solene não será apenas um momento de comemoração, mas também de reflexão sobre os desafios que ainda se apresentam e as estratégias que serão adotadas para continuar a luta em defesa da profissão farmacêutica e da saúde pública no Brasil. 

Que os próximos 50 anos sejam tão frutíferos quanto os que celebramos agora, com a categoria unida, fortalecida e preparada para enfrentar novos desafios e alcançar novas conquistas.