A Fenafar e o Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas (Sindfal) expressam indignação diante da recente ação judicial promovida pelo conselheiro federal suplente João Batista dos Santos Neto, buscando afastar Alexandre Correia dos Santos de seu cargo como conselheiro regional do CRF-AL.

A ação, apresentada à Justiça Federal, é baseada na alegação de um suposto conflito de interesses devido à atuação de Alexandre como presidente do Sindfal e conselheiro do CRF-AL.

Essa tentativa de destituição do conselheiro, baseada em alegações infundadas de conflito de interesses, representa um ataque aos princípios democráticos, uma vez que Alexandre foi eleito de forma legítima pela categoria farmacêutica.

Desde maio de 2024, quando João Batista protocolou um requerimento administrativo de afastamento junto ao CRF-AL, a Fenafar e o Sindfal têm se manifestado contrários a essa visão improcedente e juridicamente infundada.

Na ação, o conselheiro suplente argumenta que a atuação de Alexandre Correia no CRF-AL e no Sindfal representaria um “conflito de interesses” devido ao “antagonismo de propósitos” entre as duas entidades.

A legislação não impede que um farmacêutico exerça simultaneamente cargos em conselhos e sindicatos, e, portanto, a intenção de afastamento não passa de uma tentativa de interferência arbitrária e desproporcional na representatividade da categoria farmacêutica.

É preocupante que um conselheiro suplente do CFF desconheça a importância e a atuação sindical, mencione seletivamente a Constituição Federal, dando-lhe uma interpretação errônea, para requerer ato ilícito.

Entendemos que o papel do sindicato é defender o trabalhador farmacêutico, função semelhante à do conselho, que também deve proteger o profissional. Longe de representar um antagonismo, as funções se complementam e buscam fortalecer toda a categoria, garantindo uma representação robusta tanto na defesa de seus direitos laborais quanto na valorização e ética da profissão.

A Fenafar e o Sindfal reiteram seu apoio incondicional a Alexandre Correia dos Santos, reafirmando a legitimidade de sua atuação e o compromisso com a defesa da categoria farmacêutica.

Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas – Sindfal

Os Hospitais Federais do Rio de Janeiro, estruturados em grandes estabelecimentos de saúde de alta complexidade, historicamente enfrentam uma série de desafios, incluindo acirradas disputas motivadas por interesses de mercado e forças que buscam desestruturar o projeto político que venceu as eleições de 2022.  

Esses aspectos, dentre outros, precisam ser amplamente compreendidos para que nossa atuação política possa ser construída rumo a uma solução sustentável e integrada na rede do Sistema Único de Saúde.  

O SUS é uma política pública que representa o maior sistema público de saúde, conquistado pelo povo brasileiro no processo de redemocratização, após a 8ª Conferência Nacional de Saúde e a Constituição Federal de 1988. Como uma das principais conquistas do povo brasileiro, que estabeleceu saúde como direito do povo e responsabilidade do Estado, com seu caráter universal, integral, público que atua na promoção, proteção e recuperação da saúde, a fim de superar os desafios a ele impostos e garantir sua gestão pública, democrática e participativa, focada nas necessidades de saúde do povo. 

E apenas o Estado tem capacidade de antecipar as necessidades sociais e do SUS para formular uma política que busque concretizar os direitos das cidadãs e cidadãos brasileiros. 

O controle social é um pilar essencial para garantir a participação da sociedade nas decisões que afetam a saúde pública. É por meio desse mecanismo que a população exerce seu papel de fiscalização e de proposição de políticas, assegurando que os interesses coletivos estejam no centro das decisões.   

 A Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar, defende a importância do controle social no SUS como ferramenta indispensável para manter a transparência, a legitimidade e o compromisso com a gestão pública, democrática e participativa dos serviços de saúde.  

Ressaltamos, com ênfase, a necessidade de diálogo real e concreto de escuta geral do governo federal da sociedade brasileira. Não admitimos o uso de violência física como material. Não será desta forma que conseguiremos avançar democraticamente! 

Deste modo defendemos:  

Que seja suspenso o processo de transferência de gestão de quaisquer equipamentos de saúde federais, incluindo os localizados no Rio de Janeiro, e que esteja em andamento, até a finalização das negociações junto às representações das trabalhadoras e dos trabalhadores e da sociedade civil, sendo considerada a participação efetiva dos Conselhos de Saúde nas etapas deliberativas, de acordo com a Lei nº 8142/199 e LC nº 141/2012. 

A implementação da Mesa de Negociação Permanente da Rede Federal de Hospitais, bem como realização de audiências públicas e demais atividades, com participação do controle social do SUS, bancada sindical e bancada da gestão para pactuação em torno das pautas que garantam o atendimento da população e que perpassa pela valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores. 

A manutenção dos serviços ou áreas de atendimentos a usuários e usuárias do SUS, atendidas por estes equipamentos públicos de saúde, enquanto os modelos de gestão são discutidos e resolvidos nas instâncias competentes. 

A aplicação do orçamento dos hospitais federais do Rio de Janeiro para contratações emergenciais de trabalhadoras e trabalhadores, e compras de insumos, medicamentos e equipamentos para o atendimento imediato da população. 

Ampliação do investimento público no SUS com mobilização por um novo modelo de financiamento de saúde que eleve o piso mínimo constitucional para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) progressivamente até 2027 para R$ 1.000,00 per capita (a preço de 2021) e que em perspectiva, somando aos investimentos dos estados e municípios, alcance 6% do PIB.  

A garantia ao acesso universal e integral às ações e aos serviços de saúde do SUS perpassa pelo fortalecimento e profissionalização da gestão pública, comprometida com relação ética com os recursos públicos, e os instrumentos de gestão do SUS, o que exige uma articulação colegiada, compartilhada, estratégica e participativa do planejamento (como os consórcios públicos) e monitoramento dos recursos físicos e orçamentários, entre os entes que compõem o sistema. 

A garantia de uma gestão pública democrática e eficiente, em sintonia com a relevância pública desta atividade econômica definida na constituição, estabelecendo normas e limites para a saúde gerida por grupos privados, regulada, controlada e fiscalizada pelo poder público. 

A valorização das(os) trabalhadoras(os) da saúde do quadro funcional fortalecendo o atendimento público, criando condições de trabalho dignas e defendendo a carreira no SUS. Cuidar de quem cuida é essencial para reafirmar a saúde como um direito, não como mercadoria.  

A promoção a realização de concursos públicos e a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores da saúde, garantindo condições dignas de trabalho, salários justos e ambientes saudáveis.  

Aprofundar, com a participação do controle social do SUS e respeito às suas deliberações, pelos conselhos, mas também das conferências de saúde, os modelos de gestão. 

Fomentar a instalação de Conselhos Locais de Saúde nas unidades, com participação paritária, para incidir diretamente nas decisões. 

A Fenafar e seus sindicatos filiados permanecerão acompanhando a situação dos hospitais federais no Rio de Janeiro, atuando e ajustando suas ações conforme a evolução desse debate. Unidos podemos fortalecer o SUS e garantir que ele continue sendo um patrimônio do povo brasileiro.

FENAFAR