Página: 22 – FENAFAR

Pedido de vistas adiou a votação do piso salarial dos farmacêuticos

Um pedido de vista do deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG) e do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), provocou o adiamento da votação do projeto que define um piso salarial nacional para os profissionais farmacêuticos. Inicialmente pautado para ser votado na reunião desta quarta-feira, (14/12) o PL 1559/21, agora deve ser retomado na próxima legislatura em 2023.

Os farmacêuticos e farmacêuticas de todos o Brasil continuam firmes na luta pela aprovação do piso que significa uma remuneração justa para todos os profissionais que atuam na linha de frente da assistência farmacêutica da população

Urgência para projeto que autoriza venda de medicamentos em supermercados é rejeitado

O regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição foi rejeitado em plenário na Câmara dos Deputados na noite desta terça, 13 de dezembro.

Para ser aprovado, o pedido de urgência necessitava de 257 votos, mas os defensores da ideia obtiveram apenas 231 votos. Outros 166 deputados votaram contra o pedido de urgência.

“Mais uma vez a força e a organização dos farmacêuticos derrotou essa proposta descabida, rejeitamos a ideia de que medicamento é uma mercadoria, e reafirmamos a importância do farmacêutico como profissional necessário e a farmácia como estabelecimento de saúde” disse o presidente da Fenafar Fabio Basílio, que esteve em Brasília acompanhando a votação juntamente com o diretor, Ronald Ferreira dos Santos.

No dia 13 de agosto deste ano, o Plenário já havia rejeitado um pedido de urgência. Naquela ocasião, houve 225 votos favoráveis e 222 votos contrários. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que o tema voltou à pauta pela pressão comercial em detrimento da saúde da população. “Medicamento não é mercadoria, são drogas. E mesmo aqueles isentos de prescrição, se usados de forma incorreta, geram intoxicação”, disse.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

CTB defende revogação da reforma trabalhista

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) defendeu a revogação da reforma trabalhista, aprovada no governo Michel Temer e aprofundada no governo Bolsonaro. Adilson Araújo, presidente da entidade, ressalta que o foco agora deve ser a volta da garantia dos direitos depois de todos os ataques sofridos pelos trabalhadores e pelo movimento sindical desde a implantação da reforma.

“É necessário que a gente possa enxergar que a reforma trabalhista aprovada em novembro de 2017 visou desconstitucionalizar, desregulamentar e promover o desmonte do Estado nacional”, afirmou Adilson Araújo.

O presidente da CTB defende que as prioridades no momento são o combate ao trabalho intermitente, com garantia dos direitos dos profissionais de aplicativos, bem como o fortalecimento do movimento sindical. “Precisamos pôr fim ao contrato intermitente, pôr fim ao universo de medidas que precarizaram as relações de trabalho, sobretudo aos trabalhadores por aplicativo e a elevada informalidade”.

“Fazer a valer a importância de garantir a sustentação material dos sindicatos, de forma autônoma e independente, também está na síntese da ideia do movimento sindical brasileiro”, ressaltou.

O debate sobre a reforma trabalhista foi um dos temas mais debatidos pelo movimento sindical durante a campanha eleitoral. Na fase de transição, o presidente eleito Lula já sinalizou mudanças em pelo menos três pontos da reforma, como o que trata do regime de trabalho intermitente, o acordo direto entre patrão e empregado sem mediação do sindicato, e estudos sobre o retorno da aplicação da ultratividade em convenções coletivas, que consiste na prolongação dos efeitos do acordo coletivo de trabalho para além do prazo de sua vigência, até que nova negociação entre em vigor.

Fonte: Hora do Povo

Fábio Basílio: “O farmacêutico não pode mais continuar com uma média salarial tão baixa.”

Durante a audiência pública que discutiu o piso salarial nacional dos farmacêuticos na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) nesta segunda-feira (12/12) o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, disse que apesar do crescimentos do mercado varejista de medicamentos nos últimos anos, sempre ser acima dos dois dígitos, esse crescimento não retorna em forma de valorização do profissional farmacêutico.

Fábio cobrou uma garantia de justa remuneração com um piso salarial que dê dignidade e qualidade de vida sem exploração por parte das empresas. “O farmacêutico não pode mais continuar com uma média salarial tão baixa.” disse. (assista a integra)

Também participaram da Audiência de hoje, defendendo a aprovação do PL 1559/21, o vice-presidente da da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), Ronald Ferreira dos Santos, a Deputada Federal e farmacêutica, Alice Portugal e o presidente do CFF, Walter Jorge João.

Após a audiência o PL 1559/21 que estabelece o piso salarial nacional dos farmacêuticos retoma a sua tramitação e deve ser pautado para discussão, na CTASP, já nesta quarta-feira (14/12). Portanto é muito importante que a mobilização dos farmacêuticos pressionando os deputados pela aprovação do projeto deve continuar. Neste link há uma lista com todos os deputados membros da Comissão. Membros da CTASP

Conselho de Representantes da Fenafar define ações e atividades para o triênio 2023/2025

Os sindicatos filiados à Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar, estiveram reunidos nos dias 09 e 10 de dezembro no auditório do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo. A reunião do Conselho de Representantes (CR) discutiu e deliberou sobre questões importantes para a categoria e para a população brasileira. Também foram discutidas as ações e atividades da diretoria para o triênio 2023/2025 que serão oportunamente divulgadas.

“Este é o primeiro Conselho de Representantes da gestão da qual estou como presidente, motivo de muito orgulho e responsabilidade. Todos os sindicatos filiados estão reunidos para discutir a defesa dos trabalhadores e as necessidades de saúde da nossa população.” destacou o presidente da Fenafar, Fábio Basílio.

Veja as fotos Reunião do Conselho de Representantes da Fenafar | Flickr

Os debates contemplaram análises da atual conjuntura nacional, sobre as finanças e a organização da federação e dos sindicatos, sobre a comunicação sindical, e a atuação institucional das entidades e também sobre a centralidade da luta pelo piso salarial nacional dos Farmacêuticos em tramitação na Câmara dos Deputados.

Ao analisar quais são os impactos no mundo do trabalho e nas relações sindicais a partir da vitória do novo governo, os participantes destacaram aspectos importantes que voltam a ter relevância, já durante este período de transição.

É consenso entre os dirigentes que o novo governo, que assume em 2023, recoloca na pauta da saúde temas que tinham sido negligenciados pelo atual governo como por exemplo: a revisão da reforma trabalhista que retirou direitos dos trabalhadores, a retomada urgente das campanhas nacionais de vacinação, a recomposição do orçamento do Programa Farmácia Popular, a questão da patente e o incentivo à produção nacional de medicamentos.

Durante os debates, duas pesquisas foram apresentadas, uma sobre a situação administrativa e outra sobre a comunicação dos sindicatos. Ambos os resultados serviram como referência para a tomada de decisões e para o planejamento das ações futuras.

Na sexta à noite, uma palestra com o Oficial Nacional de Geração e Análise de Dados para a Promoção do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho, OIT/Brasil, José Ribeiro, discutiu o assédio e a saúde mental no trabalho farmacêutico. A atividade foi transmitida pelo youtube da Fenafar e está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=MNbL9Qnxc0g

Oportunamente, foi assinado um acordo de cooperação entre a Fenafar e a OIT/Brasil para troca de dados e informações sobre a atividade profissional do farmacêutico. De acordo com o presidente, Fábio Basílio, “Esse documento é importante para o acesso e liberação de dados sobre condições de trabalho, remuneração e adoecimento dos farmacêuticos por causa do trabalho, uma parceria muito valiosa na luta e na garantia de melhores condições de trabalho para os farmacêuticos no país.”

Planejamento

No segundo dia de atividades os participantes dividiram-se em grupos para discutir as diretrizes aprovadas no 10º Congresso da Fenafar realizado em Salvador e planejar as ações e atividades da diretoria para o triênio 2023/2025. A Federação vai divulgar oportunamente as ações sobre a organização sindical, campanhas, projetos de lei, luta pelo piso salarial nacional e agenda de reuniões.

Josemar Sehnem – Redação Fenafar

Ação por improbidade motiva perícia na Drogasil em Teresina-PI

Nesta quarta-feira, (07/12) o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Piauí – Sinfarpi acompanhou uma perícia técnica que foi motivada por uma ação trabalhista movida pelo sindicato contra a Drogaria Raia/Drogasil de Teresina-PI, com pedido de pagamento de insalubridade considerando que os farmacêuticos que atuam na empresa não recebem o benefício, mesmo realizando aplicação de injetáveis e testes para a detecção da Covid-19.

Durante a perícia estiveram presentes além da representação do Sinfarpi, um perito determinado pelo Ministério do Trabalho, e um técnico de segurança do trabalho contratado pela empresa Raia/Drogasil.

Durante a inspeção, foram avaliadas as condições de trabalho e, por meio de conversas com os profissionais farmacêuticos, verificado quais os protocolos utilizados para os serviços executados na Farmácia, além da observação de alguns procedimentos que esses farmacêuticos realizam.

Após as audiências e a realização da perícia, o Sinfarpi aguarda a manifestação da Juíza que conduz a ação.

Farmacêutico Marco Aurélio Pereira recebe premio “Personalidade Profissional 2022” da CNTU

Concluindo o ano de 2022, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados – CNTU realiza a sua 16ª Jornada, com o tema “Democracia: profissionais universitários presentes”.

Durante a atividade acontece a posse dos novos membros do Conselho Consultivo da CNTU e a entrega do prêmio “Personalidade Profissional 2022”. Entre os agraciados está a farmacêutico Marco Aurélio Pereira, mestre em saúde pública pela ENSP/Fiocruz foi coordenador do Programa Farmácia Popular no Brasil do Ministério da Saúde. Atualmente é secretário executivo substituto do Conselho Nacional de Saúde (CNS/MS).

A atividade que coloca em pauta a luta por trabalho decente, justiça social e ambiental, acontece no dia 15 de dezembro, a partir das 14 horas, na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), com possibilidade de participação a distância pois haverá também transmissão pelo canal da CNTU no YouTube.

Segundo a organização do evento, “mais do que nunca, os profissionais universitários estão presentes e comprometidos com a defesa e a construção da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável”. Por isso mesmo, destacam, tais prioridades entram na pauta da atividade e da atuação do trabalho contínuo da CNTU.

Confira a programação
14h – Sessão de abertura

15h – Posse dos novos membros do Conselho Consultivo da CNTU (Conselho das 1.000 Cabeças) na sua 19ª Plenária – Aprovação da carta aberta do evento.

17h – Prêmio Personalidade Profissional 2022
Confira todos os agraciados:
– Economia – Nancy Gorgulho Braga
– Engenharia – Eduardo Moreira
– Farmácia – Marco Aurélio Pereira
– Odontologia – Humberto Costa
– Interesse Público – Clemente Ganz Lúcio

Fonte: CNTU

Mobilizados nacional pela aprovação do piso dos farmacêuticos

A Fenafar convida a todos os colegas, a encaminhar mensagens aos deputados da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público – CTASP pedindo a aprovação do projeto.

Veja o link com todos os contatos dos parlamentares Membros da CTASP

Uma Audiência Pública na CTASP vai ser realizada na próxima segunda-feira (12 /12) para discutir o tema. Até lá pressão será a palavra chave. Participe desta mobilização nacional do Farmacêuticos.

Farmacêuticos mobilizados pela aprovação do piso salarial nacional

Mesmo estando na pauta para ser votado na sessão desta quarta-feira, (07/12) o PL 1559/21 que estipula o piso salarial nacional dos farmacêuticos não foi apreciado pelos deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, (CTASP) da Câmara.

Logo no início da reunião, os deputados Sanderson (PL-RS) e Tiago Mitraud (Novo-MG) alegaram que o “outro lado”, no caso as grandes redes e as empresas do setor, não haviam sido ouvidas sobre a questão.

Diante desse argumento dos deputados da base do governo, o presidente da CTASP, deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) marcou uma Audiência Pública que vai ocorrer de forma híbrida – presencialmente e virtualmente – na próxima segunda-feira (12 /12) para discutir o tema. A Audiência já foi convocada.

Para o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, a pressão tem que ser a palavra chave dos profissionais farmacêuticos nesses dias, até a Audiência. A Fenafar convida a todos os colegas, que encaminhem mensagens aos deputados da CTASP pedindo a aprovação do projeto. Veja o link com todos os contatos dos parlamentares membros da Comissão. Membros da CTASP

Depois da audiência do dia 12, o projeto deve voltar à pauta da CTASP novamente, já na quarta-feira (14/12) onde poderá ser ou não votado. Até lá, nossa mobilização precisa ser constante. “Essa votação vai depender da nossa mobilização. Precisamos pressionar os deputados federais de cada estado”, explica Basílio!

Nota Pública: Falta de medicamentos nos hospitais de Teresina/PI

A Diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Piauí (Sinfarpi) e a diretoria da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), manifestam publicamente seu repúdio ao vereador do município de Teresina/PI, Leonardo Eulálio (PL), por não convocar a participação do Sinfarpi, em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores realizada no dia 05 de dezembro para discutir a interdição do Hospital Municipal do bairro Buenos Aires, por ingerência na gestão da área de medicamentos, o que vem ocasionando a falta de diversos itens e insumos básicos.

Durante a audiência que discutiu um tema de máximo interesse dos farmacêuticos, o representante da categoria não pôde se manifestar. Apenas representantes do Ministério Público, do Conselho de Saúde, da Fundação Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Medicina e os vereadores tiveram acesso a tribuna

Além da ingerência administrativa e da falta de medicamentos, o Sinfarpi, tem alertado, por inúmeras vezes, sobre a falta ou insuficiência de profissionais farmacêutico nos hospitais municipais, sobre a ausência de condições de trabalho nas farmácias hospitalares, sobre o exercício ilegal da profissão farmacêutica e sobre a falta de isonomia nos reajustes dados a outros profissionais de saúde.

O Sinfarpi, além de continuar denunciando os fatos, irá solicitar uma reunião com o futuro presidente da Câmara Municipal dos Vereadores e com a nova Comissão de Saúde para tratar e buscar solucionar todas as questões.

SINFARPI – Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Piauí
FENAFAR – Federação Nacional dos Farmacêuticos.