Página: 21 – FENAFAR

Acesso a medicamentos: tarefa do presente e desafios do Brasil do futuro

Novo governo tem que encarar esse dever como primordial para um país mais justo. Cooperação regional, investimento na indústria nacional, incorporação de tecnologias e outras ações são o caminho para fazê-lo.

Por Jorge Bermudez

É sentimento unânime que, com a posse do novo Governo e com as nomeações para a composição dos ministérios, voltemos a conjugar o verbo “esperançar”; a defesa da vida, a inclusão das populações negligenciadas e vulneráveis. Esta esperança se traduz em nítida contraposição com a necropolítica, o desprezo pelas populações marginalizadas e a insensibilidade com o crescimento da pobreza, da miséria, do desemprego e da precarização do trabalho que as propostas conservadoras e ultraliberais do governo que findou foram implementadas sem nenhum pudor.

A Saúde, a Educação, a Cultura, o Emprego e a Nutrição voltam a ser prioridade do governo Lula e dos ministros por ele designados para reconstruir o Brasil. O Brasil está de volta ao mundo; voltará a ser respeitado, apoiado, visto como modelo para outros países em desenvolvimento. Vamos recuperar as propostas de Saúde como direito, de acesso universal, de soberania nacional e de liderança em diferentes blocos econômicos, na nossa região e no mundo.

A cooperação Sul/Sul será fortalecida e esperamos a integração de ações de diversos ministérios, entre os quais podemos destacar Saúde; Educação; Cultura; Igualdade Racial; Ciência, Tecnologia & Inovação; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Voltaremos a ter políticas sociais lado-a-lado com políticas econômicas e parcerias público-privadas que efetivamente alavanquem nosso desenvolvimento nacional e regional. É o Brasil que sonhamos e pelo qual lutamos; é o Brasil do Futuro!

O acesso a medicamentos e tecnologias de saúde é um elemento chave para resultados nas políticas de acesso a serviços e sistemas de saúde. Esse tema vem sendo discutido nos mais diversos fóruns globais, com especial ênfase na Organização Mundial da Saúde, na Organização Mundial do Comércio e nas Nações Unidas. Entretanto, é necessário alertar para o fato de que a inovação em si não é sinônimo de acesso. Sabemos, por diversos trabalhos, passados e recentes, que o conceito de acesso não se restringe à existência de serviços, mas à sua utilização. Lançamentos de produtos a preços abusivos e estratosféricos não implicam na utilização por nossas populações desses produtos ou serviços. Terapia gênica, terapias celulares, a Medicina Individualizada, já se incorporaram no setor privado pelo mundo afora e se aproximam do setor público.

Demandas judiciais, sob a cumplicidade de empresas farmacêuticas que detêm monopólios e de firmas de advocacia especializada, longe de beneficiar grupos e populações, podem inviabilizar os serviços públicos. É necessário que tenhamos clara a diferença entre custo, valor e preço e que possamos fazer frente e tentar equilibrar a oferta e demanda de medicamentos e tecnologias, sem quebrar o sistema pelos preços abusivos gerados na volúpia de detentores de patentes e de monopólio. Esse desafio certamente estará presente na recomposição da assistência farmacêutica e a saudosa política do acesso via Farmácia Popular que já foi anunciada nas discussões durante a transição de governo.

Exemplos negativos temos aos milhares e a pandemia de covid-19 aprofundou ainda mais o abismo existente entre as propostas de Solidariedade, que foram formuladas em especial ao interior da OMS, e o verdadeiro “apartheid” que o mundo vivenciou e ainda vivencia no acesso a vacinas entre os países do Norte Global e do Sul Global. A expectativa de vacinas como bem público global, acessível ao mundo inteiro, foi atropelada pelas negociações bilaterais, investimentos e compras dos países centrais, em detrimento do acesso aos mesmos produtos em países periféricos. É inaceitável e incompreensível que os AAD (Antivirais de Ação Direta) contra a Hepatite C tenham sido lançados em 2014 ao preço de 84.000 dólares pelo curso de tratamento (84 dias) e hoje possam estar fornecidos pelo Fundo Estratégico da OPAS/OMS ao preço de 60 dólares pelo curso de tratamento, portanto mais de 1.000 vezes a redução em pouco menos de dez anos anos transcorridos!

Temos a obrigação de encarar o acesso a medicamentos como tarefa do presente preparando o Brasil do futuro. Podemos pensar em inserir na nossa Carta Magna o acesso a medicamentos como necessário para o direito à Saúde, por intermédio de instrumentos legislativos, mas temos que ter a certeza da implementação de políticas públicas e ações intersetoriais que assegurem esse direito. Cooperação regional; potencialização das nossas capacidades produtivas nos setores farmoquímico, farmacêutico e biotecnológico; parcerias público-privadas e o fortalecimento da nossa capacidade de resposta pública; incorporação de tecnologias; pesquisa e desenvolvimento são partes dessa resposta necessária. Ações estruturantes para fortalecer nossa capacidade de resposta na atenção básica e o efetivo fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde são pilares básicos para a reconstrução de um Sistema Único de Saúde que efetivamente possa responder adequadamente à demanda de um país com as dimensões continentais do Brasil.

Os relatórios do Gabinete de Transição Governamental nos apontam as metas e diretrizes claras para a reconstrução do Brasil do Futuro. Ações coordenadas dos ministérios da Saúde; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, apontando e caminhando numa mesma direção, certamente terão a capacidade de resgatar uma sociedade digna e respeitada. Afinal de contas, nosso sistema de propriedade intelectual e a política de propriedade industrial precisam estar alinhadas com as demandas da saúde e não apenas a serviço dos interesses comerciais da indústria. Já o mandato e o relatório do Painel de Alto Nível do Secretário-geral das Nações Unidas em 2016 nos alertava para as incoerências entre a Saúde Pública, os tratados e leis de direitos humanos e as regras do comércio, no contexto das tecnologias de saúde.

O Brasil voltou ao mundo, voltará a ser um exemplo e orgulho para nossa sociedade e nosso povo! Temos a certeza de que o acesso a medicamentos e tecnologias estará no centro da agenda de Saúde, a ser conjugada com o verbo “esperançar”!

Fonte: Outras Palavras

CONVITE
Uma atividade autogestionada durante o Fórum Social Mundial, vai discutir o Acesso a medicamentos: tarefas do presente e desafios do Brasil do futuro.

O evento, na próxima terça-feira, (24/01) às 14h, acontece na Câmara Municipal de Porto Alegre – sala 01 – 2º andar e terá transmissão ao vivo pelo Youtube da Fenafar

A atividade é promovida pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) pelo Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enfar) e projeto Integra

Com mediação da presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (Sindifars), e vice-presidenta da Fenafar, Debora Melecchi, o debate vai contar com a presença dos seguinte convidados(as):
Deputada Alice Portugal – Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica;
Fábio Basílio – Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos – (Fenafar) e do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás (Sinfargo);
Silvana Nair Leite – Coordenadora do Instituto Escola nacional dos Farmacêuticos – Enfar;
Jorge Bermudez – pesquisador Escola Nacional de Saúde Pública, ENSP/Fiocruz;
Marco Aurélio Pereira – Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde;
Valdeci Oliveira – Deputado Estadual do Rio Grande do Sul.

O Fórum Social Mundial, ocorre em Porto Alegre, entre os dias 23 e 28 de janeiro de 2023, com uma variada programação em diversos espaços públicos da Capital gaúcha. Os eventos do FSM são espaços privilegiados para debates e para a articulação de bandeiras comuns e de lutas conjuntas dos movimentos sociais. Confira no site: Fórum Social Mundial Porto Alegre

‘Responsabilidade fiscal não pode ser o custo do maltrato ao povo pobre’, diz presidente da CTB

O presidente Lula se reuniu na manhã desta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, em Brasília, com 500 sindicalistas, entre representantes da CTB e de outras nove centrais sindicais, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. No encontro, o mandatário nacional anunciou a criação de três grupos de trabalho.

Dois deles serão destinados a estudar e propor mudanças na lei trabalhista e um terceiro, de instalação imediata, se debruçará sobre as regras de reajuste e reinstalação da Política de Valorização do Salário Mínimo, interrompida pelo governo Bolsonaro em 2019.

Relator da proposta, em discurso no evento, o presidente da CTB, Adilson Araújo, destacou a importância da união das instituições para estabelecer o diálogo com o governo federal.

“Como dizia Ruy Barbosa, quem não luta pelos seus direitos, não é digno deles. A grande batalha que nós travamos buscou responder à altura uma máxima de que o Lula não poderia disputar as eleições. Se disputasse e ganhasse não poderia tomar posse e, se tomasse posse, não ia governar. A racionalidade política, o equilíbrio e a sagacidade, reunindo diversos atores sociais, propiciou que a gente travasse a primeira e, diria, mais importante batalha: a consecução da PEC da Transição. […] Então, é substancial que a gente traga para o centro desse debate político qual o elemento principal que se coloca diante daquilo que nós almejamos enquanto programa de reconstrução e transformação do Brasil”, pontuou o dirigente.

Adilson ainda citou a fala do ministro da Fazenda Fernando Haddad que, na segunda (16), em Davos, na Suíça, afirmou que “o governo do presidente Lula será pautado pela estabilidade fiscal e social”. “Ele enfatizou que o nosso governo democrático popular demandará todos os esforços para garantir previsibilidade. Esse debate nós vamos fazer com muita propriedade, porque, se teve alguém que pensou de forma objetiva e estabeleceu um diálogo com as centrais sindicais, que proclamou o acordo mais importante da nossa história, que diz respeito à Política de Valorização do Salário Mínimo, foi o presidente Lula. Então, do ponto de vista da previsibilidade, foi exatamente no ciclo mudancista do governo Lula que nós reconstruímos essa nova etapa, que garantiu um reajuste nominal de 340%. Que garantiu um INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] de 148%. Que garantiu um aumento real de 77%, o maior aumento real do salário mínimo das últimas cinco décadas”, recordou.

Para Araújo, não há motivo para acatar o debate imposto pelo mercado financeiro, de que não pode haver responsabilidade fiscal aliada à responsabilidade social. “A responsabilidade fiscal não pode ser o custo do maltrato ao povo pobre, ao povo indigente, ao povo que padece de insegurança alimentar, o povo que não tem um prato de comida para se alimentar. O custo fiscal precisa ser um esforço combinado, de um Brasil atrasado, mas que tem uma dívida de construir um pacto com o seu povo, que pressupõe a construção de uma política que reponha não só a necessidade de recompor a inflação, mas sobretudo permitir o ganho real com aumento da variação do PIB [Produto Interno Bruto]. O rebatimento disso é visível, porque ninguém de sã consciência vai fazer poupança com o salário mínimo. Salário mínimo é a poupança garantida que o governo tem”, salientou.

Por fim, o presidente da CTB defendeu que a reinstalação da Política de Valorização do Salário Mínimo vai impactar de forma positiva diretamente na vida de 60 milhões de pessoas. “Isso importa muito para quem movimenta e incrementa a economia, como foi o auxílio emergencial. O incremento do salário mínimo tem um fator estratégico decisivo para o nosso programa. é por isso que eu penso que nós temos que fazer o bom combate. O debate do salário mínimo não pode ser pautado pelo ‘deus mercado’, mas sim por quem depende do salário mínimo, quem não consegue mais fazer o supermercado. Temos que apostar em uma política que se aproxime mais dos anseios do nosso povo. É por isso que nós seguimos comprometidos em estabelecer o diálogo”, concluiu Adilson Araújo, ao sugerir um grande evento na Arena Corinthians, em Itaquera, em São Paulo, para o presidente anunciar que atendeu ao pedido das centrais, que clamam por um salário mínimo de R$ 1.343.

Atualmente, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem o segundo pior salário mínimo real entre 31 países, atrás de outros vizinhos da América Latina, como Colômbia e Chile.

Fonte: CTB

Live no dia do Farmacêutico vai discutir desafios e possibilidades da profissão

Uma LIVE nacional em comemoração ao Dia do Farmacêutico(a), será realizada nesta sexta, 20 de janeiro, às 19h com transmissão pelo youtube da Fenafar.

O encontro virtual vai reunir diretores da Federação para um bate papo sobre os desafios e possibilidades do Trabalho Farmacêutico a partir do novo período inaugurado no Brasil em 1º de janeiro de 2023.

Conheça os participantes:

Fábio Basílio (GO) – Presidente da Fenafar
André Cavalcante (CE) – Primeiro Vice-Presidente
Debora Melecchi (RS) – Segundo Vice-Presidente
Lituânia de Almeida (AM) – Diretor Regional Norte
Holdack Velloso (PE) – Diretor Regional Nordeste
Wille Marcio Calazans (MT) – Diretor Regional Centro-Oeste
Catarine Cavalcanti (RJ) – Diretor Regional Sudeste
Fábio Augusto do Carmo (PR) – Diretor Regional Sul

Indicado o novo diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde

O Farmacêutico MARCO AURÉLIO PEREIRA é o novo Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Para o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, “a indicação do Marco Aurélio ao cargo de diretor na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde nos enche de esperança, especialmente neste período em que ganha maior significado a importância do Programa Farmácia Popular e da Assistência Farmacêutica para nosso país.”

A coordenadora Geral do Instituto Escola dos Farmacêuticos (EnFAR), Silvana Nair Leite, também destacou a importância da indicação.

“É uma grande satisfação saber que a Assistência Farmacêutica no Brasil será dirigida pelo colega Marco Aurélio e sua marca de responsabilidade, compromisso com a gestão pública, com os interesses da população e com a categoria profissional que sempre defendeu.”

Ex-diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), Marco Aurélio é mestre em saúde pública pela ENSP/Fiocruz e já coordenou o Programa Farmácia Popular no Brasil do Ministério da Saúde. Atualmente é secretário executivo substituto do Conselho Nacional de Saúde (CNS/MS).

Etapas municipais da 17ª CNS projetam o amanhã de um novo dia em todo país

A 17º Conferência Nacional de Saúde já ganha vida de norte a sul do país. As etapas municipais da Conferência, assim como as Conferências Livres de saúde, já estão acontecendo desde novembro, com uma agenda intensa de eventos previstos para os primeiros meses de 2023. Municípios de todo país têm realizado suas conferências municipais preparatórias, elegendo delegados e elencando propostas que serão destinadas para as etapas estaduais e nacional.

Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde será realizada de 2 a 5 de julho de 2023, em Brasília.

Cidades de todos os portes têm realizado suas Conferências Municipais preparatórias. Já foram realizadas conferências nas cidades de Maringá (PR), Gravataí-RS, Imperatriz (MA), Gurupi (TO), além de capitais como Recife (PE). Cidades com Santarém-PA e Araguaína (TO), têm sua atividade agendada para acontecer ainda neste mês de janeiro.

Já as Conferências Livres preparatórias, que nesta edição podem elencar propostas para a etapa nacional, também acontecem em todo Brasil nos primeiros meses de 2023. As Conferências livres devem seguir o rito formal para eleger pessoas delegas, assim como para que sejam parte do relatório final da etapa nacional. A 2ª Conferência Nacional Livre de Juventude e Saúde, por exemplo, que acontece no Rio de Janeiro de 02 a 03 de fevereiro, faz parte desse tipo de atividade preparatória.

Materiais para as Conferências

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) elaborou uma série de materiais que podem ser utilizados nas conferências de saúde dos conselhos municipais, estaduais e distrital, assim como nas demais etapas preparatórias promovidas para a 17ª CNS. Neste documento você pode acessar vídeos, cards e banners para redes sociais, logomarcas, vinhetas e apresentações, entre outros, que podem subsidiar os debates e ajudar na divulgação da sua conferência.

Vídeo

O vídeo “17ª Conferência Nacional de Saúde – Amanhã vai ser outro dia” traz a visão de conselheiras e conselheiros nacionais de saúde sobre a importância da realização do processo da Conferência, assim como reflexões sobre o momento histórico da realização dessa edição. “Chegarmos à 17ª CNS, depois de passar por um período turbulento no Brasil, é uma conquista do Controle Social brasileiro”, afirma no vídeo Fernando Pigatto, presidente do CNS.

17ª Conferência Nacional de Saúde – Amanhã vai ser outro dia

Documento Orientador

O documento orientador visa contribuir com todos os diálogos que acontecerão na sociedade ao longo deste processo. Ele reúne reflexões, desafios e perspectivas acumuladas no âmbito do controle social, organizadas em quatro eixos: O Brasil que temos e o Brasil que queremos; O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; Amanhã será outro dia para todos, todas e todes. Acesse o documento orientador e a apresentação.

Cartilha de Apresentação da 17ª CNS

Também está disponível como material de apoio para a realização dos eventos a Cartilha de apresentação da 17ª CNS, em formato digital e físico (consultar CNS para aquisição).

Documentos

No site da 17ª Conferência, também é possível consultar o regimento e as resoluções da 17ª CNS. Acesse e confira: http://conselho.saude.gov.br/17cns

Comunicação Colaborativa

O CNS e a Comissão de Comunicação da 17ª CNS estão organizando uma equipe de comunicadores para cobertura da etapa nacional. Se você é profissional de comunicação e está interessado em colaborar com a produção de reportagens, vídeos, fotos, posts para redes sociais e outros registros das atividades, basta preencher o formulárioda Rede Colaborativa de Comunicadores da 17ª CNS.

Fonte: CNS

NOTA DA FENAFAR: A Democracia sempre será vitoriosa!

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR) e os Sindicatos dos Farmacêuticos filiados, repudia com veemência os atos de vandalismo contra a Democracia ocorridos neste domingo, 08 de janeiro de 2023, patrocinados por manifestantes de extrema-direita, golpistas, bolsonaristas que invadiram e depredaram as instalações dos Três Poderes da República.

A FENAFAR alia-se às demais entidades na exigência de que os atos sejam punidos. Entendemos que todos os praticantes, seus financiadores e todos os coniventes e apoiadores devam responder diante da lei pelos crimes cometidos.

A FENAFAR reafirma a sua luta pela liberdade, em defesa do Estado Democrático de Direito e contra todos os tipos de ataques à democracia. Renovamos nosso propósito de estar sempre ao lado daqueles que defendem um Brasil democrático.

A Democracia sempre será vitoriosa!

FENAFAR e Sindicatos filiados

Novo Ministro do Trabalho diz que gestão será pautada pelo diálogo

O ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) Luiz Marinho assumiu nesta terça-feira (3) o cargo de ministro do Trabalho e Emprego. Em cerimônia no auditório da pasta, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ele afirmou que fará de tudo para que a agenda da pasta passe a ter um protagonismo inédito e esteja no centro das definições da política no país.

Em discurso, Marinho citou a missão de contribuir para transformar o Brasil em um país desenvolvido, com empregos dignos, bons salários, proteção social, trabalhista, sindical e previdenciária para todos. Um país, segundo ele, onde o trabalho voltará a ser instrumento fundamental para acabar com a fome, superar a pobreza e combater a desigualdade.

“Temos consciência das enormes dificuldades que vamos enfrentar. Mas temos a convicção de que a vontade de mudança reunirá bravos agentes de transformação, capazes de superar mazelas e dificuldades de toda ordem. É hora de olhar para frente e começar a promover transformações”, disse.

O novo ministro lembrou que as mudanças em curso no setor são extensas e profundas e que a pandemia da Covid-19 acelerou e ampliou ainda mais o processo. As novas tecnologias, segundo ele, ocupam atualmente todos os espaços do sistema produtivo, a exemplo do teletrabalho e do home-office.

“Queremos e precisamos aumentar a produtividade do trabalho para agregar valor à nossa economia, gerar renda e riqueza que nos permitam promover a superação da miséria e da pobreza, elevar o padrão de vida e promover o bem-estar de todos. Tecnologia e produtividade são temas constitutivos do mundo do trabalho, pautas estratégicas para a formulação de uma inovadora agenda de desenvolvimento”, disse Marinho.

Para Marinho, o caminho para as mudanças trabalhistas necessárias é o da melhoria do ambiente econômico. “É por meio do investimento e da inovação na produção industrial, na agropecuária, no comércio, nos serviços e nas atividades do terceiro setor que vamos criar as condições para a geração de novos e bons empregos e novas formas de proteção social, trabalhista e previdenciária”, afirmou.

“Atuarei não apenas à frente desse ministério, mas em toda a Esplanada, para fazer com que a agenda do trabalho e emprego seja fortemente incorporada às políticas de desenvolvimento econômico, tecnológico e social”, completou.

Ainda segundo o ministro, o trabalho da pasta será comprometido com a valorização do diálogo social e da negociação coletiva. “Compreendemos que as partes interessadas, trabalhadores e empresários, devem ter autonomia para investir em um sistema de relações do trabalho que valorize e incentive a negociação coletiva e a solução voluntária de conflitos”, projetou.

“Iremos, em pouco tempo, por meio do diálogo tripartite e juntamente com o Congresso Nacional, construir uma legislação que modernize o nosso sistema sindical e as relações de trabalho e que nos aproxime das melhores práticas existentes no mundo neste momento”, acrescentou.

Marinho lembrou que o mundo do trabalho carrega o que chamou de “herança perversa de precariedade, vulnerabilidade, informalidade e rotatividade” que atinge mais de metade da força de trabalho do país, apontando uma dívida estrutural a ser superada. “Teremos o desafio de, com uma economia pujante, melhorar as condições de vida e trabalho dessa população trabalhadora”, afirmou.

“Temos a missão de criar um sistema de proteção trabalhista, social e previdenciária para os milhões de brasileiros e brasileiras que não são trabalhadores clássicos, como os trabalhadores autônomos, agricultura familiar”, finalizou o ministro. Informações da Agência Brasil.

Fonte: CTB

Entidades e movimentos da Saúde recebem com esperança a indicação de Nísia Trindade ao MS

A indicação da doutora Nísia Trindade para chefiar o Ministério da Saúde a partir de 2023, confirmada na última quinta-feira (22) pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, teve boa recepção entre autoridades, entidades e movimentos ligados à saúde e ao SUS, dentro e fora do Brasil.

O anúncio foi repercutido pelo diretor geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, que parabenizou a doutora Nísia por ser a primeira mulher à frente da pasta, afirmando o compromisso de trabalharem juntos nos próximos anos. Em resposta, doutora Nísia disse que a “Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) e o multilateralismo mostram-se essenciais, sobretudo em tempos de emergências sanitárias que tendem a se globalizar de forma acelerada.”

A representante da OPAS/OMS no Brasil, doutora Socorro Gross, também saudou a indicação de Nísia Trindade. “Além do grande marco de ser a primeira mulher a assumir a pasta, Nísia tem uma reconhecida trajetória de trabalho pelo direito à saúde no Brasil, com contribuições extremamente relevantes para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e da ciência em favor da vida. Com ela a frente deste Ministério, renovamos as nossas parcerias para seguirmos cooperando em prol da saúde para todas as pessoas, com solidariedade e sem deixar ninguém para trás”.

“A indicação da ministra da Saúde do novo governo renova a esperança do povo brasileiro no fortalecimento do SUS. Nosso sentimento é de alegria e temos certeza de que ela vai realizar um grande trabalho”, afirma o presidente do CNS, Fernando Pigatto, ao destacar o apoio e a parceria do CNS com a Fiocruz, que se fortaleceu ainda mais nos últimos anos, especialmente no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Além do presidente do CNS, Fernando Pigatto, entidades com representação no Conselho Nacional de Saúde (CNS) também saudaram a futura ministra, como o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), a Associação Nacional de Pós- Graduando (ANPG), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais (Conasems), entre outras.

O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Fábio Basilio, comemorou: “A indicação de Nísia Trindade para ser Ministra da Saúde confirma e reafirma o compromisso do governo Lula com a ciência e com a saúde do povo brasileiro. Nos deixa felizes e com a certeza de que teremos, a partir de 1⁰ de janeiro, dias melhores para nosso povo”, disse.

A Coordenadora Geral do Instituto Escola Nacional dos farmacêuticos (EnFAR), Silvana Nair Leite destacou a importância da indicação: “A Dra. Nísia tem apoiado diretamente os projetos do Instituto Escola Nacional dos Farmacêutico (EnFAR) desde 2017 e é uma entusiasta da educação e participação social para o desenvolvimento das políticas de Assistência Farmacêutica e de Ciência e Tecnologia. Tê-la como Ministra da Saúde significa termos a ciência, a razão, e a sociedade à frente da pasta”.

A Frente pela Vida afirmou que a indicação de Nísia se alinha aos valores defendidos pelo movimento que representa diversos setores da sociedade civil, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dentre outras entidades.

Já a Rede Unida destacou em nota o trabalho realizado por Nísia na Fiocruz, entidade que atua há mais de 30 anos e preside desde 2017, em especial no enfrentamento da pandemia da Covid–19. “Doutora Nísia dirigiu com extrema dedicação e competência a Fundação Osvaldo Cruz nos últimos anos, enfrentando o negacionismo em relação à ciência e a fragilização das instituições da saúde e da democracia.”

Nísia Trindade coordenou todo o acordo de transferência tecnológica para produção da vacina da farmacêutica AstraZeneca para a Fiocruz, em uma articulação com o Ministério da Saúde e a Universidade de Oxford, da Inglaterra. Também foi uma das responsáveis pela criação do Observatório Covid-19, rede de pesquisadores que integrou dados e estudos para desenvolvimento de políticas de combate à Covid-19 no Brasil.

Em sua primeira fala após o anúncio da indicação, Doutora Nísia se comprometeu com o fortalecimento do SUS e a reestruturação de políticas e setores essenciais, como o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Fenafar com informações da Ascom/CNS
Fonte: CNS
Foto: Agência Fiocruz

Boas festas, ótimo 2023

Ao encerrar 2022, a Fenafar e seus 22 sindicatos filiados reafirmam sua disposição de permanecer na luta em defesa e valorização das farmacêuticas e farmacêuticos brasileiros.

Este propósito permanece prioritário no ano que se inicia, materializado na recente decisão do Conselho de Representantes que reafirmou a “Carta de Salvador” e suas 20 diretrizes, aprovadas durante do 10º Congresso da Fenafar realizado em agosto do corrente ano.

Para 2023 renovamos nossa luta pelo piso salarial nacional justo e digno e por uma legislação que contemple os interesses da categoria, com a permanente mobilização dos colegas para a participação na luta em torno das pautas sindicais, as quais sempre foram e se mantém como prioritárias para a Fenafar e seus sindicatos.

Mas valorizar o trabalho dos farmacêuticos perpassa por mantermos a defesa á proteção do direito à saúde de cada uma e cada um dos brasileiros: por um SUS fortalecido, que traga em si o conceito de saúde como direito e não mercadoria, tendo o eixo, em especial, das Políticas Públicas de Ciência e Tecnologia e Inovação em Saúde, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde, como elementos norteadores do trabalho farmacêutico.

Consideramos fundamentais a produção pública de medicamentos, o Complexo Econômico Industrial da Saúde, o debate sobre a revisão da lei de patentes, a inserção do controle social nas decisões e a valorização da profissão farmacêutica.

Conclamamos os farmacêuticos e as farmacêuticas a se unirem aos sindicatos, em cada estado, permanecendo mobilizados na busca por um futuro, que apesar das dificuldades, indica para um novo momento. É essa perspectiva, a de caminharmos juntos, que dará materialidade às nossas conquistas.

Fenafar e seus 22 sindicatos filiados.

Coração Civil – Milton Nascimento

Quero a utopia, quero tudo e mais
Quero a felicidade dos olhos de um pai
Quero a alegria muita gente feliz
Quero que a justiça reine em meu país
Quero a liberdade, quero o vinho e o pão
Quero ser amizade, quero amor, prazer
Quero nossa cidade sempre ensolarada
Os meninos e o povo no poder, eu quero ver
São José da Costa Rica, coração civil
Me inspire no meu sonho de amor Brasil
Se o poeta é o que sonha o que vai ser real
Bom sonhar coisas boas que o homem faz
E esperar pelos frutos no quintal
Sem polícia, nem a milícia, nem feitiço, cadê poder?
Viva a preguiça, viva a malícia que só a gente é que sabe ter
Assim dizendo a minha utopia eu vou levando a vida
Eu viver bem melhor
Doido pra ver o meu sonho teimoso, um dia se realizar

Fenafar exige que o Ministério da Saúde seja ocupado por alguém profundamente ligado ao SUS

A exemplo de diversas entidades da área da saúde, a Fenafar lançou nota exigindo que não hajam interferências na escolha do gestor do Ministério da Saúde.

“Exigimos que o cargo de gestor do Ministério da Saúde seja ocupado por alguém profundamente ligado com os objetivos que se almejam para a nova administração, evitando usar a instituição como barganha política durante as votações que ocorrem no Congresso Nacional.” diz a nota que vai assinada também pelos 22 sindicatos filiados.

Abaixo além da nota da Fenafar, reproduzimos a nota da Frente Pela Vida e a nota dos movimentos populares, entidades instituições e coletivos ligados a saúde, as quais a Fenafar também subscreve.

Nota da Fenafar

A Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR, se alia a todas as demais entidades e instituições dos movimentos populares da saúde no repúdio às movimentações em curso para dar ao Ministério da Saúde um caráter que não corresponde ao que se almeja e deseja para uma instituição tão importante para a saúde da população brasileira.
O Ministério da Saúde, responsável pela administração do Sistema Único de Saúde -SUS, sofreu grandes prejuízos durante o último período recente, foi vilipendiado e encontra-se em estado de precariedade, apesar de toda a dedicação de seus profissionais sempre comprometidos com a saúde.
Exigimos que o cargo de gestor do Ministério da Saúde seja ocupado por alguém profundamente ligado com os objetivos que se almejam para a nova administração, evitando usar a instituição como barganha política durante as votações que ocorrem no Congresso Nacional.
E sobretudo, que de materialidade ao compromisso assumido no período eleitoral, e por diversas vezes reiterado no processo de transição pelo presidente eleito LULA: “fortalecer e desenvolver o SUS é uma das minhas prioridades”.
Brasil, 15/12/2022
FENAFAR e seus 22 sindicatos filiados.

Nota Frente Pela Vida

A FRENTE PELA VIDA, que atuou severamente no enfrentamento da pandemia, tem prestado uma contribuição importante na discussão da política de saúde do Brasil.
Em 5 de agosto de 2022, organizou a Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde, evento massivo que entregou uma carta compromisso ao então candidato à presidência da república, Lula. Nesse encontro e nos momentos posteriores, foram firmados compromissos fundamentais na perspectiva da política de saúde, criando uma expectativa importante junto a amplas camadas sociais.
A FRENTE PELA VIDA participou ativamente dos trabalhos da Comissão de Transição de Governo, no GT-Saúde entre novembro de dezembro de 2022.
Testemunhamos o estado de precariedade em que se encontra o Ministério da Saúde neste final de governo. Tal situação, como é sabido, repercute no funcionamento do SUS, e prejudica a proteção e cuidados à população brasileira. Como por exemplo, o apagão de dados, a falta de informações sobre vacinas, a imprevidência em prover as redes de saúde de insumos básicos, entre muitos outros problemas.
Entendemos que a ministra ou ministro de saúde a ser indicada/o para comandar o Ministério terá a função de retomar o ciclo virtuoso de construção do Sistema Único de Saúde, e tem o compromisso de devolver à população a exuberância do que é seu maior patrimônio público, um sistema 100% público, de direito universal, condições para exercício da sua função precípua de proteger, cuidar e defender a vida.
Sendo assim, a FRENTE PELA VIDA manifesta mais uma vez seu entendimento de que para cumprir esta missão, o cargo de gestor/a nacional do SUS deve ser ocupado por uma pessoa com tradição no SUS, conhecedora do sistema público de saúde, comprometida com os avanços necessários à superação das deficiências atuais do SUS e sem conflito de interesses, ou seja, capaz de evitar qualquer barganha política com posições no Ministério da Saúde. E, espera-se, plenamente aberta ao diálogo com a sociedade, lembrando que neste momento nos preparamos para a 17ª. Conferência Nacional de Saúde que ocorrerá em 2023.
Brasília, 14.12.2022
FRENTE PELA VIDA

Nota dos Movimentos Sociais

NÃO MEXAM NO NOSSO SUS!
Nós, movimentos sociais populares, coletivos, entidades e instituições, manifestamos nosso completo REPÚDIO à chantagem orquestrada com vias à entrega do Ministério da Saúde ao grupo denominado Centrão.
O GT Saúde da equipe de transição já manifestou a destruição em que se encontra o Ministério da Saúde e os grandes prejuízos ao SUS, patrimônio do povo brasileiro, e que refletiu a completa inação durante a pandemia. Cabe destacar que mesmo com todos os ataques, desmontes e retrocessos, só o SUS, com suas/seus trabalhadoras/es, salvou a população de uma tragédia ainda maior, que ainda teve como resultado a interrupção da vida de quase 700 mil pessoas.
Com o país de volta ao MAPA DA FOME, é INADMÍSSIVEL que esteja sendo barganhada a PEC que viabilizará o Bolsa-Família. Não aceitaremos CHANTAGENS!
Nesse momento de retomada da DEMOCRACIA, do ESPERANÇAR, e da reconstrução da terra arrasada em que nos encontramos, exige-se que o Ministério da Saúde seja ocupado por uma pessoa COMPROMETIDA INTEGRALMENTE com os princípios e diretrizes do SUS: inclusivo, democrático, soberano, e em diálogo e ação permanentes intersetorialmente.
Brasil, 14 de dezembro de 2022.

Assinam essa Nota:
1. ABEM- Associação Brasileira de Educação Medica;
2. Abenfisio – Associacao Brasileira de Ensino em Fisioterapia;
3. ABRA – Associação Brasileira de Autismo;
4. ABRALE – Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia;
5. Abrasbuco – Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva;
6. ABRASTA – Associação Brasileira de Talassemia;
7. AFB – Associação de Fisioterapeutas do Brasil;
8. ANAIDS -Articulação Nacional de Luta contra a AIDS;
9. ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos;
10. ASBRAN – Associação Brasileira de Nutrição;
11. Asfoc-SN – Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública;
12. Associação Rede Unida;
13. CFESS – Conselho Federal de Serviço Social;
14. CFFa – Conselho Federal de Fonoaudiologia;
15. CFN – Conselho Federal de Nutricionistas;
16. CNTSS -Confederação Nacional dos Trabalhadores de Seguridade Social;
17. COFEN – Conselho Federal de Enfermagem;
18. Conacs – Confederação Nacional dos Agentes de Saúde;
19. CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores;
20. Fasubra Sindical;
21. FEMAMA – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama;
22. FENAFAR – Federação Nacional dos Farmacêuticos;
23. FENAPAR – Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil;
24. FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos;
25. FENASCE – Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias;
26. FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdencia e Assistência Social;
27. FNE – Federação Nacional dos Enfermeiros;
28. FNN-Federação Nacional dos Nutricionistas;
29. GRUPASP – Grupo de Pacientes Artríticos de São Paulo;
30. Grupo de Apoio ao paciente reumático Brasil;
31. MBHV – Movimento Social das Hepatites Virais e Transplantes Hepáticos;
32. Morhan – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase;
33. Movimento Nacional População de Rua – MNPR;
34. PPI – Pastoral da Pessoa Idosa;
35. Rede Lai Lai Apejo Saúde da População Negra e AIDS;
36. Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas Candaces;
37. RENETO – Rede Nacional de Ensino e Pesquisa;
38. RNP+ Brasil;
39. SBFa – Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia;
40. SBMFC – Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade;
41. Superando o Lúpus;
42. UBM – União Brasileira de Mulheres.