Nesta quinta-feira, 27, as entidades que compõem o Fórum Nacional pela Valorização da Profissão Farmacêutico se reuniram em Brasília para mais uma reunião com o objetivo de unificar a ação das entidades em torno de uma agenda comum em prol da profissão. A Federação Nacional dos Farmacêuticos, uma das entidades do Fórum, apresentou documento no qual lista algumas bandeiras e levanta preocupações para a luta da categoria em meio a turbulência política que vive o país.

 

Representando a Fenafar na mesa de abertura do evento, seu presidente, Ronald Ferreira dos Santos pontuou algumas destas preocupações. “Temos que refletir sobre o quanto mudou de qualidade o ambiente no qual se desenvolvem nossas propostas. Nós elencamos 4 ou 5 proposições entre elas as 30 horas [redução da jornada], o piso nacional, a carreira e a presença do farmacêutico do SUS. Mas nunca na história recente o debate sobre remuneração e jornada de trabalho teve um ataque tão severo por parte do setor patronal e seus representantes no legislativo. Propostas de 12 horas diárias, 80 horas semanais, negociado acima do legislado que vai liquidar todas as nossas conquistas, a suspensão dos processos da ultratividade pelo ministro Gilmar Mendes – a regra até agora era que se não há convenção coletiva nova vale a anterior, a partir desta decisão isso deixa de valer. Isso desrespeita a nossa valorização”, destacou Ronald.

O presidente da Fenafar também chamou a atenção para uma das principais lutas do momento: contra a PEC 241. “Anteontem a Câmara aprovou em segundo turno o projeto que altera a Constituição e congela por 20 anos os gastos públicos. Essa proposta vai na contramão da luta que desenvolvemos pela ampliação dos recursos para a Saúde. Se o Senado aprovar essa PEC, a atuação do farmacêutico no SUS estará comprometida”, alertou.

Ele falou, também, que conquistas recentes da categoria também estão ameaçadas por este ambiente, como a lei 13.021 e conclamou às entidades e à categoria a fortalecerem a unidade. “ Temos um grande volume de diferenças e conflitos na nossa categoria. Mas nós temos que aprender com a nossa história. A unidade da categoria em torno de propostas é significado de resistência e vitórias. Vamos continuar tendo nossas diferenças, mas a conjuntura nos exige unidade e ação política para que possamos localizar o que nos unifica para que fazer o enfrentamento e termos bandeiras para continuar aglutinando e nos unindo”.

Walter Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, também salientou a importância de se mobilizar a categoria em torno de bandeiras unitárias e disse que de fato “todos têm dado sua contribuição e se mostrado verdadeiramente apaixonados pela nossa profissão farmacêutica”.

O presidente do CFF acha que há temas emergenciais que exigem resposta das entidades e da categoria e que é necessário definir uma agenda comum de luta para obter conquistas e impedir retrocessos.

Além de Ronald, participaram do encontro representando a Fenafar os diretores Fábio Basílio, Veridiana Ribeiro , Maruza Carlesso, Débora Melecchi e Lavínia Magalhães além de Renata Gonçalvez, diretora do Sinfar-SP, Maria José Tenório, do Sinfarpe e Wille Calazans presidente do Sinfar-MT e Lorena Baía, presidente do Sinfargo.

Leia abaixo a íntegra do documento apresentado pela Fenafar na Reunião do Fórum Nacional pela Valorização da Profissão Farmacêutica

 

Fenafar diz não ao retrocesso e reafirma luta pela valorização do profissional farmacêutico.

 

Somos mais de duzentos mil farmacêuticos no Brasil. Atuamos no Sistema Único de Saúde, em hospitais e clínicas privados, nas análises clínicas, em farmácias públicas e privadas, na vigilância sanitária, na indústria farmacêutica e em tantas outras áreas. A busca pela valorização da profissão farmacêutica é uma luta que envolve dezenas de particularidades, mas que tem um traço comum: somos profissionais voltados para a Saúde, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, nosso compromisso é com a vida e com o bem-estar da população.

A Fenafar, ao longo dos seus 42 anos, tem trabalhado intensamente para obter conquistas para toda a nossa categoria. Estamos presentes em lutas que vão desde a discussão da formação do farmacêutico até a defesa da democracia no Brasil. Sem a existência de instituições sólidas, sem o respeito à Constituição Federal, as lutas específicas dos farmacêuticos também ficam comprometidas.

Por isso, neste momento de crise pelo qual passa o Brasil, a Fenafar se soma à luta pelo respeito aos direitos consagrados na Constituição de 1988, em particular o direito à Saúde e o fortalecimento do SUS e contra o desmonte dos direitos trabalhistas. Se forem aprovadas as propostas de flexibilização da CLT, se prevalecer o negociado sobre o legislado, nossa categoria ficará ainda mais fragilizada, no que tange a valorização e direitos dos trabalhadores farmacêuticos.

Atualmente, são muitas as bandeiras específicas da profissão farmacêutica. Lutamos pela aprovação do projeto de lei que cria o Piso Salarial Nacional, lutamos pela redução da jornada semanal de trabalho para 30 horas, sem redução de salário, lutamos para garantir a plena incorporação do farmacêutico no Sistema Único de Saúde, com a realização de concursos voltados para a nossa categoria e com a estruturação da Assistência Farmacêutica nos serviços públicos e privados de saúde. Defendemos que haja um plano de carreira único que considere a valorização de trabalhadores de saúde, onde estão inseridos os farmacêuticos.

Nas farmácias, nossa luta é para garantir a plena aplicação da lei 13.021 e efetivar a presença do farmacêutico em tempo integral nas farmácias e garantir as condições adequadas para que possamos prestar os serviços de assistência farmacêutica previstos na lei.

Temos, ainda, nossa luta incansável para garantir que as negociações salariais, nas diversas áreas de atuação do farmacêutico, garantam não apenas ganhos reais de salário, mas incorporem e ampliem direitos que permitam ao profissional desenvolver seu trabalho num ambiente saudável, respeitando os parâmetros do trabalho decente preconizados pela Organização Internacional do Trabalho.

Se o foco do trabalho do profissional farmacêutico é promover saúde e o bem-estar para a população, o foco do trabalho da Federação Nacional dos Farmacêuticos e de seus sindicatos filiados é lutar para que o profissional farmacêutico exerça seu trabalho com dignidade.

Num momento de dificuldades, de avanço das forças conservadoras contra a Saúde, contra a Educação, contra o trabalho, a Fenafar reafirma seu compromisso de defesa da democracia, de lutar ao lado do movimento sindical contra os retrocessos, mas também de continuar persistindo para que, mesmo num ambiente adverso, possamos obter conquistas para a categoria. Para isso, conclamamos os farmacêuticos para mobilização e unidade.

Brasília, 27 de outubro de 2016

Federação Nacional dos Farmacêuticos

Encerrados os debates, os representantes dos sindicatos retornaram para a leitura da Carta Recife. Os responsáveis pela Proposta de Comissão de Redação: Daniela Oliveira, Rilke Novato, Catarine Cavalcante, Flávia Ferreira, Ricardo Bouez XP, Carlos Toledo e André Cavalcante, fizeram a leitura da carta e reajustaram o documento de acordo com as proposituras da assistência. O presidente da Fenafar Ronald dos Santos, e a vice, Veridiana Ribeiro, também presidente do Sinfarpe, fizeram o uso da palavra antes das propostas serem apresentadas. Ao final, Ronald colocou o documento em votação e todos provaram. LEIA A CARTA:

 

:: Carta do Recife ::

Os farmacêuticos e as farmacêuticas reunidos (as) entre os dias 20 e 22 de outubro, no 5° Encontro Norte-Nordeste de Sindicatos Farmacêuticos, denominado Encontro “Francisco Edson Pereira” – em homenagem póstuma ao Ex-Presidente da FENAFAR e destacado ativista e militante do Movimento Sindical brasileiro – debateram sobre os principais temas que afetam a sociedade e a categoria farmacêutica, na atual conjuntura política e econômica brasileira. Também, nesta oportunidade, foram comemorados os 50 anos do Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco, fundando no ano de 1966, sendo um dos Sindicatos mais antigos e combativos do Brasil.

Realizamos este 5° Encontro numa conjuntura política de extrema adversidade, visto o recente processo de “impeachment” da Presidenta Dilma Rousseff, criado artificialmente pela oposição derrotada nas urnas, que gerou um ambiente de instabilidade institucional, política e social, jogando o Brasil numa crise econômica de grandes proporções. Esta flagrante ruptura do processo democrático, abriu caminho para uma forte investida de forças políticas conservadoras, neoliberais e entreguistas (Pré-Sal e Soberania Nacional) que a partir de uma série de medidas, a exemplo da PEC n° 241/2016, mais conhecida como “PEC da Morte”, atacam os avanços e conquistas sociais, bem como os Direitos dos Trabalhadores, afetando diretamente, também, a vida do profissional farmacêutico.

As Entidades Sindicais presentes, posicionaram-se contra a Proposta de Emenda Constitucional n° 241/2016, uma vez que a mesma define um teto de gastos, “congelando”, por 20 anos seguidos, investimentos para as principais Políticas Públicas, como a Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública. Na prática, a PEC n° 241 cria mecanismos orçamentários que inviabilizam a garantia dos Direitos insculpidos na CF1988, rasgando a nossa Carta Magna.

Na esteira da aprovação da PEC n° 241, o Governo Temer traz outros projetos e medidas que ameaçam os Direitos dos trabalhadores, como a Lei das Terceirizações, a flexibilização da CLT (Reforma Trabalhista), a primazia do “negociado sobre o legislado”, o desmonte da estrutura do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho, através do sucateamento de sua estrutura, a Reforma da Previdência e o flagrante alinhamento de setores do judiciário, que através de decisões reforçam a retirada de Direitos dos Trabalhadores, a exemplo de deliberações do STF, contra o princípio da ultraatividade, contido na Súmula n° 277, que garante a manutenção das conquistas obtidas em Convenções anteriores.

Durante este Encontro foram debatidos outros temas relacionados aos interesses profissionais da nossa categoria. No Controle Social, a FENAFAR e seus Sindicatos filiados recomendam e apoiam a participação dos farmacêuticos nos espaços de Controle Social, a exemplo da 1° Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e a 2° Conferência de Saúde das Mulheres, onde indicamos o aprofundamento do debate da Agenda 2030, de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Esta participação tem gerado bons frutos para a categoria farmacêutica. Entendendo que estes são espaços estratégicos para a consolidação, reconhecimento e atuação dos farmacêuticos e de suas bandeiras na construção profissional e no fortalecimento da Saúde Pública. Assim, conquistas como a histórica aprovação da Lei n° 13.021/2014, que define Farmácias como Estabelecimento de Saúde, as Resoluções do CFF, em especial, as que fortalecem os aspectos do exercício da Farmácia Clínica. Neste sentido, ainda há uma necessidade da articulação das entidades farmacêuticas, para a regulamentação desta Lei, para que, de fato, haja uma efetiva prestação dos serviços farmacêuticos e consequente valorização profissional.

Neste 5° Encontro foi reafirmada a Política do Trabalho Decente, preconizado pela OIT/ONU, no contexto do Trabalho Farmacêutico Decente, aquele que garante a oportunidade para que farmacêuticos e farmacêuticas tenham um trabalho produtivo e de qualidade, com liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. Assim, foi reafirmado o compromisso com as 10 Dimensões do Trabalho Decente: -1 Oportunidade de emprego, 02- rendimentos adequados e trabalho produtivo, 03- Jornada de trabalho decente, 04 – Conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar, 05 – trabalho a ser abolido, 06 – estabilidade e segurança no trabalho , 07 -igualdade de oportunidade e de tratamento no emprego , 08 – ambiente de trabalho seguro, 09 – seguridade social , 10 – diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores. Como Política necessária para a garantia de um bom ambiente de trabalho, a FENAFAR conclama a categoria farmacêutica e seus Sindicatos a lutarem para incluir o conceito de Trabalho Decente e suas dimensões, nos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho.

Nos debates do Encontro, foram encaminhadas diretrizes e ações aos Sindicatos Filiados, tais como: lutar pela implantação e ampliação dos serviços farmacêuticos nas Farmácias Comerciais e Públicas, com remuneração justa; acordar nas Convenções e/ou Acordos Coletivos da Farmácias Comerciais e Hospitalares cláusula de insalubridade, conforme percentuais calculados sobre os Salários-Base; aproximar os Sindicatos aos estudantes de Farmácia, para incentivar o apoio Sindical e a filiação dos futuros profissionais; buscar subsídios para justificar a redução de carga-horária para 4 h/dia, aos farmacêuticos na área de manipulação de medicamentos antineoplásicos; lutar por jornadas de trabalho dignas que possibilitem a melhor qualidade de vida dos farmacêuticos.

Por fim, a FENAFAR e seus Sindicatos reiteram a importância estratégica de otimizar os mecanismos de comunicação, para a aproximação com a categoria farmacêutica, fortalecendo o compromisso com a nossa profissão e a Saúde Pública, em sintonia com os princípios democráticos e diretrizes do SUS. Neste momento, conclamamos todos os colegas a cerrarem fileiras, para construirmos unidade em defesa da reconstrução da nossa democracia e de uma sociedade mais justa.

Recife, 22 de outubro de 2016.

Federação Nacional dos Farmacêuticos
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Acre
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Amazonas
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado da Bahia
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Ceará
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Maranhão
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado da Paraíba
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Piauí
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Norte
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Roraima
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Sergipe

“Negociação com o Setor Privado (redes de farmácias) e o Setor Público: Experiências e Ações foi o tema que iniciou o terceiro dia do 5º Encontro Norte e Nordeste dos Sindicatos dos Farmacêuticos, e foi abordado pelo presidente do Sinfarce, Márcio Batista, o qual detalhou quais os principais problemas que os sindicatos enfrentam para negociar com os setores públicos e privados.

 

Usando um slide, ele apresentou dados do faturamento do setor farmacêutico e comparou com o discurso incoerente do patronato para não conceder salários adequados aos profissionais. A mesa foi composta por Leandro Basso (assessor jurídico da Fenafar), José Leniro Rodrigues (assessor jurídico do Sinfarpe), Isabela Sobrinho (diretora jurídica da Fenafar) e os líderes sindicais, Luciano Mamede e Lavínia Maia,que coordenou os trabalhos.

O advogado da Fenafar, Leandro Basso, resumiu o quadro geral do setor judiciário no país, que tem trabalhado para desqualificar o trabalhador com aplicação de sentenças que retira direitos da classe, como a queda da ultratividade, que é a perpetuação dos diretos garantidos em convenção anterior, até que nova convenção venha a ser definida pela justiça, segundo explicou o advogado do Sinfarpe, José Leniro Rodrigues, o terceiro a debater o tema. Leniro lembrou que o STF está tentando fazer a reforma trabalhista via judiciário, com interesses próprios envolvidos na causa.

Leia também:

“País vive estado de exceção”, diz Ronald dos Santos, em evento no Recife

Encontro Norte, Nordeste: A situação política atual e o movimento sindical em debate

Em relação ao tema central do debate, o advogado do Sinfarpe lembrou a situação imposta pelas grandes redes que chegaram ao Estado, definindo novas cargas de trabalho para os profissionais. O sindicato judicializou várias ações coletivas contra as redes e eles reagiram. “Por isso, precisamos estar preparados para o combate com o patronato”, ressaltou. A diretoria de Assuntos Jurídicos da Fenafar, Isabela Sobrinho, destacou a situação com o setor público no Acre, onde atua como dirigente sindical, enfatizando a falta dos profissionais farmacêuticos no setor público. “Não diferente de todos os estados, nós do Acre precisamos aprender a negociar e estar preparados para encarar a luta”, declarou.

Luciano Mamede foi o último a debater o tema e relatou que a situação no Maranhão não é diferente, com o patronato impondo suas condições de trabalho, salários e cargas horárias. O sindicato local também ajuizou ações contra as grandes e empresas sobre assédio moral contra os farmacêuticos. Lavínia Maia encerrou a exposição com notações sobre o que cada um narrou sobre seus estados e em nível nacional e abriu espaço para o debate com a assistência.

Financiamento e Comunicação Sindical

O segundo tema discutido no sábado, 22, foi Financiamento e Comunicação Sindical. O diretor de Comunicação da Fenafar, Sérgio Gomes, fez um relato sobreas ferramentas de divulgação utilizados pela Federação e as estratégias comunicativas para levar informações aos sindicatos filiados, às centrais sindicais parceiras e à sociedade. Destacou o planejamento como essencial para que a comunicação funcione nas instituições de classe, com o objetivo de esclarecer as categorias sobre suas atividades e atrai-las ao movimento de luta.

Sérgio dividiu a exposição do tema com Carlos Toledo (do sindicato maranhense – Sinfarma), Ulisses Nogueira (Sinfarpi), Glicério Maia (Sinfar-SP), que fez uma excelente explanação sobre financiamento sindical, e Cecília Leite Motta (Sinfar/AM). Os expositores falaram como suas entidades promovem a comunicação institucional e externa. Muitos lamentaram a situação precária de filiação e estrutural dos sindicatos para a contratação de profissionais qualificados para realizar o trabalho de divulgação, sendo este feito pela própria diretoria.

No debate, inclusive com os argumentos da assistência, que o profissionalismo neste setor contribui não só para qualificar a comunicação, mas impulsionar o financiamento dos sindicatos, através do aumento de filiações. “Isto, porque a categoria passa a dar mais credibilidade ao que é informado e começa a acompanhar com frequência rotineira os sites e fanpages dos sindicatos, o que a leva a decidir pela filiação”, declarou a diretoria do Sinfarpe, Maria José Tenório, numa de suas falas durante o debate. Um coffee break foi servido no final.

À noite, uma festa foi oferecida pelo Sinfarpe, em comemoração aos 50 anos do sindicato pernambucano, aos participantes e convidados na cobertura do hotel. O evento foi considerado positivo e muito produtivo por todos os presentes.

Fonte: Sinfarpe

Em 25 de outubro de 1974, uma assembleia de sindicatos de farmacêuticos realizada no Rio de Janeiro fundou a Federação Nacional dos Farmacêuticos. Estiveram presentes na assembleia os sindicatos de Pernambuco, Santa Catarina, Guanabara, Rio de Janeiro e Brasília.

 

A Fenafar nasce no contexto da ditadura militar, num momento de cerceamento de liberdades e de intervenção em sindicatos. Mas era também um momento importante para uma categoria que passava por importantes debates de afirmação de sua identidade e valorização. As multinacionais farmacêuticas ingressavam no país e começavam a tomar conta do mercado.

Entre os principais temas de debate naquele momento estava a garantia da presença do farmacêutico nas farmácias, que foi disciplinada pela aprovação, em 1973, da Lei 5991 – que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Outro tema que polarizou o debate da categoria farmacêutica neste período foi a polêmica com os biomédicos, principalmente a partir de 1970, com a criação do curso de Ciências Biológicas. Este curso formava profissionais para atuar em várias frentes, entre elas os laboratórios de análises clínicas, onde havia um grande contingente de farmacêuticos. Isso porque, com o afastamento dos farmacêuticos das farmácias, a categoria ingressou com força nos laboratórios de análises clínicas.

Apesar dos limites, a criação da Lei 5991/73 formalizou a situação do farmacêutico como empregado, já que antes da lei, o mais comum era o farmacêutico como sócio ou proprietário do estabelecimento. A formalização do trabalho do profissional farmacêutco tornou ainda mais necessária a organização da categoria em sindicatos e, consequentemente, a criação da própria federação.

Ao longo destes 42 anos, a Fenafar teve forte protagonismo nas lutas em defesa da democracia, da valorização da profissão farmacêutica e em defesa da saúde pública no Brasil. Sempre atuou no sentido de fortalecer o controle social da saúde e a participação social como instrumento para fortalecer a democracia e as políticas públicas.

Foram muitas as lutas e conquistas da categoria nestes anos. Em sua história, a Fenafar fortaleceu as suas instâncias democráticas de participação, realizando 8 Congressos Nacionais, promovendo inúmeras atividades de formação e debate, como os Simpósios Nacionais de Assistência Farmacêutica, Encontros Regionais de Farmacêuticos, as Oficinas de Avaliação dos 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Oficinas PNAF’s) e estimulando a categoria a participar de outras instâncias, como os conselhos de saúde (municipais, estaduais e o nacional, do qual a Fenafar é membro) e temos tido presença destacada nas Conferências de Saúde.

1991 – Contra a lei de patentes. Luta esta que mobilizou a sociedade dentro e fora do Congresso Nacional.

1993 – Inicia-se o movimento contra o Projeto Marluce Pinto, projeto este que desobrigaria a presença dos farmacêuticos nas farmácias e drogarias. Essa luta mobilizou estudantes e profissionais, chegando a reunir em Brasília, em 1997, numa manifestação nunca vista no movimento farmacêutico, cerca de 3 mil pessoas em passeata pela Esplanada dos Ministérios. A Fenafar participou ativamente, juntamente com os sindicatos de farmacêuticos, Enefar e alguns CRF;s, acompanhando comissão por comissão a tramitação desse malfadado projeto.

1994 – Mais uma batalha, desta vez contra o artigo da Medida Provisória do Plano Real, que liberava a venda de medicamentos em supermercados.

1995 – Fenafar lança a Campanha Nacional Pelo Uso Correto de Medicamentos, a qual se torna referência para a população em geral. Esta campanha contou com o apoio de várias entidades nacionais e de muitos parlamentares.

1996 – Fenafar, juntamente com a Enefar fazem frente às manifestações em Brasília e apresentam ao Ministério da Educação a “Proposta de Reformulação do Ensino de Farmácia no Brasil”. A proposta apresentada foi fruto de 10 anos de discussões em seminários e encontros com os diversos segmentos que compõe a categoria.

1998 – Mais uma grande batalha contra a falsificação dos medicamentos, marcada por uma Sessão Especial da Câmara dos Deputados alertando e solicitando ações, contundentes, das autoridades responsáveis, no sentido de punir os falsificadores.

1999 – Em comemoração aos 25 anos, realizamos o projeto Fenafar Presente, onde percorremos 10 estados e dezenas de municípios. Estivemos em contato com milhares de farmacêuticos e estudantes, através de reuniões, palestras, debates e entrevistas sobre os principais problemas que a categoria enfrenta no dia-a-dia do exercício da profissão. Todos os espaços concedidos e organizados pelos Sindicatos nos Estados serviram para mostrar a nossa cara e dizer que os farmacêuticos são fundamentais para a saúde da população e que precisam ter melhores condições de trabalho e de salário.

2001 – A Fenafar se empenhou no processo de convocação e organização da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Este processo foi deflagrado formalmente a partir da Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 09 de novembro de 2000.

2003 – Realização da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica: Acesso, Qualidade e Humanização com Controle Social.

2003 – 12ª Conferência na Nacional de Saúde, onde a Fenafar participou da Comissão Organizadora e também com 6 delegados representando os trabalhadores da saúde.

2008 – A Fenafar organiza uma grande manifestação em Brasília para pressionar a Câmara dos Deputados a colocar em plenário para votação o PL 4385/94 que dispõe sobre a Farmácia Estabelecimento de Saúde. No mesmo dia, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Em razão dessa mobilização, depois de mais de 10 anos aguardando para entrar na Pauta, o projeto foi colocado na pauta do plenário em 20 de novembro de 2008. Recebeu duas emendas apresentadas pelo deputado Ricardo Barros que contrariavam a versão original do substitutivo. A Fenafar iniciou, então, o contato com as Comissões para que as emendas fossem rejeitadas, ação que foi vitoriosa, porque as emendas foram rejeitadas em todas as comissões.

2010 – A Fenafar participa ativamente do processo eleitoral no país, lançando uma carta dos farmacêuticos aos candidatos a governadores e à presidência da República, reiterando a importância de constar na pauta dos governos o compromisso com a defesa do SUS e de uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

2011 – como preparação para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, a Fenafar e a Escola Nacional dos Farmacêuticos realizaram os Encontros Regionais de Farmacêuticos, para debater o SUS e a Assistência Farmacêutica.

2011 – A Fenafar foi protagonista, ao lado de outras entidades, do movimento que ficou conhecido como Primavera da Saúde, iniciativa que tinha por objetivo garantir a votação da regulamentação da EC 29, definindo quais recursos são considerados investimentos em saúde e a fonte dos mesmos.

2012 – 7º Congresso da Fenafar

2012 – É lançado o Movimento Saúde + 10, coordenado pela Fenafar. O Movimento Saúde + 10 tinha o objetivo de coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que destina 10% das receites correntes brutas da União para a Saúde.

2013 – É entregue no Congresso Nacional as mais de 2 milhões de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular organizado pelo Saúde +10. O Projeto passa é recepcionado pela Câmara com o número de PLP 321/13.

2014 – Fenafar intensifica a luta pela aprovação do PL 4385/94. Junto com outras entidades compõe o Fórum Nacional pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Mobilizações em todo o país são realizadas pela aprovação do projeto de lei. Finalmente em 2 de julho de 2014 a Câmara aprova o projeto que torna a Farmácia um Estabelecimento de Saúde.

2014 – Fenafar realiza as Oficinas de Avaliação dos 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

2015 – 8º Congresso da Fenafar

Foi assinado na sexta-feira (21/10) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura a presença do farmacêutico, em tempo integral, em todos os estabelecimentos que vendem medicamentos no Piauí. A previsão é de que a medida irá ampliar a oferta de empregos para profissionais farmacêuticos, além de promover a valorização da classe e a ampliação da assistência farmacêutica à comunidade.

 

A participação do Sinfarpi foi fundamental para o ajuste da minuta inicial elaborada pela Comissão de Farmácia Comunitária do Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF/PI), especialmente no que diz respeito à exigência do Farmacêutico no estabelecimento durante a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial, conforme prevê a Portaria 344/1998. “Nós conseguimos alterar o documento para satisfazer as necessidades da população carente dos serviços de assistência farmacêutica e chegamos a uma proposta que traz ganhos à sociedade, com a adequação imediata das farmácias da cidade de Teresina ao termo, na íntegra, tão logo o acordo fosse assinado”, afirmou o presidente do SINFARPI, Jeorgio Leão.

O TAC começa a valer em 1º de dezembro de 2016. Apesar das alegações de não haver tempo hábil para seleção de mais farmacêuticos e que o acordo deveria vigorar somente a partir de janeiro de 2017, o Ministério Público do Piauí (MP-PI) se mostrou sensível à necessidade urgente de mais profissionais prestando atendimento à população e acatou a proposta do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Piauí (SINFARPI) de início o mais breve possível.

O diálogo entre MP-PI, CRF-PI, sindicatos e Vigilâncias Sanitárias do estado e município vem ocorrendo desde maio deste ano e é resultante de uma denúncia feita ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) sobre o cumprimento da Lei Federal 13.021/2014 que determina as farmácias comerciais como locais de prestação de serviços de saúde e com a presença de farmacêutico. Mais do que favorecer os farmacêuticos com o aumento das quantidades de empregos, o TAC vai garantir a melhoria do atendimento e da oferta de serviços de saúde nas farmácias comunitárias do Piauí.

Fonte: Sinfarpi

O segundo tema debatido no primeiro dia do 5º Encontro Norte e Nordeste dos Sindicatos dos Farmacêuticos tratou da Situação Politica Atual e o Movimento Sindical, e teve como convidado o senador pernambucano Humberto Costa (PT-PE). O político fez uma explanação geral das condições atuais no país e discutiu com os presentes os efeitos e as consequências da PEC 241 para a classe trabalhadora brasileira. O debate foi aberto para perguntas do público, que participou ativamente com questionamentos sobre a temática.

 

A presidente do Sifarpe, Veridiana Ribeiro, participou da mesa e reforçou o depoimento do senador, reafirmando para a categoria, os males que a PEC 241 vão causar em diversos setores do Brasil, principalmente na saúde, de onde recursos serão congelados por 20 anos, segundo sugestão da emenda. “Precisamos entender o que a aprovação deste projeto pode representar em termos de prejuízos na área de investimentos e na desvalorização do trabalhador. Com a classe a farmacêutica não será diferente, visto que todos trabalhadores serão afetados”, enfatizou Veridiana. Ainda participaram da mesa, Ronald dos Santos, Cecilia Mota e Lavínia Maia.

HOMENAGEM

A programação da noite foi encerrada com uma homenagem ao ex-presidente da Fenafar, professor Edson Pereira, que faleceu recentemente no Ceará. A filha dela, Manuela Pereira, representou a família, e, em nome de todos, leu um texto que emocionou os presentes. O presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará homenageou o professor com a entrega de uma placa de honra ao mérito. Manuela ainda recebeu flores presenteadas pela Fenafar e uma placa alusiva aos 50 anos do Sinfarpe, entregue pela presidente da entidade, Veridiana Ribeiro.

Outros profissionais farmacêuticos foram homenageados com entregas de brindes pelo Sinfarpe. Encerradas as atividades, os convidados participaram de um coffee break.

O 5º Encontro Norte e Nordeste dos Sindicatos dos Farmacêuticos começou nesta quinta, 20 e segue até sábado, 22, no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem, no Recife-PE, e reúne dirigentes sindicais das duas regiões.

Fonte: Sinfarpe

Em assembleia realizada nesta sexta-feira,21, Sindfal decide por unanimidade filiação do Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas a Fenafar! Cresce em todo o Brasil a luta e a unidade da categoria farmacêutica.

O presidente do SindFal, Hugo Alexandre Leite Mota de Vasconcelos disse que o retorno do Sindicato para a base da Fenafar é de extrema importância. “Percebemos o reconhecimento nacional que a Fenafar tem tido e o bom trabalho que está sendo desenvolvido com a agenda que foi construída no último Congresso, o direcionamento para a profissão farmacêutica nos próximos 3 anos. Alagoas está de parabéns por estar ingressando na Fenafar para poder ter mais reconhecimento e fortalecimento da profissão”, avaliou.

 

A Assembleia que aconteceu na última sexta-feira contou com a presença do presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos e do vice-presidente da Fenafar, Fábio Basílio. Ronald considera que a filiação do SindFal fortalece ainda mais a unidade da categoria no país, num momento em que é preciso de força e união para enfrentar retrocessos no campo dos direitos sociais e trabalhistas. “Nosso trabalho tem como objetivo construir a unidade dos farmacêuticos para que possamos enfrentar a onda conservadora, os ataques ao SUS e ao Estado brasileiro, representado pela PEC 241. Neste ambiente de diversidade temos que nos mobilizar contra os retrocessos, mas não podemos deixar de lado a luta para obter conquistas para a categoria, para ampliarmos valorização do farmacêuticos. Por isso, a filiação do Sindicato do Alagoas é importante, porque agrega mais força ao nosso trabalho e à nossa luta”, disse.

Da redação

“Estamos vivendo literalmente um ‘Estado de Exceção’, onde as regras são ditadas pela autoridade do momento. No atual cenário político do país, podemos dizer que ‘leis’ não servem para nada, por isso, é importante que nós, enquanto entidades sindicais, estejamos conscientes da necessidade de ampliar nossos debates e nossas formas de manifestações para reforçar o movimento de luta”, declarou o presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, na abertura do 5º Encontro Norte e Nordeste dos Sindicatos dos Farmacêuticos, no final da tarde desta quinta-feira, 20. O evento acontece até sábado, 22, no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem, no Recife-PE, e reúne dirigentes sindicais das duas regiões e de outros estados do Sul e Sudeste, como convidados.

 

A fala de Ronald transcorreu dentro do tema “Controle Social e Valorização do Trabalho Farmacêutico no SUS”, que abriu a programação, e que foi amplamente debatido pelos demais componentes da mesa: Ielano Mesquita, Rilke Novato e Soraia Amorim. Antes da formação da mesa, a presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro, deu as boas vindas aos presentes. O diretor de Formação Sindical da Fenafar, Luciano Mamede, coordenou o primeiro debate da noite.

Os debatedores salientaram a necessidade das entidades sindicais se posicionarem contra o desmonte que o Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços públicos vêm sofrendo com a política adotada pelo governo federal e, mesmo que uma parcela da categoria não concorde com a ideologia do sindicato, este precisa manter sua posição e convocar sua base para a luta, defendendo assim, o verdadeiro sentido de existência das entidades classistas, que é o de lutar em defesa dos direitos dos trabalhadores e da sociedade como um todo.

Rilke Novato ressaltou que a escolha do Recife para sediar o 5º Encontro foi especial, visto que o Sinfarpe está no seu cinquentenário e merecia este presente. Lembrou que os sindicalistas devem estar prontos para o enfrentamento e reforçou: “é necessário se reenergizar para encarar o que vem pela frente!”. O debate foi aberto para exposições da plateia. A diretora do Sinfarpe, Maria José Tenório, falou sobre a situação do Sinfarpe e das dificuldades que a entidade encontra para tratar de assuntos políticos com a base. Outros fizeram uso da palavra para expor condições semelhantes em seus estados. Veridiana Ribeiro lembrou que as entidades precisam se reorganizar.

O primeiro tema da noite contou com as presenças dos diretores do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro, Maria José Tenório, Rodrigo Sales e Marise Matwijszyn, além dos convidados da entidade sindical, Holdack Veloso, João Maurício de Almeida e Leonardo de Barros. Representantes de 13 estados (Pernambuco, Sergipe, Maranhão, Bahia, Ceará, Roraima, Amazonas, Piauí, Paraíba, São Paulo, Goiás, Santa Catarina e Minas Gerais) participam do evento neste primeiro dia.

A noite segue com mais debates na segunda mesa, que tratará da “Situação Política Atual e o Movimento Sindical”, com a participação do senador Humberto Costa e da presidente do Sinfarpe, na mesa. Ao final será feita uma homenagem ao professor Edson Pereira, ex-presidente da Fenafar.

Fonte: Sinfarpe

A Fenafar conclama os sindicatos e as categorias a se mobilizarem para impedir a aprovação da PEC 241. Prevista para ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados, no dia 24/01, próxima segunda-feira, a proposta congela os gastos com saúde e educação por 20 anos.

 

A Federação tem se posicionado em todos os espaços contra esta proposta e nesta reta final de luta devemos intensificar nossa mobilização.

Cada sindicato, dirigente sindical, farmacêutico, cidadão deve procurar os parlamentares dos seus respectivos estados, enviando e-mail e pedindo para que ele vote contra a PEC 241, em defesa do SUS, da Saúde, da Educação e do Brasil. Veja aqui a lista com o contato dos parlamentares.

Vamos utilizar as redes sociais para denunciar a nocividade que tem esta PEC. Na Fan Page da Fenafar, no Facebook, realizamos uma campanha “Ninguém vai congelar meus direitos – Dica não a PEC 241”. Importante darmos respostas aos questionamentos, bem como às duvidas em todos os espaços.

Outra iniciativa é a petição online contra a PEC 241. Assine e divulga para que mais pessoas assinem.

Clique aqui e veja a dos parlamentares com os e-mails e telefones. Também relacionamos, abaixo, algumas notícias já veiculadas no nosso site, mostrando a partir de várias análises, os perigos que a aprovação deste PEC representa para os direitos do povo brasileiro e para o desenvolvimento do país.

10 perguntas e respostas

A partir da análise da professora de economia da USP Laura Carvalho, elaboramos essa apresentação que também pode ser compartilhada para desmontas alguns dos argumentos que estão sendo utilizados pelo governo e pelos parlamentares que o apoiam para aprovar a PEC 241.

 

Também colocamos, aqui, alguns cards que podem ser publicados nas várias redes sociais contra a PEC 241.

ídeos mostram apoio à luta contra a PEC da Morte

Desde que a proposta de congelamento dos investimentos do Estado por 20 anos foi apresentada, uma série de vídeos têm sido produzidos sobre o assuntos. Alguns visam explicar didaticamente as consequências da PEC 241, outros mostram o apoio de personalidades, profissionais das áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, cultura na luta contra a PEC da Morte. Lideranças da Fenafar também gravaram vídeos para a campanha Sou Fenafar, Sou + SUS, que podem ser assistidos no canal da Fenafar no Youtube buscando sintetizar em frases curtas porque é preciso defender o Sistema Único de Saúde.

 

Entenda a PEC 241 para lutar pela sua derrota

Muitas notícias, artigos e análises foram publicados no site da Fenafar para ajudar os sindicatos, farmacêuticos e internautas em geral a entenderem melhor o que motiva o atual governo de Michel Temer a defender o congelamento de gastos por 20 anos. Selecionamos algumas dessas matérias que podem ajudar nesta reta final.

Todo este material pode se transformar num dossiê para ser enviado aos parlamentares. Vamos fazer a nossa parte. A PEC da morte não pode ganhar vida! Vamos impedir a sua aprovação.

Senado realiza debate que questiona eficácia da PEC 241

Ronald dos Santos ao Conversa Afiada: PEC 241 é o fim do SUS, Mais Médicos, Saúde da Família, Farmácia Popular

Temer, a PEC 241 e a entrega irrestrita ao neoliberalismo*

Opinião: PEC 241, a moratória do contrato social*, Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo

Os impactos da PEC 241 do governo interino Temer na Saúde e Educação

PEC 241 é inconstitucional, diz nota da PGR encaminhada à Câmara

CNS diz não à PEC 241 e defende manutenção de direitos constitucionais

Ipea: Medida de Temer tira verbas da saúde e prejudica os mais pobres

OAB de Sergipe se alia a bispo da Igreja Católica em protesto contra PEC 241

Febrafite emite nota contra o PLP 257/2016 e a PEC 241

PEC 241 é alvo de críticas de entidades de classe e de Direitos Humanos

PEC 241: a corda rompendo do lado mais fraco

Da redação

A PEC 241 é a prioridade da equipe econômica do Governo Temer que fixa para os três poderes – além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União – um limite anual de despesas e que vai pressionar por outras reformas nos próximos meses, como a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista.

 

Isto significa dizer que esta PEC irá colocar limites em gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação, como educação e saúde. Além disso, gastos com programas sociais também podem ser afetados pelo congelamento. Esta medida, sendo aprovada, prejudicará o alcance e a qualidade dos serviços públicos oferecidos, além de vir engessar as políticas públicas e desacelerar o progresso socioeconômico, pois reduzirá gastos sociais e investimentos.

O Governo federal diz que sem a PEC 241, o déficit fiscal vai aumentar e a economia não se recuperará. Porém, esquecem de dizer que a redução de despesas independe da aprovação desta PEC. Além disso, o endividamento privado é atualmente mais grave do que o endividamento público, como destacado pelo economista Felipe Rezende.

Tão pouco a recuperação da economia depende da PEC 241.A recuperação depende de corrigir os graves desequilíbrios brasileiros. Esses graves desequilíbrios exigem reformas profundas, que requerem muito conhecimento, debate e algum tempo. A PEC não terá qualquer efeito positivo sobre demanda e oferta, mas apenas sobre as expectativas dos rentistas.

Em nota técnica divulgada em 7 de outubro o órgão máximo do Ministério Público Federal afirmou que a PEC é inconstitucional. De acordo com o documento, “as alterações por ela pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça […] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento”.

Vários especialistas já demonstraram que se a PEC 241 estivesse em vigor no período de 2003/2015, o SUS deixaria de receber pelo menos R$ 135 bilhões de reais; com estas novas regras o orçamento da saúde em 2017 será R$5,5 bilhões a menos que o de 2014 e cerca de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano em educação e R$ 400 bilhões de reais a de perda nos próximos 20 anos para o SUS.

Com estas informações vale nos perguntar a quem interessa aprofundar a atual política econômica recessiva, gerar desemprego e sucateamento das políticas sociais? Qual fatia da sociedade será a grande beneficiária com esta brutal alteração na Constituição Federal?

Certamente estes não são os interesses do povo brasileiro. Estão claras as intenções de privatizações e a realimentação para o sistema financeiro, atendendo a pequena parcela da sociedade, a elite brasileira. Significa rasgar a Constituição Federal e tirar a responsabilidade do Estado de suprir a sociedade dos seus direitos garantidos no processo de redemocratização do país.

Para nós são claros alguns instrumentos que garantirão a sustentação das políticas sociais, sem a necessidade de uma PEC nestes termos. Nos referimos a taxação das grandes fortunas, que geraria em torno de R$ 20 bilhões ao Brasil; a revisão da renúncia fiscal, projetada em R$ 300 bilhões para os próximos anos; criação da tributação sobre as grandes transações financeiras, bem como a elevação da tributação sobre tabaco, álcool, motocicletas e outros.

Portanto, existem alternativas que preservem os interesses do povo brasileiro, e acima de tudo, exigimos o respeito a Constituição Federal e a todos os direitos conquistados no país.

Fonte: Sindifars