O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (SINFAERJ) realizou na segunda-feira (02) sua assembleia onde decidiu pela filiação a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

“É uma vitória da unidade, uma vitória da Federação que mesmo na adversidade busca agendas de valorização da categoria farmacêutica com elementos que todos os sindicatos brasileiros possam estar articulados no mesmo esforço, o esforço da valorização, do trabalho decente. A vinda do sindicato do Rio de Janeiro é um reconhecimento da Federação e uma ampliação do nosso trabalho”, afirma Ronald Santos, presidente da Fenafar.

A convocação foi realizada no dia 23/12 do ano passado e divulgada nas redes sociais. Estavam presentes o presidente do sindicato Francisco Cláudio, o conselheiro fiscal e sete sócios. O sindicato conta com 25% dos seus sócios em dia.

O presidente abriu espaço para Wendell Cerqueira, diretor da Fenafar, apresentar a Federação aos sócios. Wendell relatou um breve histórico da Federação e suas lutas, da forma democrática como a Fenafar realiza suas eleições e determina suas decisões.

Ao final foi aberta a votação e por unanimidade foi decidida a desfiliação da Feifar e a filiação a Fenafar.

“A Fenafar recebe com muita alegria e dá as boas-vindas ao retorno do SINFAERJ, juntando-se as lutas pela valorização do trabalho farmacêutico e defesa da saúde e dos direitos trabalhistas”, conclui Ronald.

Fonte: Da redação.

Um dos propósitos do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmig) para 2017 é intensificar a sua atuação junto aos farmacêuticos visando aproximá-los e conscientizá-los ainda mais da importância da entidade sindical. Uma boa parte dos profissionais ainda desconhece as vantagens da sindicalização, assim como o trabalho que é realizado pelo sindicato da categoria.

Uma das principais atividades desenvolvidas pelo Sinfarmig é defender o profissional em caso de proposta de emprego que não esteja de acordo com o previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O Sinfarmig encaminha o nome da empresa ao Conselho Regional de Farmácia (CRF/MG) e a Vigilância Sanitária Municipal para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Por meio do site do Sinfarmig são ofertadas vagas cadastradas que permanecem por um prazo médio de 20 dias. Depois deste período é preciso realizar um novo cadastramento e em caso da vaga ser preenchida a empresa solicitante deverá informar ao Sindicato.

O Emprefarmig é uma ferramenta de recolocação no mercado de trabalho que foi criado pelo Sinfarmig para beneficiar os farmacêuticos. Após acesso o interessado poderá visualizar as vagas de emprego disponíveis no mercado e entrar em contato com as empresas que estão em busca de profissionais.

A entidade sindical mantém iniciativas importantes para a categoria, como o projeto cultural Cine Sinfarmig, que disponibiliza periodicamente aos profissionais sindicalizados um par de ingressos por mês para qualquer filme e sessão no Cine Belas Artes.

Além disso, o Sinfarmig busca constantemente parcerias em diversas áreas para estabelecer convênios com benefícios exclusivos para os filiados nos segmentos de comércio, educação, lazer, turismo, gastronomia, vestuário, saúde e terapias.

Quem não for filiado ao Sinfarmig, quiser conhecer mais benefícios e tenha interesse em sindicalizar pode acessar o site www.sinfarmig.org.br e preencher o formulário que está disponível no item Sindicalize-se.

Os farmacêuticos que sindicalizarem até o dia 20 de fevereiro de 2017 terão 10% de desconto no pagamento da anuidade. Como incentivo, o Sinfarmig manteve o mesmo valor da contribuição cobrada em 2016.

Fonte: Sinfarmig

O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, analisa os acontecimentos do país em 2016 e reforça a necessidade de se ocupar as ruas para barrar os retrocessos em curso. Para enfrentar a onda conservadora, radicalizar na busca da unidade dos mais amplos setores democráticos e populares em defesa do Brasil. Leia na íntegra:

 

O confronto entre dois projetos políticos antagônicos para o país, que já vem se delineando há alguns anos, se aprofundou em 2016 com um desfecho favorável às forças conservadoras que defendem uma agenda política e econômica com ênfase na supremacia do mercado, na desnacionalização da economia, na privatização do setor público, no desmonte do Estado e retirada de direitos do povo brasileiro.

Os desafios para 2017 são justamente o de manter a resistência para enfrentar esta onda conservadora, apostando na democracia participativa.Os desafios para 2017 são justamente o de manter a resistência para enfrentar esta onda conservadora, apostando na democracia participativa. O ascenso destas forças conservadoras contou com o protagonismo da mídia hegemônica e da influência econômica sobre o parlamento brasileiro e impôs um cenário de forte turbulência política e econômica no Brasil em 2016.

Como em outros momentos, a agenda da Saúde foi bastante central e protagonizou importantes enfrentamentos e escancarou as contradições do Brasil neste ano.

Nós inciamos 2016 com os resultados da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que é um grande marco da democracia participativa no Brasil. As resolução da 15ª Conferência são bastante densas, elas analisam as dificuldades e os problemas da saúde do povo brasileiro. Nós conseguimos fazer com que este documento chegasse ao então presidente da República. Com base nele e num processo intenso de construção política, nós conseguimos aprovar, no mês de maio, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, uma Emenda Constitucional que foi fruto de uma antiga luta dos militantes da saúde e do povo brasileiro: a destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde.

A PEC 01/2015 foi aprovada em maio com mais de 400 votos. Ou seja, a Saúde também no meio desta crise, foi um setor que conseguiu apresentar propostas para enfrentar as dificuldades.

Mas, com o golpe e com a ruptura do Estado Democrático de Direito o principal alvo das forças conservadoras passou a ser a nossa Constituição de 1988, o contrato social que o povo brasileiro acordou e que, na visão dos conservadores, é um obstáculo para o desenvolvimento do Brasil. Por isso, as medidas apresentadas pelo governo instalado são, na sua maioria, propostas de emendas constitucionais para desfigurar o caráter cidadão e os direitos nela consagrados.

No rol dos direitos constitucionais a serem retirados, a Seguridade Social e a Saúde são um dos alvos preferenciais. Desde o primeiro momento, os integrantes do governo utilizaram os meios de comunicação para defender a tese de que o orçamento da Saúde não cabe na Constituição e no orçamento da União. E sendo a Saúde uma das principais reformas estruturantes promovidas pelo Estado brasileiro na Constituição de 1988, ela, ao lado da Educação, foram os principais alvos da Proposta de Emenda Constitucional 241 (na CÃmara dos Deputados) e depois PEC 55 no Senado.

Esta proposta simplesmente retirou a possibilidade de o Estado brasileiro responder a um problema crônico da Saúde como direito, que é a superação do quadro de subfinanciamento que já vigorava no Sistema Único de Saúde. Agora, com essa PEC, que congelou os gastos públicos por 20 anos, além de não termos nenhum centavo de incremento nos recursos para a Saúde pelas próximas duas décadas, vamos ter ao contrário é a diminuição drástica nos recursos que o Estado poderia investir em Saúde.

Na luta de resistência a essa PEC, nos articulamos com governadores, com entidades como a OAB, CNBB, centrais sindicais, movimentos comunitários e tantos outros. Realizamos duas grandes marchas em defesa do SUS, da Saúde, da Democracia e da Seguridade Social. Enfrentamos essa proposta no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público Federal e pautamos nossa resistência pela defesa da democracia e da Saúde como direito. Conseguimos fazer com que o Controle Social da Saúde, representado no Conselho Nacional de Saúde, pudesse ser ouvido pela sociedade brasileira no Legislativo e no Judiciário. Mas a onda conservadora é muito brutal e não conseguimos impedir a aprovação desta proposta no Senado.

Mas não fomos vencidos. Vamos continuar lutando e insistindo em outros espaços, como no Judiciário. O Conselho Nacional de Saúde está indicando que organizações ingressem no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a PEC 55 e vamos continuar lutando no Legislativo nos manteremos nas ruas para construir a resistência.

Os desafios para 2017 são justamente o de manter a resistência para enfrentar esta onda conservadora. Apostamos na democracia, apostamos na Saúde e na democracia participativa, que é a forma através da qual a comunidade participa da Saúde, para realizar a luta em torno de medidas concretas. Temos que nos mobilizar para resistir.

Para isso, temos duas conferências já convocadas pelo Diário Oficial para este ano em torno de dois temas de relevância e de grande impacto na vida do povo brasileiro. A 2ª ConferênciaNacional de Saúde das Mulheres e a 1ª ConferênciaNacional de Vigilância em Saúde, dois temas absolutamente agudos, portadores de energia políica capaz de enfrentar essa onda conservadora de retirada de direitos que idealiza uma sociedade formada por homens brancos de 20 a 30 anos, saudáveis.

Temos, também, que elevar a mobilização para enfrentar as propostas de Reforma da Previdência que liquida com a proteção social do povo brasileiro, da reforma trabalhista que vai retirar inúmeros direitos dos trabalhadores (redução da jornada de trabalho, prevalência do negociado sobre o legislado, desmonte da Justiça do Trabalho, flexibilização de direitos como férias, 13º salário, terceirização das atividades fim entre outras).

Também está na ordem do dia o resgate da soberania popular. Além de defender a democracia participativa, temos que defender a democracia direta, porque ela é uma das principais conquistas que nós consagramos desde a Constituição de 1988. A soberania popular, a vontade da maioria do povo brasileiro através do voto, é o único caminho para superar a crise e restabelecer a democracia. Temos que levantar alto a bandeira das eleições diretas.

2017 será um ano de muita resistência e luta que requer unidade, luta e o envolvimento de amplos setores da sociedade em defesa do Brasil.

A Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) dos farmacêuticos e biomédicos da rede hospitalar de Pernambuco, negociada com o Sindhospe, foi homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 

Em assembleia, no dia 17 de novembro, as duas categorias decidiram aceitar a contraproposta de reajuste 8,5% mais a inclusão da nova redação dos plantões extras, além do pagamento dos valores atrasados, que serão pagos em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017.

O fechamento do acordo, na avaliação de Veridiana Ribeiro, presidente do Sinfarpe, foi difícil, mas finalmente negociada com o patronato, que se mostrou inflexível em relação à pauta da CCT em todas as negociações e mediações. Com a homologação, os profissionais já devem receber com aumento, os salários deste mês, caso a folha não tenha sido fechada ainda pelas empresas. Os 8,5% vale para os salários e demais gratificações, como tíquetes, responsabilidades técnicas, entre outras.

A redação final da CCT Hospitalar pode ser acessada no site do Sinfarpe, no menu Convenções, ou no link abaixo:

http://www.sinfarpe.org.br/…/20…/331-cct-hospitalar2016-2017

Fonte: Sinfarpe

Evento é uma iniciativa da Federação Nacional dos Farmacêuticos em conjunto com o Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul e, em parceria, com outros sindicatos e entidades de trabalhadores da área da saúde. Inscreva-se aqui

 

A diretora de Organização Sindical da Fenafar, Débora Melecchi, explica que a demanda para realizar esta encontro partiu da Fenafar. “No nosso último Congresso, constituímos a pasta da Diretoria de Saúde e Segurança do Trabalho. Desde então, temos realizado encontros estaduais sobre o tema. O Sindicato do Rio Grande do Sul abraçou esta proposta da Fenafar e marcou para os dias 19 e 20 a atividade, que acontecerá durante o Fórum Social de Resistência e, também, marca a comemoração do dia nacional dos Farmacêuticos, celebrada dia 20 de janeiro”.

Débora disse que durante o debate preparatório ao encontro, houve uma avaliação geral de que era fundamental “ampliar, incluir outros sindicatos da área da Saúde na organização do encontro. Então este encontro é fruto da parceria das organizações que representam as demais 13 profissões de saúde no Rio Grande do Sul”.

Ela adianta que, apesar de a programação ainda não estar totalmente fechada, já se acordou a metodologia que será utilizada. “Vamos fazer o encontro no modelo que a Escola Nacional dos Farmacêuticos adotou nas oficinas da PNAF (Polítca Nacional de Assistência Farmacêutica), com uma dinâmica interativa. No dia 19 será a apresentação da metodologia, em seguida um grupo de teatro – formado por profissionais da área da saúde – vai fazer um esquete abordando os temas que nós queremos discutir no encontro: assédio moral, os riscos psiquicos, a precariedade das condições de trabalho que levam o profissional ao adoencimento, as doenças hergonômicas e o racismo institucional. Após esta esquete os participantes serão divididos em cinco grupos de trabalho que terá cada um o seu facilitador e será apresentada ao grupo três perguntas que terão que ser trabalhadas ao logo da atividade”.

Ao final do trabalho nos grupos, haverá uma mesa de convidados que deve ser composta por representantes dos órgãos do trabalho, dos trabalhadores da saúde, os representantes das comissões intersetoriais da saúde do trabalhador, representante dos trabalhadores rurais que, com base no que será apresentado pelos grupos, vão fazer as suas considerações.

Na sequência nós teremos a mesa de abertura do encontro, e uma mesa redonda que já tem a confirmação da presença do presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, um especialista em relações trabalhistas e um representante da mesa nacional de negociação do SUS. Depois da mesa redonda, será realizado um coquetel para comemorar o dia dos Farmacêuticos.

No dia 20, das 09 às 13 horas haverá uma mesa para discutir os Desafios e as Perspectivas da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Durante o encontro também haverá espaço para a apresentação de trabalhos.

As inscrições para o evento já estão abertas. Não perca! Inscreva-se aqui. Fique atento e acompanhe mais informações sobre o encontro no site da Fenafar.

da Redação

Assim como enfermeiros e médicos, após várias tentativas, a Fenafar passa a compor a mesa de negociações da EBSERH, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

 

Quando a mesa nacional foi criada, não se previu o assento das entidades representativas das categorias. Desta forma, os farmacêuticos não tinham representação na mesa para as negociações e articulações necessárias.

Em 14 de dezembro, diversas entidades reuniram-se com representantes da Ebserh para discutir o Regimento Institucional da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP – da Ebserh, que dispõe sobre a constituição da MNNP da Ebserh, dos seus objetivos, dos princípios e preceitos democráticos sob os quais é regida a MNNP-Ebserh, da estrutura funcional, do funcionamento, dos procedimentos formais e do processo negocial.

Na reunião, além dos representantes da Ebserh e da Fenafar, que foi representada pelo diretor Jorge Luiz Mariano, estavam presentes representantes da Fasubra, Condsef, Fenam e FNE.

A Fenafar reivindicou dos componentes da Mesa um assento permanente para a entidade, que é uma demanda antiga da categoria farmacêutica que atua nas farmácias hospitalares e outros setores de hospitais vinculados a Ebserh.

Depois da discussão, ficando decidido entre os presentes que a Fenafar passará a compor a Mesa Nacional de Negociação Permanente da Ebserh, que será constituída por duas bancadas: bancada da Ebserh e Bancada das Entidades Representativas dos Empregados, integrada por representantes das confederações legalmente constituídas e entidades sindicais filiadas às Confederações e Federações representantes de classe. Nsta segunda está garantida a participação da Fenafar.

Essa conquista irá permitir que, a partir de agora, a Fenafar possa articular com mais força as melhorias almejadas para os trabalhadores farmacêuticos, lotados na Ebserh matriz e filiais.

O diretor da Fenafar Jorge Luiz, que de prontidão ajudou nas articulações, agradece ao apoio das demais entidades pelo pleito conquistado. “O Brasil vem enfrentado uma conjuntura econômica e social muito perversa, na qual vejo que em 2017 teremos muitos desafios. A Fenafar vai contribuir com as discussões trabalhistas nessa mesa com muito conteúdo e experiência em negociações de direitos dos trabalhadores, sempre de forma agregadora para a busca de soluções”.

Da redação

O Sinfar-SP oficiou nesta quarta-feira (14) o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, A Comissão de Vigilância em Saúde de Santo André, a Comissão de Vigilância em Saúde de Mauá e a Fundação do ABC (FUABC), sobre a falta de condições de trabalho e dos pagamentos do 13º salário e saldo salarial de farmacêuticos da Fundação. A Fundação do ABC é responsável pela administração de UPA’s, UBS’s e hospitais de Mauá e Santo André.

 

O Sinfar-SP havia enviado um ofício agendando uma reunião com a Fundação para cobrar um cronograma de regularização da situação no dia 08 de dezembro. A Fundação ABC, no entanto, não compareceu à reunião.

Denúncias apontam para a falta de medicamentos e condições para dispensação farmacêutica, além da insegurança e de mais condições que impossibilitam o trabalho dos profissionais. “É fato que neste cenário os farmacêuticos não encontram condições mínimas para o desenvolvimento de suas atividades”, como consta no ofício enviado às partes envolvidas.

Em nota para os funcionários, a FUABC afirma que os atrasos ocorrem devido à falta dos repasses do município de Santo André. No dia 02 de dezembro, funcionários que atuam na Fundação em Mauá decretaram estado de greve, conforme matéria publicada no Repórter Diário.

O Sinfar-SP continua acompanhando as denúncias e procurando soluções jurídicas para que os problemas sejam solucionados.  

Fonte: Sinfar-sp

Após 13 anos, SIFEP retorna a ter uma Convenção Coletiva de Trabalho para os farmacêuticos que atuam nas Análises Clínicas da Paraíba.

 

O presidente do Sindicato, Sérgio Luis Gomes, ressalta que quando assumiu a presidência do Sifep, no final de 2003, se deparou com “este grave passivo para ser enfrentado. Claro que os ACTs firmados durante todo este período foram importantes para garantir avanços aos trabalhadores farmacêuticos das análises clinicas. Mas o instrumento da CCT trás de volta a isonomia do direito. É importante dizer que estamos buscando fecharmos também a convenção para os farmacêuticos trabalhadores do segmento da farmácia hospitalar. Avaliamos que estamos finalizando o ano de 2016 resolvendo uma demanda significativa”, ressalta.

Histórico

No final de 2004, foi publicada a Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) que, entre outros assuntos, trata sobre o instrumento Dissídio Coletivo de Trabalho e trouxe certa perplexidade ao estabelecer:

Art.114 – Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:…

§ 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”.

Tal decisão, gerou um forte entendimento de que a Justiça do Trabalho não ajuizaria ações de Dissídios Coletivos por apenas uma das partes. Que só poderia julgar quando as duas partes (sindicato patronal e de empregado) pedirem de comum acordo.

A diretoria e a assessoria jurídica do Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde da Paraíba, representante dos que empregam os trabalhadores farmacêuticos das Analises Clínicas, de imediato se utilizou deste texto jurídico da EC 45 e não assinou a ata para que ambas entidades entrassem no TRT PB com o dissídio. Registramos que o mesmo sindicato, antes da publicação da EC 45, comumente não avançava nas mesas realizadas na Delegacia Regional do Trabalho, hoje Superintendência Regional do Trabalho. E infelizmente o SIFEP sempre teve que partir para a decisão no TRT PB.

Durante 13 anos as diretorias que estiveram à frente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba não se acomodaram com este grave impasse, e além de ano a ano tentarem a homologação do Dissídio no TRT PB trabalharam incansavelmente com o instrumento do Acordo Coletivo de Trabalho, buscando empresa a empresa (Laboratórios e Hospitais) que contavam com o profissional farmacêutico atuando em analises clinicas, para realizar a negociação. E assim muitos ACTs foram oficialmente homologados na SRT PB. E são renovados ano a ano até o momento atual.

Então, este ano houve um novo canal de negociação com a mudança da diretoria do sindicato patronal. Desde o primeiro semestre, o sindicato passou a discutir a nova Convenção Coletiva de Trabalho. Fruto do trabalho e da persistência do Sifep foi possível, finalmente, homologar o instrumento mediador do MTE em 21 de Novembro de 2016 com o protocolo MR 072722/2016.

Da redação com Sifep

No último sábado, 10 de dezembro, o Sindicato dos Farmacêuticos do Acre realizou a sua primeira Assembleia Geral, que teve o objetivo de levar aos presentes informes sobre a atuação do sindicato e deliberar sobre as pautas prioritárias que o Sindifac vai levar ao patronal. Também foi apresentado o departamento Jurídico do sindicato.

Para Isabela Sobrinho, diretora de Assuntos Jurídicos da Fenafar, avalia que a iniciativa é fundamental para pavimentar o fortalecimento do Sindicato e da luta da categoria em prol de sua valorização. “Acreditem nas instituições que lutam por essa valorização, tudo é um passo de cada vez! Temos que nos conscientizar que nós farmacêuticos somos trabalhadores e não podemos ter nossos direitos tolidos, cerceados. Estamos vivendo o momento da descrença, do medo, da perda de direitos e nós, enquanto instituição que lutamos por direitos, não podemos deixar que isso aconteça”, afirmou.

A assembleia aprovou uma pauta única de reivindicações que será enviada para todos os farmacêuticos, gestores, proprietários de farmácias, drogarias, Distribuidoras e Ministério do trabalho.

As prioridades definidas pelos profissionais presentes na Assembleia foram: Piso salarial; Insalubridade; Responsabilidade Técnica; Farmacêutico Substituto; Gerência Técnica; Adicional noturno; Horas extras; Plantões.

“Essas foram as reivindicações onde votamos que o piso a ser cobrado será o mesmo praticado só que vamos regulamentar. Além disso, outro encaminhamento da Assembleia é promover uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a presença dos farmacêuticos, sociedade civil, Ministério do Trabalho, Comissão de Saúde da ALEAC, Sindicato do comércio varejista, proprietários de estabelecimentos de saúde, enfim…envolver a todos para levar a importância do farmacêutico”, complementa Isabela.

Da redação

Causou perplexidade a ausência sem justificativa do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais – Sindhomg na audiência de mediação agendada para esta quarta-feira, 07/12, às 14 horas, no Ministério Público do Trabalho – MPT.

 

A expectativa do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig para reunião é de que houvesse acordo para a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os farmacêuticos hospitalares. A categoria que aguarda uma posição da entidade patronal desde a data-base, 1º de junho, ainda terá de esperar mais para finalizar a campanha salarial. Todas as tentativas feitas durante o processo de negociação, que já dura sete meses ficaram frustradas pela postura unilateral adotada pelo Sindhomg.

Acreditando na retomada do diálogo, o Sinfarmig compareceu hoje disposto a negociar, mas com a ausência dos patrões nem o Ministério Público do Trabalho conseguiu intermediar o impasse.

Agora, o Sinfarmig insistindo na continuidade das negociações solicitará uma reunião junto ao Ministério do Trabalho visando à renovação da CCT 2016/2017.

A exemplo dos farmacêuticos hospitalares, outras categorias da área da saúde vivem o dilema da incerteza, já que os patrões usam subterfúgios para impedir a finalização das campanhas salariais.

Fonte: Sinfarmig