O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, assina nota desconstruindo a reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, sobre os medicamentos genéricos. A partir de argumentos técnicos e políticos, Ronald mostra como a veiculação de informações erradas, baseadas em visões parciais, podem destorcer a realidade e criar falsas verdades. Leia o artigo na íntegra.

GENÉRICOS E A PÓS-VERDADE

MEIAS VERDADES QUE CONSTROEM FALSAS REALIDADES

 

Considerando o conteúdo da longa matéria divulgada na noite deste domingo, 29/01, pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo, que tratou da “qualidade dos medicamentos genéricos no Brasil”, alguns aspectos importantes exigem adequadas reflexões, especialmente quando as informações apresentadas à população parecem estar revestidas da verdade absoluta mas que na realidade, carecem de sustentação e tornam-se, portanto, em verdades parciais e tendenciosas.

 

Ao pretender realizar a comparação analítica entre os medicamentos de referência (os medicamentos de marca e geralmente os inovadores cujo registro tenha sido concedido pela Anvisa) e os genéricos disponíveis no mercado brasileiro, os estudos realizados não poderiam permanecer restritos aos testes de “equivalência farmacêutica” e perfil de dissolução dos medicamentos em análise, sendo que particularmente este último tem caráter apenas “indicativo” do comportamento da formulação farmacêutica no sistema biológico. Tal comportamento é essencial que guarde semelhança com o medicamento referência, o que se comprova, salvo algumas exceções, pelo estudo de biodisponibilidade comparativa entre o candidato a genérico e o referência, realizado em seres humanos voluntários e cujo delineamento seja capaz de possibilitar a análise estatística adequada e a comprovação ou não da bioequivalência entre os medicamentos em teste. Esta comprovação é a que permite a “intercambialidade” entre o medicamento referência pelo genérico correspondente, com asseguramento da eficácia terapêutica esperada. Tais estudos e os limites permitidos estão claramente definidos no conjunto de normas regulatório-sanitárias adotado pelo Brasil e são um dos norteadores para a concessão de registro de um medicamento genérico pela Anvisa. As normas brasileiras nesse campo estão em acordo com as normas internacionais. Entretanto, salvo a manifestação de um dos entrevistados, Prof. Dr. Odorico de Moraes (UFC), nenhuma menção a relevância sobre os estudos de bioequivalência foi objeto do enfoque da matéria. Ao contrário, o tema foi tido como menor e menos importante, resultando na impossibilidade de que a população tivesse, de fato, o entendimento adequado quanto a verdadeira relação das informações obtidas nos testes laboratoriais e a qualidade dos medicamentos genéricos analisados.

 

Da mesma forma, o resguardo do enfoque informativo e isento de uma matéria jornalística certamente deve sempre considerar que resultados analíticos podem ser comparáveis se assim o forem as metodologias empregadas para a obtenção dos dados, o que não ocorreu na matéria em tela. Isto é absolutamente relevante quando se julga como não estando em conformidade um medicamento cujos resultados analíticos foram obtidos por métodos distintos daqueles considerados adequados pela autoridade sanitária do país por ocasião da concessão do respectivo registro, uma vez que atenderam aos requisitos regulatórios vigentes e foram submetidos à análise técnica por parte dos servidores da Anvisa, incluindo, com certeza, as respectivas validações dos métodos aceitos para o registro do medicamento analisado. Mais uma vez não foi o que se observou na matéria divulgada em rede nacional. 

 

Para além dos aspectos já referidos, cabe refletir sobre o contexto no qual se dá a divulgação de uma longa…mas incompleta matéria de pretensão jornalística que questiona a qualidade dos medicamentos genéricos no Brasil. Se por um lado as matérias jornalísticas, desde que isentas e corretas, constituem fonte de informação para o empoderamento da nação e para o exercício dos direitos da cidadania, por outro podem constituir instrumentos de indução para a formação distorcida de entendimentos, os quais podem prestar serviço aos mais distintos interesses. No caso presente, é interessante observar que o questionamento não comprovado da inadequação dos medicamentos genéricos testados se dá no mesmo mês em que passou a vigorar a emenda ao texto do Acordo Internacional sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual (Acordo TRIPS), provada por dois terços dos 164 países integrantes da Organização Mundial do Comércio, depois de cerca de 20 anos de debates e negociações diplomáticas. Segundo a alteração já em vigor, ficaram reforçadas as garantias para que os países cujo desenvolvimento tecnológico ainda seja limitado possam importar medicamentos genéricos para atender as suas populações, com a perspectiva de que haja redução da possibilidade de que as cargas sejam retidas em países intermediários com o argumento de que os medicamentos sejam considerados produtos falsificados e que descumprem os acordos internacionais sobre patentes. A emenda ao Acordo TRIPS possibilitará às pessoas mais vulneráveis do mundo o acesso a medicamentos para doenças como HIV/AIDS, tuberculose e malaria. O acordo temporário existente até 23/01/2017 permitia apenas que os governos de nações pobres e em desenvolvimento produzissem genéricos para seus mercados domésticos sem o consentimento dos proprietários das patentes mediante acordos conhecidos como “licenciamento compulsório”. Entretanto, os países sem capacidade industrial ou densidade tecnológica compatíveis continuavam sem acesso aos medicamentos por não haver regulamentação para importá-los. 

 

Nesse contexto, dadas as características tecnológicas e as capacidades instaladas do parque fabril farmacêutico do Brasil, não apenas poderemos ter incrementos importantes no arsenal de medicamentos genéricos à disposição no nosso mercado consumidor, o que poderá gerar reduções importantes dos preços dos medicamentos e ampliação da possibilidade de acesso da população, com impactos importantes nos gastos do Sistema Único de Saúde e nos gastos das famílias com medicamentos na rede privada. Outro resultado possível é a ampliação da possibilidade de fornecimento da produção nacional de medicamentos genéricos para atendimento de outros mercados internacionais, com destaque para aqueles países com limitações importantes no seu parque fabril e/ou no domínio das tecnologias necessárias. Portanto, desqualificar a qualidade dos medicamentos genéricos produzidos no Brasil pode, sim, colocar sob suspeita um parque fabril que tem se desenvolvido e qualificado ao longo das últimas décadas, com investimentos consistentes em ampliação da capacidade produtiva e adesão significativa aos regramentos regulatórios-sanitários aceitos internacionalmente, incluindo aí as chamadas Boas Práticas de fabricação. 

 

Por outro lado, vale destacar que a divulgação de avaliações pouco precisas e incompletas findam por transmitir a percepção de que a Autoridade Regulatória brasileira, a Anvisa, padece de transparência nas suas decisões ou as toma de forma aleatória e sem embasamento técnico e formal adequados. Novamente aqui se pode perceber uma indução à deslegitimação da Anvisa como ente regulatório sanitário, o que certamente não serve aos interesses do povo e do sistema de saúde brasileiro. Se é certo e inquestionável que as decisões da Anvisa devem ser cada vez mais transparentes, que a sua direção deve estar desvinculadas dos interesses político-partidários que a tornam moeda de troca no jogo do poder instituído e que essa instituição deve estar sob controle social, também é certo afirmar que seu corpo técnico tem sido cada vez mais qualificado e aderido aos marcos regulatórios definidos para o país e não é do interesse da população que este instrumento de defesa dos seus direitos no campo da saúde perca legitimidade e poder de decisão. A perda de tal legitimidade certamente atenderá apenas aos interesses do mercado, nacional ou internacional, nos mais distintos campos que atualmente estão sob controle sanitário. Ao contrário da desregulamentação e da desresponsabilização tipicamente defendidas pelos governos neoliberais e pelos detentores do mercado, aos interesses da população interessa uma Anvisa capaz de agir, transparente nos seus atos, tecnicamente e socialmente embasada nas sua decisões e sob controle social! E nesse contexto, é bem verdade que há necessidade de discussão envolvendo os mais amplos setores organizados da sociedade, incluindo o Parlamento, os segmento produtivos e a Academia, sobre a necessidade de que a Farmacopéia Brasileira seja, de fato, independente e possa cumprir seu papel de Código Oficial do país, do qual devem derivar as decisões regulatórias sobre medicamentos e insumos farmacêuticos no Brasil, sem qualquer vinculação administrativa, de gestão ou de ordenamento formal com a Anvisa, uma vez que as decisões da Farmacopéia são pressupostos para as definições regulatórias nesse campo e, portanto, não podem estar sujeitas à decisão dos mesmo agentes. Esta discussão certamente deverá estar na agenda de todas as entidades e instituições que pensam o Brasil independente e qualificado.

      Por fim, torna-se essencial que reflitamos sobre o fato de que meias verdades sobre as suspeitas apresentadas na pretensa matéria jornalística de ontem certamente interessam àqueles segmentos que se vêm ameaçados na sua hegemonia nesse campo econômico e para os quais a redução de custos, a ampliação do acesso das pessoas aos medicamentos e a regulação sanitária adequada e voltada às nossas necessidades vão no sentido contrário dos seus interesses de acumulação, os quais não mantêm qualquer vínculo com os direitos da cidadania ou com o desenvolvimento soberano e independente do Brasil.

 

Ronald Ferreira dos Santos 

Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos

Na última quinta-feira, 26/01, às 10h30, foi realizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE), mais uma reunião de negociação coletiva entre Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) e Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais (Sindhomg). Vale lembrar que esta foi à quinta reunião, sendo duas reuniões diretas com o Sindicato patronal, uma no Ministério Público do Trabalho e duas na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

 

Ampliar avanços nas negociações com o Sindicato dos Hospitais Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais (Sindhomg) vem exigindo cada vez mais determinação e paciência dos farmacêuticos hospitalares e da diretoria do Sinfarmig.

Por causa da posição de intransigência por parte da diretoria do Sindhomg, o Sindicato dos Farmacêuticos buscou a mediação do Ministério do Trabalho para avançar nas negociações referentes à data-base de 2016. A expectativa é de que a mediação ajude a colocar um ponto final nas negociações com a celebração de uma Convenção Coletiva de Trabalho mais justa para os farmacêuticos hospitalares.

A contra proposta feita pelo Sinfarmig foi de:

1- Reajuste salarial de 10% para os Farmacêuticos Hospitalares (sendo 5% aplicado a partir de 01/06/2016, complementado pela correção de mais 5% aplicada a partir de 01/01/2017)

2- Autorização para prática da escala especial de plantão 12×36 condicionada à implantação, a partir de 01/01/2017, do Piso Salarial de R$ 3.800,00 para jornada semanal de 40 horas.

3- Renovação das demais cláusulas e condições da CCT vigente

O Sindicato patronal, Sindhomg, apresentará a resposta a essa contra proposta do Sinfarmig em reunião no Ministério do Trabalho agendada para o dia 06 de fevereiro às 10h. A reunião é aberta a todos os farmacêuticos.

Participaram desta reunião Júnia Lelis, Rilke Públio, Valdir Latorre, Luciano Marcos e Rodrigo Ribeiro (representando o Sindicato Laboral); Maria Fernanda Mendes (representando o Sindicato patronal) e Alessandra Parreiras (mediadora do MTE)

Fonte: Sinfarmig

Se o trabalhador farmacêutico tem a mesma formação e o mesmo grau de importância seja em qual for a sua área de atuação, por que uns recebem mais do que os outros em Santa Catarina? É com esta pergunta e uma proposta clara de equiparação salarial que o Sindicato dos Farmacêuticos chegará às mesas de negociações com os sindicatos patronais na campanha salarial 2017/2018. Crise? Sim, todos passamos por ela. Para os trabalhadores, ela é ainda mais grave.

 

A proposta aprovada pela categoria farmacêutica durante as assembleias que abriram a campanha no mês de dezembro é que, além da reposição (INPC), os pisos dos farmacêuticos que atuam nos hospitais, transportadoras, distribuidoras, laboratórios e indústria tenham ganho real até alcançar o maior piso farmacêutico do Estado: o dos colegas que atuam nas farmácias e drogarias da região de Itajaí.

A proposta é boa tanto para os colegas empregados quanto para os empregadores, garante a presidente Fernanda Mazzini, pois permite o parcelamento do reajuste. “Os funcionários ganham por que terão finalmente os salários com equidade em todo o Estado e os patrões também, pois poderão dividir o reajuste ao longo do ano, diminuindo o impacto nas folhas de pagamento”, explica.

Veja o que diz a cláusula da correção salarial:

Os salários dos integrantes de categoria profissional serão reajustados a partir de 01.03.2017, aplicando-se o percentual de 100%(cem por cento), incidentes sobre os salários vigentes em 28.02.2017, compensadas as antecipações concedidas, acrescido de ganho real.

Parágrafo Primeiro – Aos profissionais que recebem valor salarial superior ao piso da categoria fica assegurado o direito ao recebimento do reajuste salarial na sua totalidade (INPC acrescido de 5% cinco por cento de ganho real).

Fonte: SindFar/SC

O Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas realizou, no última dia 24, reunião na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas para intermidiar a negociação com o Sindicatos do Comércio Varejistas e de Drogas do Estado. Na pauta os pontos para fechar a Convenção Coletiva de Trabalho.

 

O Sindicato está reivindicando 15% de reajuste salarial e, também, que todos os farmacêuticos sejam incluídos na CCT independentemente da função desenvolvida.

“Queremos o fim da contratação como prestador de serviço, queremos assinatura na carteira de trabalho, queremos nossos direitos de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT”, disse Cecília Mota, explicando que o com o fim da ultratividade o sindicato não quer negociaçar clausulas novas, “queremos registro em carteira, queremos nossos direitos trabalhistas de forma integral”.

Outra reivindicação da categoria é a unificação do piso salarial para a categoria. “Não importa se o farmacêutico trabalha num estaelecimento de pequeno ou grande porte, todos têm a mesma formação, trabalham no mesmo segmento e, portanto, têm o direito de receber seus salários a partir de um mesmo piso”.

O sindicato aguarda o retorno da reunião.

Indústria Química

O Sindicato está negociando, também, com o patronal da Indústria Química. “Também apresentamos o índice de 15% para o reajuste dos salários. O patronal disse que vai dar no máximo 6%, mas estamos na batalha.

Da redação

O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig encaminhou um ofício a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) depois que tomou conhecimento da publicação do Edital de abertura de Concurso Público Nº 02/2017 que prevê requisito para ingresso no cargo ofertado possuir curso superior em Farmácia-Bioquímica.

 

O propósito do ofício foi esclarecer a Universidade que a partir de 2002, com a Resolução nº 02 do CNE/CES, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia, adotou-se a terminologia Farmacêutico Generalista ou apenas Farmacêutico para todas as atividades realizadas pelo Farmacêutico independentemente da área de atuação. Incluindo entre elas as atividades em análises clínicas (laboratórios) que até então eram exercidas pelo Farmacêutico Bioquímico. A nomenclatura Farmacêutico Generalista ou Farmacêutico desde a alteração do MEC vem sendo adotada para registro no Conselho Regional de Farmácia e que consta no diploma expedido pelo órgão oficial.

O Sinfarmig explicou que caso persista no Edital a nomenclatura Farmacêutico Bioquímico, o profissional farmacêutico que colou grau após a mudança instituída pelo MEC, cujo diploma e registro no CRF consta a atual terminologia Farmacêutico Generalista ou Farmacêutico ficará impedido de participar do concurso mesmo estando apto legal e tecnicamente a fazê-lo. A entidade sindical ressaltou que aguarda a correção para que toda a categoria possa se inscrever no processo seletivo da UFVJM.

Fonte: Sinfarmig

Farmácias e drogarias de São Luís receberam na sexta-feira (20), a visita da “Blitz SINFARMA”, do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Maranhão, desta vez não para fiscalizar, mas sim, a título de homenagear os profissionais pelo Dia do Farmacêutico. A comitiva passou por vários estabelecimentos, onde, além de felicitar os profissionais plantonistas, entregaram panfletos e cartilhas, e efetivaram novas filiações sindicais.

 

Durante todo o dia, uma vasta programação da entidade em parceria com hospitais públicos marcou a data, com a acolhida dos profissionais farmacêuticos, orientação aos pacientes, realização de serviços rápidos de saúde, como aferição da pressão arterial e glicemia, além de entrevistas nos meios de comunicação sobre os perigos da automedicação e importância do uso racional de medicamentos.

Para o presidente do SINFARMA, Carlos Toledo, “este ano as comemorações pelo Dia do Farmacêutico foi pensada de forma itinerante, onde a entidade se deslocou até os locais onde os colegas estão exercendo as suas funções. Aproveitamos as visitas e conversamos também com os usuários esclarecendo sobre a importância da orientação farmacêutica para o uso racional do medicamento, uma vez que ainda é grande o número de complicações e óbitos causados pela automedicação”, alertou.

A farmacêutica Alice Karla Monteiro, atuante há mais de 10 anos na profissão, se disse surpresa com a blitz e ressaltou com bastante alegria as conquistas do sindicato. “É muito importante que todos os farmacêuticos se sindicalizem. O SINFARMA é atuante e comprometido com as causas trabalhistas; está sempre disponível a nos ouvir e a nos representar junto à classe patronal”, ponderou.

Atualmente no Maranhão existem aproximadamente 4 mil Farmacêuticos, e apenas 668 deles são sindicalizados, um numero ainda inferior para uma categoria de muitos direitos ainda a serem garantidos, por exemplo, a carga horária de 30h/semanais. “Diante do número ainda baixo de adesões, o SINFARMA tem mostrado, nos últimos anos, a sua importância com ações pontuais, entre elas, o reforço das blitz tanto na capital quanto no interior do estado, expondo, dessa forma, a importância e função da entidade”, disse o diretor tesoureiro, Raiflan Matias, que considerou ainda, o aumento do número de filiados como um dos principais desafios desta nova gestão.

O SINFARMA também iniciou nos primeiros dias de janeiro, a campanha “Farmacêutico Solidário”, que tem o objetivo de arrecadar materiais escolares para serem doados a crianças carentes de bairros da capital. As doações podem ser feitas até o final do mês na sede do sindicato, na Casa do Trabalhador, no Calhau, ou então, o voluntário pode ligar na secretaria do órgão, que o mesmo agendará o recolhimento dos materiais.

“O momento também é propicio à solidariedade, uma vez que somos milhares de profissionais e, se cada um contribuir com essa iniciativa, serão mais crianças beneficiadas”, convocou Toledo.

A programação pelo Dia do Farmacêutico prossegue no dia 29, com a final do Torneio de Futebol do Farmaliga, na Casa da Peixada, na Avenida Litorânea. E, para o encerramento das comemorações, o SINFARMA realizará nos dias 03 e 04 de fevereiro, o primeiro curso de Formação Sindical para farmacêuticos.

Fonte: Sinfarma

A celebração do Dia do Farmacêutico deste ano teve uma importância singular para o Sinfarmig já que a diretora regional na Zona da Mata, Maria Helena Braga, esteve entre as homenageadas.

A solenidade realizada pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais – CRF/MG terminou com a entrega da Comenda do Mérito Farmacêutico a outros 13 profissionais selecionados que se destacaram nos serviços prestados à população.

No mesmo dia, a Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar lançou o tema “Faço Saúde, Sou Farmacêutica (o). Sua proteção é meu trabalho. Nenhum direito a menos!”. O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos, ressaltou que é “uma data para compartilhar com a sociedade a esperança e o otimismo. É uma profissão que atravessa séculos, com a sua capacidade de manipular ou formular ou produzir, através dos elementos da natureza e cuidar da saúde e amenizar o sofrimento da população. Para ele, a data celebra e valoriza essas essências da atividade farmacêutica.

Ele lembrou que os profissionais têm conquistado avanços importantes na valorização da categoria como a Lei 13.021 de agosto de 2014, que regulamenta a farmácia como estabelecimento de saúde. Mas também tem se destacado na luta em defesa do Sistema Único de Saúde, contra a PEC 55, contra a Reforma da Previdência e a Trabalhista.

O Dia do Farmacêutico foi definido nessa data como uma homenagem a Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF), fundada no dia 20 de janeiro de 1916.

Fonte: Sinfarmig

Farmacêuticos alertam que grandes redes comerciais, defendidas pelo prefeito para a distribuição, estão nos bairros mais centrais e não na periferia, que conta com pequenos estabelecimentos.

 

O projeto do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), de fechar as farmácias dos postos de saúde e passar a distribuir medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da rede comercial deverá afetar sobretudo a população mais pobre. O alerta é do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar-SP), que já enviou ofício, ainda sem resposta, pedindo reunião com o prefeito e com o secretário de Saúde, Wilson Pollara, para esclarecimentos sobre a mudança na logística de medicamentos.

“As grandes redes de farmácias têm filiais nos bairros mais centrais, melhor localizados. E não nos bairros mais distantes da periferia, onde está a população mais pobre. Ali estão as pequenas farmácias. Sem a entrega no posto de saúde, perto de sua casa, as pessoas teriam de se deslocar até outros bairros, tendo até de pegar ônibus”, afirma a secretária-geral da entidade, Renata Gonçalves.

Embora ainda pouco se saiba de oficial a respeito da privatização do serviço, a agenda de Doria e de Pollara de hoje (23) previa encontro à tarde com Antonio Carlos Pipponzi, vice-presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e presidente do Conselho da Raia Drogasil, gigante do setor.

De acordo com Renata, os farmacêuticos vão se reunir na tarde desta terça-feira (24) para discutir os impactos da medida à população e à estrutura das farmácias do SUS montadas nos postos de saúde. “É claro que há problemas, que faltam remédios. É feita licitação, e muitas vezes o laboratório demora para entregar. Mas isso não significa que a falha esteja na farmácia pública”, afirma o farmacêutico Deodato Rodrigues Alves, integrante do Conselho Municipal de Saúde, onde o tema também está sendo debatido.

“Essas farmácias que poderão ser fechadas estão estruturadas e receberam investimentos na gestão passada. Atendem 700 mil receitas todo mês, o equivalente a quase 10 milhões ao ano. Como uma rede privada vai se organizar para isso? Como será o controle, a fiscalização? Creio que o gestor não tem ideia da dimensão desse trabalho”, diz o conselheiro. “Privatizar pode parecer a solução a princípio, mas não é porque o problema é de subfinanciamento da saúde.”

Fonte: Rede Brasil Atual

O Sinfar-SP está acompanhando o caso da mudança de logística da prefeitura de São Paulo anunciada na mídia nas últimas semana. O sindicato solicitou oficialmente uma reunião direta com o gabinete e com a secretaria de saúde, para o esclarecimento das declarações que saíram na grande imprensa nos últimos dias.

É muito importante participarmos das reuniões dos farmacêuticos, para a elaboração de estratégias que evitem a falência da assistência/atenção farmacêutica no SUS. Confira abaixo a data da reunião sobre o tema:

Reunião dos Farmacêuticos do SUS com a presença do SINFAR/SP

Data: 24/01/2017

Horário: 17h00

Local: CCJ da Cachoeirinha – AV. Deputado Emílio Carlos, 3641

Entenda:

No dia 06 de janeiro, foi publicada pelo jornal O Estado de São Paulo uma reportagem sobre as novas medidas de distribuição de medicamento que a prefeitura pretende implantar. Segundo a matéria, a Gestão Dória quer distribuir os medicamentos dos pacientes do SUS por meio de farmácias privadas, e não mais oferecendo a retirada dos remédios pessoalmente na unidade de saúde.

Confira a matéria: http://bit.ly/2js3f2v

Fonte: Sinfar-SP

A diretoria do SindFar/SC manifestou oficialmente seu apoio aos funcionários municipais de Florianópolis, que deflagraram greve na última terça (17). Centenas de professores(as), médicos(as), enfermeiros(as), farmacêuticos(as), auxiliares, assistentes sociais e trabalhadores de outras categorias paralisaram suas atividades por tempo indeterminado.

Eles reagem contra os atrasos nos pagamentos e o pacote de medidas anunciado pelo prefeito recém-empossado e ex-deputado federal, Gean Loureiro (PMDB). Sob o pretexto de enxugar o orçamento e em pleno recesso parlamentar, Loureiro apresentou projeto à Câmara Municipal com uma série de medidas que oneram os funcionários, como o fim do Plano de Cargos e Salários e de benefícios que complementavam os já baixos vencimentos pagos a muitos funcionários. Veja as medidas contestadas pelos trabalhadores.

O prefeito e a Câmara Municipal empenham-se ainda para acelerar a votação do pacote, restringindo a discussão do projeto pelos vereadores e também pela população. Atendendo à vontade do prefeito, a maioria dos vereadores aprovaram regime especial para a tramitação do pacote de medidas, reduzindo o tempo até a votação. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sintrasem), os funcionários estão em greve para reivindicar especialmente a suspensão da tramitação do projeto na CMF.

Cerca de 50 farmacêuticos atuam no serviço público em Florianópolis. “Estes farmacêuticos não recebem super salários, trabalham de 30 a 40 horas prestando serviço à população de Florianópolis e grande parte do salário é composta pela gratificação de Responsabilidade Técnica (agora em processo de incorporação ao salário por conta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS)”, diz a nota do SindFar, que também critica o foco da gestão municipal. “Desqualificar o trabalho dos servidores municipais e precarizar a carreira conquistada em anos de luta indica que a prioridade da atual gestão da Prefeitura de Florianópolis não é a população e o serviço público municipal, e sim a manutenção de privilégios aos empresários e aos grandes devedores de impostos do município. “

O Sindicato dos Farmacêuticos também assinou a nota de apoio do Fórum Catarinense Ampliado em Defesa do Serviço Público.

Leia a íntegra da nota do SindFar:

NOTA DE APOIO À GREVE DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE FLORIANÓPOLIS

O conjunto de medidas enviadas pelo prefeito Gean Loureiro à Câmara de Vereadores de Florianópolis tem grande impacto nos serviços de saúde, uma vez que altera direitos dos servidores públicos e impactará na qualidade dos serviços prestados.

Nos últimos anos, a saúde pública de Florianópolis recebeu diversos prêmios e é considerada modelo na Atenção Primária à Saúde. A rede conta com cerca de 50 farmacêuticos que atuam nos Centros de Saúde, no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), nas Policlínicas, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), no Laboratório de Saúde Pública (LAMUF) e na Vigilância em Saúde. Estes profissionais contribuem para a qualidade dos serviços prestados no município, ao promoverem o acesso e uso racional dos medicamentos; o acesso a exames diagnósticos e de acompanhamento de agravos de interesse público; monitoramento da qualidade da água para consumo humano; garantia de que produtos, serviços e bens estejam adequados ao uso por meio das ações da vigilância sanitária; entre outras ações.

Estes farmacêuticos não recebem super salários, trabalham de 30 a 40 horas prestando serviço à população de Florianópolis e grande parte do salário é composta pela gratificação de Responsabilidade Técnica (agora em processo de incorporação ao salário por conta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS). Ao propor a extinção do PCCS e das gratificações, o salário dos farmacêuticos será reduzido a valor inferior dos pisos estabelecidos para categoria pelo SindFar. O pacote de medidas também extingue a licença prêmio, o triênio, a incorporação de gratificações e as regras da previdência (aumentando a alíquota de contribuição dos profissionais e reduzindo o valor a ser recebido quando aposentado).

Desqualificar o trabalho dos servidores municipais e precarizar a carreira conquistada em anos de luta indica que a prioridade da atual gestão da Prefeitura de Florianópolis não é a população e o serviço público municipal, e sim a manutenção de privilégios aos empresários e aos grandes devedores de impostos do município.

O SindFar se solidariza aos farmacêuticos servidores públicos de Florianópolis e a todos/as os/as demais trabalhadores/as da rede (quadro civil e do magistério) e manifesta apoio ao Sintrasem na luta pelos trabalhadores e condução da greve instalada desde o dia 17/01/17.

Por nenhum direito a menos! Por uma saúde pública de qualidade!

Fonte: SindFar/SC