O curso realizapo pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão, juntamente com a Fenafar em parceria com o Centro de Estudos Sindicais (CES) foi um sucesso na avaliação dos participantes e dos organizadores.

 

Realizado nos dias 03 e 04 de fevereiro, o curso teve uma procura massiva. “Foram mais de 80 inscritos no site do SINFARMA em busca das 40 vagas disponibilizadas pelo Centro de Estudos Sindicais de São Paulo (CES) para o estado do Maranhão e que foram preenchidas de acordo com a ordem de inscrição dos interessados. Participaram do curso 16 diretores do SINFARMA, 10 estudantes e 14 profissionais”, de acordo com os dados do Sindicato.

Foram 4 módulos, discutindo a História do Movimento Sindical, Concepções Sindicais, Finanças Sindicais e Negociação Coletiva. “Foi o primeiro passo para aprendermos mais sobre como lutar pelos trabalhadores farmacêuticos, melhorando as ações e pensando em novas realizações para a categoria”, afirmou o presidente do Sinfarma, Carlos Toledo.

“O curso acontecerá em outros 10 estados ainda em 2017, buscando qualificar os sindicatos para o momento de luta e resistência em prol dos direitos dos trabalhadores. O mais interessante foi ver o quanto os estudantes e futuros farmacêuticos se destacaram no curso” , enfatizou o Diretor de Formação Sindical da Federação Nacional dos Farmacêuticos e vice-presidente do Sinfarma, Luciano Mamede.

Com informações do Sinfarma

Mais de 300 farmacêuticos e técnicos de farmácia, além de representantes dos mais variados movimentos sociais e de trabalhadores lotaram o auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo na manhã de sábado, 04, para mostrar que não será fácil para o prefeito João Dória privatizar a distribuição dos medicamentos gratuitos na cidade de São Paulo.

 

A proposta do novo prefeito é acabar com as farmácias dos postos de saúde da cidade e transferir para as drogarias privadas (principalmente as grandes redes) a distribuição dos medicamentos.

O presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo, Glicério Maia, afirmou na abertura da assembleia que medidas, como esta, fazem parte da política privatista que marca a gestão da nova prefeitura. “Direitos básicos não são privilégios. Independente de nossas posições ideológicas vamos lutar por nossos direitos. Há dois direitos básicos que são inalienáveis e que queremos defender, a liberdade de expressão, de manifestação e a Saúde”.

Glicério explicou que o sindicato tomou conhecimento da proposta pela mídia e que em seguida oficiou o prefeito pedindo mais explicações e fazendo várias perguntas. Depois de uma reunião com o secretário de Saúde, as perguntas continuaram sem resposta. “Houve o compromisso de que os profissionais não seriam demitidos, o que não nos convenceu. Imediamentamente iniciamos um intenso debate com a categoria nas unidades e convocamos esta assembleia, que tem o objetivo de definir diretrizes para impedir que tenhamos retrocessos na saúde pública”, disse o presidente do Sinfar-SP.

 presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, disse que este é um momento de mobilização para defender direitos que estão seriamente ameaçados no nosso país. Esta proposta que aparece em São Paulo é mais um exemplo disso. Além do direito à saúde e à Assistência Farmacêutica, há uma ofensiva contra os direitos trabalhistas, a reforma da previdência. “Por isso, ver este auditório lotado hoje é uma alegria”.

“Mas este tema, a defesa da Saúde e da Assistência Farmacêutica em particular é muito caro para o Conselho Nacional de Saúde e para a Fenafar. A Constituição de 1988 definiu que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Demoramos 14 anos para mostrar que, para garantir este direito, era preciso colocar o medicamento, o profissional farmacêutico e a farmácia num patamar diferenciado”, lembrou Ronald. “Foi a 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica que defeniu o medicamento como um insumo garantidor do direito à saúde e que conferiu à farmácia o conceito de estabelecimento de saúde. E agora, o que eles querem neste momento não é romper só com a Assistência Farmacêutica, é colocar tudo na mão do mercado, como se o mercado tivesse condições de atender as demandas do povo brasileiro, o que é uma grande mentira”.

Mobilização para garantir a manutenção dos direitos

Ronald afirmou que o CNS não vai medir esforços para impedir o desmonte da Assistência Farmacêutica – propostas como a de São Paulo, também aparecem em Belo Horizonte e em outras cidades. “Vamos acionar o Ministério Público, o Judiciário, o Legislativo e vamos mobilizar a sociedade, os conselhos municipais e estaduais. Vamos resistir para impedir que este discurso se materialize– porque por enquanto é só discurso, é marketing, propaganda para vender a ilusão de que o mercado vai garantir o direito”, afirmou.

O presidente da Fenafar concluiu conclamando todos a se mobilizarem. “Estão construindo na base do discurso do ódio e da falta de solidariedade – um discurso que divide, que não une – uma plataforma privatista para 2018. O antídoto a este tipo de déspota, a este tipo de política que vem retirar o direito é a própria defesa da Saúde. O antídoto é utilizar todo o potencial que o direito à vida, o direito ao outro viver, reúne para enfrentar estas forças da escuridão e do mal que querem trazer um longo anoitecer para o Brasil e para São Paulo. Mas eu tenho convicção que cada um, com a sua luz, com a sua capacidade de iluminar, não permitirá que esta noite seja muito longa. Se cada um de nós aqui – entendendo a importância da solidariedade e do direito à vida – participar, acender a sua luz, tenho certeza que nós teremos um breve amanhecer, aqui para São Paulo e para o Brasil”.

A vereadora Juliana Cardoso foi dar seu apoio ao movimento e levou alguns dados para a Assembleia, para demonstrar o perigo que a proposta de Dória representa. Ela afirmou que as 574 farmácias das unidades básicas de saúde da cidade encontram-se, principalmente, nas regiões mais periféricas. “Quando dizemos que vamos tirar as farmácias das UBS’s que está lá na franja do bairro, da periferia, para colocar nas farmácias privadas, isso vai aumentar a distância entre o usuário e o medicamento. Porque a dona Maria e o seu João, que moram lá na periferia, eles vão precisar pegar um ônibus para ir até a farmácia – que está na região mais central do bairro. E geralmente as pessoas que mais precisam dos medicamentos distribuídos na UBS têm dificuldade de locomoção. Além de a farmácia ser mais distante, os usuários não terão a prestação adequada da Assistência Farmacêutica para orientar o usuário como utilizar o medicamento. Isso é uma forma de quebrar o SUS”, afirmou. A vereadora também salientou a importância da representatividade da Assembleia e destacou que é preciso mobilizar a população para defender a manutenção das farmácias no SUS.

Ataques às farmácias no SUS em outras cidades

Rilke Novato, diretor de relações institucionais da Fenafar, veio de Belo Horizonte para trazer sua solidariedade e experiência de luta contra propostas semelhantes à apresentada por Dória. Ele contou que o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais enfrentou duas situações semelhantes em 2015, na cidade de Contagem, e agora em Belo Horizonte. “Em Contagem nós conseguimos reverter em função da mobilização da sociedade, do controle social, de outros sindicatos e dos usuários. O que havia era uma minuta de decreto para um programa chamado Remédio Fácil que propunha a distribuição de medicamentos pela rede privada, desconsiderando todo o equipamento de farmácias nas unidades de saúde, o trabalho da assistência farmacêutica e de toda a equipe das farmácias, dificultando o acesso da população. Fizemos o debate com vereadores e com o secretário de saúde e conseguimos matar a proposta no seu nascedouro”.

Agora, o sindicato enfrenta novamente proposta parecida apresentada pelo novo prefeito sob o argumento de tentar resolver o problema da distribuição de medicamentos na cidade. “A nossa ação foi mostrar que essa proposta não se sustenta. Primeiro pelo aspecto legal, já que a Assistência Farmacêutica é uma atividade fim, atende diretamente o usuário e portanto não pode ser transferida para a rede privada. Uma das nossas iniciativas foi ingressar com uma ação no Ministério Público, na Promotoria da Saúde e de Defesa do Patrimônio Público. Também é preciso mostrar para a população que é uma falácia absurda dizer que levando a distribuição para a rede privada vai melhorar o acesso. Tem bairros em Belo Horizonte que não tem nenhuma drogaria, mas tem lá o seu posto de saúde”, ressaltou Rilke.

Unidade em defesa da Assistência Farmacêutica

A representante do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) Lourdes Rocha foi taxativa ou dizer que sim, os trabalhadores estão

 lutando pelos seus empregos, “mas nós também somos essa população que vai deixar de ter o acesso ao medicamento. Nós queremos a farmácia aberta e não vamos abrir mão desse direito”. Ela também ressaltou que não é só a farmácia que está sendo terceirizada, mas todos os serviços públicos da cidade de São Paulo, por uma política que prega o estado mínimo na qual o primeiro a pagar é o trabalhador.

Representando os técnicos em farmácia, Fabiano Soares reforçou que todos os profissionais estão ali pelo mesmo objetivo e que quanto mais unidade o movimento obtiver será melhor para alcançar vitórias. “O SUS não é um presente, é uma conquista da luta de muitas pessoas. E esta proposta é um desrespeito aos princípios do SUS, como a universidalidade. Esse modelo do Dória vai garantir acesso universal? Não vai! Esse é um momento de união em defesa da Assistência Farmacêutica”.

A farmacêutica Luciana, que há 12 anos atua em uma farmácia pública, disse “o nosso interesse fundamental é o direito da sociedade. O avanço da Assistência Farmacêutica no SUS é feito por nós, quando nós fazemos uma consulta farmacêutica, alinhamento de medicamentos, fazemos o fracionamento e ajudamos a população a fazer o uso correto do medicamento. A farmácia no SUS funciona sim e temos que trazer a população para o nosso lado nesta luta”.

Na assembleia foi aprovada a constituição de uma comissão para acompanhar de perto o tema e encaminhar as tarefas imediatas como: produzir uma carta aberta de esclarecimento para a população, elaborar uma denúncia ao Ministério Público Estadual, acionar a Comissão de Direitos Humanos da OAB, as comissões de saúde da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, realizar audiências públicas na Câmara Municipal sobre o tema, fazer um ato público e um abaixo assinado popular, além de aprovar que o sindicato apoio todas as lutas contra as privatizações na cidade de São Paulo.

Renata Mielli, de São Paulo

A primeira audiência de conciliação do dissídio referente à CCT 2016/2017, entre o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (Sifarpe) e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma-PE), não foi concluída pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho, da 6ª Região, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, na tarde desta quinta-feira, 02. Após ouvir as partes, primeiro em conjunto, depois individualmente, a magistrada decidiu suspender os trabalhos e remarcar uma nova data para a continuidade das tratativas. A próxima conciliação ficou agendada para dia 13 de fevereiro, às 13h, no Pleno do TRT6.

 

Como a desembargadora está deixando o cargo, a próxima audiência será presidida pelo desembargador Valdir José Silva de Carvalho, que tomará posse como presidente da casa, nesta sexta-feira, 03. A suspensão aconteceu porque nenhuma das partes chegou a um consenso. O patronato manteve a proposta e insistiu na retirada da palavra ‘máxima’ do texto que estabelece a carga horária máxima de 30 horas para os profissionais no Estado. O argumento usado foi de que esta cláusula, como está escrita, engessa a possibilidade de adotar outras cargas horárias pelos patrões. Sem a condição de flexibilizar as jornadas, o patronato não quer acordo.

A presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro, rebateu a justificativa e disse que não é a flexibilização das cargas que ‘engessa’ a negociação, e sim, os salários oferecidos para cada jornada, assunto amplamente discutido entre os dois sindicatos nas cinco reuniões de negociação realizadas e nas três audiências de mediação ocorridas na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), desde o início da campanha salarial da categoria no ano passado. As negociações começaram antes de maio de 2016, data-base dos farmacêuticos do setor.

“A oferta de salários não condizentes com as jornadas de trabalho é o que não aceitamos e jamais vamos concordar”, enfatizou Veridiana. Para o dia 13, ela pede que os farmacêuticos compareçam a audiência e mostre ao patronato que não aceita o posicionamento dele. Na audiência desta quinta-feira, participaram da reunião em particular com a desembargadora, além da presidente do sindicato, os assessores jurídicos da entidade sindical, José Leniro e Josenildo Araújo, os farmacêuticos Leonardo Barros, Flávio Costa e Holdack Veloso, e os representantes do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PE), Gisêlda Lemos (presidente) e Bráulio César (conselheiro federal). A vice-presidente do CRF-PE, Joyce Nunes, também marcou presença na audiência.

Fonte: Sinfarpe

Ocorreu no dia 30/01, em Fortaleza, uma roda de conversa entre cerca de 50 estudantes de graduação e pós-gradução que contou com a participação do Diretor de Juventude e Direitos Humanos da Fenafar, Dalmare Anderson, que também é Diretor de Saúde da Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG) e representante do movimento estudantil no Conselho Nacional de Saúde.

 

No encontro, que aconteceu durante a 10ª Bienal de Cultura e Arte da UNE, foi discutido como a conjuntura nacional impacta na Saúde Pública e na construção e defesa do SUS, bem como a necessidade de encontrar novas ferramentas de luta e unificação na defesa desta conquista democrática (o SUS).

Para Dalmare, “temos que unificar os movimentos em torno da pauta da saúde, porque saúde é democracia. O SUS nasceu com o movimento de luta pelo retorno da democracia no Brasil, e agora o golpe atinge seu coração. É importante mobilizarmos as bases do controle social do SUS, que são os conselhos locais de saúde para alcançar a transformação da sociedade através desta política que é de tanta importância pra nós.”

O evento contou com a participação do grupo Cirandas da Vida.

Pela tarde houve produção de uma carta por um grupo de trabalho, que ainda não esta disponível.

Da redação

Nesta quarta-feira, 01 de fevereiro, o Sindicato dos Farmacêuticos do Distrito Federal aprovou, em assembleia de filiados, a filiação da entidade à Fenafar. A decisão contou com a presença de mais de 40 farmacêuticos e foi unânime.

 

O presidente do Sindifar/DF, Hélio José de Araújo, afirmou que a filiação à Fenafar é importante para que a categoria no Distrito Federal conquista melhores condições de trabalho. “Os farmacêuticos do Distrito Federal vão sentir as melhorias neste ano de 2017 com o apoio da Fenafar. Nosso sindicato já vem a algum tempo com o melhor piso salarial do país. Mas isso só não basta. Nós queremos agora, juntos com a Fenafar, intensificar, implementar uma fiscalização maior, cobrando das empresas melhores condições de trabalho, para que os nossos profissionais se sintam cada vez mais valorizados. Esse será com certeza um dos nossos primeiros desafios”.

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, que participou da Assembleia e, em seguida, da cerimônia de apresentação da nova diretoria do Sinfar-DF onde foi homenageado ao lado de outros farmacêuticos, a vinda do sindicato para a base da Fenafar “é mais um tijolo colocado na construção da unidade da categoria farmacêutica, do seu fortalecimento, para que num momento de retrocessos para os trabalhadores e de ataques ao SUS nós tenhamos mais força para enfrentar essa onda conservadora e liberal. A Fenafar é como uma grande família, estamos unidos em torno de nossa luta pelo SUS, pelo direito à Saúde e pela valorização da categoria farmacêutica. Na nossa casa debatemos, discordamos, concordamos, mas ao final estamos todos juntos em prol dos mesmos objetivos. Damos então nossas boas-vindas ao Sinfar-DF”.

Na opinião de Jorge Luiz Pereira, diretor suplente da Fenafar no Distrito Federal, a importância da decisão tomada pela assembleia é a de permitir que “o sindicato do DF possa discutir questões importantes para a categoria em nível nacional e geralmente são os temas mais polêmicos que afetam a profissão farmacêutica e os trabalhadores em geral. Acredito que a diretoria do Sindicato e os sindicalizados, devido à facilidade de estarmos na Capital Federal, poderão participar ativamente dos debates da profissão e da luta dos trabalhadores pelos seus direitos. Poderemos apoiar de forma firme as articulações junto aos órgãos de regulação e ao poder legislativo no que diz respeito aos temas que interferem direta ou indiretamente na questão do nosso trabalho”.

Como exemplo de um tema nacional fundamental na luta pelos direitos dos farmacêuticos, Jorge destacou o processo de regularização dos cursos de Farmácia à Distância (EaD). “Como será o perfil deste profissional formado à distância, como será o estágio, é lamentável essa decisão. Essa é uma demanda que o sindicato já está atuando, a partir de hoje, ao lado da Fenafar, para tentarmos sensibilizar as autoridades e sociedade em geral. Queremos mostrar que os cursos em EAD para farmacêuticos e profissionais de saúde é um retrocesso para os cuidados da população e o seu único propósito é a geração de lucro para os grupos empresariais ligados à educação. Estaremos lado a lado da Fenafar nesta luta”.

Rayzah Teodoro, primeira-secretária do Sindicato, disse que a filiação do Sinfar-DF à Fenafar foi muito importante “porque estamos esperando isso há muito tempo, nós gostaríamos muito que isso acontecesse aqui no DF. Divulgamos muito a assembleia e fomos prestigiados com companheiros da Fenafar e de outros sindicatos. Esperamos que a Fenafar possa nos ajudar, porque nossa diretoria é nova, ontem foi nossa primeira assembleia. E por ser nova, vamos precisar muito da ajuda e da orientação da Fenafar. Agora a expectativa é que a gente tenha muito trabalho pela frente e muita luta pela

 categoria farmacêutica”.

Na avaliação do tesoureiro eleito para a nova gestão do Sindifar/DF, Ataíde Donisete Martins, “estamos vivendo um momento histórico, político e social, em que muitos direitos da sociedade estão sendo tirados, como acesso à saúde, à atenção básica, atenção primária, acesso a medicamentos, estamos perdendo direitos já adquiridos como a aposentaria. A nossa profissão farmacêutica está em risco e corremos o risco de perder o papel essencial para a qual ela foi criada, que é proteger a saúde da sociedade, e hoje o que se discute muito é a má formação profissional que está por vir, com a liberação dos cursos de farmácia EAD. A união do Sindifar/DF com a Fenafar é de vital importância para que a luta continue, através da participação e conscientização da classe Farmacêutica e sociedade sobre a importância do papel do farmacêutico para a evolução da saúde. Nosso compromisso com o DF é transparência nas ações tomadas, união, luta, e valorização do seguimento farmacêutico”.

Além de Ronald, estiveram presentes na atividade do Sinfar-DF o vice-presidente da Fenafar e também diretor do sindicato do Distrito Federal, Fábio Basílio, além dos diretores da Federação: Débora Melecchi (Organização Sindical), Ulysses Nogueira (1º Tesoureiro), Silvana Nair Leite (Educação) e Marselle Carvalho da Escola Nacional dos Farmacêuticos.

Da redação

É profunda a indignação do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig em relação à proposta da nova gestão da Prefeitura de Belo Horizonte, que acaba de apresentar um projeto para a “Reorganização da Assistência Farmacêutica na Rede SUS BH”. De acordo com o projeto, o Programa Farmácia para Todos acaba com as farmácias das Unidades Básicas de Saúde e a distribuição dos medicamentos da atenção básica passa a ser feita pelas farmácias e drogarias da rede privada.

 

O Sinfarmig esclarece que há incompatibilidade entre o Programa e a legislação vigente e reafirma a defesa da Assistência Farmacêutica Pública e de todo o acúmulo legal e organizativo trazido com o advento da Resolução 338/2004. A proposta fere o princípio constitucional, ao propor a operacionalização do Programa Farmácia para Todos a terceiros. “Trata-se de uma atividade fim do Sistema Único de Saúde a prestação de Assistência Farmacêutica, como ação indelegável e de responsabilidade da gestão pública”, argumenta a diretora do Sinfarmig, Júnia Lélis, que é relatora da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica do Conselho Municipal de Saúde. “A dispensação de medicamentos pela rede privada representa o enfraquecimento das Unidades Básicas de Saúde e é mais um passo para o desmonte do SUS”, avalia.

Para o Sinfarmig, a proposta da gestão também não garante o princípio da eficiência na administração pública, pois, ao direcionar a verba para compra de medicamentos para a rede de drogarias privadas, o Município irá despender muito mais recursos financeiros do que na modalidade de compra por licitação.

A entidade sindical lembra que a Portaria Ministerial nº 1.555/2013, que trata do financiamento da Assistência Farmacêutica Básica, prevê repasse importante de recursos financeiros da União e do Estado para o município adquirir medicamentos. “Esses recursos não podem ser destinados a rede privada (Programa Farmácia para Todos) que deverá ser custeado exclusivamente com recursos do Município”, ressalta.

A Lei Orgânica da Saúde 8080 prevê que os recursos federais devem ser usados exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde aprovado pelo Conselho de Saúde.

Júnia Lélis explica que o projeto também poderá comprometer o trabalho do controle social que tem a função de participar e controlar as políticas públicas de saúde. Segundo ela, a proposta fere o princípio doutrinário da universalidade ao determinar que somente os pacientes com prescrições originadas do SUS terão direito a receberem medicamentos nas drogarias autorizadas, ou seja, não proporciona universalização do acesso.

Outro impedimento, na opinião da diretora, é que a rede privada de drogarias não está distribuída de forma equivalente no município. “Alguns bairros não contam com rede ampla de drogarias, elas estão mais concentradas onde há apelo comercial. Os moradores dos bairros mais distantes do comércio não terão acesso igualitário ao programa”, adverte.

A distribuição de medicamentos dentro da rede SUS/BH traz uma proximidade com os profissionais e serviços favorecendo a discussão de protocolos clínicos. Além disso, é feito um acompanhamento do usuário por meio de seu cadastro no qual é avaliada a adesão ao tratamento e realizado um plano de cuidados para cada paciente.

O Sinfarmig denunciou a proposta à imprensa e a alguns órgãos como a Fenafar e o Conselho Nacional de Saúde e questiona por meio da Câmara Técnica sobre a segurança dos protocolos clínicos. “Queremos saber como será feito o sistema de informação, de controle e como será gerenciada esta estrutura que terá de ser criada para atender esse novo arranjo que poderá inclusive ter fraudes e falhas pelo formato que deverá ser adotado”, concluiu.

Fonte: Sinfarmig

O Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão realiza nos dias 03 e 04 de fevereiro o Curso de Formação Sindical para farmacêuticos. Na programação debates sobre a história do movimento sindical, negociação coletiva e a luta pelos direitos trabalhistas.

Na noite do dia 03, às 19 horas, no auditório da Casa do Trabalhador localizado no bairro Calhau, São Luis-MA, ao lado da sede da OAB, o Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão em parceria com a Federação Nacional dos Farmacêuticos promove a palestra “Déficits de Trabalho Decente no setor farmacêutico: jornada laboral e a necessidade de conciliação entre trabalho e família no comércio farmacêutico brasileiro”.  O Tema é importante para a construção das novas convenções coletivas de trabalho que buscarão atender não somente aumento de remuneração, mas também jornadas de trabalho mais dignas e melhores condições de trabalho. A palestrante é a farmacêutica Lavínia Magalhães, Diretora da Região Nordeste da FENAFAR e Vice-Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará. 

Veja toda a programação do curso.

Dia 03/02

8:00 às 9:00 – Palestra representante do Ministério do Trabalho e Emprego sobre “Demandas Trabalhistas”

9:00 às 12:00 – Módulo 1: Concepções Sindicais – Palestrante Elton Arruda (PI)

12:00 às 14:00 – Intervalo para almoço

14:00 às 18:00 – Módulo 2: Histórico do Movimento Sindical – Palestrante Renato Bastos (SP)

Dia 04/02

9:00 às 12:00 – Módulo 3: Negociação Coletiva – Palestrante José Geraldo Santana (GO)

12:00 às 14:00 – Intervalo para almoço

14:00 às 18:00 – Módulo 4: Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho – Palestrante José Geraldo Santana (GO)

18:00 – Encerramento e entrega dos certificados.

Fonte: Sinfarma

A reportagem sobre a segurança dos medicamentos genéricos veiculada pelo programa dominical da Rede Globo, Fantástico, causou repúdio de toda a categoria farmacêutica. Além dos posicionamentos públicos da Fenafar (leia aqui) e da Anvisa (leia aqui), três sindicatos também divulgaram nota para esclarecer a população.

 

O Sindicatos dos Farmacêuticos de Minas Gerais ressaltou os interesses da indústria farmacêutica internacional em descredenciar junto à sociedade os medicamentos genéricos para aumentar a sua lucratividade diante da ampliação das vendas dos medicamentos de marca. Além disso ressaltou na nota: “A matéria veiculada no Programa Fantástico não adotou critérios jornalísticos ultrapassando seu propósito de informar e adotando o objetivo de recuperar e aumentar os lucros com medicamentos de marca desqualificando os medicamentos genéricos. Trata-se de um conteúdo informativo de pouca qualidade já que gera dúvidas na população, reduzindo o crédito das pessoas em relação à eficácia dos medicamentos trazendo assim um clima de instabilidade e insegurança à saúde pública. Na opinião do Sinfarmig a referida matéria que certamente foi alvo de grande audiência acabou prestando um desserviço à saúde pública do país”. (leia a íntegra da nota do Sinfarmig aqui). 

 

O Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás também se manifestou, lamentando a parcialidade da emissora e o fato de ela não ter consultado as entidades farmacêuticas sobre o tema. O Sinfargo destacou o importância da assistência farmacêutica e o papel do profissional farmacêutico na orientação para que o paciente faça o uso racional do medicamento. “É lamentável o fato da emissora de TV, Rede Globo, não ter possibilitado a manifestação das entidades farmacêuticas para exposição de seu posicionamento sobre o assunto. Na reportagem, que tem como foco a eficácia dos medicamentos genéricos, foram omitidas informações essenciais acerca do trabalho farmacêutico, indo na contramão do papel fundamental que este profissional de saúde desempenha na sociedade”. (leia a íntegra da nota do Sinfargo aqui) 

 

O Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco também repudiou o fato de nenhum farmacêutico ter sido ouvido pela reportagem. “a reportagem ainda desconsiderou a opinião dos verdadeiros responsáveis pela produção dos medicamentos: os profissionais farmacêuticos. Apenas médicos foram ouvidos como especialistas para ‘esclarecer’ à população os perigos que os resultados obtidos podem causar aos usuários”. O Sinfarpe alertou, ainda, para os efeitos nocivos que a reportagem já está promovendo, com a população buscando os medicamentos de marca. “O pior é que a matéria do Fantástico, sem informações técnicas sobre os genéricos, começa a surtir o efeito no cotidiano. Já no dia seguinte à reportagem, pacientes chegaram às farmácias em busca dos medicamentos de referência. É ou não é esquisito? Quem ganha com isso? Lógico que são as empresas responsáveis pela produção das ‘marcas’, as quais têm acirrado fervorosas campanhas contra os genéricos. Parece mesmo um complô para acabar com esses medicamentos e prejudicar a população”. (Leia aqui na íntegra a nota do Sinfarpe)

 

Da redação

Foi homologada no dia 27 de janeiro a Convenção Coletiva de Trabalho 2017, entre o SINFARCE e o Sindessec, com reajuste exponencial de 14%. O documento encerra meses de negociações.

 

Desde julho do ano passado o Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará busca entendimento para finalização do acordo em benefício dos profissionais farmacêuticos que atuam nos Estabelecimentos dos Serviços de Saúde do Estado do Ceará.

O reajuste, conquistado pela categoria, está acima das médias negociadas em categorias correlatas.

A reunião definitiva ocorreu no último dia 20 de janeiro, na Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e contou com a presença do presidente do Sinfarce, Márcio Batista, da vice-presidente da entidade, Lavínia Magalhães, e da Assessora Jurídica, Dra. Lidianne Uchôa, bem como representantes do Sindicato Patronal.

Na última Assembleia, realizada em 13 de dezembro de 2016, a categoria decidiu por reajuste salarial de 11,5% para os pisos salariais e de 10% para quem recebe acima dos pisos. O SINFARCE conseguiu um reajuste de 14% sobre todos os pisos convencionados e 10,5% para quem recebe acima dos pisos.

Decidiu, também,

* Auxílio Creche no valor de R$ 135,00 e Auxílio Babá no valor de R$ 120,00;

* Alteração da cláusula de aviso prévio, em seu benefício;

* Alteração da cláusula de periculosidade – adicional de periculosidade de 30%, em benefício do farmacêutico que mantenha contato ou manipule substâncias que apresentem riscos à saúde ou riscos de vida; além de outros cuidados em prol do farmacêutico;

* Alteração da cláusula de Ausência Justificada para os farmacêuticos que necessitem acompanhar seus filhos menores de 10 (dez) anos às consultas médicas, sem sofrer desconto em sua remuneração, desde que forneça a empresa o respectivo atestado médico;

* Inclusão da cláusula do Trabalho Farmacêutico Decente;

* Inclusão de Cláusula estabelecendo prazo para homologação das rescisões contratuais;

* Inclusão de cláusula de atestados, declarações e exames de saúde;

* Manutenção da data-base e garantia do pagamento da retroatividade;

* Inclusão da Jornada de Trabalho 12×36;

* Manutenção das Demais cláusulas da Convenção Coletiva do ano de 2015.

As cláusulas acima foram acatadas e estão garantidas na nova Convenção.

Confira a seguir como ficam os ganhos dos farmacêuticos que atuam nos Estabelecimentos dos Serviços de Saúde do Estado do Ceará.

– Piso Salarial de R$2.500 – para 30 horas, a partir de janeiro de 2017 sendo proporcional as demais jornadas;

– Abono de R$ 2.502,00 para o piso de 30 horas – pago em três parcelas (fevereiro, março e abril de 2017);

– Abono de R$ 1.668,00 para o piso de 20 horas – pago em três parcelas (fevereiro, março e abril de 2017);

– Abono de R$2.002 para o piso de 24 horas – pago em três parcelas (fevereiro, março e abril de 2017);

– Abono de R$ 3.003 para o piso de 36 horas – pago em três parcelas (fevereiro, março e abril de 2017);

– Abono de R$ 4.004 para o piso de 44 horas – pago em três parcelas (fevereiro, março e abril de 2017);

Ficou mantida também a data base de 1 de maio dentre outros direitos. A validade do documento é de 01 de maio de 2016 a 30 de abril de 2017.

O resultado favorável ao profissional farmacêutico garantiu e ampliou importantes direitos. Mas, isso só foi possível graças ao empenho dos farmacêuticos, participando das Assembleias, mobilizações e reuniões.

Na avaliação do sindicato, a luta farmacêutica contou com amplo apoio e assessoria do Sinfarce, realizando manifestações em frente ao sindicato patronal e também em praça pública. Essas mobilizações foram decisivas neste processo, além da participação dos profissionais na busca pela garantia de direitos.

O Sinfarce, durante todo o processo, respeitou as decisões definidas nas inúmeras Assembleias realizadas. Só assim foi possível negociar com clareza, atendendo as necessidades da categoria.

O difícil processo de negociação representa claramente a luta de classes (patrão e empregado), o que é fácil perceber no demorado desenvolvimento até a conclusão da CCT.

O Sinfarce reitera a necessidade de participação da categoria nas próximas lutas e reafirma o seu compromisso em ser combativo em benefício do farmacêutico, buscando transformar as condições de trabalho.

Clique aqui e acesse a íntegra da CCT: http://migre.me/vXNMI

Fonte: Sinfarce

O Sinfar-SP convoca farmacêuticos e a população paulistana para assembleia que irá deliberar as ações para cobrar da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o não fechamento das farmácias nas UBS’s, em resposta ao processo de privatização da distribuição de medicamentos anunciado na última semana por meio de veículos de imprensa.

 

A assembleia acontecerá no dia 04 de fevereiro (sábado), a partir das 10h, no auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), localizado na Rua Genebra, 25 – Bela Vista.

 

Fonte: Sinfar-SP