A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo marcou para o dia 22 de março, 12 horas, a Audiência Pública sobre a situação do SAMU e das Farmácias Municipais e a distribuição de medicamentos na cidade.

A Sessão Plenária na Câmara Municipal de São Paulo aconteceu no último dia 08 e foi convocada pela Comissão de Saúde para que a Secretaria Municipal de Saúde respondesse aos questionamentos levantados pelos vereadores e representantes de movimentos sindicais e populares que participaram da sessão anterior, realizada em 22 de fevereiro. Na ocasião, foi protocolado um novo pedido de audiência pública para a Câmara.

Serviço:

Audiência Pública de Saúde – SAMU e Farmácias Municipais
Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017
Horário: 12h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – São Paulo, SP

Fonte: Sinfar/SP

O Sindicato dos Farmacêuticos da Paraíba fez reuniões com representantes da DROGASIL para que o estabelecimento cumpra integralmente os pontos da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Devido as demandas trabalhistas, o SIFEP vem se reunindo desde o início deste ano, tanto com representantes da DROGASIL, quanto com os farmacêuticos da mesma.

Estas reuniões tem por finalidade fiscalizar, regularizar e cobrar da referida rede que se cumpram todos os pontos contido na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, até o momento houveram duas reuniões com os representantes da empresa, sendo a última dia 02/03 e ficando a DROGASIL de trazer um retorno aos encaminhamentos dados até o final deste mês de março. Já com os profissionais, o SIFEP se reuniu dia 25/01 e será agendada uma nova reunião assim que tivermos o retorno por parte da empresa.

O SIFEP reforça a importância da realização desta cobrança perante as grandes redes para o cumprimento da CCT da categoria e vem elogiar a postura da categoria que está indo, cada vez mais, em busca de seus direitos, sem esquecer de suas responsabilidades. 

Fonte: Sifep com redação

Iniciativas no Congresso Nacional, no Judiciário e no interior do governo atacam autonomia da Justiça do Trabalho, enfraquecem sua estrutura e ameaçam extinguir órgão que nasceu para defender os interesses do trabalhador.

 

Seriam três fatos que, isolados, poderiam parecer irresponsáveis. Juntos, porém, evidenciam a ameaça que se tornou Michel Temer para os trabalhadores. Numa mesma semana:

– chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o projeto que impede a promoção de Juízes do Trabalho que divergirem da jurisprudência do STF (PLS 27/2017);

– o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para barrar a divulgação da lista suja do trabalho escravo no Brasil, depois de perder de novo na segunda instância;

– o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que “a Justiça do Trabalho não deveria nem existir”, enquanto anunciava a aceleração do projeto que permite a terceirização irrestrita.

Cada um dos itens acima apresenta um risco social elevado, e o cenário que desenham em conjunto é ainda pior: trata-se de um governo que uniu os poderes Legislativo e Executivo para neutralizar o Judiciário. O projeto de demolição levado adiante por projetos como a PEC do Fim do Mundo ou a Reforma da Previdência reveste-se de um elemento sinistro, que tenta inviabilizar até a possibilidade de reação por vias legais.

Não há alma honesta que possa concordar com uma coisa dessas. A Justiça do Trabalho é um dos pilares centrais da identidade brasileira, e se presta a uma missão muitas vezes ignorada pelos outros Poderes: o de defender aquela parcela da população que não pode exigir seus direitos pelas vias do confronto político ou da barganha comercial. Num país com uma desigualdade galopante como o Brasil, em que o trabalhador sempre foi considerado um obstáculo à acumulação patrimonial, a Justiça do Trabalho tornou-se um motor civilizatório.

Sob essa perspectiva, um projeto como o PLS 27 faz perfeito sentido. A padronização das decisões dos juízes do trabalho abrirá espaço para ampla interferência política nos tribunais, neutralizando lá de cima os magistrados que exercerem sua liberdade de consciência. Assim como a política tende a estar cada vez mais dominada pelo dinheiro, também estarão os tribunais, à medida em que somente os profissionais mais submissos avançarem na hierarquia.

A mão nada-invisível do mercado fica evidente diante da aplicação exclusiva dessa lei sobre a Justiça do Trabalho. Mas não só aí. A insistência do ministro Nogueira em esconder a lista do trabalho escravo é outro caso desses: em que situação seria justificável para um ministro do trabalho, o maior representante da área, insistir no acobertamento de crimes trabalhistas?

A cumplicidade parece óbvia, dada a ligação estreita de Nogueira com o agronegócio. Esconde-se a lista dos escravagistas para que seja mais fácil lidar com as consequências de sua existência, como o impedimento de empréstimos no BNDES ou sanções comerciais em certos países. No caso das marcas mais conhecidas, como a Zara, há ainda o anulamento da publicidade negativa ao aparecer num documento desses.

Essa triangulação entre governo e empresas aparece de forma mais escancarada na fala de Rodrigo Maia, que nem mesmo reconhece a Justiça do Trabalho. Não há nada de novo aí: desde o golpe, os juízes do trabalho já foram alvos de agressões piores, como a cachota soviética de Gilmar Mendes ou a tentativa de estrangulamento financeiro imposta pelo deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento Geral da União em 2016.

A repetição desses episódios revela uma animosidade cada vez maior. Eles são o prenúncio de uma guerra institucional por vir, que terá na Justiça do Trabalho a única arma para enfrentar o desmonte das proteções legais dos empregados. Não é à toa que o empresariado quer castrar a Justiça do Trabalho. Não é à toa que Temer defende a prevalência de termos negociados sobre a CLT.

Se a Reforma Trabalhista e a nova Lei da Terceirização forem aprovadas como estão, os trabalhadores serão gradualmente transformados em “precariado” – isto é, viverão abaixo da linha da pobreza mesmo trabalhando em jornada integral. É muito provável que esses novos escravos aumentem a quantidade de processos, dado que haverá mais espaço para abuso por parte dos patrões.

A Casa Grande sabe que a Justiça do Trabalho será nosso último espaço de resistência – melhor desarmá-la antes de a guerra começar.

Fonte: CTB, por Renato Bazan

Além de conseguir piso de R$ 3.248,46, a categoria terá reajuste de 8,5%, pagamento do retroativo e outros benefícios trabalhistas

Após 19 encontros, que incluíram várias assembleias e reuniões com o sindicato patronal, três audiências de mediação na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) e três de conciliação do dissídio no Tribunal Regional do Trabalho, da 6ª Região (TRT6), a Convenção Coletiva do Trabalho (CCT-2016/2017) dos farmacêuticos do setor de Farmácias e Drogarias foi fechada. O processo de negociação foi longo e desgastante, mas encerrou com conquistas para a categoria, como: piso salarial acima dos R$ 3 mil; reajuste de 8,5% para farmacêuticos que ganham acima do piso, aumento no vale alimentação; além de outros benefícios trabalhistas. O Número de Requerimento de Registro – 013986/2017 – seguiu nesta quinta-feira, 09, para a homologação no Ministério do Trabalho.

A CCT foi fechada nos moldes do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (Sinfarpe) e a rede Pague Menos, em novembro do ano passado (2016), apresentado como proposta pela entidade sindical e acatada pelo desembargador Valdir Carvalho, do TRT6, na última audiência de conciliação com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco (Sincofarma/PE), em 20 de fevereiro passado. Porém, para estabelecer os salários, o magistrado dividiu as farmácias em dois grupos: pequenas e grandes portes.

Para os farmacêuticos que trabalham em empresas de pequeno porte, os pisos estabelecidos foram: R$ 1.757,38 para a jornada de 30 horas e R$ 2.988,09 para 40 horas, passando a vigorar a partir de 1º de maio de 2016. Para os farmacêuticos que trabalham em empresas de grande porte, as chamadas redes, foram estabelecidos pisos iguais aos da Pague Menos, que são de: R$ 2.436,35 (30 horas); R$ 2.923,62 (36 horas); e R$ 3.248,46 (40 horas), vigorando a partir de 1º de novembro de 2016.

Aos farmacêuticos que recebem acima do piso foi concedido um reajuste de 8,5% sobre seu salário-base, retroativo a 1ª de maio de 2016. O farmacêutico que ganha acima do piso e mesmo com o reajuste de 8,5% não atinja uma das três faixas, passará a ganhar os valores correspondentes a cada jornada estabelecida na CCT, vigorando a partir de 1º de novembro de 2016. No caso de dedicação exclusiva, o farmacêutico terá um acréscimo de 40% sobre o valor do seu salário para exercer a função. Para quem trabalha em farmácia de manipulação o reajuste foi de 9,83%, passando os salários para R$ 3.119,19.

Quanto ao vale alimentação, para quem ganhava R$ 15,00, o valor passou a ser R$ 16,50, e quem ganhava R$ 16,00, o valor passou para R$ 17,60. O retroativo das diferenças salariais será pago em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira a ser depositada na folha já no próximo dia 30 de março.

Na avaliação da presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro, o acordo foi uma grande conquista para a categoria. “Esta foi uma negociação muito difícil. Lidamos com a intransigência do patronato e a interferência da Abrafarma em todas as rodadas de negociação e audiências de mediação e conciliação, a qual tentou de todas as formas emperrar o processo, não aceitando nossas propostas. Não foi à toa que o concluímos já as vésperas de começar as negociações salariais da Convenção 2017/2018, cuja data-base é maio. Foi quase um ano de desgaste. Mas saímos vitoriosos, pois não abrimos mão em nenhum momento dos nossos direitos. E o patronato acabou cedendo, vencido pelo cansaço, com a nossa insistência em garantir aos farmacêuticos do setor, condições de trabalho e salários dignos. Jamais iríamos desistir, e agora, vamos partir para mais lutas e novos direitos ainda não atendidos”, frisou Veridiana, lembrando o quanto a participação da base nas assembleias, reuniões com o patronato e nas audiências foram importantes para o fim exitoso.

“A categoria está de parabéns! Valeu a participação de todos. Isso mostrou que unidos somos mais fortes e que a perseverança leva a bons resultados. E vamos continuar a batalha”, declarou a presidente. A CCT será postada no site do Sinfarpe para consulta, logo após a homologação.

Fonte: Sinfarpe

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig falará sobre “Sindicalismo na saúde e o papel da mulher neste espaço de luta” num evento organizado por profissionais ligados ao Conselho Regional de Nutricionistas da Minas Gerais – CRN9.

 

A programação do evento está prevista para acontecer entre 19h e 21h, na sede do Sinfarmig com público limitado. A diretora do Sinfarmig, Júnia Lélis, que representará a entidade neste evento, destaca a importância da data para a pauta das mulheres que devem denunciar toda e qualquer desigualdade de gênero, assim como assédios, episódios de violência e de machismo.

Para ela, a greve internacional é um marco histórico já que ocorre paralelamente este ano em mais de 40 países. Júnia acredita que embora haja uma sensação de apatia social, é bom que haja resistência e oportunidade para denunciar a crise política, econômica e ética o Brasil está vivenciando.

Segundo Júnia Lélis, é a flexibilização dos direitos pode comprometer as negociações coletivas, colocar fim à carteira assinada, ao FGTS, às férias e ao 13º. As mulheres serão as mais afetadas porque trabalham mais e recebem menos (recebem de 25 a 50% menos que o homem). Basta dizer que a maioria aposenta por idade porque trabalha sem registro em tripla jornada, sendo o emprego formal apenas parte da jornada.

A diretora lembra que o Sindicato atua como um foco de resistência a tudo isso na luta dos trabalhadores por igualdade social, condições dignas de trabalho, jornadas decentes, remuneração condizente com a responsabilidade do profissional e na defesa do SUS.

Fonte: Sinfarmig

O Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão e o SINCOFARMA assinaram no último dia 21 de fevereiro de 2017, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2016-2017, que garante o reajuste de 8,97% para os farmacêuticos maranhenses, que deverá ser pago de forma retroativa desde 01 de outubro de 2016. Também foi garantida a manutenção do adicional de Responsabilidade Técnica de para todos os RTs.

Foram inúmeras reuniões desde junho de 2016 na busca por avanços para os trabalhadores farmacêuticos, e mesmo com a atual conjuntura político-econômica do país, o reajuste foi acordado entre as partes, sendo um dos maiores dentre as profissões liberais e entre os sindicatos farmacêuticos do Brasil, em meio a crise do país.

Importante esclarecer:

* as convenções somente são assinadas e tem validade se ambas as partes, patronal e trabalhadores, entrarem em acordo. Por isso é fundamental a participação dos trabalhadores em todas as assembleias do sindicato.

* o SINFARMA é a ÚNICA entidade que tem representação legal para negociar os salários dos trabalhadores na forma de convenções e acordos coletivos. Por isso, é importantes que todos os farmacêuticos se filiem, apoiem e lutem junto com o SINFARMA, para que mais avanços sejam possíveis.

* estamos com as convenções para hospitais, laboratórios, clínicas, distribuidoras e demais estabelecimentos em negociação e em breve apresentaremos os resultados.

Acesse aqui a CCT assinada:

CONVENÇÃO COLETIVA 2016/2017

Veja abaixo como ficou a tabela salarial para 2017, que deve ser pago desde 01 de outubro de 2016 de forma retroativa.

Reajuste de 8,97%, com novo piso salarial de R$ 2.529,19 (dois mil quinhentos e vinte e nove reais e dezenove centavos);

I. 40 (quarenta) horas semanais = R$ 2.529,19 (dois mil quinhentos e vinte e nove reais e dezenove centavos);

II. 36 (trinta e seis) horas semanais = R$ 2.276,28 (dois mil duzentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos);

III. 30 (trinta) horas semanais = R$ 1.896,90 (Hum mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa centavos);

IV. 20 (vinte) horas semanais = R$ 1.264,60 (Hum mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos);

Acredite e apoie o SINFARMA! Juntos somos mais fortes! O TRABALHO DE VERDADE CONTINUA!

Fonte: Sinfarma

Gilda Almeida é Diretora de Relações Internacionais da Fenafar. Já ocupou outras diretorias da entidade e foi, por duas vezes, presidente da Federação. Sua trajetória de luta em defesa da categoria farmacêutica se confunde com a sua própria biografia. Em entrevista publicada no site da CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentado, entidade da qual é vice-presidnete, ela afirma que a mulher deve aprender a disputar o poder para ocupar espaços estratégicos.

 

Oportunidades e salários iguais no mercado de trabalho, divisão das tarefas domésticas e equipamentos sociais adequados, atenção à saúde, fim do assédio e da violência e condições de disputar posições de destaque na política e no movimento sindical. Construir essa realidade de plena emancipação feminina, que tem como barreira séculos de cultura patriarcal e inúmeros preconceitos, é a meta da sindicalista Gilda Almeida de Souza, vice-presidente da CNTU e coordenadora do Coletivo de Mulheres da entidade. “Essa é uma luta que é da superestrutura, não vai se resolver no curto prazo, mas é preciso enfrentá-la”, afirma a farmacêutica formada em 1973 pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE),

Na sua opinião, passo importante nessa direção foi a decisão da confederação de dar prioridade a essa questão. Como resultado do 1º Encontro da Profissional Universitária, que a CNTU promove em 15 de abril, em São Paulo, ela espera que o tema seja incorporado à pauta de discussão das federações filiadas e essas invistam na mobilização e formação das mulheres.

Gilda destaca como ponto fundamental de ação o trabalho pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011, conhecido como o PL da igualdade. A proposição acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. Apresentado em dezembro de 2011 e aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda aprovação nas comissões do Senado para ir à sanção presidencial.

Dona ela própria de uma rica história de superação do machismo, seja na profissão ou na luta dos trabalhadores, Gilda chegou a São Paulo em 1975 apenas com o filho mais velho, à época um bebê, e foi morar provisoriamente com a irmã que vivia na clandestinidade por combater a ditadura ainda vigente no País. Desde então, exerceu inúmeras posições de destaque, tendo sido a primeira mulher a presidir o Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo (1989-1998) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (1991-2000). Também atuou na Central Única dos Trabalhadores (CUT) antes da criação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da qual é dirigente. Aposentada no Instituto Butantã, instituição a qual se dedicou durante toda sua vida profissional, Gilda é avó de três netos e continua a enfrentar a difícil, mas essencial, batalha pela igualdade. Sobre o tema ela falou ao Portal da CNTU.

Com foi o seu ingresso na profissão com farmacêutica?

Na realidade, o que determinou muito essa questão, de como lidar com a luta pelos direitos, seja no trabalho, no movimento sindical e na política, na saúde, em todos os campos, e me ajudou bastante foi a formação familiar. Na minha casa, era muito presente a ideia de a mulher ser independente, ter seu espaço, meus pais valorizavam muito isso. Então, escolher farmácia não foi muito fácil, mas estava na pauta optar por uma profissão, o que era decisivo para ser independente. Construí minha trajetória com base nisso.

E a entrada no mercado de trabalho?

O primeiro desafio foi arrumar um emprego em São Paulo. Quando me inscrevi para ser estagiária no Instituto Butantã não foi fácil. Apesar de já ter uma concepção emancipacionista da mulher, enfrentei um campo que era de homens. Na saúde, já havia muita mulher, mas os chefes eram homens, a começar pelo diretor. A gente se dá conta de que você tem que vestir a camisa e sair lutando, ou não abre os espaços. Quando você está na área da saúde, da ciência, a sua capacidade, responsabilidade conta muito. O fato de já militar no partido me orientava. Aí, comecei a militar no movimento sindical. Quando vim morar em São Paulo, não tinha muito claro como ia militar, mas já sabia que iria ser uma lutadora do povo brasileiro, da minha categoria, dos meus pares. Entrei no movimento dos servidores públicos.

Houve dificuldades mesmo numa categoria em que havia muitas mulheres?

Na minha categoria hoje, 70% devem ser mulheres. Quando entrei, já eram 50%. Eu fui a primeira presidente do sindicato que em 8 de março último, completou 68 anos. Eu fui a primeira presidente há mais de 20 anos e até agora fui a única. Tenho batalhado muito, dizendo que precisamos formar as mulheres, que elas precisam ter sede de ocupar os espaços e disputar o poder. Têm que começar a fazê-lo no sindicato, no trabalho, em casa para depois pleitear os cargos legislativos, executivos. Questões fundamentais a serem tratadas é a violência e o assédio, porque é uma questão de dominação.

Por que na atualidade ainda existe essa barreira?

Uma das questões é a cultural. As mulheres sempre foram colocadas em lugares que não fossem de destaque ou de mando. Isso já mudou bastante, mas ainda existe. A mulher tem que fazer a disputa no sindicato para ser a presidente, é preciso travar a disputa, ainda que fraterna, com os homens. Além disso, a mulher socialmente tem tarefas que são inerentes a ela e não entram na divisão do trabalho, como a maternidade e a casa, então tem mais dificuldade. E o poder público não compreende que a mulher precisa de equipamentos para poder exercer plenamente o seu trabalho e a sua cidadania. Nesse sentido, o projeto de lei da igualdade que está tramitando é uma batalha que todas nós temos que enfrentar.

Essa situação afeta inclusive as mulheres de classe média?

A mulher que tem melhor condição financeira, por exemplo a de nível universitário, que tem um emprego provavelmente melhor, também enfrenta problemas. Por exemplo, uma creche boa custa cerca de R$ 1.000,00. Ela até pode pagar. Mas ela tem a obrigação de levar e buscar. Na hora de colocar para dormir é ela que põe, culturalmente a responsabilidade é dela. É preciso uma formação para que a mulher entenda porque tem esse papel, porque aceita ser a responsável pelo lar. Raramente, se vê a divisão das tarefas de verdade.

Na política, o problema também persiste.

Comemoramos em 24 de fevereiro os 82 anos do voto feminino, mas ainda temos pouquíssimas mulheres na política. E mais ainda, dificilmente essa inserção se dá devido a uma trajetória nos movimentos sociais, mas sim porque o marido ou o pai introduzem a mulher na política. É importante de qualquer forma, mas temos que valorizar as que são oriundas dos movimentos, porque farão uma grande diferença.

As cotas de candidaturas femininas nos partidos não têm funcionado?

Elas existem pró-forma, lança-se a mulher, mas o investimento na candidatura é muito pequeno. A cota por si só não resolve, tem que ser qualificada. Por exemplo, as centrais sindicais têm cota de dirigentes mulheres, mas dificilmente uma é presidente, tesoureira ou secretária-geral.

Nesse caso as secretarias ou departamentos de mulher têm a sua função, não?

É importante, tem que ter, porque há especificidades que precisam ser tratadas e que muitas vezes o homem não compreende por mais arejado que seja. Mas ainda não são estruturas de poder. Isso é na presidência, na tesouraria, na secretaria geral e hoje também na área de imprensa. Dificilmente você encontra mulheres nessas posições.

E quanto ao Coletivo de Mulheres da CNTU, que papel tem?

Embora tenhamos formação acadêmica, ainda somos muito submetidas, haja visto que nas nossas categorias, mesmo quando há maioria feminina, os presidentes são homens. Muitas vezes até se justifica pelo preparo etc, mas isso se dá porque na trajetória não foi dada oportunidade às mulheres para que se preparassem. É difícil encontrar uma pauta que tenha questões específicas da mulher. Isso só acontece quando tem uma mulher com consciência e poder. Não é fácil conseguir isso. O movimento sindical é muito machista, essa é uma marca forte e representa o que existe na sociedade. A formação é fundamental para elevar o nível de consciência sobre os temas que existem para poder lutar. Você não luta pela questão de gênero, se não compreende o papel e o espaço que a mulher deve ter. Por isso valorizo muito a CNTU ter construído o coletivo de mulheres e estar investindo nisso.

Qual a meta do encontro que a confederação promove em abril?

Temos que sair dali com o tema incorporado pelas nossas categorias. Se conseguirmos que as federações façam o debate sobre como mobilizar as mulheres para aprovar o projeto da igualdade e fazer cursos de formação, será um grande avanço, teremos cumprido o nosso papel. Fazer isso implica abordar problemas concretos, como os salários, a oportunidade de estudar, os equipamentos sociais. A mulher tem que entender que tem direito a tudo isso.

Fonte: CNTU

Uma greve de mulheres para chamar a atenção para a luta das mulheres. Essa é a proposta da Greve Geral feminista que está sendo organizando em mais de 40 países. O 8M, acontecerá nesta quarta-feira, 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, e tem como mote o slogan “Se nossas vidas não importam, que produzam sem nós”, e já têm atividades organizadas em mais 30 cidades brasileiras que participarão da paralisação com eixos consensuais, entre eles: contra a violência doméstica e sexual; contra a violência de gênero e raça; pela legalização do aborto e contra a reforma da Previdência perpetrada no País pelo governo em exercício.

A Fenafar convida as farmacêuticas a se juntarem a esta luta. A presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina, destaca que “temos o direito de nos sentirmos seguras e juntas nossa voz é mais forte. Precisamos lutar hoje para mudar a sociedade para que nossas filhas e filhos tenham dias melhores no futuro”, afirma a presidenta Fernanda Mazzini.

Para resguardar o direito das farmacêuticas à participação, o SindFar/SC vai notificar a diretoria do CRF/SC sobre o chamamento para a greve. As profissionais devem apenas comunicar o CRF/SC sobre a motivação da sua ausência preenchendo este formulário. Confira a agenda das mulheres em greve em diversas cidades de Santa Catarina

 

Maré Feminista

“O mundo está se dando conta de que as mulheres vão reagir. É uma maré feminista. Quem acompanhou as últimas mobilizações consegue perceber que não é algo efêmero, mas sim algo que está sendo construído há algum tempo. O patriarcado quer que fiquemos confinadas no espaço doméstico, mas ao ocuparmos as ruas temos um potencial muito grande. Podemos construir um movimento coeso e que seja persistente, pra que consigamos reagir rápido aos ataques de direitos”, afirma Mariana Bastos, jornalista, administradora da página feminista Hermanas e uma das mulheres que têm dedicado seu tempo à organização da paralisação no Rio de Janeiro.

A organização do 8M Brasil, como está sendo chamada a greve internacional no País, é de caráter horizontal e participativo. “Há uma necessidade de colocar nossos corpos na rua e barrar esse avanço conservador. No Brasil, mulheres morrem todos os dias e muitas não viram notícia. O feminicídio é o descaso do Estado, que falha em nos proteger. Não respeitam nossas vidas, que produzam sem nossa força de trabalho”. complementa a jornalista.

De acordo com o Mapa da Violência de 2015, resultado de estudos feitos pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Brasil é o 5º País do mundo em que se mata mais mulheres. No período entre 2003 e 2013, foram 13 feminicídios por dia. Um aumento de 21% no número de morte de mulheres brancas e de 54,2% em homicídios de mulheres negras.

No evento do Facebook, o 8M Brasil dá sugestões às mulheres que queiram se juntar à mobilização, como por exemplo: interromper as atividades laborais remuneradas por uma jornada ou parar o trabalho durante uma hora, chamada Hora M, que será definida localmente; parar por um dia atividades domésticas; vestir uma peça de roupa ou adereço da cor lilás como símbolo de participação do movimento ou colocar bandeiras lilás na janela ou no carro; e ocupar as ruas participando de atos organizados por diversos coletivos.

Sem fronteiras

Os fatores que impulsionaram a organização da Greve Internacional de Mulheres perpassam mobilizações das mulheres polonesas, argentinas e, recentemente, estadunidenses, com a vitória de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos.

Seguindo o exemplo das islandesas, primeiras mulheres que convocaram uma greve nacional em 1975 por direitos igualitários, mulheres polonesas realizaram, em 3 outubro de 2016, uma greve geral de um dia contra um projeto de lei que tentou aprovar a penalização do aborto, inclusive para casos de estupros. Em entrevista à Caros Amigos, a polonesa Klementyna Suchanow, escritora e participante da rede que organiza a greve internacional em seu país, relata que este dia – que ficou conhecido como “Segunda Negra” – foi muito importante para o movimento de mulheres local.

“Nós aprendemos que temos poder e mudaremos o mundo. O governo primeiro nos ridicularizou, mas depois de dois dias, recuou. No entanto, hoje já há outro projeto circulando no Parlamento, desta vez com o objetivo de penalizar os médicos. Precisamos nos opor a esta e muitas outras ideias desse governo ‘ultracatólico'”, comenta Suchanow. No final do mesmo mês, as polonesas realizaram outra paralisação contra a violência e receberam apoio de mulheres de outros países. Também ocorreram manifestações em defesa do direito das mulheres na Itália, além de greves em defesa dos direitos reprodutivos na Coreia do Sul e na Irlanda.

Poucas semanas depois da greve na Polônia, o brutal assassinato, abuso sexual e tortura da adolescente argentina Lucía Pérez culminou em uma mobilização contra a cultura do estupro, que tomou conta do país e se expandiu para a América Latina. Em resposta a uma semana com sete feminicídios, somente na Argentina, o coletivo Ni Una a Menos, junto com outras mulheres, organizaram uma greve e pararam seus trabalhos por uma hora. Somadas a outros países, foi criado o grupo “Paro Internacional de Mujeres – Solidariedade es nuestra arma”, que fez um chamado para a greve internacional traduzido em vários idiomas.

8M

A integrante do Ni Una a Menos, Cecilia Palmeiro, doutora em literatura latino-americana e professora de Estudos Culturais Latino-americanos e de Gênero, ressalta que é necessário dar visibilidade para todas as formas de violência que a mulher sofre, sendo elas a institucional, moral, verbal, física e econômica. “O objetivo do 8M, como a primeira greve internacional de mulheres, é levar a luta contra a violência machista para o plano do trabalho e da produção. Denunciar como o trabalho doméstico e não remunerado é invisibilizado, e como nosso trabalho é desvalorizado no mercado. Nós, mulheres, bancamos a economia capitalista mundial”, declara. “Quando percebi a magnitude do processo da restauração conservadora continental na reeleição de Macri, não duvidei da necessidade de agir: o feminismo contemporâneo, transversal, interseccional e dos ‘99%’, constitui uma alternativa política frente à virada fascista do mundo”, complementa Palmeiro.

Em 21 de janeiro de 2017, durante a marcha das mulheres contra Donald Trump, nos Estados Unidos, um grupo de ativistas estadunidenses fez um chamado à greve geral que endossou a necessidade de uma luta unificada. O manifesto “Para além do ‘faça acontecer’: por um feminismo dos 99% e uma greve internacional militante em 8 de março” foi assinado por figuras importantes como Angela Davis e Nancy Fraser. A manifestação contou com mais de dois milhões de pessoas e foi considerada um marco inicial na retomada da defesa da igualdade de gênero.

“Usemos a ocasião deste dia internacional de ação para acertar as contas com o feminismo do ‘faça acontecer’ e construir em seu lugar um feminismo para os 99%, um feminismo de base, anticapitalista; um feminismo solidário com as trabalhadoras, suas famílias e aliados em todo o mundo”, diz o manifesto.

“Aqui se respira lucha”

Para Mariana Bastos, um grande ganho dessa articulação internacional é a proximidade entre as mulheres latino-americanas na luta pelos seus direitos. “Sofremos ataques distintos, com especificidades, mas que muitos são similares. O ataque à dita ‘ideologia de gênero’, por exemplo, está acontecendo na América Latina inteira. Quando construímos essas alianças internacionais nos damos conta do que temos de diferente e igual nas nossas lutas”, conta.

Tanto o governo de Mauricio Macri, na Argentina, quanto o governo de Michel Temer, na avaliação de Cecília Palmeiro, representam os interesses das novas e antigas oligarquias que visam privatizar recursos naturais e retirar direitos básicos. “O nosso continente enfrenta um processo de restauração conservadora depois de uma década de governos progressistas que contribuíram para expandir direitos e liberdades das minorias. Os cortes do Estado significam uma redistribuição da renda: tirar o dinheiro dos setores mais vulneráveis da população para acrescentar as riquezas das elites”, opina, ressaltando que as mulheres trabalhadoras (formais ou informais), desempregadas, negras, índias, migrantes, camponesas, trans e travestis são as principais prejudicadas no neoliberalismo.

Mariana endossa a precarização das mulheres no mercado de trabalho e o retrocesso que bate na porta das milhões de brasileiras com a Reforma da Previdência de Temer. “Igualar o tempo de contribuição é um absurdo. É ignorar completamente que a mulher faz uma dupla ou tripla jornada de trabalho.”

A polonesa Klementyna Suchanow reforça o chamado para uma mobilização unificada. “As mulheres devem parar porque é a hora da revolução das mulheres. Unidas, não nos sentimos solitárias. Vemos como eles ‘nos ferram’ da mesma maneira em lugares diferentes. Solidariedade dá poder. Não temos exército, não temos soldados, mas temos solidariedade”.

Acompanhe o evento do 8M Brasil no Facebook e leia convocação na íntegra. Além da greve, em São Paulo, um ato está marcado a partir das 15h do Dia Internacional da Mulher, na Praça da Sé.

 

Da redação com Caros Amigos e SindiFar/SC

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba (SIFEP) homologou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), data base 1º de julho de 2016, para os profissionais farmacêuticos da cidade de Campina Grande e municípios do interior. Essa é uma conquista referente às últimas assembleias realizadas pelo SIFEP e mesas com o SINDIFARMA Paraíba, que aprovou um reajuste de 10% para a categoria farmacêutica.

Confira como ficou o reajuste:

20 horas: Piso salarial anterior + 10% de reajustes = Piso salarial atual: R$ 1.099,22 + 10% = R$ 1.209,14

30 horas: Piso salarial anterior + 10% de reajuste = Piso salarial atual: R$ 1.648,82+ 10% = R$ 1.813,70

40 horas: Piso salarial anterior + 10% de reajuste = Piso salarial atual: R$ 2.198,46+ 10% = R$ 2.418,30

Adicionais:

Responsabilidade técnica: 10% sobre o piso de 40 horas (R$ 241,83)

Cargo de gerência: 40% sobre o piso de 40 horas (R$ 967,32)

Esses percentuais serão calculados sobre o piso de 40 horas, independente da jornada exercida pelo farmacêutico.

Vale-refeição:

Nesta Convenção também foi aprovada a inclusão de pagamentos de 20 vale-refeições no valor de R$ 6,60 cada, para aqueles que trabalham 40 horas semanais. Essa decisão entra em vigor a partir da homologação e não será retroativa.

Adicional noturno:

O adicional noturno dos farmacêuticos será de 25% (Vinte e cinco por cento).

Percentuais para profissionais de farmácia de manipulação:

Adicional de 25% sobre o piso, para quem tem 2 ou mais anos de experiência na área, e de 15%, para tem menos de 2 anos de experiência. Sobre os valores retroativos para essa categoria deverão ser calculados mês a mês e multiplicados pela quantidade de meses que o farmacêutico recebeu o salário defasado, incluindo diferenças sobre Férias, FGTS e Décimo Terceiro Salário, contados a partir de julho de 2016.

O novo piso salarial e a primeira parcela da diferença retroativa terão que ser pagos dentro do prazo estipulado na CCT, que é de 30 dias após o registro.

Para o presidente do SIFEP, Sérgio Luis, “esse reajuste de 10% é mais um capítulo vencido na negociação com a categoria e que beneficiará farmacêuticos dos 218 municípios que dispõem de farmácias comerciais. Não era o que queríamos, mas foi um reajuste razoável”, disse.As empresas que tiverem desligamento de farmacêuticos no período de julho de 2016 a dezembro de 2016 deverão comparecer ao SIFEP para efetuar o pagamento da diferença e a homologação da rescisão complementar no mesmo prazo citado acima. O valor da diferença retroativa poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, para aqueles farmacêuticos ativos na empresa, e de uma só vez para aqueles que foram desligados no período de julho de 2016 a fevereiro de 2017.

Sérgio Luís informa ainda que o dissídio da categoria da grande João Pessoa está sob julgamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), aguardando o parecer final, mas que o reajuste já está garantido, em respeito a todos os profissionais de farmácias.

Fonte: Sifep

A Convenção Coletiva de Trabalho entre o Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul foi registrada pelo Ministério do Trabalho no último dia 22/02,  passando a dar validade ao que foi acordado. O reajuste salarial total foi de 9,56% – valor que corresponde à reposição da inflação.

O valores do piso são os seguintes:

1º/8/2016 – R$ 2.900,00

1º/1/2017 – R$ 3.050,00

A primeira parcela da diferença salarial deve vir na próxima folha de pagamento.

Sindifars conseguiu também a liberação de até 5 dias para profissionais realizarem cursos de qualificação sem desconto salarial. Sócios em dia com o Sindifars não terão contribuição assistencial descontada.

Poderá realizar a OPOSIÇÃO ao desconto assistencial até o dia 06/03/2017, através de manifestação escrita e individual a ser apresentada pelo profissional na sede do sindicato ou através de correspondência registrada, caso o farmacêutico resida fora da capital.

A carta de oposição deve ser entregue em duas vias e conter o CNPJ do empregador.

A assessoria jurídica do Sindifars está à disposição pelo e-mail [email protected] ou por atendimento presencial com agendamento pelo fone (51) 3333.4584.

Para consultar a convenção na íntegra, clique aqui.

Fonte: Sindifars