Governador sanciona lei que estabelece piso salarial dos farmacêuticos

Uma luta histórica da categoria farmacêutica teve um desfecho positivo no Piaui. Depois de anos de luta do Sindicato dos Farmacêuticos do Piaui e de outras entidades farmacêuticas, o governador Wellington Dias sancionou a lei que cria o piso salarial dos farmacêuticos no estado. A categoria terá remuneração mínima obrigatória para 20, 30 e 40 horas semanais.

 

 

A lei foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira, dia 27. Ela estabelece uma remuneração mínima de R$ 1.600 mensais para jornada de 4 horas diárias e/ou 20 horas semanais, R$ 2.600 para jornada de 6 horas diárias e/ou 30 horas semanais, e R$ 3.200 para 8 horas diárias e/ou 40 horas semanais. Além disso, ficou estabelecida uma gratificação para o farmacêutico que ocupar a função de responsável-técnico da farmácia.

A presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Piauí e diretora da Fenafar, Maria do Socorro Cordeiro Ferreira, ressalta que “lutamos há muitos anos, seja no Sifarpi, seja na Fenafar, pela valorização do profissional farmacêutico, para termos condições dignas de prestar esse serviço indispensável à sociedade. Essa lei é uma importante conquista, um reconhecimento para nossa categoria”.

Para o secretário geral do Sinfarpi e primeiro-tesoureiro da Fenafar, Márcio Santos Rocha, a aprovação da lei é muito importante, “o Estado do Piauí é conhecido pela excelência dos seus serviços de saúde e a capital, Teresina, recebe pacientes de vários Estados que utilizam serviços hospitalares, ambulatoriais, odontológicos, laboratoriais, farmácias e drogarias, representando um importante passo para a valorização profissional, trazendo ganhos salariais para uma grande parcela de farmacêuticos, que são responsável pela excelência dos serviços de saúde prestados em nosso Estado, mas não possuíam remuneração adequada”, diz.

Ele também fala de como essa lei vai ajudar a valorizar o profissional a partir da entrada em vigor de um Termo de Ajuste de Conduta elaborado pelo PROCON em conjunto com a Vigilância Sanitária, os Sindicatos e o Conselho Regional de Farmácia, para garantir a presença do farmacêutico em tempo integral no estabelecimento. O TAC era para acabar com a prática do que ele chamou de “’assinacêutico’ que era aquele farmacêutico que respondia tecnicamente pela drogaria junto à Vigilância Sanitária e CRF, muitas vezes, para mais de uma drogaria e raramente de forma presencial, visto que o medicamento não é uma mercadoria qualquer e que o uso inadequado de um “simples” analgésico pode acarretar graves danos à saúde”, explica

 Márcio.

“Agora em 2020 inicia-se nova fase do TAC, no qual todas as drogarias das macrorregiões devem assegurar a presença do farmacêutico por no mínimo 8 horas diárias. Neste contexto de mudanças, a Lei Estadual nº 7347/2020 que estabelece um parâmetro salarial é muito importante para a categoria”, avalia Márcio.

O diretor do Sinfarpi, Ulisses Nogueira ressalta, ainda, que a partir da aprovação do piso salarial o Sinfarpi terá uma grande responsabilidade e um trabalho importante para garantir que as empresas cumpram os valores estabelecidos na lei já a partir dos vencimentos de fevereiro. “Esse reajuste passa a valer a partir do mês de fevereiro, por isso já estamos oficiando a Sincofarma e às empresas que não são filiadas ao sindicato patronal, informando sobre o valor do piso e a obrigatoriedade do cumprindo deste direito previsto em lei”, afirma.

A direção do Sinfarpi está à disposição da categoria para esclarecimento e também para o recebimento de notificações e denúncias no caso de descumprimento da lei por parte das empresas.

Da redação

Atividade lança campanha para incluir medicamentos no rol de direitos previstos na Constituição

Durante o Fórum Mundial das Resistências, a Federação Nacional dos Farmacêuticos realizou atividade para apresentar a campanha pela aprovação da uma Proposta de Emenda Constitucional que inscreva o acesso aos medicamentos como um direito humano fundamental. 

O evento, promovido em conjunto com a Escola Nacional dos Farmacêuticos, o Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul e a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica reuniu especialistas, trabalhadores da área da saúde, usuários, gestores e parlamentares. 

O debate foi coordenado pela presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul e diretora da Fenafar, Débora Melecchi, que fez uma breve apresentação da campanha que a Fenafar lança e coloca como um dos centros da sua ação política para o próximo período.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, destacou que num momento de resistência estratégica, no qual a Constituição é vilipendiada pelo governo e pelas instituições que deveriam defendê-la, o movimento social brasileiro tem focado sua ação na denúncia de medidas que atentam contra direitos fundamentais. “Na área da saúde, somos contra essas medidas ultraliberais de transformar essas atividades [acesso aos serviços de saúde, o medicamento] em atividades meramente mercantis”. 

Ronald enfatizou que além de ser contra, é urgente apresentar propostas e dialogar com a sociedade sobre o que defendemos para o país. “Mais do que dizer o que somos contra, é necessário dizer como nós entendemos que deve ser o contrato social brasileiro. Precisamos fazer um debate mais amplo com a sociedade sobre o tema do acesso à ciência e tecnologia que não é a propriedade de uma indústria. Queremos debater esse tema a partir da perspectiva do direito, de que a evolução do pensamento e da ciência não pertence a um grupo de cientistas e empresários que monopolizam esse setor. Nesse sentido, temos que reafirmar o papel da farmácia, do farmacêutico e do medicamento no processo de atenção à saúde e, fazer o enfrentamento com a lógica mercantil”, alertou.

E, a proposta de discutir no âmbito do Congresso Nacional uma PEC para incluir os medicamentos na rol dos direitos fundamentais tem esse objetivo. “O medicamento precisa ser caracterizado como um insumo garantidor do direito à saúde. Nós temos uma proposta que tem no seu centro a liberdade de viver”, é isso que queremos discutir com a população. 

Jorge Bermudez, que é Chefe do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (NAF/ENSP) da Fiocruz, Colaborador da OPAS/OMS em Políticas Farmacêuticas e Pesquisador Titular da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca destacou a importância da iniciativa falou da importância deste debate. “A discussão, apresentação e estruturação de uma Proposta de Emenda Constitucional, uma PEC, colocando o acesso a medicamentos como um direito humano fundamental, é uma iniciativa sem precedentes na Saúde Coletiva e na história recente do Brasil”.

Bermudez ressaltou que o tema do acesso ao medicamento tem ganhado centralidade nos debates internacionais sobre direito à Saúde. “No último dia 13 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde anunciou quais seriam os dez principais desafios para esta década e expandir o acesso a medicamentos é um desses desafios, com base na constatação de que cerca de um terço da população Mundial carece do acesso a medicamentos e que estes representam o segundo maior gasto para os sistemas de saúde”.

Para a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, “a banalização do 

medicamento como mercadoria agride o SUS”. Alice também alertou para os riscos de retrocesso da Lei 13.021/2014, que elevou as farmácias à estabelecimentos de saúde, em razão de inúmeros projetos de lei em tramitação com o intuito de alterar pontos fundamentais como a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nos estabelecimentos, a liberação da venda de medicamentos em supermercado e etc.

Moisés Toniolo, coordenador de direitos humanos da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids e membro da Articulação Nacional de Luta 


A deputada estadual pelo Republicanos do Rio Grande do Sul, Fran Somensi, desenvolveu um projeto para dar acesso às pessoas aos medicamentos. É uma farmácia que recebe medicamentos, sobras de medicamentos, amostra grátis, um medicamento que alguém comprou errado, enfim, aquele medicamento que está dentro da validade mas está sem uso. Essa farmácia recebe esses medicamentos e os organiza de forma a distribuir para a população que precisa. “Essa é uma forma de garantir o direito, de humanizar o acesso e otimizar custos. A angústia da falta do medicamento é muito grande. Como dorme uma mãe sabendo que o filho precisa de um tratamento que ela não tem como pagar”, afirmou ressaltando que é urgente rediscutir o papel do medicamento na sociedade. Contra a Aids, trouxe exemplos reais de como o acesso ao medicamento é um direito que, se negado, pode levar à morte. “Como colocar para a sociedade que ter acesso medicamentos não é algo apenas que vai resolver a sua patologia. Temos que falar de medicamento enquanto direito fundamental à vida”, disse. Ele resgatou exemplos em torno da luta para o acesso ao medicamento na história do movimento dos portadores de HIV-Aids. “A gente via as pessoas morrerem por não terem acesso aos medicamentos. Eu chego no movimento em outro patamar. Porque, em 96, a lei garante o acesso aos retrovirais como acesso universal. Alguns amigos que estão vivos fizeram contrabando de medicamentos, porque não tinha o AZT aqui”, lembra.

A Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Gulnar Azevedo e Silva, destacou que a questão central dos debates no Brasil e no mundo hoje envolvem a luta em defesa da democracia. “Todos os indicadores de saúde melhoraram se comparados há 40 anos atrás. O SUS permitiu isso. E estamos vendo isso tudo despencar nos dois últimos anos, em todas as áreas. Na saúde, podemos ver no caso do debate de acesso a medicamentos, como avançamos. Não apenas pelo acesso, mas quebramos patentes, o trabalho com a África, e outras iniciativas que foram construções coletivas. Isso está sendo desmontado”. Ela cita o exemplo da Política de Atenção Primária à Saúde que está sendo construída, está desmontando todo um projeto brasileiro de Saúde da Família, o que nós construímos foi uma Atenção à Saúde da Família, no contexto brasileiro e com o SUS, que tem integralidade, universalidade, que trabalha com as pessoas independentes de serem cadastradas ou de terem identidade”.

Diego Gnata, representando a Escola Nacional dos Farmacêuticos na atividade, falou sobre o problema envolvendo “a escassez de tratamento novos para doenças negligenciadas e o desenvolvimento cada vez menor de novos antibióticos”. Esses temas, ressaltou, “são um problema crônico de saúde mundial envolvendo a resistência bacteriana. Esses [novos] medicamentos não são produzidos por problemas econômicos”. Ele explica que o desenvolvimento de novas moléculas leva tempo e têm alto custo. As empresas não investem nisso, porque em torno de cinco anos elas se tornam obsoletas e reduzem as margens de lucros. “Para este grupo de medicamentos, principalmente para o tratamento das doenças infecto-contagiosas, não é vantajoso curar, não gera lucro. Então, nós vamos precisar mundialmente de investimento público, para não ficarmos apenas nas mãos das indústrias farmacêuticas que está dentro do mercado capitalista mundial, nas bolsas de valores”, alertou, destacando a importância da campanha que coloca o acesso aos medicamentos como direito fundamental. 

Da Redação, por Renata Mielli

Sindicato dos Farmacêuticos do Acre realizam assembleia

A primeira assembleia do Sindicato dos Farmacêuticos do Acre de 2020 aconteceu no dia 22 de Janeiro. A pauta foi o debate e aprovação do Piso Salarial proposto pelo Sindicato do Comércio e Varejista.

 

 

Depois de avaliar a proposta, os farmacêuticos a rejeitaram por por unanimidade, já que ela está abaixo do Piso Salarial praticado no Brasil. Diante disso, a categoria resolveu partir para outras ações em busca de valorização.

A Diretoria do SINDIFAC agradece a participação de todos e se coloca à disposição para lutar por um piso mais justo para todos das Farmácias e Drogarias.

Agradecemos a parceria da ESB Instituto de Pós-graduação pelo espaço e ao Jornal Opinião por ser sempre parceiros deste Sindicato.

Fonte: Sindifac

Fenafar e Sindfars debaterão medicamento como direito durante Fórum Social das Resistências

A Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar e o Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul – Sindifars em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência farmacêutica, realizarão uma Roda de Conversa – LIBERDADE PARA VIVER! Acesso a medicamentos como Direito Humano Fundamental! A atividade ocorrerá durante o Fórum Social das Resistências.

 

O objetivo da Roda de Conversa é apresentar e debater com a sociedade a Proposta de Emenda Constitucional sobre Acesso a Medicamentos como Direito Humano Fundamental. A roda acontecerá no dia 23 de janeiro de 2020, às 18h30, no auditório da FECOSUL, rua da Andradas, 943, 7º andar, centro Porto Alegre/RS.

O direito à saúde é direito humano fundamental, disposto na Constituição Federal Brasileira de 1988. Entretanto, se este direito deveria abranger tanto âmbitos preventivo e curativo, quanto à recuperação da saúde, especialmente no acesso de cidadãos a medicamentos, a questão se torna ainda mais preocupante. Isso porque, na prática, se observa uma ineficiência na prestação destes serviços pelo Estado. 

Portanto, garantir o acesso a medicamentos, seja qual forem, como direito humano fundamental é um dos elementos base para a configuração da vida digna do ser humano, tendo em vista que a ausência de saúde impossibilita, muitas vezes, o próprio direito à vida.

Fórum Social das Resistências

FSResistências2020 acontecerá entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2020, em Porto Alegre, com o lema Democracia e Direitos para os povos do

 Planeta. A iniciativa soma-se a outras que estão sendo articuladas, como o Fórum Social Panamazônico que será realizado de 22 a 25 de março de 2020 em Mocoa/Colômbia e o Fórum Social das Economias Transformadoras que será realizado de 25 a 28 de junho de 2020 em Barcelona/Espanha. Soma-se ao processo de mobilização e articulação do Fórum Social Mundial que será realizado no final de 2020 ou início de 2021 na cidade do México.

A Fenafar e o Sindifars indicam algumas das agendas que consideram prioritárias para o debate sobre Direitos Trabalhistas, Saúde e Democracia, entre elas a Assembleia Convergente – Trabalho e Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) e a Plenária Nacional de Saúde. Veja abaixo os

 links para inscrições.

Agendas

21/1 – Terça feira 
13h às 16h – Plenária Centrais – Local: Fecosul – R. dos Andradas, 943 – 7º andar – Centro, Porto Alegre – RS

17h – Marcha do Fórum – Local: Concentração Glênio Peres

22/01 – Quarta Feira
9h às 12h – Trabalho e Seguridade Social
 – link para inscrição: https://forms.gle/H6xk6tHeNGC4smB69

Local: Sindibancários – R. Gen. Câmara, 424 – Centro Histórico, Porto Alegre – RS

14h ás 17h – Plenária Nacional de Saúde – link da inscrição: https://forms.gle/AwHxS1FUgKh2nA9X8
Local: Sindibancarios

23/1- Quinta Feira
9h às 18h – Reunião do Conselho Nacional de Saúde – (23 e 24/1) – Local: 9° andar na Borges de Medeiros, 1501. Porto Alegre/RS

9h ás 12h – Mulheres por um Estado laico e democrático – Local a confirmar

14:30 – Violência contra mulher – 9° andar CAFF

18h30 às 21h – Roda de Conversa – Liberdade para Viver. Acesso a Medicamentos um Direito Humano Fundamental 
Local: Fecosul – R. dos Andradas, 943 – 7º andar – Centro, Porto Alegre – RS 

24/1 – Sexta Feira

9h às 18h – Reunião do Conselho Nacional de Saúde – (23 e 24/1) – Local: 9° andar na Borges de Medeiros, 1501. Porto Alegre/RS

10h ás 12h – Congresso do Povo – Local: Simpa – R. João Alfredo, 61 – Cidade Baixa – Porto Alegre/RS

14h ás 18h – Assembleia dos Povos – Local: Fetrafi – R. Cel. Fernando Machado, 820 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS

Da redação
Publicado em 17/01/2020    

Presidente da Fenafar

Senador quer retirar piso mínimo obrigatório para investimento em Saúde

O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, senador Marcio Bittar (MDB-AC) afirmou que vai incluir no seu relatório mudança na Constituição que acaba com a obrigação de União, Estados e Municípios investirem uma porcentagem mínima dos seus orçamentos em Saúde e Educação. Se aprovada, ocorrerá um colapso nos sistemas públicos de saúde e educação e pavimenta o caminho para a total privatização destes serviços.

 

 

Depois de impor um teto para o crescimento de gastos públicos durante o governo Michel Temer (EC 95), afetando a educação e a saúde, agora o Congresso Nacional pode atender a um desejo do ministro da Economia e acabar com o piso para essas duas áreas. Ou seja, o montante obrigatório que municípios, estados e União devem destinar a elas.

Após reunião com Paulo Guedes, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda constitucional do Pacto Federativo, afirmou à imprensa que vai inserir essa mudança no texto da PEC. “Se depender de mim, eu avanço e desvinculo tudo (…) A ideia de tutelar e estabelecer que tem que gastar um tanto com saúde e educação, na prática, aprovou-se (sic) ineficiente”, disse Bittar, no registro de Fábio Pupo, da Folha de S.Paulo.

Paulo Guedes nunca fez segredo dos seus planos de desvincular e desindexar o orçamento público, desobrigando os gestores de qualquer gasto carimbado. Mas o fato é que até Guedes já havia sido convencido por sua própria equipe que a proposta de desvinculação era radical demais e articulou a apresentação da PEC 188 sem essa proposta. 

Hoje, Estados e municípios devem destinar, respectivamente, 12% e 15% à saúde. Ambos precisam guardar 25% para a educação. Já o governo federal tem que usar o mesmo valor do ano anterior corrigido pela inflação.

Na verdade, a existência do piso é que garantiu que o país conseguisse universalizar a educação básica e reduzisse o analfabetismo. Precisamos, agora, de mais recursos e melhor gestão para avançar. Somos um país populoso e extenso, que não consegue bancar salários decentes e formação continuada a professores, nem garantir escolas com merenda, internet, água e papel higiênico. 

Ao mesmo tempo, o piso é que garantiu a existência do Sistema Único de Saúde, que permite a todos os brasileiros terem acesso a atendimento para tratar uma gripe ou fazer um transplante de coração. Por insuficiência de recursos e de gestão, temos filas absurdas, déficit de leitos, falta de material para atendimento, número insuficiente de ambulâncias.

No entanto, aprovar a desvinculação total requer um esforço de articulação política bem complexo. A proposta encontra fortes resistências, inclusive entre parlamentares da base do governo e de tradição neoliberal na economia. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já deu declarações em 2019 sobre a dificuldade em se aprovar tal medida. Há que se levar em conta, também, que num ano de eleições municipais o fim da vinculação orçamentária em Saúde e Educação é uma pauta bem negativa para candidatos e partidos.

A procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane, se manifestou em seu twitter sobre o tema.  “Essa é uma luta civilizatória nuclear, afinal sem dinheiro não se realizam direitos. Os pisos são fronteira de contenção absolutamente necessária da barbárie expressa no curto prazo eleitoral e no fisiologismo fiscal. O que está em xeque é a própria erosão orçamentário-financeira da nossa identidade constitucional, que elegeu como prioridade inegociável o custeio dos direitos fundamentais e, em especial, de saúde e educação”.

Da redação com Blog do Sakamoto e Outras Palavras

SINFAERJ e FENAFAR participam da reunião Rio Saúde e Intersindical

O propósito da reunião foi para manifestar à Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro as situações gerais dos trabalhadores (as) com a seguinte pauta: Desorganização na transição no processo de contratação; Falta de contrato formal; Prazo do contrato; Situação salarial; Situação das gestantes; Situação salarial/benefícios; Vale alimentação ou refeição de R$18,00 reais diário; Assuntos específicos de cada ocupação.

Os sindicatos foram informados pela diretoria da RIO Saúde que a permanência do contrato com os trabalhadroes será de um ano a partir da assinatura e prorrogável por mais um ano com referência na lei municipal que determina a vigência dos contratos – Lei n° 6.146 de 11 /04/2017, e que já estão sendo providenciadas as contratações na medida do tempo possível e estrutura do RH da empresa.

Apesar de ainda não ter sido tratado com os sindicatos os valores de remuneração, ficou acertado que a RIO Saúde dará início para negociar acordo coletivo de trabalho (ACT) com cada um. As referências salariais e benefícios de cada categoria serão enviados para o e-mail das instituições. Inclusive, sobre os benefícios – VT/VR/VA, a Rio Saúde ficou de estudar a situação para ver como garantir o pagamento nesse momento, conforme determina a lei (até dia 30), e respondeu que depende de saber a forma individual para o padrão de recebimento(VA/VR). A diretoria da empresa também informou que não tem autonomia na definição do salário e dos benefícios sem o aval da Secretaria Municipal de Saúde, estando esta obrigada a negociar com os sindicatos, se for o caso. Vale alimentação ou refeição, em princípio, será de R$18 por dia. A folha de pagamento está sendo processada no sistema “Ergon” para futuros pagamentos. A gestão dos recursos humanos da Rio Saúde vai ser realizada tanto na sede principal quanto nas unidades.

Os sindicatos enfatizaram a delicada situação das gestantes, envolvendo demissão e discriminação destas do quadro de trabalhadores das OSs. O diretor jurídico da RIO Saúde, Dr Sérgio Perdigão, avaliou que por questões jurídicas as gestantes são de responsabilidade da antiga contratante. Em seguida, contra argumentando, a diretora de Comunicação Social e Formação Sindical do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro, Dra Valéria Villas Boas Duarte, sinalizou que a prefeitura – na qualidade de contratante das OSs contratadas – responde solidariamente pelos trabalhadores e solicitou a revisão desse contexto. A Rio Saúde informou que não tem uma posição concreta antes do parecer da Procuradoria do município, responsável pela avalição dos contratos, e disse que a partir do dia 20/01/2020 (retorno do recesso) vai buscar uma reunião com a Procuradoria para avaliar a situação, e ficou de convidar os sindicatos para esta reunião.

Intersindical (os sindicatos presentes) fez a cobrança de absorver as gestantes de forma prioritária, e deixou claro que não vai abrir mão de realocar essas trabalhadoras em seus postos de trabalho. Assim como no dia 30/12/2019 fez uma denuncia formal à RIO SAÚDE sobre a discriminação contra as gestantes. Entretanto foi feita as devidas cobranças buscando uma garantia do emprego das mesmas.

A Saúde mental (álcool e droga) será incorporada pela Rio Saúde.

Sobre a Assistência Farmacêutica nas UPAS 24h, o SINFAERJ pontuou que a maior reivindicação é a presença do farmacêutico em todo horário de funcionamento da unidade de pronto-atendimento. Sugeriu a contratação de farmacêuticos noturnos e diurnos, além do diarista ou farmacêuticos plantonistas sem diarista, sinalizando que a guarda dos medicamentos tem que estar sobre supervisão de farmacêutico por 24 hrs e o não cumprimento trata-se de risco sanitário aos usuários do serviço de saúde. A Rio Saúde compreendeu o esclarecimento e garantiu com brevidade convocar reunião com SINFAERJ e CRF-RJ para alinharem essa tratativa.

Outros assuntos exclusivos dos demais sindicatos presentes também foram citados.

O presidente da Rio Saúde, Dr Marcelo Roseira, foi bastante receptivo com os dirigentes sindicais, externando respeito pelo movimento e deixando as portas abertas para próximas interações. 

Foi informado, também, que a Rio Saúde entrou para assumir toda a gestão municipal da saúde que lhe for demanda pelo prefeito e Secretaria de Saúde.

Estavam acompanhando o SINFAERJ, a diretora institucional da FENAFAR Catarine Bezerra Cavalcanti e os Sócios do SINFAERJ Dr Thiago Mariano e Dra Daenielle Mendes. De acordo com a diretora da FENAFAR, a reunião foi muito positiva pois abre um espaço para o diálogo com a empresa pública para melhorias das relações de trabalho.

Fonte: Sinfaerj

Sinfar-SP tem nova diretoria triênio 2020-2022

Desde o dia 1º de janeiro,o SINFAR-SP está sob nova direção. A diretoria, eleita em outubro, ficará à frente da entidade por até o final de 2022. Um dos desafios da próxima gestão é ampliar a comunicação e transparência da entidade

 

 

A presidência será ocupada novamente por uma mulher: Renata Tereza Gonçalves Pereira  que já atuava como secretária geral do SINFAR-SP na última gestão.”As farmacêuticas são maioria na profissão,e existem demandas essenciais no mundo do trabalho que são fundamentais para pôr fim a desigualdade de gênero. Entre elas, quanto ao salário, segurança, gestação e maternidade, além do assédio moral e sexual”, avalia Renata. 

Renata Gonçalves é natural de Santos/SP e atua na área de Farmácia Estética.Formada pela Universidade Católica de Santos, iniciou a militância pelos direitos dos farmacêuticos em 1990, ainda como estudante já participava da Associação de Farmacêuticos da Baixada Santista e em seguida ajudando  as principais entidades que representam os farmacêuticos no Estado de SP SINFAR-SP e CRF/SP.

Um dos objetivos da nova diretoria é ampliar a comunicação e transparência entre o SINFAR-SP e os profissionais, que participem mais da construção das negociações, para aumentar a representatividade e fortalecer a negociação. “A reforma trabalhista precarizou as relações de trabalho em diversos setores. Temos conseguido manter reajustes de acordo com a inflação – nunca abaixo e a manutenção de direitos já conquistados, porém é urgente os farmacêuticos trazerem os seus desafios, opiniões e contribuições para formular a reivindicação e trazer força nas negociações”,observa.

Conheça os integrantes da diretoria

Fonte: Sinfar

Sinfar-AM divulga nota de repúdio a ato do governador do AM

O governador do Amazonas, Wilson Lima, aumentou o salário dos servidores comissionados e manteve sem reajuste os salários dos farmacêuticos concursados. Medida despertou indignação, Leia nota assinada pela presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas, Cecília Motta.

 

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NOTA DE REPÚDIO AO ATO PRATICADO PELO GOVERNADOR DO AMAZONAS, SENHOR WILSON LIMA, QUE AUMENTOU O SALÁRIO DE SERVIDORES COMISSIONADOS EM DETRIMENTO AOS SALÁRIOS DOS FARMACÊUTICOS CONCURSADOS. 

O Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas-SINFAR, vem a público manifestar o seu repúdio à injusta e inaceitável postura do Senhor  Wilson Lima, Governador do Estado do Amazonas, que de forma despropositada, concedeu aumento de salários dos servidores comissionados, em detrimento aos salários dos farmacêuticos concursados, que há anos estão com seus salários congelados.

A decisão do Senhor Governador do Amazonas, vem sendo objeto de critica pela mídia nacional, estanhando tal deliberação. Através de carta branca concedida pelo Poder Legislativo do Amazonas,  o Governador do Amazonas aumentou em 225% o salário dos servidores do alto escalão do Governo. E a informação que se tem é que o referido aumento dos servidores de alto escalão poderá chegar a 465%. 

O SINFAR-AM entende que o aumento concedido é absurdo e desigual, sendo, assim, inadmissível que o Sr. Wilson Lima Governador do Estado esteja discriminando os servidores públicos do Amazonas de uma determinada categoria em detrimento de outra.

O Sindicato dos Farmacêuticos-SINFAR, afirma aos seus associados e demais farmacêuticos do Amazonas, que  não irá se calar diante de tal escárnio. Não podemos permitir que atos dessa natureza praticados pelo Governador do Amazonas, atentem contra os direitos e a dignidade de seus associados, e por extensão de todos os farmacêuticos do Estado do Amazonas.

E no ensejo desta nota de repúdio ao ato praticados pelo Senhor Governador do Estado, o SINFAR-AM conclama  de forma urgente, que o Ministério Público do Amazonas e o Tribunal de Contas adotem as medidas legais pertinentes para tornar sem efeito, observadas as formalidades de praxe, a decisão injusta e absurda adotada pelo Senhor Governador.  

Manaus, 08 de Janeiro de 2020.
Cecilia Leite Motta de Oliveira

Sinfaerj e trabalhadores da Saúde na luta em defesa do SUS no Rio.

O Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro, com apoio da Federação Nacional dos Farmacêuticos foi uma das entidades protagonistas do movimento que denunciou e buscou caminhos para enfrentar a grave crise da saúde pública na capital do Rio de Janeiro.

Nas últimas semanas, uma importante mobilização da sociedade carioca, em particular dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS no Rio de Janeiro contra as políticas de desmonte da saúde promovidas pelo prefeito Marcelo Crivella agitou a cidade. Manifestações, paralisação dos trabalhadores e um intenso processo de discussão mostrou a importância dos sindicatos e da existência de um movimento social forte na luta em defesa dos direitos sociais e trabalhistas.

Leia Também: Farmacêuticos e profissionais de saúde fazem greve no Rio

O vice-presidente do Sinfaerj, Leonardo  explica que essa crise teve um forte impacto na categoria farmacêutica. “Muitos colegas ficaram sem salário e alguns sem perspectiva de melhora na saúde. Alguns colegas começaram a entrar em contato comigo falando da situação que se desenhava e então nós integramos o grupo de todos os sindicatos e participamos intensamente da mobilização, como nunca nenhum Farmacêuticos tinha visto. A classe estava desacreditada no Sindicato mas a nova gestão abraçou a causa e o resultado disso foi o sucesso no tribunal e Farmacêuticos se associando ao sindicato por acreditar na nova gestão”.

Isso porque por decisão da Justiça do Trabalho o prefeito Crivella foi obrigado a “pagar os salários atrasados de outubro, novembro, primeira parcela do 13º e benefícios na Justiça praticamente encerrando no dia 19/12. Mas ainda existem pessoas que faltam receber 13º e ou benefícios. E, caso a segunda parcela do 13º não seja paga a categoria retorna a greve no próximo dia de trabalho, pois o acordo previu retorno ao trabalho 24h depois dos recebimentos alvo do processo”.

Apesar da vitória parcial, reconhecida em nota assinada pelo conjunto dos sindicatos e organizações que estão à frente da mobilização em defesa da Saúde no Rio, na sexta-feira, dia 20, “os trabalhadores foram surpreendidos com informações sobre a prefeitura do Rio de Janeiro estar retirando algumas Organizações Sociais que estavam responsáveis pela gestão das unidades de saúde. Com isso, ocorreu uma demissão em massa, sem contar que a maioria dos profissionais não farão parte da Rio Saúde pois já vem uma redução de número de profissionais e os que fizerem vão provavelmente ter seus salários reduzidos”, lamenta Leonardo, que alerta sobre a necessidade de ainda ter maiores informações sobre esse processo.

Leonardo avalia que o processo de negociação com a prefeitura tem sido muito difícil. E todo esse cenário é desgastante para a população e para os trabalhadores.

No entanto, essa crise mostrou a importância da organização sindical. E, em particular no caso do Sinfaerj, foi fundamental para reconquistar a confiança da categoria no sindicato. “Sem dúvida nenhuma, a imagem ruim que se tinha do Sinfaerj passado ficou para trás. São inúmeros depoimentos públicos de apoio ao novo jeito de tratar a categoria, além dessa luta ter impulsionado o sindicato, nos colocou bastante animados para lutar ainda mais para resolver as questões da categoria.

Abaixo, a nota publicada pelos sindicatos do Rio de Janeiro.

Tivemos uma importante Vitória em defesa do Sistema Único de Saúde.

O Rio de Janeiro mostra uma importante lição: todos precisamos do SUS! Sem ele, sofremos.

Nós,  população e trabalhadores, juntos, fizemos a diferença.

Mas há outras lições: participar de sindicatos pode fazer a diferença entre o calote e a obtenção de direitos.

Sindicatos têm sido bastante atacados, nos últimos anos. Esse movimento, no entanto, provou que termos sindicatos envolvidos com suas bases, com atuação e apoio jurídico, é uma necessidade.

Hoje, os sindicatos são fortes se as pessoas se sindicalizam. A filiação é, praticamente, a única fonte de recursos para sustentar os sindicatos. Há despesas! Contratar advogados, dar suporte à categoria, manter o funcionamento regular.

Busque seu Sindicato. Filie-se! Mesmo que não concorde com a atual gestão, ao se filiar você poderá participar das eleições e mudar. É, se concordar, tornará o Sindicato mais forte.

Não tem Sindicato? Busque seus companheiros de trabalho, organizem coletivos. É um importante passo.

Parabéns pela luta:

SINFAERJ – Farmacêuticos 
SINERJ – Nutricionistas
SINDENF RJ – Enfermeiros
SINMED RJ – Médicos 
SATEMRJ – Técnicos de Enfermagem
SASERJ – Assistentes Sociais
SINFITO – Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais
Coletivo de Agentes Comunitários de Saúde do RJ
Associação de Musicoterapeutas do RJ
Coletivo de Saúde Bucal
Coletivo de trabalhadores dos Serviços de Residências Terapêuticas 
Coletivo de trabalhadores administrativos das OSs
CUT – Central Única dos Trabalhadores
CSP Conlutas
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

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