A audiência marcou, também, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da FURP e da Fundação Oncocentro, que será coordenado pela deputada Beth Sahão.

A deputada Beth Sahão, afirmou que “o fato de ter um auditório cheio de pessoas entusiasmadas e com esperança de que o governo do Estado não leve a cabo a destruição da Furp e do Oncocentro já justifica o lançamento desse grupo. Frentes Parlamentares são um importante instrumento de luta, de resistência, de apresentação de propostas, enfim, de ações efetivas que possam buscar objetivos no segmento”, explicou.

A farmacêutica Ana Claudia Navarro, que representou a Fenafar e o Sinfar-SP na audiência, avalia que a iniciativa foi de extrema importância. Ela destaca que o apoio de parlamentares e da Alesp à luta contra a extinção da FURP é essencial, e conta que os parlamentares ficaram sabendo do interesse do governador João Dória em privatizar ou fechar o laboratório através de entrevista que ele concedeu à rádio Bandeirantes.

A participação de funcionários da FURP, especialistas em saúde pública, da coordenadora do curso de Farmácia da Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade de São Paulo, Dra. Primavera, e representantes dos trabalhadores e da categoria farmacêutica foram fundamentais para apresentar aos deputados da Assembleia o que representa a FURP para a Saúde Pública não apenas do Estado de São Paulo, mas para todo o Brasil.

Ana Claudia, que atua como farmacêutica em posto de saúde, exemplifica que muitos dos medicamentos dispensados no SUS são produzidos na FURP. “O DIU que a gente coloca nas mulheres nos postos de saúde é produzido pela FURP, a penicilina que ficou em falta no país. Vai ser uma perda para a Saúde Pública, estamos falando de vidas”, exemplifica.

Em sua participação na audiência, a representante da Fenafar e do Sinfar destacou a importância da FURP – maior laboratório público da América Latina, para a saúde pública. “É na FURP que se produz, com exclusividade, inúmeros medicamentos para doenças negligenciadas e, que se forem interrompidos, não haverá interesse econômico para os laboratórios privados produzirem. Se parar a produção muitos pacientes ficarão desassistidos, não há tempo hábil para substituir essa produção em larga escala no país”, alerta.

Ana Cláudia destacou que ao longo do ano de 2018, nos seminários preparatórios para a 16ª CNS — organizados pela Fenafar e pela Escola Nacional dos Farmacêuticos — e que culminaram no 8º Seminário Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica, inúmeras propostas e resoluções apontaram para o fortalecimento dos laboratórios públicos para defender a soberania brasileira na produção de medicamentos.

A deputada Beth Sahão também foi enfática ao destacar que a Saúde não é um negócio. “É sempre bom lembrar que saúde não é mercadoria, é bem-estar para a população, e isso precisa ser tratado com dignidade”, concluiu.

O senador Major Olímpio (PSL) também compareceu ao lançamento da Frente e esclareceu o porquê defende a continuação dos trabalhos pela Fundação Para o Remédio Popular. “Precisamos abrir os olhos sobre o que pode acontecer por conta da ganância e especulação empresarial. É preciso saber quais laboratórios de remédios estão verdadeiramente interessados em que o Estado de São Paulo deixe de produzir medicamentos.”

Da redação
Publicado em 29/10/2019

A avaliação de cursos de graduação da saúde, residências da área da saúde e graduação na modalidade de Ensino à Distância (EaD) na formação de profissionais da área estiveram entre os destaques do encontro.

A conselheira nacional de saúde Francisca Valda, da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), representou o CNS. Na ocasião, ela destacou a interrupção no processo de atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais, sem qualquer explicação do Ministério da Educação (MEC) ao CNS. Valda também criticou a EaD na graduação em Saúde, que não assegura a formação de habilidades técnicas. Segundo ela, o conhecimento prático da área é adquirido somente presencialmente, com vivências em cenários de práticas e estágios na rede de serviços do SUS.

Dados preocupantes

Dados da plataforma e-MEC do Ministério da Educação apontam que a oferta de vagas autorizadas na modalidade EaD totalizaram 1.083.504, em maio de 2019, em 11 das 14 profissões da saúde. As vagas estão distribuídas em 19.651 polos não supervisionados, sendo que alguns estão localizados em shoppings e centros comerciais, onde não há condições para aulas em laboratórios.

O debate revelou problemas no ensino por EaD que chegam a fiscalização dos conselhos federais das profissões da saúde por denúncias de estudantes, como o anúncio de aulas práticas presenciais inexistentes, cancelamentos frequentes de aulas tutoriais e notas e aprovação em disciplinas nunca cursadas.

“As instituições credenciadas vendem os cursos como semipresencial, flex, híbrido, entre outros apelidos que não existem na legislação educacional”, afirmou a assessora da presidência do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que compõe o Fórum de Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS),  Zilamar Fernandes. “Isso é fraude, faz mal à saúde, produz danos à vida e pode até levar a mortes de pessoas sob cuidados, nos serviços de saúde”, completa a conselheira Valda.

O FCFAS é formado por treze conselhos. Todos os representantes dos conselhos profissionais presentes no encontro assumiram a responsabilidade de combater, por meio de estratégias políticas, legais e de comunicação, o ensino na modalidade a distância para a graduação na área da Saúde.

Ascom CNS
Publicado em 24/09/2019

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também esteve presente na mesa de abertura e desejou ao público um evento proveitoso, que seja capaz de tornar o sistema de saúde brasileiro cada vez mais íntegro, equânime e solidário. “Estamos aqui para desejar que esta conferência seja um marco histórico e que façam um bom debate”.

O presidente da Fenafar e Coordenador adjunto da 16ª Conferência, Ronald Ferreira dos Santos, pontuou que a construção do SUS, desde sua concepção na 8ª Conferência, em 1986, é reconhecida mundialmente. “No Cazaquistão, onde mais de 190 países discutiam os 40 anos de Alma-Ata em 2018, todos os cinco continentes colocaram como referência de processo civilizatório o SUS brasileiro. Portanto, o que discutimos aqui é o nosso processo civilizatório”, discursou.

Ele reitorou em sua intervenção que “todo poder emana do povo”. Segundo ele Ronald, “o que estamos discutindo aqui é o nosso processo civilizatório. Precisamos colocar a igualdade e a liberdade no centro das atenções. Os gestores precisam entender o tamanho da responsabilidade dessa conferência. Não vamos aceitar o desmonte das políticas públicas, vamos alimentar nossos corações com solidariedade, amor e nossas capacidades de luta”.

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) no Brasil, Socorro Gross, destacou que o tema desta edição, “Democracia e Saúde” “Além de ser um dos maiores, mais complexos e mais invejados sistemas públicos de saúde do mundo, o SUS tem raízes em valores e princípios intrinsecamente ligados ao que representa a democracia: a proteção dos direitos humanos fundamentais”.

Gross disse ainda que o SUS não é apenas uma conquista para o Brasil, mas para todas as Américas. “O SUS é a concretização do direito da população brasileira a ter uma vida melhor, mais justa, mais digna, mais feliz”, afirmou, reiterando que ele é resultado de um importante processo democrático, que reconhece que todas e todos podem realizar o seu direito ao mais alto padrão possível de saúde, como preconiza a OMS.

Willames Freire, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), afirmou que o SUS é o maior sistema de inclusão social do mundo. “Nosso compromisso é com um sistema de saúde equânime, que atenda todos os brasileiros de forma integral. Nós fazemos saúde pública com paixão, determinação, ousadia e perspicácia, mas, acima de tudo, com batalha, luta e perseverança”.

Por sua vez, Alberto Beltrame, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), afirmou que a 16ª Conferência é uma “verdadeira consagração da democracia, da participação popular, do controle social e da formulação das políticas públicas de saúde do país”. Para ele, o direito à saúde e o direito à vida são absolutos e não podem ser relativizados.

Titular da Subcomissão Permanente da Saúde na Câmara dos Deputados, a parlamentar Carmem Zanotto (Cidadania – SC) desejou que a 16ª Conferência resgate os princípios do SUS e reiterou a necessidade de mais recursos financeiros para fazer frente às demandas cotidianas do sistema de saúde.

Fenafar na 16ª CNS

Lideranças farmacêuticas de todo o Brasil (diretores da Fenafar, sindicatos filiados e diretores da Escola Nacional dos Farmacêuticos) compõem a delegação da 16ª CNS. Além de delegados e delegadas eleitos em conferências estaduais, os farmacêuticos participam como observadores e contribuem para enriquecer as discussões da Conferência com propostas debatidas ao longo dos Encontro de Farmacêuticos preparatórios para a 8ª+8. São contribuições voltadas para a defesa do Sistema Único de Saúde, para o fortalecimento da Política de Assistência Farmacêutica no Brasil e para a defesa da soberania na área de Ciência e Tecnologia.

Sobre a 16ª Conferência

A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) é organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde (MS). Considerada o maior espaço de participação social do Brasil, o evento reúne mais de cinco mil pessoas de todo o país para propor melhorias ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo um resgate à 8ª Conferência, realizada em 1986, responsável por definir as bases para construção do SUS na Constituição de 1988. O relatório final do evento vai gerar subsídios para a elaboração do Plano Plurianual 2020- 2023 e do Plano Nacional de Saúde.

Fonte: Da redação com SUSConecta
Publicado em 05/08/2019

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O texto trata também de assuntos nada relacionados entre si: modifica a legislação trabalhista para salários acima de R$ 30 mil, elimina a necessidade de farmacêuticos em drogarias, permite venda de remédios sem prescrição médica em supermercados e cria um “observatório nacional da liberdade econômica”. O processo de construção do texto foi acompanhado pelo ministério da Economia, que fez algumas propostas de acréscimos à própria MP. Entre os temas que o governo queria alterar estavam o E-social e o bloco K – chamados de legislações “comunistas” por alguns integrantes do alto escalão da equipe econômica.

Segundo a versão preliminar, apesar de terem natureza de condomínio, por serem feitos em sistema de cotas, os fundos de investimentos não precisarão seguir as regras estabelecidas para sociedades desta natureza no código civil. O parecer também determina que a relação entre cotistas e o fundo de investimento não serão regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Esse é um tema que está em discussão há anos na Justiça, levado por investidores que perderam dinheiro e alegaram que foram enganados por corretoras ou bancos com promessas de altos rendimentos. O texto faz outros acréscimos na legislação de fundos para regular a relação com os cotistas, como no caso em que pode ser necessário fazer chamada de capital para empresas.

Uma mudança que favorece as empresas é a que afirma que a empresa “não pode ser autuada por infração, nem sofrer medida administrativa sem a presença de procurador técnico de sua entidade representativa empresarial”. O texto determina ainda que a primeira visita fiscalizatória de um agente público será sempre para orientação e este só poderá punir a empresa pela irregularidade em situações de “iminente dano significativo, irreparável e não-indenizável”.

Goergen define também que as atividades de baixo risco só serão fiscalizadas mediante denúncia – o governo estabelecia que a fiscalização de ofício, desde que notificado previamente. As classificadas como alto risco serão fiscalizadas rotineiramente.

O relatório proíbe que “qualquer autoridade” restrinja a definição de preços de produtos e serviços como consequência de alterações na oferta e na demanda, quando o mercado não for regulado. O governo autorizava essa restrição em casos de emergência ou de calamidade pública (como, por exemplo, proibir o aumento desproporcional de galões de água durante uma seca), mas o relator excluiu essas brechas e autorizou a livre remarcação de preços.

A MP da liberdade econômica prevê a presunção de boa-fé nas relações e, nesse sentido, o substitutivo define que os contratos civis e empresariais serão considerados paritários e simétricos até a presença de “elementos concretos” que justifiquem a leitura em contrário. E, se a pessoa estiver acompanhada por um advogado, não poderá alegar disparidade, vulnerabilidade e assimetria na relação.

O parecer proíbe ainda que conselhos, sociedades, associações e sindicatos profissionais estabeleçam, por autorregulação, valores mínimos e máximos que serão cobrados por profissionais liberais.

Goergen propõe que os contratos de trabalho com remuneração acima de R$ 30 mil (30 salários mínimos) serão regidos pelas regras do direito civil. A legislação trabalhista será apenas subsidiária ao que for combinado entre a empresa e o funcionário, com exceção das regras trabalhistas previstas na Constituição Federal (como férias e 13º salário).

O relator propõe replicar o sistema “tax free”, nos moldes do aplicado em diversos países, onde o turista estrangeiro recebe de volta seus impostos pagos por produtos que levará do pais (como eletrônicos). A devolução proposta seria relativa ao IPI, ICMS e PIS/Pasep.

Apesar de versão sobre a menor intervenção do Estado na economia, o relator propõe criar um “Observatório Nacional de Liberdade Econômica”, composto por representantes indicados pelo presidente, Câmara, Senado, Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Estados, municípios e entidades do setor privado para promover feiras, um ranking e atuar para que governadores e prefeitos incorporem as regras da MP.

Fonte: Valor Econômico / Por Raphael Di Cunto e Fabio Graner | De Brasília
Publicado em 03/07/2019

Em seu discurso, ele defendeu a permanência do diálogo com setores da sociedade, a participação popular e acadêmica nos investimentos junto à saúde pública, além de apresentar o planejamento do Governo de Alagoas na construção de hospitais, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões importantes do Estado. “Está claro que não dá para fazer saúde pública dependendo apenas do Governo do Estado, Governo Federal e Municípios. É preciso que a participação popular e acadêmica seja contínua, buscando sempre deixar a população mais próxima aos serviços de saúde”, destacou Alexandre Ayres.

Em outro momento, o secretário de Estado da Saúde lembrou que a população residente nos municípios do interior de Alagoas tem sido prejudicada na Atenção Básica, devido ao baixo investimento federal, culminando numa fatura a ser paga pelas gestões municipais. “As prefeituras não conseguem fechar a conta, os recursos são poucos e a população é quem fica penalizada. Para que as famílias tenham acesso à saúde, existe a necessidade de um maior financiamento com recursos federais”, argumentou Alexandre Ayres.

O secretário de Estado da Saúde disse ainda que o Governo de Alagoas tem se pautado em ações de transparência, planejamento e proximidade para elevar o patamar da saúde pública. Neste sentido, o titular da Sesau fez questão de citar a construção do Hospital da Mulher, localizado na Avenida Comendador Leão, no bairro Poço, em Maceió; Hospital Metropolitano, situado na parte alta de Maceió; Hospital Regional do Norte; e Hospital Regional da Zona da Mata.

A composição da mesa para abertura oficial da IX Conferência Estadual de Saúde (Coesa) também contou com representantes da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems/AL), Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

A IX Conferência Estadual de Saúde segue até a quarta-feira (12) e está sendo realizada no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no bairro Jaraguá, em Maceió. Após a abertura, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, proferiu palestra magna, com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS”.

A IX Coesa recebeu o nome do líder sindical, Cícero Lourenço da Silva. “Os nomes são propostos pelos conselheiros e escolhidos por uma votação em plenário”, explicou Maurício Sarmento. Ele informou, ainda, que a proposta é reconhecer o trabalho de lideranças de todos os segmentos que participaram das lutas em defesa do SUS.

Homenagens – Durante o evento foram feitas mais oito homenagens a usuários, trabalhadores, gestores e prestadores que deram a sua contribuição em defesa da saúde pública. A conferência termina na quarta-feira (12), com a eleição e homologação dos delegados que irão participar da 16ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em Brasília, de 4 a 7 de agosto. Também serão aprovadas as propostas estaduais para a etapa nacional.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 14/06/2019

Os participantes também vão elaborar propostas para serem apresentadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), que será realizada entre os dias 4 e 7 de agosto e que tem como tema central Democracia e Saúde: Saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS.

Para o conselheiro nacional de saúde Antonio Lacerda Souto, que representa a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e participou da mesa de abertura da etapa distrital, defender a democracia e a saúde é crucial neste momento que vivemos.

“A saúde como direito é uma conquista histórica, com início na 8ª Conferência e consolidada na Constituição de 88. De lá pra cá, ela tem se aprimorado com muita luta, sobretudo dos movimentos sociais e da sociedade civil. Porém, vivemos num momento muito difícil, de resgate da democracia, quando o direito à saúde está ameaçado”, afirma.

A presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, Lourdes Piantino, que também é coordenadora-geral da conferência, ressaltou que o SUS tem se tornado cada vez mais importante, para a construção de uma sociedade saudável. “ Esse momento de conferência é fundamental. Temos que entender que discutir saúde não é discutir doença, mas a criação de um mundo onde saúde é viver com dignidade e respeito”, afirma.

A conferência do Distrito Federal foi precedida por sete etapas regionais, onde foram eleitos 338 delegados, sendo que destes 68 serão escolhidos para a etapa nacional. A participação social na discussão de propostas que dialogam com a realidade de cada região e para fortalecer a construção de políticas públicas em saúde foi destacada na abertura da conferência. “Essas propostas são muito importantes para que possamos ter, por meio da participação de todos, uma saúde melhor no Distrito Federal”, afirmou o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, que também preside a conferência.

A deputada federal Erika Kokay destacou a necessidade de se honrar as propostas que serão definidas na conferência de saúde. “As conferências não são somente espaços de fala. É preciso o compromisso que as resoluções que saiam daqui se transformem em políticas públicas. Por isso, a importância de criar um mecanismo para que o Executivo preste contas aos conselhos de saúde e ao poder legislativo, de como está implementando as resoluções da conferência”, afirma

Subfinanciamento e EC 95

A ameaça que a Emenda Constitucional (EC) 95 representa para o Sistema Único de Saúde, ao congelar investimentos em políticas públicas até 2036, é um dos principais assuntos levantados nas conferências de saúde. “Para fazer saúde hoje, é preciso extrapolar esse momento político que vivemos. É preciso que lutemos para passar por cima dessa EC e sair daqui com a compreensão cidadã do nosso papel neste momento histórico que o país está vivendo”, avalia a deputada distrital Arlete Sampaio.

Financiamento adequado e suficiente para o SUS está entre os eixos temáticos da 16ª Conferência, assim como saúde como direito e consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde.

Confira o álbum de fotos da abertura da 10ª Conferência Distrital de Saúde

Veja o depoimento do conselheiro nacional de saúde Antonio Lacerda Souto

De 134 drogas que são distribuídas pelo Ministério da Saúde, 25 já estão com estoques zerados. Pelo menos quatro destas são para atender trasplantados, para evitar a rejeição do órgão pelo organismo, o que pode levar à perda do órgão adquirido para o procedimento.

Para evitar a ameaça de morte a milhares de pessoas transplantadas que dependem das medicações, o Ministério Público Federal moveu uma ação alertando o Ministério da Saúde.

Ouça o áudio: Falta de medicamentos coloca em risco a vida de milhares de transplantados

No dia 9 de abril de 2019, o juiz federal Paulo Cezar Duran determinou que o ministério resolva o problema.

O Repórter SUS, programa produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), ouve o médico e professor adjunto de Nefrologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Edison Régio.

“Todas as pessoas quando recebem órgãos, pela diferença genética entre doador e receptor, necessitam tomar medicamentos imunossupressores, normalmente dois dias antes da cirurgia, e essa medicação se estende por toda a vida do paciente”, explica Regio.

Segundo ele, qualquer órgão que é transplantado exige o uso da medicação e quando isso não ocorre num período de até 48 horas começa o risco da rejeição do órgão.

“No caso do [transplante de] rim, o paciente perde o enxerto e volta para a máquina [hemodiálise]. É terrível. No caso do coração, fígado e pulmões, o paciente morre se faltar a medicação imunossupressora”.

Embora ameace a vida das pessoas, o desabastecimento não é inédito no Brasil, diz o médico que lida com transplantes de rins há 35 anos.

A falta da medicação leva à suspensão da cirurgia para quem está na fila, pronto para receber o órgão. De 80 a 90% dos pacientes que fazem transplantes realizam por meio do SUS, que também disponibiliza o medicamento via Ministério da Saúde às secretarias estaduais de Saúde.

“No momento existe de 30 mil a 40 mil pacientes com órgãos funcionando, rins, pulmões, corações, fígado, tecidos também, como córneas, ossos e pele. Existe também uma fila de 40 mil pacientes aguardando por esses órgãos”, alerta.

Fonte: Brasil de Fato
Publicado em 20/05/2019

O objetivo do encontro entre a mesa diretora do CNS e Toffoli foi sensibilizar o judiciário brasileiro para que a pauta ganhe prioridade no plenário do STF e seja debatida entre todos os onze ministros. “Trouxemos aqui um documento que faz uma projeção dos impactos negativos da emenda desde sua implementação e pelos próximos anos. A população que mais precisa, os estados e municípios são os que mais sofrem nesse processo”, explicou Fernando Pigatto, presidente do CNS.

A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS estima que o prejuízo à saúde pública possa chegar a R$ 400 bilhões em duas décadas. Pigatto também frisou os estudos recentes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que prospectam um aumento significativo na mortalidade infantil e na redução de programas como Estratégia de Saúde da Família e Bolsa Família devido à restrição orçamentária.

O conselheiro nacional de saúde Neilton Araújo, representante do Ministério da Saúde, destacou que a emenda é uma ameaça grave para os direitos da população. “Estamos avançando nas tecnologias em saúde e está havendo uma mudança do perfil epidemiológico no Brasil. Isso necessita de mais investimento. O STF já adotou posições ousadas em outros momentos. Especialmente esse ano, o órgão poderia ajudar a defender e aprimorar o SUS”.

O conselheiro também destacou a construção coletiva diante desse debate que será uma das principais discussões da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), marcada para ocorrer de 4 a 7 de agosto de 2019 com centenas de representações de todos os estados brasileiros. “O debate nacional sobre essa pauta vai ficar ainda mais intenso”, disse.

Ação encaminhada

O presidente do STF solicitou que os documentos do CNS sejam enviados a todos os ministros do Supremo e garantiu apoio ao SUS, destacando que a pauta será encaminhada. “Um dos idealizadores do SUS, José Carlos Seixas, é primo da minha mãe. Conheço a história do SUS desde pequenininho”, afirmou Toffoli durante a audiência.

A expectativa agora é que a Ação de Incostitucionalidade (ADI) 5658, cuja relatora é a ministra Rosa Weber, seja debatida em breve para que a emenda possa ser declarada inconstitucional por impactar de forma negativa sobre os direitos humanos e sociais no Brasil.

Além de Pigatto e Neilton Araújo, participaram da audiência os conselheiros Moysés Toniollo, da Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids), Priscilla Viegas, da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato) e Jurandi Frutuoso, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Saiba mais

O SUS é uma política social tripartite, executada por municípios, estados e União. Existe pela lei nº 8080/1990. A responsabilidade sobre a deliberação e fiscalização de suas ações é do CNS, garantida pela lei nº 8142/1990. Esses são alguns dos fatores que dão respaldo jurídico e consistência à posição de que a EC 95, aprovada sem debate popular, fere a Constituição de 1988.

O trabalho do conselho ocorre por meio do controle social em reuniões ordinárias, extraordinárias, fóruns, conferências, debates, audiências públicas dentre outros eventos e ações de participação social amplamente discutidos com a sociedade. O objetivo maior é garantir o direito humano à saúde integral, pública e de qualidade a toda a população no Brasil.

Leia o estudo da Opas sobre os impactos da EC 95
Leia o documento do CNS entregue aos ministros do STF
Assine em defesa do SUS

Fonte: SUSConecta
Publicado em 26/02/2019

Mesas redondas e rodas de conversa integram a programação. Entre as novidades já confirmadas nesta edição do evento estão uma seção científica, com apresentação de trabalhos e relatos de experiências enviados por pesquisadores e trabalhadores de todo o país e um minicurso, ministrado pelo pesquisador do Centro de Pesquisas em Comunicação e Saúde (Comsanté), da Universidade de Quebec em Montreal, no Canadá, Alexandre Coutant.

Durante o minicurso Informar-se em um mundo de falsas informações: produzir e interpretar conteúdos no novo ecossistema informacional, os participantes analisarão os impactos das notícias falsas na saúde da população, a desinformação, conflitos e dilemas no mundo da saúde e também experiências reais diante das fake news. O minicurso tem vagas limitadas e as inscrições específicas para esta atividade serão abertas em fevereiro, por meio de formulário a ser disponibilizado no site da Fiocruz Brasília.

Outra novidade é a convocatória para desenhistas. Para incentivar, divulgar e promover a reflexão sobre o tema Fake News e Saúde, a partir do olhar de desenhistas do Brasil e do exterior, a organização do evento convoca cartunistas profissionais e amadores a enviarem seus desenhos de humor gráfico, que vão ser expostos durante o Seminário Internacional. Cada desenhista poderá participar com até três desenhos inéditos ou já publicados, que devem ser enviados até o dia 01 de março. Acesse a convocatória no site da Fiocruz Brasília e veja como enviar desenhos para exposição.

As inscrições para o seminário são gratuitas e devem ser feitas pela internet, para isso, basta preencher o cadastro disponível no Campus Virtual da Fiocruz. O evento conta com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Veja a programação

Fonte: SUSConecta
Publicado em 08/01/2019

Foto: RondoniaOnline

Fonte: Fiocruz Brasília