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Governo ataca direitos dos farmacêuticos e coloca sociedade em risco

Saúde

Em nome do lucro, governo e setor econômico colocam em risco a saúde da população e atacam direitos dos profissionais farmacêuticos. A Medida Provisória 881/2019 e o PL 3589/2019 acabam com a obrigatoriedade do farmacêutico nas farmácias e permitem a venda de medicamentos em supermercados e outros estabelecimentos comerciais.

Foram anos de luta envolvendo amplos setores para garantir que a Assistência Farmacêutica se constituísse como política pública integrada ao Sistema Único de Saúde. O acesso aos medicamentos, seu uso racional, orientado por profissional farmacêutico, as notificações de reações adversas e toda a cadeia de cuidado que envolve o tratamento de saúde é tarefa que exige a participação de profissional qualificado, neste caso o farmacêutico.

É a partir desta perspectiva que por anos a Federação Nacional dos Farmacêuticos lutou para que o Estado brasileiro classificasse as farmácias como estabelecimentos de saúde, nos quais a presença do farmacêutico é obrigatória em todo o horário de funcionamento.

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Por compreender que o medicamento não é uma mercadoria, mas um insumo de saúde, cujo uso precisa ser orientado e acompanhamento, que a Fenafar luta para impedir que os interesses comerciais prevaleçam sobre o direito à saúde. Neste sentido, medicamento não pode ser vendido em qualquer “comércio”.  Da mesma maneira que um remédio pode curar e salvar vidas, ele pode causar doenças, intoxicações e até levar a morte. Por isso, há uma campanha histórica contra a auto-medicação, por isso a propaganda de medicamentos tem que ser tratada de forma diferenciada da propaganda de demais produtos, e por isso o medicamento não pode ser vendido em qualquer lugar.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, lamenta: "Infelizmente, o governo Bolsonaro — que não tem nenhum compromisso com o direito à Saúde, mas está subordinado aos desejos da indústria e do mercado — promove a mais recente ofensiva contra a profissão farmacêutica e contra o uso racional dos medicamentos".

São duas as medidas que colocam em risco o exercício da profissão e o direito do usuário ter orientação correta sobre o uso do medicamentos.

A primeira é a Medida Provisória 881/2019, editada em abril por Jair Bolsonaro e que foi chamada da “MP da Liberdade Econômica”. Dentre os muitos dispositivos que desregulamentam a atividade econômica sob o argumento da “desburocratização”, alterando artigos do Código de Defesa do Consumidor e outras legislações que protegem a sociedade dos abusos do poder econômico.

A Medida Provisória encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), incluiu outros itens no seu relatório de projeto de conversão da MP em lei. A proposta passa a ter 81 artigos, incluindo o que se costuma chamar no jargão político da Câmara vários jabutis, ou seja, inclui no seu relatório temas diversos, muitos que não têm relação com o escopo original da MP. Um desses jabutis é a inclusão de dispositivo que altera a lei 13.021/2014, acabando com a presença obrigatório de farmacêuticos em farmácias e drogarias. Inclui, também, a permissão de venda de medicamentos sem prescrição médica em supermercados. 

A liberação da venda dos MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) em qualquer tipo de estabelecimento comercial também é o objeto do Projeto de Lei 3589/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ). Em março de 2019, um projeto similar foi arquivado, o PL 9482/2018, do deputado Ronaldo Martins (PRB/CE). Mas então surgiu o PL 1774/2019, do deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), que neste momento está tramitando na Câmara e traz a mesma proposta.

"Essas propostas são gravíssimas porque colocam em risco à saúde da população. O fato de um medicamento ser isento de prescrição não significa que ele não pode causar danos à saúde. Pelo contrário, em determinadas situações, podem inclusive levar ao óbito”, diz o presidente da Fenafar. 

Dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) mostram que os medicamentos são os vice-campeões nos casos de intoxicação no Brasil, ficando atrás apenas de picadas de escorpiões. Dados de 2017 apontam que 25,18% do total de casos de intoxicação notificados tiveram como agente medicamentos. Veja a tabela abaixo.

tabela sinitox

A farmacêutica e ex-Senadora da República pelo Amazonas, Vanessa Grazziotin alerta para a gravidade destas propostas que estão na contramão do que ocorre em países da Europa, por exemplo.

"Essas propostas vão na contramão do que acontece no mundo e sobretudo na Europa. E são esses países os principais vendedores de medicamentos para o Brasil. A compra de medicamentos ocupa a os primeiros lugares na importação brasileira. Enquanto lá, medicamento só em farmácia com prescrição médica, aqui eles querem liberar o mercado. E eles fazem isso porque querem ajudar a saúde pública? Claro que não! Fazem porque querem ajudar a indústria de medicamentos internacional, gerando um grave problema de saúde pública”, diz Vanessa.

Para a ex-senadora, o Brasil vinha evoluindo em algumas conquistas. “Conquistamos a lei 13.021/2014, eu mesma era autora de projetos para que as unidades básicas de saúde tivessem a obrigatoriedade da presença do farmacêutico. Conquistamos a necessidade de receita médica para a compra de antibióticos. A obrigatoriedade da prescrição dos antibióticos ajudou muito. O uso errado e contínuo dos antibióticos podem gerar bactérias resistentes aos tratamentos, o que prejudica a saúde do paciente, mas de toda a sociedade. Não à toa, temos visto o aparecimento de superbactérias”.

Vanessa Grazziotin considera que "as propostas que nascem desse governo são muito graves. "Brasil acima de tudo, não existe. O que eles estão tentando fazer é entregar, de forma criminosa, para a indústria farmacêutica americana e europeia o mercado brasileiro, que é um dos maiores do mundo".

Da redação
Publicado em 03/07/2019

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