CNS apresenta nova carta dos direitos e deveres da pessoa usuária do SUS

Para que toda a população conheça os seus direitos diante do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das maiores políticas públicas do mundo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresenta a nova versão da Carta dos Diretos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. O documento será distribuído nos serviços do SUS e conselhos de saúde, além de também estar disponível no site do CNS, www.conselho.saude.gov.br.

 

 

Essa é mais uma importante ferramenta para consolidar os direitos e deveres do exercício da cidadania na saúde em todo Brasil e, assim, garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção e proteção da saúde.

A carta é composta por sete diretrizes, sendo: Direito à Saúde, Tratamento Adequado, Atendimento Humanizado, Direitos, Corresponsabilidade, Direito à Informação, Participação.

>> Conheça a nova Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde

A primeira versão da Carta foi criada em junho de 2009. Desde então, o documento passou por algumas mudanças para aprimorar termos e contemplar a diversidade das pessoas que vivem em todos os cantos do nosso país. A nova versão do documento foi construída coletivamente, com a participação de especialistas de diversas entidades e movimentos sociais que defendem um SUS cada vez melhor.

Para isso, o CNS criou um Grupo de Trabalho responsável por analisar e atualizar a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, que dispõe dos direitos e deveres dos usuários da saúde.

Com o objetivo de ampliar a participação social neste processo, o CNS também lançou uma consulta à sociedade, em abril de 2017. As contribuições foram feitas de 9 de maio de 2017 a 12 de junho de 2017, via internet, através da plataforma FormSUS.

Após este processo, o GT sistematizou as contribuições e unificou as propostas que já haviam sido elaboradas. O documento foi apresentado e aprovado pelo plenário durante a 61ª Reunião Extraordinária do CNS, em 9 de agosto de 2017, quando os conselheiros nacionais de saúde aprovaram a Resolução nº 553, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde
Publicado em 08/11/2018

A Saúde pela democracia: em defesa dos direitos e da vida

Entidades, organizações e lideranças lançam manifesto em defesa do SUS, e dos programas públicos de saúde ameaçados nestas eleições. Leia, divulgue e assine o manifesto.

 A SAÚDE e as nossas VIDAS correm riscos.

Em função de nossas responsabilidades com a defesa da Saúde e da Vida fazemos um alerta a respeito dos graves Riscos que pairam sobre a nossa recente democracia e ao conjunto dos direitos do Povo Brasileiro. Em segundo turno das eleições presidenciais temos dois CAMINHOS, que são apresentados à sociedade brasileira. Cabe-nos neste momento denunciar que, um destes projetos despreza a democracia e apresenta orientação discriminatória, quando propõe abertamente a segregação e até o extermínio de povos e de parcelas da população, que são excluídas do que consideram como “cidadão do bem”.

No mesmo rumo de Temer, este projeto trata a saúde e a educação como negócios lucrativos e que, não devem ser questões de Estado. Apresenta compromisso com interesses econômicos privados e estrangeiros, em detrimento dos interesses do povo e da nação brasileira. Propõe uma agenda de abertura total, para satisfazer o uso e aplicação de agrotóxicos e a privatização das fontes de Energia e Minérios, o que levará a um encarecimento dos serviços básicos de água, luz, gás, dentre outros.

Um projeto com características nitidamente racista, misógino e machista, que é apoiado e financiando pelos interesses econômicos ligados ao mercado financeiro nacional e internacional e que se coloca contra os Direitos ao Trabalho e ao Emprego, à Educação e Saúde para todos. Não defendem a Segurança Alimentar da população e Propõe o fim dos Programas de Proteção Social às famílias, tais como, o SAMU, Saúde da Família, Brasil Sorridente e o Programa Mais Médicos.

Alertamos, ainda, que o uso da violência, do ódio, da intolerância, como armas políticas é capaz de afastar amigos, dividir famílias e provocar doenças, mortes e infelicidade. É visível o aumento do numero de casos e tentativas de suicídio, de mortes de mulheres, jovens negros e lgbti. Conclamamos a todos trabalhadores e trabalhadoras da saúde e usuários e usuárias do SUS a não aceitarem este caminho, que irá fragilizar ainda mais a nossa saúde pública, além de retirar direitos e conquistas sociais importantes como o férias, Décimo Terceiro e Aposentadoria, em particular dos trabalhadores e das trabalhadoras que atuam nos serviços públicos, assim como, para as mulheres e a juventude.

O outro Caminho é representado pela defesa da Vida, com mais liberdade e dignidade de viver, em harmonia, com democracia e participação, com Trabalho, Emprego e Saúde, com a retomada da economia com a garantia de direitos e com a revogação das medidas antidemocráticas do Temer como a Emenda Constitucional, EC- 95 (que limita os investimentos em saúde e políticas sociais) e que somente retirou direitos do povo trabalhador. A defesa da vida é o primeiro valor da humanidade, que diferencia o ser humano das demais espécies. Quem defende o SUS e a Saúde Pública de qualidade defende a vida!

DEFENDER A SAÚDE E O SUS É DEFENDER A VIDA!

Entidades, Movimentos Sociais e Fóruns do Controle do SUS, 11 de outubro de 2018

Para assinar o manifesto envie o nome da entidade ou seu nome para Email: fentas.secretaria@gmail.com ou carolina.abad@gmail.com

Projeto Integra tem encontro presencial em Belém sobre Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica

Representantes de diversos segmentos ligados à saúde dos estados do Pará, Amazonas e Amapá participaram do primeiro dia do encontro regional do projeto Integra – integração de Políticas Nacionais de Vigilância em Saúde, de Assistência Farmacêutica, de Ciência Tecnologia em Saúde nesta terça-feira (19), das 8h às 17h, no auditório do Instituto de Ciências da Saúde, da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém.

 

 

Trata-se da segunda fase do projeto, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF), com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

A coordenadora geral da ENFar e da comissão organizadora do projeto Integra, Silvana Leite, abriu o encontro explicando sobre todas as fases do projeto, importância, objetivos e como está organizada a segunda etapa, que prevê sete encontros presenciais em diversas cidades brasileiras, preparatórios para o 9° Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica, nos dias 15 e 16 de setembro, na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro.
Segundo ela, a fase presencial atinge um público que por algum motivo não teve acesso às atividades online, executadas na primeira fase do projeto, em 2021. “A gente percebe que as atividades presenciais conseguem congregar um público com maior diversidade e com muito mais interatividade e capacidade de criação. Vamos aproveitar que essas pessoas estão presentes aqui e identificar como vivenciaram a pandemia e os problemas cruciais a serem enfrentados no Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse.

Deram as boas-vindas ao encontro, os representantes parceiros dos projetos, dos conselhos nacional, estaduais e municipais de saúde e a professora Maria Fãni Dolabela, do curso de Farmácia da UFPA. A representante do CNS, Conceição Silva, disse estar feliz por participar do primeiro encontro presencial que vem confirmar “a necessidade de fortalecimento não só do SUS, mas dos conselhos de saúde e também das políticas públicas voltadas à saúde”.
Já o representante do Conselho de Saúde do Amazonas, Marcos Corrêa, lembrou os momentos críticos pelos quais a população amazonense passou com o colapso do sistema de saúde no auge da pandemia de Covid-19, em 2021, com falta de oxigênio nos hospitais e por conseguir sobreviver sendo um paciente de risco. “Falo tanto pela área de prevenção quanto pela área de identificação que a pandemia veio para confundir a medicina”.

Dinâmicas – Pela tarde, os participantes se dividiram em grupos para a construção coletiva de proposta de intervenção para o fortalecimento da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e da Política Nacional de Vigilância em Saúde, que será apresentada ao final do encontro, na manhã de quarta-feira (20). A leitura de um texto sobre a experiência de uma farmacêutica durante a pandemia foi o ponto de partida para as dinâmicas do encontro, com o objetivo de provocar uma reflexão entre os farmacêuticos, estudantes, agentes de saúde e conselheiros municipais presentes.
Segundo Célia Chaves, da Federação Nacional dos Farmacêuticos e da coordenação executiva do projeto Integra, trata-se de uma metodologia muito importante de controle social para que os participantes consigam ser mais proativos e, ao final do encontro, propor ações para combater as causas dos problemas em nível local e nacional. “A ideia é estimular o debate e identificar os problemas gerais na área da saúde durante a pandemia, descrever o que acha importante ser combatido e identificar as causas desses problemas”, disse ela.

Acesse as fotos do encontro

Depois de Belém, os encontros presenciais do projeto Integra ocorrerão nas cidades de Belo Horizonte (MG), de 05 e 06 de maio; Fortaleza (CE), de 19 e 20 de maio; Rio Branco (AC), de 2 e 3 de junho; Goiânia (GO), de 23 e 24 de junho; São Luís (MA), de 7 e 8 de julho e Florianópolis (SC), de 14 e 15 de julho.
Sobre o projeto

Proposto em 2021, em pleno contexto da pandemia de Covid-19, o projeto Integra surge da necessidade de mobilizar a população para o enfrentamento das críticas condições sanitárias, sociais e políticas vividas neste período e no futuro próximo. O objetivo é promover estratégias para a integração de políticas e práticas da Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no âmbito da gestão participativa e dos movimentos sociais. A ideia é criar e fortalecer uma rede intersetorial, integrada, de lideranças capazes de atuar colaborativamente para a defesa do desenvolvimento da ciência, das políticas públicas, da soberania nacional e do controle social da saúde.

A primeira fase foi realizada em 2021, com uma capacitação online de 40 horas na plataforma E-farma, com duração de oito semanas e apoio de tutores, para mais de 700 pessoas de todos os estados brasileiros. O objetivo foi a construção de projetos de intervenção locais, após diagnóstico e identificação de problemas, com foco no fortalecimento local das políticas.

Texto: Julie Rocha

Projeto Integra discute propostas de melhorias do SUS na Região Norte

O primeiro encontro regional do projeto Integra – integração de Políticas Nacionais de Vigilância em Saúde, de Assistência Farmacêutica, de Ciência Tecnologia em Saúde, encerrou na manhã desta quarta-feira (20), em Belém, com uma reflexão sobre todos os problemas identificados por representantes de diversos setores da sociedade que vivenciam o Sistema Único de Saúde (SUS) na Região Norte.
Também foram tiradas propostas de intervenção que irão subsidiar as políticas públicas nacionais nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde.

“Ontem (19) foram discutidos problemas vivenciados nos últimos anos, a partir das experiências nos serviços de saúde. A dinâmica de hoje nos levou a uma reflexão muito intimista sobre como cada um de nós pode atuar nos enfrentamentos identificados”, avaliou a coordenadora geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar) e da comissão organizadora do projeto Integra, Silvana Leite.
Durante o segundo dia do encontro, os participantes assistiram à apresentação de um vídeo institucional sobre o 8° Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica, ocorrido nos dias 10 e 11 de dezembro de 2018, na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na cidade do Rio de Janeiro, que culminou com a Carta do Rio de Janeiro. O documento expressa as discussões nas dez etapas regionais preparatórias da edição passada do evento, com a participação de mais de 600 representantes de diversos setores da sociedade.

Na sequência, os participantes foram orientados a se reunirem em duplas e grupos para aprofundarem a reflexão sobre as propostas para a esfera local, entendendo o papel de cada um na implementação das ações. “Por ser um país de dimensões grandes e de diferentes regiões, esse momento do projeto Integra é importante para conhecer um pouco dessa realidade local e o que as pessoas que moram no Norte têm a dizer sobre como construir essa política, como elas participam dos processos e suas contribuições efetivas no sentido de fazer valer um SUS muito próximo do que queremos e necessitamos”, disse a representante do Conselho Nacional de Saúde, Conceição Silva, que aproveitou para divulgar as atividades preparatórias da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que irá acontecer entre os dias 2 e 5 de julho de 2023, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.

Troca de experiências

A presidente do Conselho Municipal de Santarém, Ana Dilma, lembrou das dificuldades enfrentadas no período da pandemia que afetaram todos os municípios do oeste do Pará. “Tivemos um desafio muito grande, principalmente pela falta de insumos, materiais e apoio técnico e ficamos numa situação muito vulnerável. Apesar de sermos município referência na 9ª Regional de Saúde, não tínhamos uma estrutura para conseguir atender a nossa demanda nem a dos municípios vizinhos e, com isso, tivemos um número muito grande de mortes em nossa região”.

Ela destacou que as dinâmicas do encontro foram importantes para entender a realidade e desafios de cada localidade. “O nosso desafio local, de fator amazônico, assim nossas comunidades ribeirinhas foram levadas muito em consideração, e o que propusemos foi a necessidade de uma melhor integração entre estado, município e região para conseguirmos garantir o apoio que precisamos enquanto município”, contou ela.

O conselheiro estadual de saúde do Amazonas, Marcos Corrêa lembrou dos momentos difíceis vivenciados pelos conselheiros na pandemia, com falta de apoio e de EPIs. “Passamos um bom tempo em casa nos comunicando de forma remota e pouco pudemos ajudar a população. Hoje, o Conselho Estadual de Saúde procura mudar essa realidade tendo o apoio realmente da população e a participação de todos dento do conselho”, comentou ele, que propôs o uso de forma efetiva do decreto de contingência dos governos estadual e federal para se prevenir de outras pandemias ou futuras situações difíceis na área da saúde.

“Nós ouvimos muitos relatos que aconteceram durante a pandemia, de profissionais que trabalharam ao máximo e que ficaram exaustos, de problemas logísticos, de falta de medicamentos, de pessoas desinformadas e desesperadas procurando formas de solucionar os problemas, ou seja, um total colapso no sistema de saúde que pegou muitas pessoas desprevenidas, e o que a gente pode levar dessa experiência é tomar isso como base para fortalecer o nosso sistema e buscar alianças e tentar fazer um trabalho com união e participação de todas as esferas para enfrentar melhor futuras situações”, relatou a farmacêutica e coordenadora de Ciência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Ananindeua, Marielly Pessoa.

Etapas Regionais

Os dois dias vivenciados em Belém são parte das etapas regionais preparatórias ao 9º Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica, nos dias 15 e 16 de setembro, na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro. Os próximos encontros presenciais do projeto ocorrerão nos dias 5 e 6 de maio, em Belo Horizonte (MG), 19 e 20 de maio em Fortaleza (CE), 2 e 3 de junho em Rio Branco (AC), 23 e 24 de junho em Goiânia (GO), 7 e 8 de julho em São Luís (MA) e 14 e 15 de julho em Florianópolis (SC).

Desenvolvido em uma parceria do Conselho Nacional de Saúde (CNS) com a Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o projeto Integra foi proposto em 2021 pela necessidade de mobilizar a população para o enfrentamento das críticas condições sanitárias, sociais e políticas vividas no período da pandemia de Covid-19 e no futuro próximo.

A primeira fase reuniu mais de 700 pessoas de todos os estados para uma capacitação online de 40 horas na plataforma E-farma, com duração de oito semanas. A ideia é criar e fortalecer uma rede intersetorial, integrada, de lideranças capazes de atuar colaborativamente para a defesa do desenvolvimento da ciência, das políticas públicas, da soberania nacional e do controle social da saúde.

Texto: Julie Rocha

Projeto Integra realiza Oficina de Formação de Facilitadores

Na última quinta-feira (31/03) a segunda fase do Projeto Integra foi aberta com a realização, em Brasília, da Oficina de Formação de Facilitadores, envolvendo cerca de 50 pessoas que irão acompanhar e aplicar o projeto durante os encontros regionais.

O Projeto Integra é uma parceria entre a Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e conta com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e tem como objetivo promover estratégias para a integração de políticas e práticas da Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no âmbito da gestão participativa e dos movimentos sociais.

A abertura da Oficina contou com as presenças do presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, da Coordenadora Geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite, do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto e do pesquisador da Fiocruz Jorge Bermudez.

Todos destacaram a importância do Projeto como mais uma iniciativa de enfrentamento à desestruturação do Sistema Único de Saúde, uma vez que ele reúne os profissionais que atuam na gestão, na atenção e a sociedade para buscar formas de integrar os serviços. “A pandemia mostrou o quanto o Sistema Único de Saúde é essencial para a proteção da sociedade e articulação das ações de Saúde, temos que resistir e recuperar essa política pública”, avaliou o presidente da Fenafar após a oficina.

Em sua intervenção na abertura, o presidente da Fenafar destacou: “Tudo o que significa proteção foi esvaziado e destruído, a começar pela democracia em 2016. Agora há um ataque violento contra todos os direitos conquistados ao longo do tempo e nós temos a ousadia de dizer não. É isso o que estamos fazendo, ao lado de homens e mulheres que estão neste projeto defendendo a vida de milhões de pessoas”.

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, falou do potencial transformador do projeto. “Vivemos um momento de desestruturação e esse projeto é fundamental para influenciarmos nesta realidade e mudarmos os rumos do nosso país. O que tem acontecido, desde 2016, no Brasil é muito difícil, mas seguimos unidos na luta e confiantes que iniciativas como esta podem mudar a nossa história”, disse Pigatto.

Para a coordenadora da ENF, um dos objetivos do projeto é preparar as pessoas para enfrentar situação adversas na área da saúde. “Temos de contribuir para que, em eventuais situações como a pandemia, haja um melhor nível de preparação e engajamento da sociedade para enfrentar coletivamente situações adversas como a que sofremos”, afirmou Silvana Nair Leite, coordenadora geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos.

“Temos de ter teimosia para ingressar na luta. Temos todas as condições, compromisso e competência para seguir em frente”, avalia o pesquisador da Fiocruz, Jorge Bermudez.

Sobre o Projeto Integra

A primeira fase do Projeto foi promovida em 2021 com capacitação online para mais de 700 pessoas, de todos os estados brasileiros. A segunda fase prevê a realização de sete encontros regionais presenciais, em sete capitais brasileiras, no período de abril a julho de 2022. Serão 100 vagas por cidade e os interessados em participar devem preencher formulário online.

O projeto é voltado para conselheiros de Saúde, membros de comissões temáticas do projeto, usuários do SUS, profissionais de saúde, gestores, pesquisadores, estudantes e demais interessados.

Os encontros regionais do Projeto Integra serão preparatórios para o 9º Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica (9º SNCTAF), que ocorrerá nos dias 1 e 2 de setembro de 2022, na sede da Fiocruz Rio de Janeiro (RJ).

Veja o album de fotos da Oficina de Formação

Confira as datas e locais de realização dos encontros:

  • Belém (PA): 19 e 20 de abril de 2022 (Inscrição até 14 de abril)
  • Belo Horizonte (MG): 05 e 06 de maio de 2022 (inscrição até 30/04)
  • Fortaleza (CE): 19 e 20 de maio de 2022(inscrição até 14 de maio)
  • Rio Branco (AC): 2 e 3 de junho de 2022 (inscrição até 28 de maio)
  • Goiânia (GO): 23 e 24 de junho de 2022 (inscrição até 18 de junho)
  • São Luís (MA): 7 e 8 de julho de 2022 (inscrição até 2 de julho)
  • Florianópolis (SC): 14 e 15 de julho de 2022 (inscrição até 9 de julho)

Da redação com informações do CNS

Agressão irresponsável do jornal O Globo ao programa de vacinação

Ex-ministros da Saúde detonam editorial de O Globo “Ativismo e má gestão prejudicam vacinação no país” sobre programa de vacinação. Para eles a “opinião” do jornal é um “ataque leviano e sem base científica; uma grande fake news”

Os ex-ministros da Saúde, José Gomes Temporão e José Agenor enviaram uma carta ao jornal O Globo no qual demonstram que o conteúdo do editorial deste jornal publicado em 22 de agosto (leia integra no final) representa uma agressão irresponsável ao programa de vacinação do governo federal.

por José Gomes Temporão*, em seu perfil no Faceook

Em seu afã de procurar culpados pelo atual surto de sarampo que afeta alguns estados, o jornal O Globo em seu editorial de 22 de agosto sob o título “Ativismo e má gestão prejudicam vacinação no país”, ataca a credibilidade de um dos pilares da saúde pública brasileira, o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Causa espécie neste momento em que o grupo Globo faz uma campanha contra fake news, o jornal faça exatamente o contrário produzindo de modo irresponsável uma grande Fake News que ofende os milhares de profissionais que ao longo de décadas construíram esse patrimônio da saúde brasileira.

Em seus 45 anos, o programa vem acumulando êxitos, reconhecimento nacional e internacional continuamente. Não se trata de obra de um governo, mas conquista histórica da população brasileira, cuja gestão tem sido de continuidade até os dias de hoje.

Os autores do editorial desconhecem a complexidade de um programa dessa natureza, a multiplicidade de investimentos e de processos de trabalho envolvidos.

As vacinas e a vigilância em saúde pública permitiram a erradicação da varíola e a interrupção da transmissão da poliomielite. Há nove anos, o País está livre de casos de rubéola e, há dois, teve reconhecida a eliminação do sarampo, que hoje volta a nos ameaçar.

O sucesso de um programa de vacinação pode ser medido pela população alcançada e pelas doenças prevenidas.

Nessas duas dimensões, o período de maior crescimento do PNI foi justamente aquele em que Lula e Dilma estiveram na Presidência do Brasil, com incorporação de novas vacinas e ampliação das parcelas da população beneficiadas.

As vacinas oferecidas na rede de atenção básica, que eram 14, em 2002, passaram a 20, nas gestões Lula e Dilma.

Foram incorporadas, entre outras, aquelas que protegem contra a meningite C, contra a diarreia causada pelo Rotavírus que evitou a morte de 1.800 crianças por ano no país, contra o pneumococos e a do papilomavírus, que previne o câncer de colo de útero, produzida pelo Instituto Butantan, do Governo do Estado de São Paulo, e sobre cujo processo de aquisição não paira qualquer tipo de suspeita.

E em 2010 foi realizada a vacinação contra a gripe H1N1 com 88 milhões de pessoas protegidas.

No período, inúmeras iniciativas aprimoraram a capacidade de gestão do programa, como o Projeto Inovacina, iniciado em 2006, a implantação do monitoramento rápido de coberturas vacinais, do “vacinômetro” e do novo sistema de informações, que permitirá conhecer a situação vacinal das pessoas, e não somente o número de doses aplicadas, como sempre se fez.

Nesses governos, começou a construção da nova fábrica de vacinas de Bio-Manguinhos, inaugurada então na gestão Temer, e investiu-se, por meio de parcerias entre laboratórios privados e produtores públicos, na nacionalização de diversos produtos que eram importados, propiciando economia, desenvolvimento tecnológico e assegurando estabilidade no suprimento para o programa público nacional.

O programa, no entanto, passa por ameaças. Em situações como a inclusão da vacina contra do dengue no Estado do Paraná, estado do então Ministro da Saúde, em 2016, o governo agiu sem suficiente respaldo técnico e hoje tal vacina só é recomendada pela Organização Mundial de Saúde – OMS para quem já teve infecção por dengue.

Os cortes orçamentários causados pela emenda constitucional 95 comprometem a sustentabilidade da atenção básica e o trabalho das equipes de saúde da família.

Por mais que os sistemas de aquisição, suprimento e armazenamento de imunobiológicos funcionem bem, são os profissionais desses serviços que acompanham a situação vacinal das pessoas de suas áreas, convocam, visitam as casas e efetivamente administram as vacinas, trabalho que está prejudicado.

O Programa Nacional de Imunizações brasileiro é uma obra coletiva, que envolve milhares de serviços e profissionais das três esferas de governo, o apoio dos mais reconhecidos especialistas do país, presentes no Comitê Técnico Assessor, o reconhecimento das sociedades profissionais, dos Conselhos de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde e da Organização Mundial de Saúde.

A política de vacinação é orgulho da saúde pública brasileira a ser preservada e aperfeiçoada e não merece ser atacada de modo leviano e sem base em qualquer evidência científica.

*José Gomes Temporão, ex-ministro da saúde e Membro Titular da Academia Nacional de Medicina, e José Agenor Alvares da Silva, ex-ministro da saúde.

A jornalista Conceição Lemes, em seu blog no site Viomundo, descreve o editorial do Globo e diz que entre os vários erros de informação presentes no texto, “o “ápice” é quando afirma que a baixa taxa de vacinação no país é resultado do desmonte do sistema de prevenção a agravos dos governo Lula e Dilma”. O jornal dos Marinho ataca os governos de Lula e Dilma, “mas não fala nada da destruição do SUS e de todo sistema de saúde pública — inclusive a desestruturação do programa de vacinação — pelos ministros da Saúde do governo Temer”, afirma Conceição, que lança as seguintes perguntas:

1)Por que o editorial não cita o governo golpista de Michel Temer?
2)Será por que O Globo apoiou o golpe que derrubou a presidenta Dilma, em 2016, consequentemente endossou a política, inclusive, para a área da saúde do governo Temer?
3) Será que O Globo vai publicar a carta dos ex-ministros Temporão e Agenor na íntegra?
4) Ou leitores os seus continuarão sendo vítimas de mais uma fake news do jornalão da família Marinho?

Para Conceição Lemes, “independentemente das respostas, O Globo perpetrou verdadeiro crime contra a saúde pública”.

Apesar da mobilização nacional contra o sarampo e a poliomelite, no último sábado, quando mais de 36 mil postos de saúde funcionaram em todo o país, os índices de cobertura vacinal dessas doenças ainda permanecem longe da meta.

Segundo o Ministério da Saúde, a campanha atingiu, até segunda-feira, pouco mais da metade (51%) do público-alvo, ou seja, 5,7 milhões do total de 11,2 milhões de crianças de um a 5 anos incompletos. O objetivo é imunizar 95% até 31 de agosto.

Entre os estados com pior desempenho, está o Rio de Janeiro. De acordo com a Secretaria estadual de Saúde, do público-alvo (812 mil crianças), foram vacinados até agora 33,39% contra o sarampo e 31,94% contra a pólio.

Percentuais que colocam o Rio na lanterna do ranking, abaixo do Pará (33,59% paia o sarampo e 33,6% para a pólio, segundo o Ministério da Saúde). Na outra ponta, encontram-se Rondônia (85% para a pólio e 83,45% para o sarampo) e Amapá (76,15% para a pólio e 75,96% para o sarampo).

Pelo menos dois estados – Amazonas e Roraima – já enfrentam surtos de sarampo, doença que foi considerada erradicada das Américas em 2016.

Esses resultados desfavoráveis sugerem que autoridades federais, estaduais e municipais da saúde estão apenas se dedicando a cumprir tabela, ou seja, a rotina prevista nos manuais que, em última análise, significa oferecer as vacinas ao público e, eventualmente, convocá-lo ao posto mais próximo. É óbvio que isso não tem sido suficiente para motivar as pessoas. Os números estão aí.

O que não fica visível para o público é a desorganização do aparato estatal que resultou nesse descalabro. A vacinação em massa, periódica, é uma iniciativa louvável da rede pública e antecede à existência do SUS.

Começou em 1979 e, progressivamente, levou o país a um padrão de prevenção sanitária invejável à maioria dos países. O que se viu, a partir do governo Lula, foi um desarranjo na gestão do sistema público, cujas causas estão em administração deficiente, disputas técnicas e suspeitas sobre as compras de vacinas (HPV, por exemplo).

A esse quadro, somou-se, mais recentemente, o ativismo político de militantes vinculados ao PT e partidos satélites que, em posições estratégicas nas áreas de prevenção sanitária federal, estaduais e municipais, contribuíram decisivamente para impasses na formulação e execução das campanhas públicas de vacinação.

E desse grupo o absurdo discurso eleitoral de que o impeachment de Dilma fez o país regredir na vacinação, na mortalidade infantil e “voltar ao mapa da fome”.

A bagunça na saúde, iniciada na era Lula, levou, sim, a uma desorganização do sistema e sinaliza que o país pode de fato regredir na prevenção de doenças, na mortalidade infantil e na manutenção dos níveis básicos de nutrição dos mais pobres. Isso, se mantidas as condições da última década, quando o aparelhamento político e a letargia administrativa contaminaram a gestão, as prioridades e os mecanismos estatais para proteção da saúde dos brasileiros.

Da redação com Viomundo
Publicado em 24/08/2018

Projeto Integra abre inscrições para encontros regionais sobre Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica

O Projeto Integra, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF), com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a partir desta terça (22/03), está com inscrições abertas para os Encontros Regionais preparatórios para o 9º Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica (9º SNCTAF).

Esta será a primeira atividade presencial do projeto, seguindo os protocolos sanitários contra a Covid-19. Serão 100 vagas por cidade, onde as(os) interessadas(os) devem preencher formulário online. As vagas para cada encontro encerram quando a ocupação máxima de cada etapa completar o número disponível. O 9º SNCTAF ocorrerá nos dias 1 e 2 de setembro de 2022, na sede da Fiocruz Rio de Janeiro (RJ)

Os encontros ocorrerão em sete capitais:

Belém (PA): 19 e 20 de abril de 2022 (Inscrição até 14 de abril)

Belo Horizonte (MG): 05 e 06 de maio de 2022 (inscrição até 30/04)

Fortaleza (CE): 19 e 20 de maio de 2022(inscrição até 14 de maio)

Rio Branco (AC): 2 e 3 de junho de 2022 (inscrição até 28 de maio)

Goiânia (GO): 23 e 24 de junho de 2022 (inscrição até 18 de junho)

São Luís (MA): 7 e 8 de julho de 2022 (inscrição até 2 de julho)

Florianópolis (SC): 14 e 15 de julho de 2022 (inscrição até 9 de julho)

INSCREVA-SE AQUI

O objetivo é promover estratégias para a integração de políticas e práticas da Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no âmbito da gestão participativa e dos movimentos sociais. Dessa forma, a ideia é criar e fortalecer uma rede intersetorial, integrada, de lideranças capazes de atuar colaborativamente para a defesa do desenvolvimento da ciência, das políticas públicas, da soberania nacional e do controle social da saúde.

Público-chave

O projeto convida conselheiras(os) de Saúde, membros de comissões das temáticas do projeto, usuárias(os), profissionais de saúde, gestoras(es), pesquisadoras(es), estudantes e demais interessadas(os), independente de sua participação ou não na 1ª fase, a fazer sua inscrição preenchendo o formulário. Sugerimos que as(os) interessadas(os) realizem o curso autoinstrucional como preparação para os encontros. O curso pode ser acessado pelo link: efarma.org.br.

Histórico

O projeto teve sua 1ª fase em 2021, quando foi realizado o curso de capacitação de lideranças para mais de 700 pessoas, de todos os estados brasileiros. O curso de 40 horas foi realizado online na plataforma E-farma.

As(Os) participantes construíram projetos de intervenção locais, após diagnóstico e identificação de problemas, visando o fortalecimento local das políticas. O projeto de intervenção foi construído ao longo das 8 semanas do curso, com apoio online de tutor, e em encontros síncronos semanais.

Em 2018, as(os) participantes do 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8º SNCTAF), ocorrido nos dias 10 e 11 de dezembro na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na cidade do Rio de Janeiro, apresentaram a “CARTA DO RIO DE JANEIRO”, que expressa as discussões ocorridas nas dez Etapas Regionais preparatórias ao 8º SNCTAF. O ciclo de eventos da área contou com mais de 600 participantes, representando os mais variados setores da sociedade brasileira.

Mais informações

Belém (PA): 19 e 20 de abril de 2022 (inscrição até 14 de abril)

Belo Horizonte (MG): 05 e 06 de maio de 2022 (inscrição até 30/04)

Fortaleza (CE): 19 e 20 de maio de 2022 (inscrição até 14 de maio)

Rio Branco (AC): 2 e 3 de junho de 2022 (inscrição até 28 de maio)

Goiânia (GO): 23 e 24 de junho de 2022 (inscrição até 18 de junho)

São Luís (MA): 7 e 8 de julho de 2022 (inscrição até 2 de julho)

Florianópolis (SC): 14 e 15 de julho de 2022 (inscrição até 9 de julho)

INSCREVA-SE AQUI

Foto: 8º SNCTAF/2018

Ascom CNS/Enaf/Fiocruz

Fenafar e CFF ingressam com pedido para garantir insalubridade para farmacêuticos

A Federação Nacional dos Farmacêuticos e o Conselho Federal de Farmácia de Farmácia protocolaram representação no Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal solicitando ao órgão que ingresse com ação civil pública para garantir o adicional de insalubridade aos farmacêuticos que realizam teste de Covid-19.

 

 

No momento em que temos um conjunto de profissionais expostos diretamente ao vírus, uma vez que a população tem realizado os testes principalmente em farmácias, esses farmacêuticos e farmacêuticas, que realizam os testes tem o direito de receber um adicional insalubridade. Este é o direito que estamos buscando garantir, disse o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

A iniciativa das duas entidades representativas da categoria visa a valorização dos profissionais farmacêuticos que atuam na linha de frente no enfrentamento à pandemia.

Desde a aprovação da Lei nº 13.021/2014, as farmácias foram reclassificadas como estabelecimentos de saúde, ampliando enormemente a gama de serviços ofertados ao paciente. “E o advento da pandemia levou à publicação da RDC Anvisa nº 337/2020, que autorizou a realização, nas farmácias, pelos farmacêuticos, de testes rápidos para detecção de casos de Covid-19. Os profissionais estão expostos a agentes infecciosos, porém não tem assegurado o pagamento do adicional de insalubridade, ao contrário do que já ocorre nos laboratórios.”

Para embasar o pedido, o CFF e a Fenafar utilizaram dados divulgados pelos próprios empregadores. Somente as drogarias associadas à Rede Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) realizaram mais de 12 milhões de exames desde o advento da normativa. E a tendência é de crescimento. O próprio Ministério do Trabalho reconhece o adicional de insalubridade aos farmacêuticos que atuam na manipulação de antineoplásicos, atendendo a provocação do CFF, conforme parecer técnico de lavra da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), reconhecendo o direito dessa parcela da categoria.


Estamos otimistas que vamos conseguir ter uma vitória importante para a categoria com esta iniciativa, sinalizou Ronald.

Leia na íntegra a representação das entidades.

Da redação com informações do CFF

Sou mulher, sou farmacêutica e tenho direitos!

Neste Dia Internacional da Mulher, diretoras da Federação Nacional dos Farmacêuticos e de sindicatos de farmacêuticos gravam vídeos reafirmando a importância da luta por igualdade e contra todas as formas de preconceito. Assista abaixo:

 

Débora Melecchi, Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul e diretora de Organização Sindical da Fenafar

 

Daniela de Almeida, vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Sergipe

 

Isabela Sobrinho, vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Acre e diretora Regional Norte da Fenafar

 

Renata Gonçalves, Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo

8 de março – Mulheres exigem Direitos, Respeito e Representação

O Dia Internacional da Mulher é uma data de reafirmação da luta histórica das mulheres no Brasil e no mundo. Todos os anos, uma extensa agenda de reivindicações envolvendo a luta por salários iguais, por mais mulheres na política, por direitos trabalhistas, por direitos sexuais e reprodutivos e políticas públicas de saúde que contemplem esses direitos, pelo fim da discriminação e violência contra as mulheres é colocada em evidência.

 

 

Neste 8 de Março, soma-se à essa agenda, a luta contra a miséria e a fome, a defesa da vida da democracia, a defesa da paz.

“A Federação Nacional dos Farmacêuticos sempre teve como marca distintiva de sua atuação política em defesa da valorização do trabalho e do reconhecimento social sobre a importância da assistência farmacêutica o destaque para a situação da mulher farmacêutica, afinal somos uma categoria composta majoritariamente por mulheres e nossa atuação não pode negligenciar esse traço essencial da nossa luta”, destaca Angélica Souza, diretora de Mulheres da Fenafar.

Nessa luta, impossível não fazer referência ao caráter misógino do atual governo, e das agressões que o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, faz contra as mulheres.

Em junho do ano passado, a Justiça Federal de São Paulo condenou o governo por ofensas contra as mulheres, em ação do Ministério Público Federal que listou uma série de declarações do presidente e da ministra Damares Alves e do ministro Paulo Guedes que discriminam e reforçam o preconceito. A pena é o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais e coletivos e R$ 10 milhões em campanhas de conscientização sobre a violência, sobre os direitos que as vítimas têm de contar com segurança, saúde e assistência pública, e sobre a implementação de políticas que visem a igualdade de gênero. “Os fatos e provas retratadas nos autos evidenciam a despreocupação e até mesmo o escárnio dos agentes do governo com a situação de marginalização social das cidadãs brasileiras, além de denotar o absoluto menosprezo em relação ao dever institucional de promoção da igualdade de gênero e ao princípio da moralidade administrativa, ambos relegados em prol de determinada cartilha política”, diz a sentença assinada pela juíza Ana Lúcia Petri Betto.

Crise econômica impacta principalmente as mulheres

Segundo levantamento da FGV Social, 28 milhões de brasileiros estão abaixo da linha da pobreza. Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que a taxa de desemprego entre as mulheres chegou a 17,9% no primeiro trimestre de 2021, enquanto entre os homens foi de 12,2%. A fome e a insegurança alimentar são maiores nos lares chefiados pelo sexo feminino. Além disso, as mulheres ainda são responsáveis pelos cuidados com a escola, vacinação, saúde de suas crianças.

Levantamento do PoderData, do site Poder360 realizado entre 31 de janeiro e 1º de fevereiro, mostra que apenas 17% das mulheres pretendem reeleger o atual presidente. O estudo indicou que 59% das mulheres acham o presidente ruim ou péssimo. Entre os homens, a taxa de é de 47%.

Igualdade é direito, não concessão 

Cartilha publicada pela Fenafar sobre os direitos das mulheres farmacêuticas, demonstra que a luta por igualdade não é um capricho das mulheres, como muitos governantes e empresários tentam fazer parecer. Ao contrário, a igualdade entre homens e mulheres é um direito fundamental e uma condição necessária para concretizar o crescimento, o emprego e a democracia. A Constituição Federal de 1988 promoveu mudanças extremamente importantes na superação do tratamento desigual fundado no sexo, ao afirmar, no art. 5°, inciso I, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

Ao equiparar direitos e obrigações de homens e mulheres, em todos os níveis, a Constituição ensina que a igualdade de homens e mulheres está contida na norma geral da igualdade perante a lei, bem como em todas as normas constitucionais que vedam discriminação de sexo (artigos. 3°, IV, e 7°,XXX). E quando constata- se no § 5° do art. 226 (“os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”), não há dúvidas quanto a importância que a Constituição Federal confere ao princípio da igualdade, tão ampla quanto possível, entre homens e mulheres.

Parte importante das conquistas alcançadas pela luta das mulheres nas últimas décadas, foi desmontada pelo governo de Michel Temer – principalmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas, e seguiram sendo destruídos pelo governo Bolsonaro. 

“Não podemos recuar um milímetro da nossa luta. Os sindicatos e as organizações de trabalhadores, mas também de todo o movimento social, precisam colocar como tema transversal e estruturante de suas pautas as questões de gênero. Só vamos conseguir construir uma sociedade verdadeiramente democrática quando as mulheres tiverem seus direitos plenamente reconhecidos. E temos claro que isso só vai acontecer na medida que nós ocupemos todos os espaços de poder. Temos que ter presença em cargos de direção e protagonismos nas entidades, nas empresas, nas casas legislativas, no Poder Executivo e no Poder Judiciário. Essa é uma luta indispensável”, ressalta a diretora de mulheres da Fenafar.

Acesse, aqui, a Cartilha da Fenafar: Sou Mulher, Sou Farmacêutica, tenho direitos.

Da redação