A decisão se deu no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade que seria julgada nesta terça-feira (7/4) pelo Plenário da Corte. Como isso não ocorreu, o ministro julgou monocraticamente o feito, por ver urgência no caso.

O pedido cautelar foi feito pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras. Em petição apresentada nos autos do processo, ele argumentou que, embora não tenha sido formulado na ação pedido de liminar, “a atual conjuntura sanitária, decorrente da epidemia de Covid-19, constitui fato superveniente que reclama e justifica a imediata concessão da tutela provisória de urgência para o fim de serem suspensos os efeitos da norma impugnada”.

Para a PGR, a norma viola o princípio da temporariedade da proteção patentária, previsto no inciso XXIX do artigo 5º da Constituição. Essa regra constitucional assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.

Mas, ao deixar indeterminado o prazo da patente, o dispositivo questionado gera “forte lesão a direitos sociais e à ordem econômica” por não permitir aos demais interessados na exploração da criação industrial prever e programar o início de suas atividades. Ainda segundo a PGR, o dispositivo torna o consumidor “refém de preços e produtos definidos pelo detentor do monopólio, sem perspectiva de quando terá acesso a novas possibilidades”. Assim, sustentou que a medida afronta a livre concorrência, a segurança jurídica, a defesa do consumidor, o princípio da eficiência, bem como a duração razoável do processo.

Em sua decisão, Toffoli considerou que a norma impugnada torna de fato os prazos de patentes indeterminados. “A indeterminação do prazo é circunstância que, por si só, descortina uma série de violações constitucionais que tornam inequívoca, no meu entender, a norma inconstitucional”, afirmou.

O ministro faz menção aos impactos dessa norma em diversos segmentos econômicos; em especial, o farmacêutico, “área tecnológica que conta com alguns dos maiores tempos médios de decisão técnica no INPI”. “(…)Salta aos olhos que o parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial incidirá sobre a maioria dos pedidos de patentes da indústria farmacêutica decididos em 2021, ou seja, a maioria dessas patentes terá vigência superior a 20 anos”, afirmou.

Assim, Dias Toffoli decidiu declarar cautelarmente a inconstitucionalidade da norma, reconhecendo o “estado de coisas inconstitucional” relacionado aos prazos de patentes no Brasil.

Também determinou que o INPI, no prazo de um ano, contrate mais servidores, recupere e restaure documentos ilegíveis e adote soluções tecnológicas para controle do fluxo de pedidos de patentes, entre outras medidas.

O ministro também modulou os efeitos da decisão — a declaração de inconstitucionalidade vale a partir da data de publicação do julgamento. Mas isso não vale para duas hipóteses, nas quais incidirá o chamado efeito ex tunc (retroativo): sobre as ações judiciais em curso que eventualmente tenham como objeto a constitucionalidade do parágrafo único da norma e sobre as patentes concedidas com extensão de prazo relacionadas a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos de uso em saúde.

Clique aqui para ler a decisão ADI 5.529ADI 5.529

Neste cenário de extrema gravidade, em que a média de óbitos diários se aproxima de 3 mil, a Frente pela Vida e os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais e Municipais de capitais somam-se ao importante movimento do Fórum Nacional de Governadores e a todos que propõem, em caráter de urgência, uma ação coordenada entre as três esferas de governo para diminuir o número de casos novos e de mortes.

O momento exige a adoção coordenada e imediata de medidas restritivas rígidas da circulação de pessoas com lockdown por 21 dias, em âmbito nacional, para redução da transmissão da Covid-19. Para viabilizar o cumprimento dessas medidas, é fundamental assegurar um efetivo auxílio financeiro emergencial no valor de 600 reais até o final da pandemia às pessoas em situação de vulnerabilidade e o apoio às empresas em dificuldades de manter empregos e salários.

Ademais, tais medidas devem estar associadas à aceleraçãoda vacinação de toda a população brasileira. Todas as vacinas seguras e eficazes devem ser utilizadas no território nacional, o mais rapidamente possível, sob acoordenação do Programa Nacional de Imunizações – PNI, do SUS e, portanto, de caráter gratuito e seguindo os critérios de risco e de vulnerabilidade social.

É importante que as medidas de vigilância à saúde sejam implementadas, com base territorial e integrada à atenção primária à saúde e demais serviços que compõem a rede de saúde.

É preciso ainda assegurar a assistência às pessoas acometidas pela covid-19. As filas de espera por internação estão crescendo, e os serviços de saúde estão fortemente tensionados. É urgente ampliar os investimentos em leitos clínicos e de UTI, insumos e mobilização de profissionais. Também é fundamental fortalecer as equipes da Estratégia Saúde da Família/APS que apoiam a recepção e o monitoramento dos casos de Síndrome Gripal e também precisam continuar assistindo aos demais problemas de saúde, que estão se agravando desde o início da pandemia. Para isso, o SUS precisa de mais recursos e o Ministério da Saúde deve aumentar imediatamente o repasse aos estados e municípios para que a assistência não entre em colapso total. Até hoje, o orçamento para a saúde em 2021 não foi definido pelo Congresso, e nós, juntamente com o Conselho Nacional de Saúde defendemos a dotação imediata de R$168,7 bilhões.

Diante da maior calamidade sanitária de nossa história, a Frente pela Vida e os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais e Municipais de capitais reafirmam seu compromisso com o fortalecimento do SUS, a saúde e a vida.

Carta aberta da Frente pela Vida e Conselhos de Saúde ao povo brasileiro: União Nacional para Salvar Vidas

Brasil, 18 de março de 2021

Fonte: SUSConecta

A polêmica desvinculação dos gastos com saúde e educação estava presente em versão preliminar do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial que deve ser votada nesta quinta-feira (25) no Senado, como forma de cortar despesas e abrir espaço para o pagamento de uma nova rodada de auxílio emergencial, embora encontre resistência entre congressistas.

A equipe econômica do governo federal, liderada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), sob o argumento de que o Orçamento está bastante engessado e isso daria poder aos gestores públicos, inclusive ao Congresso, de decidirem onde aplicar os recursos.

Entidades organizadas na ação Frente pela Vida divulgaram nesta terça um apelo aos parlamentares pela derrubada do trecho que trata da vinculação de receitas. O grupo defende que o fim do piso deverá agravar o quadro de financiamento insuficiente da saúde pública.“A intensa judicialização da saúde, com mais de 2 milhões de ações judiciais”, diz o Frente pela Vida, é uma consequência do subfinanciamento do setor.

Para Gulnar Azevedo, presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), a discussão do fim do piso mínimo é inoportuna, em meio à pandemia, às mortes por Covid-19 e às dificuldades enfrentadas pela rede de atendimento do país.

“Deveríamos estar discutindo a velocidade da vacinação e não o desmonte da saúde. O pagamento do auxílio não pode ser colocado nessa conta”, afirma.

“Além de inconstitucional, é um escárnio discutir isso neste momento em que vivemos um caos sanitário”, diz a médica sanitarista Lucia Souto, presidente do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde).

A desvinculação de receitas, na avaliação dela, seria o fim de uma luta histórica pela garantia de financiamento da saúde pública.

“O direito universal à saúde é uma cláusula pétrea [trechos da Constituição Federal que não podem ser alterados nem por meio de PEC]. Para que ele seja assegurado, você precisa de uma arquitetura institucional. Essa foi uma luta histórica nossa”, afirma.

A Abrasco e a Cebes estão em campanha também pela revogação da emenda constitucional que impôs o teto de gastos, dispositivo constitucional que limitou o aumento das despesas à variação da inflação.

Bruno Sobral, secretário-executivo da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), diz que a entidade entende a necessidade de um ajuste fiscal que garanta a estabilidade das políticas macroeconômicas. Porém, é contrária ao fim do percentual mínimo obrigatório de investimentos em saúde.

Segundo ele, prestadores privados que atendem o SUS já sofrem muito com a defasagem de valores e com o baixo investimento per capita em saúde.

“Concordamos que precisamos de mecanismos para lidar com emergências. O pagamento do auxílio é importante e mantém a sociedade estável, mas que seja a partir do corte de outras despesas. O piso foi uma conquista do SUS. Acabar seria um erro”.

Monica de Bolle, do Observatório Covid-19 –rede de divulgação científica criada na pandemia–, considera o fim da vinculação uma manobra inconstitucional e criminosa. Para a economista, é contraditório o governo tentar condicionar um benefício temporário a uma medida não-emergencial. “Nada deve condicionar o auxílio. O auxílio é emergencial. O que é emergencial não pode ser condicionado”.

O fim do piso, segundo o Observatório, acentuaria o cenário de subinvestimento público em saúde. “Não há saída fora de políticas públicas equânimes, bem desenhadas, eficazes e com financiamento adequado para o Brasil avançar socialmente”.

Fonte: Folha de S.Paulo
Publicado em 24/02/2021

Para superar esta pandemia, os países devem reconhecer e responder à dinâmica de gênero deste surto. Isso começa garantindo que mulheres e meninas tenham acesso aos serviços de saúde de que precisam – especialmente durante este tempo de crise. Isso inclui linhas diretas de violência de gênero e serviços de saúde sexual e reprodutiva, que são serviços essenciais.”

Embora os homens tivessem maior probabilidade de adoecer com a Covid-19 no início da pandemia, essas tendências estão se revertendo, declarou Etienne. Agora, as mulheres têm a mesma probabilidade de desenvolver a doença e são mais vulneráveis em muitas outras frentes.

“As mulheres, que representam 70% dos profissionais de saúde do mundo, enfrentaram um enorme risco pessoal para cuidar de pacientes com Covid-19, mesmo quando tinham pouco equipamento de proteção à sua disposição”, pontuou a diretora da Opas.

Até o momento, mais de um milhão de profissionais de saúde nas Américas contraíram a Covid-19 e 4 mil profissionais de saúde, a maioria deles mulheres, morreram.

Etienne explicou que os graves impactos econômicos e sociais da Covid-19 recaem fortemente sobre as mulheres. “Muitas mulheres foram forçadas a deixar seus empregos para cuidar de suas famílias durante esta pandemia, afetando sua renda e seu bem-estar. E as medidas contínuas de ficar em casa, juntamente com as tensões econômicas adicionais, estão aumentando os riscos de violência doméstica. Para muitas mulheres, o lar não é um espaço seguro.”

Etienne relatou que 36 dos países e territórios participantes do Covax, o mecanismo global para distribuição equitativa das vacinas contra a Covid-19, foram notificados de que mais de 35 milhões de doses da vacina AstraZeneca devem começar a chegar ao fim de fevereiro. No fim de semana, os países receberam cartas do Covax detalhando as doses que foram alocadas.

“À medida que vacinas limitadas contra Covid-19 chegam em nossa região, os países devem priorizar essas doses iniciais para nossos idosos e nossos profissionais de saúde – muitos dos quais são mulheres”, disse Etienne. “Vacinar primeiro os profissionais de saúde é a coisa certa e inteligente a fazer: vai nos ajudar a salvar vidas, proteger nossos sistemas de saúde e recuperar nossas economias mais rapidamente.”

Abordando as novas variantes do vírus SARS-CoV-2, que causa a Covid-19, Etienne ressaltou que três novas variantes foram detectadas em 20 países nas Américas, embora sua frequência ainda seja limitada. As variantes levantaram preocupações sobre uma possível transmissão elevada.

Etienne também atualizou o número de vítimas da pandemia na região. Na semana passada, mais de 1,8 milhão de pessoas nas Américas adoeceram com a Covid-19 e mais de 47 mil morreram. Na América do Norte, as infecções por Covid-19 estão diminuindo nos EUA e Canadá, enquanto no México, os casos e mortes continuam a aumentar.

Na América Central, Guatemala e Honduras continuam notificando um aumento nas infecções por Covid-19. Em todo o Caribe, a maioria das nações está vendo um alívio nas infecções, embora ilhas maiores como República Dominicana, Haiti, Porto Rico e Cuba continuem a gerar novas infecções. Quase todos os países da América do Sul registraram um aumento nas infecções por Covid-19 na última semana.

“Hoje estamos vendo que cidades, províncias e países que anteriormente conseguiram controlar os surtos de Covid-19 estão tendo um ressurgimento às vezes devastador de casos em nossa região e além”, afirmou Etienne. “Isso deve servir como uma lição de que manter o vírus sob controle não é um esforço único, mas um compromisso constante enquanto a transmissão ainda está ativa.”

Fonte: Susconecta / Opas
Publicado em 08/02/2021

Como as aranhas têm cerca de quatro pares de patas, ele a pegou novamente e arrancou mais duas patas. Colocou-a no chão e mandou correr mais uma vez. Desengonçada, ela tentou fugir. Como sobravam patas, o menino pensou que ela ainda escutava. Então, arrancou as patas restantes, colocou-a no chão novamente e gritou: corre! Desta vez a aranha não correu e o menino concluiu que ela ouve pelas patas.

A ciência segue um longo caminho, com avanços e retrocessos, até que determinadas respostas possam ser consideradas válidas para a sociedade. O processo é, geralmente, lento e permite a reflexão. Quando se fala em testes de uso de medicamentos são necessários vários estudos com um mínimo de qualidade para que determinado produto ou tratamento seja aprovado. As agências internacionais não aprovam se não for comparado com placebo, placebo-ativo ou mesmo com o tratamento padrão disponível, o chamado grupo controle.

Quando não há grupo controle corre-se o risco de o resultado seguir impressões dos autores e não a realidade. Um exemplo: uma amostra de 200 pacientes com gripe (influenza sazonal), com receita de uma maçã cortada em sete pedaços para ser ingerido um pedaço por dia durante sete dias. Ao final, é esperado que ao menos 120 ou 160 pacientes tenham total remissão dos sintomas, que um ou dois sejam internados e nenhum vá à óbito.

O que se pode concluir desse experimento? Nada, mas o negacionista pode afirmar que a maçã cura gripe e falar que ela não mata. Na verdade, a gripe é causada por um vírus e tem remissão dos sintomas em cerca de sete dias e agrava-se em determinadas situações. E se esse raciocínio for usado para as terapias contra a Covid-19, que – como a gripe – é causada por um vírus?

As evidências devem ser avaliadas à luz da ciência e não a partir da ingenuidade. Qualquer pesquisa que compare tratamentos para a Covid-19 (precoces ou hospitalares) precisa seguir normas éticas de pesquisa com seres humanos, analisada por cientistas da área de conhecimento e publicada por boas revistas científicas. É  importante analisar a produção científica como um todo e não se basear em um único estudo para tomar decisões clínicas. Por exemplo, existem artigos patrocinados pela indústria do tabaco que “indicam” os benefícios de fumar. O que isso quer dizer? Que são estudos falhos, porque existem 10.000 outros que comprovam o contrário.

Esse processo é complexo e transferir para a população a responsabilidade de verificar a veracidade da informação científica é inadequado. Por isso, é necessário valorizar, cada vez mais, os relatórios técnicos de instituições comprometidas com a ciência, como Organização Mundial de Saúde, FIOCRUZ e Universidades, com destaque para a UEL, que tem realizado muitas pesquisas sobre o novo coronavírus e a Covid-19.

A indicação e o uso de medicamentos para a Covid-19 devem se pautados em boas evidências científicas e estudos clínicos responsáveis. Esse processo deve ser comparado com um grupo adequado, balanceado e homogêneo, para evitar resultado sem valor científico. Que em 2021, consigamos ser um país melhor, mas para isso temos de escolher entre nos pautar pela ciência ou nas aranhas que usam as patas para ouvir.

*Renne Rodrigues é doutor em Saúde Coletiva (UEL), Marselle Nobre de Carvalho é doutora em Ciências Farmacêuticas (UnB). Ambos são farmacêuticos e professores do Departamento de Saúde Coletiva da UEL.
Publicado em 08/01/2021

Com elas, ganham força e centralidade as urgências de grande parte da população e a defesa da soberania nacional, questões só possíveis de serem enfrentadas com forte protagonismo do Estado e amplo diálogo social.

Conter a pandemia é a urgência número 1.

Tornou-se não apenas uma questão sanitária, mas também uma questão econômica e social.

Por isso, o fortalecimento do SUS público, integral e universal tornou-se imprescindível, bem como o engajamento da sociedade na necessária tarefa de combater a pandemia.

Compreender o que nós, brasileiros, instituímos como SUS é fundamental.

Afinal, os “antissistemas” que tomaram de assalto o poder também têm o SUS como alvo, e o autoritarismo como ferramenta de garantia de seus interesses. Isso está expresso hoje na predominância da lógica de curar a Covid-19 em detrimento das ações preventivas ao SARS-COV2.

Denúncias ocupam diariamente os noticiários e as páginas da mídia.

Elas não se relacionam apenas à pandemia atual. São agravadas pela omissão e descaso de autoridades.

Há kits diagnósticos prestes a expirar em depósitos centralizados sem distribuição a estados e municípios.

A vacina está sendoespeculada pelo mercado financeiro e pelo mercado da política.

Enquanto isso, a pandemia se agrava.

Os leitos hospitalares estão com ocupação maior do que no início da pandemia.

A população ocupa os espaços coletivos irresponsavelmente, espelhando o exemplo de autoridades que insistem em negar a Ciência e a Medicina, bem como minimizar a característica coletiva da Covid-19 e suas consequências.

Na contramão dos interesses da sociedade, a submissão do governo federal aos interesses do trumpismo, o isolamento de parceiros habituais e o alinhamento com blocos fora do eixo natural, como foi o caso recente na OMC, e as críticas reiteradas a parceiros comerciais importantes, como a China, compõem um cenário que acirra ainda mais nossa dependência externa e comprometem interesses sociais.

A imagem que o mundo tinha da diplomacia brasileira e dos avanços em conquistas sociais e em direitos humanos são substituídos por surpresa diante das posições formais que o Brasil adota em foros internacionais.

Em que pese as restrições orçamentárias, o desfinanciamento, o desmonte de políticas públicas efetivas e o aumento de demanda, cresce o respeito pelo SUS em todas as camadas da população.

O SUS é muito mais do que filas nos hospitais ou centros de saúde.

O SUS é a resposta às necessidades de saúde durante a pandemia do novo coronavírus.

O SUS é o resgate de vítimas dos recentes desastres de Mariana e Brumadinho.

O SUS também inclui os procedimentos de alta complexidade, transplantes, atenção oncológica de excelência.

O SUS é a produção de medicamentos e vacinas pelas instituições públicas que orgulham o Brasil e os profissionais de saúde.

O SUS é o acesso a tecnologias de saúde e o respeito aos direitos humanos, na busca por eliminar as desigualdades presentes em um país continental como o Brasil.

A defesa da vida está na essência do SUS.

Nosso SUS é uma proposta política ousada e única no mundo, que envolve a saúde como direito de todos e dever do Estado, que leva em consideração princípios éticos como a integralidade, a universalidade e a gratuidade.

Entretanto, é engano pensar que gerir o SUS é apenas a gestão financeira de recursos para a atenção.

Além da luta incessante por recursos adequados e de chegar na atenção, temos que pensar no que foi e ainda é a construção desse modelo e que obrigatoriamente engloba a Ciência, Tecnologia e Inovação.

Assim como a assistência farmacêutica e a vigilância em saúde não são ações coadjuvantes. São elementos na essência desse sistema, tal o grau de complexidade e complementaridade que o mesmo envolve.

A importância do SUS e de seu caráter público ficou mais evidente ainda no enfrentamento da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus.

A atuação nessa situação de emergência em saúde de caráter nacional e internacional conta com profissionais de saúde preparados e comprometidos em todas as frentes, na atenção básica, na assistência farmacêutica, na vigilância em saúde, na alta complexidade e em tantas atividades de prevenção, proteção e recuperação da saúde de nossas populações.

Mecanismos de solidariedade necessários nesses momentos em que as desigualdades ficam mais evidentes são assegurados pela participação social e pelo comprometimento com populações negligenciadas e vulneráveis.

Somente através do SUS é possível desenvolver um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para a proteção e promoção da saúde, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.

É inaceitável a completa falta de coordenação das ações de vigilância em saúde, a ponto da principal fonte sistematizadora de informações hoje sobre saúde seja um consórcio privado de meios de comunicação.

A lógica do medicamento como insumo essencial para as ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivamente, e a garantia do direito ao acesso e uso racional jamais ficaram tão evidentes como nesse momento.

Apesar disso, vacinas, kit diagnósticos, testes e outros medicamentos são apropriados por mercadores de interesses alheios às necessidades de saúde da população brasileira.

Mas é fundamental lembrar — isto está na lei 13021/14 — que é responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.

Ao mesmo tempo, a Ciência, Tecnologia e Inovação, a incorporação de tecnologias e nossa soberania nacional não são mecanismos complementares, mas elementos essenciais na luta por assegurar melhores condições de saúde e de vida a nossa população.

O Brasil foi pioneiro em mostrar ao mundo que um país de renda média pode falar em acesso universal e igualitário, na produção pública de insumos essenciais e no desenvolvimento do complexo econômico e industrial de saúde.

Também pioneiro em utilizar os mecanismos que o arcabouço jurídico internacional nos permite para colocar os interesses sociais antes dos  comerciais, os interesses coletivos antes dos individuais.

Precisamos voltar a sonhar que é possível construir um país mais justo para nossas futuras gerações.

Defender o SUS é defender a vida, o Brasil precisa do SUS!

*Ronald Ferreira dos Santos é prersidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), farmacêutico do CIATox-SC e ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

**Jorge Bermudez é pesquisador da ENSP/Fiocruz. Foi membro do Painel de Alto Nível em Acesso a Medicamentos do Secretário-Geral das Nações Unidas.

***Debora Melecchi é diretora da Fenafar e coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do CNS

Fonte: Viomundo
Publicado em 02/12/2020

Durante seu discurso de vitória, Biden anunciou que pretende lidar desde já com a pandemia. A dúvida é qual será o estrago até a posse, que acontece no dia 20 de janeiro. Nos últimos quatro dias, os Estados Unidos vêm registrando números inauditos nessa crise sanitária, com mais de cem mil diagnósticos diários. Por lá, já são quase dez milhões de casos e 240 mil mortes. E a situação deve recrudescer ao longo das próximas dez semanas.

De qualquer forma, o democrata deve nomear hoje cientistas e especialistas que farão parte de uma força-tarefa sobre covid-19 que trabalhará durante a transição. De acordo com o STAT, o painel será composto por gente que já estava participando da campanha, como David Kessler, diretor do FDA entre 1990 e 1997, e pessoas ligadas à administração Obama. O objetivo do grupo será traçar um plano de ação para ser implementado depois da posse.

Algumas coisas desse plano já estão definidas – e são audaciosas, seja pelo alcance, seja pelo desafio político num país tão federalista quanto os EUA. Biden exigirá o uso de máscaras em todas as instalações federais e em todos os transportes interestaduais, o que é mole e só depende de uma canetada. Mas ele também quer influenciar os governadores a tornarem obrigatório o uso da proteção, algo bem mais difícil.

No campo das grandes promessas, está a criação de uma rede nacional de rastreamento de contatos que contará com “pelo menos” cem mil colaboradores. Biden também prometeu oferecer diagnóstico grátis à população, estabelecendo, no mínimo, dez centros de testagem em cada estado.

Dar um jeito no abastecimento de insumos necessários ao enfrentamento do coronavírus parece ser mesmo uma intenção do democrata, que deve lançar mão da Lei de Produção de Defesa. Sancionada na época da Guerra da Coréia, a lei permite que o presidente ordene a fabricação de determinados produtos. A norma foi invocada por Trump em março, mas a avaliação geral é de que o presidente não fez uso dela para valer.

No médio prazo, Biden promete expandir o acesso a esquemas de seguro de saúde subsidiados pelo Estado. O Affordable Care Act, mais conhecido como Obamacare, foi criado para ampliar o rol de cobertura aos mais pobres – e tem como desafio justamente a adoção de critérios menos restritos, já que muitas pessoas vulneráveis não têm direito a requisitar sua entrada no programa hoje. A iniciativa foi atacada durante todo o governo Trump, e a posição do presidente certamente impulsionou a resistência entre os estados. Em 2018, 20 deles – liderados pelo Texas – moveram uma ação na Suprema Corte visando anular trechos essenciais da lei federal. A ação ficou conhecida como “Califórnia versus Texas” porque o governo Trump simplesmente não defendeu a constitucionalidade da lei, que teve de ser socorrida pela Califórnia. A ação volta a ser julgada agora em novembro, e a maioria conservadora na Corte pode criar complicações nessa seara.

A ação também é simbólica do que um presidente não pode fazer nos EUA, e já há declarações de procuradores estaduais no sentido de barrar novas investidas federais na ampliação da cobertura de saúde.

Biden também sinalizou que vai atuar no setor privado propriamente, para evitar que “milhões de americanos que sofrem os efeitos colaterais de longo prazo da covid não enfrentem prêmios mais altos ou negação de seguro saúde devido a esta nova condição pré-existente”.

No cenário internacional, os democratas querem fortalecer estratégias de vigilância em saúde propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para monitorar riscos de novas pandemias. O diretor-geral da Organização, Tedros Adhanom, tuitou um parabéns a Biden e sua vice, Kamala Harris, com direito a ponto de exclamação. Não é para menos, já que a administração Trump anunciou uma saída teatral da OMS.

Fonte: OutrasPalavras
Publicado em 09/11/2020

Desejamos cidades democráticas e humanas, em que as pessoas vivam bem e com saúde, através da implementação de políticas públicas que promovam qualidade de vida, no campo e na cidade. Para tanto, a CTB, em nome da proteção e defesa da vida e pelo fortalecimento do SUS destaca as principais diretrizes que desejamos serem concretizadas através das candidaturas às prefeituras e câmaras municipais.

EFETIVAR O CONCEITO DE PROTEÇÃO SOCIAL

Assegurar a permanência do conceito ampliado de saúde nas políticas públicas como um bem público, universal, indivisível e interdependente, que abrange o direito à alimentação, vestuário, habitação, saneamento básico, segurança, educação, trabalho, lazer, previdência social, transporte, cuidados em saúde e assistência social.

ATENÇÃO BÁSICA

Ampliar, qualificar e fortalecer a atenção básica, como porta de entrada e ordenadora do sistema, e a cobertura de estratégia de saúde da família (ESF).

GARANTIR O ACESSO ÀS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PICS), NA ATENÇÃO BÁSICA DO SUS

Garantir na assistência básica em saúde o acesso aos cuidados em PICS, como estratégia complementar de prevenção de agravos e de promoção e recuperação integral da saúde, com ênfase no cuidado continuado e humanizado no SUS.

PROMOVER O AMPLO ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO

Implementar um plano municipal sobre os serviços de água, saneamento e meio ambiente, coleta de lixo e drenagem das águas de chuva construído com a participação da população.

SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO

Garantir a regionalização das especialidades, de forma que cada território tenha seu centro de especialidades e facilite o acesso das comunidades mais distantes e dos usuários em situação de vulnerabilidade social.

FORTALECER E ESTRUTURAR O COMPONENTE PÚBLICO MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA

Fortalecer os laboratórios ampliando suas capacidades diagnóstica, incluindo os relacionados na realização de exames de Covid, que perpassa pela atualização de estrutura e qualificação de pessoas.

AMPLIAR O RASTREAMENTO E EXAMES NOS TERRITÓRIOS

Promover a busca ativa pelos contaminados e seus contatos, ampliando a realização dos exames laboratoriais e realizando o rastreamento de modo bloquear a transmissão do vírus SARS COV 2.

FORTALECER ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS/AS TRABALHADORES/AS

Garantir atenção integral e o cuidado com a saúde do/a trabalhador/a, com destaque para as ações de vigilância em saúde, prevenção e cuidados relacionados às doenças crônicas e a outros agravos, que necessitam de avaliação e acompanhamento das equipes de saúde da assistência básica.

PELA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS SENTINELA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

Pela garantia da produção, sistematização, análise e disseminação da informação em Saúde da(o) trabalhador(a) prevista pela Renast que é uma diretriz fundamental da Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.

GARANTIR O ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2000 E NA LC Nº 141/2012 QUANTO AO FINANCIAMENTO DO SUS

O município deve aplicar no mínimo 15% das receitas, resultantes de impostos e transferências constitucionais, em ações e serviços públicos de saúde.

ASSEGURAR A GESTÃO PARTICIPATIVA DO SUS

Promover o planejamento local participativo, com a integração dos/as cidadãos e cidadãs.

CONTROLE SOCIAL

Garantir e fortalecer o direito conquistado pela população de exercer o controle social através dos conselhos de saúde e das conferências de saúde como espaços deliberativos sobre a política pública de saúde, na elaboração do plano municipal de saúde como fonte ordenadora do planejamento das ações e da vinculação orçamentária prevista no Fundo Municipal de Saúde.

É a CTB unida para que as eleições municipais 2020 possam seguir rumo à vitória do campo político da vida, da saúde e pelo SUS, da democracia, do emprego, do progresso social e econômico.

Fonte:CTB

No dia 24 de julho, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que iria formar um grupo de trabalho, a ser comandado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), para sistematizar propostas para um projeto sobre a modernização do Sistema Único de Saúde.

O que parecia uma ideia natural para tempos de pandemia, no único país com mais de 100 milhões de habitantes a liderar seu enfrentamento com um sistema de saúde público e universal, surpreendeu. Primeiro pelo distanciamento que o próprio deputado reconheceu manter em relação ao tema e pelo nome pinçado para coordenar os trabalhos.

Deputada de primeiro mandato, Margarete Coelho foi vice-governadora do Piauí na chapa de Wellington Dias (PT), e tem tido uma atuação marcada pelo debate sobre legislação penal e segurança pública. Não tem projetos de lei na área da Saúde e tampouco integra comissões ou frentes parlamentares da poderosa bancada temática da Casa.

Foi indicada por uma das principais lideranças do Centrão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), cuja pré-candidatura ao governo do Estado o torna um aliado cada vez mais inarredável do bolsonarismo.

O anúncio de Maia também coincidiu com as tratativas para que outro deputado do PP, Ricardo Barros (PR), assumisse a liderança do governo na Casa. Ex-ministro da Saúde no governo Michel Temer, Barros foi o único, na história recente da Pasta, a comandá-la em desalinho com o chamado “partido sanitarista”, agrupamento multipartidário de defensores do SUS.

De volta à Câmara, Barros se notabilizou pela obsessão em viabilizar os “planos acessíveis” de saúde, iniciativa que se revelou uma tentativa de aumentar a base de usuários desregulamentando as obrigações das operadoras.

E, finalmente, a disposição de Maia em entrar no tema coincidiu com o pico do seu antagonismo com a principal liderança do PP da Câmara, o deputado Arthur Lira (AL), candidato declarado à presidência da Casa que tem buscado firmar o apoio do Executivo à sua pretensão.

Motivos não faltam, portanto, para o presidente da Câmara buscar protagonismo na discussão do tema. Na véspera do anúncio do grupo de trabalho, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, correligionário de Maia, disse que poderia se lançar à Presidência em 2022. Ainda que não vingue, sinaliza um ativo do DEM, nacionalmente conhecido, a reivindicar a bandeira que é disputada pelo partido que mais ameaça a liderança de Maia na Câmara.

Ao colocar uma parlamentar do PP para comandar uma comissão cujos resultados dependem de sua iniciativa como dono da pauta, mantém rédea curta sobre a atuação do partido numa área-chave para seu futuro.

Foi sob pressão de Maia, que ameaçou colocar em pauta de votação e aprovar um projeto de lei para suspender reajustes dos planos de saúde, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) os suspendeu por 120 dias, a partir de 21 de agosto. Foi um freio no lobby que, no Congresso, é capturado pelo PP.

As empresas do setor, de acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), registraram em maio o índice de sinistralidade mais baixo da série que o acompanha. Ou seja, pressionam por reajustes apesar de menos requisitados pelos consumidores. Nota técnica do Ipea, de maio, registra que, entre 2000 e 2018, a inflação dos planos foi de 382%, ante 208% da inflação. Tanto a Bradesco Saúde quanto a SulAmérica, duas gigantes do setor, tiveram, ao longo do primeiro semestre, aumento de receita no primeiro semestre de 2020 (Valor, 27/8).

A pressão por reajuste parece ser um movimento preventivo em relação à demanda reprimida por procedimentos eletivos, de diagnósticos e tratamentos de câncer a intervenções cardíacas.

Além da tendência de elevação do número de mortes por câncer e cardiopatias em relação a 2019, os dados sinalizam que, mais do que os planos de saúde, é o SUS que ficará mais estrangulado pela sobrecarga. Além da demanda reprimida de seus usuários, o Sistema Público de Saúde herdará aqueles que a crise econômica empurrou para fora dos planos nos últimos meses. Segundo a ANS, 327 mil usuários deixaram os planos de saúde entre março e julho.

Esses usuários vão pressionar um sistema que, no próximo ano, sem o chamado “Orçamento de guerra”, que suspendeu as travas fiscais, terá seu financiamento novamente estrangulado. O Orçamento de 2021 enviado ao Congresso esta semana tem uma redução de 12% nas despesas não obrigatórias, que é justamente o espaço onde se pode abrigar a campanha de vacinação da covid-19, além do investimento para se atender a demanda reprimida do sistema e seus novos usuários. Força o SUS a fazer mais com menos.

Some-se a isso a expansão da capacidade instalada de leitos – mais de 9 mil só de UTIs – durante a pandemia que também pressionará os custos do sistema.

O enfoque “hospitalocêntrico”, como diz a procuradora do Ministério Público de Contas, Élida Graziane, foi decorrência dos efeitos do arrocho fiscal sobre a atenção primária. Antes da pandemia, o país já estava sendo obrigado a lidar com volta de doenças como sarampo e febre amarela.

Foi o desmonte das equipes de saúde da família, diz Élida, que impediu uma orientação maciça em relação a hábitos de higiene, uso de máscaras e isolamento social – medidas que poderiam ter contido a expansão da pandemia. Foi a atuação dessas equipes que marcou a saúde pública em países mais bem-sucedidos no combate à pandemia, como a Alemanha.

Some-se a exposição dos mais carentes à doença, pela dificuldade do isolamento social, à sua dependência de um sistema desaparelhado e está explicada a desigualdade exposta pelas estatísticas da pandemia. Mais de 60% das vítimas da covid-19 são negros e pardos, população que, no IBGE, corresponde a 56% dos brasileiros.

A despeito do desmonte na atenção básica, é unânime a percepção de que, não fosse o Sistema Único de Saúde, o Brasil, que se mantém invicto, há mais de dois meses, na segunda colocação em número de óbitos no mundo, poderia ter ultrapassado os Estados Unidos. Ao longo da pandemia, o SUS tem sido o maior partido de oposição, pelo papel na redução de danos provocados pelo negacionismo do presidente da República.

O cenário pós-pandemia, porém, indica que o SUS não apenas não será premiado pelas vidas salvas como corre o risco de ser castigado. Não há sinais de que a economia – e a arrecadação fiscal – reajam na velocidade necessária para manter a capacidade de o sistema atender à demanda reprimida pela pandemia.

Tampouco há uma mobilização, como aconteceu na educação com o Fundeb, para impedir o esvaziamento do SUS. Em grande parte porque, ao contrário da educação, as empresas privadas dependem, e muito, dos recursos destinados ao setor. Hoje, segundo cálculos de Élida Graziane, as renúncias fiscais chegam a 40% do orçamento do Ministério da Saúde.

Sem os recursos extras proporcionados pela suspensão das travas fiscais e com a pressão da demanda reprimida, aumentará a disputa pelo orçamento. “O SUS vai encolher”, aposta o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Mário Scheffer.

Um exemplo da força das empresas privadas na pandemia foi a pressão bem-sucedida sobre a ANS contra a chamada “fila única” de atendimento. O procedimento, adotado em muitos países, consiste em gerenciar, por um único sistema, as vagas em UTIs dos setores público e privado, para evitar que um sistema acumule filas enquanto o outro disponha de capacidade ociosa. Um estudo conduzido por pesquisadores de quatro instituições (FGV, USP, UFPB e Instituto do Câncer) concluiu que a fila única teria poupado quase 15 mil vidas.

Unidos contra a fila única, planos de saúde e hospitais agora tendem a ficar em ringues separados na nova fronteira da saúde pós-pandemia, a telemedicina. Depois de ter seu uso expandido ao longo dos últimos meses, a medicina a distância será, em grande parte, a aposta dos planos de saúde para recuperar mercado a partir de modelagens mais baratas.

A julgar pelas reuniões da comissão de acompanhamento da covid-19, a única da Câmara a funcionar ininterruptamente desde o início da pandemia, o tema está longe de ser consensual – no setor privado e público.

Desde o início da pandemia, milhares de brasileiros deixaram de receber benefícios que dependem de perícia do INSS porque os médicos do instituto se recusam a fazer o serviço remotamente.

Bem regulada, a telemedicina, que vai além da consulta a distância, pode permitir o acesso dos pacientes a métodos diagnósticos inexistentes em seus municípios. Largada às leis de mercado, dá margem a teleconsultas a R$ 5.

Médicos temerosos do aviltamento do mercado de trabalho pressionam para que o atendimento tenha profissionais nas duas pontas, hospitais temem a remuneração de sua capacidade instalada e usuários receiam que, além da qualidade do atendimento, seja posta em risco a privacidade de seus dados.

Nenhum desses temores será capaz de barrar um mercado cuja estimativa, apresentada numa audiência pública sobre o tema na Câmara, chegará, apenas nos Estados Unidos, a US$ 64 bilhões até 2025. Como todo avanço tecnológico, a telemedicina também depende de um bom regramento para que seja instrumento de democratização do acesso à saúde. Na sua ausência, pode se transformar num caça-níqueis que pode vir a jogar sobre o SUS, cada vez mais desprovido de recursos, um número ainda maior de vítimas.

*Maria Cristina Fernandes, jornalista do Valor
Extraído de https://valor.globo.com/eu-e/coluna/maria-cristina-fernandes-o-castigo-ao-sus.ghtml em 04/09/2020]
Publicado em 08/09/2020

A Atenção Básica (AB) em Saúde tem um papel estratégico no enfrentamento à crise sanitária provocada pela Covid-19. No entanto, as ações de combate à pandemia, focadas exclusivamente nos serviços hospitalares, no número de leitos gerais e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), não valorizam a AB como linha de frente. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, na quarta-feira (26/08), a recomendação nº 056/2020 com medidas para o fortalecimento da atenção básica.

Entre as ações, o documento recomenda ao Ministério da Saúde (MS) a eliminação de impasses burocráticos para acreditação dos laboratórios das universidades públicas e a ampliação de financiamento público para capacitação e contratação de pessoal.

Também reforça a orientação para revogação da Portaria MS nº 2.979/2019, presente na recomendação nº 053, enviada pelo CNS ainda em 2019. A portaria  institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A recomendação também é destinada aos secretários de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para eles, o CNS orienta que sejam implementadas as medidas necessárias para que a AB e o território estejam na centralidade do cuidado no enfrentamento à pandemia, atuando de forma multidisciplinar aos demais pontos da rede de atenção à saúde e de proteção social.

“As ações de Vigilância em Saúde e Vigilância Farmacêutica, que estão sendo extremamente necessárias nesse momento de epidemia, iniciam-se exatamente na Atenção Básica em Saúde. Por tanto, é fundamental que o governo federal entenda que o fortalecimento da AB é uma importante ferramenta para contermos a pandemia”, destacou um dos coordenadores da Câmara Técnica de Atenção Básica (Ctab) do CNS e integrante da Mesa Diretora do CNS, Moysés Toniolo.

O documento recomenda ainda a reorganização dos processos de trabalho das equipes com o objetivo de integrar as Políticas de Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e AB. Recomenda também seja garantida condição de trabalho digno, medidas de proteção individual e coletiva para os trabalhadores da saúde da AB no enfrentamento à Covid-19.

Acesse a recomendação

Debate no CNS

O fortalecimento da Atenção Básica em Saúde está no radar de ações do CNS desde o início da pandemia, como é o caso do debate ao vivo promovido pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 no dia 1º de julho. Entre os participantes, Pauletti Cavalcanti, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/PE), afirmou que “não há pandemia que se solucione sem Atenção Primária, nem sem educação em Saúde”. Isso porque, segundo ela, é fundamental levar o conhecimento para a população sobre a doença e as formas de controlá-la, algo que deveria ser trabalhado junto ao primeiro nível de atenção à saúde.

Para assistir a live na íntegra, clique aqui. 

Fonte: SUSConecta – Foto: prefeitura de Piraquara/PR
Publicado em 29/08/2020