CNS participará de Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social em Salvador

De 10 a 12 de março, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai participar do Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social, em Salvador (BA).  Debates que analisam a atual conjuntura das políticas de saúde no Brasil fazem parte da programação. O evento é aberto ao público e acontecerá na Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social é um espaço integrado ao Fórum Social Mundial, que acontecerá em seguida, de 13 a 17 de março, também em Salvador.  O objetivo de pensar um fórum específico para a temática da Saúde e Seguridade Social é abrir espaço para o diálogo com a sociedade civil em todo o mundo que esteja comprometida com a luta pelo direito humano à saúde e contra a mercantilização das políticas públicas da área.

No dia 10 às 11h, o CNS vai participar de debate sobre o “Desenvolvimento como Justiça Social e Ambiental e como Radicalidade Democrática para Comunidades Territoriais e Disputa entre Sociedade, Política e Estado”. Também participam da discussão representantes de instituições como Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Congresso Internacional de Serviços Públicos de Genebra.

No dia 11 às 11h, o debate abordará questões ligadas a financiamento em saúde com o tema “Desafios para um financiamento das Políticas de Saúde e das Proteções Sociais”. Além da Comissão de Orçamento e Finanças do CNS, representantes da própria UFBA vão participar das discussões.

Dia 12 às 9h, o presidente do CNS, Ronald dos Santos, apresentará “Formais atuais de luta: a experiência do CNS e a construção do Controle Social no Brasil”. Às tarde (horário a confirmar), CNS estará presente em um debate importante para o controle social. “A Participação Social em Saúde: avanços, potenciais e falências na experiência brasileira”. Representantes de entidades da Argentina, Bolívia e Colômbia vão participar da roda de conversa.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

10/03 – 11h

Painel – Desenvolvimento como Justiça Social e Ambiental e como Radicalidade Democrática para Comunidades Territoriais e Disputa entre Sociedade, Política e Estado

• Felix Rosemberg – Palacio Itaborai FIOCRUZ
• Fernando Pigatto – CNS
• Baba Aye – ISP Genebra
• Representante das centrais sindicais brasileiras
• Action Aid

11/03 – 11h

Painel – Desafios para um financiamento das Políticas de Saúde e das Proteções Sociais

• Wanderley Gomes da Silva – CNS
• Luis Eugenio – UFBA
• Representante da Argentina

12/03

9h

Painel – Formas atuais de luta e perspectivas de futuro: a  experiência do CNS e a construção do Controle Social no Brasil

A experiencia do CNS e a construcao do controle social em saude no Brasil

• Ronald Ferreira dos Santos – CNS

Tarde (horário a confirmar)

Painel – A participacao social em saúde: avanços, potenciais e falências na experiência brasileira.

• CNS, UFBA, Argentina , Bolivia e Colombia
• Representante CNS

Mais informações

O quê: Participação do CNS no Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social
Quando: 10 a 12 de março.
Onde: Campus Canela Universidade Federal da Bahia

Informações: www.fsms.org.br

Fonte: SUSConecta

Somente com sindicatos fortes os seus direitos serão respeitados

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) pôs de ponta cabeça a legislação trabalhista brasileira. Tanto que já existem 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a lei aprovada para satisfazer o mercado.

 

 

Oito dessas ADIs questionam o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Várias entidades sindicais, no entanto, já têm impetrado ações judiciais contra essa alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo número de ações de inconstitucionalidade no STF se observa a importância de se manter o financiamento das entidades sindicais. “Somente com sindicatos fortes e atuantes é que os direitos da classe trabalhadora serão respeitados”, afirma Ivânia Pereira, vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Além dessas ações no STF, várias entidades sindicais têm obtido decisões favoráveis da Justiça do Trabalho sobre a inconstitucionalidade da reforma trabalhista que deixa facultativa a contribuição sindical.

Por isso, a CTB orienta “os sindicatos filiados a realizarem assembleias para a categoria decidir sobre o desconto compulsório da contribuição em seus holerites”, define Carlos Henrique de Carvalho (Kique), coordenador do departamento jurídico do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro. Também é importante que os sindicatos movam ações judiciais pela inconstitucionalidade do artigo que deixa facultativa essa cobrança.

Ações na Justiça

Até o momento do fechamento desta matéria, oito entidades sindicais filiadas à CTB já haviam realizado assembleia deliberando favoravelmente ao desconto compulsório da contribuição sindical.

Os sindicatos dos metalúrgicos de Camaçari (Bahia), Carlos Barbosa (RS) e Caxias do Sul (RS), Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Campinas (STMC), Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e Mobiliário de São Miguel do Guamá e Irituia (Satemrj), Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Mobiliário do Pará e Amapá (Fetracompra) e o Sindicato dos Trabalhadores Químicos de Barcarena, do Pará.

Já o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Pará encaminha a questão da contribuição sindical na sua Campanha Salarial e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro (Satemrj) conseguiu uma decisão favorável da Justiça do Trabalho, determinando a cobrança compulsória.

Magnus Farkatt, assessor jurídico da CTB, explica que há o entendimento de que o artigo da reforma trabalhista referente à contribuição sindical só poderia ser alterado “por uma lei complementar e a reforma trabalhista é uma lei ordinária”, portanto, essa alteração é inconstitucional.

Essa foi a argumentação utilizada pela juíza Patrícia Pereira de Santanna, da 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC), para acatar o pedido do Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar da Região Serrana. Para ela, a reforma trabalhista infringe o artigo 3º do Código Tributário Nacional, que estabelece que o tributo “é toda prestação pecuniária compulsória”.

Assembleia é soberana

Valdete Severo, juíza do trabalho no Rio Grande do Sul, afirma não haver ainda uma definição pela Justiça sobre a questão da contribuição sindical. Mas ela acredita que a realização de assembleias é um bom caminho.

“Em qualquer entidade as decisões são tomadas com as deliberações de assembleias são soberanas,entãoo, se for autorizado o desconto compulsório da contribuição sindical, as empresas não podem se negar a respeitar essa decisão”.

Para Kique, neste momento, é muito importante que “as organizações sindicais encaminhem suas assembleias o mais rápido possível, aprovando a contribuição sindical, protocolando o documento nas empresas para exigir o cumprimento desse pagamento determinado em assembleia”.

Fonte: CTB

FSM: UFBA e Secretaria de Saúde/BA garantem apoio ao CNS durante evento

Uma agenda de resistência em defesa das políticas de saúde e do controle social vem sendo construída pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que vai participar do Fórum Social Mundial, marcado para ocorrer de 13 a 17 de março na capital baiana.

 

 

Para planejar essas ações, o CNS esteve reunido na última quinta (18/01) ao lado de representantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Salvador, do Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES), da Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (Sesab) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O Fórum Social Mundial é um evento internacional organizado por diversas entidades sociais com o objetivo de traçar estratégias para o desenvolvimento global. Diante dos recentes retrocessos que o Sistema Único de Saúde (SUS), a participação social e a democracia vêm sofrendo, desenvolver atividades de formação e promoção das pautas do CNS se tornou fundamental para os direitos da população. O presidente do CNS, Ronald dos Santos, evidenciou as ações de 2018 para enfrentar os retrocessos.

Entre elas a Semana da Saúde 2018 (2 a 8/04), o Congresso Internacional Rede Unida (30/05 a 2/06), o Congresso de Saúde Coletiva – Abrasco (26 a 29/07) e as eleições presidenciais de 2018. “Precisamos dos gestores como parceiros dessas agendas, dialogando com as diferentes forças que vão disputar as eleições, defendendo uma política de estado e não partidária”, frisou.

Ricardo Dias Mendonça, presidente do CES, solicitou que a Sesab fomente a participação social e se comprometa com o financiamento do SUS, distribuindo o investimento para as áreas de forma coerente, ainda que o Ministério da Saúde tenha mudado a regra recentemente, flexibilizando a gestão dos recursos do SUS. Cherry Almeida, presidenta do CMS solicitou ao secretário apoio para formação no controle social para os municípios.

O secretário estadual de saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, frisou a grandiosidade do SUS em relação a outros países, disponibilizando-se a prestar total apoio ao fórum. Sobre os repasses do SUS, ele garantiu que o dinheiro será investido por áreas e com responsabilidade. “Nosso SUS é jovem, mas é o mais amplo do mundo. Sou um entusiasta do controle social na saúde. É a forma mais correta de oferecer o serviço à população”, disse.

UFBA em defesa da Saúde

Nesta edição do evento, as atividades vão acontecer em vários espaços da UFBA. Por isso, o CNS também se reuniu com o vice-reitor da universidade,

 Paulo César Miguez de Oliveira, que evidenciou os benefícios para a instituição em realizar o evento. “Estamos acolhendo o Fórum Social Mundial também porque a presença do evento ajuda muito no desenvolvimento de nossas pesquisas”, frisou. Segundo ele, a UFBA já vem desenvolvendo um projeto de extensão sobre o fórum.

A conselheira nacional de saúde, Nelcy Ferreira, felicita que a UFBA esteja engajada na agenda de desenvolvimento. “É empolgante ver a universidade abraçando a causa. Nosso fórum precisa ter desdobramentos”. Geordeci Menezes, também conselheiro nacional, explica que o fórum será um espaço com atividades que vão apontar para a construção da 16ª Conferência Nacional de Saúde, agendada para o próximo ano. “Vamos chegar em 2019 com um amplo debate construído e enfrentar os ataques ao SUS e à democracia”.

“O que vivemos hoje no Brasil não está isolado do que acontece no restante mundo. É importante um evento internacional para mostrar para o mundo a nossa situação”, disse Luis Eugênio de Souza, coordenador da Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFBA. Até a data do evento, o CNS divulgará uma programação com palestras, formações e rodas de conversa sobre o tema. O Fórum Social Mundial 2018 é aberto ao público. As inscrições acontecem em www.wsf2018.org

Fonte: SUSConecta

Fórum das centrais indica agenda de luta e reafirma: “Se colocar para votar, o Brasil vai parar!”

“A reunião teve como objetivo afinar nossas agendas para orientar nossas bases para a ameaça de votação da proposta que reforma a Previdência Social e acaba com a nosso direito à aposentadoria”, externou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, ao final da reunião do Fórum das Centrais Sindicais.

 

 

A reunião aconteceu nesta segunda-feira (15), na sede da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). Além da luta em defesa do direito à aposentadoria digna, o Fórum também debateu a resistência contra a onda conservadora que ataca severamente a democracia. “Os sindicalistas se somam aos movimentos sociais nesta luta. A defesa da democracia e das instituições são fundamentais para a edificação de uma sociedade avançada e inclusiva”, avaliou Fórum ao falar da importância da campanha que defende o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser candidato em 2018.

Sindicalistas e movimentos lançam campanha ‘Cadê a prova?’ para mostrar ‘inconsistências’ contra Lula

De forma unificada, as centrais (CTB, CSB, CUT, Força Sindical e Nova Central) indicaram a elaboração de uma campanha para agitar as bases e denuncia o caráter mentiroso da campanha do governo. “E vergonhosa a forma como o governo tenta manipular a população em torno da viabilidade desta reforma”, afirmam as centrais.

Pela CTB, além do presidente Adilson Araújo, participaram da reunião o vice-presidente, Divanilton Pereira; o secretário-geral, Wagner Gomes; o secretário de Relações Internacionais, Nivaldo Santana; o secretário de Formação, Ronaldo Leite; a secretária da Juventude Trabalhadora, Luíza Bezerra.

Resistir a todo custo

“Renovamos nossa orientação para as nossas bases. Resistir a todo custo deve ser o tom das lutas em 2018. Toda a nossa base deve organizar e mobilizar os sindicatos contra a Reforma da Previdência. Conclamamos todos setores organizados da sociedade para marchar junto com o movimento sindical contra mais esse golpe que pode acabar com nosso direito à aposentadoria. Resistir e intensificar a pressão nas ruas, nas redes e no Congresso Nacional neste início de 2018 é fundamental”, ressaltou Adilson.

Baixe nossa cartilha e entenda o desmonte da Previdência Social Pública

Na mesma linha, o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, destacou a centralidade da unidade na etapa atual da luta. “Não podemos nos deixar levar pelo discurso da do governo propalado pela mídia. A unidade das centrais será fundamental para enterrarmos mais uma vez essa reforma”.

O secretário-geral da Força Sindical, Carlos Gonçalves, o Juruna, alertou que “a proposta enviada ao Congresso Nacional não tem o objetivo de combater privilégios, como sugere a propaganda oficial. Vai retirar direitos, dificultar o acesso e achatar o valor das aposentadorias e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil”.

“Essa reforma abre caminho para a privatização do sistema previdenciário, o que contempla interesses alheios aos do nosso povo e atende sobretudo aos interesses dos sistema financeiro”, complementou o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea.

Orientação para as bases

O Fórum das Centrais indicou ampla agenda já nos primeiros dias de fevereiro.

No dia 01 de fevereiro as Centrais se somarão grande ato público nacional contra a reforma da Previdência (PEC 287/16) e pela valorização e independência da Magistratura e do Ministério Público, que foi convocado pela Anamatra e das demais entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O ato em Brasília está marcado para às 14h.

Com o objetivo de reforçar a pressão junto aos parlamentares, as Centrais indicaram agenda de ação a partir do dia 02 de fevereiro, data em que serão retomados os trabalhos do Congresso Nacional. As centrais vão se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Também está previsto nos primeiros dias de fevereiro reunião os líderes das duas Casas legislativas.

Reafirmando o estado de mobilização permanente, as centrais indicaram que irão construir em suas bases agendas para movimentar o país e preparar a classe trabalhadora para uma eventual votação dia 19 de fevereiro.

“Como em dezembro, seguiremos firmes com a nossa mobilização contra essa reforma. Não é apenas a defesa de um direito, trata-se também da defesa de sobrevivência de mais de 90 milhões brasileiros. A classe trabalhadora já mandou o seu recado – Se colocar para votar, o Brasil vai parar! – e como em abril de 2017 vamos trabalhar para construir a greve contra mais esse golpe”, avisou o presidente da CTB.

Fonte: CTB

Centrais sindicais aprovam estado de greve permanente contra reforma da Previdência

“Estamos em estado de greve permanente e iremos construir uma agenda de luta em todo o Brasil contra a votação da Reforma da Previdência” avisam as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB, CSP-Conlutas e Intersindical) após reunião nesta sexta-feira (8).

 

 

Em nota conjunta, as centrais renovam denúncia sobre a perversidade contida na reforma previdenciária. “A centrais reafirmam a posição unitária da classe trabalhadora e de todo movimento sindical contra a proposta do governo e convocam os sindicatos e o povo à mobilização total para derrotá-la”.

CTB convoca sua base

“Mobilização, resistência e luta serão fundamentais. Bem como ocupar o Congresso Nacional e pressionar as bases dos parlamentares será estratégico nesta etapa”, avisou o presidente da CTB, Adilson Araújo, durante a reunião.

Na mesma linha, o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, destacou que “a reforma da previdência é algo que afeta toda a sociedade e precisamos aproveitar isso para mobilizar as pessoas. A próxima semana será crucial para organizarmos e repetir o feito no dia 28 de abril”.

Adilson completou que “a orientação para toda a base da CTB é organizar manifestações, panfletagens, atos, pressão nas bases dos parlamentares como estratégia de ação para aquecer o estado permanente de greve. Lutar é a nossa palavra de ordem”.

Leia íntegra:

Centrais Sindicais: Se colocar para votar, o Brasil vai parar

As centrais sindicais repudiam e denunciam como mentirosa e contrária aos interesses do povo brasileiro a campanha que o governo Michel Temer vem promovendo para aprovar a contrarreforma da Previdência.

A Proposta enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional não tem o objetivo de combater privilégios, como sugere a propaganda oficial. Vai retirar direitos, dificultar o acesso e achatar o valor das aposentadorias e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, bem como abrir caminho para a privatização do sistema previdenciário, o que contempla interesses alheios aos do nosso povo e atende sobretudo aos banqueiros.

Quem de fato goza de privilégios neste País são os banqueiros e os grandes capitalistas, que devem mais de 1 trilhão de reais ao INSS, não pagam e, pior, não são punidos.

Os atuais ocupantes do Palácio do Planalto servem a essas classes dominantes. Tanto isto é verdade que o governo já havia desistido de aprovar a sua contrarreforma neste ano. Voltou atrás por pressão do chamado “mercado”, ou seja, do empresariado e seus porta-vozes na mídia.

A fixação da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, assim como outras alterações nas regras da Previdência pública, vai prejudicar milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

A contrarreforma do governo é inaceitável para a classe trabalhadora e as centrais sindicais e tem custado caro aos cofres públicos. Por isto é rejeitada pela maioria dos brasileiros e brasileiras.

É falsa a ideia de que existe déficit da Previdência. Para melhorar as contas públicas é preciso cobrar mais impostos dos ricos, fazer com que os empresários paguem o que devem à Previdência, taxar as grandes fortunas, os dividendos e as remessas de lucros ao exterior.

A centrais reafirmam a posição unitária da classe trabalhadora e de todo movimento sindical contra a proposta do governo e convocam os sindicatos e o povo à mobilização total para derrotá-la.

Calendário de Luta e Mobilização

JORNADA DE LUTAS CONTRA O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E EM DEFESA DOS DIREITOS

● Plenária do setor dos transportes segunda feira 11/12 às 15h na sede do sindicato dos condutores de São Paulo para organizar a paralisação quando/se for votada a reforma;

● Pressão sobre os deputados em atividades públicas, aeroportos e no congresso nacional;

● Realização de plenárias, assembléia e reuniões com sindicatos para construir o calendário de luta;

● Dia Nacional de Luta 13/12 contra a reforma da previdência;

● Próxima reunião das centrais dia 14/12;

● Elaborar panfleto e organizar panfletagem esclarecer sobre os riscos da reforma da previdência e disputar a narrativa com a grande imprensa;

● Fazer campanha nas redes sociais contra a reforma da previdência;

Adilson Araujo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

Antonio Neto, presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical

José Calixto Ramos, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Vagner Freitas, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhares

Carlos Prates, CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

Edson Carneiro Indio, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

SE COLOCAR PRA VOTAR, O BRASIL VAI PARAR!

Fonte: CTB

Reforma da Previdência: Se votar o Brasil vai parar!

No dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência trabalhadores pararam em todo o Brasil para mostrar que não aceitam perda de direitos. Os farmacêuticos se somaram à mobilização em todo o Brasil.

 

 

Em São Paulo, um grande ato na Avenida Paulista mobilizou milhares de trabalhadores. O presidente da CTB, Adilson Araújo destacou a importância e a responsabilidade que tem o movimento sindical com o futuro do país. “O nosso povo tão sofrido vai começar a mostrar para aquele povo que ocupou a av. Paulista de verde e amarelo como é que bate panela”, disse o dirigente, em referência aos movimentos que foram às ruas pedindo o impeachment de Dilma Rousseff.

Ele enfatizou que o governo que aí está não está preocupado com a juventude, com o futuro, com nada que não seja o capital e o sistema financeiro nacional e internacional. “Este governo quer excluir e marginalizar – é o que fazem a reforma trabalhista e da previdência.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, visou “Se colocar para votar no dia 13, o Brasil vai parar”. Ele lembroma greve geral de 28 de abril que parou o Brasil. “Já colocamos 45 milhões de pessoas em greve no dia 28 de abril e temos condições de fazer uma greve maior, prova disso são os atos realizados em todo o país hoje”..

O vice-presidente Nivaldo Santana disse que “a bola da vez deste governo mambembe e golpista é a previdência social e a aposentadoria. Pelas regras que eles tramam no Congresso, poucos trabalhadores e trabalhadoras terão acesso à aposentadoria tamanha são as restrições e exigências para se atender àquilo que o governo propõe”.

Pelo Brasil

Em Brasília, cerca de 300 manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República, num protesto com discursos, buzinaço, faixa e cartazes pedindo o fim da Reforma e a saída de Michel Temer do poder. “Se votar não volta!”, foi o recado dado pelos presentes aos parlamentares favoráveis a PEC da Previdência.

Para o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), “estamos protestando contra esse governo golpista que gastou R$ 99 milhões em propaganda falsa para dizer que nós trabalhadores do serviço público somos privilegiados. Não saíremos das ruas até impedir essa reforma nociva, não somente aos servidores, como a toda classe trabalhadora do Brasil”.

No ato em Goiânia, o presidente da CTB, Railton Souza, disse que “as reformas de Temer, apresentadas como modernização, na verdade, são um retrocesso, uma vez que vão forçar o trabalhador a contribuir durante 40 anos para conseguir se aposentar. Não é uma reforma que moderniza e tira privilegios – é uma reforma que tira dos pobres e transfere para os ricos, banqueiros, a previdência privada e desmonta o maior programa social do Brasil, que é a Previdencia”, criticou.

No Rio Grande do Sul, a CUT e demais centrais sindicais não esperaram nem o dia clarear. O aeroporto Salgado Filho foi escolhido para mandar o recado aos parlamentares que viajaram rumo a Brasília logo pela manhã. Os sindicalistas denunciaram a farsa do déficit e o combate aos privilégios, referindo-se aos servidores públicos, como explicamos na matéria Temer ataca servidores e coloca em risco serviço público no País.

No final da manhã, após manifestações e assembleias em diversas fábricas, na Estação Rodoviária e trancaço no Pórtico de Rio Grande, o movimento seguiu para a frente do prédio do INSS, no centro de Porto Alegre, onde promoveram um abraço solidário.

No Rio de Janeiro, a defesa da aposentadoria começou cedo. Os petroleiros fizeram uma grande mobilização em Macaé, Angra e outros municípios. Os trabalhadores do Estaleiro Brasfels atrasaram a entrada no trabalho em uma hora e teve panfletagem na Transpetro.

“Se a Reforma da Previdência é boa, por que os políticos, militares e o judiciário estão fora”, questionavam os dizeres de uma faixa em frente ao Banco Santander, fechado pelos bancários, no centro do Rio de Janeiro, onde aconteceu um ato público. Outros bancos na capital carioca também foram fechados. Radialistas e jornalistas se manifestram em frente à EBC e professores foram às ruas denunciar o desmonte na Previdência.

Na capital de Santa Catarina, além de alguns trabalhadores e trabalhadoras terem aderido à greve no aeroporto Hercílio Luz, houve mobilização, panfletagem e diálogo com a população sobre os riscos que a aprovação da Reforma da Previdência representa para toda a sociedade. Também teve greve dos trabalhadores e das trabalhadoras químicas de Criciúma e região. O dia de luta terminou com ato em frente ao Ticen, em Florianópolis.

Em Fortaleza, a manifestação da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo reuniu cinco mil pessoas contra a Reforma da Previdência, no cruzamento das avenidas 13 de Maio x Universidade, no bairro Benfica. “Quem vota contra o trabalhador, não volta pro Congresso. O povo tá de olho”, dizia uma das faixas erguida pela população.

Em Minas Gerais, a luta contra a reforma da Previdência começou de madrugada, com fechamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Além de panfletagem nas estações, assembleias nos locais de trabalho, ato dos servidores em frente à Prefeitura, os trabalhadores e trabalhadoras se concentraram na Praça Afonso Arinos, no Centro de Belo Horizonte para mandar o recado aos parlamentares: “a aposentadoria fica”. As diversas categorias que participaram dos movimentos estão mobilizadas para paralisar as atividades, caso entre na pauta da Câmara dos Deputados a votação da Reforma Previdenciária.

No Piauí, a luta unificada fortaleceu a unidade no ato público com caminhada pelas principais ruas do centro da capital, encerrando a manifestação em uma das principais avenidas, a Frei Serafim.

Da redação com CTB e CUT

CNTU: Soberania para ter democracia, defende chanceler

A conferência “Constituição, democracia e justiça rumo ao Brasil 2022”, ainda na parte da manhã do 4º Encontro Nacional da CNTU, na sexta-feira (1º/12), contou com as brilhantes exposições do diplomata Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores e de Defesa do Brasil, e do advogado Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

 

 

A mesa contou com as coordenações do economista e diretor de Relações Sindicais da confederação Odilon Guedes e do presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), José Carrijo Brom.

O chanceler provocou o público ao afirmar que para se chegar ao horizonte de 2022 – ano do Bicentenário da Independência – é preciso “passar pelo horizonte de 2018, já que existem grandes incógnitas sobre o momento político do País, como as próximas eleições gerais”.

Amorim discorreu sobre a democracia na era da globalização econômica, onde a população mundial está sob o domínio do capitalismo financeiro. Para ele, o conceito de democracia é inseparável da questão de soberania de uma nação. “Não há cidadão livre quando a cidade não existe”, exortou, sendo taxativo: “Pensar que existe democracia num país dependente é mentira.” Por isso, ele entende como contraditório se dizer democrático, mas aceitar, como exemplificou, entregar o pré-sal, a política energética do País, assim como liquidar todo o conteúdo nacional da área de engenharia.

Para ele, o Brasil vive uma ‘pseudo-democracia’. “Vivenciamos uma absoluta ditadura de classe, e não estamos falando do capitalismo brasileiro, mas do capital externo.” A situação instável nacional causada pela ruptura de poder – impeachment da presidente Dilma Rousseff em abril de 2016, e a adoção de um programa político e econômico que não foi submetido ao voto – tem muitas formas de mediação, uma delas é o papel da mídia brasileira em todo esse processo de desconstrução de políticas econômicas, sociais e externas que tinham como foco a valorização da soberania nacional. “O que vale dizer da democracia”, observou.

Para tanto, Amorim defendeu, de forma enfática, que o Brasil tenha “uma política externa altiva e ativa, que não tenha medo de atuar e não se submeta a uma agenda que não foi feita pelo País”. Ele reafirmou: “Precisamos ter uma política externa independente para defender os nossos direitos e interesses. Para se ter democracia é preciso, antes de tudo, ter soberania.”

A civilização e os poderes

Já o professor Serrano deu praticamente uma aula sobre a formação de diversos conceitos sociais, como direitos humanos, Estado, autoritarismo, estado de exceção, percorrendo os vários períodos civilizatórios, desde a Idade, o iluminismo, a modernidade e a contemporaneidade. Para ele, é relevante observar como é que o autoritarismo se dá desde o século XV. “A perspectiva da autoridade excessiva sempre existiu no mundo humano, ou seja, nas relações entre os homens”, constatou. Na Idade Média, disse, o poder político era o uso legítimo da violência para se impor determinações e regras – exercido de forma descentralizada por reis, pela igreja, pelos senhores feudais e pelas corporações comerciais. “A primeira forma do uso do Estado é a soberania absoluta nas mãos dos reis.”

Com a necessidade do desenvolvimento do capitalismo comercial, explicou ele, são exigidas mudanças. “As revoluções burguesas ou liberais promovem uma ampla mudança na estrutura de poder de Estado, e surge, amparada basicamente no protestantismo, a noção de democracia que temos até hoje.” O que vale dizer, continuou, “deixar de ter o governo do homem, dos reis, e passar a ter o governo das leis, da razão”.

Poder selvagem

Já a ideia de liberdade, ensinou Serrano, surgiu de um conceito cristão de que “todos somos filhos do mesmo pai”. Por isso, prosseguiu, “todos somos humanos, o que dá para nós uma condição mínima de igualdade. Se somos minimamente iguais não podemos ser donos de utro ser humano”. Esse tipo de formulação, ao longo do tempo, será traduzido para um ambiente político e jurídico. Daí, observou, tem-se a  ideia de que todo ser humano tem uma proteção mínima jurídica e política por parte dos Estados e do exercício político. “Uma concepção que será difícil de ser praticada pelos governos.”

Para entender as experiências de Estados autoritários, como o nazismo, o fascismo, o bonapartismo – ideologia política e um culto a personalidade de origem francesa e alemã, inspirada pela maneira que Napoleão Bonaparte governou – e estados de exceção, como as ditaduras, é importante esclarecer, avisou Serrano, a “constituição da ideia de direitos humanos, que é parte de uma divisão no interior do iluminismo que vai nos acompanhar até hoje”. Ele citou dois autores, mas poderia apresentar outros como esclareceu, para entender esse processo: Thomas Hobbes e John Locke. “Hobbes entende a função primária do governante como a busca da paz, a partir de uma ideia que ele tem de que o homem, por natureza, é selvagem. O homem é o inimigo do homem, é dele a frase. Portanto, o papel primário do governante seria nos proteger dos outros homens, e nos tirar desse estado de guerra constante, da selvageria, garantindo a paz e a segurança.”

Locke pensa estruturalmente diferente. “O ser humano obtém segurança e paz por meio de um contrato social onde se garantem direitos a todos. Portanto, a sociedade e o Estado vem depois. E a função primária do Estado é garantir os direitos, com esses se obtêm paz.” Serrano continuou: “Essas duas ideias serão marcantes até hoje. Percorreram o nazismo e o fascismo. Por outro lado, temos uma totalidade de pessoas que defende de que só tem sentido haver Estado se houver direitos; senão o Estado se transforma num poder selvagem.”

Como diz Serrano, o que se observa na história da modernidade posterior ao iluminismo “é que a ideia de ordem e autoritarismo encanta as pessoas pela noção de que ela vai trazer mais segurança e paz e ordem, mas no fim ela só vai trazer caos”. No início do século XX, expôs, começam a surgir as novas formas de autoritarismo “que podemos chamar, genericamente, de “estado de exceção” e que surge no direito constitucional alemão”. Ele explicou o que isso significa: “Nesse momento, o inimigo deixa de ser visto como o outro Estado e pode ser visto como um grupo de pessoas, um cidadão etc.. A ideia de exceção é o fundamento de todo autoritarismo.”

Fonte: CNTU

CNTU realiza 4º Encontro Nacional reforça soberania, democracia e cidadania

Integrantes da mesa que abriu a quarta edição do evento, promovido pela Confederação, lembram do momento político e enfatizam importância em fortalecer princípios para a retomada do País.

 

 

O tema “Soberania, democracia e cidadania rumo ao Brasil 2022”, escolhido para o 4º Encontro Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) foi bastante saudado pelos profissionais que integraram a mesa de abertura do evento, que ocorre ao longo desta sexta-feira (1º), na capital paulista.

“No momento em que o País passa por uma grande crise, principalmente em relação à classe trabalhadora, com o desmonte de todos os direitos e conquistas ao longo da história do País [a reforma trabalhista], acertadamente, temos um tema bastante candente. Em meio a essa crise política, institucional, ética, a CNTU tem a exata noção da importância em apontar rumos para que possamos de fato sair dessa crise”, disse por José Carrij Brom, presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), e representante da presidente em exercício, a farmacêutica Gilda Almeida de Souza; ausente para tratar da saúde.

Também compuseram a mesa: João Carlos Gonçalves Bibbo, presidente exercício do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Allen Habert, diretor de Articulação Nacional da CNTU e organizador do evento, além dos vereadores Gilberto Natalini (PV) e Eliseu Gabriel (PSB.)

O presidente em exercício do Seesp, onde ocorre o evento, destacou a articulação formada pelos profissionais reunidos pela CNTU, vindos das categorias pensantes do País. “Tenho a certeza que vamos fazer a diferença. Hoje para mim é um momento de mudança, a mudança que se inicia hoje aqui neste 4º encontro da CNTU. Estamos sempre com as portas do nosso sindicato abertas para todos”, afirmou Bibbo.

Já o vereador Natalini indagou qual o significado de sua presença no evento e respondeu: “Estou aqui porque aqui é o meu lugar. Sou conselheiro da CNTU. Outro motivo é porque esse auditório foi um dos que abriram as portas para o movimento de resistência democrática do País, numa época dura, que ninguém abria. Agora que está se formando uma nova frente conservadora no Brasil, aqui é um baluarte”.

O articulador nacional da CNTU também brindou o tema lembrando o contexto político do País, citando o fato de o Congresso não ter votado a reforma da Previdência por falta de quórum. No entanto, frisou que é essencial que se forme uma força neste final de ano para impedir que a articulação do governo ganhe força. “Precisamos fazer uma marcação cerrada para que isso de fato seja transformado numa grande vitória da democracia porque não podemos esquecer que o Temer disse, ao ser empossado, que sua principal reforma seria a da Previdência”, disse.

Habert também comentou que por conta da insegurança jurídica e da resistência do movimento dos trabalhadores, a reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro “não deverá pegar”. “Esse movimento de resistência e as eleições no ano que vem nos darão as condições de, em 2019, a gente ter uma mudança dessa reforma trabalhista que quebra um pacto do capital e trabalho”, comentou.

O tema do encontro , em suas palavras, “é justamente pelo fato de o Brasil ter perdido sua soberania, a nossa democracia e a cidadania não conseguiu barrar essa situação. Mas, acreditamos que temos as condições de fazer uma ampla frente política e social para atravessar esse deserto e retomar a nossa democracia e desenvolvimento”, concluiu.

Eliseu Gabriel preferiu contar uma experiência recente dele na China, que visitou recentemente, onde pode constatar que há “projeto para tudo” e todos são seguidos por terem sido articulados. “Aqui falta um plano negociado e articulado para que seja aplicado”, mencionou. Como exemplo, citou o metrô paulista que começou há cerca de 50 anos, enquanto os chineses começaram em 1993, em Changai, e já possuem 650 quilômetros de trilhos, enquanto em São Paulo são 80 quilômetros, ainda. “Em 1973, os chineses estiveram no Metrô de São Paulo para buscar capacitação. Isso mostra a capacidade técnica que o País tem, mas que falta um plano nacional de desenvolvimento econômico e social, com as varias forças políticas”, completou.

Conselho das mil cabeças

Ao lançar o projeto Brasil 2022, a CNTU trabalha com a ideia de unir os brasileiros entorno de um projeto nacional, democrático e soberano. O diretor de Articulação Nacional da Confederação destacou que “cada vez mais se mostra necessário o projeto, que tem como interesse estabelecer prioridades para a gente nos próximos quatro anos deixar o Brasil bonito, alegre, dar um novo salto no nosso desenvolvimento e enraizar a questão de uma sociedade do conhecimento”.

Ao anunciar o início da mesa, o mestre de cerimônia, o engenheiro Nestor Tupinambá, delegado sindical no Metrô de São Paulo, informou que está disponível o documento base do 4º Encontro Nacional no kit entregue aos presentes, bem como o caderno do Conselho Consultivo da CNTU, no site, com os novos integrantes que serão empossados, no final da tarde, durante a 12ª plenária. A previsão de encerramento do encontro é às 20h.

A CNTU tem como objetivo unir um número grande de profissionais no chamado conselho das mil cabeças que, em 2022, pretende reunir 22 mil profissionais. Atualmente, o número ultrapassa os 1300.

Fonte: CNTU

Coletivo Nacional de Saúde elabora propostas para a defesa do SUS

O Coletivo Nacional de Saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realizou encontro na sede da CTB-RJ nos dias 17 e 18. “Elaboramos uma agenda de atividades que levem a CTB a marcar presença em todas as manifestações em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde)”, diz Elgiane Lago, secretária da Saúde da CTB.

 

 

“Infelizmente a reunião aconteceu”, afirma ela, “antes do adiamento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (que ocorreria na terça-feira, 28). Com essa atitude, o governo golpista mostra o pouco caso que tem com a questão pública e mais ainda com a saúde”.

Sobre o adiamento, Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), gravou um vídeo onde reforça a necessidade de os profissionais da saúde manterem-se mobilizados. “Realizamos centenas de atividades num grande processo mobilizador. Vamos nos manter mobilizados para garantir a realização da conferência ainda no primeiro trimestre de 2018”, diz.

O presidente do CNS e José Teles dos Santos, integrante do coletivo da CTB e do Conselho Estadual de Saúde do Ceará, falaram no encontro sobre a saúde da trabalhadora e do trabalhador e a necessidade de intensificar campanha em favor do SUS.

“Isso porque o Ministério da Saúde projeta criar planos de saúde com preços ‘acessíveis’ e óbvio serviços compatíveis a esses valores”, contra Lago. “A nossa luta é pela melhoria da saúde pública e a CTB fará tudo que estiver ao seu alcance para impedir o desmonte do SUS”.

Agenda futura

Para o Coletivo Nacional de Saúde é muito importante “fortalecer a comunicação com as pessoas mais interessadas, principalmente pelas redes sociais”, acentua Lago. Ela conta ainda que o coletivo pretende otimizar os grupos e fóruns de debates sobre a saúde da Trabalhadora e do Trabalhador, segurança no trabalho e todos os temas referentes à melhoria dos serviços de saúde.

“Vamos priorizar a nossa participação nos conselhos de saúde locais e nos preparar para os desafios da atual conjuntura com o avanço dos setores privados de saúde sobre o serviço público”, conclui.

Afinal, argumenta, “a população brasileira precisa conhecer os verdadeiros objetivos dos projetos do governo federal em relação ao serviço público de uma maneira geral e em particular sobre a proposta de extinguir o SUS.”

Fonte: CTB

Em defesa da Previdência, centrais convocam GREVE NACIONAL dia 5 de dezembro

Contra a proposta de “reforma” da Previdência Social da gestão Temer, e que pode ir à votação na primeira semana de dezembro, as centrais sindicais (CTB, CUT, Nova Central, Força Sindical, CSB, UGT, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB) orientam as bases a se mobilizarem e construirem a GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro.

A agenda de ação foi aprovada na reunião desta sexta-feira (24), ocorrida na sede da Força Sindical e contou com a presença das centrais sindicais, de confederações, federações e diversos sindicatos estratégicos para a construção da greve.

Entre as deliberações, ficou definido:

● Greve Nacional no dia 05/12 com paralisações em todas as capitais;

● Campanha nas redes sociais; desmascarando as mentiras do governo acerca da reforma da previdência;

● Pressão nos deputados federais nos aeroportos e agendas públicas dos deputados;

● Realizar Assembléia e debate com as categorias;

● Panfletagem de 27 a 01/12;

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De acordo com a nota. a orientação é, desde já, “realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros”.

Leia íntegra da Nota das Centrais:

São Paulo, 24 de novembro de 2017

Centrais Sindicais convocam greve nacional dia 5 contra a reforma da Previdência e em defesa dos direitos

Reunidas na sede da Força Sindical na manhã desta sexta-feira, 24, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.

As Centrais Sindicais convocam todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

As Centrais Sindicais exigem que o Congresso Nacional não mexa nos direitos trabalhadores!

CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Força Sindical

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

UGT – União Geral dos Trabalhadores

CUT – Central Única dos Trabalhares

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular}

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

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