Página: 95 – FENAFAR

Trabalhadores fazem ato em defesa da Justiça do Trabalho

Contra a ameaça de desmonte da Justiça do Trabalho sinalizada pela gestão Jair Bolsonaro, trabalhadores e trabalhadoras, movimento sindical e movimentos sociais ocuparam as ruas das capitais e principais cidades do país, nesta segunda (21). Farmacêuticos em vários estados, mobilizados pela Fenafar e por seus Sindicatos também participaram das atividades.

A ação foi organizada após declarações do novo presidente que indicou querer afrouxar a regulação das relações trabalhistas e inaugura movimento em defesa da Justiça do Trabalho. Os atos ocorreram em todos os estados do país.

Na avaliação da tesoureira da Fenafar, Célia Chaves, que esteve presente na manifestação em Porto Alegre, “a defesa da Justiça do Trabalho sempre foi importante para nós trabalhadores, porque ela é o espaço para que possamos garantir direitos, inclusive as verbas rescisórias, que muitas vezes é negado pelas empresas e obriga os trabalhadores a ingressarem na Justiça do Trabalho para conseguir esse direito, daí o fato de haver muitas ações”.

Célia ressalta, também, que com a Reforma Trabalhista – que retirou direitos trabalhistas – “somada a decisão deste governo [Bolsonaro] de extinguir o Ministério do Trabalho, a existência da Justiça do Trabalho é imprescindível como espaço de recurso dos trabalhadores para que eles possam garantir seus direitos. A defesa da Justiça do Trabalho e os atos realizados são uma demonstração de resistência dos trabalhadores, das entidades sindicais e de todo cidadão brasileiro. Essa não é apenas uma causa dos Juízes, dos trabalhadores da Justiça do Trabalho e advogados trabalhistas, e nem só dos trabalhadores, mas é uma causa de todo cidadão e cidadã brasileira em defesa dos direitos sociais no nosso país”.

Farmacêuticos, diretores da Fenafar e de sindicatos de vários estados se somaram à luta em defesa da Justiça do Trabalho em Porto Alegre, Santa Catarina, Espírito Santo, Paraíba, Ceará.

Em Florianópolis, Santa Catarina, o presidente da Fenafar participou do ato que reuniu dezenas de sindicatos. “Temos que ampliar a mobilização contra os direitos conquistados pela sociedade brasileira e que estão sendo destruídos. Um estado que não tem nenhum instrumento de proteção ao trabalho e ao trabalhador, onde a lógica do mercado e da acumulação é o que orienta as decisões políticas, e nos fazem regridir à condição de escravos do capital, não é um estado democrático. A luta em defesa da Justiça do Trabalho é, antes de tudo, uma luta em defesa da própria democracia, por isso ela é uma luta de todos nós. A Fenafar e os sindicatos dos farmacêuticos de todo o país aprovaram no seu 9º Congresso a defesa da Justiça do Trabalho, e aqui estamos e vamos continuar mobilizados para impedir esse retrocesso”, afrimou Ronald.

Os atos aconteceram em todo o país. Em Brasília, os manifestantes se reuniram pela manhã na sede da Justiça do Trabalho, na Asa Norte. O ato reuniu cerca de 11 entidades relacionadas à área, entre elas a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) e a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT).

“As atividades ocorrem em um contexto de inaudito ataque aos direitos dos trabalhadores(as), que se expressou nas famigeradas leis da Terceirização e da Deforma Trabalhista, situações agravadas pela extinção do Ministério do Trabalho e do Emprego e pelas declarações sobre a extinção da Justiça do Trabalho, cogitada pelo presidente Jair Bolsonaro”, relatou o secretário de Relações do Trabalho da CTB, Paulo Vinicíus (PV), que participou do ato em Brasília.

De acordo com o dirigente “a Deforma Trabalhista e a Terceirização ampliaram, e muito, a exploração do trabalhador(a): trabalho intermitente, quarteirização, pejotização, a figura do intermediador de mão de obra”, o papel assumidamente formal e meramente homologatório que a Justiça do Trabalho passaria a ter, a equiparação de indenizações trabalhistas como proporção dos ganhos de cada empregado(a) e não do dano sofrido, as dificuldades de acesso à Justiça e a redução do tempo de prescrição das reclamações trabalhistas, tudo isso ambientado no ambiente de polícia a que se quer vincular o movimento sindical, já profundamente atacado em sua estrutura financeira e no seu poder de negociação coletiva”. completou.

Centrais convocam Plenária Nacional para 20 de fevereiro

Com o objetivo de organizar a luta e já firmar uma agenda de ação em torno da luta dos trabalhadores e trabalhadoras, as centrais sindicais (CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central, Intersindical, CSP-Conlutas, CGTB), dirigentes de grandes sindicatos e federações e o Dieese, se reunirão na tarde desta terça (15) e avisam “haverá em defesa de uma aposentadoria digna, garantia dos direitos, valorização do salário e unidade em defesa do país”.

“Até aqui, a soma da Greve Geral e do Ocupe Brasília, com a grande marcha das centrais, foi na positiva e galvanizou uma base e resistência fundamentais na última etapa. Por outro lado, a forte ofensiva ideológica, com base em um jogo estratégico de palavras e ficada nos anseios mais fundamentais da população, alcançou vitórias, como: Emenda Constitucional 95, Terceirização e Reforma Trabalhista”, externou Adilson Araújo, presidente nacional da CTB, ao fazer análise da conjuntura e os retrocessos em 2018, sobretudo a resultante Jair Bolsonaro presidente.

Ele destacou que “na batalha da Reforma da Previdência é preciso analisar no detalhe, para enfrentar a disputa de narrativa nas redes e nas ruas e revelar o brutal ataque que esconde essa proposta”, emendou.

Adilson também lembrou da “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora” como veículo de conscientização do conjunto da classe trabalhadora. “Precisamos enfrentar o canto da sereia com debate político, muita mobilização e trabalho”.

E completou: “Repensar, hoje, significa dialogar, impulsionar o ânimo nas bases e mostrar qual o papel histórico do movimento sindical”.

Unidade e iniciativa

O Fórum das Centrais inicia o ano com unidade e iniciativa para organizar a resistência. Unitariamente, as centrais e demais entidades “reafirmaram sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública”, diz a nota aprovada nesta terça (15).

Durante a reunião, as centrais aprovaram nota. Leia íntegra a seguir:

Centrais orientam luta em 2019

Reunidas nesta terça (15), as centrais sindicais (CSB, CTB.CUT, Força Sindical, Nova Central, CSP – Conlutas, Intersindical e CGTB) reafirmaram sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública.

Centrais Sindicais Brasileiras decidem:

– Realização de “Plenária Unitária das Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria” no dia 20 fevereiro;
– Orientar a realização de plenárias estaduais e assembleias de trabalhadores para construir a mobilização, decidirem formas de luta e paralisações para enfrentar as propostas do governo e alertar os trabalhadores sobre a nefasta proposta de reforma da Previdência e ataques aposentadoria;

São Paulo, 15 de janeiro de 2019

Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Antônio Neto, Presidente Interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical

Atnagoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS

Ubiraci Dantas, Presidente da CGTB

Fonte: CTB

Centrais lançam material unificado para campanha em defesa da aposentadoria

As centrais sindicais divulgaram nesta terça-feira (13) os materiais para a Campanha Permanente em Defesa da Previdência e Seguridade Social. São banners criados para cartazes, sites e redes sociais (whatsapp, twitter e facebook).

Acesse e baixe os materiais aqui

A CTB convoca toda a sua base e entidades estaduais a se mobilizarem nesta campanha. A comunicação com as bases e o intenso trabalho de divulgação de informações aos trabalhadores e trabalhadoras é um movimento estratégico e fundamental neste momento em que boa parte do exercício de convencimento das pessoas vem sendo feito via redes sociais, principalmente no whatsapp.

Para massificar este debate com informações embasadas, as centrais discutiram amplamente a reforma da Previdência e seu impacto na vida da classe trabalhadora brasileira nos últimos dois anos. Inúmeras assembleias, debates, seminários e manifestações públicas ocorreram em todo o país para informar e nortear a resistência à mudança que tenta dificultar o acesso ao benefício.

As centrais também apresentaram uma proposta para garantir aos trabalhadores e trabalhadoras uma previdência social pública, universal, sem privilégios e capaz de ampliar a proteção social. E todo este material será usado nesta “campanha permanente” em defesa da aposentadoria.

Agenda de lutas

Na plenária realizada nesta segunda (12), no Dieese, ficou definida a agenda de mobilizações para este mês, que incluem um ato nacional em defesa da Previdência pública e universal com panfletagens no dia 22 de novembro e um dia de manifestações pela previdência e contra o fim do Ministério do Trabalho em frente às Superintendências Regionais do Trabalho em todo o país no dia 26.

Abaixo acesse:

– Apresentação: especialista em Previdência Social Chilena, Mario Reionaldo Villanueva Olmedo

– Apresentação do Dieese com os princípios gerais para a Previdência e Seguridade Social

Fonte: CTB

CNS e Grito dos excluídos: pela Saúde Pública e uma sociedade igualitária

Em defesa da vida e da saúde pública e pela construção de uma sociedade justa e igualitária, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apoia a 24ª edição do Grito dos Excluídos, que será realizada no dia 7 de setembro, tradicional Dia da Independência e também a data que marca as manifestações e atos do movimento em todo o Brasil.

Com o tema central “Vida em Primeiro Lugar” e o lema: “A Desigualdade gera Violência: Chega de Privilégios”, o movimento nacional deverá levar milhares de pessoas às ruas. O objetivo do Grito dos Excluídos é ocupar os espaços públicos e exigir do Estado a garantia do acesso e a universalização dos direitos básicos, como educação, segurança pública, saúde, transporte, alimentação saudável, saneamento básico e moradia.

“É fundamental somar nossos esforços e fortalecer a luta em defesa da democracia, da saúde e de uma sociedade menos desigual”, afirma o presidente do Conselho, Ronald dos Santos, ao convocar a população para participar das manifestações. “Precisamos também de ampla participação dos conselhos estaduais e municipais de saúde nesta edição do Grito dos Excluídos, que também denuncia o desmonte do SUS”, completa.

Em julho, o CNS se reuniu com a coordenação do Grito dos Excluídos no 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão), no Rio de Janeiro. O encontrou contou com a participação de conselheiros de saúde e diversos atores sociais em defesa do SUS, que se uniram para a mobilização da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8). O maior evento de participação social do Brasil será realizado em julho de 2019.

A 16ª conferência tem como eixos temáticos Saúde como Direito, Consolidação do SUS e Financiamento Adequado. Ela também chamada de 8ª + 8 como um resgate à memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerada histórica por ter sido um marco para a democracia participativa e para a criação do SUS.

O Grito

O Grito dos Excluídos é uma manifestação popular que integra pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos. Surgiu em 1994, a partir do processo da 2ª Semana Social Brasileira, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema era Brasil, alternativas e protagonistas, inspirada na Campanha da Fraternidade de 1995, e lema: A fraternidade e os excluídos.

O primeiro Grito dos Excluídos foi realizado em 1995 e, desde então, ocorre todos os anos no dia 7 de setembro, como um contraponto ao Grito da Independência. O Grito dos Excluídos é um espaço aberto para denúncias sobre as mais variadas formas de exclusão, com a finalidade de defender a vida dos excluídos e excluídas e assegurar os seus direitos e vozes.

Comunidades de todo o país já se preparam para a 24ª edição. Na quinta-feira (30/08) será realizada a Coletiva Nacional do Grito dos Excluídos, na CNBB Regional Sul 1, localizada na Rua Conselheiro Ramalho, 726, Bela Vista, São Paulo (SP). Mais informações pelo telefone (11) 2272-0627.

Saiba mais sobre o 24º Grito dos Excluídos

Fonte: SUSConecta
Foto: #PraCegoVer – Cartaz do 24º Grito dos Excluídos, de autoria do artista plástico Nivalmir Santana. Segundo o autor, o cartaz retrata a união dos marginalizados e do povo sofrido que luta por vida mais digna. A ilustração apresenta pessoas caminhando em direção ao sol. “Esse povo unido caminha para o sol, que ilumina todas as classes. O sol para o qual esse povo se volta é Cristo, que pela Páscoa dissipa todas as trevas e clareia todas as coisas. A força da mulher como figura principal, como geradora da vida, que une as forças e luta com o povo sofrido, especialmente na atual conjuntura que vive o povo brasileiro.”

Conselho da CTB aprova resolução e convoca unidade e mobilização das bases; leia o documento

Após quatro horas de reunião, o Conselho Político da CTB aprovou nesta quarta (22) uma resolução política que traz uma radiografia da conjuntura do país hoje e também elenca as principais diretrizes para este período pré-eleitoral.

O documento convoca a classe trabalhadora, em especial as entidades filiadas e suas bases, a se mobilizarem para elegerem candidatos alinhados com o campo progressista nestas eleições. E também defende a unidade política.

O encontro reuniu na sede da central a diretoria ampliada da CTB, dirigentes de entidades filiadas e convidados. Confira abaixo a íntegra do documento:

Resolução do Conselho Político da CTB

Reunido em São Paulo em 22 de agosto de 2018 o Conselho Político da CTB aprovou a seguinte resolução:

1- A classe trabalhadora brasileira vive uma conjuntura histórica adversa no campo e nas cidades, acossada pelo desemprego em massa, a estagnação da economia, redução de direitos, arrocho dos salários, cortes nos gastos públicos com saúde, educação e habitação e o risco de perder o direito à aposentadoria.

2- Tal é o saldo do golpe de Estado de 2016 que, travestido de impeachment, afastou a presidenta Dilma Rousseff, que acabara de ser eleita com mais de 54 milhões de votos, e conduziu ao Palácio do Planalto um governo ilegítimo e corrupto liderado por Michel Temer, reprovado por mais de 90% dos brasileiros.

3- O golpe – com apoio do Judiciário, do Parlamento e da grande mídia, além do empresariado – atropelou a democracia e também agride profundamente a soberania nacional ao subordinar a política externa brasileira aos desígnios de Washington, entregar o pré-sal ao capital estrangeiro, enfraquecer a Petrobras e acenar para a completa privatização e desnacionalização da economia.

4- Os golpistas impuseram ao país uma política de restauração neoliberal ditada pelas classes dominantes, que compreende uma reforma trabalhista ao gosto do patronato, que precariza e reduz direitos, o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e outras medidas antipopulares, antidemocráticas e antinacionais.

5- Os trabalhadores e trabalhadoras rurais são vítimas do aumento da violência e uma agenda de retrocessos para a agricultura familiar, com redução dos investimentos e obstáculos à negociação das dívidas, cumplicidade com o trabalho escravo e o completo abandono da reforma agrária.

6- Tudo o que foi feito desde a deposição de Dilma Rousseff configura um retrocesso social, econômico e político inédito em nossa história.

7- Todavia, o povo brasileiro não respaldou o golpe e rechaça a agenda das classes dominantes e dos EUA imposta pelo governo ilegítimo. Este sentimento transparece em variadas pesquisas e notadamente na colossal impopularidade de Temer, nas intenções de voto em Lula, que crescem mesmo ele estando na cadeia, assim como na performance pífia do candidato predileto das classes dominantes, o tucano Geraldo Alckmin.

8- Lula é um preso político que seria muito provavelmente eleito já no primeiro turno. Todas as forças democráticas em nosso país e no mundo, e até mesmo a ONU, defendem o seu direito de participar na corrida presidencial, mas os golpistas não estão dispostos a permitir que a vontade popular seja soberana.

9- Em contrapartida, a oposição popular ao golpe e sua agenda de restauração neoliberal abre a perspectiva de vitória das forças progressistas em outubro e derrota das forças conservadoras, tornando plausível a interrupção e reversão do retrocesso em curso. O movimento sindical pode contribuir muito neste sentido.

10- Ciente de que o pleito que se avizinha é crucial para os destinos do Brasil, a CTB orienta suas bases a participar ativa e intensamente na campanha política com o objetivo de derrotar os candidatos conservadores e de extrema direita, representados no pleito presidencial principalmente por Alckmin e Bolsonaro. É indispensável apoiar as candidaturas comprometidas com a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, que contempla a revogação da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional 95, medidas emergenciais de combate ao desemprego e o resgate do projeto nacional de desenvolvimento com democracia, soberania e valorização do trabalho.

11- Não se deve menosprezar a importância da eleição para o Congresso Nacional e as assembleias legislativas, é fundamental trabalhar para mudar a composição social dessas instituições.

12- A CTB reitera a necessidade de unificar todas as forças progressistas e democráticas para derrotar os golpistas e garantir a quinta grande vitória política do povo brasileiro desde 2002.

São Paulo, 22 de agosto de 2018

Conselho Político da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

O papel histórico dos sindicatos na defesa dos direitos

Entre os muitos retrocessos impostos pela Lei 13.467/17, da Reforma Trabalhista, além da questão do custeio, é o fim da obrigatoriedade da homologação das rescisões nos sindicatos. Uma regra que lesa o trabalhador e ataca direitos conquistados ao longo da luta do movimento sindical.

Baixe aqui a campanha nacional da CTB em defesa dos sindicatos

Estudo do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade de Campinas (Unicamp), a partir de dados consolidados de 2016, mostra que a maioria das ações trabalhistas na Justiça decorre do descumprimento reiterado dos direitos por parte dos empregadores. E mais, cerca de 60% das ações trabalhistas eram referentes a irregularidades no momento da rescisão dos contratos. O Cesit ainda alerta para as demissões por acordo mútuo, modalidade que já soma mais de 10 mil rescisões, na qual o trabalhador tem direito a receber 80% do FGTS e metade da multa dos 40%.

Ao apresentar o estudo do Cesit em audiência pública no Senado, em maio deste ano, professora da Unicamp Marilane Teixeira condenou a reforma trabalhista e explicou que os números de 2016 só pioraram com a nova norma. Segundo ela, as mudanças, além de aumentarem a insegurança com a precariedade do trabalho, vão reduzir o mercado de consumo pela redução da demanda. A professora lembrou que 65% da riqueza nacional é resultado do consumo das famílias, enquanto as exportações participam com apenas 12%.

Na mesma linha, a juíza do Trabalho Luciana Paula Conforti lembrou que as reformas trabalhista e previdenciária realizadas na Espanha e no México já demonstraram “efeitos desastrosos no mercado de trabalho”. No caso do México, segundo a juíza, as medidas resultaram no aumento da informalidade e deixaram fora da Previdência Social 77% dos idosos. “No período de 2008 a 2014, a taxa de pobreza chegou a 39,1% da população e, a de indigência, a 12,1%”, afirmou.

Sindicato forte

Confirmando o alerta das centrais sindicais, a “Reforma” tem como foco desequilibrar as relações de trabalho, beneficiando apenas o empregador, e relegando ao trabalhador uma condição de “quase escravidão”. E para garantir isso a estratégia é esvaziar os sindicatos, e acabar com o seu papel fiscalizador.

Neste contexto, ganha centralidade a luta da CTB em defesa de um sindicato forte. É o sindicato que assume, sobretudo em contextos de mudança, o papel de monitorar as negociações e garantir a manutenção dos direitos. Somente organizada em suas entidades representativas, a classe trabalhadora alcançará novas vitórias.

Fonte: CTB

STF respalda o golpe contra os sindicatos

Por uma maioria de seis votos a três o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu apoiar o fim da Contribuição Sindical compulsória determinado pela Lei 13.467/2017 ao concluir, nesta sexta-feira (29), o julgamento de uma ação que denunciava a inconstitucionalidade da medida.

A decisão contraria o texto constitucional contido no Artigo 8º da Carta Magna, o qual trata do direito à organização sindical e do recolhimento da contribuição para a sustentação das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras.

A extinção da Contribuição Sindical compulsória é mais um golpe capitalista contra o movimento sindical, guiado pelo objetivo de enfraquecer, e se possível inviabilizar e destruir, a organização da classe trabalhadora para facilitar a imposição da agenda de restauração neoliberal, que contempla a depreciação dos salários, o corte de direitos, a precarização das relações de produção. É sintomático que na defesa da nova legislação tenha se destacado a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), representante da mídia burguesa, peça-chave do golpe que instalou Temer na Presidência e vem impondo retrocessos inéditos ao povo e à nação.

Muitos sindicatos provavelmente não resistirão ao fim desta forma de sustentação, prevista na CLT e igualmente na Constituição Cidadã de 1988, novamente atropelada. Demissões estão sendo realizadas e ações sindicais reduzida. Mas a luta de classes continua, em condições certamente ainda mais adversas, mas prossegue. A agenda das classes dominantes impostas pelos golpistas, com aval do STF, é rejeitada pelo povo brasileiro e há de ser derrotada. É munido desta convicção que o sindicalismo classista e as forças progressistas persistem no caminho da resistência, organização, conscientização e mobilização contra o golpe, em defesa da valorização do trabalho e do desenvolvimento nacional democrático e soberano. Mais do que nunca é imprescindível dar um mergulho nas bases.

São Paulo, 29 de junho de 2018
Divanilton Pereira
Presidente Nacional da CTB (em exercício)

TV CTB lança campanha nacional “Sindicato forte é a sua melhor proteção”

Na última sexta (11), durante a 18ª Reunião da Direção Executiva, a CTB apresentou campanha nacional em defesa dos sindicatos. Com o tema “Sindicato forte a sua melhor proteção!”, a campanha tem como objetivo ampliar o diálogo com as bases e a sociedade de maneira geral e alertar sobre os efeitos da reforma trabalhista, em vigor desde 11 de dezembro.

“Como sempre, somos nós, classe trabalhadora, que devemos empunhar a bandeira de luta e fortalecer nosso campo para enfrentar a ofensiva neoliberal”, orienta a campanha.

Leia nota:

Sindicato forte é a sua melhor proteção

A história do movimento sindical está repleta de momentos que comprovam o comprometimento e resistência da classe trabalhadora não só com as questões corporativas, mas, sobretudo, com o futuro do Brasil.

Foi e é nos sindicatos que os trabalhadores e trabalhadoras se encontram para pensar sobre o rumo que devemos seguir para associar a luta em defesa da valorização do trabalho a um projeto nacional que tenha como horizonte crescimento e distribuição da renda.

A defesa de um sindicato forte passa, antes de tudo, pela unidade, organização e formação da classe trabalhadora consciente do seu papel na luta de classe.

Resistência e luta não são, para nós da CTB, meros lemas. São princípios de ordem permanentes e que nos guiam na luta secular do trabalho contra o capital.

O momento nos cobra ainda mais vigilância e consciência do que está em jogo. Como sempre, somos nós, classe trabalhadora, que devemos empunhar a bandeira de luta e fortalecer nosso campo para enfrentar a ofensiva neoliberal.

E para reforçar nossa estratégia de ação, a CTB está preparando uma campanha nacional de orientação para o conjunto da classe trabalhadora sobre o papel e luta das entidades sindicais. Toda a nossa base está convocada a colaborar e reforçar nossa campanha. Vamos juntos!

Sindicato forte a sua melhor proteção!
Sindicalize-se!

Adilson Araújo