O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Recomendação XIII de maio deste ano, propôs ao Ministério da Saúde que interrompa qualquer processo de desestruturação do Programa Farmácia Popular, em especial da modalidade rede própria. De acordo com Ronald Santos, os serviços de saúde no Brasil, sempre foram tratados como mercadoria, com o setor privado como principal prestador de serviço. Esses Marcos do desenvolvimento da saúde brasileira, segundo ele, repercutem, na dinâmica do mercado, com relação aos medicamentos.

“O Programa Farmácia Popular redimensiona o papel da saúde pública, garantida na Constituição. Saúde não é só assistência e o fim do Programa Farmácia Popular acaba com os direitos sociais, já prejudicados com a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os gastos com a saúde e a educação por 20 anos”, disse.

O médico e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, Jorge Bermudez, afirma que o complexo econômico industrial do Brasil enfrenta três conjunturas, o subfinanciamento do SUS, o aumento dos gastos com os medicamentos e a aprovação da EC 95. Além disso Jorge aponta o processo de autorização de patente no país que dura cerca de 12 anos para a análise de patentes.

“Temos a Agenda de 2030, que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, um conjunto de compromissos firmados entre diversos países e a Organização das Nações Unidas que possui a meta que trata da saúde e do bem-estar, esse compromisso coloca o Brasil em um patamar de investimento com a saúde. O fechamento das unidades próprias do Programa Farmácia Popular só irá refletir de maneira negativa na saúde pública”.

Proposto pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), o Seminário contou com a participação do Deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), Denilson Magalhães da Federação Nacional de Municípios, Bruno Cesar Abreu do Sindicato da indústria Farmacêutica de São Paulo e Heber Bermond do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.

Fonte: CNS
Publicado em 17/07/2017

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), relativos a 2010, e embasaram o debate sobre os desafios do SUS na saúde das mulheres negras pelo do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na tarde desta quinta-feira (6), em Brasília.

A enfermeira Alaerte Martins, que possui experiência em saúde das mulheres negras, apontou a necessidade de diálogo entre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).

“Temos que acabar com o racismo e sexismo institucionais no SUS, para a garantia do cuidado de saúde centrado na pessoa e com base em evidência. A população negra precisa que o SUS funcione. As mulheres negras estão geneticamente mais expostas a doenças como anemia falciforme. Dependemos de uma atenção básica que funcione. ”, afirmou.

Segundo a doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (Usp), Maria Inês, o racismo , o racismo institucional e as desigualdades étnico-raciais precisam ser reconhecidos como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde. “É preciso pautar a discussão do racismo institucionalmente e internalizar nos instrumentos de gestão como o Plano Nacional de Saúde, que tem por missão orientar os gestores a aplicar as políticas de saúde”, defendeu.

Para a conselheira nacional de Saúde Ubiraci de Jesus, representante da União Brasileira de Mulheres, é fundamental estabelecer uma política contra-hegemônica e pautar o racismo como estruturante para das desigualdades sociais. “É preciso promover um debate específico sobre a política de equidade em relação às mulheres negras. Os profissionais de saúde devem ser formados em uma educação antirracista”, disse.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 10/07/2017

Entre os vários temas discutidos na reunião, vale destacar a preparação para o 3º Encontro Nacional das Mesas de Negociação que está programada para acontecer em abril de 2018. Outro tema, que é constante nos debates, é como fortalecer as mesas municipais e estaduais de negociação.

Fortalecendo a Mesa

Débora Melecchi avalia que “há um consenso na mesa sobre a necessidade de se aprofundar as questões de comunicação, com o objetivo de fortalecer a mesa nacional e estimular as mesas nos estados e municípios. Foram indicadas uma série de ações para que o coletivo da gestão em trabalhadores se debrucem no próximo mês”.

A próxima reunião da Mesa Nacional está agendada para os dias 20 e 21 de julho. “A principal pauta desta reunião será a discussão sobre a negociação coletiva no setor público. Discutimos a importância e tiramos como encaminhamento que os integrantes da Mesa Nacional deverão acompanhar as reuniões das mesas de negociação nos estados, apoiando e ajudando a estruturar o processo de negociação em todo o país”.

3º Encontro

O GT de Monitoramente e Planejamento da Mesa Nacional de Negociação do SUS definiu que o 3º Encontro Nacional das Mesas de Negociação, que acontecerá no próximo ano, deverá aprofundar as relações com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com as Nações Unidas (ONU) para discutir os temas do trabalho decente e da Agenda 2030. “Esses são temas fundamentais e que ganham ainda maior importância diante do atual cenário político do Brasil, onde há em curso uma fragilização das relações trabalhistas e redução dos direitos dos trabalhadores”, avalia Débora. Ela explica que a ideia é organizar, durante o 3º Encontro, uma mesa de debate que traga as experiências de mesas de negociação do SUS no Brasil e também em outros países como na Espanha. “Foi criado um GT que vai se debruçar sobre a programação e a preparação do encontro, e que vai definir essas questões, explica.

Na próxima reunião, dos dias 20 e 21 de julho, a Mesa Nacional de Negociação do SUS deverá, também, discutir as práticas integrativas, a reformulação da portaria da atenção básica e discutir a proposta do programa SUS Legal que será apresentado pelo Ministério da Saúde.

Da redação
Publicado em 07/07/2017

“Recebemos o RAG 2016 no início deste ano e desde então tivemos vários debates na Cofin e no Pleno que subsidiaram a decisão que os conselheiros tomaram hoje. O processo que o CNS vem acumulando nas discussões sobre o RAG 2016 expressa a autoridade dada ao controle social descrita na Carta Magna. O Pleno tem a responsabilidade de se posicionar para que se cumpra a Lei e a Constituição Federal”, afirmou.

O parecer técnico da Cofin recomendou a não aprovação do RAG 2016 porque o Ministério da Saúde não cumpriu a aplicação mínima constitucional de 15% das receitas correntes líquidas em ações e serviços públicos da saúde; não compensou integralmente, por meio de aplicações adicionais, os restos a pagar cancelados em 2015; e foi reincidente nos baixos níveis de execução orçamentária e financeira em 19 itens de despesas.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 07/07/2017

Carta aberta à população e aos profissionais de Saúde:

Está em andamento um projeto de desmonte dos hospitais federais do Rio de Janeiro, que perderam milhões em investimentos e sofrem com a falta de insumos e recursos humanos.

Essa situação tem levado ao fechamento progressivo de leitos e serviços, gerando aumento de sequelas e mortes, o que prejudica a assistência à população, a maior vítima do descaso dos governos. Também afeta os profissionais de saúde, que seguem sobrecarregados nas unidades, enfrentando condições estressantes, equipes reduzidas e falta de estrutura para o ético exercício das suas atividades.

Em meados de maio, foi entregue ao ministro da Saúde um dossiê com minucioso relatório sobre a situação de três dessas unidades federais, os hospitais de Bonsucesso, Cardoso Fontes e Andaraí, que se encontram com as emergências superlotadas, principalmente devido à falta de recursos humanos. Atualmente, 40% dos profissionais são temporários, cujos contratos estão se encerrando. Esta situação calamitosa também se estende às demais unidades federais, estaduais, municipais e aos hospitais universitários.

A formação do profissional de Saúde tem sido afetada, pois centenas de residentes em treinamento nas mais diversas áreas dessas unidades, que são referência, têm sua formação restringida, ficando comprometida a qualificação de toda uma geração de profissionais especializados.

Por conta da deficiência de pessoal, no Andaraí, a enfermaria de Cardiologia está fechada. No Cardoso Fontes, a Clínica Médica perdeu quatro médicos estatutários de 40 horas, tendo hoje apenas três de 20 horas, o que agravou o que já era crítico. Em Bonsucesso, a equipe de enfermagem foi reduzida pela metade e mais de 20 médicos deixaram a emergência, que desde 2011 está alocada improvisadamente em contêineres, funcionando de maneira intermitente. A situação da oncologia dessas unidades é uma das mais preocupantes: os pacientes levam entre dez e doze meses para iniciar seu tratamento, o que compromete a chance de cura. No Hospital de Ipanema, o serviço de cirurgia vascular foi fechado.

Em reunião com representantes do Ministério da Saúde no CREMERJ, foi confirmado que não há propostas para renovação dos contratos temporários, concursos públicos ou investimentos nas unidades federais no Rio de Janeiro.

É dever dos governos garantir saúde pública de qualidade e eficiente, direito garantido pela Constituição. Por essas razões, as entidades abaixo assinadas e reunidas aprovaram uma pauta de ações em defesa da rede pública, incluindo esta carta aberta.

Estamos mobilizados e atuando no Judiciário, no Legislativo e no Executivo e sociedade civil para mudar essa realidade inaceitável, melhorar as condições de trabalho e de atendimento à população. Faremos manifestações, vamos nos reunir periodicamente e lutar pelos direitos da população e dos profissionais de Saúde.

• Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ)

• Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF-RJ)

• Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ)

• Conselho Regional de Nutricionistas – 4ª Região (CRN-4)

• Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ)

• Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj)

• Conselho Federal de Medicina (CFM)

• Associação dos Médicos Residentes do Estado do Rio de Janeiro (Amererj)

• Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ)

• Associação Médica Fluminense (AMF)

• Escola Nacional dos Farmacêuticos e a Federação Nacional dos Farmacêuticos

Publicado em 06/07/2017

“Não podemos permitir que os direitos do consumidor, relacionados à saúde, sejam atacados. É importante estarmos atentos para não liquidar a contratação social que é o direito constitucional à saúde”, afirmou ele, em audiência promovida pela Comissão Especial da Câmara criada para rever em regime de urgência a Lei nº 9656/98, a partir da junção de 140 projetos do Legislativo sobre o tema

Para os órgãos de defesa do consumidor, a tramitação do pacote de projetos serve aos interesses das operadoras dos planos de saúde e tem, entre os objetivos, impedir a aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos dos planos. Dentre as propostas constam a liberação do percentual de reajuste dos planos individuais, sem respeitar o teto já estabelecido atualmente, e também o fim da obrigatoriedade das operadoras ressarcirem o Sistema Único de Saúde (SUS) toda vez que um cliente de planos privados seja atendido em rede pública.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), ao lado da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e outras instituições que lutam em defesa do SUS, assinam nota afirmando que “não é adequado mudar a toque de caixa uma lei que afeta a saúde e a vida de 47,6 milhões de consumidores de planos de assistência médico-hospitalar individuais, familiares e coletivos”.

No documento, as entidades também chamam a atenção para a proximidade entre as operadores de planos de saúde e os parlamentares: “Os planos investiram oficialmente, conforme registro no TSE, R$ 54,9 milhões nas eleições de 2014, o que contribuiu para eleger 29 deputados federais e 3 senadores”.

“Temos o segundo maior mercado de planos de saúde do mundo, isso se deve a vários suportes governamentais. Precisamos que o Poder Legislativo permaneça ao lado da população”, avalia a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lígia Bahia que participou da audiência. “É muito legítimo que essa casa ouça a população e ouça o CNS, para que esse debate não seja apenas o exercício de um lobby”, concluiu.

Fonte: CNS
Publicado em 05/07/2017

O evento aconteceu no Centro de Convenções Ulisses Guimarães entre os dias 28 e 30 de junho. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, ressaltou a importância de se mobilizar a população e ampliar o debate com a sociedade para reafirmar o modelo de atenção à saúde contratada pelos brasileiros.

“O que assistimos hoje é um conflito entre a lógica de saúde enquanto mercadoria ou direito, mas o que conquistamos na Constituição Federal é a promoção e proteção à saúde como direito de todos e dever do Estado, e não apenas recuperação e assistência”, defendeu.

Ao analisar a atual conjuntura política e social brasileira, o presidente do CNS destacou a centralidade da luta pela defesa do SUS como política pública universal e gratuita. “Reafirmar esse modelo é a principal contribuição da sociedade neste momento em que nosso contrato está sendo rompido”, avaliou.

O assunto foi tema do painel “Elementos Essenciais para a Construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde”. Entre os palestrantes, o professor Eliseu Alves Waldman, da Universidade de São Paulo (USP), apresentou um panorama histórico sobre a vigilância em saúde no país e discutiu elementos conceituais para o debate de uma política nacional.

A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) do Espirito Santo, Andreia Passamani Barbosa, abordou os desafios das gestões municipais, entre eles o contingenciamento financeiro, após promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, e a ausência de políticas de cofinanciamento da vigilância.

Para ela, entre os elementos essenciais para o fortalecimento da vigilância em saúde estão a integrações entre todas as vigilâncias e uma política nacional com sustentabilidade. “Infelizmente, a vigilância não é prioridade enquanto política pública”, avaliou Andreia, ao destacar a importância da integração entre as vigilâncias.

Entre os palestrantes, também estiveram presentes o representante do Ministério da Saúde, Marco Silveira Franco, e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Michele Caputo Neto.

Intensificação do debate

O CNS vai intensificar o debate sobre o tema para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), que será realizada de 21 a 24 de novembro, em Brasília. A conferência tem como tema central “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”.

Da Redação com SUSConecta
Publicado em 30/06/2017

De acordo com o presidente do CNS, Ronald Santos, a medida representa um sério risco para a população ao transferir da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o Congresso Nacional a competência legal para a regulação do registro sanitário dessas substâncias.

Conheça a Recomendação nº 27

“O legislativo não pode exercer o papel do executivo. Isso fere fortemente a Constituição Federal. Essa Lei é inconstitucional e o CNS, juta às 48 entidades que o integram, deverá entrar com um pedido de inconstitucionalidade dessa Lei que despreza o papel da Anvisa e põem em risco a saúde das pessoas”, afirma.

Segundo Ronald Santos, a aprovação da referida Lei promove sério dano ao regime jurídico dos produtos submetidos ao controle da vigilância sanitária, estabelecido pelas Leis nº 6.360/1976 e 9.782/1999, e resguardado por recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não é papel do Congresso Nacional realizar análise técnica sobre esses requisitos que, universalmente, são requeridos para autorizar a comercialização de um medicamento”, reforçou.

A Lei nº 13.454/2017 autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Foi sancionada pelo então presidente interino, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara dos Deputados.

Fonte: SUS Conecta
Publicado em 29/06/2017

Os atendimentos à população na área da saúde, prioridade do prefeito João Dória, podem sofrer alterações significativas a partir de julho. A prefeitura vem elaborando o que chama de “reestruturação das redes de atenção à saúde”. Na prática, o plano sugere a junção entre UBSs com baixa procura a outras unidades e o fechamento das AMAs 12 horas que atendem emergências. Com isso, casos que poderiam ser resolvidos nos bairros terão de ir para os pronto-socorros dos hospitais, gerando ainda mais superlotação.

Para ouvir a reportagem clique aqui.

A CBN teve acesso ao documento elaborado pela Secretaria da Saúde. A prefeitura não utiliza o termo fechamento, mas fala em “adequação da rede”, “melhor utilização de recursos” e “reorganização a depender da necessidade de cada território”.

A prefeitura também não associa a reestruturação ao congelamento de 1 bilhão e 800 milhões de reais do orçamento da saúde, que é de 10 bilhões.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, é impossível melhorar o atendimento da saúde apenas com reorganização e sem novos investimentos. Eder Gatti cobra explicações concretas da prefeitura.

“A partir do momento em que você retira uma AMA que está integrada a uma UBS e a transforma apenas em UBS, se você não fizer qualquer incremento de investimento aí a gente pode dizer que a prefeitura está fechando. Como é que vai reestruturar a rede sem dinheiro? Aí a palavra reestruturação acaba se transformando em redução. É isso o que a prefeitura tem que responder”.

Na sexta-feira, a secretária adjunta da Saúde, Maria da Glória Zenha, apresentou o plano ao Conselho Municipal da Saúde. Mas, a reunião terminou em bate-boca e a secretária deixou o local sem responder se haverá fechamento de unidades. Durante a apresentação, ela disse que as AMAs são caras e que muitas vezes não há demanda nas regiões.

“Ela custa mais caro, sim. Porque manter equipes de plantonistas é, no mínimo, 5 médicos e mais 2 ou 3 ou 4 enfermeiros que eu ponho por dia, que eu tô pagando. É caro! Então, quando eu falo no custo benefício, o atendimento é pequeno para tudo aquilo que se investe”.

A conselheira da saúde da região Norte, Mônica Silva, disse que a comunidade do Parque Anhanguera, na Zona Norte, está em pânico. Por lá, a informação é a de que a AMA local, uma luta de anos para a construção, será fechada.

“Tem chegado para todas as regiões a informação de que, com esse plano de reformulação que o prefeito está fazendo, vão fechar algumas unidades de AMAs e UBSs. Da nossa região aqui é o AMA Parque Anhanguera. É o único equipamento de saúde que temos na região e está na lista para ser fechado. Essa AMA atende 130 mil habitantes da região. A nossa luta não é para fechar, é para construir as obras que estão paradas”.

Entre os médicos que atuam nas unidades, o clima é de apreensão. Mariano Shiroma, que atua na Zona Oeste, disse que já circulam informações de bastidor na região de que haverá demissões e enxugamento da máquina.

“Estão informando que vão ocorrer mudanças, mas ninguém fala direito o que vai acontecer. Falam que a maioria das pessoas será demitida e que alguns poucos profissionais serão reaproveitados. O que a gente imaginou inicialmente é que criariam UPAs 24 horas para suprir a falta de AMAs. Mas não estamos vendo nenhum movimento nesse sentido, de construir ou alugar prédios”.

A reportagem da CBN pediu entrevista com a secretária adjunta da Saúde, Maria da Glória Zenha, autora da proposta, mas não foi atendida. Em nota, a prefeitura afirmou que não haverá fechamento de unidades e que qualquer afirmação sobre o tema é mera especulação.

Fonte: CBN
Publicado em 27/06/2017

As inscrições dos trabalhos do I Congresso Brasileiro de Ciências Farmacêuticas e do VI Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos se encerram em 09/07/2017 e pode ser feita neste link.

O público-alvo são farmacêuticos, pesquisadores, entidades farmacêuticas parceiras, estudantes e convidados com o objetivo de possibilitar aos participantes a troca de experiências, integração, desenvolvimento de conhecimentos e habilidades relacionadas à atuação clínica, bem como, em relação aos novos paradigmas da profissão.

O evento traz ainda a proposta de um novo fazer farmacêutico no sistema de saúde, que possibilitará o encontro de atores chaves que estarão envolvidos com a implantação e disseminação de um novo modelo de prática que reconheça as potencialidades do farmacêutico no processo de atenção à saúde, seu papel na otimização da farmacoterapia, na melhoria dos resultados em saúde, na prevenção de doenças e na promoção da saúde da população brasileira.

Serão oferecidas diversas atividades técnico-científicas, com 40 horas/aula presenciais. Ao todo teremos 60 palestras, sendo mais de 20 palestrantes internacionais, 42 mesas-redondas, um painel, 26 minicursos, 7 oficinas e 16 workshops temáticos.

A programação do congresso foi elaborada a partir dos grandes eixos elencados na proposta de alteração das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia, entregue ao Ministério da Educação (MEC), em 2016, da história da profissão e do levantamento das atuais necessidades sociais que direcionam o “fazer profissional” dos farmacêuticos. Dessa forma, definiu-se como eixos principais do congresso:

* CUIDADO EM SAÚDE: cuidado farmacêutico nos diferentes níveis de atenção e lugares de atuação, saúde estética, práticas integrativas e complementares, segurança do paciente e uso racional de medicamentos;

* TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE: avaliação de tecnologias em saúde, análises clínicas, toxicológicas e de alimentos, radiofarmácia, inovação em cuidado à saúde, pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos, cosméticos, suplementos, nutracêuticos e outros produtos para saúde;

* GESTÃO EM SAÚDE: comunicação e gestão em saúde, gestão de pessoas, gestão da informação, gestão de resíduos, gestão de farmácias comunitária, magistral, hospitalar e pública, gestão de processos industriais;

* EDUCAÇÃO FARMACÊUTICA: educação em nível de graduação ou de pós-graduação (residência, especialização, mestrado ou doutorado), programas de formação (como Pet-saúde, Pró-saúde), bem como módulos ou cursos para a formação continuada ou permanente, educação interprofissional, entre outros.

Para saber mais sobre o evento acesse: http://www.congressobrasileiro.org.br/index.php

Da redação com informações do Congresso Brasileiro de Ciëncias Farmacêuticas
Publicado em 26/06/2017