A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) coloca em pauta, em seu 5º Encontro Nacional, no próximo dia 6/12, dois temas fundamentais para a atualidade que se relacionam e que estão presentes permanentemente nos debates e ações da entidade: soberania e emprego.

 

 

A realização desse Encontro Nacional, que se dá a cada dois anos, é uma demonstração de vitalidade das categorias profissionais e do trabalho unitário de seus 54 sindicatos e quatro federações, da própria CNTU e parceiros.

Essa pauta essencial – soberania e emprego – coloca em perspectiva o que a CNTU vislumbra para o Bicentenário da Independência e a realização da Semana de Arte Moderna de 2022.

A confederação deseja o Brasil 2022 como momento de recuperação e renovação da soberania brasileira. Essa deve ser democrática, voltada à justiça social e à inclusão, promovendo a cooperação com as outras nações de forma a estimular a cultura da paz, a preservação do planeta e seus recursos naturais.

A CNTU almeja a retomada do desenvolvimento, da democracia e da soberania nacional com a valorização do trabalho, da economia nacional, da ciência, da tecnologia, da educação, das artes e culturas. E busca uma realidade em que haja condições de vida digna para todos com acesso aos serviços básicos essenciais e às oportunidades.

A entidade representa 2 milhões de profissionais com formação universitária no País. E coloca todo este conhecimento, capacidade de mobilização e trabalho na transformação da realidade brasileira, tão necessária e urgente, apesar de todas as dificuldades.

Portanto, o 5º Encontro Nacional da CNTU convoca todos a debater, juntos, os caminhos e as possibilidades rumo ao País que queremos e pelo qual nossas categorias profissionais e nosso povo esperam e merecem.

Agenda
5º Encontro Nacional da CNTU

Data: 6/12/2019

Horário: a partir das 14h

Local: Sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP)
Rua Genebra, 25, Bela Vista – São Paulo/ SP.

Programação

14h – Sessão de abertura

14h30 – Seminário: Soberania e emprego
André Roberto Martin – Geógrafo, pesquisador e professor em Geopolítica na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP)
Clemente Ganz Lúcio – Sociólogo, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

16h30 – Plenária do Conselho Consultivo da CNTU

Posse dos novos conselheiros consultivos da CNTU

Depoimentos especiais:

• A economia de Francisco

Célio Turino, historiador, escritor e especialista em políticas públicas;

• O pensamento de Celso Furtado

Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista, cientista social e político, administrador de empresas e advogado, professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP).

Debate e aprovação da carta aberta do 5º Encontro Nacional da CNTU “Soberania e emprego”

19h – Cerimônia de entrega da 9ª edição do Prêmio Personalidade Profissional 2019

Categorias economia, engenharia, farmácia, nutrição, odontologia e interesse público.

O evento também será transmitido online pelo portal da CNTU (www.cntu.org.br).

Fonte: CNTU

Na próxima quarta-feira, 20/11, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica realizará reunião aberta para debater as várias propostas que estão sendo apresentadas no Congresso Nacional para permitir a venda de medicamentos em supermercados. 

O objetivo da reunião é aprofundar a discussão junto aos parlamentares para mostrar os perigos que a aprovação desta liberação pode trazer à saúde da população. Serão abordadas questões como a Lei 13.021 que trouxe um novo marco legal para a dispensação de medicamentos, que ficou conhecido como Farmácia Estabelecimento de Saúde e traz normas rígidas para os estabelecimentos que dispensam medicamentos. Também o debate sobre o acesso, incluindo discussão programas como o Farmácia Popular.

Na pauta da reunião, o debate sobre a Política de Assistência Farmacêutica no programa Saúde da Família.

A reunião será na próxima quarta-feira, 20/11, às 17 horas no Plenário 3 da Câmara dos Deputados.

Da redação

Nós, brasileiros e brasileiras, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, mulheres, jovens, negros e negras, construtores e construtoras do movimento sindical e das lutas populares do nosso país, nos mobilizamos nesta quarta-feira, 30 de outubro de 2019, nas ruas da capital federal, para manifestar nossa indignação com o governo Jair Bolsonaro e sua política econômica que agrava a crise econômica, não gera empregos, ataca nossos direitos sociais e a soberania do nosso país.

 

 

As ações e as reações do governo – e a falta delas – só fazem piorar a situação do povo brasileiro. A economia não cresce. Os desempregados já são 12,6 milhões. Somando desempregados, trabalhadores desalentados e aqueles que só conseguem trabalhos com jornadas parciais, o Brasil tem hoje 27,8 milhões de trabalhadores subutilizados.

A desigualdade social só aumenta. O 1% mais rico do país, que são 2,1 milhões de pessoas, ganham 34 vezes mais do que os 104 milhões de brasileiros que compõem a metade mais pobre da população. Os rendimentos dessa parcela mais rica cresceu 8%, enquanto o dos mais pobres caiu 3%. De toda a renda do Brasil, 40% estão nas mãos de apenas 10% da população, dados que revelam recordes históricos de desigualdade.

Temos um governo que assiste e promove a destruição do país. O ano iniciou com mais um crime da Vale, matando 251 trabalhadores em Brumadinho e vemos, até agora, a inércia do Estado na responsabilização e punição dos envolvidos. Assistimos, depois, a escalada criminosa das queimadas na Amazônia e, agora, o óleo que mancha e polui o litoral do Nordeste sem que o presidente Bolsonaro se digne sequer a visitar a área. É sempre o lucro acima da vida.

Não podemos mais aceitar que o povo trabalhador seja tratado como responsável por essa crise, como querem Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes. Para eles, a “solução” é tudo para os ricos e patrões e a destruição, o corte e a comercialização dos direitos da maioria do povo. Assim foi com a reforma da Previdência, com os cortes na educação, o congelamento dos investimentos sociais e as propostas de reforma administrativa, tributária e de mais cortes nos direitos dos trabalhadores.

Como se não bastasse todo esse retrocesso e inércia, Bolsonaro e Paulo Guedes colocam o Brasil à venda. Querem liquidar nosso patrimônio, vendendo empresas públicas lucrativas, estratégicas, que são motivo de orgulho para os brasileiros. Entregam nosso futuro planejando o leilão das nossas reservas de petróleo e minando a capacidade de nossas universidades produzirem pesquisa, ciência e tecnologia. Entregam nossa soberania e, com ela, destroem nossa capacidade de projetar um desenvolvimento econômico e social independente e de superar mais essa crise.

Com essa agenda de retrocessos, não espanta a baixa popularidade do governo. O presidente e seus ministros(as) fazem o brasileiro passar vergonha internacional em todas as oportunidades, alinhando-se ao que há de mais atrasado na política internacional. A prática e o discurso de Bolsonaro são fontes de ódio e ataques à diversidade, às mulheres, à população negra, LGBT e a todos/as que lutam por seus direitos.

Frente a esse cenário sombrio, o povo brasileiro está desafiado a resistir e enfrentar esses ataques nas ruas, como fazem nossos irmãos do Chile e do Equador. Na Argentina, o povo já disse basta a esse neoliberalismo autoritário e fracassado. Na Bolívia, Colômbia e Uruguai, quando a democracia é respeitada, o povo escolhe o caminho do desenvolvimento com paz, inclusão social e integração regional. Nos solidarizamos e nos somamos à resistência latino-americano contra um projeto de saque das nossas riquezas e exclusão dos povos da nossa região.

Esse caminho da exclusão não nos representa, assim como Bolsonaro, Paulo Guedes e aqueles que apoiam no Congresso esse governo e sua política. Defendemos e lutamos pelas alternativas que façam do governo parte da solução dos problemas dos brasileiros. Nos comprometemos a dialogar com a classe trabalhadora e todo o povo brasileiro em torno das alternativas que estimulem o crescimento econômico e a geração de empregos de qualidade, garantam nossos direitos, promovam a justiça social e se comprometam com a soberania e a democracia no Brasil.

Chega de Bolsonaro e Paulo Guedes!

Brasília, 30 de outubro de 2019

Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CSB, Intersindical.

Léo Pinho, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), participou da 322ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) , 10/10, em Brasília. Na ocasião, apresentou um relatório que traz um panorama da participação social no Brasil. O documento contém denúncias ao processo de fragilização de centenas de conselhos de políticas públicas diante do Decreto nº 9.759/2019. Ao todo, foram mais de 600 órgãos participativos extintos.

O relatório, que classifica como o grave o cenário atual para a democracia brasileira, também foi apresentado em três eventos internacionais: a reunião do Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA), em Washington (EUA); a reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra (Suiça); e o Seminário Consulta União Europeia/Brasil de Direitos Humanos com a Sociedade Civil, em Bruxelas (Bélgica). A ideia é que esses organismos internacionais, os quais o Brasil têm acordo, possam intervir diante da situação atual.

“A sociedade precisa participar do desenvolvimento das políticas públicas. Há uma afronta à Constituição de 1988. O cenário atual mostra o Estado como adversário da participação social”, disse Léo Pinho. O presidente do CNS, Fernando Pigatto, mostrou-se solidário, ainda que o decreto não tenha atingido diretamente o CNS, nem o CNDH, já que ambos estão instituídos por lei. “Os Direitos Humanos congregam a essência da vida. O decreto é um ataque à democracia. Não fomos atingidos, mas somos solidários a quem foi”, disse.

A conselheira Elaine Pelaez, representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), afirmou que o decreto é “a revogação do direito de viver dos pobres”. Geordeci Menezes, conselheiro representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), criticou. “Estão negando nossos direitos tacitamente. Há um silêncio do parlamento e do Judiciário”. Vanja dos Santos, conselheira representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), disse que “precisamos agir diante do momento atual de corte de direitos e avanço do conservadorismo”.

Encaminhamentos do CNS diante da situação

Pouco depois da medida presidencial, o CNS publicou a Recomendação nº12/2019, direcionada ao Ministério Público Federal (MPF), especialmente à

 Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU) demandando que os órgãos atuem na defesa da proteção social, reconhecendo a participação como direito do cidadão e expressão de sua autonomia, previstas

constitucionalmente.

Tanto o CNDH quanto o CNS estão articulando com diferentes atores nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) formas de garantir o direito à participação social, além de ações interconselhos. O objetivo é criar uma frente ampla em defesa da democracia. Nesse contexto, o presidente do CNDH também mencionou a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde até 2036. “A EC também é uma chantagem à democracia. Estamos condicionados a não realizar mais investimentos sociais por 20 anos”.

Assista à Live 8 do CNS, com Léo Pinho

Acesse o relatório do CNDH com os impactos do Decreto nº 9.759/2019

Fonte: SUSConecta

Realizada em Curitiba nos dias 26 e 27 de setembro de 2019 a 21ª Reunião da Direção Executiva Ampliada da CTB aprovou a seguinte resolução política:

 

 

1- A conjuntura nacional é marcada pela intensificação da ofensiva do governo Bolsonaro contra a democracia, o meio ambiente, a soberania nacional, o bem-estar do povo e os direitos sociais. Os alvos principais da agenda reacionária, que restaura e radicaliza o projeto neoliberal das classes dominantes, são a classe trabalhadora e o movimento sindical.

2- O atual presidente disse que não chegou ao Palácio do Planalto para construir, mas para destruir. É o que efetivamente está fazendo. Sua primeira medida depois da posse foi extinguir o Ministério do Trabalho. Na sequência editou a MP 873 com o objetivo de estrangular financeiramente e destruir os sindicatos, a MP 881 da Liberdade Econômica e a MP 871. Encaminhou ao Congresso uma reforma da Previdência ainda mais perversa para os trabalhadores do que a do seu antecessor, Michel Temer. Acabou com os concursos públicos e pratica uma política de depreciação do funcionalismo.

3- O governo criou um grupo de trabalho liderado pelo ex-deputado Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista, e Ives Gandra Martins Filho, um juiz hostil ao Direito do Trabalho, com o propósito de elaborar novas mudanças na legislação trabalhista. Querem agora impor o fim da Unicidade Sindical e instituir o pluralismo, bem como a chamada carteira de trabalho verde e amarelo, permitindo ao patronato contratar sem pagar os direitos consagrados na CLT.

4- O arsenal de maldades contra os trabalhadores e trabalhadoras não poupou o campo. A agricultura familiar sofreu com a suspensão de recursos para investimentos do Pronaf, a extinção do Plano Safra da Agricultura Familiar, o aumento das taxas de juros nos financiamentos do setor, a interrupção da reforma agrária.

5- A demarcação de terras indígenas e quilombolas foi suspensa. As políticas para o meio ambiente e a Amazônia são um desastre global e motivam indignação e críticas em todo o mundo, contribuindo para a desmoralização e o progressivo isolamento do Brasil.

6- No plano da política externa, orientada por concepções ideológicas falsas, completamente alienadas da realidade, destaca-se a submissão vexaminosa ao imperialismo e à Casa Branca. O presidente chegou ao ponto de bater continências à bandeira dos EUA. Faz juras de amor a Donald Trump ao mesmo tempo em que calunia Cuba, Venezuela, hostiliza líderes europeus e segue na contramão do projeto de integração política e econômica dos povos e nações latino-americanas e caribenhas. Fez e anunciou negociações precipitadas de acordos comerciais nocivos ao país, com Europa e EUA, e que tendem a produzir mais desindustrialização, desnacionalização e estagnação da economia.

7- A intenção de privatizar todas as empresas estatais – inclusive Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Correios, Casa da Moeda, Companhias Docas do Brasil e o saneamento básico – ofende os interesses e a soberania da Nação. O mesmo se pode dizer sobre a entrega do pré-sal ao capital estrangeiro. O leilão do Brasil, condenado pelo povo, sacrifica em primeiro lugar a classe trabalhadora, principal força engajada na defesa do patrimônio público.

8- Os ataques aos trabalhadores começaram com o golpe de 2016, que impôs o congelamento dos gastos públicos, a reforma trabalhista, a terceirização irrestrita, o fim dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Agrário. Foi em essência um golpe do capital contra o trabalho, coroado e radicalizado pela eleição de Jair Bolsonaro.

9- Tudo isto acontece num contexto de crise geopolítica e econômica da ordem capitalista mundial hegemonizada pelos EUA e uma resistente estagnação da economia brasileira, que em larga medida é provocada pela política de restauração neoliberal dos governos Temer e Bolsonaro.

10- O número de desempregados supera 18 milhões, incluindo aqueles que estão na condição de “desalento” e desistiram de procurar emprego. Os salários estão em queda e a informalidade avança, em detrimento do que a OIT classifica de trabalho decente. Trabalhadores que sobrevivem precariamente na condição de subocupados, trabalhando por conta própria ou empregados sem carteira assinada, somam 38,4 milhões, nada menos que 41,4% da população ocupada, um recorde, segundo estatísticas divulgadas pelo IBGE em 27 de setembro. Mais de 15% dos poucos postos de trabalho criados nos últimos dois anos são da modalidade intermitente. É o resultado objetivo da reforma trabalhista, que nos foi imposta com a falsa promessa de reduzir o desemprego e promover crescimento econômico.

11- A política fiscal resulta em cortes drásticos no orçamento da Educação, Saúde, habitação, bem como nos investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia, constituindo no momento o principal obstáculo à retomada do desenvolvimento nacional. Por outro lado, o governo continua servindo os interesses de banqueiros e rentistas, pagando religiosamente os juros da dívida pública.

12- Crescem igualmente os sinais de autoritarismo, censura e intolerância do Estado contra as lideranças populares e personalidades progressistas.

13- Diante desta brutal ofensiva contra os direitos sociais, a democracia e a soberania nacional resta à classe trabalhadora o caminho da resistência e da luta. Em aliança com as demais centrais e os movimentos sociais a CTB está empenhada na conscientização e mobilização das bases para lutar em defesa do Brasil e da Amazônia, dos direitos e conquistas da classe trabalhadora, pela imediata libertação de Lula, condenado e preso injustamente no âmbito da corrompida Operação Lava Jato, contra a reforma da Previdência, o desmonte das políticas educacionais, a Escola Sem Partido e os ataques à democracia, à soberania nacional e ao meio ambiente. Em oposição ao governo da extrema direita nossa Central advoga a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras e a construção da mais ampla frente social e política em torno de uma plataforma democrática e popular.

14- A batalha em defesa das aposentadorias é prioritária, sendo preciso assinalar que muitos retrocessos constantes na proposta original de Bolsonaro e Paulo Guedes, como a privatização progressiva da Previdência com a imposição do regime de capitalização e o aumento da idade para aposentadoria rural, foram retirados por força das denúncias e lutas protagonizadas pelas centrais e sindicatos, em aliança com os movimentos sociais.

15- A Direção Executiva da CTB reafirma a defesa da Unicidade Sindical e a rejeição do pluralismo que Jair Bolsonaro pretende impor com o óbvio propósito de dividir, pulverizar e debilitar ainda mais o movimento sindical e o povo trabalhador, de modo a facilitar sua obra de destruição das conquistas e direitos da nossa classe. O momento exige um esforço redobrado para a sobrevivência e o fortalecimento das organizações sindicais, que caminham lado a lado com as conquistas e os direitos trabalhistas.

Curitiba, 27 de setembro de 2019

O prazo para indicar representantes para compor as comissões intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi prorrogado por quinze dias, contados a partir de 7 de setembro, e se estenderá até o dia 22/09. Entidades e movimentos sociais, que irão compor as comissões, devem preencher o formulário e encaminhar para o email [email protected], acompanhado de documento formal devidamente assinado pelo presidente ou representante dos movimentos sociais ou entidades.

 

 

As comissões intersetoriais têm como objetivo assessorar o plenário do CNS na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas de saúde, reiterando os princípios do Sistema único de Saúde (SUS) e do controle social. A composição das comissões, para o triênio 2019-2022, foi aprovada durante a 320ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada em 23 de agosto.

Acesse o formulário de cadastro de dados para Comissão Intersetorial

Atualmente, o Conselho Nacional de Saúde possui 18 comissões intersetoriais, sendo elas:

1. Atenção à Saúde de Pessoas com Patologias, IST-AIDS; TB; Hanseníase e Hepatites Virais
2. 2. Alimentação e Nutrição
3. 3. Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência
4. 4. Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida – Criança, Adolescente, Adulto e Idoso
5. 5. Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica
6. 6. Educação Permanente para o Controle Social do SUS
7. 7. Nacional de Ética em Pesquisa
8. 8. Orçamento e Financiamento
9. 9. Política de Promoção da Equidade – População Negra; LGBT; Campo; Floresta e Águas; Povos e Comunidades Tradicionais
10. 10.10. Promoção, Proteção à Saúde e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
11. 11. Recursos Humanos e Relação de Trabalho
12. 12.12. Saúde Bucal
13. 13.13. Saúde da Mulher
14. 14.14. Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
15. 15.15. Saúde Indígena
16. 16.16. Saúde Mental
17. 17.17. Saúde Suplementar
18. 18.18. Vigilância em Saúde

Leia também:

CNS vai compor Comissões para triênio 2019-2022

Acesse o edital 

Fonte: SUSConecta

A Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) recebeu na quinta-feira (29/8), em Brasília, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho. A reunião faz parte da agenda em comum de atuação dos conselhos em defesa do direito constitucional de participação e controle social.

 

 

Desde o início do ano, o CNS intensificou a relação com CNDH em defesa dos colegiados e da democracia. Os conselheiros e as conselheiras nacionais de saúde aprovaram, no dia 12 de abril de 2019, a Recomendação nº 012 que pede a revogação do Decreto Presidencial nº 9.759, do dia 11 de abril. A proposta do governo “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

O CNS recomendou ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU) a manutenção dos conselhos e “o reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia, previstas constitucionalmente”.

“Estamos somando forças em defesa da democracia e do cumprimento da Constituição Federal. Mesmo não tendo sido atingido diretamente pelo decreto, o CNS está agindo para reverter essa situação. Defendemos a plena participação social”, afirmou o presidente do CNS, Fernando Pigatto. Ele destacou ainda que o Conselho integra a Comissão Especial sobre Participação Social, criada pelo CNDH para fortalecer o diálogo entre os diversos colegiados e propor estratégias de atuação.

Fonte: SUSConecta

Os participantes da plenária final da 16ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre os dias 4 e 7 de agosto, em Brasília, aprovaram nota que apoia ampla participação dos ativistas em diferentes jornadas de luta. Entre as manifestações, estão a Marcha das Margaridas, o Dia Nacional de Mobilização pela Educação, o Grito dos Excluídos, a Marcha das Mulheres Indígenas, o ato junto ao Congresso Nacional pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e junto ao Superior Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da EC 95.

De acordo com o documento, o “Sistema Único de Saúde (SUS) vem passando por um processo de desmonte que ameaça o direito à saúde. O comprometimento de seu financiamento e intensificação dos processos de privatização colocam em risco seus princípios de universalidade, equidade e integralidade, comprometendo a vida de milhões de brasileiras e brasileiros”.

Saúde é Democracia!

Pelas Liberdades Democráticas e pelos Direitos Sociais: Em defesa do Direito à Saúde!

Os graves ataques à democracia e aos direitos do povo brasileiro que caracterizam a atual conjuntura exigem uma ampla mobilização que aponte para a construção de um processo de lutas nas suas mais diversas expressões, ampliada para além da via institucional.

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem passando por um processo de desmonte que ameaça o direito à Saúde. O comprometimento de seu financiamento e intensificação dos processos de privatização colocam em risco seus princípios de universalidade, equidade e integralidade, comprometendo a vida de milhões de brasileiros e brasileiros.

A luta pela saúde se inscreve na defesa da seguridade social e de todos os direitos sociais. A revogação da reforma trabalhista e o enfrentamento à reforma da Previdência e aos ataques à Educação Pública são essenciais à defesa da Saúde da população.

As participantes e os participantes da 16ª CNS conclamam todos e todas para a construção de uma jornada de lutas em defesa das liberdades democráticas, dos direitos sociais e do SUS.

Contra todas as formas de privatização, pelo acesso universal, financiamento adequado, carreira de Estado para as trabalhadoras e os trabalhadores da Saúde e fortalecimento da participação popular.

Nesse sentido, apontamos uma jornada de lutas para o enfrentamento do projeto conservador e ultraliberal em curso, integrando:

— Marcha das Margaridas
— Dia Nacional de Mobilização pela Educação
— Grito dos Excluídos
— Marcha das Mulheres Indígenas
— Ato junto ao Congresso Nacional pela revogação da EC 95
— Ato junto ao STF pela inconstitucionalidade da EC 95.

Saúde não é Mercadoria!
Nenhum Direito a Menos!

Documento aprovado na plenária final da 16ª Conferência Nacional de Saúde

As centrais reiteraram que a Reforma da Previdêcia vai trazer mais prejuízo para a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Uma agenda de mobilizações foi aprovada na reunião, que incluiu como uma das prioridades a luta em defesa do Sistema Único de Saúde – SUS e a participação da marcha em defesa do SUS que acontecerá em 05 de agosto. Leia abaixo.

 

 

Reunidas no dia 18 de julho de 2019, em São Paulo, as Centrais Sindicais consideraram que o conteúdo do Projeto de Reforma da Previdência Social, aprovado em 1º turno na Câmara dos Deputados, prejudicará fortemente os trabalhadores, retardando e impedindo o acesso à previdência para muitos, arrochando os valores do benefício de todos, além de outras mazelas. As lutas e mobilizações realizadas até aqui foram de grande importância. A luta continua e, por isso, é fundamental ampliar a mobilização, fortalecer e ampliar nossa unidade.

Leia mais sobre a marcha do 05 de agosto

As Centrais Sindicais convocam as direções e a militância sindical para o encaminhamento unitário das ações, abaixo relacionadas, para as próximas semanas, no sentido de ampliar as mobilizações, o esclarecimento junto aos trabalhadores sobre os impactos da reforma e a atuação no âmbito do Congresso Nacional e nas bases dos parlamentares.

Calendário de mobilizações e lutas

* 06 de agosto, Dia de mobilização nos Estados e em Brasília (data provável para iniciar/concluir votação do projeto em 2º turno na Câmara dos Deputados).

* 13 de agosto, Dia nacional de mobilização, paralizações, protestos e manifestações, com atividades nas cidades, nos locais de trabalho e atos unificados.

* 13 de agosto, participar e fortalecer a Marcha das Margaridas, Brasília.

* Atividades de mobilização para os dias 06 e 13 de agosto:

* 19 a 26 de julho, semana de mobilização nos locais de trabalho, nos ramos, cidades e estados, preparando os eventos dos dias 06 e 13 de agosto nas bases e a participação na Marcha das Margaridas.

* 29 de julho e 02 de agosto, semana nacional de coleta de assinaturas no abaixo-assinado e aumentar a pressão nas bases dos parlamentares.

* 05 a 12 de agosto, semana de atuação na Câmara dos Deputados frente ao 2o turno da votação.

* Apoiar a mobilização em defesa do SUS, 05/08, Brasília.

O consultor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Contee, José Geraldo de Santana Oliveira, analisa em artigo o que acontece com a perda de validade da MP 873. A medida provisódia, editada por Bolsonaro em março, não foi votada e os dispositivos que alteravam a CLT impedindo o desconto da contribuições sindicais em folha perderam a vigência. Os sindicatos têm mais um fôlego na luta para manter suas portas abertas, garantindo a livre organização sindical, como previsto na Constituição de 1988. 

 

 

A falecida e não pranteada MP 873

Como é consabido, a Medida Provisória (MP) 873, imposta ao dia 1º de março de 2019, e que representava a sentença de morte das organizações sindicais dos trabalhadores, perdeu a sua eficácia ao dia 29 de junho último. Isso porque não foi convertida em lei, após vigorar por 120 dias, não podendo ser reeditada no ano de 2019, nos termos do Art. 62, §§ 3º, 7º e 10 da Constituição Federal (CF).

Com isso, foram restaurados todos os Arts. da CLT por ela modificados, não persistindo nenhuma desculpa para que as empresas promovam, de forma obrigatória, o desconto das contribuições devidas aos respectivos sindicatos, consoante o que preconizam os Arts. 545, 579 e 582, que assim dispõem:

“Art. 545. Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Art. 582. Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

[…]”

Apesar de o § 3º do Art. 62 da CF estabelecer que as MPs que não forem convertidas em lei, no prazo de 120 dias, perdem a sua eficácia desde a sua edição, os seus nefastos efeitos consolidam-se, se o Congresso Nacional, no prazo de 60 dias, contados daquela, não regular as relações jurídicas delas decorrentes (Art. 62, §§ 3º e 11, da CF).

Desse modo, urge que as organizações sindicais façam gestões perante o Congresso Nacional para que ele, por meio de decreto legislativo, declare nulos todos os efeitos produzidos pela falecida e não pranteada MP 873, durante os 120 dias em que espalhou a sua insuportável fedentina.

Até que o Congresso Nacional aprove o referido decreto legislativo, é recomendável que os sindicatos adotem os meios e modos que se fizerem necessários para garantir o desconto em folha de pagamento das contribuições, que é obrigação das empresas e não faculdade, a partir da data em que a contestada MP 873 perdeu a sua eficácia, evitando, assim, intermináveis e imprevisíveis discussões judiciais.

Faz-se imperioso ressaltar que a contribuição sindical, em sentido estrito, regulamentada pelos Arts. 578 e 579 da CLT, por força das decisões proferidas pelo algoz Supremo Tribunal Federal (STF), na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5794, na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) 55, e nas reclamações 34889 — tendo como a relatora a ministra Carmen Lúcia — e 35540 — tendo como relator o ministro Roberto Barroso —, somente pode ser exigida dos trabalhadores, inclusive os associados, que a autorizarem expressamente, de punho próprio, não sendo considerada válida a autorização de assembleia geral para esse mister. O que é monstruoso; contudo, imperativo.

Fonte: CTB