Para as centrais, há responsabilidades do governo federal a serem apuradas com as quase 350 mil mortes que o país tragicamente acumula.

As Centrais Sindicais, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB defendem a imediata instalação da CPI da Covid para investigar as responsabilidades do governo do presidente Jair Bolsonaro na intencional ausência de coordenação nacional para o enfrentamento da pandemia, na orientação contrária à ciência e à saúde para o isolamento social, o uso de máscaras e a não aglomeração, a inexistente aplicação em massa de testes e procedimentos de tratamento dos infectados, no atraso na compra e produção de vacinas, na falta de equipamentos e medicamentos e nos outros inúmeros fatos que essa CPI certamente levantará.

Há responsabilidades do governo federal a serem apuradas com as quase 350 mil mortes que o país tragicamente acumula, situação que confere ao Brasil a vergonhosa denúncia internacional de péssima condução no enfrentamento da crise sanitária. Manifestamos nossa solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid.

Destacamos que as regras previstas na Constituição e os requisitos necessários foram cumpridos pelos Senadores que protocolaram o pedido. Repudiamos os ataques que o STF e seus membros receberam por parte do Presidente da República, pois este vem, continuamente, demonstrando desprezo pelas instituições, pela democracia e pelas pessoas, evidenciando sua incapacidade para ocupar o cargo. As instituições do Estado Democrático de Direito devem ser protegidas e fortalecidas para que cumpram sua missão constitucional, garantir a liberdade, os direitos, o respeito e o bem estar todos os cidadãos.

Exigimos, com urgência, a implementação das medidas para estancar o contágio, as mortes, o colapso do sistema de saúde e todas as demais mazelas que essa tragédia sanitária promove. Por isso, apoiamos as medidas e esforços de governadores, prefeitos e gestores públicos para defender a vida, a renda, os empregos e a nossa democracia.

Sérgio Nobre Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Reginaldo Inácio Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antônio Neto Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Fonte: CTB

A CTB realizou nesta segunda-feira (22) às 15 horas, através do Canal da CTB no YouTube e no Facebook, o lançamento nacional da Campanha de Fortalecimento das Entidades Sindicais. Na ocasião foi exibido o vídeo abaixo, que busca conscientizar trabalhadores e trabalhadoras sobre a importância dos sindicatos para a conquista e preservação dos direitos sociais.

A Campanha Sem Sindicato seu Direito Desaparece – SINDICALIZE-SE, é uma iniciativa da CTB em parceria com as entidades associadas.

Conforme o presidente da CTB, a campanha é essencial para fazer frente à grande ofensiva do capital contra o trabalho deflagrada no Brasil a partir do golpe de 2016.

“Desde então tivemos a reforma trabalhista do governo golpista liderado por Michel Temer, a terceirização irrestrita, o congelamento dos gastos públicos”, lembrou o sindicalista. Coroando este processo, a reforma pôs fim à Contribuição Sindical compulsória para enfraquecer a organização sindical e debilitar a luta em defesa da classe trabalhadora.

Luta sindical evitou retrocesso maior

Segundo Araújo, sem sindicatos situação seria ainda pior para os trabalhadores, pois os fatos mostram que a ação sindical é o que tem garantido direitos e evitado um retrocesso maior.

“Sou bancário, sei que na negociação salarial deste ano os banqueiros queriam dar reajuste zero e acabar com benefícios que conquistamos e estão previstos na Convenção Coletiva. A ação unitária dos sindicatos em todo o país impediu que isto ocorresse”, asseverou.

Com efeito, o acordo obtido pelos bancários na mesa de negociação, depois de muita luta, terá duração de dois anos e garantiu, em 2020, 1,5% de reajuste nos salários, mais abono de R$ 2 mil para todos, e reposição da inflação (INPC estimado em 2,74%) nas demais verbas como VA e VR, bem como nos valores fixos da PLR. E, para 2021, prevê reposição do INPC + 0,5% de aumento real para salários e demais verbas.

Além disso, todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria foram mantidas. Sem os sindicatos o reajuste seria zero, como propuseram os patrões na abertura das negociações, e os benefícios conquistados e consagrados na CCT teriam sido suprimidos.

Não só os bancários como muitas outras categorias preservaram suas conquistas graças à capacidade de negociação e luta dos seus respectivos sindicatos. A sindicalização é o caminho para o fortalecimento da organização e elevação da consciência da nossa classe trabalhadora.

Fonte: CTB

Em nota conjunta, as centrais sindicais apontam a luta prioritária em defesa de uma campanha nacional de vacinação contra o Covid-19 e pela manutenção do auxílio emergencial. Leia abaixo na íntegra.

 

 

O ano de 2020 foi marcado por profundas adversidades para toda a sociedade, mas, principalmente, aos mais pobres. Não bastasse um governo federal descomprometido com as causas sociais e trabalhistas, a pandemia do novo Coronavírus tornou a situação ainda mais dramática.

A descoordenação das políticas públicas – definidas pelo absoluto descaso às medidas protetivas; pelos ataques às políticas sanitárias responsáveis de governadores e prefeitos; pelos recorrentes e espantosos deboches do presidente com a crise; e pela irresponsabilidade com a situação econômica e com a geração de empregos – levou o País à segunda posição em número de mortos no mundo, à taxa recorde de 14% de desemprego e à crescente alta dos alimentos.

Na contramão da onda negacionista que contaminou o Planalto, as Centrais e suas entidades de base atuaram intensamente pra reforçar entre os trabalhadores as medidas de proteção sanitária, colocaram sua estrutura à disposição dos governos locais pra uso pela saúde pública, mobilizaram campanhas de solidariedade e, sobretudo, lutaram pra amenizar o peso da crise econômica sobre os trabalhadores.

Em interlocução contínua com o Congresso, partidos, entidades, organizações e movimentos sociais, propusemos as bases através das quais foi elaborado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com o auxílio de R$ 600,00 mensais. Este foi o ponto-chave da economia em 2020, que evitou que o País implodisse na calamidade projetada pelo desgoverno.

Para o ano de 2021, com o possível fim do pacote emergencial e do Auxílio, mesmo com a continuidade da pandemia, a previsão é sombria.

Mas, assim como de forma surpreendente a catástrofe pôde ser amenizada e, em alguns aspectos, controlada, se medidas corretas forem adotadas, acreditamos que será possível fazer de 2021 um ano de superação.

Duas medidas são urgentes para superar a fase crítica. São elas: 1 – realizar rapidamente uma campanha nacional de vacinação, mantendo, ao longo do processo, as medidas sanitárias indicadas pela OMS; e 2 – renovar o auxílio emergencial até o controle da pandemia. Não faz sentido abolir esse recurso, uma vez que o vírus ainda ameaça a população. Mais do que isso, o governo precisa aperfeiçoar e ampliar a política de proteção de renda do Bolsa-Família, articulada às demais políticas de proteção social de que o país já dispõe.

Atravessada essa fase, a Nação brasileira precisa centrar forças no debate sobre a formulação de um projeto nacional de desenvolvimento, com padrão adequado de investimento público e privado, geração de empregos de qualidade, manutenção e ampliação dos direitos sociais e trabalhistas e valorização dos salários.

Para tanto, consideramos essencial reconhecer o sistema sindical, fortalecendo o poder das negociações coletivas realizadas por entidades altamente representativas e capazes de dar solução ágil aos conflitos e, assim, valorizar os trabalhadores e suas famílias.

As Centrais compreendem que deverão atuar para a mobilização dos trabalhadores em torno de projetos sociais para avançar em lutas orientadas pela solidariedade, justiça e liberdade.

Que venha 2021. Vamos à luta!

Sérgio Nobre, Presidente da CUT;
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical;
Ricardo Patah, Presidente da UGT;
Adilson Araújo, Presidente da CTB;
José Calixto Ramos, Presidente da NCST;
Antonio Neto, Presidente da CSB.

Fonte: CTB

No último dia 16/12, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) realizou sua 17ª Jornada. O evento reuniu lideranças das várias categorias filiadas, entre as quais da Fenafar, realizou debates sobre os desafios para o Brasil, empossou novos integrantes do seu Conselho Consultivo e homenageou os profissionais do ano. O farmacêutico Geraldo Lucchese foi o homenageado desta edição.

 

 

Na abertura do evento, Murilo Pinheiro, presidente da entidade, destacou o caráter democrático do evento e sua seriedade na discussão de questões de real importância para todos os brasileiros e o mundo. “Neste momento de segunda onda da pandemia, temos que ter o equilíbrio, a compreensão que juntos podemos sair desses problemas talvez muito mais fortalecidos”, frisou, ressaltando ainda os ataques às entidades sindicais e sociedade civil organizada por parte do governo. “Nossa luta continua, nosso espaço continua. Vamos batalhar para, cada vez mais, representar a sociedade. Venham juntos! Vamos fazer da nossa CNTU a confederação que todos queremos. Boa sorte a um dia fantástico que teremos”, concluiu.

Integraram a mesa de abertura o diretor da entidade e coordenador do evento, Allen Habert, os presidentes das federações Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos; e Interestadual dos Odontologistas (FIO), José Carrijo Brom; além do vice-presidente para Assuntos Institucionais do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (Sindecon-SP), Waldir Pereira Gomes.

Bicentenário da Independência

A Jornada contou com um debate sobre o pré-lançamento do Bicentenário da Independência e da Semana de Arte Moderna de 2022. Coordenador da atividade e diretor da CNTU, Allen Habert lembrou ao início que neste 16 de dezembro a entidade, que eúne federações, 60 sindicatos de profissionais de nível universitário e 1.650 conselheiros consultivos completou 14 anos.

“Brasil mudando de pele é uma provocação para reconstruir a Independência do Brasil e concluí-la junto a essa equipe muito especial, para que, com suas luzes, possamos atravessar esse deserto desta terra em transe que estamos passando”, frisou ele. Nessa direção, destacou que é missão da CNTU buscar, junto às “melhores inteligências coletivas do País”, entregar um Brasil “melhor do que a nossa geração recebeu. É disso que se trata quando se pensa no Bicentenário da Independência”.

Um dos graves problemas a serem superados nesse sentido é a desigualdade social, como apontou Habert e ratificou o embaixador e diplomata Celso Amorim, que lembrou o recorte de gênero e classe predominante. Para ele, a Independência é “um processo, uma construção”. E é fundamental o autorreconhecimento dos brasileiros, além de retomar as lições de 1922 – ano da Semana de Arte Moderna – e ter visão de futuro.

“Espero que iniciativas como essas nos animem a fazer de 2022 um ano de comemoração, senão de recuperação total, pelo menos de belos projetos, como, aliás, aconteceu em 1922”, pontuou Amorim.

Homenagem a personalidades profissionais encerra jornada da CNTU

Realizada nesta quarta-feira (16/12), a 17a. Jornada da CNTU se encerrou em grande estilo, com a entrega do Prêmio Personalidade Profissional da confederação aos destaques do ano nas áreas contempladas pela entidade e também na categoria Interesse público.

Nesta 10a. edição da homenagem, foram agraciados: Marcel Domingos Solimeo (em Economia), Marcelo Knörich Zuffo (Engenharia), Geraldo Lucchese (Farmácia), Moacir Tavares Martins Filho (Odontologia) e Ailton Alves Lacerda Krenak (Interesse público) – conheça a trajetória de cada um clicando aqui.

O farmacêutico e bioquímico Geraldo Lucchese foi o agraciado com a homenagem neste ano. Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1976, tem especialização em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública(Ensp)/Fiocruz em 1979, em Administração em Saúde pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)/São Paulo em 1981 e em Direito Sanitário pela Ensp/Fiocruz/Direb em 2009. É ainda mestre e doutor em Saúde Pública pela Ensp/Fundação Oswaldo Cruz, respectivamente em 1991 e 2001.

Atualmente está aposentado como consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Tem experiência na área de saúde coletiva, com ênfase em saúde pública, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas de saúde, vigilância sanitária e serviços de saúde.

Liderança indígena, Ailton Krenak saudou o movimento plural representado pela confederação – que passa a integrar como conselheiro consultivo – e homenageou os profissionais da saúde, engenheiros e outros que atuam em prol do interesse coletivo e social em sua fala.

Ele observou que o governo atual tem afrontado a Constituição, a alta cidadania e a ciência. “É uma ofensa”, considerou, para todo esse conjunto, assim como para o povo indígena, que enfrenta consequências de desastres ambientais como a ruptura da barragem da Samarco, às margens do Rio Doce.

“A alta política do Estado ainda está doente e é genocida contra o povo indígena, racista e xenófoba. E aqui vi o engajamento social [contra isso], a preocupação com o SUS [Sistema Único de Saúde] e com as graves desigualdades”, salientou. Ao encerrar, expressou solidariedade “a todos aqueles que vão virar o ano em luto”, lembrando a perda de muitos “parentes e amigos” vítimas da pandemia de Covid-19.

Murilo Pinheiro, presidente da CNTU e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), destacou que o prêmio é um agradecimento à contribuição dada pelos indicados ao País. E convidou os laureados a integrarem o Conselho Consultivo da entidade para que “possamos mostrar cada vez mais nossa atuação nas questões relevantes do País  e estarmos presentes na sociedade brasileira”.

Assim, conclamou: “Vamos juntos lutar por um Brasil melhor, que tenha democracia, participação, buscar crescimento e desenvolvimento e, através disso, diminuir as desigualdades.”

Também participaram do encerramento os presidentes José Carrijo Brom (Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO), Ronald Ferreira dos Santos (Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar) e Pedro Afonso Gomes (Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo – Sindecon/SP).

 

Reunida através de videoconferência no dia 18 de novembro de 2020 a Direção Executiva da CTB (Central dos Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil) aprovou a seguinte resolução política:

 

 

1- O ano está chegando ao fim com uma conjuntura ainda perturbada pela crise sanitária e econômica. Em 17 de novembro dados da Organização Mundial da Saúde indicavam um saldo de mais de 55,6 milhões de casos e 1,38 milhão de mortes por Covid-19. EUA, Brasil e Índia, países dominados por líderes de direita que negligenciaram a doença, lideram o triste ranking internacional de mortes na pandemia.

2- A crise desaguou numa depressão econômica global e na devastação dos mercados de trabalho. A OIT estima que no segundo trimestre do ano foram ceifados cerca de 400 milhões de empregos em todo o mundo. A América Latina perdeu 47 milhões de postos de trabalho em tempo integral.

3- A classe trabalhadora é a principal vítima tanto da pandemia, à qual ficou mais exposta e vulnerável, quanto do desemprego em massa e da queda ou mesmo perda total da renda, fenômenos acompanhados da destruição de direitos e precarização das relações de trabalho.

4- Em meio às adversidades e à crise é preciso destacar algumas notícias alvissareiras para as forças democráticas e progressistas. Na Bolívia, o MAS (Movimento Ao Socialismo), partido criado por Evo Morales, obteve ampla vitória eleitoral, derrotando e revertendo o golpe de Estado de novembro de 2019, armado pelos EUA e OEA. No Chile o povo aprovou, em plebiscito, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e com composição paritária de gênero. Nos EUA, tivemos a derrota do republicano Donald Trump – um ídolo de Jair Bolsonaro, que alinhou a política externa brasileira à estratégia imperialista dos EUA, na contramão dos interesses nacionais e da própria Constituição. Na Argentina, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei instituindo um imposto extraordinário sobre grandes fortunas.

5- Este conjunto de acontecimentos sinaliza o enfraquecimento da onda conservadora que invadiu o continente americano nos últimos anos e uma provável mudança na direção dos ventos políticos. Atesta também a falência do neoliberalismo, implantado com pioneirismo no Chile de Pinochet após o golpe de 1973 e repudiado com vigor pelo povo chileno no plebiscito de 25 de outubro.

6- É preciso ficar alerta às ameaças golpistas da direita, que se tornaram recorrentes na América Latina neste tempo de radicalização das lutas de classes. Os acontecimentos em curso no Peru, revestidos como no Brasil em 2016 das aparências de um processo normal de impeachment, configuram um golpe de Estado. O presidente Martín Vizcarra foi afastado e o posto que ocupava usurpado por Manuel Merino, líder do Congresso e integrante do partido de direita Ação Popular. O golpe parlamentar é alvo de protestos populares em várias cidades peruanas.

7- O ano foi também marcado pelo acirramento da disputa entre EUA e China pela liderança econômica e geopolítica do mundo, duelo destinado a ter um papel determinante nos movimentos da diplomacia internacional ao longo das próximas décadas.

8- Por aqui ocorreu em 15 de novembro o primeiro turno das eleições municipais, cujo resultado mostra o esvaziamento da bolha bolsonarista que, em 2018, resultou na eleição de vários governadores e parlamentares, além do próprio presidente, com uma massa apreciável de votos para candidatos da extrema direita. A maioria dos candidatos apoiados por Bolsonaro foi derrotada no pleito, que por outro lado resultou num expressivo avanço do DEM e outras legendas de direita e centro-direita abrigadas no chamado Centrão. Na esquerda, que no primeiro turno em geral recuou, sobressaíram o sucesso eleitoral de Boulos, que disputará o segundo turno em São Paulo, e Manuela, que concorre pelo comando de Porto Alegre.

9- A derrota de Bolsonaro mostra o crescente descontentamento popular com o rumo obscurantista e reacionário do governo, especialmente nas regiões metropolitanas. O comportamento irresponsável e negacionista do líder da extrema direita frente à pandemia do coronavírus é a principal causa das 5,9 milhões de infecções e 166,7 mil mortes por covid-19 registradas no país até o dia 18 de novembro.

10- Outro fato notável do pleito, que merece reflexão mais aprofundada, é a abstenção que em média alcançou 23% no país (a maior dos últimos 20 anos), ultrapassou 29% em São Paulo e chegou a 32% no Rio de Janeiro. A soma de abstenções, votos brancos e nulos supera a votação recebida pelo primeiro colocado nas eleições para prefeito em 483 cidades brasileiras, incluindo 18 capitais. Embora influenciado pela pandemia do coronavírus, o fenômeno reflete o desalento e a despolitização massiva no seio do eleitorado brasileiro, além da forte presença e participação da milícia no processo eleitoral em muitos municípios, principalmente cariocas.

11- À tragédia sanitária soma-se o desastre econômico. Dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras amargam o desemprego, a subocupação, a perda parcial ou total da renda, a precarização do trabalho, a destruição de direitos, males que cresceram e foram estimulados pela política econômica do atual governo. Menos de 50% da população em idade ativa têm ocupação.

12- O governo persiste na política neoliberal de Estado mínimo, fundada na contenção dos investimentos públicos, privatização e entrega do patrimônio do povo aos grandes capitalistas, sobretudo estrangeiros. Ataca o funcionalismo e os serviços públicos com sua proposta de reforma administrativa. Avança na elaboração de uma reforma sindical que visa enfraquecer e dividir ainda mais a classe trabalhadora com a imposição do pluralismo sindical, iniciativa que infelizmente é apoiada por setores do movimento sindical. Quer impor a qualquer preço a chamada carteira verde e amarela, permitindo contratação à margem da CLT.

13- Sem a ampla mobilização da classe trabalhadora e do conjunto das forças democráticas e populares não será possível evitar novos retrocessos.

14- O caráter criminoso da política governamental manifestou-se não apenas nas mortes pela Covid-19 mas também nos dois dolorosos apagões verificados no Amapá ao longo do mês de novembro, ambos provocados pela incompetência e negligência de uma multinacional. O fato, como os crimes ambientais da Vale em Mariana e Brumadinho, revela os riscos, perigos e prejuízos da política de privatizações, que só interessa aos grandes capitalistas.

15- A Direção Executiva da CTB reitera a necessidade de intensificar a resistência e a luta contra o governo Bolsonaro, que requer a construção de uma ampla frente democrática no país. O momento exige redobrar os esforços de mobilização para a campanha do segundo turno das eleições municipais e trabalhar pela eleição de prefeitas/os (e também vereadoras/es no caso das eleições no Amapá, que foram adiadas em função do apagão) comprometidas/os com as causas trabalhistas e de oposição ao governo da extrema direita. A direção e a militância da CTB nos municípios em que ocorrerão segundo turno devem priorizar esta ação.

Fonte: CTB

As centrais sindicais anunciaram em entrevista coletiva nesta quinta-feira (17) o lançamento da campanha pela prorrogação do auxílio emergencial até o final do ano no valor de R$ 600,00. Apesar de ter sua popularidade aumentada pelo benefício, o presidente Jair Bolsonaro baixou uma MP reduzindo-o à metade.

 

 

Os presidentes das centrais enalteceram os resultados positivos do auxílio, tanto para aliviar o sofrimento de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que perderam o emprego ou a fonte de renda quanto para aquecer o mercado interno e amenizar a recessão. A redução do valor à metade é um subproduto da política fiscal fundada no congelamento dos gastos públicos, criticada pelos sindicalistas.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, denunciou o oportunismo de Jair Bolsonaro, que está lucrando politicamente com o auxílio sem nunca ter concordado com sua instituição.

No dia 18 de março, diante do agravamento da crise econômica pela pandemia do coronavírus, o rentista Paulo Guedes, ministro da Economia de Bolsonaro, anunciou um auxílio mensal de R$ 200,00.

O valor foi alterado e elevado a R$ 600,00 no Congresso Nacional por iniciativa de parlamentares da oposição em articulação com as centrais sindicais e os movimentos sindicais. O governo foi derrotado. Mas o presidente tem outra narrativa em que procura transformar a derrota em vitória fazendo prevalecer entre os beneficiários do auxílio a aparência (falsa) de que é o pai da criança. A máscara cai quando ele assina a MP que reduz seu valor a R$ 300,00.

“É preciso desmascarar Bolsonaro. Ele foi contra o auxílio emergencial, a ajuda aos estados e municípios, à micro e pequena empresa, contra o Fundeb, contra tudo. Índios, LGTB, movimentos sociais, é contra o sindicalismo”, disse Adilson. Além disso, agregou, Paulo Guedes quer acabar com o Estado no momento em que “tudo que nós deveríamos estar discutindo era a universalização dos serviços públicos”.

Leia a nota das 11 centrais:

É bom para o povo, para a economia e para o Brasil

As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical e Pública, seus sindicatos e entidades, iniciam de forma unitária nesta quinta-feira (17) uma mobilização nacional para conclamar ao Congresso Nacional para votar a MP 1000 e restituir o valor de R$ 600 para o Auxílio Emergencial (R# 1.200 para mãe chefe de família). Essa iniciativa fundamental depende inicialmente da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de encaminhar o processo legislativo e pautar a votação na Câmara dos Deputados.

Nosso o objetivo é impedir que o governo federal cometa mais uma injustiça contra a classe trabalhadora e, principalmente, contra a população vulnerável, as mais atingidas pela pandemia de Covid-19 e a recessão.

A Medida Provisória 1000 corta o Auxílio Emergencial pela metade, reduzindo-o a R$ 300,00, restringindo ainda mais a capacidade de milhões de famílias brasileiras enfrentarem as consequências da crise sanitária causada pela pandemia do coronovírus, em especial o desemprego e a perda de renda do trabalho. A redução do Auxílio compromete gravemente a capacidade das famílias adquirem a alimentação, moradia, transporte e outros bens de consumo básicos, além de todas as outras necessidades.

O Auxílio Emergencial de R$ 600,00 garantiu o consumo básico de mais de 50 milhões de pessoas, fomentou a atividade nas empresas e protegeu milhões de empregos, fazendo a roda da economia girar, impedindo, assim, que uma crise econômica ainda maior se instalasse no país. Estudos estimam que os mais de R$ 320 bilhões mobilizados para financiar esse Auxílio teve um impacto positivo na massa de rendimentos das famílias que, transformada em consumo, foi capaz de sustentar mais de 2% do PIB brasileiro em 2020.

Sairemos dessa grave crise sanitária e econômica se formos ousados e tivermos capacidade efetiva de cooperação. Cabe ao governo federal articular e coordenar os esforços de enfretamento da crise sanitária, contudo o governo atua no sentido contrário, o que significa milhares de vidas perdidas que seriam evitáveis.

Cabe ao governo mobilizar os recursos públicos, com impostos progressivos e taxando os ricos, para garantir renda básica para todos que necessitem, bem como mobilizar investimentos para a retomada das milhares de obras paradas, para a expansão da nossa infraestrutura econômica e social, orientando para um desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, justo e cooperado.

Convidamos as organizações, entidades e movimentos para que façamos um grande esforço de articulação das nossas iniciativas. Conclamamos parlamentares e partidos para um amplo diálogo social compromissado com a nação brasileira, com o desenvolvimento econômico sustentável, com a justiça social, diálogo esse que deve agora materializar-se na manutenção do Auxílio Emergencial de R$ 600 até dezembro.

Assine o abaixo assinado em apoio a Campanha

São Paulo, 17 de setembro de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Alvaro Egea – Secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Ubiraci Dantas Oliveira – Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Joaninha de Oliveira – Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas

Nilza Pereira de Almeida – Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato – Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze – Presidente – Pública Central do Servidor

Fonte: CTB

Contra os desmandos do governo Jair Bolsonaro, as centrais sindicais brasileiras convocaram, para 7 de agosto, um Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e dos Empregos. Nota assinada por presidentes das entidades e divulgada nesta terça-feira (28) repudia a volta às aulas anunciada por governadores e prefeitos.

 

 

O texto também lança propostas – “nossa pauta emergencial de apoio aos setores mais vulneráveis na crise” –, além de cobrar equipamentos de proteção individual e coletivo para os trabalhadores das categorias essenciais. Confira a íntegra da nota:

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

Em reunião por videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), as Centrais Sindicais reafirmaram a avaliação de que o governo Bolsonaro contrariou os especialistas em saúde pública, os organismos e protocolos internacionais, negou a pandemia e adotou medidas equivocadas e desastrosas, que desorganizaram as ações de enfrentamento à pandemia, colocando o Brasil, tragicamente, na iminência de atingir 100 mil óbitos ainda em agosto.

Além de ter contribuído para a perda de milhares de vidas, o descaso e descontrole com os quais o governo tratou a pandemia lançaram o Brasil na maior crise econômica e social de toda a sua história, com a extinção em massa de empregos e de empresas.

Em defesa a vida e dos empregos, as Centrais Sindicais decidiram:

1- Definir 07 de Agosto como Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e dos Empregos (programação será informada até sexta-feira)

2- Repudiar a iniciativa de prefeitos e governadores que já planejam e até fixaram data para retorno presencial dos alunos às aulas. Atitude que os iguala ao genocida Bolsonaro.

3- Exigir das autoridades os equipamentos de proteção individual e coletivo para os trabalhadores das categorias essenciais, em especial os da área de saúde.

4- Reafirmar nossa pauta emergencial de apoio aos setores mais vulneráveis na crise:

a) manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00, no mínimo, até 31 de dezembro de 2020;

b) ampliação das parcelas do seguro desemprego;

c) liberação de crédito para as micro e pequenas empresas;

d) fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde);

e) derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos do presidente da República que impedem a garantia dos direitos conquistados pelos trabalhadores(as) e seus sindicatos, por meio da ultratividade, dos acordos e convenções coletivas de trabalho.

São Paulo, 28 de julho de 2020

Sérgio Nobre
Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo
Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos
Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Alvaro Egea
Secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Ubiraci Dantas Oliveira
Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Joaninha de Oliveira
Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas

Nilza Pereira de Almeida
Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato
Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze

A 1ª Plenária Nacional Virtual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da CTB, realizada em 20 de junho de 2020, reuniu mais de 1,5 mil sindicalistas classistas e aprovou a seguinte resolução política:

 

 

1-    O Brasil atravessa uma crise gravíssima e sem precedentes, que é ao mesmo tempo sanitária, econômica e política;

2-    Por culpa da irresponsabilidade e inoperância do presidente Jair Bolsonaro a pandemia do coronavírus virou uma tragédia. Nosso país ocupa hoje a segunda posição no ranking internacional de mortos pela doença, atrás apenas dos EUA;

3-    No sábado (20) o número de vítimas fatais da Covid-19 superou 50 mil  e foi ultrapassada a casa de 1 milhão de casos registrados pelas secretarias estaduais de Saúde;

4-    O vírus agravou a crise econômica no Brasil e no mundo. Estimativas da OCDE e do Banco Mundial indicam que até o final do ano presenciaremos a maior depressão econômica global pelo menos desde 1929. A economia mundial, perturbada também pelos conflitos geopolíticos entre EUA e China, deverá encerrar o ano de 2020 com queda superior a 6% e o tombo da economia brasileira pode superar 9%, segundo a OCDE;

5-    Estatísticas recentes do IBGE e Banco Central  mostram que a recessão já teve ingresso. A prévia do PIB do Bacen sinaliza declínio de 9,7% da produção em abril e 4,5% desde janeiro. O setor de serviços, que responde por cerca de 70% do PIB e do emprego, recuou 11,7% em abril; a indústria desabou 18,8% e o comércio 16,8%, de acordo com o IBGE;

6-    A classe trabalhadora é a principal vítima da crise sanitária e econômica, ao lado dos micro, pequenos e médios produtores do campo e das cidades. Trabalhadores e trabalhadoras, em especial os que executam serviços essenciais e não têm condições de se isolar, são mais expostos ao vírus e muitos já pagaram com a vida por essa condição, agravada pelo descaso de patrões e governos, bem como  carência de testes e EPIs. O patronato em geral busca tirar proveito da situação para lesar direitos e aumentar o grau de exploração da força de trabalho;

7-    Dados do IBGE mostram que apenas 48% dos indivíduos em idade ativa estão empregados no país. Isto significa que o número real de desempregados supera a casa dos 50 milhões. Mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras ingressaram com pedido de auxílio emergência. A taxa de desemprego aberto, que não reflete toda esta realidade, deve ultrapassar a casa dos 20% até o final deste ano. Estima-se que 90% dos trabalhadores informais tenham perdido a fonte de renda;

8-    Em unidade com as demais centrais, a CTB luta incansavelmente e por todos os meios disponíveis para proteger e fazer prevalecer os direitos e interesses da classe trabalhadora. A conquista da renda emergencial de R$ 600,00 deve muito à ação unitária das centrais sindicais, que também conseguiram reverter retrocessos impostos por Bolsonaro através de várias MPs e se destacaram na orientação, conscientização e solidariedade classista com o povo na pandemia;

9-    É fundamental proteger o emprego e os salários, prorrogar o prazo do seguro-desemprego, garantir a renda mínima para trabalhadoras e trabalhadores informais e desempregados, auxílio doença emergencial para aposentados em situação de risco. É igualmente indispensável assegurar as medidas de segurança, prevenção e proteção às categorias que, executando atividades essenciais, estão excluídas do isolamento; é preciso maior atenção para a vida, saúde e segurança dos agricultores familiares, cujo trabalho deve ser valorizado, pois é responsável por mais de 70% dos alimentos consumidos por nossa sociedade; é essencial preservar a soberania alimentar para garantir o abastecimento;

10-    Dezenas de milhares de vidas seriam poupadas e os impactos da Covid-19 reduzidos se o governo federal adotasse, desde o início, as medidas necessárias para fazer frente à crise, começando pelo rigoroso isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Na esfera econômica impunha-se a ampliação imediata dos investimentos públicos para aquisição de testes, EPIs, respiradores, máscaras, ampliação da rede hospitalar, fortalecimento do SUS e proteção do emprego e da renda. Não foi o que ocorreu.

11-    Bolsonaro definiu a Covid-19 como uma “gripezinha”, sabotou o isolamento social com apoio de líderes empresariais, declarou guerra a governadores e prefeitos, militarizou o Ministério da Saúde, deixou-o acéfalo e desacreditou seu informe de dados de vítimas do coronavírus. Ao mesmo tempo insiste, ao lado de Paulo Guedes, na política de restauração neoliberal inaugurada pelo golpe de 2016 e radicalizada em seu governo, que empenhou a política externa do Brasil aos EUA, uma afronta intolerável à Constituição. Diante desse quadro crítico é necessário ampliar o apoio à indispensável ação de atender os pacientes com Covid-19, doença implacável cujo controle requer que sejam rompidas as cadeias de transmissão do coronavírus;

12-    A crise evidenciou a irracionalidade da ideologia neoliberal fundada na falácia do Estado mínimo. Ficou claro que a solução dos problemas econômicos e sociais não virá espontaneamente dos mercados, passa necessariamente por uma forte intervenção do Estado na economia. A resistência do governo e em particular do Ministério da Fazenda neste sentido é um dos principais obstáculos a vencer na luta em defesa da vida, da saúde, do emprego, da renda e da própria economia nacional;

13-    Os ricos devem ajudar a pagar o ônus da crise. Banqueiros, grandes empresários, rentistas, especuladores e investidores não podem ficar mais uma vez isentos de qualquer contribuição; é urgente instituir um imposto extraordinário sobre grandes patrimônios, suspender o pagamento da dívida pública, taxar a remessa de lucros e dividendos ao exterior e ao mesmo tempo corrigir a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas;

14-    É possível e necessário fazer muito mais, concretizando as propostas defendidas pelas centrais e apresentadas a inúmeras autoridades; urge revogar a EC 95, que congelou os gastos públicos, e investir pesado no fortalecimento do nosso Sistema Único de Saúde, o SUS; é também urgente a efetivação de medidas de proteção às pequenas e médias empresas, que continuam sem acesso ao crédito; preservar os acordos e convenções coletivas, combater a individualização das negociações trabalhistas e assegurar os poderes e atribuições dos sindicatos; interromper a política de privatizações e fortalecer as empresas públicas; solidariedade e proteção para todos os estados e municípios, sem discriminação ideológica e política; universalização dos serviços públicos, valorização dos servidores em contraposição ao desmonte proposto com a reforma administrativa regressiva, que impõe redução do quadro de trabalhadores, congelamento e arrocho dos salários, eliminação de carreiras e fim dos concursos públicos;

15-    O argumento de que o Estado não tem dinheiro para concretizar tais propostas é falso. A pretexto de prevenir uma crise financeira, o Palácio do Planalto colocou mais de R$ 1 trilhão à disposição dos bancos, que no ano passado abocanharam lucros recordes de R$ 89 bilhões;

16-    Existe inclusive a possibilidade de imprimir dinheiro sem maiores custos, o que num momento de deflação não significa risco de inflação. A expansão monetária é essencial para salvar vidas e prorrogar o auxílio emergencial até dezembro, como propõe a CTB. O problema é a opção preferencial do governo de extrema direita pelos ricos em detrimento do povo;

17-    Por culpa do presidente da República, o Brasil é hoje perturbado também por uma crise política e institucional, que anda de braços dados com as crises sanitária e econômica;

18-     Com seu comportamento insano o líder neofascista tenciona abrir caminho à ruptura democrática e à implantação de um regime autoritário, ditatorial, a exemplo do que fizeram os militares em 1964; ele atropela a Constituição, agride instituições, jornalistas, populares e comete recorrentemente a quebra de decoro. Nestas condições, a luta em defesa da democracia ganha centralidade e demanda a constituição de uma ampla frente política e social contra o atual governo, procurando nela incluir governadores, prefeitos e os mais amplos e diversos setores da sociedade. A configuração da frente ampla, indispensável à defesa da democracia, vai se desenhando através da formação de várias articulações convergentes em defesa da democracia de diferentes correntes ideológicas e partidárias;

19-        Dirigentes e militantes da CTB devem priorizar também a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras para as eleições municipais deste ano, passo importante na luta de resistência e acumulação de forças contra o governo Bolsonaro;

20-    Embora ainda conte com apoio de parte da burguesia e pequena burguesia que compõem um barulhento grupelho de extrema direita, a popularidade de Jair Bolsonaro vem caindo enquanto crescem a indignação nacional e os protestos contra sua conduta irresponsável. Na Câmara já foram protocolados mais de 40 pedidos de impeachment contra o presidente que, isolado politicamente, busca a sobrevivência através de uma aliança espúria com o Centrão temperada pelo toma-lá-dá-cá da “velha política” que ele tanto criticou como fonte de corrupção.

21-    A reação dos ministros do STF às provocações dos extremistas bolsonaristas elevou a temperatura da crise, enquanto a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, reascendeu os holofotes midiáticos sobre as ligações perigosas entre o Clã Bolsonaro e as milícias cariocas;

22-    É preciso intensificar o combate ideológico e político contra o governo em todos os meios e destacadamente nas mídias sociais, onde a extrema direita é poderosa mas vem perdendo força. A tendência é que os protestos de rua sejam retomados com força à medida em que a pandemia for cedendo, embora não seja hoje possível descartar os riscos de uma segunda onda. O Brasil precisa resgatar com urgência a soberania e um novo projeto nacional de desenvolvimento com democracia e valorização do trabalho;

23-    O caminho neste direção passa necessariamente, e ainda mais diante da crise política e institucional aberta pelo governo, pela concretização do objetivo da campanha nacional lançada pelas centrais e os movimentos sociais: FORA BOLSONARO.

Fonte: CTB

O presidente Jair Bolsonaro não conseguiu convencer os senadores e senadoras a colocar em pauta nesta segunda-feira (20) a Medida Provisória 905, que caducaria nesta segunda, e teve que revoga-la. A pressão do movimento sindical e da oposição no Senado impôs a derrota aos governistas. A MP criava o contrato verde e amarelo e retirava direitos históricos da Consolidaçao das Leis do Trabalho (CLT). Bolsonaro prometeu editar ainda durante a pandemia nova MP nas mesmas bases.

 

 

O governo apostou que a Medida não caducaria mas a articulação entre movimento sindical e Senado se mostrou eficiente. As Centrais Sindicais criaram um movimento no site Na Pressao e com apoio dos movimentos sociais realizou tuitaços “Caduca MP 905”. Segundo parlamentares e entidades sindicais, o tema da MP não é prioridade no combate ao coronavírus.

“A MP ter caducado reforça as nossas energias para impedir a manobra do Governo, que no intuito de esconder a sua derrota no Senado Federal, pretende reeditá-la”, afirmou Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). De acordo com o dirigente, “o centro da nossa luta se reforça no cumprimento das orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) para derrotar o Coranavírus (Covid-19) e manter viva a perseverança em Defesa da Vida, do Emprego e da Renda”.

Segundo Adilson, o Governo Federal foi reprovado na conta. “A MP 905 vigorou por 6 meses e não gerou empregos conforme prometido. A manutenção da carteira verde e amarela em essência implicaria num contrato trabalho análogo a escravidão na forma da Lei com baixo salário e sem direitos”.

Em carta das Centrais Sindicais encaminhada aos senadores na sexta-feira (17), as entidades do movimento trabalhista insistiram “que medidas que serão tomadas neste momento e impactam no mercado de trabalho devem ser muito prudentes e que é necessário considerar um cenário econômico de desemprego em massa”. Ainda de acordo com as Centrais a MP foi elaborada em outro contexto, portanto, insistir na votação seria uma “irresponsabilidade”.

O contrato verde e amarelo foi apelidado de ‘Bolsa Patrão” pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). Para criar empregos para jovens e trabalhadores e trabalhadoras acima de 55 anos retira direitos dos empregados e reduz encargos para os patrões. Quem vai querer contratar alguém com a carteira azul?

O jornalista e Consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Marcos Verlaine, responde exemplificando os efeitos do contrato verde e amarelo na prática. “Os empregadores vão demitir os trabalhadores que tem a carteira azul, vão dar um tempo e contratar aqueles que tem a carteira verde e amarela. É assim que vai funcionar na prática”, exemplificou.

Fonte: CTB

As centrais sindicais abaixo assinadas repudiam a escalada golpista liderada pelo presidente Jair Bolsonaro. Sua participação em um ato em defesa da volta do famigerado AI-5, do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, e pela da ruptura da ordem democrática, prevista na Constituição de 1988, foi mais um episódio grotesco desta escalada.

 

 

Isolado e crescentemente descontrolado que está, provocou, novamente, o seu show de horrores em relação ao necessário isolamento social e de bravatas que afrontam a democracia e colocam o país numa situação ainda mais dramática diante da pandemia que nos assola, e que já contabiliza mais de 30 mil contaminados e nos aproxima dos 3 mil mortos.

Seguindo o mau exemplo de Bolsonaro, atos semelhantes ocorreramhoje em diversas cidades brasileiras, mesmo em meio a quarentena para prevenção da disseminação do coronavírus.

Bolsonaro, mais uma vez testa os limites do seu cargo e os limites dasinstituições democráticas. Ele avança, com suas extravagâncias, onde não encontra resistência. Se esta resistência não vier, até onde irá airresponsabilidade do presidente? Onde vamos parar? Uma contundente resposta faz-se urgente e necessária.

Importante frisar que, além de sua postura irresponsável, ele nada oferece aos trabalhadores. A dura realidade do Brasil de Bolsonaro é que os brasileiros, que já vem sofrendo perdas de direitos desde 2017,agora sofrem redução salarial de 30% por conta das medidas desuspensão do contrato de trabalho e redução de salário, instituídas pela MP 936.

Neste grave contexto as centrais sindicais chamam os líderes políticos e da sociedade civil, os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, das instituições, bem como a todos os democratas, a cerrarem fileiras na defesa da Democracia para barrar os planos do atual Presidente de impor um regime autoritário e repressivo.

Não ao golpe de Bolsonaro!
Viva a Democracia!

São Paulo, 19 de abril de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah– Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros