As centrais sindicais abaixo assinadas repudiam a escalada golpista liderada pelo presidente Jair Bolsonaro. Sua participação em um ato em defesa da volta do famigerado AI-5, do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, e pela da ruptura da ordem democrática, prevista na Constituição de 1988, foi mais um episódio grotesco desta escalada.

 

 

Isolado e crescentemente descontrolado que está, provocou, novamente, o seu show de horrores em relação ao necessário isolamento social e de bravatas que afrontam a democracia e colocam o país numa situação ainda mais dramática diante da pandemia que nos assola, e que já contabiliza mais de 30 mil contaminados e nos aproxima dos 3 mil mortos.

Seguindo o mau exemplo de Bolsonaro, atos semelhantes ocorreramhoje em diversas cidades brasileiras, mesmo em meio a quarentena para prevenção da disseminação do coronavírus.

Bolsonaro, mais uma vez testa os limites do seu cargo e os limites dasinstituições democráticas. Ele avança, com suas extravagâncias, onde não encontra resistência. Se esta resistência não vier, até onde irá airresponsabilidade do presidente? Onde vamos parar? Uma contundente resposta faz-se urgente e necessária.

Importante frisar que, além de sua postura irresponsável, ele nada oferece aos trabalhadores. A dura realidade do Brasil de Bolsonaro é que os brasileiros, que já vem sofrendo perdas de direitos desde 2017,agora sofrem redução salarial de 30% por conta das medidas desuspensão do contrato de trabalho e redução de salário, instituídas pela MP 936.

Neste grave contexto as centrais sindicais chamam os líderes políticos e da sociedade civil, os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, das instituições, bem como a todos os democratas, a cerrarem fileiras na defesa da Democracia para barrar os planos do atual Presidente de impor um regime autoritário e repressivo.

Não ao golpe de Bolsonaro!
Viva a Democracia!

São Paulo, 19 de abril de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah– Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 13, recurso contra a decisão que ele mesmo tomou na semana passada sobre a medida provisória que flexibiliza normas trabalhistas. O ministro reiterou que está mantida a necessidade do sindicato correspondente avalizar acordo entre empregado e patrão sobre redução de salário ou suspensão temporária de contrato.

 

 

“A decisão cautelar ora embargada buscou colmatar a lacuna identificada no texto da MP, esclarecendo que a comunicação ao sindicato permitirá que este, querendo, questione eventual abuso ou excesso praticado pelo empregador, como, por exemplo, no caso de determinada atividade econômica não ter sido afetada pela pandemia”, escreveu o ministro.

Ainda segundo matéria de O Globo,  Lewandowski ressaltou que a redução de salários está prevista na Constituição para momentos de crises, com a previsão da “participação dos sindicatos nas negociações para a proteção daqueles – invariavelmente os mais débeis na relação de trabalho – que sofrerão uma diminuição de rendimentos”.

Segundo o ministro, a comunicação ao sindicato permite “que os acordos individuais sejam supervisionados”. Dessa forma, se houver algum prejuízo aos empregados, as associações promoveriam negociação coletiva.

Na nova decisão, Lewandowski esclareceu que a medida provisória “continua integralmente em vigor, eis que nenhum de seus dispositivos foi suspenso pela liminar concedida nestes autos”. Ele ponderou, no entanto, que sua decisão obriga a União a dar uma “interpretação conforme à Constituição” na parte que flexibiliza regras trabalhistas, no sentido de dar voz aos sindicatos no prazo de dez dias.

O ministro explicou que “os eventuais acordos individuais já celebrados – e ainda por firmar – entre empregadores e empregados produzem efeitos imediatos, a partir de sua assinatura pelas partes, inclusive e especialmente para os fins de pagamento do benefício emergencial no prazo estipulado, ressalvada a superveniência de negociação coletiva que venha a modificá-los, no todo ou em parte”.

Ainda segundo a decisão, “embora se compreenda a insistência governamental e de certos setores econômicos em acelerar os acordos individuais, superestimando supostas consequências deletérias decorrentes da liminar concedida, em especial o “engessamento” das negociações, o fato é que constituiria precedente perigosíssimo afastar a vigência de normas constitucionais asseguradoras de direitos e garantias fundamentais, diante do momento de calamidade pública pelo qual passamos”.

Confira a Decisão Cautelar

Fonte: O Globo

O movimento sindical brasileiro enfrenta desafios inéditos. Para atravessar essa conjuntura adversa, é fundamental uma vigorosa unidade das diferentes correntes do sindicalismo nacional – uma unidade gestada a partir da definição democrática de uma agenda consensual.

 

 

Em meio aos múltiplos ataques que os trabalhadores sofrem, até a definição das prioridades gera polêmica. Por onde começar? Como definir formas de luta em meio a uma pandemia? Como garantir emprego, salários e direitos sob uma grande desaceleração econômica? Como incorporar à resistência os trabalhadores desempregados, informais e precários?

Não existem respostas simples para problemas complexos. Em primeiro lugar, os sindicatos ainda sofrem os impactos dos retrocessos iniciados no governo Michel Temer (2016-2018), como a terceirização irrestrita (inclusive nas atividades-fim) e a reforma trabalhista – que legalizou o trabalho precário, limitou a atuação da Justiça do Trabalho e debilitou os sindicatos em sua sustentação financeira.

A partir de 2019, com o governo Jair Bolsonaro, o que era ruim ficou pior. Seu primeiro ato foi extinguir o Ministério do Trabalho, sinalizando sua vocação autoritária contra os trabalhadores. Na sequência, apresenta a medida provisória que cria a chamada “carteira de trabalho verde amarela”, jogando na lata do lixo os direitos trabalhistas que sobreviveram aos ataques.

Todas as medidas adotadas pela dupla Bolsonaro/Guedes, além de radicalizarem os ataques aos direitos e ao sindicalismo, não entregaram a mercadoria prometida: a economia continua no fundo do poço e o desemprego continua nas nuvens. Para seguir a rota ultraliberal – que é a marca central do governo –, essas medidas vêm acompanhadas de restrições crescentes à democracia.

Como tragédia pouca é bobagem, o Brasil também é vítima da pandemia do coronavírus, provavelmente a maior ameaça à saúde pública mundial em um século. São centenas de milhares infectados no Planeta e dezenas de milhares de mortos – números que, desgraçadamente, devem crescer ainda mais.

Diante dessa tragédia cruzada – retração econômica e pandemia –, o drama maior do Brasil é estar praticamente sem governo. Isolado política e socialmente, de forma irresponsável e até criminosa o governo subestima a gravidade do coronavírus e o drama da parcela mais pobre dos brasileiros. Seu saco de maldades parece não ter fim.

Diminui o número de beneficiários do Bolsa Família e do Programa de Benefício Continuado (BPC), congela a tramitação dos processos de aposentadoria, acaba com a política de valorização do salário mínimo. Em contrapartida, abre as burras do Tesouro para os bancos e grandes empresários. A última maldade foi a Medida Provisória (MP) 927/2020, que, entre outras perversidades, ataca salários e direitos dos trabalhadores, mas cria linhas de crédito e financiamento subsidiados para grandes empresários.

Resisitir a tudo isso é necessário. Necessário e complexo. As medidas de combate à pandemia, para além das obrigações do poder público, tem duas medidas essenciais: higiene e isolamento social.

Com isso, formas clássicas de luta como greves, manifestações e atos públicos – atividades que pressupõem aglomeração de pessoas – são inviáveis nas circunstâncias atuais de pandemia. A própria pressão política no Congresso Nacional está dificultada, pela adoção no parlamento nacional da votação virtual.

Nesse quadro, despontam como novas formas de luta a guerrilha virtual nas redes sociais e as manifestações nos bairros, à noite, com os panelaços. Podem não ter a mesma força e eficácia das grandes mobilizações de rua, mas contribuem poderosamente para o isolamento crescente do governo.

Por último, uma questão importante: essa crise crescente e generalizada – política, econômica, social – pode ser o caldo de cultura para aventuras golpistas dos governantes de plantão. O caos e o desgoverno do País, associado à crescente revolta do povo diante do atual descalabro, podem reavivar tentações autoritárias por parte da gestão Bolsonaro.

Por isso, além de ter uma agenda de defesa da vida, do emprego e dos salários, o movimento sindical precisa compor uma ampla frente política e social contra as ameaças à democracia. Dessa frente devem participar os movimentos populares, as organizações democráticas, os setores empresariais comprometidos com o desenvolvimento nacional e com responsabilidade social, os governadores (independentemente de sua orientação política), o Congresso Nacional (inclusive segmentos conservadores) e dissidentes do bolsonarismo.

A resistência unitária, ampla e afirmativa, com uma agenda democrática de valorização do trabalho e conteúdo social para salvar o País do descalabro, é o imperativo da hora presente. E deve ocupar o topo da agenda do sindicalismo nacional.

Nivaldo Santana é Secretário de Relações Internacionais da CTB. Foi deputado estadual em São Paulo por três mandatos (1995-2007)

O momento é de atuação dos Sindicatos para proteção da(o)s trabalhadora(e)s mais vulneráveis diante da pandemia do Covid-19. Leia o artigo de Wallace Antonio Dias Silva

 

 

Após a declaração de pandemia global do coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11/03/2020 e sua efetiva proliferação no território brasileiro, grande parte da(o)s trabalhadora(e)s mais vulneráveis do país têm passado por condições insalubres de trabalho e de deslocamento para o mesmo, em razão da grande possibilidade de contágio com a doença.

Limitando o estudo apenas àquela(e)s que possuem vínculo empregatício, cita-se a situação de porteira(o)s, zeladora(e)s, seguranças, manobristas, professora(e)s, jornalistas, dentre outras diversas categorias que possuem contato frequente com outras pessoas (colegas de trabalho ou não) durante a jornada de trabalho.

São profissionais que apresentam uma condição de extrema vulnerabilidade vez que não conseguem cumprir a medidas de precaução de isolamento social e de não realizar contato direto com as pessoas, frequentemente recomendadas pela OMS, Ministério da Saúde e Secretarias da Saúde regionais.

Diante desta situação, como os Sindicatos podem atuar?

A exemplo do que recentemente fez o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro/MG), podem ajuizar ações coletivas com pedido liminar de suspensão da atividade laboral, sem prejuízo da remuneração da(o)s trabalhadora(e)s.

No processo em questão, o Sinpro/MG obteve êxito em pedido liminar proposto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), o qual deferiu a suspensão das atividades desempenhadas pela(o)s professora(e)s, sem prejuízo da remuneração, nas escolas da rede particular do Estado mineiro pelo período de 18 a 31 de março (decisão proferida nos autos do dissídio coletivo 0010443-06.2020.5.03.000 no dia 16/03/2020).

É evidente que tal medida pode causar impacto econômico nas atividades empresais e que não é possível – sobretudo no momento de crise econômica vivenciada pelo Brasil e agravada pela pandemia do coronavírus – se alongar indeterminadamente ao longo do tempo. As escolas particulares, no caso mineiro, sem professora(e)s e, consequentemente, com a suspensão das aulas, deixarão de receber mensalidades porque não fornecerão o serviço para o qual foram contratadas e não conseguirão suportar esta condição por longos meses.

Todavia, como a própria medida liminar do Tribunal Regional da 3ª Região previu – de forma razoável e proporcional – a suspensão remunerada da(o)s professores foi limitada ao intervalo de 18 a 31 de março de 2020, período de definições e maior consolidação de informações sobre o coronavírus.

Qual a previsão jurídica que viabiliza essa proteção?

Nas relações de trabalho o ônus do negócio é da empresa (arts 2º e 3º da CLT). A Constituição Federal prevê o valor social do trabalho como um dos fundamentos da República e do Estado Democrático de Direito (artigo 1º, IV), além de considerar o trabalho um direito social (artigo 6º) e fundamento da ordem econômica (artigo 170). Da leitura conjunta do artigo 7, incisos XXII e XXVIII da CF com o 157 e incisos I e II da CLT, verifica-se que a empresa é diretamente responsável pela saúde da(o)s empregada(o)s durante o período de trabalho.

Chama atenção, neste aspecto legislativo, o citado inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal que determina que cabe à empresa a “redução dos riscos inerentes ao trabalho”[1] e possui estrita correlação com o princípio da precaução que prevê o direito de proteção e atuação do Estado no controle de possíveis efeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde daqueles que vivem nele, justamente, no presente momento, os efeitos nocivos do coronavírus.

Com previsão esparsa na legislação, mas, especialmente decorrente da interpretação conjunta do artigo 225 da Constituição Federal com a Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano[2] e a Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento[3], a precaução é um direito tanto individual quanto coletivo (coletivo ou individual homogênea) e que se aplica para hipóteses em que não se possui pleno conhecimento científico sobre os efeitos que determinadas situações podem causar aos seres humanos e ao meio ambiente, consubstanciando-se em uma presunção relativa de efeito danoso.

Para Tiago Vinícius Zanella[4], trata-se de uma atuação proativa e de segurança do Estado para acautelar eventual risco que, se não mitigado no presente, pode produzir efeitos irreversíveis no futuro. Ao passo que, Alexandre Kiss[5], acompanhando-o, considera o princípio aplicável para os casos em que o Estado – mesmo diante da inexistência de certeza científica sobre os efeitos de determinada realidade – não pode ser omisso, sob pena não proteger a sociedade de possíveis elevados riscos.

O poder judiciário brasileiro também tem reconhecido e aplicado o princípio, conforme, por amostragem, decisões do Supremo Tribunal Federal de lavra da(o)s Ministra(o)s Cármen Lúcia[6], Ricardo Lewandowski[7] e Dias Toffoli[8].

Na mesma linha e, com maior experiência temporal de aplicação deste direito, é a legislação e doutrina europeia, conforme, verbi gratia, se constata na Alemanha (país em que surgiu o princípio na década de 1970, sob o nome de Vorsorgeprinzip[9]), na França (em sua Carta Constitucional[10] e doutrina[11]) e na Itália (legislação esparsa e Código Ambiental)[12].

O princípio da precaução se amolda como uma luva ao presente momento de pandemia do coronavírus pelo claro motivo de ainda inexistir certeza cientifica e social-econômica sobre os efeitos que o vírus causará nas relações de trabalho brasileiras, seja em curto ou longo prazo.

Direito de terceira geração – coletivo ou individual homogêneo

Superado o aspecto legislativo, passa-se ao sentido prático-dialético da análise.

A Constituição Federal prevê legitimidade (de agir, promover ação) aos Sindicatos para defesa dos interesses coletivos ou individuais dos trabalhadora(e)s (artigo 8º, III).

No caso mineiro acima descrito, tratava-se de um direito tipicamente coletivo porque envolvia toda categoria da(o)s professora(e)s da rede particular de ensino.

Já, na hipótese exemplificativa de porteira(o)s, zeladora(e)s ou jornalistas de determinadas instituições, o interesse tutelado seria individual homogêneo porque o risco (a contaminação pelo coronavírus) possui uma origem fática comum, qual seja, o trabalho para um empregador específico e em condições específicas de labor que causam risco de contaminação.

Portanto, em quaisquer das hipóteses, seja para pleitear o direito de uma categoria inteira no âmbito de um Estado, seja de grupos de trabalhadora(e)s de determinadas empresas, os Sindicatos possuem condição processual (um verdadeiro poder-dever) para promover ações coletivas e pleitear a tutela da saúde física e mental daqueles que se submetem diariamente ao risco de contaminação pelo coronavírus.

Necessidade de atuação sindical pela condição desigual na relação de trabalho

As empresas acertadamente têm adotado medidas organizacionais de proteção contra o coronavírus no ambiente de trabalho, tal qual o trabalho à distância (home office), reuniões remotas, sistemas de rodízio/plantões, modificação dos horários de entrada e saída dos empregados e férias coletivas, além de outras medidas mais imediatas como a disponibilização de álcool em gel e limpeza minuciosa e constante do ambiente de trabalho.

Mas, e para aquelas profissões mais vulneráveis ao coronavírus em que não é possível estabelecer as medidas acima expostas?

Para as descritas categorias da(o)s porteira(o)s, zeladora(e)s, seguranças, manobristas e jornalistas, por exemplo, é praticamente inviável a realização de rodízios, mudança de horários ou trabalho remoto e, sobretudo, o não contato com seus clientes/público alvo, de forma que são trabalhadora(e)s que ficam mais propícios à contaminação do coronavírus.

Diante do referido poder-dever dos Sindicatos de mover ações coletivas para tutela da saúde de seus representada(o)s, percebe-se que diversos empregada(o)s, em razão da relação desigual de inferioridade e subordinação que possuem com seus empregadores – especialmente no momento atual de crise econômica e crise de empregabilidade – não possuem outra opção, senão, contar com o apoio sindical para proteção de sua saúde.

A atuação dos Sindicatos no presente momento é mais do que necessária para tutela e defesa da saúde dos trabalhadora(e)s que representam.

É, literalmente, hora de ação (de mover ações) e de demonstração de representatividade sindical para as categorias.

*Wallace Antonio Dias Silva é graduado em direito, especialista e mestrando em Direito do Trabalho pela PUC-SP sob a condição de bolsista CAPES. Advogado

Fonte: Justificando

As centrais sindicais brasileiras lançaram na noite desta segunda-feira (16) uma nota unitária em que orientam os sindicatos e suas bases a evitarem manifestações de rua, ao mesmo tempo em que reiteram a convocação do Dia Nacional de Luta para quarta-feira (18) com paralisações, greves e protestos virtuais, e defendem uma série de medidas para proteger a classe trabalhadora e a saúde do povo brasileira frente à pandemia do coronavírus. Leia a íntegra abaixo:

 

 

Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras

As Centrais Sindicais, reunidas em São Paulo em 16 de março de 2020, preocupadas em relação à disseminação do coronavírus, orientam todas as suas entidades que, no dia 18 de março – Dia Nacional de Lutas, evitem atos de ruas e demais aglomerações. Mas reafirmam a importância da manutenção do Dia de Luta, com paralisações, greves e protestos virtuais nessa data.

A rapidez da disseminação global do coronavírus, já declarado pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tem gerado também muita especulação quanto aos efeitos na economia mundial.

O vírus chega ao Brasil em um momento de estagnação econômica, desmonte dos serviços públicos, aumento da pobreza e no qual o mercado de trabalho está fortemente desajustado, com alto desemprego e com grande parcela dos ocupados em empregos informais, portanto, fora de qualquer proteção social, em razão das políticas econômicas adotadas, que subtraem recursos da área social. A crise de uma pandemia expõe a fragilidade das medidas neoliberais adotadas pelo Brasil, com privatização dos serviços públicos, desregulamentação do trabalho e exclusão do Estado como garantidor dos direitos sociais.

O plano apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro, por intermédio do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai na contramão das medidas adotadas pelos países mais afetados pelo coronavírus para combater a pandemia e proteger as economias locais.  Propõe acelerar a aprovação das reformas neoliberais, em tramitação no Congresso, que enfraquecem ainda mais os serviços públicos, retiram direitos dos trabalhadores e fragilizam o Estado para enfrentar uma crise econômica mundial.

O momento que atravessamos não tem precedentes na história recente. O presidente Jair Bolsonaro, em vez de liderar as medidas de combate e prevenção à propagação do vírus, sai de um confinamento médico, desrespeitando todas as determinações das autoridades de saúde mundiais, para fomentar e participar de atos públicos pelo país que têm como pauta o ataque à democracia e a defesa da intervenção militar no Brasil, em desrespeito a toda a população brasileira e suas instituições.

As Centrais Sindicais entendem que enfrentar o coronavírus é a principal tarefa de toda a sociedade brasileira e de todas as instituições comprometidas com o país e, diante do desleixo do governo, vêm a público exigir medidas efetivas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras. As Centrais Sindicais conclamam o Congresso Nacional, governadores, prefeitos e o empresariado nacional a constituir um canal de diálogo que institua essas e outras medidas que se fizerem necessárias.

É hora de reconhecer a importância da política pública de saúde e do sistema universal para toda a sociedade brasileira. Nesse sentido, a primeira medida deve ser a suspensão do teto de gastos (Emenda Constitucional 95), que somente em 2019 retirou perto de R$ 20 bilhões da saúde. Também é preciso suspender os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que impedem o aumento de investimentos na saúde dos estados e municípios, nesse momento de crise extrema. Além disso, é necessária a imediata suspensão do pagamento do serviço da dívida pública até o final do ano.

Para enfrentar esse momento, é preciso garantir que o Estado brasileiro tenha agilidade e recursos para, por meio dos serviços públicos, garantir o atendimento de toda a população, nos serviços de saúde, de assistência social e nos programas de proteção ao trabalhador e trabalhadora. O Congresso deve suspender imediatamente todas as medidas que retirem direitos dos trabalhadores/as.

Essas ações permitirão que o Estado tenha capacidade financeira para garantir às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros a proteção necessária nesse momento: (1) proteção ao emprego, com estabilidade; (2) proteção à renda, com garantia e ampliação dos programas existentes na seguridade social e outros mais que se fizerem necessários; (3) proteção à saúde, com segurança alimentar e medidas de combate ao contágio dos trabalhadores e trabalhadoras, formais e informais, com medidas específicas para os mais afetados: saúde, transporte, segurança pública e educação.

Essa tragédia econômica, social e sanitária chega ao país em um momento de crise econômica. Nos próximos meses, veremos o aprofundamento dessa crise. Apresentamos, a seguir, medidas emergenciais de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras, mas é importante ter no horizonte a necessidade de realizar um debate de retomada do crescimento econômico, assim que passar a fase aguda da crise sanitária. A saída passa pela recuperação da capacidade de o Estado brasileiro ampliar os investimentos. Para esse tema, as Centrais Sindicais defendem as medidas apresentadas na Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora.

Investimento público para atravessar esse momento

Para enfrentar o cenário agravado com a pandemia, é necessário ampliar o investimento público, garantindo que o Estado brasileiro possa atuar de modo efetivo, por meio das seguintes medidas:

1. Suspensão do teto de gastos (EC 95), a fim de garantir os investimentos públicos necessários para fortalecer os serviços públicos, especialmente a saúde e a proteção social;

2. Suspensão dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que estados e municípios possam realizar os investimentos necessários no período de enfrentamento à crise;

3. Suspensão do pagamento da dívida pública e utilização dos recursos para fortalecer a seguridade social (saúde, previdência e assistência social).

4. Revogação da Emenda Constitucional 86, que estabelece medidas que reduzem os valores obrigatórios para a saúde.

5. Suspensão de todas as votações e sessões do Congresso Nacional que excluem direitos da classe trabalhadora, bem como a revogação da Medida Provisória 905 e a retirada das PECs emergenciais enviadas pelo governo, antes da pandemia.

Medidas de proteção ao trabalhador e trabalhadora com garantia de estabilidade no trabalho e renda Os trabalhadores e as trabalhadoras estão mais expostos aos riscos econômicos e sociais que virão. Também estão mais expostos ao contágio, uma vez que são eles que utilizam transporte público – que, em nossas cidades, trafegam cotidianamente com alta concentração de pessoas -, além de executarem as atividades laborais em locais com grande concentração populacional, muitas vezes sem ventilação adequada. É preciso adotar medidas que protejam os trabalhadores/as formais e também os informais.

Vale lembrar que o enfrentamento da crise causada pelo coronavírus pode durar até seis meses, mas seus efeitos devem ter um prazo ainda maior. Nesse caso, as medidas devem ser monitoradas e adaptadas para cada período.

1.Garantia de estabilidade para todos os trabalhadores e trabalhadoras no período da crise, por meio dos diversos instrumentos de políticas públicas existentes e também, caso necessário, com a criação de novos mecanismos que garantam o emprego e a renda de todos os trabalhadores, formais e informais;

2.Ampliar imediatamente o seguro-desemprego pelo período necessário, conforme os desdobramentos da crise sanitária e econômica;

3.Durante o período de redução da circulação de pessoas, suspender as atividades laborais quando forem confirmados casos de coronavírus nas empresas, garantindo proteção à saúde e à vida dos trabalhadores e trabalhadoras;

4.Se for decretado período de confinamento geral da população, é relevante garantir emprego e renda para os trabalhadores e trabalhadoras formais e informais;

5.No período de redução da circulação, fomentar jornadas de trabalho com horários de entrada e saída alternativos, que evitem circulação no transporte público em horários de pico. Além disso, estabelecer medidas temporárias como o home office, com estabilidade e garantia da renda do trabalhador;

6.No período de redução da circulação de pessoas, considerar como falta justificada aquelas realizadas pelos trabalhadores e trabalhadoras que ficarão em casa para acompanhar os filhos de até 12 anos, por força da suspensão das atividades escolares presenciais;

7.Pagamento de auxílio creche no valor de 1 salário mínimo para contratação de um cuidador/a domiciliar para os/as profissionais de saúde com filhos menores de 12 anos;

8.Os trabalhadores informais/conta própria que sofrerem quebra de atividade durante a redução da circulação de pessoas ou no caso em que seja definido período de confinamento geral da população; ou, ainda, que necessitem se afastar do trabalho para os cuidados com as crianças em recesso escolar terão apoio financeiro através da Seguridade Social, com valores definidos conforme as regras do seguro desemprego, através dos mecanismos disponíveis na seguridade social (para os informais sem contribuição previdenciária, deve-se implementar programas da seguridade, tais como o BPC, Benefício de Prestação Continuada, o Bolsa Família e/ou programas similares ao seguro-defeso);

9.Diferimento do pagamento de contribuições sociais para os trabalhadores/as conta própria e microempreendedores durante a redução ou cessação das atividades econômicas desses trabalhadores/as;

10.Ampliar a licença-maternidade para as trabalhadoras que voltariam às suas atividades no período da quarentena;

11.Suspender o retorno dos trabalhadores afastados por auxílio doença pelo período em que durarem as medidas de redução da circulação de pessoas e/ou de confinamento geral da população;

12.Desde que informado ao departamento pessoal/recursos humanos pelos trabalhadores e trabalhadoras sobre doenças como gripes, resfriados e/ou de suspeita de coronavírus, as empresas devem abonar as faltas, sem necessidade de atestado médico. As medidas de abono ao trabalho devem também se estender aos trabalhadores de aplicativos;

13.Se houver quebra da atividade para os trabalhadores de aplicativo de transporte: suspender a cobrança dos contratos com as locadoras de veículos, pelo período que durar a quarentena para aqueles que trabalham com veículo alugado; adiar a cobrança da prestação, sem cobrança de juros e multas, para aqueles que trabalham com veículos financiados;

14.Para os trabalhadores de aplicativos que necessitarem de isolamento e/ou tenham contraído coronavírus, as empresas responsáveis pelos aplicativos devem estabelecer medidas que garantam a remuneração média dos trabalhadores no período de afastamento, conforme as orientações das autoridades sanitárias brasileiras (como criação de um fundo com recursos para esse fim);

15.Imediatamente, garantir que trabalhadores e trabalhadoras da saúde, segurança pública e transportes tenham acesso aos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e treinamento adequado para utilizá-los, bem como tenham a saúde monitorada;

16.Implementar com urgência força tarefa para liberar a fila do INSS, garantindo aos aposentados o acesso aos benefícios para quase 2 milhões de solicitações;

17.Garantir a ultratividade da negociação coletiva (manutenção do acordo/convenção até que outro seja fechado) pelo período de 180 dias ou até que a crise causada pelo coronavirus seja superada.

Medidas de proteção à população mais vulnerável e à segurança alimentar

18.Garantir uma força tarefa e o orçamento adequado para zerar a fila do programa Bolsa Família (3,5 milhões de pessoas);

19.Congelar os preços de itens de primeira necessidade, como álcool em gel, máscaras de proteção, medicamentos auxiliares no tratamento a enfermidades virais e a cesta básica de alimentos;

20. Reduzir o preço do botijão de gás para R$ 40,00 para a população em geral e fornecê-lo, de forma gratuita, para os mais carentes.

Fonte: CTB

De 1.118 paralisações acompanhadas pelo Dieese, 921 foram as chamadas defensivas: por manutenção de condições ou descumprimento de direitos. Movimentos praticamente se dividem entre os setores público e privado.

 

 

O número de greves no Brasil foi um pouco menor em 2019, mas continuou acima de mil, segundo levantamento do Dieese. E continua mostrando quantidade elevada das chamadas paralisações defensivas, por manutenção das condições de trabalho ou por descumprimento de direitos. De um total de 1.118 greves sistematizadas pelo instituto no ano passado, 921 (82,4%) foram defensivas, 511 por manutenção e 590 por descumprimento.

Dessas 1.118 greves, pouco mais da metade (566, ou 50,6%) foi no setor público, ante 548 (49%) na iniciativa privada – 4 (0,4%) envolveram ambos. Uma pequena mudança em relação a 2018, quando, de 1.453 paralisações, 54,4% foram na esfera pública e 45,1% na esfera privada, de acordo com o Dieese.

Das 566 paralisações no setor público, 523 envolveram o funcionalismo e 43, empresas estatais. No primeiro caso, a maior parte (62,7%) foi em nível municipal, com 34,6% atingindo o funcionalismo estadual. Houve ainda 10 (1,9%) no funcionalismo federal, sendo sete apenas na área da educação.

Tempo indeterminado

Sobre a “tática” dos movimentos, não houve mudança significativa de um ano para o outro. A maior parte (57,8%) foi por tempo indeterminado, enquanto 38,6% tiveram caráter de advertência. Outras 41 não tinham informações disponíveis. O perfil muda conforme o setor: no público, são 50,1% de advertência e 47,4% por tempo indeterminado. No privado, 25,4% e 69,7%, respectivamente.

Entre as reivindicações dos trabalhadores em greve, as mais constantes (37,9%) são por regularização de pagamento de salários, férias, 13º ou vale atrasados. Logo em seguida (37%), reajuste ou aumento do piso. Em terceiro, com 20,4%, aparecem itens relativos a alimentação, transporte e assistência médica. Depois, com 19,8%, melhoria de condições trabalho, incluindo segurança e higiene. Planos de cargos e salários figuram com 14,3% e contratação, readmissão, efetivação e manutenção do emprego aparece com 12,3%.

Mais de dois terços das greves (67,4%) envolveram até 200 trabalhadores, enquanto 11,9% tiveram participação de 201 a 500. De 1.001 a 2.000, apenas 7,4%. Mais de 10 mil, foram 2,2%.

O acompanhamento é feito desde meados dos anos 1980. No anos 2000, o Dieese registrou 525 greves. O número foi seguindo tendência de crescimento até atingir 2.114 em 2016.

No período mais recente, em 2010, por exemplo, um dos melhores anos da economia brasileira, o número de paralisações foi baixo (445), passando a crescer na medida em que as condições pioraram. Mas o desemprego, que cresceu, também é um fator que normalmente causa redução de movimentos, o que em parte pode explicar o menor número em 2019.

Fonte: CTB

As Centrais Sindicais vão realizar na próxima sexta-feira (14) atos nos postos do INSS em diversas cidades do País, em defesa da Previdência Social, melhorias no atendimento e serviços do INSS e solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do instituto.

Em São Paulo, haverá concentração às 9 horas na Agência da Rua Cel. Xavier de Toledo, 280, centro. Na sequência da concentração está prevista uma caminhada até a Superintendência do INSS no Viaduto Santa Efigênia.

Sucateamento e privatização

Os sindicalistas conclamam à participação de todos os trabalhadores e trabalhadoras nos atos, que serão organizados em diversas cidades do País. Milhões de brasileiros estão sendo prejudicados em seus pedidos de aposentadoria ou licença, em função de uma política deliberada de sucateamento do INSS, que serve ao propósito de privatização da Previdência advogada pelo ministro Paulo Guedes.

As centrais apelam a todos os dirigentes e ativistas dos sindicatos, federações e confederações para comparecerem aos locais dos atos com faixas e bandeiras para reforçar esta mobilização.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, ressaltou a necessidade de denunciar à população “os ataques covardes do governo Bolsonaro aos direitos da classe trabalhadora, particularmente no que diz respeito à Previdência Social Pública, que querem liquidar para privatizar e encher as burras de banqueiros e especuladores do sistema financeiro”.

“É indispensável persistir com as manifestações e mobilizar o povo para barrar o retrocesso que está em curso no país”, alerta o líder sindical. “Precisamos despertar a consciência de classe nas massas trabalhadoras e o caminho que temos para isto é a luta”.

Araújo criticou também a militarização do instituto. “Diante dos protestos contra as filas absurdas que se formaram por falta de funcionários nos postos e demora excessiva na avaliação dos pedidos de aposentadoria Bolsonaro decide militarizar o INSS, alocando efetivos das Forças Armadas para o atendimento. Trata-se de uma falsa solução, cujo objetivo é aumetar a presença e o protagonismo de militares no governo, é a crescente militarização do Estado, que não condiz com a democracia.”

Quem tem consciência de classe não pode deixar de comparecer. A orientação das centrais sindicais é que atos do gênero sejam realizados em todo o país.

Fonte: CTB

Dezenas de organizações participaram nesta quarta-feria, 22, da Assembleia de Convergência sobre Trabalho e Seguridade Social (Assistência, Previdência e Saúde), promovida pelo Conselho Nacional de Saúde durante o Fórum Social das Resistências. A diretora da Fenafar, Débora Melecchi coordenou a atividade com a presença de especialistas que debateram alternativas para impedir o retrocesso e retomar direitos sociais. 

A transversalidade e a construção de uma pauta unitária foram apontadas para fortalecer este movimento de resistência. O evento abordou as perdas ocasionadas pelas reformas trabalhista e da previdência, com grave impacto na vida e na saúde dos brasileiros.

Débora Melecchi explica que a atividade foi “muito mais do que um espaço de escuta, para ouvir os convidados, que trouxeram sua visão do cenário atual e pontuaram os desmontes e ataques à democracia e à vida pelos quais estamos passando. O objetivo central foi, a partir disso, buscarmos unidade de ação, para evitar a fragmentação das lutas contra os desmontes e em defesa da saúde, do trabalho, da previdência”, disse.

O presidente do CNS, Feriado Pigatto, disse que, “quando falamos dessas reformas[Previdência, Trabalhista], estamos falando diretamente da saúde das pessoas. Por isso, precisamos contextualizar a seguridade social e fortalecer a unidade em torno da defesa dos espaços de Controle Social”.

Para a juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, ao resgatar as conquistas garantidas em Constituição Federal em 1988, é fundamental perceber que “pouco conseguimos manter a partir do golpe que sofremos desde 2016”.

Além das reformas recentes, a magistrada destacou que tem se instituído uma agenda de desmanche de direitos conquistados. Entre as medidas, ela cita a Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e asfixia os sindicatos, a Lei nº 3.429, que incentiva a terceirização, a Medida Provisória nº 881 (MP da Liberdade Econômica), que estabelece a garantia de livres mercados, com princípios contrários à Constituição, e a Medida Provisória nº 905, que altera a legislação trabalhista e retira mais direitos sociais.

“Nós precisamos dar conta da nossa responsabilidade e mudar a forma de fazer movimento de resistência, porque se continuarmos apostando na constitucionalidade não vamos conseguir virar o jogo. Chegamos no momento em que temos de nos dar conta que esse modelo de organização social que temos não serve mais”, avalia a juíza, sugerindo que o Estado muitas vezes não tem cumprido seu papel constitucional.

A professora doutora, especialista em Serviço Social, Berenice Rojas Couto, destacou a desigualdade social e a grande concentração de riqueza no Brasil. “Deveríamos ter o melhor sistema de Previdência Social, se olharmos para todas as riquezas que nós temos, mas não é o que acontece. Ou a gente converge nessa discussão, ou continuaremos disputando migalhas da riqueza que o país produz. Nós não vamos nos submeter às formas que estão sendo colocadas”, afirma.

Dados

Segundo publicação da Revista Forbes, em 2019, 206 bilionários brasileiros aumentaram suas fortunas em R$ 230 bilhões, nos últimos doze meses. Em 2012, o número de bilionários no país era 74. “É óbvio que não vai ter dinheiro para direitos”, afirma o mestre em Filosofia e integrante do Centro de Educação Assessoramento Popular (Ceap), Valdevir Both. “Olhando para essa conjuntura, os dados mostram que efetivamente o pacto do século 20 está indo pelos ares e traduz a ruptura a partir da lógica de um namoro com a racionalidade fascista. Precisamos voltar a conversar sobre projeto de país”, completa.

“A previdência veio nessa narrativa de combater os privilégios, mas no regime geral os prejudicados foram aqueles que ganham até R$ 2 mil. Ou seja, quem são os privilegiados?”, questiona a advogada especialista em Direito da Seguridade Social, Marilinda Marques Fernandes, ao apontar a necessidade de revogarmos as reformas. “Em Portugal, até 2015 aplicaram esse receituário miserável que estão aplicando aqui e depois das eleições eles conseguiram revogar as reformas e ainda aumentar os benefícios da previdência”, sugeriu.

Carta

O plenário da assembleia de convergência apreciou o documento pela defesa dos direitos e da democracia, que será apresentado na Assembleia dos

 Povos, na sexta-feira (24/01), a partir das 14h.

A diretora da Fenafar destacou alguns dos pontos que constarão do documento, que está sendo finalizado. “Ele reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, a soberania do estado, a defesa da classe trabalhadora — que passa pela garantia dos seus direitos — a defesa do Sistema Único de Saúde como a maior política inclusiva conquistada no país, de uma Educação pública de qualidade libertadora, a defesa da Seguridade Social, a necessidade de investimento na Saúde e a defesa de um referendo revogatório da EC 95 e das reformas da Previdência e Trabalhista”.

Também foram tiradas 3 datas importantes de mobilização para o próximo período: o Dia Internacional da Mulher (8 de março), o Dia Mundial da Saúde (7 de abril), e o Dia do Trabalhador (1º de maio),  “datas em que devemos somar forças na luta na defesa dos direitos”, reforçou Débora.

Outro aspecto que orienta o documento, de acordo com a diretora da Fenafar, é a “importância da aproximação dessas lutas com as necessidades reais das pessoas. De estarmos nos territórios, conversando com as pessoas, e construindo a resistência. A sociedade precisa se envolver e se manifestar em todos estes pontos. Em Porto Alegre, está sendo construído o Congresso do Povo, com o objetivo de escuta das pessoas, para envolvê-las no debate eleitoral de 2020, e construirmos uma cidade mais justa, com respeito à sua população”, disse.

Da redação com SUSConecta

Sob chuva e batuque de tambores, cerca de 2 mil pessoas participaram do ato e da caminhada pelas ruas de PortoAlegre, marcando a abertura do Fórum Social das Resistências 2020, que reúne ativistas de várias partes do mundo contra a perda de direitos sociais. Fenafar e sindicatos filiados participaram da Marcha, ao lado de outras entidades da saúde e do Conselho Nacional de Saúde, pautando a luta em defesa do SUS, pelo direito ao acesso a medicamentos.

 

 

Realizada junto com a XII Marcha Estadual pela Vida e Liberdade Religiosa, a manifestação percorreu o centro da cidade demonstrando a capacidade de unidade e resistência de variados segmentos sociais contra o avanço das políticas neoliberais e a crescente onda de intolerância e fascismo no Brasil e no mundo.

A concentração da marcha ocorreu no Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público de Porto Alegre, local simbólico para povos e religiões de matriz africana. Lá, um carro de som reuniu representantes de diversas organizações. Por volta das 18h, a marcha seguiu pela Borges de Medeiros, com destino ao Largo Zumbi dos Palmares, mas os manifestantes seguiram em caminhada até as proximidades da Usina do Gasômetro.

 

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, a marcha de abertura do Fórum das Resistências é mais uma demonstração da luta do povo brasileiro contra o autoritarismo e o fascismo que assaltaram o Brasil. “Temos que estar todos unidos e na luta contra a agenda fascista e ultra-liberal deste governo. Eles querem vender o Brasil, acabar com nosso patrimônio natural, industrial, econômico. Querem transformar direitos inalienáveis do nosso povo em serviços prestados pela setor privado, querem mercantilizar tudo, até a vida. Não vamos permitir. Vamos resistir, por isso estamos aqui”, afirmou.

Representante da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) no conselho internacional do Fórum, Salete Valesan Camba ressalta o agravamento do contexto político adverso. “Já tem muitos anos que o Fórum aponta isso. Desde 2000 que a gente aponta isso e, nesse momento, esse Fórum das Resistências marca, na mesma semana de Davos, que os povos do mundo estão insatisfeitos com os grandes organizadores do capital mundial”, afirma.

Para a mexicana Rosy Zúñiga, secretária-geral do Conselho de Educação Popular de América Latina e Caribe (CEAAL), o encontro em Porto Alegre “é muito importante para congregar os movimentos sociais de resistência frente aos retrocessos que se vive na América Latina, não só no Brasil, mas também no Chile, Equador, Haiti, Honduras”, afirma. “É muito benéfico nos juntarmos aqui para pensarmos juntos como nós vamos nos unir para sair dessa opressão.”

“No Chile, o povo está mobilizado, pensando como querem ser, querem uma nova constituição. No entanto, as forças oficiais não querem escutar o povo. Então nesse momento precisa ter solidariedade com o Chile”, exemplifica. “Temos a preocupação com o que passa na Bolívia, com o racismo, a discriminação sofrida por mulheres e povos indígenas. Também estão assediando muito os jovens, sobretudo no Brasil, os negros, e também as mulheres. Há uma preocupação muito grande com esse sistema patriarcal que existe agora. É preciso derrotar todo esse sistema que normaliza a violência”, afirma.

Intolerância religiosa

O Brasil é, constitucionalmente, um país laico. Ou seja, a liberdade de culto deve ser garantida a todas as pessoas em território nacional. Porém, o avanço do fundamentalismo e do racismo religioso tem feito o número de ataques às religiões de matriz africana ampliar de 2016 até aqui. Em 2018, com dados do Disque 100, foram mais de 500 ataques a espaços de culto da umbanda e do candomblé.

De acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS, é preciso que a Saúde seja compreendida de forma ampla, onde a liberdade de expressão e de culto fazem parte da qualidade de vida. A presença do CNS aqui demonstra o caráter diverso do controle social brasileiro nesse momento da história. A democracia, os direitos dos povos de matriz africana e os direitos humanos estão sendo violados. Democracia e Saúde precisam caminhar juntas”. Segundo ele, “estão construindo um cenário onde, intencionalmente, a saúde pública está sendo entregue à saúde privada”, criticou.

Kafelê Medusa, representante do Fórum dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, denuncia que os ataques estão aumentando a ponto de ocasionarem, inclusive, assassinatos. “Essa marcha acontece no Brasil inteiro. É nosso direito constitucional. Somos povos seqüestrados da África e mantemos nossa tradição no Brasil. A perseguição aumentou muito de 2016 pra cá”. Ele também relata a dificuldade do registro das denúncias, pois muitas delegacias pessoalizam os ataques sem registrar o crime de intolerância. “Estão recrutando muitos policiais com o fundamentalismo religioso”, disse.

Sobre o Fórum

O 2º Fórum Social das Resistências está sendo realizado em Porto Alegre entre os dias 21 e 25 de janeiro, sob o lema “Democracia e Direitos dos Povos e do Planeta”. Reúne diversas atividades como plenárias, seminários, assembleias e debates. Soma-se a outras iniciativas previstas para este ano ao redor do mundo, articuladas no âmbito do Fórum Social Mundial (FSM).

Da redação com BdF e Susconecta

A farmacêutica Jussara Cony será uma das homenageadas deste ano pelo Prêmio Personalidade Profissional 2019. Também receberam a homenagem Carlos Roberto de Castro (Economia), Vahan Agoyan (Engenharia), José Ferreira Campos Sobrinho (Odontologia), Dimas Rodrigues de Oliveira (Nutrição) e Luiz  Carlos Bresser-Pereira (Interesse público).

Cerimônia de entrega da nona edição da homenagem feita pela CNTU aos profissionais que se destacaram em suas respectivas áreas de atuação acontece no dia 6 de dezembro, às 19 horas, no auditório do SEESP (Rua Genebra, 25 – Bela Vista – São Paulo), encerrando o 5º Encontro Nacional da entidade. Conheça os agraciados deste ano.

Farmácia
Jussara Rosa Cony

 

Farmacêutica bioquímica e industrial formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é pós-graduada e mestre na área pela mesma instituição, em que exerceu atividades como servidora de carreira a partir de 1962, nas faculdades de Medicina e de Farmácia, sendo atualmente funcionária emérita. Foi membro do Conselho Fiscal da antiga Associação Beneficente dos Servidores da UFRGS, hoje Sindicato dos Técnicos-Administrativos (Absurgs). Iniciou sua militância ainda como estudante, sendo a primeira mulher a presidir a Associação dos Farmacêuticos-Químicos do Rio Grande do Sul em 1979, reeleita para a gestão seguinte (1981-1983). Teve participação ativa da Associação dos Farmacêuticos Químicos do Rio Grande do Sul (AFQRGS), no Movimento da Reforma Sanitária. Foi delegada desde a oitava até a 16ª Conferência Nacional de Saúde. Como vereadora foi, em 1983, a proponente da criação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre, tendo sido eleita e reconduzida de 1983 a 1988, cadeira que ocupou novamente de 2012 a 2016. Exerceu ainda a função de secretária-geral da União dos Vereadores do Brasil, designada a

elaborar a proposta da entidade para a saúde, visando a participação dos vereadores no processo da Assembleia Nacional Constituinte. Deputada estadual por quatro mandatos (de 1990 a 2006), teve ação destacada na área de saúde e em outros segmentos essenciais. De 2007 a 2010, foi diretora-superintendente do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) 100% SUS e de 2011 a 2012, secretária de Estado do Meio Ambiente. Atuou ainda em defesa da saúde da mulher em entidades e conferências, bem como no incentivo à cultura como instrumento de acolhimento e humanização dos serviços de saúde, além de ter poesias publicadas.

Economia
Carlos Roberto de Castro

 

Graduado em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), na qual também concluiu seus créditos de Mestrado em Economia. Foi presidente dos conselhos Regional e Federal de Economia (Corecon-SP e Cofecon), docente e chefe de Departamento de Economia da Universidade de Mogi das Cruzes. Foi também professor titular das cadeiras de Economia Brasileira e Desenvolvimento Socioeconômico da Faculdade de Economia São Luís/SP. Iniciou sua carreira profissional em 1971, como economista do Departamento Econômico da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção/Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem (Abit/Sinditêxtil). Assessor da Diretoria de Relações

Engenharia Institucionais das Empresas Têxteis Santista de junho de 1992 a outubro de 1979, foi ainda diretor executivo da Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas (Abrafas), na qual trabalhou durante 22 anos, tendo ingressado em novembro de 1979 como secretário executivo.  Membro do Grupo Temático Fundamentos Estratégicos para o Desenvolvimento, dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Secretaria Especial da Presidência da República (2003-2004), bem como do Conselho Superior da Ordem dos Economistas do Estado de São Paulo. É ainda diretor regional Sudeste da Federação Nacional dos Economistas (Fenecon) e professor Honoris Causa, título outorgado pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo (Facesp – Fecap). Negociador oficial do setor de fibras químicas nos acordos comerciais no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Conferencista em diversos congressos do setor têxtil e petroquímico, além de palestrante em universidades, escolas de nível médio e outras instituições, sobre temas econômicos.

Vahan Agopyan

Engenheiro civil graduado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) em 1974, mestre em Engenharia Urbana e de Construções Civis pela mesma instituição quatro anos depois e doutor em Engenharia Civil pela University of London King´s College em 1982. É professor titular de Materiais e Componentes de Construção Civil da Poli e membro do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável. Reitor da USP para o período de 2018 a 2022, foi vice-reitor, pró-reitor de Pós-graduação, diretor da Poli, diretor-presidente e conselheiro do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), vice-presidente e conselheiro do International Council for Research and Innovation in Building and Construction. Representante de área na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível

Superior (Capes) e, como tal, membro do Conselho Superior da Agência, coordenador de Ciência e Tecnologia da Secretaria do Desenvolvimento do Estado de São Paulo, presidente do Conselho Superior do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e membro do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Tem experiência na área de construção civil, com ênfase em materiais e componentes. Mais recentemente, dedica-se aos estudos da qualidade e sustentabilidade da construção civil. É comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico, Eminente Engenheiro do Ano, Personalidade da Tecnologia, Cidadão Paulistano, membro da Academia Panamericana de Engenharia e da Academia Nacional de Engenharia.

 

Nutrição
Dimas Rodrigues de Oliveira

Graduado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia de Sorocaba em 1985, especialista em Administração de Empresas pela Fundação Armando Alvares Penteado em 1988 e pós-graduado em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas em 2007. Responsável técnico da Nucleora, é diretor da empresa desde maio de 1991, na qual reúne 28 anos de experiência na elaboração de projetos para implantação de sistema de alimentação, desde o café mais simples, passando por projetos de restauração coletiva em ambientes corporativos até os caterings (fornecimento e serviço de refeições coletivas) mais complexos. Entre os cargos que ocupou, ainda, foi gerente de projetos de cozinhas da Sodexho de fevereiro de 1990 a maio de 1991, dedicando-se à elaboração de projetos, execução de obras de restauração coletiva e apoio aos nutricionistas e profissionais da área comercial; gerente técnico comercial da Brasinox de outubro de 1988 a janeiro de 1990, responsável pelas instalações das cozinhas da empresa no Sudeste e apoio técnico aos profissionais da área comercial; e gerente industrial da Crown de fevereiro de 1987 a setembro de 1988, responsável pela fabricação, expedição e instalação das cozinhas da companhia. Também atuou na Shelter Construções, como engenheiro residente do Instituto Adolf Lutz de Registro entre 1986 e 1987 e residente de obras.

Odontologia
José Ferreira Campos Sobrinho

Cirurgião-dentista graduado pelo Departamento de Odontologia do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 1974, em que iniciou sua carreira acadêmica dois anos depois, tendo ocupado a partir de então vários cargos, entre eles os de coordenador e vice do curso de Mestrado em Odontologia social, membro da Comissão de Pós-Graduação do Centro de Ciências da Saúde e presidente do Centro de Estudos dos Docentes do Departamento de Odontologia. Mestre pela Faculdade de Odontologia de Bauru da Universidade de São Paulo (USP) em 1979, na área de Reabilitação Oral, opção Periodontia, tem ainda especialização em Radiologia Oral pela Associação Brasileira de Odontologia (ABO-RN). Em 1992, credenciou-se para implantes osseointegrados pelo sistema Branemark. Participou de bancas examinadoras para seleção de professores de várias instituições públicas, foi membro avaliador externo do Curso de Odontologia da Universidade Federal de Pernambuco, representante e membro da Comissão de Redação junto ao projeto cooperativo

UFRN/Fundação Kellog e presidente da Comissão de Avaliação desse. Orientou vários trabalhos de pesquisa e dissertação de mestrado e projetos de iniciação científica do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq). Ministrou cursos e conferências em instituições acadêmicas brasileiras, tendo participação em eventos universitários. Além disso, entre inúmeras atividades, foi delegado da Associação Brasileira de Ensino Odontológico (Abeno), membro da diretoria da ABO-RN e professor e diretor da Escola de Aperfeiçoamento Profissional, presidente do V Congresso de Odontologia do Rio Grande do Norte, bem como fundador da Uniodonto-RN. Presidente do Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte por dois mandatos e seu representante junto à Conferência Nacional de Saúde Bucal, diretor da Academia Norte-Rio-Grandense de Odontologia. Entre os inúmeros cargos junto aos Conselhos Federal e Regional de Odontologia (CFO/CRO-RN), esteve à frente da Comissão de Ética desse último, representando o Rio Grande do Norte junto à Sociedade Brasileira de Periodontologia. É assessor da Presidência do CRO-RN, diretor da Associação dos Docentes da UFRN e atual primeiro tesoureiro. Fundador da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), ocupou vários cargos na federação, sendo atualmente seu presidente e diretor administrativo da CNTU. Recebeu diversas homenagens, tem uma série de trabalhos científicos publicados e hoje exerce suas atividades profissionais no Centro Médico-Odontológico de Natal, nas áreas de periodontia e implante dentário.

Interesse público

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1957, mestre em Administração de Empresas pela Michigan State University no ano de 1961,

doutor em Economia pela Faculdade de Economia e Administração (FEA-USP) em 1972, é livre-docente nessa área pela mesma instituição. É professor emérito da Fundação Getúlio Vargas, onde leciona desde 1959, e editor da Revista de Economia Política desde 1981. No Estado de São Paulo, foi secretário do governo na gestão Franco Montoro (1985-1986). Ministro da Fazenda do governo José Sarney  em 1987, não conseguiu controlar a inflação com o “Plano Bresser “ e propôs uma solução geral para a crise da dívida dos anos 1980 que o secretário do Tesouro dos EUA rejeitou, mas 18 meses mais tarde se transformou no Plano Brady que resolveu. No governo Fernando Henrique Cardoso, foi ministro da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-1998), formulou e iniciou a Reforma Gerencial do Estado e, em 1999, ministro da Ciência e Tecnologia. Desde julho de 1999, dedica-se exclusivamente à vida acadêmica, tendo grandes contribuições tanto no âmbito da teoria política e social quanto em economia. Em 2010, recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Buenos Aires; em 2012, o James Street Scholar 2012 da Association for Evolutionary Economics; e em 2015, o prêmio Juca Pato da União Brasileira de Escritores. Alguns de seus livros em português são Desenvolvimento e crise no Brasil (1968/2003), A sociedade esta tal e a tecnoburocracia (1981), Inflação e recessão, em coautoria com Yoshiaki Nakano (1984), Lucro, acumulação e crise (1986), Construindo o Estado republicano (1994), Globalização e competição (2009), A Construção política do Brasil (2014), Macroeconomia desenvolvimentista, com José Luis Oreiro e Nelson Marconi (2016), e Em busca do desenvolvimento perdido (2018).

Fonte: CNTU