Página: 88 – FENAFAR

Revisão da Política Nacional de Atenção Básica é aberta à consulta pública

Foi anunciada nesta quinta-feira (27), durante a 7ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília, a reformulação da Política Nacional de Atenção Básica, por meio de uma consulta pública. A atenção básica tem sido pauta permanentemente do Conselho Nacional da Saúde (CNS), desde novembro do ano passado, quando foi criado um Grupo de Trabalho para analisar e propor as diretrizes que norteiam as discussões sobre o tema que subsidiam o Pleno.

O CNS realizará no dia 09 de agosto no Rio de Janeiro uma reunião extraordinária onde serão aprofundadas as contribuições do GT que analisa o PNAB, oportunidade na qual o colegiado acumulará elementos para a tomada de posição quanto a PNAB.

De acordo com o presidente do CNS, Ronald Santos, o colegiado tem a preocupação que a reformulação aponte para o avanço do modelo de atenção contratado na Constituição de 1988. Segundo o presidente é preciso avançar, “não podemos permitir nenhum retrocesso. Pois vivemos tempos onde as forças do mercado querem se contrapor as necessidades sociais da saúde do povo brasileiro, e o controle social, a sociedade civil organizada, aqueles comprometidos com o direito constitucional da saúde, tem uma obrigação de dar a contribuição”.

A sociedade poderá enviar contribuições ao texto, até o dia 06 de agosto, por meio de um formulário online que será objeto de análise pela CIT, na reunião extraordinária do dia 17 de agosto e posterior apreciação pelo CNS.

Fonte: CNS
Publicado em 28/07/2017

Temer não investiu o mínimo que a Constituição determina na saúde, diz CNS

Segundo análise do Conselho Nacional de Saúde, aplicação de verbas em 2016 ficou R$ 253 milhões abaixo do valor exigido pela legislação

Pela primeira vez em 27 anos, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou as contas do Ministério da Saúde, chefiado pelo ministro Ricardo Barros, relativas a 2016. Segundo os conselheiros, a gestão do presidente Michel Temer não cumpriu a aplicação mínima de 15% das receitas orçamentárias em ações e serviços públicos da saúde, como determina a Constituição. Além deste, outros problemas foram apontados em um parecer pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. “Essa é a mais clara demonstração do desmonte que estamos vivendo no Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o presidente do Conselho, Ronald Ferreira dos Santos.

Analisando o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016 do Ministério da Saúde, o CNS concluiu que o valor empenhado no ano passado em ações e serviços públicos de saúde foi de R$ 106,2 bilhões, correspondente a 14,96% do total da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano, que chegou a R$ 709,9 bilhões. No total, foram R$ 253 milhões a menos na saúde pública em nível nacional. “O conselho atua em defesa do SUS. Essa atitude do governo Temer está em linha com a destruição do sistema de saúde, encaminhada, sobretudo, com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que impõe um teto de gastos para o governo”, disse Santos.

Além disso, o Ministério da Saúde não compensou integralmente os restos a pagar cancelados em 2015, como determina a Lei Complementar 141, de 2012. Dos R$ 922 milhões devidos, o governo Temer pagou R$ 483 milhões, o que amplia o total da insuficiência de verbas ao SUS para R$ 692 milhões. Todo este montante diz respeito apenas ao mínimo que o governo deve aplicar em saúde anualmente, desconsiderados os investimentos em novos equipamentos ou serviços.

Se comparados aos últimos dois anos, considerando o aumento da população brasileira e a atualização monetária, o gasto por pessoa do governo federal em saúde vem caindo. Em 2015, o Ministério da Saúde empenhou R$ 520,03. Já em 2016, foram R$ 515. Essa situação deve ser agravada com a aplicação efetiva do teto de gastos, que determina o reajuste do orçamento apenas pela inflação, a partir de 2018.

O Conselho destacou ainda que, em novembro de 2016, recomendou ao Ministério a liberação de verbas contingenciadas, sob risco de afetar o atendimento à população. “(Recomenda) Que os valores do orçamento do Ministério da Saúde que estão contingenciados sejam imediatamente liberados para empenhamento em ações e serviços públicos de saúde para garantir a prestação de serviços à população, especialmente para as transferências fundo a fundo para Estados e Municípios”, diz o item 1 da Recomendação 015/2016. Outras recomendações do CNS também não foram atendidas.

Também foram determinantes para reprovação das contas do Ministério da Saúde, a inexistência de critérios para a escolha das despesas que deixariam de ser realizadas ou que foram executadas parcialmente, em razão do contingenciamento e a queda real dos valores das transferências fundo a fundo para estados, distrito federal e municípios. Segundo o Conselho, a partir da atualização monetária, a transferência em 2016 foi 5,33% menor que em 2014. Na prática significa que as cidades receberam menos dinheiro para a rede de saúde.

O relatório do CNS sobre as contas é encaminhado ao próprio Ministério da Saúde, que depois responde ao conselho. Depois disso, os conselheiros pretendem encaminhar o documento à Câmara dos Deputados e ao Ministério Público Federal. O CNS foi criado em 1937, como órgão consultivo. Em 1990 passou a ser deliberativo, com poderes para fiscalizar as contas da pasta e garantia de participação da sociedade – que detém 50% dos assentos –, dos trabalhadores, dos empresários e do próprio governo.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde defendeu que cumpriu a aplicação mínima constitucional, com base na receita corrente líquida, em ações e serviços públicos de saúde. “De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, em 2016 o montante empenhado pela União foi de R$ 106,2 bilhões. O valor corresponde a 14,7% da receita federal e supera, em termos nominais, em cerca de R$ 10,9 bilhões o mínimo de R$ 95,4 bilhões, quando calculado com base no parâmetro de 13,2% da RCL, definido pela Emenda 86/2015 e aplicável a 2016.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a União cumpriu em 2016 as determinações constitucionais e legais de aplicação do recurso mínimo no custeio de ações e serviços públicos de saúde (Acórdão nº 1320/2017).

A pasta informa, ainda, que com a aprovação no Congresso Nacional da Emenda à Constituição nº 95, o Governo Federal ampliou o gasto mínimo para a saúde em 2017. A EC 86 previa, em 2017, gasto mínimo com ações e serviços de saúde de 13,7% da Receita Corrente Líquida da União, chegando a 15% em 2020. Com a EC 95, esse percentual sobe para 15% já em 2017. Em 2017, sem a EC 95, o piso seria de R$ 105,3 bilhões e com a aprovação do texto o piso e o gasto total subiram para R$ 115,3 bilhões na Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso. Ou seja, mais R$ 10 bilhões para a saúde em 2017”, diz a nota.

Fonte: Rede Brasil Atual
Publicado em 27/07/2017

Artigo: A saúde como motor da economia

Cada real investido no setor, mostram estudos, gera um real e setenta centavos em retorno para o PIB. É o que mostra o economista Rafael da Silva Barbosa* em artigo sobre o tema.

Em tempos de crise, a palavra de ordem é “cortar custos” e fazer sacrifícios. Entretanto, nesse afã de superar rapidamente a adversidade econômica momentânea, limita-se o espaço para qualificar o debate de forma minimamente adequada, principalmente em relação ao que é de fato custo e “quem” fará os maiores sacríficos.

Durante muito tempo, acreditava-se nos cortes dos gastos sociais como solução mais eficaz para recuperação da economia. Mas, diversos estudos empíricos comprovam que, em períodos de crise, o principal responsável pela retomada virtuosa do crescimento econômico é exatamente o incremento nesses gastos.

A saúde, por possuir um dos maiores multiplicadores fiscais do Estado, é um exemplo. Os estudos recentes caracterizam o gasto nessa área como uma variável verdadeiramente do investimento, em que para cada R$ 1 gasto no setor, em média, se produz R$ 1,70 em crescimento econômico no PIB. Em outras palavras, cortar esse tipo de gasto social significa desinvestir na sociedade e economia do país, além de gerar externalidades negativas à qualidade de vida e à saúde da população, conforme visto no gráfico abaixo.

Isto porque, com maiores garantias da qualidade de saúde e consequentemente de vida, eleva-se o patamar de riqueza e produtividade, pois o trabalhador produzirá mais e melhor. Qualquer política em sentido contrário tenderá a agravar esse quadro e limitar o desenvolvimento social e econômico de qualquer país.

A recente aprovação da reforma trabalhista é um símbolo disso, ela causará no curto e médio prazo maior retrocesso no desenvolvimento e sacrifício do trabalhador. A qualidade de vida resultante da estabilidade e garantias dos direitos trabalhistas será jogada para baixo, o nível mínimo da dignidade humana dentro do processo de produção será ainda menor, assim condicionando uma desqualificação generalizada do trabalho por meio da precarização.

A saúde que já se mostrava precária antes mesmo da aprovação da reforma trabalhista e, devido a isto, com fortes efeitos negativos na qualidade dos serviços terá suas condições produtivas agravadas. Se somado ao impacto da emenda 95, com o corte legal dos gastos em saúde, o cenário é desolador.

Esse retrocesso pode ser explicado pelas especificidades do momento atual do país. No Brasil, a crise econômica foi resultado direto da crise política, por isso, a tomada de decisão pautou-se muito mais em esquemas ideológicos já superados mundialmente do que no embasamento das evidências científicas. Não foi levado em consideração o que é realmente custo/gasto ou investimento para país.

Quem olhar minimante com alguma atenção para os dados, perceberá o nítido vigor de determinados setores da economia, tal como o da saúde, um dos grandes motores da economia. A participação desse setor é expressiva, alcança cerca de 6,5% do valor adicionado total da economia e supera até mesmo o setor do agrobusiness. Cerca de 10% do trabalho qualificado advém do setor saúde e sua participação é de 8% do Produto Interno Bruto.

Num mundo em crescente mecanização dos processos de produção, a saúde poderia desempenhar uma ótima oportunidade de investimento, emprego, renda e desenvolvimento para o país, onde gente cuida de gente.

*Rafael da Silva Barbosa é economista e doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp.

Publicado em 27/07/2017
Fonte: Vermelho

Crise hospitalar no Rio preocupa entidades e parlamentares

A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar a situação das emergências dos hospitais federais no Rio de Janeiro (RJ) realizou, no último dia 20, uma visita ao Hospital Federal dos Servidores do Estado.

A comissão foi criada a pedido da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Para ela, que coordena a comissão, situação crítica em que se encontram essas unidades de saúde não se resolverá sem a atuação do governo federal. “O caos econômico e financeiro, fruto de sucessivas gestões orientadas por interesses outros que não os da população, chegou às políticas sociais na forma de grave contração do atendimento à saúde no Estado”, destaca a coordenadora da comissão externa.

Em sua avaliação, a rede federal, já bastante deficitária no que se refere aos investimentos necessários, padece com uma gestão orientada por planilhas e a urgência em reduzir despesas.

Também fazem parte da comissão os deputados Celso Pansera (PMDB-RJ), Chico D’Angelo (PT-RJ), Hugo Leal (PSB-RJ) e Rosangela Gomes (PRB-RJ).

Crise e caos

A comissão constatou problemas ligados à falta de integração entre estado, município e governo federal na organização das vagas hospitalares no Rio de Janeiro.

Os parlamentares visitaram, desde o início do mês, as sedes dos sistemas municipal e estadual de regulação e avaliaram que vagas ficam ociosas ao mesmo tempo em que há dificuldade no encaminhamento de pacientes para atendimento especializado.

A comissão participou de reuniões com os profissionais que cuidam da regulação das vagas e constatou que a falta de integração começa pelos sistemas de urgência e emergência, que têm dificultada sua porta de saída para serviços especializados. Foram realizadas reuniões com a subsecretária de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, Cláudia Lunardi; e com a superintendente de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde, Kitty Crawford.

“Nem os sistemas de urgência e emergência estão regulados de forma unificada, nem as vagas nos hospitais de média e alta complexidade são reguladas de forma unificada. Obviamente, isso gera uma dificuldade de regulação”, afirmou Jandira. Segundo ela, as filas acabam se acumulando, não só para quem entra pela emergência, como até pela falta de ocupação das vagas em alguns hospitais.

De acordo com a deputada, os sistemas municipal e estadual também não têm acesso à regulação dos leitos dos hospitais federais, que, diferentemente dos ambulatórios e consultas, não são integralmente disponibilizados.

“Então, tem muitos médicos e profissionais de enfermagem e chefes de serviço que querem receber pacientes, e os pacientes não chegam. E há pessoas que trabalham na ponta e querem mandar os pacientes e não conseguem. Isso gera um gargalo, gera desassistência, filas virtuais, pacientes em casa e com dificuldade de chegar”, disse a deputada, que também constatou a falta de integração como uma das responsáveis pelo alto índice de faltas a consultas e procedimentos, que passa de 30%. “As consultas são marcadas e os pacientes faltam, porque sequer são comunicados a tempo. Há dificuldades na comunicação ao paciente”.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro respondeu que a regulação teve avanços, mas que a oferta de vagas pelos hospitais e serviços especializados das outras esferas de gestão está entre os principais gargalos do sistema. A secretaria disse que a integração é um desejo antigo do órgão e acrescentou que os hospitais estaduais e federais também atendem pacientes provenientes de outros municípios e estados.

O município afirmou que apresentou aos deputados esforços para viabilizar a integração, que vem sendo elaborada em uma proposta conjunta com o governo do estado e com apoio do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que seus 1.672 leitos em hospitais federais do Rio estão disponíveis para os sistemas de regulação estadual e municipal. O órgão afirma que o Departamento de Gestão Hospitalar trabalha com as duas secretarias de saúde para criar uma fila única de cirurgias eletivas.

O ministério informou ainda que as internações aumentaram 15% entre 2014 e 2016, e que no primeiro semestre de 2017, 27,7 mil pessoas foram internadas – mais que a metade do total do ano passado.

Recursos Humanos

Na quarta-feira, a comissão externa de deputados vistoriou o Hospital Federal dos Servidores do Estado, na zona portuária do Rio, e identificou preocupações semelhantes às encontradas em unidades visitadas anteriormente.

A farmacêutica Catarine Cavalcanti, diretora da Escola Nacional dos Farmacêuticos, diz que “o mal funcionamento do SISREG leva a ociosidade e consequente desativação dos leitos e a mudança do perfil dos usuários (maioria em estado terminal o que diminui a produtividade dos setores).

A falta de sinalização de que contratos temporários serão renovados, segundo o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), é a principal delas.

“No Hospital dos Servidores, você tem entre 12% a 15% do pessoal efetivo com contrato temporário, e boa parte deles se conclui no segundo semestre”, disse o deputado, que também ressaltou que o câmbio tem sido um obstáculo à reposição de insumos do hospital, já que o orçamento não é reajustado há pelo menos três anos. “Como a maior parte dos insumos é dolarizada, os preços flutuam de acordo com o dólar”.

Catarine reforça que “sobre os recursos humanos, as equipes médicas solicitaram a renovação dos Contratos Temporários da União (CTU) e a realização de concurso público. Há uma grande preocupação com o número de profissionais em processo de aposentadoria, além do déficit de residentes por falta de orçamento”.

Na última segunda-feira, a comissão fez um balanço das vistorias anteriores em cinco hospitais e constatou o risco de dispensa de quase 500 profissionais que trabalham com contratos temporários na rede federal, o que, segundo eles, reduziria a oferta de leitos.

Questionado sobre as observações dos deputados, o Ministério da Saúde informou que vem desenvolvendo estudos e análises junto ao corpo diretivo dos hospitais federais sobre a necessidade de colaboradores para que o quadro esteja ajustado às necessidades de cada unidade.

“Somente este ano, 203 contratos temporários foram repostos para garantia da assistência. No momento, o Ministério da Saúde acompanha os contratos vinculados aos hospitais federais para definir a melhor estratégia de qualificação e reposição da força de trabalho vinculada a estes hospitais”, informou a assessoria no início desta semana.

Na reunião também foram debatidos os problemas envolvendo a judicialização da saúde e a compra descentralizada de materiais médicos, medicamentos e insumos, o ponto eletrônico e a escola de funcionários, principalmente de cirurgiões, entre outros temas.

Da redação com agências
Publicado em 24/07/2017

Nossa força está na unidade e luta por um Brasil mais democrático, soberano e justo, afirma Adilson Araújo na abertura da Conclat

O presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Adilson Araújo, foi o primeiro a falar na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizado nesta quinta-feira (7) em São Paulo (SP). Enfatizou que o ano eleitoral de 2022 pode definir o futuro do país e que a unidade da classe trabalhadora é fundamental na luta para derrotar o neofascismo e abrir novas perspectivas para a classe trabalhadora e a nação brasileira. Leia abaixo o pronunciamento do sindicalista classista:

Saúdo as Centrais Sindicais e, através delas, o conjunto da classe trabalhadora brasileira

Meus amigos, Minhas amigas

Estamos diante de uma encruzilhada histórica. O ano de 2022 será decisivo para o povo brasileiro definir se continua no rumo da barbárie neofascista imposta pelo governo Bolsonaro ou se elege um outro caminho, o da reconstrução da nação, crescimento do PIB e do emprego.

A Conclat sinaliza o caminho para o resgate de um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na valorização do trabalho, na democracia e na soberania, bem como na defesa da saúde e da vida. Não podemos permitir a continuidade de um genocida no poder, responsável por uma política sanitária criminosa que já resultou em mais de 660 mil mortes por covid-19 no Brasil.

O País segue desgovernado, num cenário trágico de desindustrialização, desnacionalização e desmonte do Estado Nacional.

Temos de barrar a política de liquidação do patrimônio público, impedir a privatização dos Correios, da Eletrobras e Eletronorte, da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, bem como o sucateamento da Marinha Mercante e nossos portos. Essa nefasta política entreguista da dupla Bolsonaro/Guedes faz do Brasil uma neocolônia dos EUA.

Urge revogar a EC 95, que congelou os investimentos públicos e implica no subfinanciamento das políticas sociais e provoca o esvaziamento da presença do Estado em setores estratégicos da vida nacional (Educação, Saúde – SUS -, Ciência e Tecnologia, seguridade social, logística e infraestrutura). A atual política fiscal impede a recuperação da economia e conspira contra o desenvolvimento nacional.

Devemos lutar para garantir transparência, ética e eficiência na alocação dos recursos públicos. Isto pressupõe o fim do orçamento secreto, mais um canal aberto para a corrupção e financiamento ilícito de campanhas eleitorais.

Arrocho salarial e desemprego

O quadro econômico é lastimável. A inflação ultrapassa os dois dígitos e incide com mais força sobre alimentos, energia e combustível. Sangra o bolso do povo. Reduz o valor real dos salários. Para agravar a situação, o Banco Central elevou a taxa de juros para 11,75%, criando com isto mais um sério obstáculo à recuperação econômica e ampliando escandalosamente os lucros dos bancos e rentistas.

Segundo dados do IBGE, desempregados e desalentados somam 18,6 milhões de pessoas. Já a população subutilizada chega a 30,7 milhões. A fome se alastra. Temos 20 milhões de pessoas com fome e 116 milhões em situação de insegurança alimentar.

A classe trabalhadora é duramente castigada pelo desemprego, perda de direitos, carestia e arrocho dos salários. O governo tem sede em liquidar o Direito do Trabalho e a CLT.

A renda média do trabalho caiu 11,4% no ano passado; e (infelizmente) a maioria dos acordos e convenções coletivas foi fechada com reajustes abaixo da inflação.

A continuidade do Clã Bolsonaro não significaria apenas a preservação da agenda reacionária inspirada no neoliberalismo. Seria um trágico aval popular para o avanço da barbárie neofascista. Derrotar o líder da extrema direita é vital para o movimento sindical e as forças democráticas e progressistas.

A realização da Conclat representa um momento de afirmação da unidade da nossa classe trabalhadora.

Com foco na luta por Emprego, Direitos, Democracia e Vida, a Conclat deve aprovar uma pauta unificada do sindicalismo nacional levantando as principais bandeiras e demandas dos trabalhadores e trabalhadoras para apresentar aos candidatos e candidatas no pleito convocado para outubro.

Essa Conclat deve reiterar nosso compromisso com a construção de uma ampla frente social e política para derrotar a extrema direita, resgatar um novo projeto de desenvolvimento nacional, promover mudança substancial na política macroeconômica (já não é mais possível tolerar o tripé composto por juros altos, câmbio flutuante e cortes nos investimentos públicos para realizar o tal superávit primário).

É nosso dever lutar unitariamente para revogar as reformas trabalhista e da Previdência, assim como a EC 95; combater o desemprego e a terceirização; arquivar a malfadada PEC 32; ampliar os investimentos públicos e universalizar o acesso aos serviços públicos. O SUS é nosso! O MEC é nosso!

Nosso objetivo no pleito exige grande atenção com a corrida presidencial. Mas também é fundamental a eleição de governadores e parlamentares comprometidos com as causas trabalhistas. Sem alterar a composição do Congresso Nacional será muito difícil, senão impossível, resgatar direitos ou mesmo impedir novos retrocessos.

A unidade é nossa força e nosso caminho para elevar a consciência e o protagonismo da classe trabalhadora na grande política nacional. Nunca será demais valorizá-la e fortalecê-la.

“É preciso atrair violentamente a atenção para o presente do modo como ele é, se se quer transformá-lo. Pessimismo da inteligência, opimismo da vontade“, conforme assinalou o filósofo italiano Antonio Gramsci.

Fonte: CTB

Trabalhadores organizam atos e paralisações para esta quarta (18)

Data marca a greve dos servidores públicos em todo o Brasil contra a reforma Administrativa. Luta inclui a defesa de empregos, direitos e convocação para os atos se estende a toda a classe trabalhadora.

As centrais sindicais reforçam a convocação para a mobilização do dia 18 de agosto – Dia Nacional de Luta e Paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, da reforma Administrativa, contra as privatizações e por geração de emprego.

A data marca a greve nacional dos servidores públicos federais, estaduais e municipais contra a reforma administrativa apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Atos estão sendo organizados em todos os estados. Se a reforma for aprovada, acaba a estabilidade dos servidores, colocando em risco o compromisso com o serviço público.

A luta do dia 18, inclui pautas como a luta pelo auxílio emergencial de R$ 600, vacina já, por mais empregos, contra a carestia, os altos preços dos alimentos e a inflação. Outra bandeira de luta é a defesa das empresas públicas em vias de serem privatizadas como Eletrobras, Correios, Petrobras, e bancos públicos.

O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, gravou vídeo convocando à categoria para participar dos atos contra mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores.

Confira a programação de atos marcados:

Brasília

A CUT, entidades que representam os serviços públicos das três esferas além de outras categorias e movimentos sociais fazem, à partir das 10h uma manifestação na Esplanada dos Ministérios com direção ao Anexo II da Câmara dos Deputados. O ato contará com lideranças das entidades, carro de som, panfletagens e diálogo com a população.

Bahia

Em Salvador, ato em defesa dos serviços públicos e contra a reforma Administrativa a partir das 10h com concentração no Campo Grande e caminhada até à Praça Castro Alves

Ceará

Em Fortaleza o fórum Cearense dos Servidores Públicos das Três Esferas promove o ato “Cancela a Reforma”, às 8h, na Praça da Imprensa.

Em Antonina do Norte, ato de servidores públicos representados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municípal de Antônina do Norte, Saboeiro,Aiuaba e Arneiroz, na Rua Antonio Delfino. A luta inclui também pautas como a reposição salarial, aprovação do PL da Enfermagem e piso dos Agentes de Saude e Endemias.

Em Canindé, ato dos servidores públicos municipais, organizados pelo Sindsec, às 8h. na pauta também a luta contra práticas antissidicais por gestores do serviço público no municipio.

Goiás

Em Goiânia o ato contra a PEC 32 acontece a partir das 9h em frente a Assembleia Legislativa

Mato Grosso do Sul

Em Campo Grande, ato em defesa dos serviços públicos e contra a reforma Adminsitrativa às 10h, do Canmpo Grande até a ra

Pernambuco

Ato em Recife com concentração no Parque 13 de maio, às 15h e caminhada pela Rua do Hospício até os Correios no Centro. Ato também às 15h em frente à Faculdade de direito do Recife.

Piauí

Em Teresina, o ato será realizado a partir das 8h, na Praça da Liberdade.

Rio de Janeiro

Na capital fluminensem ato em defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Adminsitrativa, às 16h, com concetração na Candelária e caminhada até o Alerjão.

Em Resende, ato às 17h no Mercado Popular

Em Nova Friburgo, ato contra a PEC 32 e #ForaBolsonaro, às 17h, na Rodoviária Urbana

Em Niterói, ato às 9h, em frente ao CE Liceu Nilo Peçanha

Rondônia

Em Porto Velho, ato público e panfletagem em defesa dos serviços públicos, às 8h, na esquina da Av. José Vieira Capúla com Av. Rio madeira.

Santa Catarina

Em Florianópólis, a CUT, centrais, Frente Fora Bolsonaro da Grande Florianópolis, sindicatos dos serviços públicos das três esferas fazem ato às 16h, em frente à Catedral.

São Paulo

Na capital paulista, o ato acontece às 15h, com concentração na Praça da República e caminhada até a Praça Clóvis

Em Santo André, o Sindserv Santo André faz um ato às 10h em frente ao Paço Municipal

Na Baixada Santista, em Santos, o ato será realizado às 10h na Praça Visconde de Mauá

Em Bauru, carreata às 15h30 com concentração na Praça da Paz.

Sergipe

Na capital Aracaju, ato às 8h, em frente à Assembleia Legislativa do estado. Os professores e professoras da rede estadual e das 74 redes municipais filiadas ao SINTESE farão ato contra a reforma administrativa, por valorização do magistério e pela revogação do desconto de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.

Fonte: Vermelho

V Congresso: CTB elege nova diretoria e aprova plano de lutas

Adilson Araújo é reeleito presidente da CTB. A nova Executiva terá, pela primeira vez, 52% de mulheres na sua composição. O 5º Congresso Nacional da CTB homenageu o ex-secretário geral da entidade, Wagner Gomes, falecido dias antes do evento. Também aprovou resoluções e uma agenda de luta para o próximo período. Débora Melecchi, Gilda Almeida e Ronald Ferreira dos Santos compõem a nova diretoria eleita.

Com a eleição e a posse da nova diretoria, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) encerrou neste sábado (14) seu 5º Congresso Nacional – o Congresso Wagner Gomes. O bancário Adilson Araújo, da Bahia, foi reeleito presidente da central, enquanto o trabalhador dos Correios Ronaldo Leite, do Rio de Janeiro, assumirá a Secretaria-Geral.

Eles estão à frente de uma chapa única composta por 157 sindicalistas e apoiada por 98% dos delegados ao Congresso. Com mandato de quatro anos (2021-2025), a direção conta com sete vice-presidentes – Everaldo Braga (BA), Ivânia Pereira (SE), José Adilson (ES), Rene Vicente (SP), Ubiraci Dantas, o Bira (SP), Valéria Morato (MG), Vicente Selistre (RS) e Vilson Luiz da Silva (MG).

Pela primeira vez na história da CTB, a direção executiva será majoritariamente feminina. De seus 73 integrantes, 38 são mulheres e 35, homens – um índice recorde de 52%. Além de Celina Arêas (MG), reeleita secretária da Mulher Trabalhadora, a executiva terá como secretárias Eremi Melo (Formação e Cultura), Alaíde Bagueto (Políticas Sociais, Esporte e Lazer), Beatriz Calheiro (Políticas para a Juventude Trabalhadora), Lucimara Cruz (Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Sandra Paula Bonetti (Defesa do Meio Ambiente e Saneamento), Elgiane Lago (Saúde e Meio Ambiente do Trabalho), Vânia Marques (Política Agrícola e Agrária) e Rosana Medina (Previdência, Aposentados e Pensionistas).

Documentos aprovados, unificação da CTB com a CGTB

Os delegados e delegadas aprovaram, com emendas, os documentos sobre conjuntura mundial e nacional, balanço da gestão e o Plano de Lutas, além de moções e outros textos propostos por entidades filiadas à Central classista que serão incorporados como anexos.

O Congresso aprovou com 98% dos votos favoráveis a unificação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) com a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). O movimento sindical sai mais forte e unido do V Congresso da CTB para enfrentar a luta em defesa dos trabalho, do emprego, da soberania nacional e da democracia no país.

Barrar os retrocessos do governo Jair Bolsonaro é outra prioridade da CTB, conforme seu presidente, Adilson Araújo. Entre esses retrocessos, ele cita as privatizações de empresas públicas e a reforma administrativa [Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020]. A CTB também alerta para o desmonte da educação pública e do SUS (Sistema Único de Saúde).

“O alvo da vez do bolsonarismo é o serviço público”, denuncia Adilson. “Além de privatizar empresas estratégicas e essenciais – como a Petrobras e os Correios –, Bolsonaro quer retirar a estabilidade e outros direitos dos servidores públicos.”

Atos contra o governo já estão na agenda da CTB e das demais centrais sindicais, em articulação com a Campanha Fora Bolsonaro. Na próxima quarta-feira, 18 de agosto, por exemplo, as entidades promovem a Greve Nacional do Setor Público, em protesto contra a PEC 32. Já em 7 de Setembro, Dia da Independência, haverá o 5º Grande Ato Fora Bolsonaro.

Valéria Morato, dirigente nacional da CTB e presidenta da CTB Minas Gerais, elogiou o Plano de Lutas. Coube à sindicalista fazer a apresentação do documento aos delegados do 5º Congresso. “É um plano de luta denso, que reafirma o compromisso da CTB com a luta pela emancipação da classe trabalhadora, a começar pelo isolamento e derrubada do governo Bolsonaro”, afirma Valéria.

Nova Conclat

No Plano de Lutas aprovado pela Central está a proposta de realização, no primeiro trimestre de 2022, de uma 3ª Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora). A proposta será encaminhada ao Fórum das Centrais. “É numa nova Conclat que o movimento sindical pode discutir e aprovar uma plataforma unitária, para dar protagonismo aos trabalhadores nas eleições 2022”, diz Nivaldo Santana, dirigente nacional cetebista. Segundo ele, essa plataforma deve ter como base um projeto nacional de desenvolvimento, com valorização do trabalho, geração de empregos e recuperação de direitos.

CTB realiza reunião e divulga nota sobre a situação política do país

A Executiva Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) reunida no último dia 20 de julho discutiu e aprovou resolução no qual avalia a situação política nacional, destacando a impotância de uma grande frente ampla nacional em defesa da reconstrução nacional e para derrotar o bolsonarismo. Leia abaixo na íntegra.

Resolução política da Direção Executiva da CTB

1-            O Brasil está vivendo um grande impasse político e uma situação de extrema polarização;

2-            De um lado, a oposição, as centrais sindicais e os movimentos sociais defendem o impeachment. Do outro, observam-se ameaças recorrentes de golpe e ruptura democrática;

3-            A tensão entre impeachment ou golpe deve continuar dominando o cenário político brasileiro ao longo dos próximos meses;

4-            Como pano de fundo desta realidade temos a tragédia sanitária. Neste momento o Brasil já registra mais de 543 mil óbitos pela covid-19. Todo dia morrem mais de 1 mil pessoas;

5-            Agregue-se a isto a regressão econômica e social. O número de moradores de rua está explodindo. O exército de desempregados soma mais de 21 milhões. A quebradeira de micro e pequenas empresas é generalizada. Há um empobrecimento geral e o Brasil retornou ao Mapa da Fome;

6-            Engessada por uma política econômica desastrosa, a economia nacional não sai do atoleiro, evoluindo da recessão para a estagnação;

7-            Este cenário crítico está inserido numa conjuntura mundial igualmente tensa e marcada pelo acirramento do conflito geopolítico entre EUA e China, que envolve não apenas essas duas grandes potências mas o conjunto do globo;

8-            Cabe ressaltar a crescente agressividade dos EUA em todo o mundo para recompor e ampliar sua hegemonia. Na América Latina estiveram por trás dos golpes de Estado verificados em Honduras (2009), Paraguai (2012), Brasil (2016) e Bolívia (2019). Agora perseguem a desestabilização e derrocada dos governos de Cuba e Venezuela, vítimas hoje de uma guerra não convencional movida por Washington;

9-            A CTB repudia e denuncia as agressões imperialistas contra os povos, exige o respeito ao sagrado direito das nações à autodeterminação e reitera sua ativa solidariedade com Cuba e Venezuela;

10-         No Peru, a oficialização da vitória do professor e sindicalista Pedro Castillo, que derrotou a direitista Keiko Fujimori no pleito presidencial, é mais um indicador de que novos ventos políticos estão soprando em nossa região refletindo a rejeição popular às políticas neoliberais;

11-         Também no Brasil a luta de resistência ao retrocesso tem avançado. A campanha nacional Fora Bolsonaro, da qual a CTB e as outras centrais sindicais fazem parte, realizou três grandes manifestações e convocou um novo ato para 24 de julho. A militância da nossa Central precisa redobrar os esforços para garantir o sucesso da mobilização e deve comparecer em massa aos protestos, que estão sendo ampliados com a adesão de novas forças sociais e municípios;

12-         As 11 centrais sindicais brasileiras defendem o Fora Bolsonaro, o que traduz uma unidade política de oposição ao governo muito relevante. As pesquisas atestam que a rejeição do povo brasileiro ao líder da extrema direita é crescente;

13-         A oposição adquiriu musculatura e maior protagonismo, mas não reuniu força suficiente para concretizar a palavra de ordem Fora Bolsonaro. Embora fragilizado e acuado pelas denúncias de corrupção, o presidente ainda conta com o respaldo parlamentar do Centrão, tem força no Congresso Nacional para impedir o impeachment e cogita adotar medidas sociais para reverter a rejeição popular;

14-         A grande incógnita na arena política é se Bolsonaro chega ou não ao fim do mandato, mas não é possível antecipar o desfecho da batalha em curso;

15-         Em meio à tragédia sanitária, econômica, social e política, o governo e as forças conservadoras procuram acelerar o projeto de restauração neoliberal inaugurado pelo golpe de 2016. O pacote de maldades contra a classe trabalhadora é infindável. Cogita-se até acabar com o abono salarial, os vales refeição e alimentação, bem como saquear e esvaziar o FGTS. O entreguismo avança com os projetos de privatização da Eletrobras, Correios e saneamento;

16-         A luta em defesa das empresas públicas e contra as privatizações deve ser priorizada. É também estratégica a campanha nacional contra a PEC 32, que abre caminho para o desmanche do Estado nacional e dos serviços públicos, a abolição dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e o total aparelhamento político do setor público;

17-         A CTB reitera a necessidade de construção de uma ampla frente política e social para destituir Bolsonaro, superando o impasse político em que o país está mergulhado.

Fonte: CTB

Ação do Lockdown e auxilio emergencial no Pleno do STF: Entidades se mobilizam pra ampliar apoio da sociedade

Fenafar e deamis entidades que integram a Frente Pela Vida, Centrais Sindicais signatárias da ADPF/822 realizam ato nesta terça-feira, 15 horas, para exigir restrição total das atividades não essenciais por 21 dias e aplicação de medidas protetivas para conter disseminação da Covid-19 e reduzir número de mortes.

Movidas pelos sensos de responsabilidade e de indignação, entidades da Frente Pela Vida e centrais sindicais provocaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre a gravíssima crise sanitária vivida pelo país. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 822 (ADPF/822) responsabiliza o Executivo pelo atual estado de calamidade e solicita que o STF instrua pela restrição total das atividades não essenciais por 21 dias e aplicação de medidas protetivas. Como andamento da ação, a Presidência da República tem até a quarta-feira, 28, para se manifestar. Para ampliar a mobilização e salvar vidas, as entidades signatárias da ADPF convocam toda a sociedade para o ato Ação do Lockdown no Pleno do STF, nesta terça, 27, às 15 horas, com transmissão pela TV Abrasco.

A pandemia está descontrolada. A tirar pela alta média diária, provavelmente ainda nesta semana serão registrados 400 mil óbitos por Covid-19 – 100 mil a mais em pouco mais de 30 dias. As mortes continuarão sendo contadas em centenas de milhares se nenhuma medida for tomada.

Protocolada em 8 de abril, a ADPF/822 foi distribuída para o ministro Marco Aurélio de Mello. Em seu despacho, o ministro-relator destacou a validade da causa e, além de solicitar a manifestação da União, remeteu a apreciação da ADPF ao Plenário do Supremo. Caberá ao Presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, decidir pela inclusão na pauta.

O que solicita a ADPF: A ação pede ao Supremo que exija do governo federal a aplicação de lockdown nacional de, pelo menos, 3 semanas (21 dias) para redução da circulação de pessoas com intuito de reduzir a transmissão, seguido das recomendações consensuadas pela comunidade científica para o monitoramento adequado da pandemia, como ampliação da testagem, isolamento dos casos suspeitos, monitoramento dos contatos e ampliação do acesso às máscaras. Solicita também o restabelecimento de medidas excepcionais de proteção social, com auxílio emergencial adequado e medidas de manutenção do emprego e da renda. A Frente Pela Vida entende que o valor concedido ano passado – R$600 mensais – é o mínimo que as pessoas em situação de vulnerabilidade devam receber. A ADPF cobra também que o Executivo federal exerça o papel de ente central no planejamento e na coordenação das ações governamentais em prol da saúde pública e em diálogo com Estados e Municípios, realizando e promovendo uma comunicação clara com a população, com orientação e apoio a territórios e populações vulneráveis, e preparação das equipes de Saúde da Família.

Movimentações institucionais: Além do procedimento legal, a Frente Pela Vida apresentou a demanda ao Ministro Luiz Fux em audiência realizada também no dia 8, explicando as motivações científicas e sociais que mobilizaram o ingresso da ação. A Frente também buscou sensibilizar deputados e senadores em atividades e audiências realizadas em 6 e 9 de abril.

Mais do que nunca, é necessária uma maior mobilização social para que a pauta ganhe espaço no debate nacional e junto a todos os setores da sociedade brasileira.

Ato Ação do Lockdown no Pleno do STF
Data: 27 de abril, terça-feira
Horário: 15 horas (Horário de Brasília)
Transmissão: TV Abrasco – https://www.youtube.com/tvabrasco
Movimentação da ADPF: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6150239

Entidades requerentes da ADPF/822: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

Associação Brasileira da Rede Unida

Associação Brasileira de Enfermagem (Aben)

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong)

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT)

Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram)

Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)

Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan)

Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical)

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Os desafios do sindicalismo classista: caminhos para sair da defensiva

Ações para fortalecer o movimento sindical classista passam por quatro eixos integrados. Leia no artigo de Valéria Monteiro, presidenta da CTB Minas Gerais e do Sinpro-Minas.

O ano de 2021 será marcado por grandes debates para o movimento sindical classista. Nossa central sindical, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), convocou para os dias 12, 13 e 14 de agosto seu 5º Congresso Nacional – que será precedido pelas etapas estaduais. Além disso, entidades classistas que têm atuação nacional e representam importantes categorias – como a Contee (trabalhadores do ensino privado) e a Fitmetal (metalúrgicos) – agendaram congressos ou plenárias para este ano.

As atividades ocorrem sob uma conjuntura desfavorável, que levou o sindicalismo brasileiro a uma fase de defensiva histórica. O golpe de 2016, além de derrubar uma presidenta legitimamente eleita, impôs uma agenda de retrocessos. Nos últimos anos, houve ataques tanto à classe trabalhadora (contrarreformas, precarização, uberização, desemprego e fim da proteção social) quanto às organizações sindicais (estrangulamento financeiro, perda de associados e enfraquecimento do poder negocial).

Esse quadro foi agravado ainda mais em 2019, com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, e em 2020, com o início da pandemia de Covid-19 no Brasil. Mais uma vez, os trabalhadores – em especial as mulheres, os negros e os jovens – foram os mais penalizados com a conta da crise econômica, social e sanitária.

A ofensiva conservadora não dizimou as entidades sindicais. Ainda assim, a realidade exige que cada liderança reveja a forma como seu sindicato atua, sua abrangência, sua relação com as bases, sua capacidade de representação, seus objetivos. Cabe a todos nós debater saídas para conquistar (e reconquistar) filiados, dialogar com públicos diversificados, reorganizar a atuação, buscar novas formas de financiamento e potencializar nossa ação política e organizativa.

Uma das missões centrais do sindicalismo classista é construir ações integradas que reconfigurem a comunicação com a categoria e a sociedade, além de revitalizarem a própria ação sindical. Precisamos de diálogo para estabelecer e fortalecer vínculos e ligações, formar redes, identificar, explicitar e compreender os pressupostos que dificultam a percepção das relações. E precisamos de transversalidade para abrigar novas pautas na agenda sindical, despertar o interesse dos trabalhadores e dialogar com setores que estão à margem das organizações sindicais.

É assim que poderemos criar as condições necessárias para mobilizações e debates sobre a conjuntura política atual, os desafios do sindicalismo classista, do campo popular, democrático e progressista, bem como seus desdobramentos eleitorais em 2022. É tempo de mobilizar e engajar as categorias, politizar o debate, valorizar a ação política dos sindicatos, fortalecer a reputação (a credibilidade histórica) do movimento sindical, obter ganhos políticos e organizativos no curto, médio e longo prazos.

A nosso ver, as ações para fortalecer o movimento sindical classista passam por quatro eixos integrados: a) Inteligência; b) Formação; c) Campanhas e Eventos; e d) Parcerias e captação de recursos. Em cada um desses eixos, listamos iniciativas para fortalecer os sindicatos e deixar as condições de luta mais favoráveis aos trabalhadores:

Inteligência

– Realizar pesquisas de diagnóstico (destrinchar o perfil e as expectativas pessoais e coletivas dos trabalhadores);

– Construir estratégias de abordagens segmentadas (faixa etária, regiões prioritárias, interesses específicos, etc.);

– Estruturar e alimentar o “big data” do seu sindicato, com base nos dados disponíveis e em novas informações;

– Aprofundar a integração de canais de relacionamento das entidades: site, Facebook, YouTube, Instagram; call center, mala-direta, atendimento no guichê, rescisão, etc.

Formação

– Produção de conteúdos políticos e pedagógicos em diversas mídias, de forma remota e, quando possível, presencial;

– Estruturação de cursos e séries dirigidas aos públicos-alvo (parceria com universidades, institutos de formação, poderes públicos e outros parceiros);

– Promover ciclos de palestras, debates e seminários (online e, quando possível, presenciais) sobre temas diversos da contemporaneidade de interesse dos trabalhadores, com especialistas e outras figuras públicas.

Campanhas e eventos

– Planejar e executar campanhas comemorativas alusivas aos aniversários das entidades;

– Planejar e executar campanhas de filiação;

– Planejar e executar eventos culturais;

– Criar calendário anual de eventos;

– Dar ampla visibilidade às campanhas salariais e aos dissídios coletivos.

Parcerias e captação de recursos

– Criar núcleo de captação de recursos para eventos, publicações e campanhas;

– Ampliar parcerias institucionais do sindicato com entidades do 3º setor, universidades, institutos e centros de pesquisa e formação;

– Ampliar política de convênios e divulgar mais os convênios já existentes.

É claro que essas ações não são suficientes para vencermos os problemas políticos e econômicos que impactam o movimento sindical. Medidas mais complexas, de médio e longo prazo – como o fim da reforma trabalhista, a eleição de mais parlamentares sindicalistas e a derrubada do governo Bolsonaro –, devem estar sempre entre as prioridades das entidades classistas.

Mas as propostas que listamos aqui podem, sim, mudar a correlação de forças e ajudar os sindicatos a cumprirem, uma vez mais, sua missão. São caminhos e ferramentas – ações concretas – para que o sindicalismo saia da defensiva e volte à linha de frente das batalhas em defesa dos trabalhadores, da democracia e do Brasil.