Para quem pensa que a luta das mulheres por igualdade começou hoje, é bom saber que o dia 24 de fevereiro foi instituído como o Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino porque somente nessa data, em 1932, as mulheres tiveram o direito de votar assegurado em lei com o decreto 21.076 do então presidente Getúlio Vargas.

 

Mas somente podiam exercer essa conquista as mulheres casadas, desde que tivessem autorização dos respectivos maridos, enquanto as viúvas e solteiras só poderiam tirar o título eleitoral se comprovassem autonomia financeira. Apenas com a promulgação da Constituição de 1934 esse direito seria ampliado e as restrições derrubadas.

Já a Constituição Cidadã de 1988 daria o direito ao voto também para as analfabetas. E a Lei 13.086/2015 incorporou a data ao calendário nacional para referendar em 24 de fevereiro a importância da conquista do movimento feminista brasileiro.

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, Ivânia Pereira, a comemoração desta data é importante, mas é importante lembrar que as mulheres ainda têm muito a conquistar para serem respeitadas como protagonistas da história e não somente como coadjuvantes.

“É essencial a criação de políticas públicas que propiciem a construção da equidade de gênero, porque como está levaremos ao menos 100 anos para termos paridade na política e no mercado de trabalho”, afirma.

“Nossos sinceros agradecimentos às sufragistas brasileiras, que lutaram e arriscaram a própria vida para que hoje, todas as mulheres, sem exceção, possam exercer o direito ao voto com igualdade ao sexo masculino”, diz a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP).

Já a também deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE), presidenta nacional do partido, afirma que “se hoje podemos confirmar nosso voto, é porque um dia lutaram por esse direito. Seguimos na luta”.

De acordo com Ivânia, o Brasil é um dos países mais atrasados do planeta em relação à representação feminina na política. “A representação da mulher nos legislativos e executivos é ínfima ainda, em pleno século 21”. Na atual legislatura da Câmara, há apenas 51 mulheres, menos de 10% do total de deputados.

Ela acredita que a cultura machista predominante na sociedade impede maiores avanços, “ainda mais com a Câmara dos Deputados dominada por mentalidades extermamente atrasadas, que tentam a todo o custo liquidar nossas conquistas”.

Ivânia defende mais mulheres em todos os espaços da sociedade e principalmente nas instâncias de poder e na política. “Nos sindicatos, nos legislativos e executivos, em cargos de direção nas empresas, enfim em todos os lugares, para avançarmos rumo a uma sociedade onde as pessoas possam viver e amar sem medo de nada”.

Fonte: CTB

A Fenafar participou, nesta segunda-feira (22), de reunião da Frente Brasil Popular que debateu a conjuntura política e econômica, aprovou uma jornada de lutas para os meses de março e abril e definiu uma agenda de propostas emergenciais para enfrentar a crise.

 

Pela manhã, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), fizeram uma análise da conjuntura, chamando a atenção para a necessidade de manter no centro da ação dos movimentos sociais a luta pela democracia.

Em sua fala, Jandira afirmou que há um agravamento da crise política no Brasil e destacou sua preocupação com algumas sinalizações e medidas adotadas pelo governo na busca de garantir a governabilidade. “Em nome da estabilidade política, não podemos recuar do projeto que defendemos. O cenário no Senado é grave, pelas pautas de conteúdo neoliberal que estão tramitando: a questão da Petrobras, o projeto de regulação das estatais, abrindo um pretexto claro para a privatização dessas empresas, o limite do endividamento do Estado, que engessa qualquer política pública, seja no nível federal nos estados ou municípios, e a autonomia do Banco Central, que congela a política monetária.”

Para Jandira, a Frente precisa fazer um contraponto desta agenda e, ao mesmo tempo, construir uma plataforma emergencial mais ampla. “A gente não pode se apresentar para a sociedade apenas uma plataforma de economia. Precisa realçar a plataforma democrática e incorporar uma plataforma dos direitos civis e de direitos humanos. Acho que o principal desafio é a disputa de narrativa. Não basta desmoralizar o adversário, precisamos principalmente defender claramente o nosso projeto, mostrar o que a gente defende para o Brasil”, assinalou.

Jandira considera que o momento agora requer a disputa de narrativa. “O fundamental é fazer a defesa do nosso projeto de país, o que as lideranças políticas desse campo representam, para não cairmos no erro da opinião pública considerar que todo político é igual, devemos politizar a disputa.”

Para a parlamentar carioca, para se fazer este enfrentamento de narrativas e a mobilização social é fundamental a unidade construída em torno da FBP. “Essa frente cumpre o papel de conscientização e mobilização e vai continuar cumprindo este papel num ano que vai ser ainda mais difícil”.

Judicialização da política

Tarso Genro denunciou a articulação que está sendo operada entre o Poder Judiciário com a grande mídia para desconstuir o governo. “Isso só pode ser feito através da exceção. Ocupando esses espaços que o Ministério Público e o Poder Judiciário vêm ocupando, tranformando um governo legítimo em um Estado de exceção, destruindo os pilares da Constituição de 1988, essa é real questão política de fundo.”

O ex-governador também reforçou que a Constituição de 1988 está sendo mal interpretada. “A alta burocracia estatal começa a trabalhar com uma espécie de Constituição paralela, interpretando maldosamente a Constituição atual para fazer este jogo de destruição e levando a política para o Judiciário. São medidas de exceção sem rasgar a Constituição de maneira formal. É uma exceção não declarada. Vou dar um exemplo concreto: você tomar uma decisão se uma pessoa deve ou não cumprir a pena antes de ser julgada. É contra a Constituição, mas isso é encarado com certa naturalidade”.

Para Tarso, está instaurada no Brasil uma ordem de exceção que parece não ter limites. “O objetivo é devastar o campo popular, a esquerda e a intelectualidade”, enfatizou.

Plano Emergencial para Enfrentar a Crise

Analisando os aspectos econômicos para enfrentar a crise, a Frente elaborou um documento, buscando a saída da recessão em que o país se encontra, sem sangrar a classe trabalhadora.

“A Frente Brasil Popular defende uma política econômica que assegure o desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social. Portanto, um programa emergencial para enfrentar a crise deve se voltar para a retomada do crescimento econômico, a defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e o enfrentamento das desigualdades de renda e riqueza no país”, diz um trecho do documento.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, chamou a atenção para a necessidade de se incorporar a luta em defesa da saúde e do SUS como uma bandeira estruturante para enfrentar a crise e o conservadorismo. “E esta luta se materializada na defesa do PEC 001/2015 que destina 10% das receitas correntas da União para a Saúde. Este projeto é fruto de uma mobilização social que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas em torno de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Temos que ativar esse sentimento de quem luta pelo direito à saúde para defender a democracia e o projeto de uma país mais justo”.

Jornada de Lutas

A Frente Brasil Popular aprovou um calendário de lutas e atividades que incorpora agendas dos vários movimentos sociais e também iniciativas de ação unitária, entre a Frente Brasil Popular e outras articulações, como a Frente Povo Sem Medo.

A primeira atividade é a mobilização do Dia Internacional da Mulher, em 08 de março. Depois está sendo convocando um grande ato em defesa da democracia que acontecerá no dis 31 de março. O ato unificado terá como eixos para a sua mobilização a luta contra a Reforma da Previdência, o Ajuste Fiscal e a defesa do Emprego e dos Direitos dos Trabalhadores, além da conservação do mandato da presidenta democraticamente eleita, Dilma Rousseff.

O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, deu o informe sobre as atividades do Dia Mundial da Saúde, em 07 de abril, quando uma ação coordenada pelo CNS está preparando atividades em todos os municípios do país, em defesa do PEC 001/2015 e de enfrentamento ao Aedes Aegypti. “A ação foi batizada de O melhor inseticida é a mobilização social”.

A Frente Brasil Popular

Criada em 2015, a FBP reúne centrais sindicais, movimentos sociais e populares, partidos políticos, parlamentares e intelectuais, para, com unidade, enfrentar essa pauta da classe dominante. Na reunião desta segunda-feira, estiveram o senador Lindberg Farias (PT-FJ), o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), o ex-ministro Roberto Amaral e várias entidades do movimento social, entre elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento

Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), União da Juventude Socialista (UJS), Levante Popular da Juventude, Unegro, União Brasileira de Mulheres (UBM) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Central dos Movimentos Populares (CMP), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Da redação com agências

A população envelhece, a taxa de natalidade cai e, com esses argumentos, o governo Dilma Rousseff defende uma reforma da Previdência Social com foco na redução da idade de aposentadoria. Trata-se, no entanto, de um desvio de foco, justificado com projeções atuariais sem base técnica.

 

Além disso, se a dívida bruta como proporção do PIB explodiu, foi por causa dos juros, não da Previdência, defende o economista Amir Khair, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo e consultor nas áreas fiscal, orçamentária e tributária, na entrevista concedida à revista Carta Capital.

CartaCapital: Por que a reforma da Previdência é considerada urgente pelo governo?

Amir Khair: O governo precisa focar o problema mais importante das contas públicas e diz que é o da Previdência, mas não é. Ele está tentando enganar a todos. O problema central das contas públicas, que vem de alguns anos e já foi pior em certos momentos como no governo de Fernando Henrique Cardoso, é o fato de você ter uma conta de juros extremamente elevada no País.

Juros fazem parte da contabilidade pública, da despesa, não são algo apartado do orçamento. Eles são classificados como despesa corrente, do mesmo modo que a despesa de pessoal o é. Em 2015, por exemplo, os juros foram responsáveis por 80% do déficit do setor público. Aqui no Brasil se discute o déficit primário, e não se enfrenta a questão dos juros. O resultado disso é a explosão da dívida bruta como proporção do PIB, por causa da taxa Selic historicamente elevada e dos swaps cambiais, que são outra loucura do Banco Central.

CC: Qual é o papel do BC nessa história?

AK: O grande responsável pela atual situação das contas públicas no Brasil não é o Tesouro Nacional, e sim o Banco Central. Isso não vem sendo discutido porque a mídia interditou o debate sobre a questão fiscal no País. Você dificilmente verá nos meios de comunicação a expressão déficit nominal, que é, em qualquer país, o que mede o déficit, e que consiste no déficit primário mais o déficit com juros.

A situação é semelhante àquela de uma pessoa que ganha um salário de cinco mil reais, gasta quatro mil, portanto tem uma economia de mil, mas está dependurada no banco com cartão de crédito e paga 10% de juros sobre um empréstimo de 50 mil reais. Então ela tem de pagar todo mês cinco mil reais. Se poupa 1 mil, o “resultado primário” dela, tem um déficit nas suas contas de quatro mil reais.

CC: Como evoluíram as despesas da Previdência?

AK: Em valores de dezembro, portanto comparáveis, entre 2014 e 2015 as despesas com os benefícios previdenciários tiveram um aumento de 6 bilhões de reais, o que representa 1,4% em valores reais. No entanto, os juros cresceram 130 bilhões de reais no mesmo período. Ou seja, 21 vezes mais que o déficit dos benefícios previdenciários.

CC: Argumenta-se que a Previdência vai estourar porque o número de idosos crescerá e não haverá recursos para pagar a aposentadoria nas gerações futuras.

AK: Eles não sabem discutir nem têm projeções atuariais para fazer qualquer afirmação sobre o déficit futuro da Previdência.

CC: Por quê?

AK: Porque não existe estudo técnico sério no Brasil sobre a questão previdenciária.

CC: O cálculo atuarial tem alguma tradição no País, mas pode-se confiar nele ou não. É esse o problema?

AK: Se você for examinar os poucos estudos feitos sobre a questão das projeções atuariais, constatará que estão todos tecnicamente furados, a começar por aqueles realizados pelo próprio governo. Quando houve o Fórum Nacional da Previdência Social em 2007, aberto pelo ex-presidente Lula, em um formato reeditado hoje na discussão tripartite com representações de centrais sindicais, do setor empresarial e do governo, houve previsões de técnicos do Ministério da Previdência assustadoras, que eram mandadas ao encontro.

Eu assessorava tecnicamente o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, que centralizava a assessoria às centrais sindicais. Pedimos para informarem as premissas adotadas e fornecerem a memória de cálculo. Nada além do que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga, no que se refere à transparência das contas públicas. Toda vez que se quer mexer em algo que tenha repercussão para frente, tem de apresentar as premissas e a memória de cálculo, portanto as planilhas.

CC: A própria Lei do Direito à informação permite obter esses subsídios.

AK: Também, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal é mais específica, ela fala na memória de cálculo. Só com as premissas, posso apresentar uma conclusão e você não tem como checá-la se não tiver a memória de cálculo.

CC: Por que foram feitas essas solicitações?

AK: Desconfiamos que aquelas previsões exageradas estavam furadas. Mas eles enviaram só as premissas, não entregaram a memória de cálculo sob a alegação de que era sigilosa.

CC: O Ministério da Previdência descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal?

AK: Sem dúvida nenhuma. E o governo vai ter que mudar de postura, dar acesso à memória de cálculo e permitir que a sociedade verifique se as projeções da Previdência Social estão corretas.

CC: Qual é o possível resultado da atual discussão sobre a Previdência conduzida pelo governo?

AK: O atual ministro da Fazenda nada entende de Previdência Social. É deselegante falar de um assunto sobre o qual nada se entende. E ele é membro do atual fórum, e a presidente idem. Então eles vão levar um “baile” pela frente, porque as centrais estão unidas, o Dieese está assessorando, a gente está conversando com o pessoal. Não se brinca com uma questão que impacta milhões de brasileiros. E está-se brincando com isso ao pretender uma reforma na Previdência exatamente num momento ruim para todos que temem o desemprego e uma situação social mais grave.

CC: O fator previdenciário foi eliminado?

AK: Não foi. Quem está na regra 85/95 recebe a média de 80% dos maiores salários. Quem não atingiu a regra 85/95 e contribuiu no mínimo por 35 anos, no caso dos homens, ou 30 anos, no caso das mulheres, multiplica aquela média pelo fator previdenciário. Mas quanto mais os anos passam, maior o tempo de sobrevida calculado todos os anos pelo IBGE, portanto a cada ano cai o fator previdenciário, e disso quase ninguém fala.

Em geral, o trabalhador é expulso do mercado de trabalho por volta dos 50 anos de idade e se apressa para conseguir se aposentar porque prefere ganhar pouquinho em vez de esperar até os 65 anos, com cada vez menos chance de encontrar emprego e mais despesas com saúde. Portanto há uma armadilha na exigência de idade mínima. Argumenta-se que na Europa e nos Estados Unidos há idade mínima, mas lá existe proteção social, e aqui não tem.

CC: O que pode acontecer?

AK: O barco está afundando, nós estamos a cada ano gastando mais e mais dinheiro com juros. No ano passado, foram 501 bilhões de reais com juros. Neste ano, será acima de 600 bilhões. O ministro da Fazenda está falando numa economia de 24 bilhões de reais de superávit primário, mas está gastando 600 bilhões em juros. A água está entrando no barco e o pessoal continua discutindo se não seria muito legal ter no futuro um barco muito melhor, mas enquanto isso, vai todo mundo para o fundo.

CC: Por que se insiste nesse caminho?

AK: Para desviar a atenção, tirar o foco dos juros. Não se discute juros no Brasil, apesar de termos a taxa básica mais alta do mundo. Nos outros países emergentes ela está no nível da inflação, nos desenvolvidos é zero ou negativa. Aqui, não, tem-se a taxa de juros 7 pontos porcentuais acima da inflação projetada. Além disso, não se leva em conta que 70% das pessoas com dívida estão atreladas ao cartão de crédito. E os juros do cartão de crédito são de 440% ao ano!

CC: A quem beneficia desviar a atenção dos juros?

AK: Na minha opinião, é uma tática dos bancos. Foi a partir dos bancos que surgiu essa ideia da reforma da Previdência e de desvincular educação e saúde dos impostos previstos na Constituição. Eles querem diminuir isso para não mexer nos juros. Então só falam em resultado primário, não mencionam resultado nominal. Essa é a estratégia. Quem comanda toda a discussão teórica são os bancos, e os demais são “papagaios” reprodutores do mesmo discurso.

CC: Além das centrais sindicais, quem mais se preocupa com o problema?

AK: Os partidos políticos, que deveriam dar muita atenção a isso, especialmente o PT, estão falando muito pouco do assunto.

CC: Como é a gestão da Previdência Social?

AK: A Previdência Social tem uma gestão muito fraca. Ela deve ter uma inadimplência próxima de 30%, são receitas que poderia ter mas não tem porque a fiscalização é praticamente inexistente. Muito benefício e muita pensão não deveriam ser pagos, mas isso não quer dizer que certos ajustes deveriam ser feitos. Nada justifica defender idade mínima para aposentadoria, as mesmas regras para a aposentadoria de homens e de mulheres e de trabalhadores rurais e urbanos, nem a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo, que é outra proposta dos defensores dessa reforma.

CC: Que importância tem o que foi feito em relação a Previdência nos governos Lula e Dilma?

AK: Ajudou a melhorar a Previdência. Quem a prejudicou foi o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que fez desoneração à larga na cota patronal, que é a principal arrecadação da Previdência Social. Ele trocou os 20% sobre a folha de pagamento por 1% a 1,5% sobre o faturamento e a diferença que as empresas tiveram a seu favor deveria ter sido compensada à Previdência Social pelo Tesouro.

Não é aceitável fazer caridade com o chapéu alheio. O dinheiro da Previdência não pertence ao governo, mas a quem contribui com ela e a quem está aposentado. Com a desoneração, a receita da Previdência começou a cair e com a crise econômica e a queda do faturamento das empresas, piorou ainda mais.

Fonte: CTB — Por Carlos Drummond (Carta Capital)

Apesar da crise econômica em 2015, os associados da Abradilan, alcançaram um faturamento de 11,6 bilhões de reais e movimentaram 700 milhões de unidades de medicamentos, de acordo com os dados do IMS Health.

 

Isso significa que em 2015, teve um crescimento de 18,1% em relação ao ano de 2014, enquanto que em unidades o aumento no volume de unidades vendidas foi de 10,5%. (Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos- ABRADILAN – www.abradilan.com.br), de acordo com Geraldo Monteiro, diretor executivo da Abradilan, o crescimento obtido no ano de 2015, ficou dentro do esperado para o ano de 2015 pelos seus associados da entidade, apesar da conjuntura política e econômica que o País viveu em 2015.

Responsáveis pela distribuição de 21% das unidades vendidas dos medicamentos no Brasil, e 28,7% dos medicamentos genéricos, os associados da Abradilan visitam 96% dos municípios do país e atendem 71% das farmácias em todo território nacional. Presentes em 24 estados, os 143 associados da Abradilan, empregam 11.000 pessoas diretamente.

 

Fonte: CFF

Trabalhadores ocuparam o Senado nesta terça (16), num ato de protesto contra o PLS 555, projeto de lei que ameaça as estatais brasileiras. Integrantes das centrais sindicais CTB, CUT, Nova Central, Intersindical, CSP-Conlutas e entidades que compõem o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas estiveram pela manhã nos gabinetes buscando o apoio dos senadores para impedir a aprovação da proposta que, se aprovada, abre caminho para a privatização do patrimônio público.

O grupo foi informado que, devido a mobilização, a votação foi adiada mais uma vez. Impedidos de entrar no plenário, os manifestantes aguardaram nas escadas de acesso até a confirmação do adiamento. Ainda não foi divulgada nova data de apreciação.

“A notícia do adiamento não nos deixa totalmente satisfeitos pois o PLS continua na pauta, em regime de urgência e a aprovação é iminente. Vamos manter a guarda e seguir com a pressão”, afirmou Rita Serrano, coordenadora do Comitê.

Segundo Rita, ainda hoje pode ser votado mais um projeto nocivo – o PLS 131, de autoria do senador tucano, José Serra, que propõe uma participação mínima da Petrobrás na exploração do pré-sal. “É bombardeio por todos os lados, precisamos estar atentos. Se baixarmos a guarda pode ser o fim”, declarou Serrano.

Em reunião ocorrida ontem (15), a equipe do Comitê montou uma agenda de mobilizações e definiu estratégias para eliminar o PLS 555 da pauta do Congresso. A intenção é buscar ainda o apoio de autoridades nos estados e municípios do País, a fim de fortalecer a luta contra a aprovação da proposta. Os dirigentes sindicais critiram a atitude do Governo Federal em não ter se manifestado ainda em relação ao PLS 555. Os sindicalistas esperam que o governo se posicione firmemente contra o projeto.

Avanços

A pressão dos membros do Comitê aos parlamentares obteve resultados. Até o momento 30 senadores manifestaram apoio ao substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB), que ameniza os efeitos nocivos da proposta. São necessários 41 votos para impedir a aprovação do PLS 555. O texto alternativo proposto por Requião altera 20 medidas prejudiciais contidas projeto, entre elas, a que permite transformar estatais em sociedades anônimas apenas pela aprovação dos conselhos de administração de cada empresa.

Veja mais:

Centrais se unem contra PLS 555

 

Fonte: CTB

Deputados federais e senadores retomam os trabalhos em fevereiro, logo após o Carnaval, e terão na agenda um pacote com ao menos 10 projetos muito polêmicos. A lista faz de 2016 um ano essencial na atuação dos movimentos sindical e sociais em defesa da democracia, da manutenção de direitos e contra o conservadorismo.

O primeiro passo anunciado pela CUT será uma manifestação marcada para março, em que os movimentos marcharão em Brasília para pressionar os parlamentares contra qualquer tidpo de retrocesso.

Em entrevista, o analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, avaliou que a temática trabalhista deve tomar o lugar dos temas ditos sociais na agenda do parlamento. Especialmente, se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixar a Casa.

Isso, porém, não significa que assuntos como a lei antiterrorismo, o Estatuto do Desarmamento e a privatização das estatais saiam de cena. A depender de quão acuado estiver Cunha, é possível que o parlamentar jogue no quanto pior melhor, ao lado da oposição, que busca desgastar o governo federal com uma agenda negativa.

A pedido da CUT, Toninho avalia quais as perspectivas para cada um desses textos e reforça que o sucesso ou fracasso de cada um dos pontos passa diretamente pela capacidade de mobilização da classe trabalhadora.

Estatuto da Família (PL 6583/2013)

Autor: deputado Anderson Ferreira (PR-PE)

Resumo: determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito

Situação: aprovado por comissões, aguarda a resposta ao recurso do PT, que é contra o texto ser incluído na pauta da Câmara.

Perspectiva: desde que se readotou o poder terminativo para aprovação projetos, foram apresentados centenas de recursos e poucos foram apreciados. Não faria sentido votar esse texto furando a fila em detrimento dos demais. Mas, se for votado, tem a tendência de ser aprovado.

Maioridade Penal (PEC 171/1993)

Autor: deputado Benedito Domingos (PP-DF)

Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anos

Situação: aprovado na Câmara, está agora no Senado.

Perspectiva: o Senado não aprova e vai optar por modificar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando o tempo de reclusão e, eventualmente, retirando a condição de primário do até então menor de idade.

Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)

Autor: Poder Executivo

Resumo: altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista

Situação: aprovado na Câmara, já foi modificado pelo Senado e volta à Câmara.

Perspectiva: da forma como está redigido, pode permitir que manifestações de trabalhadores possam ser entendidas como um atentado à estabilidade democrática. O movimento sindical precisa pressionar o governo para que imponha vetos a artigos com o objetivo de impedir que a definição de terrorismo alcance manifestações populares. A tendência é que seja aprovado como está.

Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)

Autores: deputado Eduardo Cunha e outros

Resumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela Constituição

Situação: Aguarda inclusão na pauta da Câmara. Esse projeto deve perder densidade, caso Cunha seja afastado. Não tem apoio político suficiente para, sem ele, ser pautado. Depende de alguém muito conservador, mas a tendência é que não passe pelo colégio de líderes da Câmara.

Terceirização (PLC 30/2015)

Autor: Deputado Sandro Mabel

Resumo: permite a terceirização sem limites

Situação: o projeto é a continuidade do PL 4330, aprovado na Câmara, e aguarda votação no Senado

Perspectiva: tinha a tendência de ser rejeitado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Mas começa a haver sinalização de que o Renan Calheiros (presidente do Senado) não vai mais dar o tempo que se imaginava para discuti-lo. Senado deve retirar a atividade-fim e aprová-lo, independente do parecer do Paim. O risco é o texto voltar à Câmara, onde há muitos parlamentares eleitos com recursos de empresários que pressionam pela aprovação da matéria.

Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)

Autor: senador José Serra (PSDB-SP)

Resumo: retira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do pré-sal

Situação: aguarda votação no Senado

Perspectiva: a tendência é que seja aprovado, ainda que possa haver mudança no seu conteúdo para que a condição da Petrobrás, como operadora única, seja facultativa e não mais obrigatória.

Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012)

Autor: deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

Resumo: facilita a aquisição e o porte de armas de fogo

Situação: aguarda inclusão na pauta da Câmara

Perspectiva: tema deve ser de votação muito apertada na Câmara. Mas, no Senado, a tendência é que esse projeto mude radicalmente para que o desarmamento geral seja impedido. O estatuto foi ideia do Renan Calheiros, ele liderou o processo. O problema é que a matéria volta à Câmara, se houver alteração, onde a bancada da bala é muito forte. Após isso, só restará o veto da presidenta.

Privatização das Estatais (PLS 555/2015)

Autor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Resumo: permite a terceirização de empresas estatais como Correios e Caixa Econômica

Situação: aguarda apreciação do Senado

Perspectiva: como parte da Agenda Brasil, proposta pelo Senado, tem altíssima chance de aprovação já que, segundo o Jereissati, conta com apoio do atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com neutralidade do governo, apoio do poder econômico para terceirizar e o líder do PSDB comandando, é o que conta com maior chance de aprovação dessa lista.

Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)
Autor: Romero Jucá (PMDB-RR)

Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo

Situação: retirado da pauta do Senado após pressão dos movimentos sociais, passará por todas as comissões do Senado

Perspectiva: há várias iniciativas na Câmara e no Senado para modificar o Código Civil e dar conteúdo semelhante ao que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) prevê e que é mais brando do que a legislação brasileira. Tema tem apelo popular contrário e pode cair, mas dependente também da sinalização do governo, que ainda não se manifestou.

Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)

Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)

Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos

Situação: está na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara) e aguarda aprovação

 

Perspectiva: A PEC exige 308 votos, fórum qualificado. Não é um assunto que mobilize todas as bancadas conservadoras e não deve ir a plenário, porque depende da constituição de uma comissão especial, que consumiria 40 sessões. Não é uma das maiores ameaças.

 

Fonte: Diap — *Publicado originalmente no Portal da CUT

Pesquisa do IPEA publicada no jornal Valor Econômico traça um panorama sobre a desigualdade no Brasil, com estudos sobre a distribuição de renda a partir de 1928.

Após cair ampla e ininterruptamente entre 1942 e 1963, a desigualdade social no Brasil deu um salto e voltou a crescer rapidamente já nos primeiros anos da ditadura militar, a partir do golpe de 64. Tal movimento, desconhecido na história econômica do país, é uma das conclusões de um estudo que, a partir de dados tributários, remonta a história de nove décadas de desigualdade social no Brasil.

A pesquisa, de autoria de Pedro Herculano Guimarães Ferreira de Souza, sob orientação de Marcelo Medeiros, ambos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Universidade de Brasília (UnB), joga luz sobre a distribuição de renda no Brasil a partir de 1928, período a respeito do qual, até então, muito pouco se sabia sobre o tema.

“Uma série ano a ano da desigualdade nós só tínhamos depois de 1976, com as Pnads. Antes disso, só estudos isolados a partir de 1930, que são praticamente desconhecidos. Uma parte enorme da nossa história econômica passou ao largo do estudo da desigualdade”, afirma Medeiros. “Até hoje a história se concentrou no comportamento do Produto Interno Bruto (PIB). Será possível revisar muitas coisas a partir da pesquisa do Pedro”, diz.

O estudo “Top Income Shares and Inequality: 1928-2012” (A fatia de renda do topo e a desigualdade, em tradução livre) argumenta que, em um país de renda concentrada como o Brasil, o que determina o crescimento ou queda da desigualdade social ao longo dos anos é o comportamento do topo  que, na pesquisa, é retratado na fração 1% mais rica da população maior de 20 anos de idade. Em 2012, por exemplo, a renda média desse grupo era estimada em R$ 552,9 mil anuais. “À medida que os 10% mais ricos consistentemente detêm entre metade e dois terços da renda nacional desde 1974, a desigualdade entre os 90% mais pobres tende a ter influência mais fraca”, diz o texto.

O retrato traçado na pesquisa é o de um Brasil muito desigual, desde 1928 até os dias atuais. A trajetória da distribuição de renda no país parece bem mais estável historicamente do que se pensava até então. Em média, ao longo das nove décadas analisadas, cerca de 15% de toda a renda do país esteve concentrada nas mãos da fatia 1% mais rica. A desigualdade é grande até dentro da elite: historicamente, após 1974, a parcela 0,1% mais rica deteve entre 8% e 15% da renda total. Entre 2006 e 2012, o 1% mais rico concentrava mais renda, comparativamente, do que toda a metade mais pobre da população.

“A desigualdade fala muito sobre o bem-estar social. Diz, por exemplo, quem se apropria da maior parte do crescimento do país”, explica Medeiros, dedicado a pesquisar o tema desde 2001. “Crescimento econômico sem redução da desigualdade é menos do que se precisa para se obter uma sociedade boa”, diz Medeiros. Embora pobreza e desigualdade não sejam sinônimos, são problemas relacionados. “Com menos desigualdade o Brasil poderia ter menos pobreza”, afirma.

O trabalho traz revelações surpreendentes. Entre 1942 e 1963, em período de forte crescimento econômico, houve a mais expressiva e duradoura redução da desigualdade já registrada no Brasil. “É a queda mais longa da desigualdade brasileira. E ninguém sabia disso até agora”, diz Medeiros, que enfatiza a importância acadêmica do trabalho conduzido por Souza. “Ele conseguiu montar uma série de 1926 até 2013. Ao montar essa série você pode recontar a história da desigualdade no Brasil, que é mais ou menos o que o Thomas Piketty e o Emanuel Saez fizeram sobre os EUA e a França”.

“Essa queda foi uma surpresa para mim”, diz Souza, que trabalha desde o ano passado na Universidade de Berkeley, na Califórnia, com Saez, parceiro de Piketty. “Acho que dá para dividi-la em duas fases: primeiro, os resultados mostram uma queda ao fim da Segunda Guerra, em 1945. Depois disso, há alguma estabilidade até meados dos anos 50, quando a concentração de renda volta a cair, em uma trajetória mais ou menos constante até o início dos anos 60”, explica Souza. (veja gráfico)

As conclusões da pesquisa também reacendem um debate que, na década de 70, mobilizou nomes da economia nacional. A sequência de dados elaborada por Souza mostra que a longa queda da desigualdade observada até o início dos anos 60 é seguida de um grande salto a partir de 1964, ano do golpe. A partir dali, a fatia da renda do 1% mais rico cresce muito em um curto período de tempo, revertendo a tendência anterior. No início dos anos 70 já havia atingido os mesmos níveis dos anos 50. O trabalho indica que os ciclos políticos  como os períodos de ditadura e democracia  têm influência sobre a desigualdade social. “É razoável concluir que a ditadura realmente promoveu desigualdade maior em seus primeiros anos.”

Outro avanço da pesquisa é a constatação de que, diferentemente do que ocorreu a partir da Segunda Guerra Mundial em países como Reino Unido e França, a queda da desigualdade no Brasil não foi causada por um grande choque externo, como a guerra ou um desastre natural, fenômenos que tornam a sociedade mais igual na pobreza. “O que o Pedro [Souza] achou? Uma coisa que não é explicada por nenhuma dessas teorias, e por isso é importante, porque o Brasil tem um sinal importante a dar”, diz Medeiros.

Souza explica que a metodologia aplicada neste estudo, que analisa a desigualdade social a partir de dados tributários, ganhou visibilidade mundial na última década a partir dos trabalhos do francês Piketty, sobre os altos rendimentos na França em 2001, e projeto similar para os EUA em 2003, que contribuíram para uma proliferação desse tipo de estudo em diversos países.

Esses estudos mostraram que as pesquisas de renda como a Pnad subestimam a renda dos mais ricos. Talvez porque seja mais difícil captar, em um questionário, a riqueza em heranças, patrimônio e juros de capital. Outra justificativa possível é que tais pesquisas de renda são amostrais, e nem sempre a amostra selecionada engloba a casa dos mais ricos.

Mas por que não havia, até agora, um estudo “a la Piketty” sobre o Brasil? “O motivo principal é que até recentemente os dados disponíveis só cobriam o período até o início dos anos 2000. Como a queda da desigualdade nas pesquisas domiciliares foi o grande objeto de interesse nos últimos dez anos, o desejo de todos era conseguir tabulações da Receita Federal para esse período mais recente, algo que só foi possível a partir do ano passado”, diz Souza.

A reunião dos dados envolvia, além de metodologia e análise estatística, algum esforço braçal. Os dados usados na pesquisa já eram públicos, mas espalhados em documentos históricos em prateleiras de bibliotecas, como a da Receita, no Rio, onde Medeiros “se internou” por quatro dias. “Peguei um avião, fui para o Rio, entrei na Biblioteca do Ministério da Fazenda e saí catando todos os livros e abrindo um por um”.

O trabalho usa duas fontes de dados principais para medir a fatia dos mais ricos: a primeira cobre o período entre 2006 e 2012, a partir de dados de pesquisa publicada no ano passado por Souza e Medeiros. A segunda, mais ampla, cobre o período de 1928 a 2012. O cálculo do 1% é feito a partir de um denominador fixo equivalente a 67% do PIB. “A série começa em 1928 e termina em 2012, mas há dados faltando. Temos estimativas para 66 dos 85 anos neste espaço de tempo, o que equivale a 78%, afirma Medeiros.

Embora até agora boa parte desses estudos refira-se a países ricos, já dá para observar tendências. Por exemplo: os resultados sobre desigualdade para a Argentina são muito parecidos com os do Brasil. Nos dois países, observa-se crescimento da desigualdade durante a guerra (1939-1945), com o pico de aumento em 1942, e queda no pós-guerra.

“A diferença é que lá [na Argentina] a maior parte da queda ocorreu no fim dos anos 40”, compara Souza. Nos EUA e em boa parte da Europa Ocidental, a desigualdade caiu justamente durante grandes catástrofes, como a Segunda Guerra. Descobrir a razão pela qual a desigualdade aumentou no Brasil e na Argentina durante esse período ainda é objeto de estudo de Souza.

Medeiros destaca que o estudo pode apontar caminhos diferentes do que se conhecia sobre a desigualdade. “O que o Pedro [Souza] está indicando é que talvez não exista uma regra geral que explique a desigualdade “, diz. “Talvez países da periferia tenham um padrão, e países desenvolvidos tenham outro.”

Para Souza, reduzir a resiliente desigualdade social brasileira não é utopia, mas exigirá que o tema ocupe um espaço maior que o atual no debate político, já que trata-se de tarefa “imensa”. Começará a partir de reformas abrangentes, como a maior progressividade do Imposto de Renda, e políticas públicas que tenham mais foco na redistribuição  em educação, tributação e transferências sociais.

“Como aprová-las?”, questiona Souza. “Se realmente desejarmos viver, digamos, em um país com desigualdade em nível francês ou alemão, vamos ter que inventar um caminho inédito”, afirma o pesquisador. “Não há casos bem estudados na literatura de países que tenham conseguido isso a partir de reduções graduais e prolongadas da desigualdade em tempos de paz e estabilidade”.

Medeiros diz que é difícil prever o futuro da desigualdade, mesmo em cenários de crise. “Eu não arriscaria um palpite. Depende muito de como os ricos vão ser afetados pela crise e como eles vão ser beneficiados pelas medidas de recuperação. Mas uma coisa importante que o estudo de longo prazo mostra é que a desigualdade depende de como o Estado trata as elites”, diz.

 

Fonte: Valor Econômico, via Vermelho.org

O Brasil conseguiu reduzir a extrema pobreza em pelo menos 63% entre 2004 e 2014, segundo análise feita pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) sobre os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014.

 

Para falar sobre o assunto, o Revista Brasil entrevistou o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), André Calixtre. Ele explica o que é pobreza extrema e fala da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2014.

“São extremamente pobres família que ganham até 77 reais per capita por mês, que é a linha utilizada hoje pelo programa bolsa família e é a mais comumente utilizada”, esclarece.

“Nós temos ao longo desses 10 anos uma redução de 63% da pobreza extrema, fruto da combinação de inúmeras variáveis. O primeiro é as políticas sociais. Tantas as universais quanto as focalizadas, o sucesso do programa bolsa família, mas fundamentalmente, a inclusão das pessoas no mercado do trabalho, a redução do desemprego, o aumento da renda do trabalho, a diminuição da desigualdade foram fatores que explicam a evolução nos últimos 10 anos no Brasil”, explica.

Fonte: Agência Brasil

Órgãos de todos os poderes serão afetados pela redução de recursos – as exceções são os ministérios da Saúde e da Educação -, que receberão mais verbas. Dotação do Bolsa Família também foi preservada. Proposta segue para sanção presidencial.

 

O Congresso Nacional aprovou hoje, 17/12, o orçamento federal para 2016. O texto, que vai à sanção presidencial, foi votado por acordo, tendo os parlamentares acolhido as mudanças feitas no projeto (PLN 7/15) pelo relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Pelo lado das despesas públicas, a proposta que sai do Congresso reflete a crise fiscal brasileira, com projeção de queda da atividade econômica (-1,9%) para o próximo ano e dívida pública em alta (71,1% do Produto Interno Bruto [1], pelo conceito de dívida bruta do governo, que engloba todos os passivos do setor público nacional), valor 12 pontos percentuais superior ao apurado em 2014.

Cortes orçamentários

O relator promoveu cortes em praticamente todos os órgãos públicos, de todos os poderes, com o objetivo de reverter o déficit primário [2] do texto original (de R$ 30,5 bilhões) e entregar o orçamento com o superávit [3] de R$ 24 bilhões previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) [4], cujo projeto (PLN 1/15) havia sido aprovado mais cedo pelo Plenário do Congresso.

A redução no setor público atingiu, principalmente, os gastos com custeio, que financiam o dia a dia dos órgãos. Somente no Judiciário, os cortes atingiram 20% do custeio. “É um bom orçamento e prepara o País para enfrentar a crise”, disse Ricardo Barros.

Além do orçamento de 2016, o Congresso Nacional aprovou também o Plano Plurianual (PPA 216-2019) [5] e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, concluindo o trio de matérias orçamentárias imprescindíveis ao país.

Servidores públicos

O relator-geral também acolheu cortes propostos pelo governo dentro do pacote de ajuste fiscal, como nos gastos com pessoal (servidores), que diminuíram entre a proposta original e o parecer aprovado, passando de R$ 287,5 bilhões para R$ 277,3 bilhões.

Esse número incorpora os reajustes negociados pelo Ministério do Planejamento com categorias da União. Os reajustes do Executivo somente serão concedidos a partir de agosto de 2016. Para os demais poderes, a concessão vai depender da aprovação dos projetos de lei de reajuste salarial que tramitam na Câmara.

Programas sociais

Os cortes feitos pelo Executivo atingiram os principais programas sociais e educacionais, como o Minha Casa Minha Vida. O fundo que financia a compra de imóveis para pessoas carentes (FAR) foi reduzido dos R$ 14 bilhões autorizados para este ano para R$ 4,3 bilhões no texto aprovado no Congresso.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) sai do Congresso com R$ 1,6 bilhão, contra R$ 4 bilhões previstos para 2015.

Já o Bolsa Família foi preservado, apesar da intenção inicial do relator-geral de cortar R$ 10 bilhões. O programa terá R$ 28,1 bilhões para atender a 14 milhões e famílias, R$ 1 bilhão acima do autorizado para o ano atual.

Aumento de receitas

Apenas os ministérios da Saúde e o da Educação não sofreram cortes no orçamento de 2016. Para o próximo ano, as duas Pastas terão mais recursos, especialmente das emendas individuais de deputados e senadores, que somaram R$ 9,1 bilhões, e da revisão da estimativa de receita.

A Pasta da Saúde foi contemplada com R$ 118 bilhões, valor 7,7% acima do que veio no projeto. O orçamento da Educação cresceu R$ 3,2 bilhões, fechando em R$ 99,8 bilhões.

O Fundo Partidário [6] é outra ação que teve reforço orçamentário. Passou de R$ 311,4 milhões para R$ 845,3 milhões, quantia próxima da autorizado para este ano (R$ 867,6 milhões).

A proposta orçamentária destina ainda R$ 500 milhões para combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e do Zika vírus. Esse valor foi incluído por decisão dos parlamentares, já que não estava previsto no texto original.

Arrecadação

Além dos cortes, o relator destacou que as receitas previstas pelo governo estão mais de R$ 100 bilhões acima da capacidade real de arrecadação.

Isso porque, segundo o deputado Ricardo Barros, inclui R$ 10,1 bilhões da CPMF [7], tributo que o governo quer recriar. “O Planalto não pode trabalhar com receitas que não se realizarão”, criticou o parlamentar.

Como a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) [8] ainda não foi aprovada pelo Congresso, o governo terá de administrar o orçamento sem esse mecanismo, que dá mais flexibilidade para definir as fontes de receita que irão financiar as despesas de 2016. O Executivo espera aprovar até março do ano que vem a renovação da DRU. Com informações da Agência Câmara.

Glossário

[1] PIB – Indicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: (1) agropecuária, abrangendo agricultura extrativa vegetal e pecuária; (2) indústria, que engloba as áreas de extração mineral, de transformação, de serviços industriais de utilidade pública e de construção civil; e (3) serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.

[2] Déficit primário – Valor gasto pelo Governo e que excede o valor de sua arrecadação, sem levar em consideração a despesa realizada com o pagamento dos juros da dívida pública.

[3] Superávit primário – Economia que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios fazem para controlar a dívida pública.

[4] LDO – Lei que orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte. Contém informações sobre as metas e prioridades dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público da União. Também define a meta fiscal para o ano seguinte. É elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional.

[5] PPA – Instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. O projeto de lei do PPA deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, pelo Poder Executivo, até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, vigorando até o primeiro ano da administração seguinte. Essa periodicidade visa a garantir o mínimo de continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais.

[6] Fundo Partidário – Fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. É constituído por recursos públicos e particulares.

[7] CMPF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta há oito anos. O governo pretende aprovar novamente essa contribuição em 2016 e arrecadar cerca de R$ 10,3 bilhões.

[8] DRU – Mecanismo que autoriza o governo federal a usar livremente parte da arrecadação da União. A DRU é prevista na Emenda Constitucional 68 e tem validade até 31 de dezembro de 2015.

Fonte: DIAP