A reforma previdenciária que está sendo elaborada pelo governo provisório de Michel Temer vai prejudicar sobretudo as mulheres: o Palácio do Planalto vai propor que a diferença no tempo de contribuição dos homens e mulheres seja reduzida de 5 para 3 anos. Hoje os homens precisam contribuir por 35 anos, e as mulheres, por 30. O Planalto também quer que a idade mínima de aposentadoria seja fixada em 65 anos.

 

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o governo Temer tencionava unificar as regras de aposentadoria para homens e mulheres, mas decidiu amenizar um pouco a ideia inicial para não enfrentar a resistência da bancada feminina no Congresso. As centrais sindicais não aceitam que a reforma retire direitos dos trabalhadores na ativa. O governo Temer, contudo, defende a implementação de mudanças a partir da aprovação no Legislativo, o que deve suscitar inúmeras ações judiciais.

Ao mesmo tempo, de acordo com o jornal Valor Econômico, a reforma de Temer não pretende fazer nenhuma mudança nas regras para aposentadorias e pensões nas Forças Armadas, que representam 44,8% do rombo no regime dos servidores públicos, de acordo com os cálculos do governo. O setor público possui 945 mil aposentados. Em 2015, o déficit previdenciário dos servidores somou R$ 72,5 bilhões, um aumento de 8,37% em relação a 2014. Do total, os militares respondem por R$ 32,5 bilhões.

O contraste entre o déficit no setor privado e no setor público é muito grande: o regime geral de Previdência possui 28 milhões de beneficiários e apresentou um déficit de R$ 85,8 bilhões no ano passado. Os dados do governo sobre o déficit no INSS, contudo, precisam ser vistos com reservas, como já demonstrou a professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil.

Segundo ela, os cálculos do governo sobre o déficit previdenciário no INSS sempre omitem as outras fontes de financiamento da Seguridade Social, com a Cofins e a CSLL, exatamente para justificar a implementação de uma reforma previdenciária que prejudique os trabalhadores. Como observou Denise, a Previdência obteve uma receita bruta de R$ 675,1 bilhões em 2015, e gastou R$ 658,9 bilhões: teve, portanto, um superávit de R$ 16,1 bilhões. Mas o governo desconsidera tais dados para impor seu projeto de ajuste.

Fonte: Brasileiros

A publicação do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro traz dados estarrecedores sobre a violência contra a mulher no estado. “Importante esse levantamento para mapearmos melhor as formas de combate à cultura do estupro”, diz Kátia Branco, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio de Janeiro (CTB-RJ).

 

Segundo os produtores do estudo, o Dossiê traz, “pela primeira vez, dados sobre assédio sexual e importunação ofensiva nas ruas e no transporte público”. Para Kátia, isso é positivo porque assim “podemos traçar melhor o perfil dos vários tipos de agressores”.

O Dossiê Mulher descobriu que foram denunciadas no ano passado 4.162 crimes de violência sexual no estado. Contando apenas as notificações, 13 mulheres foram violentadas por dia, sendo que 30% conheciam o agressor.

De acordo com Kátia, o estudo do governo do Rio de Janeiro, apesar de algumas limitações, mostra a necessidade de uma intervenção urgente do Estado e da sociedade para se acabar com essa violência.

“O Estado tem o dever de proteger a integridade física das pessoas, isso está na Constituição Federal. Porém, mais do que observar as leis, são necessárias ações concretas, juntamente com a sociedade, para realizarmos trabalhos de educação, conscientização e de punição aos criminosos”, afirma.

Já uma das coordenadoras do Dossiê, Cláudia Moraes, acentua que em 11 anos de pesquisas, o “perfil das vítimas não muda”. Ela se diz apavorada “em ver que as vítimas sexuais são meninas”, boa parte delas, “com menos de 14 anos” e ainda que “os agressores são conhecidos”.

Mídia sexista

Kátia critica a atuação da mídia. “Dão uma grande repercussão no caso, mas no fim acabam contribuindo com a naturalização dos atos de violência”, reforça. “Claro que a divulgação é importante, porém, o que realmente falta é uma discussão mais ampla e objetiva para impedir quer tal violência continue a vitimar as mulheres”.

A secretária da Mulher Trabalhadora, da CTB-RJ, Kátia Branco, defende o envolvimento de todos e todas para acabar com a violência contra a mulher

O Dossiê Mulher também mostra que uma mulher foi assassinada por dia no estado, sendo que 16,7% eram casos de violência doméstica. Dos autores identificados, 15% eram maridos ou namorados e três em cada dez assassinatos ocorreram dentro da casa das vítimas.

“A mentalidade machista, sexista e patriarcal é uma herança que vem de longe e mudar isso depende de muito esforço e luta da própria mulher”, sinaliza Kátia. E isso, “depende da construção de uma sociedade mais justa e mais fraterna”.

Além disso, ela defende que a “educação deve ser baseada em valores humanos, atualmente substituídos pelos valores de mercado, de consumismo e, inclusive da violência, que é praticada pelo Estado e pelas organizações solidária”.

A coordenadora das Promotorias de Justiças de Violência Doméstica contra a Mulher, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Lúcia Barros Bastos afirma que “a rede de acolhimento e orientação à mulher precisa ser expandida”, tanto no Rio quanto no país. Para ela, “desde de pequenas somos educadas para nos proteger, para ter medo, as mulheres são educadas para evitarem o estupro”, acentua.

Kátia concorda com ela e diz que é preciso mudar a educação das crianças tanto na escola, quanto em casa. “A escola tem um papel preponderante, mas o Estado e as famílias têm que fazer a sua parte”, finaliza Kátia. Mas, “acabar com a cultura do estupro é uma ação imperiosa que deve envolver todos os setores da sociedade”.

Como dizem nas manifestações feministas: “eduque os meninos a respeitar, não as meninas a temer”.

Serviço:

Não se cale denuncie a violência contra as mulheres:

Ligue 180

Disque 100

Procure uma Delegacia da Mulher ou Casa da Mulher Brasileira

Fonte: CTB

A humanidade está perdendo a batalha por um mundo melhor. São cada vez mais rotineiras as constatações de desrespeito ao próximo, seja por sua crença, ideologia política ou orientação sexual. O extermínio cometido por Omar Mateen na boate Pulse, em Orlando, revelou a face mais sombria da homofobia. Ao todo, 49 mortos, além do atirador, e outras dezenas feridas. A motivação para o massacre? O ódio à escolha individual a que cada ser humano tem direito pela livre escolha de sua vida.

 

O acontecido nos Estados Unidos no fim de semana poderia ser encarado como algo distante, devido à localização geográfica que separa o país do nosso Brasil. Infelizmente, por aqui a cena pode se repetir a qualquer momento. Isto porque a perseguição à população LGBT é também evidente pelas cidades brasileiras. Quem não se lembra da morte de um homossexual após ser espancado por 30 skinheads na Praça da República, em São Paulo, em 2000? Como esquecer o estudante que foi espancado a pauladas numa escola de São José dos Campos, em fevereiro deste ano, por ser homossexual? E esses não são casos isolados.

O III Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, produzido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, revela dados assustadores. Em 2013, ano base do levantamento, foram registradas pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100) 1.695 denúncias de 3.398 violações relacionadas à população LGBT, envolvendo 1.906 vítimas e 2.461 suspeitos. Notem, quase 2.500 suspeitos de praticarem agressões homofóbicas. Isso em pleno século XXI. Ainda de acordo com o documento, em 2013, a cada dia 5,22 pessoas foram vítimas de violência homofóbica do total de casos reportados no país. E esses dados tratam apenas dos casos denunciados. A quantidade é muito maior, visto que o número de vítimas que não denunciam por medo ou qualquer outro argumento não pode ser mensurado.

O Brasil conquistou avanços importantes na última década no que diz respeito aos direitos individuais e também na proteção à população LGBT. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, passou a prever, por exemplo, a união homoafetiva feminina. Em 2010, foi criado o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT e no ano seguinte passou a existir o módulo LGBT no Disque 100. Já em 2013, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS. Alguns Estados, inclusive, criaram delegacias especializadas contra crimes homofóbicos.

No Conselho Nacional de Saúde (CNS), com toda sua pluralidade, o trabalho é realizado com o objetivo de ampliar ainda mais esses direitos. O fato horrendo da chacina de homossexuais nos EUA não pode se repetir em nenhum lugar do mundo. E aqui no Brasil, cabe a nós a missão de pavimentar um novo caminho para que as novas gerações sejam guiadas pelo respeito, amor e paz em seus corações. Só assim teremos uma humanidade melhor.

*Ronald Ferreira dos Santos é Presidente do Conselho Nacional de Saúde e Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos

O lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na manhã desta terça-feira (31), lotou o maior auditório do Senado com parlamentares e representantes do movimentos social e sindical unidos contra as propostas neoliberais e financistas do presidente ilegítimo Michel Temer.

 

Os oradores foram unânimes em manifestar disposição de luta contra a Reforma da Previdência e a precarização dos direitos trabalhistas – de ativos e aposentados Os oradores foram unânimes em manifestar disposição de luta contra a Reforma da Previdência e a precarização dos direitos trabalhistas – de ativos e aposentados

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi interrompida por aplausos quando afirmou, em seu discurso, que “não vamos permitir que façam a Reforma da Previdência sobre o cadáver das mulheres; e nem que privatizem os nossos direitos”.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que vai coordenar a frente parlamentar mista, também arrancou aplausos da plateia, ao manifestar, em sua fala, que “o Ministério da Previdência é nosso, dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Devolvam o nosso ministério”.

Os muitos oradores que se seguiram à fala de abertura do evento, foram unânimes em manifestar disposição de luta contra a Reforma da Previdência e a precarização dos direitos trabalhistas – de ativos e aposentados. A frente parlamentar mista – que envolve senadores e deputados federais – tem como objetivo trabalhar – dentro do Congresso nacional – “pela manutenção de direitos e da gestão transparente da Seguridade Social e do equilíbrio financeiro da Previdência Social pública e solidária, sempre atento às matérias em trâmite no Legislativo que dizem respeito ao assunto”, disseram os parlamentares.

Para Paulo Paim, “a luta não será fácil, os ataques são enormes, mas com a nossa união e a nossa consciência sairemos vencedores”, anunciando que, por iniciativa da sociedade civil, em todas as capitais do país, nesta terça-feira, estão se realizando atos exigindo a volta do Ministério da Previdência Social (MPS).

Sem problemas

Paim também destacou em sua fala, sendo seguido pelos demais oradores, que, “apesar dos últimos governos serem uníssonos em dizer que a seguridade social é deficitária, ela não tem problemas se não desviarem para outros fins os recursos da Seguridade Social”.

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), “não há deficit e sim superavit na seguridade”, disse o senador, citando dados da entidade que comprovam que “a contribuição previdenciária continua sendo, como tributo isolado, o que mais arrecada no Brasil”.

Destacando que “não vamos aceitar manipulação de dados e números”, o senador citou a Adif, que demonstra que a arrecadação da contribuição previdenciária tem sido superavitária e que, mesmo em 2014, apesar da grande perda com a desoneração da folha de pagamentos – mais de R$ 20 bilhões – arrecadou R$ 54 bilhões.

Visão financista

Ao longo do evento, que prossegue à tarde, foram reforçadas as manifestações contrárias às medidas que vêm sendo adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, como a extinção do Ministério da Previdência Social, com a transferência da gestão e a elaboração de políticas da previdência social para o Ministério da Fazenda, o que denota uma visão financista da seguridade social.

Também foi muito criticada a proposta de estabelecer idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. Segundo Paim, já existe idade mínima exigida para aposentadoria na recente criação da fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso Nacional após negociações com as centrais sindicais.

Fonte: Vermelho

Como ficaria o Brasil sem a política de valorização do salário mínimo, iniciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e consolidada pela presidenta Dilma Rousseff? Um impeachment contra Dilma e um eventual governo do vice Michel Temer/Eduardo Cunha atacam a Consolidação das Leis Trabalhistas, proteção do trabalhador brasileiro. Com Temer será o fim das políticas de inclusão social, que melhoraram a vida dos mais pobres, e o início da agenda de exploração sem limites do trabalhador.

 

Confira o que propõe o Plano de Michel Temer para os trabalhadores:

1 – Fim do ganho real do salário mínimo

Acabar com todas as “indexações para salários e benefícios”, como quer o documento Ponte para o Futuro ou plano Temer, sela o fim do maior acordo salarial da história do Brasil, a política de valorização do salário mínimo. Fruto da luta do movimento sindical, o reajuste do mínimo se dá pela inflação mais a metade do crescimento do PIB de 2 anos anteriores. Na prática, a “desindexação” é o fim do reajuste automático da renda do trabalhador e do seu poder de compra.

2 – Adoção do negociado sobre o legislado (Ataque à Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT)

Neste ponto, o Plano Temer defende que negociações coletivas tenham mais valor que uma lei trabalhista que tem 73 anos e que garante carteira assinada, jornada de trabalho definida, férias remuneradas, 13º e diversos benefícios. O objetivo disfarçado é a perda de direitos já que o peso dos patrões acaba se sobrepujando sobre os empregados (principalmente no caso de sindicatos descompromissados), em especial em períodos de crise em que o trabalhador tenta assegurar o emprego.

3 – Estímulo à Terceirização no mercado de trabalho

Os defensores do impeachment são autores de pelo menos 55 projetos no Congresso Nacional que terceirizam todas as atividades de uma empresa. Rejeitada pelos trabalhadores, a terceirização apresenta estatísticas sombrias sobre o trabalho nestas condições: lidera acidentes de trabalho, com mortes e sequelas, o trabalhador ganha menos, trabalha mais em situação de precariedade e é vitimado por doenças ocupacionais.

4 – Previdência: Mais trabalho e menos benefícios

O plano Temer defende a idade mínima para a aposentadoria que pode chegar a 67 anos. Essa medida penaliza o trabalhador de baixa renda, que começa muito cedo no ofício. A desvinculação do salário mínimo aos benefícios da previdência atinge 22 milhões de aposentados: sem reajuste, essas famílias (principalmente trabalhadores rurais) terão a renda congelada e perdem o poder de compra.

5 – Desobrigação dos repasses públicos para saúde e educação

Os trabalhadores e os filhos dos trabalhadores do Brasil foram os mais beneficiados com as políticas públicas para a saúde e educação implantadas nos governos Dilma e Lula. Também serão eles os mais prejudicados no caso de vigorar medida do plano Temer que desobriga União, Estados e municípios a repassarem recursos para essas áreas. Assim como a política do salário mínimo fez a renda dos pobres crescer mais que a dos ricos, o Prouni e o Mais Médicos garantiram, respectivamente, acesso ao ensino superior e atenção à saúde àqueles historicamente excluídos.

6 – Aumento do desemprego

O arrocho salarial sinalizado pelo Plano Temer diminui o poder de compra do trabalhador, seja o que está na ativa ou o aposentado, e enfraquece a economia. O resultado será o aumento do desemprego, um cenário distante do pleno emprego vivido entre 2009 e 2014, quando o Brasil registrou taxas baixíssimas de desemprego em várias regiões. A conclusão é simples: O PMDB vai colocar o prejuízo na conta do trabalhador.

Fonte: Vermelho, Por Railídia Carvalho

Nos dias 20 a 23 de abril, em São Paulo, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação realizou sua XIX Plenária Nacional. O evento aprovou um plano de ação para o período, colocando no centro de sua ação a denúncia do golpe midiático em curso no país. A Fenafar, filiada ao FNDC, participou da plenária representada pelo seu vice-presidente, Fábio Basílio, que levou ao evento a proposta de parceria para que o Fórum contribua para a realização da 1ª Conferência Livre de Saúde e Comunicação, iniciativa do Conselho Nacional de Saúde.

 

Durante as discussões da plenária, os participantes apontaram que os conglomerados midiáticos nacionais exercem papel central na crise política que culminou com a admissão do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no último domingo (17/4). O tratamento hostil dos grandes meios não só ao governo, mas aos movimentos sociais e a toda e qualquer iniciativa social de contraponto ao modelo liberal requer do movimento de defesa da democratização da comunicação estratégias de atuação cada vez mais incisivas.

Fábio Basílio, vice-presidente da Fenafar, avalia que a luta por uma comunicação mais democrática está vinculada à luta pelo direito à Saúde, uma vez que as políticas públicas de Saúde não têm espaço nos meios de comunicação. Além da Fenafar, esteve presente na plenária o Centro de Estudos Brasileiros em Saúde – CEBES.

A plenária reuniu 128 participantes entre delegados e observadores, em São Paulo e elegeu a nova coordenação executiva e os conselhos deliberativo e fiscal para o biênio 2016-2018. As entidades eleitas para compor a nova coordenação foram o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé na coordenação geral, o Intervozes, responsável na secretaria geral; Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), nas finanças; CUT na organização; Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), na comunicação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em estabelecimento de Ensino (Contee) na formação; Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), nas políticas públicas.

A nova coordenadora do FNDC, Renata Mielli, destacou em sua intervenção ao final da plenária, que esta nova coordenação assume num momento de crise e ataque ao Estado Democrático de Direito e, portanto, a tarefa que se impões é a de denunciar o golpe em curso e mostrar como o monopólio privado nos meios de comunicação ameaça a democracia. A primeira mobilização do FNDC, em conjunto com a Frente Brasil Popular, aprovada na plenária, acontecerá no dia 05 de maio, quinta-feira, que será o Dia Nacional de Luta “Monopólio é Golpe”.

Além da escolha da coordenação executiva, o conselho deliberativo será composto por 21 organizações. Entre elas, o Conselho Federal de Psicologia (CFP); Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp); Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço); Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) e União Nacional dos Estudantes (UNE), e outros comitês regionais.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), União de Negros pela Igualdade (Unegro) e o Comitê pela Democratização da Comunicação da Bahia foram escolhidos para fazer parte do conselho fiscal.

Da redação

Nunca será demais reiterar e alertar que a classe trabalhadora será a maior vítima do golpe em curso no Brasil sob a forma do impeachment da presidenta Dilma que, embora sem nenhum fundamento jurídico, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último domingo, no maior e mais grotesco espetáculo de cretinismo parlamentar já visto no mundo. Um desfile de hipocrisia e ideias retrógradas que foi transmitido ao vivo pela TV Câmara.

 

A leitura do documento lançado pelo PMDB recentemente, aprovado por sugestão do traidor Temer, não deixa margem a dúvidas sobre quais interesses os golpistas servem. O que se propõe não é uma “Ponta para o futuro”, conforme os autores sugerem maliciosamente o título. Trata-se, na verdade, de uma ponte para o passado, o retrocesso neoliberal, a retomada de um projeto reacionário que foi derrotado nas urnas reiteradas vezes desde 2002.

Ajuste fiscal

O texto advoga um duro ajuste fiscal como caminho para estabilizar as contas públicas e a economia, o mesmo receituário que nos foi imposto pelo FMI no passado e é aplicado hoje na Grécia, Espanha e outros países europeus com graves prejuízos para a classe trabalhadora.

Neste sentido, Temer promete “acabar com as vinculações orçamentárias”, ampliando o alcance da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Isto se traduz, concretamente, na redução das verbas para a educação e saúde.

Acrescente-se a isto o fim das indexações, que pode implicar na supressão da política de valorização do salário mínimo, que indexa o reajuste à inflação e ao PIB. “É necessário que se elimine a indexação de qualquer benefício do valor do salário mínimo”, explicita o documento.

Agenda da Fiesp e CNI

Sobre a Previdência está escrito: “é preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria”. Quanto às relações entre capital e trabalho o propósito declarado é promover uma reforma com o objetivo de que as regras da contratação de mão-de-obra sejam definidas pelo mercado e não pela Lei, ou seja, será a prevalência do negociado sobre o legislado. É um retorno ao passado de FHC, que encaminhou um projeto neste sentido ao Congresso, arquivado em 2003 por Lula a pedido das centrais sindicais. Seria simplesmente o princípio do fim da CLT.

Para quem tem um pouco de consciência de classe e conhecimento elementar dos fatos não restam dúvidas de que a pinguela oferecida por Temer é o atalho golpista (pois não brota da vontade das urnas) para impor de forma autoritária os interesses da burguesia nacional e estrangeira. Sobre esta última é preciso acrescentar a intenção de fortalecer o relacionamento com os Estados Unidos e União Europeia e o desprezo explícito pelo Mercosul.

Entrega do pré-sal

Embora não esteja escrito, os golpistas estão alinhados com os interesses geopolíticos do imperialismo liderado por Washington. Trabalharão para sabotar a Celac, Unasul, Mercosul e Brics. Mudarão o marco regulatório do pré-sal em benefício do capital estrangeiro, substituindo o modelo de partilha pelo de concessões de forma a transformar recursos que seriam destinados à saúde e educação em lucros das multinacionais.

O duro ajuste fiscal tem por objetivo realizar elevados superávits primários para pagar juros dos bancos. Quanto aos altos juros praticados no país, causa maior do déficit fiscal, Temer promete mantê-los. O projeto golpista vai ao encontro dos interesses dos empresários.

A agenda para a classe trabalhadora é a mesma da CNI e da Fiesp, acena com o Estado mínimo neoliberal e fala numa “política de desenvolvimento centrado na iniciativa privada”, reduzindo a zero o espaço e o protagonismo do Estado. É uma agenda contra o trabalho, a soberania nacional e a democracia.

Estamos conscientes de que para garantir um futuro democrático e soberano do Brasil e abrir caminho para a agenda de desenvolvimento nacional fundada na valorização do trabalho, bem como no combate rigoroso à corrupção, é preciso intensificar a mobilização popular e derrotar o projeto golpista da dupla Temer/Cunha.

Adilson Araújo, presidente nacional da CTB

Fonte: CTB

As operadoras de banda larga poderão ser proibidas, por lei, de cortar ou diminuir a velocidade de acesso à internet dos usuários residenciais que atingirem o limite de sua franquia de dados.

 

É o que pleiteia uma ideia legislativa apresentada por meio do Portal e-Cidadania, do Senado Federal, e que agora será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na forma de Sugestão Legislativa.

O argumento das operadoras para mudar a forma de contratação da internet banda larga fixa é permitir que cada usuário pague pelo serviço conforme seu uso, quem sua menos paga menos, quem usa mais paga mais. Mas, na verdade, com a popularização dos serviços de vídeo como o Netflix, ou Youtube e mesmo sites e aplicativos de jogos online estão cada vez mais populares entre usuários de baixa renda e são os serviços que consomem maior dados. A iniciativa certamente vai criar um outro tipo de exclusão digital.

Bastaram seis dias para que a ideia legislativa atingir mais de 20 mil manifestações de apoio, número necessário para o envio à deliberação dos senadores, tempo recorde no Portal e-Cidadania.

Depois que algumas operadoras de serviços de telecomunicação anunciaram que passarão, a partir de 2017, a cortar o acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados, e oferecerão pacotes com franquias diferenciadas, uma forte reação da sociedade está gerando grande mobilização contra a iniciativa.

Na segunda-feira ,18, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu por 90 dias a implementação do corte e determinou que as operadoras informem os usuários sobre seus planos. No entanto, o presidente da Agência, João Rezende, disse, em entrevista à imprensa, que as operadoras não têm mais condição de oferecer internet ilimitada.

Para o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), a limitação por volume de tráfego representa uma violação dissimulada do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que proíbe a discriminação de conteúdo na rede.

Justamente para impedir isso, a sugestão solicita que se proíba “expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa, tanto nos novos quanto nos antigos contratos” e que se fixe multa, em benefício do consumidor lesado, quando houver o descumprimento da proibição.

Além da CDH, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado também deverá debater o assunto, conforme adiantou seu presidente, o senador Lasier Martins (PDT-RS).

Como funciona o e-Cidadania

Qualquer pessoa pode enviar ideias de projetos de lei para o portal e-Cidadania. Não é necessário redigir um anteprojeto com linguagem legislativa, basta explicar, em linhas gerais, o que gostaria de implementar. As ideias encaminhadas ficam disponíveis para manifestação de apoio dos internautas durante 120 dias. Aquelas que atingirem 20 mil adesões são encaminhadas à CDH para deliberação. Na comissão, um senador é designado relator e poderá realizar estudos, audiências públicas ou outras iniciativas a fim de formar uma opinião sobre o assunto. Depois disso, a sugestão é colocada em pauta para votação. Se aprovada, será transformada em um projeto de lei, que começará a tramitar como todos os demais projetos. Se rejeitada, será arquivada. A apresentação de ideias legislativas pode ser feita neste link.

Fonte: CNTU

O “Econtro das Mulheres com a Democracia” reuniu no Palácio do Planalto mulheres de todo o país, ativistas de múltiplas organizações da sociedade, intelectuais que foram se manifestam contra o golpe em curso no país, que contrariando a Constituição tenta abreviar o mandato legítimo da presidenta da República. A Fenafar marcou presença no encontro representada pela sua diretora de mulheres, Soraya Pinheiro, de seu presidente, Ronald Ferreira dos Santos, e das diretoras Débora Melecchi e Cecília Motta.

 

Muito emocionada, Dilma Rousseff recebeu o apoio e o carinho das mulheres e reafirmou sua luta para defender a democracia e o seu mandato. “O que está em questão não é o apoio de caráter pessoal, mas sim aquilo que represento”, disse a presidenta.

A diretora de mulheres da Fenafar disse que o evento foi realmente muito emocionante. “O que eu pude extrair de tudo isso, é que a nossa presidente está numa serenidade, numa força muito grande. E esta força é alimentada pela manifestação do povo. Isso é que impulsiona a ela prosseguir e não desistir. E que ela encontra forças nela, nas pessoas que ela ama, no país e no povo brasileiro”.

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, a determinação da presidenta emocionou e contagiou a todos. “Em especial no momento em que ela deixou claro que nada mexe nas suas convicções, nada a tira fora do eixo, disse se referindo a três momentos difíceis de sua vida: o sofrimento da tortura durante a ditadura militar, o combate ao câncer e esta tentativa de golpe contra a democracia”.

No ato, a presidenta Dilma Rousseff afirmou ter consciência de que o apoio que ela recebe não tem caráter pessoal, mas sim é o apoio ao Estado de Direito, à democracia e a solidariedade entre as mulheres.

“Não está escrito na nossa Constituição que o presidente eleito pode sofrer impeachment porque o país passa por dificuldades na economia ou porque cidadãos não gostam dele por qualquer razão. Num sistema presidencialista é necessário ter base judicial e política para tirar o presidente”, explicou Dilma Rousseff.

Ela reiterou que desde o início de seu segundo mandato “desde a primeira hora, busco, busquei e buscarei consensos capazes de superar toda e qualquer crise, mas o entendimento ou um pacto tem como ponto de partida algumas condições: respeito ao voto, o fim das pautas bombas no Congresso, pautas que não contribuem para o país, unidade pela aprovação de reformas, a retomada do crescimento econômico, a preservação de todos os direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras e a necessária, imprescindível e urgente reforma política”, disse.

“Eu tenho responsabilidade com a democracia, com a retomada da econômica, com a geração de empregos e com a inclusão social”, destacou.

Além das representantes dos movimentos sociais, estiveram na atividade as ministras Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Tereza Campeo (Desenvolvimento Social), além da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e as deputadas Jandira Feghali, Luciana Santos, Alice Portugal e Jô Moraes.

Da redação com agências

No documento, o Conselho Deliberativo da instituição expressa preocupação diante do grave quadro político do país, com iminente ameaça às regras democráticas. Leia o manifesto.

 

Manifesto do Conselho Deliberativo da Fiocruz em defesa da democracia e do Estado de Direito

O difícil momento pelo qual passa a sociedade brasileira requer serenidade de todos, em especial das lideranças e das instituições públicas, para que a superação dos desafios que se apresentam na atual conjuntura seja permeada pelo fortalecimento da democracia e pela inadmissibilidade de quaisquer retrocessos nos direitos de cidadania conquistados pelos brasileiros.

A Fundação Oswaldo Cruz, instituição atingida diretamente pela ditadura instaurada em 1964 – cuja intolerância ao pensamento crítico levou à perseguição e à cassação de cientistas -, e que lutou pela construção da democracia e pela saúde como um direito universal, vem manifestar sua preocupação diante do grave quadro político do país, com iminente ameaça às regras democráticas e ao Estado de Direito. Tais regras pressupõem o equilíbrio entre os poderes republicanos, o respeito à manifestação popular através do voto e aos trâmites políticos legais. Foi um árduo processo de lutas que permitiu ao Brasil a reconquista da democracia e a efetivação dos direitos civis, políticos e sociais. Por isso, a atual situação, com o crescimento da intolerância, da polarização e do desrespeito aos direitos individuais, requer, de todas as lideranças sociais e políticas, responsabilidade diante de nossas conquistas passadas, nosso presente e nosso futuro como nação.

Faz parte da construção da democracia e da consolidação das instituições republicanas o aprofundamento da transparência das ações, a defesa do interesse público e o combate à corrupção. Esta deve ser uma bandeira de todos que lutam pelos direitos políticos e sociais no país. Contudo, isto não pode ser instrumentalizado para promover ações que firam direitos, desrespeitem preceitos constitucionais e sirvam a interesses políticos menores. Para tanto, fazem-se necessárias, entre outras medidas, promover o reequilíbrio entre os poderes republicanos e a regulação democrática dos meios de comunicação, enfrentando problemas como sua parcialidade e caráter oligopólico.

Convidamos a sociedade brasileira à reflexão e à participação cidadã diante de um quadro onde interesses econômicos nacionais e internacionais não condizentes com um projeto de nação justa e inclusiva ameaçam as conquistas alcançadas com a Constituição de 1988 e buscam chegar ao poder sem o respaldo das urnas, mesmo que para isso tenham que jogar o país em um ambiente de confronto e intolerância, capaz de promover o caos social se não forem imediatamente barradas em seu intento.

Ao manifestar-se, o Conselho Deliberativo reafirma o posicionamento da instituição em seu VII Congresso Interno, realizado em novembro de 2015. Trata-se do compromisso da Fiocruz com a promoção da saúde pública como direito humano inalienável, com o avanço do conhecimento científico e tecnológico a serviço da população, com a compreensão da saúde como elemento central para o desenvolvimento sustentável e para a reafirmação da soberania nacional.

A sociedade não pode aceitar qualquer recuo no caminho trilhado com vistas a assegurar a conquista à saúde como direito humano e fator decisivo para a inclusão social e para o desenvolvimento. Um dos mais importantes riscos refere-se à perda da institucionalidade democrática e dos direitos assegurados pela Constituição de 1988.

Nestes dias, em que lembramos os 52 anos do Golpe civil e militar que instalou a ditadura no país por 21 anos, entendemos que é de fundamental importância a mobilização em defesa do respeito incondicional à manifestação do voto popular, firmeza na defesa dos direitos e garantias individuais e coletivas, incluindo os dos trabalhadores, e reafirmação das políticas de estado voltadas para a inclusão social. Em especial é imperiosa a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), um sistema público de vital relevância para o povo brasileiro, por seu caráter resolutivo, democrático, universal e inclusivo. Para a Fiocruz, saúde e democracia são elementos essenciais da vida cidadã na afirmação da nossa Nação e soberania. SAÚDE É DEMOCRACIA.”

Coordenadoria de Comunicação Social da Fiocruz

Fonte: Sindifars/OCafezinho