Manifestantes contrários ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff participaram de atos a favor da democracia em todos os estados e no Distrito Federal.

 

Organizadas pela Frente Brasil Popular, as manifestações reuniuram mais de 800 mil pessoas nesta quinta-feira (31) em defesa da democracia e contra o golpe, de acordo com levantamento da Frente Brasil Popular, organizadora do atos pelo Brasil. As atividades aconteceram em mais de 80 municípios de todos os estados brasileiros e em pelo menos 25 cidades de outros países.

As pessoas saíram às ruas gritando palavras de ordem como “Não vai ter golpe, vai ter luta”. Representantes de movimentos sociais, de estudantes e de trabalhadores estiveram presentes aos atos. Nos estados, Sindicatos de Farmacêuticos e diretores da Fenafar também engrossaram o cordão em defesa da democracia.

Segundo o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, as manifestações superaram as expecativas dos organizadores e refletem o engajamento da população na luta contra o golpe. “As informações que chegaram são bem acima das expectativas. Havia uma certa preocupação quanto ao ato em Brasília, depois que foi tomada a decisão de descentralizar e realizar atividades em outras cidades. Mas o que vimos foi um ato enorme e, principalmente, muito amplo. Era visível a presença da sociedade, de muitos artistas”, avaliou.

De acordo com ele, por todo país, foi possível perceber que, “diante do golpe em curso, as pessoas se mobilizam, têm a justa percepção de que é preciso combater essa investida contra a democracia”.

Para Adilson, a cada dia, mais elementos ajudam a deixar claro que não há motivos que justifiquem um impedimento da presidenta Dilma Rousseff. “Essa percepção ganha corpo e a sociedade já vê que esse movimento não tem embasamento, atenta contra os interesses do país, agride a Constituição, fere o direito dos que foram às ruas defender um projeto”, disse.

Em Brasília, manifestantes de todo o país aproveitaram a proximidade com o Congresso Nacional para mostrar aos parlamentares o descontentamento com o pedido de impeachment. Mais de 200 mil pessoas ocuparam a Esplanada dos Ministérios. A representante da CUT na Frente Brasil Popular, Janeslei Aparecida de Albuquerque, disse que o ato na capital federal é essencial para o movimento. “Brasília, por ser a capital do país, é fundamental para dar visibilidade à nossa insatisfação com o golpe que está sendo aplicado contra o Brasil. Motivo pelo qual entre 700 e mil ônibus vieram para cá, vindos de todos os estados brasileiros”, disse à Agência Brasil.

Nos Estados

Na capital paulista, as manifestações contra o impeachment e em defesa da presidenta Dilma Rousseff ocorreram na Praça da Sé. Milhares de pessoas se reuniram no local, onde foram instalados quatro carros de som com bandeiras de diversas entidades, entre elas a Frente Brasil Popular, Central de Movimentos Populares (CMP), a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), a União da Juventude Socialista, além de sindicatos de diversas categorias.

Além da Praça da Sé, a multidão também ocupou a rua lateral da catedral, no centro da capital paulista. O ato foi batizado de “Em Defesa da Democracia, Golpe Nunca Mais”.

Os manifestantes carregavam balões gigantes, bexigas vermelhas e faixas com mensagens contra o impeachment. João Souza Neto, metalúrgico de 47 anos, disse que o motivo do protesto de hoje é contra o golpe e pela democracia. “O impeachment é dado quando há responsabilidade e não há nada que configure crime”, afirmou.

O professor Daniel Eid Garcia, 41 anos, diz que participou de todas as manifestações contra o impeachment este ano. Ele disse que foi ao ato de hoje para reforçar a ideia de que a sociedade não pode aceitar o impedimento da presidenta. “O método [atual] configura golpe, não há sustentação jurídica para o impeachment”, disse.

O coordenador da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bomfim, concorda com a avaliação. “Está claro que não tem embasamento jurídico [para o impeachment], a presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade, será um golpe se isso ocorrer. Nós estamos confiantes que não vai ocorrer. E se ocorrer, o [vice-presidente] Michel Temer já começa um governo deslegitimado”, disse.

Chico Buarque no Rio

No Largo da Carioca, onde milhares de manifestantes se juntaram para fazer a manifestação em favor do governo, a estrela da noite foi o cantor e compositor Chico Buarque que foi ovacionado por gritos de “Chico, guerreiro do povo brasileiro”.

“Eu vim aqui dar um abraço nas pessoas das mais variadas tribos, das mais variadas convicções políticas. Gente que votou no PT, gente que não gosta do PT, gente que foi do PT, que se desiludiu com o partido, gente que votou na Dilma, mas sobretudo, gente que não pode pôr em dúvida a integridade da presidente Dilma Rousseff.”

Segundo Chico, todas as pessoas estavam reunidas em uma “defesa intransigente” da democracia. “Eu vejo gente aqui na praça, da minha geração, que viveu o 31 de março de 1964. Mas vejo, sobretudo, a imensa juventude que não era nem nascida, mas que conhece a história do Brasil.”

Mais cedo, o presidente da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj), Rossino Castro Diniz, disse que a população favelada do país, as camadas mais pobres, beneficiários dos principais programas sociais do governo, é contrária ao que chamou de tentativa de golpe contra a presidenta Dilma.

“Isto que está acontecendo aqui é só o início, porque o povo ainda está se conscientizando e o pessoal de favela demora mais para entender o que está ocorrendo. Quando eles forem botar [o impeachment] em votação, nós vamos colocar mais de um milhão de pessoas em Brasília. Os programas do governo beneficiaram a classe menos favorecida, o povo da favela. Quando eles entenderem que podem perder isso, o caldo vai engrossar. E você pode ter certeza, não vai ter golpe”, disse Diniz.

Na capital gaúcha, manifestantes contrários ao impeachment da presidenta Dilma voltaram à Esquina Democrática no fim da tarde. Os movimentos sociais marcam presença. Bandeiras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de movimentos feministas, de negros e da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros) se misturam às faixas de protesto.

Presidenta da União de Negros pela Igualdade no Rio Grande do Sul, Elisa Regina Vargas, afirmou que os protestos contra o governo são de brancos e ricos que não representam o povo. “Se tu vires as manifestações do povo da direita, tu não vais nos encontrar lá. Nós somos a maioria da população brasileira, e nós elegemos a Dilma”, ressaltou Elisa.

Ao som de músicas como Cálice, de autoria de Chico Buarque e Gilberto Gil, e de gritos como “Não vai ter golpe”, representantes de centrais sindicais, movimentos sociais e da sociedade civil fizeram uma caminhada no centro de Salvador contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Um trio elétrico acompanhou o percurso, onde representantes discursaram em apoio à presidenta Dilma. Uma banda em um microtrio elétrico cantou músicas de resistência à ditadura, ao som da guitarra baiana. Segundo a Polícia Militar, cerca de 12 mil pessoas estiveram no ato.

Manifestantes que saíram do Campo Grande, região central de Salvador, se uniram ao grupo que saiu do centro. Com a união dos dois grupos, participavam da passeata, além de partidos políticos, movimentos sociais, centrais sindicais e representantes de grupos minoritários, como pessoas da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) e indígenas da etnia Pataxó, da região sul da Bahia.

Na capital cearense, a concentração do ato contra o impeachment começou na Praça da Bandeira. Cerca de 10 mil manifestantes seguiram em caminhada até a praça do Centro

Presente ao ato, o médico Manoel Fonseca, 70 anos, conta que foi vítima do regime militar. Ele e a esposa passaram 2 anos presos, foram torturados e os filhos sequestrados.Dragão do Mar de Arte e Cultura, na Praia de Iracema, próximo à orla da Beira Mar. A passeata relembrou ainda as consequências do golpe militar de 1964.

“Existe uma similaridade entre o golpe militar e o momento que vivemos hoje, porque querem quebrar a legalidade. Não queremos que as novas gerações passem por isso também. Estamos lutando de novo pela liberdade e pela democracia”, afirmou.

Na capital pernambucana, as faixas e cartazes pediam a saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). Outras mensagens defendiam políticas públicas criadas pelo governo do PT, como o Minha Casa, Minha Vida, e afirmavam que não era preciso ser petista para “lutar pela democracia”. A maior parte dos manifestantes vestia vermelho, mas muita gente compareceu ao ato de branco e com bandeiras do Brasil. Durante o trajeto, da Praça do Derby até a Avenida Conde da Boa Vista, muitas pessoas demonstraram apoio das janelas dos prédios e dos veículos parados no trânsito.

Em Minas, o ato na capital foi organizado por uma rede de artistas e músicos e recebei o título de “Canto pela democracia”. Músicos, políticos e líderes de movimentos sociais dividiram o palco montado na Praça da Estação, no centro de Belo Horizonte. De acordo com a PM, a manifestação reuniu 10 mil pessoas. Para os organizadores foram 40 mil.

Durante o ato, os manifestantes classificaram o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff de “repetição da História”, em referência a movimentos de oposição aos ex-presidentes Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek.

A advogada Natália Ribeiro, 65 anos, tomou a iniciativa de distribuir 500 cópias da carta escrita por Getúlio Vargas antes de seu suicídio, em 1954. Para ela, os grupos políticos contrários às políticas sociais e trabalhistas que faziam oposição a Getúlio são os mesmos que hoje querem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “A ideia de fazer as cópias surgiu depois que o Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] mencionou a carta em seu discurso no ato do dia 18 de março. Com uma leitura atenta, vemos que o processo é muito similar. Mas a Dilma não vai se suicidar. Não vai ter golpe”, disse.

No palco, o músico Bruno Henrique Tonelli, 29 anos, da banda Tribalzen, foi mais longe na comparação histórica. “Nós vemos brancos, negros, índios, vermelhos, verde-amarelos, todas as cores e raças reunidas em defesa de algo que nós conquistamos muito tardiamente no Brasil, que é a democracia. Os gregos já trabalhavam isso lá atrás”, disse.

Da redação com Agência Brasil e Vermelho

Ponte para o futuro: análise das consequências das 30 propostas do documento do PMDB para o Brasil, feita pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) mostra que por detrás do golpe em curso, está o interesse do mercado e da elite econômica de eliminar as conquistas econômicas e sociais obtidas nos últimos 12 anos.

O texto, publicado originalmente no blog Viomundo é dividido em duas partes. A primeira contém uma nova lista de propostas complementares que deverão ser incluídas no documento original, pela Fundação Ulysses Guimarães, de Moreira Franco, segundo o jornal Estado de São Paulo. A segunda é a lista de propostas originais.

Um dos itens do “Programa de Governo do PMDB” é reorganizar o SUS, que para os caciques da direita está “fora do controle”. Esta reorganização pode significar a entrega total da gestão pública do SUS à iniciativa privada e a redução do seu financiamento, medida que vai na contramão da luta desenvolvida pela Fenafar em sua história.

a) Novas propostas que vão ser incluídas no documento Ponte para o futuro

Neste domingo, 27 de março, o jornal O Estado de São Paulo publicou novas propostas complementares ao documento Uma Ponte para o Futuro, também coordenadas pelo Moreira Franco.

1) Fim ou severa restrição aos subsídios da política industrial e de comércio exterior brasileira. Ou seja, o objetivo é acabar com as políticas que visam desenvolver e impedir maior desindustrialização do Brasil.

2) Henrique Meirelles ou Armínio Fraga no Ministério da Fazenda.

3) Não usar mais o excesso de rendimento do FGTS como fonte de recursos a “fundo perdido” para subsidiar e financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. A razão disso é que o dinheiro do FGTS seria propriedade do trabalhador e não deveria ser usado para fazer política pública. Na prática, isso levaria a um desemprego em massa na indústria da construção civil, e muito menos pessoas teriam acesso à casa própria

4) Estender o Pro-Uni para o ensino médio com o objetivo de privatizar de forma muito mais generalizada o ensino médio.

5) Limitar o Pronatec, que é um sistema de bolsas de ensino, para cursos profissionalizantes rápidos para a camada mais pobre da população e que tem muita dificuldade material e não-material de realizar cursos profissionalizantes tradicionais que são extensos, dispendiosos ou focados para jovens com bom embasamento educacional.

6) Limitar as concessões de empréstimos estudantis pelo FIES. O objetivo declarado é gerar mais “meritrocracia”. Na prática, isso significa que milhões e milhões de jovens deixarão de ter acesso à universidade.

7) Concentrar os programas sociais apenas nos mais miseráveis, os 10% mais pobres, que vivem com menos de 1 dólar por dia.

8) “Intervenção no SUS”. Não sabem o que fazer com ele, só dizem que está sem controle e que precisa ser “reorganizado”. Na prática, certamente são desculpas para justificar a redução dos repasses orçamentários para o Ministério da Saúde. A “reorganização” é só uma forma de descobrir como fazer o SUS funcionar pelo menos precariamente com menos recursos. Ou seja, descobrir quem vai chorar menos se não puder mais ser atendido: os pacientes de câncer, ou com diabetes ou de tuberculose ou as grávidas com zica…

b) PONTE PARA O FUTURO

Abaixo as propostas iniciais do documento Ponte para o Futuro.

Política fiscal e orçamento

9) Novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações de receitas. Dito dessa forma, parece uma medida burocrática. Mas é simplesmente o fim de todo o modelo de financiamento da Educação e da Saúde Pública brasileiras.

10) A implantação do orçamento inteiramente impositivo. Quem não é especialista em assuntos do Parlamento pode não entender imediatamente o que isso significa. Mas significa talvez o fim de um dos últimos instrumentos de governabilidade nas mãos do Executivo. Essa medida faria com que o governo funcionasse na prática como um semi-parlamentarismo.

11) Fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais. Quando a indexação é pelo salário mínimo, como é o caso dos benefícios sociais, a distorção se torna mais grave, pois assegura a ele um aumento real, com prejuízo para todos os demais itens do orçamento público, que terão necessariamente que ceder espaço para este aumento. Com o fim dos reajustes automáticos, o Parlamento arbitrará, em nome da sociedade, os diversos reajustes conforme as condições gerais da economia e das finanças públicas. Em contrapartida a este novo regime, novas legislações procurarão exterminar de vez os resíduos de indexação de contratos no mundo privado e no setor financeiro.

12) “Orçamento com base zero”, que significa que a cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios. Hoje os programas e projetos tendem a se eternizar, mesmo quando há uma mudança completa das condições. De qualquer modo, o Congresso será sempre soberano e dará a palavra final sobre a continuação ou fim de cada programa ou projeto. Isso significa outro passo decisivo para o semi-parlamentarismo que alguns caciques defendem. Além disso, prejudicaria muito a gestão pública, já que todos os programas ficariam sempre à mercê de uma permanente negociação fisiológica.

13) Equilíbrio fiscal de longo prazo seria um dos princípios constitucionais que deve obrigar a Administração Pública, aprovando-se uma lei complementar de responsabilidade orçamentária. Busca-se com isso uma suposta trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público. Será apenas a recessão e o desemprego permanente.

14) Criação de uma instituição que articule e integre o Poder Executivo e o Legislativo, uma espécie de Autoridade Orçamentária, com competência para avaliar os programas públicos, acompanhar e analisar as variáveis que afetam as receitas e despesas, bem como acompanhar a ordem constitucional que determina o equilíbrio fiscal como princípio da administração pública. Isso foi recentemente aprovado no Senado em uma votação relâmpago com muito pouco acesso ao contraditório. É mais uma medida do projeto de limitar o poder do Executivo e criar um semi-parlamentarismo de fato.

15) Estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento. Isso gerará estagnação econômica, dificuldade de tirar o país da recessão e pode tornar o país ingovernável a menos que acabe ou desmonte boa parte dos programas sociais.

Previdência e demografia

16) Ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentados. Querem uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão da idade mínima aumentar dependendo dos dados demográficos.

17) É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício, inclusive aposentadorias e auxílios a pessoas deficientes, ao valor do salário mínimo.

Juros e dívida pública

18) Aumento acentuado do superávit primário, ou seja, um mega arrocho fiscal. O instrumento normal para isso é a obtenção de um superávit primário capaz de cobrir as despesas de juros menos o crescimento do próprio PIB. Em tese, isso faria reduzir os juros. Mas não foi o que aconteceu em outras situações como no primeiro ano do mandato da Dilma.

Privatizações e infraestrutura

19) Maiores tarifas para os concessionários privados de serviços públicos: energia elétrica, gás, telefonia, internet, pedágios…

20) Privatizações. Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura

21) Fim do Regime de Partilha para o Pré-Sal.

22) Fim do controle da Petrobras sobre o Pré-Sal. Isso foi recentemente aprovado no Senado após um ano de manobras regimentais capciosas.

23) Estatuto das estatais. Promover legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições. Medidas diversas para limitar a capacidade do governo usar as estatais para fazer políticas de interesse público e força-las à privatização.

Comércio Exterior

24) Focar na aliança comercial com grandes potências em detrimento do Mercosul. Regredir nos acordos do Mercosul em benefício de acordos com EUA e Europa.

25) Redução das tarifas e políticas que protegem o mercado e o emprego na indústria brasileira.

26) Incluir o Brasil nos novos acordos de investimentos que os EUA estão propondo na Ásia e no Atlântico Norte.

Política Social

27) Reduzir os gastos sociais em assistência, saúde e educação. Eufemisticamente propõem estabelecer uma agenda de “transparência” e de “avaliação de políticas públicas”, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas. O documento afirma que “o Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores do que a maioria dos países relevantes”

Política trabalhista

28) Fim da CLT. Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais.

Política tributária e desburocratização

29) Na área tributária, realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desoneração das exportações e dos investimentos; reduzir as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos. O último item é um grande prejuízo para a política industrial brasileira e, portanto, ao emprego industrial e ao desenvolvimento tecnológico do país.

30) Promover a racionalização dos procedimentos burocráticos e assegurar ampla segurança jurídica para a criação de empresas e para a realização de investimentos, com ênfase nos licenciamentos ambientais que podem ser efetivos sem ser necessariamente complexos e demorados. O que os ambientalistas acham disso?

É tanto que não se viu em nenhuma das manifestações de domingo cartazes contra o desemprego, a alta dos juros, a carestia e o arrocho salarial. Isto demonstra, em primeiro lugar, que esses atos não representam os trabalhadores. E, em segundo, que se forem vitoriosos haverá grande retrocesso nos direitos trabalhistas e sociais. Não é à toa que não se enxerga a cara do povo nesses atos.

por Marcos Verlaine*

 

Uma massa de gente foi às ruas no último domingo (13) em todas as capitais brasileiras e em centenas de cidades Brasil afora. Se foi maior ou menor que a última manifestação de 2015 isto é absolutamente desimportante. Os fatos são: o governo está nas cordas e o PT está acossado e desarvorado. Negar isto é não querer entender o que está acontecendo.

Diante dessa avalanche conservadora em curso, uma coisa é certa: se Dilma cair por um ‘golpe de mão’, no caso o impeachment, ou cassada pelo TSE, o Brasil entrará em uma espiral de crise política, econômica e social ainda mais grave e quem mais perderá será o trabalhador.

As manifestações convocadas e organizadas pela mídia e financiadas pelos empresários, o ‘pato’ da Fiesp era a senha que faltava, e a concentração dos manifestantes na avenida Paulista em frente à sede do empresariado paulista, não deixam dúvidas quanto a isto. A cada lance vai ficando mais claro os interesses inconfessos dos endinheirados por trás da obsessão contra a corrupção.

Os manifestantes, em sua grande maioria, estavam nas ruas e têm ido aos atos sob o prisma de combate à corrupção. Essa bandeira sempre mobilizou e ‘escandalizou’ os estratos médios brasileiros. Este, inclusive, foi o mote contra Getúlio Vargas em 1954 e também foi um dos combustíveis que alimentou o golpe civil-militar de 1964.

Agora não é diferente. As manifestações até então realizadas contra o governo, Lula, Dilma, o PT, e qualquer resquício de esquerda tem essa dimensão de cunho moralista. Não que não esteja correta a luta contra a corrupção. Mas essa bandeira se transformou num ‘Cavalo de Tróia’. O embate político em curso, tendo o combate à corrupção como pano de fundo, tem servido para encobrir uma agenda escandalosamente conservadora, do ponto de vista político, e neoliberal do ponto de vista econômico.

É tanto que não se viu em nenhuma das manifestações de domingo cartazes contra o desemprego, a alta dos juros, a carestia e o arrocho salarial. Isto demonstra, em primeiro lugar, que esses atos não representam os trabalhadores. E, em segundo, que se forem vitoriosos haverá grande retrocesso nos direitos trabalhistas e sociais. Não é à toa que não se enxerga a cara do povo nesses atos.

O setor político e socialmente organizado que mais perderá será o movimento sindical e, por consequência, os assalariados, do setor privado e público. O roteiro está definido e pode ser mais bem compreendido por meio da leitura do artigo ‘Ataques ao movimento sindical à vista’, do diretor de Documentação do Diap, Antônio Queiroz, publicado no dia 7 de março, no portal do órgão.

Será um processo de desqualificação e criminalização do movimento sindical. No artigo, Queiroz aponta o roteiro: ‘Para atingir esse objetivo vão utilizar a grande imprensa, o Ministério Público e o Congresso. A imprensa será a responsável por publicar denúncias envolvendo entidades e lideranças sindicais. O Ministério Público será acionado para fiscalizar e auditar as entidades, especialmente em relação ao uso dos recursos oriundos da contribuição sindical compulsória. E o Congresso para instalar comissões parlamentares de inquéritos para expor negativamente ou criminalizar a atividade sindical.’

O Congresso também será palco, como tem sido sob o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de inúmeras propostas para flexibilizar ou retirar direitos dos trabalhadores, sob o comando da forte e numerosa bancada empresarial.

Qualquer saída agora para debelar a crise econômica terá alto custo para os trabalhadores, haja vista que os empresários travam a economia por não acreditarem na capacidade de o governo construir soluções razoáveis para o País.

Ameaças a direitos no Congresso

Matéria prima não falta no Congresso Nacional que ameace direitos dos trabalhadores. Tanto na Câmara, quanto no Senado.

Em levantamento, cujo número é simbólico, pois há outras tantas proposições com o mesmo escopo, o assessor parlamentar do Diap Neuriberg Dias identificou mais de 50 matérias em tramitação na Câmara e no Senado, que demonstram que os empresários e sua bancada legislativa aguardam apenas um ambiente mais favorável para avançar sobre os direitos dos assalariados.

As propostas versam sobre terceirização total das relações de trabalho (PLC 30/15), passando pelo impedimento de o empregado demitido reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/11 e PL 7.549/14), até a prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4.193/12).

No Senado, tramita a regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/11 e PLS 327/14), a privatização das empresas públicas (PLS 555/15), e, ainda, a proibição de indicar dirigente sindical para conselheiro dos fundos de pensão públicos (PLS 388/15).

Clareza de objetivos

A massa que tem ido às ruas, sob a influência da pauta difundida e defendida pela mídia, não tem noção do papel que desempenha nesse processo de negação da política. Cega de ódio, a chamada ‘classe média’ não consegue ou não quer enxergar que o País melhorou e o povo mais pobre, a imensa maioria, se empoderou, melhorou de vida. Ampliou direitos, renda, educação e tantos outros benefícios negados ao longo de décadas.

A crise econômica prejudica, sobretudo, o setor mais pobre da sociedade, que ao não ser superada, perderá o que conquistou em razão do travamento da economia por falta de investimentos do governo e do setor produtivo.

Mas o mercado sabe, pois foi o principal beneficiário dessa melhoria. Entretanto, sob o comando dos banqueiros, dos donos da mídia, e dos empresários representados pela Fiesp-CNI, nunca se viu ou quis ser representado por um presidente e agora uma presidente que não são do seu meio ou defendam mais diretamente os seus interesses. Muito embora, a bem da verdade, esses interesses nunca terem sido ameaçados. Pelo contrário, foram preservados e protegidos.

Ao fim e ao cabo, os que detêm e manipulam os cordéis estão pouco se lixando para a corrupção. A narrativa é apenas e tão somente para mobilizar os estratos que lhes apoiam e sustentam política e eleitoralmente.

Referências históricas

A tão festejada operação ‘Mãos Limpas’, na Itália, na década de 90, embora legítima, redundou em 20 anos de retrocessos e populismo conservador com Berlusconi.

No Brasil, para que não pairem dúvidas quanto aos interesses inconfessos do mercado, basta voltar meio século, pós 1º de abril de 1964. Não se trata de comparação, pois os tempos são outros. Entretanto, é possível e plausível traçar um paralelo entre aquele tempo e este, cujos atores são os mesmos, com exceção dos militares, que hoje não têm protagonismo político.

Esses são invocados por aqueles por puro desconhecimento histórico e ignorância política, pois a corrupção no Brasil teve mais acolhida e proteção exatamente no período do regime militar, cuja imprensa não era livre e as liberdades democráticas não existiam.

Não é coincidência, que uma das demandas dos manifestantes, que a cobertura da mídia tem vergonha e pudores de mostrar, é a tal da ‘intervenção militar constitucional’.

Uma das primeiras providências da ditadura militar, que durou 21 anos, no plano econômico, foi impor aos trabalhadores um pesado arrocho salarial, com invariáveis reajustes abaixo da inflação. No plano político, as entidades sindicais foram inviabilizadas, houve centenas de cassações, prisões, desaparecimentos, exílios e mortes de dirigentes sindicais, entre outros que se opunham ao regime de exceção.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap

Judith Butler deu um passo além de Simone de Beauvoir, ao apontar a existência de gêneros múltiplos e cambiantes. Seria motivo para negar a importância particular do feminismo?

Por Carla Rodrigues*

 

Há ainda um sentido em comemorar o Dia Internacional da Mulher? A primeira vez que ouvi esta pergunta estávamos em pleno backlash – termo inglês cuja tradução por retrocesso põe a perder a dimensão de “reação forte, negativa e frequentemente raivosa a algo que aconteceu, especialmente uma mudança social ou política”. Backlash é o título do livro que a feminista norte-americana Susan Faludi publicou em 1991 com uma pesquisa que identificava inúmeros exemplos de reação negativa às conquistas das mulheres na vida pública. A onda reativa chegou ao Brasil no início dos anos 2000, quando os discursos mais conservadores começaram a fazer algum tipo de ruído por aqui. Foi também quando muitas mulheres – feministas ou não – começaram a negar a necessidade de haver um Dia Internacional da Mulher, data que poderia ser extinta como marca de uma igualdade recém-conquistada.

Hoje, no que talvez seja o auge da terceira onda feminista, a pergunta sobre a validade do Dia Internacional da Mulher não vem necessariamente do inimigo conservador – embora até possa vir também –, mas está instalada dentro daquilo que posso chamar, ecoando Judith Butler, de “problemas de gênero”. Até que ponto faz sentido, em um contexto de questionamento de classificações de gênero, a comemoração do Dia Internacional da Mulher, afirmação máxima da identidade feminina? Para responder, é preciso retroceder um pouco – apenas no tempo, é claro – a fim de pensar sobre esse contexto.

Quando, em 1990, a filósofa Judith Butler publicou seu Problemas de gênero, estava refletindo sobre um problema herdado da segunda onda feminista, erguida nos anos 1960/1970: “a” mulher como unidade absoluta representada, com características universais tal qual descritas por Simone de Beauvoir em O segundo sexo e fundamento das primeiras reivindicações dos movimentos feministas. Nos anos 1980, uma tentativa de pluralizar “as mulheres” pretendia dar conta da emergência de diferentes contextos de opressão feminina. Mulheres negras, brancas, ricas, pobres, ocidentais, orientais, trabalhadoras, mães, escolarizadas ou analfabetas não podiam ser estabilizadas na categoria “mulher”, sob pena desta categoria tornar-se paradoxalmente aquilo que pretendia combater. Ou o referente “mulher” abria-se a possibilidades plurais, ou representaria apenas um grupo muito restrito de mulheres brancas, de classe média, de alta escolaridade, cujos anseios de emancipação não eram coerentes com as condições precárias e subalterna da vida de inúmeras outras mulheres.

Dois exemplos bem simples: enquanto a essas parecia fundamental poder trabalhar, evidentemente em postos qualificados conquistados a partir de formação universitária, para mulheres pobres o trabalho nunca foi uma reivindicação, mas antes uma exigência para sobreviver. O segundo exemplo diz respeito à demanda pelo direito ao orgasmo, que muito mobilizou donas de casa americanas brancas nos anos 1960/1970, no embalo da contracultura. Para mulheres negras, o estigma da hipersexualização de seus corpos exigia que a pauta sexual caminhasse na direção do fim da violência sexual.

Há um sentido político em questionar que “a mulher” continue a ser o sujeito do feminismo, ainda que naquele momento inicial parecesse uma injustiça fazer essa pergunta. Meu interesse pela filosofia de Butler nasce justamente da percepção deste paradoxo: “Parece injusto que logo agora, que as mulheres estão alcançando a posição de sujeitos, venham as correntes pós-modernas e digam que o sujeito acabou”.

Dado esse contexto de questionamento em torno da categoria identitária mulher, me parece que cabe hoje de novo perguntar se ainda faz sentido comemorar o Dia Internacional da Mulher. Pergunta que agora não é mais originada num falso discurso de igualdade já conquistada, mas que vem do reconhecimento de outros problemas de gêneros a enfrentar. Um dos problemas da ênfase política na categoria “mulher” era sua definição por oposição a “homem”, restringindo o universo sexual e social em dois gêneros, masculino e feminino, marcados por uma divisão biológica, natural, e portanto imutável.

Se há gênero, passa a ser preciso então que haja mais de dois, aqui entendendo gênero como um descolamento que se dá a partir do movimento de “tornar-se”, verbo reflexivo que supõe, na sua definição, uma transformação, promove uma mudança e faz com que algo ou alguém deixe um estado e passe a outro. A grande contribuição de Butler à filosofia de Simone de Beauvoir é ampliar as possibilidades do tornar-se para além da fêmea que se torna mulher, do macho que se torna homem. Com isso, passa a ser possível trabalhar com a ideia de gêneros como mais de dois, a fim de interrogar a função normativa de pares como masculino/feminino ou homossexual/heterossexual.

Abaladas essas categorias, as formas de fazer política deixariam de circular em torno de identidades para se apoiar em “fundamentos contingentes”. Quem diz contingência diz posições, evoca significantes como acidental, fortuito, aleatório, imprevisível, indeterminado. Co-ligações são ligações sem estruturas hierárquicas, rizomáticas para ficar com o termo consagrado por Deleuze e tão em voga em tempos de ativismo nas redes sociais. A partir dessas co-ligações, o Dia Internacional da Mulher pode ser ressignificado não apenas como uma data que afirma os direitos das mulheres, mas principalmente um dia de luta contra os problemas de gêneros que nos ameaçam em retrocessos muito mais graves do que aqueles que Faludi identificou quando escreveu seu Backlash, no início dos anos 1990. Os retrocessos hoje são ainda mais violentos, porque não são apenas contra “nós, mulheres”, mas também contra todas as vozes que se insurgiram: negras, putas, pobres, transexuais, travestis, gays, queers, jovens das periferias etc etc etc. Se o 8 de março puder ser não só das mulheres, podemos encontrar novos motivos para comemorar o Dia Internacional da Mulher.

*Carla Rodrigues é professora de Ética do Departamento de Filosofia da UFRJ. Fez especialização, mestrado e doutorado em Filosofia na PUC-Rio e pós-doutorado no IEL/Unicamp. É coordenadora do laboratório de pesquisa Escritas – filosofia, gênero e psicanálise.

Fonte: Outras Palavras

A Câmara, o Senado e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) unem-se para incentivar a participação das mulheres na política. A ideia é lançar campanhas em rede nacional de rádio e TV para estimular a participação feminina nas eleições municipais de outubro. O lançamento da campanha será no próximo dia 31 no Congresso Nacional.

 

Para deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a iniciativa é uma grande vitória para a democracia: “Às vezes as pessoas perguntam: ‘Mas por que insistir tanto pela presença da mulher na política?’ É porque ela não existe. E foi uma grande vitória que nós tivemos para que o Tribunal Superior Eleitoral pudesse investir o seu tempo convencendo a sociedade e as mulheres de que isso é parte essencial da democracia”.

O Brasil, apesar de ser a sétima economia do mundo e o quinto maior país em extensão geográfica e população, ainda perde no quesito representatividade da mulher no Parlamento.

Segundo um levantamento apresentado na cartilha “+ Mulher na Política: Mulher, Tome Partido”, produzida pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, em um ranking de 188 países, o País está indicado na posição 156, perdendo para países como os Emirados Árabes, que aparece na 100ª posição.

Segundo dados do TSE do mês de novembro de 2015, 52% dos eleitores brasileiros são mulheres e 48% homens. No entanto, nas últimas eleições, realizadas em 2010, foram eleitas apenas 45 deputadas federais, o equivalente a 9% do total de 513 membros da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

Em consonância com o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realiza uma série de matérias e entrevistas com mulheres que integram o colegiado e se destacam pela sua atuação na defesa de seus direitos. A conselheira Carmen Lúcia, que representa a União Brasileira de Mulheres (UBM) no segmento de usuárias, fala um pouco sobre a pauta feminina.

 

Carmen destaca a importância da luta das mulheres para garantir mais direitos à saúde pública e nenhum retrocesso no que tange o Sistema Único de Saúde (SUS). A conselheira é sanitarista especializada em psiquiatria social, atua há quase 30 anos no movimento de mulheres, trabalhou na Secretaria de Saúde de Florianópolis e coordenou a rede de atenção integral às vítimas de violência sexual.

Leia a entrevista a seguir

Como você avalia a evolução da saúde da mulher com relação ao SUS?

Carmem Lúcia: Antes do SUS, a saúde da mulher tinham ações específicas para este público. Com a criação do SUS, as mulheres passaram a integrar programas de saúde reprodutiva. É preciso retomar a questão de todos os métodos contraceptivos, tratar a sexualidade e encarar de forma ética, política e coerente a legalização do aborto, que hoje é a quinta causa de morte das mulheres. Os agravos provocados por abortos ilegais trazem problemas enormes tanto para a saúde da mulher, quanto para os serviços de saúde. A saúde da mulher deve trazer o debate a público. Em países como a França, o direito ao aborto é uma opção de acordo com a grave aflição que a gravidez pode provocar. A mulher é dona do seu próprio corpo.

Quais os principais avanços que as mulheres devem comemorar sobre a saúde da mulher?

Carmem Lúcia: A criação das redes de atenção às vítimas de violência sexual, com a realização do aborto legal nas vítimas de violência sexual. A nova notificação para mulheres em situação de violência, em especial quanto à identidade de gênero e orientação sexual, é outro avanço importante.

Com a ameaça constante do vírus Zika, como as mulheres organizadas estão enfrentando a questão da microcefalia e a maternidade?

Carmem Lúcia: É complexo. Ainda não debatemos no CNS. Pretendemos fazer essa conversa na próxima reunião ordinária. Precisamos fechar a posição do colegiado sobre esse tema. A partir de testes realizados por pesquisadores da Fiocruz, foram comprovados a vinculação do vírus Zika com a microcefalia. Ou seja, aquilo que antes era apenas uma suspeita passou a ser a realidade na vida das mulheres.

Como o movimento de mulheres avalia a Lei 13.239/2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do SUS, da cirurgia plástica reparadora de sequelas e lesões causadas por atos de violência contra a mulher?

Carmem Lúcia: Esta lei é muito importante Já deveria estar nas ruas há tempos. Uma mulher que sofre uma violência grave, o Estado deve sim reparar este dano. Acredito que devemos aprimorar ainda mais os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência como, por exemplo, a saúde mental, em que muitas mulheres não têm o atendimento adequado. Os serviços de saúde mental não têm um olhar de gênero dentro do seu projeto de atenção.

Qual mensagem a conselheira gostaria de passar para todas as mulheres no dia 08 de Março?

Carmem Lúcia: Que o dia 08 de Março, quando a pauta feminina ganha espaço, pudesse se repetir em todos os outros dias do ano e o debate do enfrentamento às dificuldades que a mulher sofre na sociedade fosse constante. Que esta entrevista aconteça sempre, com empenho, nessa luta cotidiana. A construção da equidade só virá quando o poder público e a sociedade estiverem juntos e organizados.

Fonte: CNS, Mariana Moura

O feminismo tem ganhado cada vez mais força na sociedade brasileira. Na internet e nas ruas, mais brasileiras estão se manifestando em defesa da igualdade de gênero e do fim da violência. No ano passado, a Marcha das Margaridas e a das Mulheres Negras levaram milhares de militantes a Brasília para pedir melhorias para a vida de 51,4% da população brasileira.

A secretária de Autonomia Feminina da Secretaria de Política para as Mulheres, Tatau Godinho, avalia o que o fenômeno é muito positivo para o combate ao machismo do dia a dia. “Estamos assistindo a uma camada imensa de mulheres jovens darem um novo impulso à ideia de que a igualdade entre mulheres e homens é uma coisa legal, fundamental para se ter uma sociedade moderna, e que o feminismo não é uma pauta antiga, está nas questões cotidianas”, disse.

Apesar da popularização do debate, as brasileiras ainda precisam encarar problemas como as desigualdades salariais, a pouca representatividade política e a violência.

Tatau Godinho destaca que um dos principais obstáculos a ser superado é a desigualdade no mercado de trabalho. “As mulheres têm mais dificuldade de entrar e de chegar a cargos de chefia, e ganham menos que homens cumprindo a mesma função. O machismo faz com que mulheres sejam discriminadas no acesso aos melhores cargos”, avalia.

Apesar de estudarem mais que os homens, elas encontram uma série de barreiras no ambiente profissional. “Elas têm mais dificuldade de ingressar no mercado. Em torno de 50% das brasileiras estão ocupadas ou procurando emprego, enquanto a taxa de participação dos homens é de 80%. É uma distância muito grande. Não combina com o século 21, não parece ser do nosso tempo essa informação. E tem mais, as que conseguem entrar, têm empregos mais precários”, avalia a técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Natália de Oliveira Fontoura.

Segundo estudo da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), o salário médio de uma mulher brasileira com educação superior representa 62% do de um homem com a mesma escolaridade.

De acordo com o Ipea, a renda média dos homens brasileiros, em 2014, chegava a R$ 1.831,30. Entre as mulheres brancas, a renda média correspondia a 70,4% do salário deles: R$ 1.288,50. Já entre as mulheres negras, a média salarial era R$ 945,90.

Segundo a especialista do Ipea, um dos componentes que explica a diferença de rendimentos entre homens e mulheres é o fato de elas ocuparem espaços menos valorizados. “Os cursos em que as mulheres são mais de 90% dos alunos, como pedagogia, se traduzem em salários mais baixos no mercado. E os cursos em que eles são a maioria, como as engenharias e ciências exatas, têm os salários mais altos. Há uma divisão sexual do conhecimento”, explica.

Especialista no assunto, Natália ressalta que não é possível entender a dificuldade das mulheres de entrar no mercado de trabalho sem pensar que, via de regra, no Brasil, recai sobre elas toda a atribuição do trabalho reprodutivo, que inclui os afazeres domésticos não remunerados e os cuidados com a família, uma sobrecarga que dificulta a evolução nos ambientes profissionais.

“A responsabilização feminina sobre o trabalho reprodutivo explica a inserção de mulheres de forma mais precária no mercado de trabalho, por exemplo com jornadas menores, empregos informais e renda menor.”

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2014, 90,7% das mulheres ocupadas realizavam afazeres domésticos e de cuidados – entre os homens, esse percentual era 51,3%.

A pesquisadora defende que não dá para pensar na solução para o problema como um arranjo privado. “Hoje no Brasil a gente entende que as famílias têm que se virar e, dentro das famílias, são as mulheres que geralmente se responsabilizam. Isso é uma sobrecarga para as mulheres e vai impedir que participem da vida social, tenham mais bem-estar, participem da vida política e sindical, é um impeditivo para que mulheres ocupem uma série de espaços sociais.”

“Para que a sociedade se reproduza e toda a população tenha bem-estar, alguém tem que garantir o cuidado a crianças e idosos. A quem cabe?”.

Ela analisa que é importante que haja uma mudança cultural para que o trabalho não remunerado seja visto como obrigação de todos e que haja divisão das tarefas com os homens e com os filhos. Ela ressalta, entretanto, que não se pode ficar esperando.

“O Estado precisa assumir esse papel e oferecer serviços – tem que ter creche, educação integral, transporte escolar, mais de uma refeição nas escolas, instituição para atendimento de idosos, visitas domiciliares –, é um leque de políticas públicas de cuidado que só estamos engatinhando. Não é uma agenda do Brasil hoje.”

A iniciativa privada também pode colaborar. “A gente ouve casos bem-sucedidos de maior flexibilização [de carga horária], promoção da igualdade, co-responsabilização das empresas. Mas, se não houver uma legislação para que as empresas sejam chamadas e obrigadas a compartilhar essa responsabilidade, não vai acontecer.”

Segundo Tatau Godinhho, a SPM trabalha com iniciativas que contribuem para a melhoria das condições da mulher no mercado trabalho. “As mudanças na legislação das trabalhadoras domésticas, por exemplo, significou uma melhoria do rendimento e das condições de trabalho dessas mulheres. Por outro lado, trabalhamos muito com as políticas que o governo vem desenvolvendo para o aumento de formalização do trabalho feminino. Quanto mais formal, melhor pago e estruturado. A informalidade é um elemento extremamente forte na desvalorização do trabalho feminino e na perda de rendimentos.”

O poder ainda é deles

Apesar de o Brasil ter escolhido uma mulher para Presidência da República, os cargos eletivos e os partidos políticos ainda são dominados por homens. O Brasil está na posição 154 em um ranking da União Inter Parlamentar (Inter-Parliament Union (IPU)) que avaliou a participação das mulheres nas casas legislativas de 191 países.

Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios, iluminado de verde e amarela para a Copa do Mundo (Valter Campanato/Agência Brasil)

Especialista defende uma reforma política radical que garanta paridade entre homens e mulheres nas listas partidárias Valter Campanato/Arquivo da Agência Brasil

A socióloga Carmen Silva, da organização SOS Corpo e da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), avalia que vários fatores incidem para a baixa representatividade de mulheres na política. “A primeira coisa é a estrutura de desigualdade entre homens e mulheres na sociedade, no mercado de trabalho. Existe uma imagem sobre o que é uma mulher na sociedade, e elas ainda não são vistas como alguém de decisão, que resolve, e a ideia da política é ligado a isso”, disse.

Carmen defende que o fato de elas serem minoria também é explicado pelo sistema político brasileiro, a base legal que rege o processo eleitoral e de formação dos partidos. “O tipo de estrutura que temos no Brasil inviabiliza a participação de setores que são minorias políticas na sociedade, apesar de serem maioria numérica. As mulheres são mais de metade da população, mas são menos de 10% nos cargos políticos, o mesmo acontece com os negros. As pessoas em situação de pobreza não conseguem nem se candidatar.”

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, 6.337 mulheres e 15.653 homens se candidataram às eleições de 2014. Em 2010, 3.757 mulheres e 14.807 homens estavam aptos a concorrer às eleições. Apesar do aumento da participação feminina de um pleito para o outro, a proporção ficou abaixo dos 30% estipulado como mínimo pela legislação eleitoral. “A sociedade ainda considera a representação política como um espaço pouco adequado para mulheres”, avalia Tatau.

A ativista explica que a AMB defende uma cota de eleitas, e não de candidatas. “Defendemos uma reserva de vagas no Congresso. A forma que temos proposto é que a eleição seja por partido, e não por pessoa. Votaríamos nos partidos e as listas seriam compostas metade por mulheres, metade por homens, e as vagas seriam divididas igualmente. Claro que isso tem que ser associado à formação política, campanhas culturais e melhores condições de vida para as mulheres”, diz.

Para Carmen, outro ponto crucial e que tem impacto sobre as mulheres é o financiamento das campanhas, que deveria ser público, tornando a ação política um direito republicano, mesmo que a pessoa não tenha dinheiro. Ela explicou que há projetos apresentados pela Frente pela Reforma do Sistema Político na Câmara dos Deputados, “mas que não têm avançado como a AMB julga necessário”.

Desde 1997 a legislação eleitoral determina que as mulheres devem representar 30% do total de candidatos, mas a eficácia da regra é questionada por especialistas por não prever nenhuma sanção aos partidos que não preenchem a cota mínima de mulheres. A lei diz que, nesse caso, as vagas que deveriam ser delas não podem ser ocupadas por homens, mas não garante a presença delas.

Em 2015, a Lei 13.165 criou mecanismos para incentivar mulheres no cenário político, ao determinar que 5% dos recursos do Fundo Partidário devem ser investidos na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Tatau avalia que essas legislações trouxeram avanços, mas que, para mudar esse cenário, é necessária uma reforma política radical que garanta paridade entre homens e mulheres nas listas partidárias. “Isso também precisa ser feito com um processo de mudança na organização político-partidária e eleitoral. Não é só a legislação que precisa mudar”, avalia.

Ela argumenta que a popularização do feminismo é importante, mas será ainda mais relevante na medida em que se vincule a uma plataforma de organização das mulheres por maior representação política.

Em 2015, a Secretaria de Política para as Mulheres perdeu o status de ministério e, junto com a Secretaria de Igualdade Racial e de Direitos Humanos, passou a fazer parte do Ministério da Cidadania. O fato foi avaliado pelos movimentos feministas como um retrocesso para a luta pelos direitos das mulheres.

“O governo federal está enfrentando um processo de pressão econômica e de pressão da sociedade muito forte. E foi nesse contexto que houve a junção das três secretarias. Então ainda que consideremos que um ministério específico é o ideal, porque foi isso que defendemos no processo de criação da SPM, temos certeza de que vamos fortalecer a pauta das mulheres e não perder com esse processo a necessidade de garantir que políticas para mulheres estejam presentes. É um desafio.”

Fonte: Agência Brasil

A agenda atual da Câmara dos Deputados é sinônimo de atraso, intolerância, criminalização e retrocesso. Uma agenda negativa que tem prejudicado mulheres, trabalhadores, indígenas, segmento LGBT e avança sobre o estado democrático. Neste 8 de março, as mulheres estão de prontidão: nas ruas, nos parlamentos, no local de trabalho, nas redes sociais para denunciar o golpe, lutar pelas conquistas da última década e defender a democracia.

 

Mulheres protestam em São Paulo contra Cunha e em apoio às ocupações das escolas paulistas Mulheres protestam em São Paulo contra Cunha e em apoio às ocupações das escolas paulistas

A figura do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) personifica o retrocesso na Câmara. Guacira César de Oliveira, integrante do colegiado de gestão do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), afirmou que a atual legislatura da Câmara dos Deputados atua deliberadamente contra os direitos sociais.

Ela classificou a eleição do deputado Eduardo Cunha para a presidência da Câmara como um marco negativo para os direitos das mulheres. “Tudo o que é favorável aos direitos das mulheres desaparece, não tem prioridade. Tudo o que é contrário às garantias dos direitos das mulheres tem crescido e ganha em velocidade”, observou.

A Cfemea vem acompanhando os métodos do presidente Cunha que intensificou o conservadorismo existente na Casa. “Ele imprimiu outro ritmo, criou comissões especiais com aliados dele, fazendo com que o projeto passe por única comissão quando passava por duas ou três”, descreveu Guacira.

Defender a democracia e os direitos sociais

O autoritarismo do Congresso, “de maioria machista e conservadora”, segundo a União Brasileira de Mulheres (UBM), tem sido denunciado pelo movimento de mulheres. Em 2015, milhares delas foram às ruas do país protestar contra o PL 5069/2013, que altera a legislação sobre o direito ao aborto.

Em mobilização permanente, a UBM tem convocado a sociedade a se mobilizar contra o retrocesso nos direitos sociais e reafirmado a luta em defesa da democracia e o apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff.

“Manteremos firme nossa defesa do projeto de país que começamos a implantar no Brasil a partir de 2003, queremos outra política econômica, que possibilite ao Governo da Presidenta Dilma voltar a investir largamente nos programas sociais e áreas estratégicas como Educação, Moradia, Saúde e Políticas para as Mulheres”, defendeu em nota a entidade.

De acordo com manifestação da secretaria nacional da mulher do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) conservadorismo e machismo andam juntos no congresso nacional. “Age em bloco promovendo retrocessos na legislação no que se refere aos direitos sexuais e direitos reprodutivos e nas políticas públicas que promovem a igualdade de gênero”, divulgou nota da secretaria.

Sub-representação

“É o caso recente da emenda 696/2015. Chegam ao absurdo aprovando na Câmara dos Deputados a retirada da perspectiva de gênero da atribuição do recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos”, completou a nota. Na opinião da secretaria é urgente o combate à sub-representação das mulheres identificadas com as lutas sociais nos parlamentos como forma também de equilibrar a disputa nesta esfera.

“Somos uma democracia representativa com uma população de 52% de mulheres, mas essa maioria não se expressa nos espaços legislativos e executivos. Precisamos de mais candidaturas femininas e mais apoio dos partidos políticos durante as campanhas eleitorais para que se amplie o número de prefeitas e vereadoras. A disputa eleitoral é desproporcional, mas saberemos enfrentar com persistência e coragem”.

Alternativas de paridade

Para a vice-diretora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UNB) e autora de publicações sobre desigualdade de gênero, Flávia Biroli, a baixa presença de mulheres na política é um dos motivos do retrocesso no congresso.

“Aumentou o número de mulheres que se identificam com as pautas de segmentos religiosos no congresso e ao mesmo tempo estão em menor número as parlamentares que defendem a agenda dos direitos das mulheres”, comparou.

Na opinião dela em um momento em que as cotas na política não se mostram tão efetivas ela propõe outras estratégias que podem ajudar a combater a sub-representação. “A paridade na direção dos partidos, nos sindicatos. São medidas que estão fora da concorrência eleitoral e que podem ter um efeito enorme”, lembrou Flávia.

Nas ruas e nos parlamentos

Mesmo admitindo as dificuldades para os direitos sociais no congresso nacional, Flávia declarou que há uma parcela de parlamentares que demonstram dúvida na hora de votar contra os direitos.

“Se estivesse tudo sob controle, a retirada da perspectiva de gênero não teria tido tantos votos a favor(188 contra 166). Mesmo sendo derrotados, 166 deputados acharam que alguma coisa não estava certa. Da mesma forma, o Eduardo Cunha não se sentiria obrigado a se retratar na Folha de São Paulo e mentir em relação ao projeto dele depois das manifestações de outubro e novembro do ano passado”, destacou Flávia.

O movimento social, especialmente o das mulheres, tem dado provas da alta capacidade de mobilização. A instantânea convocação e presença de militantes em atos contra a ação coercitiva ao ex-presidente Lula, na sexta-feira (4), reforçou o caráter anti-golpista das manifestações de março e o protagonismo do movimento de mulheres.

“Este momento é de agressão à democracia e a um projeto de conquistas do povo brasileiro. A agressão ao ex-presidente Lula exige de nós posicionamento, presença e estado de alerta junto aos movimentos sociais nas ruas”, convocou Lúcia Rincón, presidenta da UBM.

Fonte: Vermelho, Por Railídia Carvalho

Quase 16 milhões de meninas entre 6 e 11 anos nunca irão à escola, de acordo com levantamento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O número é duas vezes maior que o de meninos. Entre eles, no mundo, 8 milhões nunca frequentarão as salas de aula.

 

Os números estão no Atlas de Desigualdade de Gênero na Educação, disponível na internet, divulgado pela Unesco em razão do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

De acordo com a Unesco, as meninas são as primeiras a ter negado o direito à educação. A desigualdade segue principalmente nos Estados Árabes, na África Subsaariana e na Ásia Meridional e Ocidental. Na África Subsaariana, 9,5 milhões de meninas nunca entrarão em uma sala de aula. No caso dos meninos, serão 5 milhões.

Na Ásia, 80% das meninas que estão atualmente fora da escola nunca receberão educação formal, o que equivale a 4 milhões. Entre os meninos, menos de 1 milhão nunca receberá educação formal, o que equivale a 16% daqueles que estão hoje fora da escola.

Em relação aos Estados Árabes, a Unesco diz que as meninas são a maioria das milhões de crianças fora da escola, mas não é possível precisar quantas, devido aos conflitos na região, que dificultam a elaboração de estatísticas exatas.

O Brasil aparece no Atlas como um país sem dados estatísticos específicos sobre gênero na educação básica.

As informações são do Instituto de Estatística da Unesco. Anualmente o instituto faz um levantamento do número de crianças fora da escola e calcula as probabilidades futuras de terem acesso às salas de aula, caso as circunstâncias atuais sejam mantidas. As projeções podem variar ano a ano.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Eliminar as desigualdades de gênero no acesso à escola é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser cumpridos até 2030. Atualmente, uma em cada oito crianças entre 6 e 15 anos está fora da escola e as meninas são as primeiras a serem excluídas. Mais de 63 milhões de meninas no mundo inteiro não recebem educação formal.

“Nunca alcançaremos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável se não conseguirmos vencer a discriminação e a pobreza que paralisam a vida das meninas e das mulheres de geração a geração”, diz a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, em nota divulgada nessa quarta-feira (2). “Devemos trabalhar em todos os níveis, desde a base social até os dirigentes mundiais, para fazer da equidade e integração os eixos de toda política, de forma que todas as meninas, sejam quais forem as suas circunstâncias, vão à escola, prossigam os estudos e cheguem a ser cidadãs emancipadas”.

Os ODS são uma agenda global que tem a finalidade de promover o desenvolvimento social, a proteção ambiental e a prosperidade econômica em todo o mundo. Os objetivos começaram a valer este ano. Ao todo, são 17 objetivos e 169 metas que foram acordados pelos países-membros em setembro de 2015, em Nova York, na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: Agência Brasil, Mariana Tokarnia

Publicação resgata as ações realizadas, em 2015, pela Procuradoria da Mulher do Senado e pela Secretaria de Mulheres da Câmara dos Deputados, órgãos públicos e dezenas de entidades da sociedade civil.

 

No dia 9 de março, quarta-feira, a bancada feminina do Senado apresentará o relatório, em plenário, ao presidente do Senado Renan Calheiros.

Na apresentação do livreto, a Procuradora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destaca que as iniciativas tiveram “o objetivo de construir uma nova cultura, na qual mulheres e homens possam vir a se orgulhar de ter nascido em um país onde o respeito mútuo ganhe destaque como princípio de conduta em defesa do cuidado que a vida requer”.

Ela destaca que neste período foi possível constatar, “o quanto complexa e difícil é a luta em defesa de propostas avançadas de emancipação defendidas pelas mulheres em ambientes de disputa desigual, nos quais o patriarcado e o machismo ainda se impõem como barreiras inaceitáveis ao protagonismo feminino. O projeto Pauta Feminina trouxe ao debate temas pouco explorados pelos meios de comunicação, como violência na atenção obstétrica e descumprimento de medidas protetivas. Estes e outros assuntos foram tratados com excelência por especialistas, representantes de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, que, ao lado de usuárias e usuários do serviço público, puderam elucidar dificuldades e apontar sugestões legislativas em benefício da criação de políticas públicas para as mulheres”.

Para acessar o relatório na íntegra clique no link: http://www12.senado.gov.br/institucional/procuradoria/proc-publicacoes/relatorio-de-atividades-de-2015

Da redação