Desde o dia 1º de janeiro de 2016, os segurados da Previdência Social que recebem acima do mínimo tiveram o benefício reajustado em 11,28%.

 

O índice foi divulgado em portaria conjunta dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, em 11 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU), divulgou o site do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A portaria também estabeleceu as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.556,94; de 9% para quem ganha entre R$ 1.556,95 e R$ 2.594,92, e de 11% para os que ganham entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 880.

O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei 7.986/89, terá valor de R$ 1.760.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 41,37 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 806,80 e de R$ 29,16 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64.

Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.212,64.

O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 4.663,75 para R$ 5.189,82.

Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro – ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75.

 

Fonte: Diap

Pela proposta todos se aposentadoriam com a mesma idade mínima: homens e mulheres, setor público e privado, trabalhadores urbanos e rurais.

 

A forma para se chegar ao cálculo da idade mínima neste que seria um novo regime previdenciário ainda está em discussão. Há quem defenda um mecanismo que misture idade com tempo de contribuição, como a fórmula 85/95 móvel, em vigor atualmente. Por esse mecanismo, que hoje é opcional, a soma entre idade e anos de contribuição será elevada a cada dois anos até atingir 90/100 em 2026. Na prática, implica uma idade mínima que chegaria a 60/65 anos (mulheres/homens).

A reforma estrutural com unificação a longo prazo –que daria sustentabilidade ao sistema no futuro – é defendida pela equipe do ministro Nelson Barbosa (Fazenda) e por setores do Ministério da Previdência, hoje fundido com o do Trabalho.

A proposta será discutida no fórum formado por trabalhadores e empresários para discutir o tema, que deve se reunir neste mês. Barbosa pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional ainda neste semestre.

 

Homens e mulheres devem se aposentar com a mesma idade?

O anúncio feito pelo governo gerou muito polêmica e resistência. Em particular no caso da unificação dos critérios para homens e mulheres.

A procuradora de Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em entrevista à Revista Época, disse que a aposentadoria antecipada é uma forma de o Estado reconhecer as jornadas de trabalho que as mulheres cumprem sem receber qualquer remuneração.

Revista Época: Por que as mulheres devem continuar a se aposentar antes dos homens?

Vanessa Grazziotin: A aposentadoria antecipada das mulheres é uma forma de compensar um trabalho que o Estado não reconhece nem remunera. Recai sobre a mulher, quase com exclusividade, a manutenção da própria espécie. A mulher desempenha quase sozinha tarefas que deveriam ser do Estado e não são. Por isso nossa jornada é diminuída. Poderia ser reduzida ainda mais. É muito pouco, se você pensar que muitas mulheres trabalham em três turnos. Elas trabalham fora de casa, dentro de casa e ainda cuidam das crianças. Quase com exclusividade. Apesar de tudo isso, ainda ganham em média 30% a menos. Ainda deixam de ascender no mercado de trabalho.

Reformas previdenciárias miram o futuro. No futuro, a divisão de tarefas não tende a ser mais igualitária entre homens e mulheres?

Quando a desigualdade começar a se desfazer, poderemos conversar sobre isso. Ou quando a gente conseguir o reconhecimento do papel da dona de casa. Temos o reconhecimento da empregada doméstica, mas não da dona de casa. Ninguém paga aposentadoria para ela. Não vejo isso como algo imutável, mas acho que ainda não é hora de debater a questão. A mudança na aposentadoria das mulheres teria efeito prático a longo prazo, daqui a 30 anos. Para agora, não haverá impacto nenhum. Não é disso que o Brasil precisa. Precisamos gastar energia em medidas para enfrentar a crise agora. Entendo que esse tipo de proposta afasta do governo sua principal base de apoio, a base de trabalhadores e mulheres.

Quando seria a hora adequada para discutir?

Quando o Brasil deixar de ser um dos países com piores indicativos de igualdade de gêneros. Estamos entre os últimos países em respeito à mulher na política. Estamos entre os primeiros países em violência contra a mulher. A nossa sociedade é uma das que mais discrimina o papel social da mulher. Somos o maior parte do eleitorado, temos melhor escolaridade mas ocupamos apenas 10% das cadeiras do parlamento. Não temos espaço e reconhecimento na sociedade brasileira. É assim na política. As empresas têm mulheres na linha de produção, mas quase nenhuma na diretoria.

Ao se aposentar antes e viver por mais tempo, as mulheres custam mais à Previdência que os homens.Igualar a aposentadoria não tornaria os gastos por gênero mais igualitários?

A mulher contribui muito mais, ao desempenhar como mãe o papel que deveria ser da própria Previência. Alguma compensação a gente tem que ter. A compensação mínima é se aposentar antes dos homens. Acho que nós somos as mais interessadas em igualar aposentadoria. Não vejo problema nenhum em igualar. Mas temos que igualar todo o resto antes: a participação na política, o valor dos salários, a divisão de tarefas…

Parecem claras as desigualdades entre homens e mulheres ao longo da vida. Por que a aposentadoria seria a melhor ferramenta para compensar essas desigualdades? Principal injustiçada, a dona de casa sequer recebe aposentadoria.

É preciso buscar igualdade com todas as ferramentas que estiverem ao nosso alcance. Todas. Não tem nada de inadequado. Temos que discutir novas formas de compensar a injustiça, em vez de retirar algo duramente conquistado ao longo de décadas. Devemos igualar os direitos da mulher, em vez de começar por igualar as obrigações.

Da redação com agências

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social em 2015 foram libertados 1.010 trabalhadores e trabalhadoras em situação análoga à escravidão. “Não podemos tolerar que ainda existam patrões que se utilizam da escravização de seres humanos em pleno século 21”, diz Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da CTB.

A divulgação desses dados do ministério é importante justamente quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O dia 28 de janeiro foi escolhido par homenagear os auditores-fiscais do trabalho assassinados no exercício da função no ano de 2004 em Junaí (MG), conhecido com Chacina de Unaí.

Segundo o levantamento, 61% das autuações ocorreram em áreas urbanas, principalmente na construção civil e têxtil, com 607 trabalhadores e trabalhadoras libertados. Na área rural foram 403 pessoas que se viram livres da exploração.

“E, mais recentemente, também identificamos problemas na área marítima, com a ocorrência dessas condições indignas para o ser humano em navios cruzeiros, onde temos também trabalhadores estrangeiros”, diz presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.

Os setores progressistas da sociedade exigem a divulgação da “lista suja” (empresas que são flagradas utilizando mão de obra escrava) e a consequente punição dessas empresas. “É preciso ser extremamente rigoroso para acabar com essa prática”, acentua Rogério.

Para ele, “é fundamental terem multas mais onerosas e prisão para quem escravize trabalhadores. O Brasil não pode mais conviver com tamanho desrespeito aos direitos humanos”.

Segundo os dados do ministério, o setor de extração de minérios concentrou 31,05% dos trabalhadores resgatados no ano passado, com 313 vítimas trabalhando na extração e no britamento de pedras, extração de minério de ferro e extração de minérios de metais preciosos. O ramo da construção civil representa 18,55% do total (187 trabalhadores localizados). A agricultura e a pecuária, atividades com histórico de resgate, aparecem em seguida, com 15,18% e 14,29% do número de trabalhadores identificados em condição análoga à de escravo.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o trabalho escravo pode assumir diversas formas. “Pode estar relacionado com o tráfico de pessoas, que cresce rapidamente no mundo todo. Ele pode surgir de práticas abusivas de recrutamento que levam à escravidão por dívidas; pode envolver a imposição de obrigações militares a civis; pode estar ligado a práticas tradicionais; pode envolver a punição por opiniões políticas através do trabalho forçado e, em alguns casos, pode adquirir as características da escravidão e o tráfico de escravos de tempos passados”.

De acordo com Rogério, “é extremamente degradante a escravidão e o Estado não pode ser conivente”. Ele reforça que o “tráfico de pessoas e a exploração sexual, principalmente de meninas mostram a perversidade da utilização de pessoas como escravas. Temos que dar um basta nisso”.

Fonte: Portal CTB

Autoridades do Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, consideram que a expansão da cooperação ajudará a promover o trabalho de qualidade e inclusivo.

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, defendeu a integração de informações e o intercâmbio das melhores práticas de trabalho, durante a reunião de ministros do trabalho dos Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia e África do Sul), que terminou nesta terça-feira (26), em Ufa, na Rússia. “O desenvolvimento de indicadores relacionados ao mercado de trabalho e o estabelecimento de metas coletivas têm sido recorrentes em outros fóruns internacionais, como é o caso do G20”, destacou.

As propostas de ações conjuntas fazem parte da Declaração Final dos Ministros do Trabalho dos Brics. No texto, as autoridades do Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, consideram que a expansão da cooperação dos países para promover o trabalho de qualidade e inclusivo “é um importante passo à frente na cooperação de longo prazo para o benefício desses povos e da comunidade internacional”.

O documento defende também a formalização do mercado de trabalho e a importância do diálogo social e da negociação coletiva. A declaração também estimula a contribuição de parceiros sociais para elaborar e implementar políticas de trabalho e emprego e considera “o modelo tripartite de abordar as questões de trabalho e emprego eficiente e efetivo”.

Os ministros afirmam, ainda, que os países pretendem ampliar a cooperação com instituições internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho e o Banco Mundial, ao elaborar uma estratégia coordenada dos Brics para promover o trabalho decente.

Rossetto apresentou as ações e os programas desenvolvidos pelo governo brasileiro para ampliar a formalização de trabalhadores e empresas – como o Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite), o Programa Simples Nacional, a Lei da Aprendizagem e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

“Desde 2003 o Brasil vem realizando progressos notáveis na formalização do mercado de trabalho e na redução das desigualdades. A taxa de informalidade caiu de 56,9% em 2002 para 39% em 2014”, ressaltou.

O ministro abordou também os instrumentos usados pelo ministério para coletar e sistematizar os dados sobre o mercado de trabalho, as empresas e os trabalhadores do País – como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e as pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Portal Brasil

Agentes comunitários de saúde podem ganhar novos benefícios sociais e trabalhistas. É o que prevê o PLC 210/2015, de autoria do deputado André Moura (PSC-SE), em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que atualiza a legislação referente a esses profissionais. Entre as vantagens, está a preferência de atendimento no programa Minha Casa Minha Vida.

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são cidadãos que atuam junto a suas comunidades, auxiliando o trabalho de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores. Eles não precisam de formação específica na área, sendo necessário apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de formação e tenham ensino fundamental completo. O piso salarial da profissão é de R$ 1.014 mensais.

Segundo o texto, os agentes, bem como suas famílias, passariam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa habitacional do governo federal. Seriam equiparados, por exemplo, a famílias com portadores de deficiência e a famílias residentes em áreas de risco.

Tempo de serviço

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias também teriam o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.

Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos passam a poder receber financiamento do Fundo Nacional de Saúde.

O projeto é de autoria do deputado André Moura (PSC-SE) e tem relatoria na CE do senador Otto Alencar (PSD-BA). Caso seja aprovado, ele ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir a Plenário.

 

Fonte: Agência Senado

As parcelas do seguro-desemprego foram reajustadas em 11,28% e o teto mensal do beneficio passou a ser de R$ 1.542,24. Antes, o máximo mensal era de R$ 1.385,91. O valor da parcela que cada segurado recebe depende do salário que tinha antes da demissã O reajuste segue a alta de 11,28% de benefícios do INSS acima do salário mínimo. Ela foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social através de portaria.

De acordo com o ministério, os novos valores para o seguro-desemprego estão em vigor desde segunda-feira (11). O reajuste foi calculado com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos 12 meses de 2015.

O governo reajustou as parcelas do seguro-desemprego em 11,28%. dessa forma, o teto mensal do beneficio, que antes, o máximo mensal era 1.385,91, passou a ser de R$ 1.542,24. O valor da parcela que cada segurado recebe depende do salário que tinha antes da demissão.

O reajuste foi calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses de 2015.

No ano passado, mais de oito milhões de trabalhadores receberam o benefício. Desse total, 1,9 milhão de pessoas tinham média salarial que lhes dava direito à parcela máxima. Cerca de 670 mil segurados tiveram direito ao piso do benefício em 2015, na época R$ 788, equivalente ao salário-mínimo vigente.

Têm direito ao seguro-desemprego todos os trabalhadores desempregados sem justa causa, pescadores artesanais em período do defeso, trabalhadores resgatados em condições análogas a de escravo e profissionais com contratos de trabalho suspenso.

O valor da parcela varia de acordo com a faixa salarial. Quem recebia até R$ 1.360,70 no último emprego deve multiplicar o salário médio por 0,8. Para salários entre R$ 1.360,71 e R$ 2.268,05, o segurado deve multiplicar por 0,5 a quantia que ultrapassar R$ 1.360,7 e, em seguida, somar R$ 1.088,56 ao cálculo. Aqueles que tinham salário acima de R$ 2.268,05 receberão o novo teto do seguro-desemprego, de R$ 1.542,24, invariavelmente.

Fonte: Portal CTB, com informações da Agência Brasil

Está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a PEC 89/2015, que reduz de 44 horas para 40 horas a jornada semanal de trabalho no país.

A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), tem parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Se aprovada na comissão, segue para análise em Plenário.

O projeto altera o inciso XIII do art. 7 da Constituição Federal e prevê uma redução gradual da jornada até se alcançar as 40 horas semanais. A partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da aprovação da proposta a jornada passará a ser de 43 horas semanais, sendo reduzida anualmente, nos anos subsequentes, em uma hora, até o limite de 40 horas semanais. O texto, no entanto, veda a redução de salários, benefícios ou direitos devido à diminuição das horas trabalhadas.

Carga horária

A PEC estabelece ainda que, durante a implantação da nova jornada, a carga horária diária de trabalho deverá ser ajustada mediante negociação coletiva ou individual, com a anotação devida na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Na falta desse ajuste, as horas diminuídas da jornada semanal serão deduzidas da jornada dos sábados, considerando-se serviço extraordinário as horas excedentes ao limite previsto para o ano em curso.

Segundo o autor da proposta, jornadas mais reduzidas permitem a melhora nos índices de saúde e de segurança no trabalho, trazem benefícios para toda a família do trabalhador, servem para promover a igualdade entre os sexos, aumentam a produtividade nas empresas e dão ao trabalhador opções de lazer e de aperfeiçoamento. Além disso, argumenta Paulo Rocha, a redução da jornada permitiria a repartição melhor do mercado de trabalho, reduzindo o desemprego e melhorando a distribuição da renda.

O relator da matéria, Walter Pinheiro, ressaltou em seu parecer que desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1986 havia a intenção de se implantar uma jornada de 40 horas semanais. Ao se decidir pelas 44 horas, entretanto, os constituintes possibilitaram a sua redução mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Jornada de trabalho

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que a jornada de 40 horas semanais é o padrão legal predominante no mundo, adotado por mais de 40% dos países. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a jornada brasileira atual é maior que a de países como a Alemanha (jornada de 39 horas/semana), Estados Unidos (40 horas/semana), França (38 horas/semana) e Canadá (31 horas/semana). No Chile, a jornada semanal é de 43 horas e na Argentina, de 39. Nesses países, a jornada foi reduzida nos últimos 20 anos.

— O crescimento econômico, por si só, não é garantia de expansão do emprego na dimensão que o Brasil necessita para ocupar a mão de obra disponível. A média mensal da taxa de desocupação ainda é alta e agravou-se com a crise econômica de 2008. Não resta dúvida de que a redução da jornada será sempre um tema polêmico, mas é, sem dúvida, uma opção politicamente necessária, na linha da já adotada por outros países, especialmente os da Comunidade Econômica Europeia e dos países latino-americanos — defendeu Pinheiro.

O relator acrescentou que a jornada de trabalho semanal de 40 horas semanais já é uma realidade em muitos setores da nossa economia, e não há razão para que ela não seja adotada como referência. Estudos do Dieese também apontaram que a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 provoca um aumento de menos de 2% no custo total de produção.

Pinheiro apresentou três emendas ao texto original da PEC – duas de redação e uma terceira elevando em 10% o adicional do serviço extraordinário, que passa o valor da hora extra de 50% para 60% do valor da hora normal.

Fonte: Agência Senado

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O reajuste, válido a partir deste mês, é para benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 880).

O teto do benefício do INSS foi estabelecido em R$ 5.189,82. Em 2015, esse limite era R$ 4.663,75.

A portaria também define as alíquotas de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Se o salário for de até 1.556,94, a alíquota de recolhimento ao INSS é 8%. Acima desse valor até 2.594,92, a alíquota sobe para 9%. De 2.594,93 até 5.189,82, a contribuição é de 11%.

A portaria também define regras para benefícios concedidos a pescador, seringueiros, auxílio-reclusão e salário família.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisa feita pela Ipsos Public Affairs e encomendada pela organização não governamental (ONG) Repórter Brasil revelou que 70% dos brasileiros sabem que ainda existe trabalho escravo no país, 17% disseram que não existe e 12% responderam que não sabem.